Terminou sem grandes novidades a reunião de ontem à tarde entre o ME e a plataforma sindical. Numa clara desvalorização da negociação suplementar pedida pelos sindicatos, o ME fez-se representar apenas pela secretária de Estado Alexandra Leitão. Que por sua vez se limitou a reiterar a intenção de recuperar os 2 anos, 9 meses e 18 dias do tempo de serviço congelado, contra os 9-4-2 exigidos pelos professores e de que os seus representantes não querem abdicar.
De assinalar apenas a aparente abertura para reconsiderar a situação dos professores que progrediram em 2018 e que, nos termos do projecto de decreto-lei apresentado, seriam ultrapassados, na recuperação de tempo de serviço e subsequente progressão, pelos colegas que vierem a mudar de escalão em 2019.
Da parte dos sindicatos, insiste-se no incumprimento da Lei do Orçamento ao não ser considerada a recuperação integral do tempo de serviço. E pedem ao Parlamento que vigie a legalidade e a constitucionalidade da actuação do Governo nesta matéria.
A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, admitiu nesta sexta-feira que o Governo poderá ainda introduzir “alguns acertos” ao projecto decreto-lei sobre a recuperação do tempo de serviço, na sequência de algumas questões levantadas pelos sindicatos de professores durante a sessão de negociação suplementar desta sexta-feira.
Alexandra Leitão confirmou que, com esta reunião, o processo negocial em torno da recuperação do tempo de serviço congelado chegou agora fim sem existir um acordo. “Os sindicatos continuam a insistir nos nove anos, quatro meses e dois dias quando o Governo já deixou claro que a sua posição final é a de recuperar dois anos, nove meses e 18 dias”, disse.
Em declarações aos jornalistas no final das negociações, a governante indicou que em relação ao projecto de decreto-lei, que deverá ser aprovado em breve pelo Conselho de Ministros, foram “sugeridos acertos [pelos sindicatos] que poderão vir, ou não, a ser ponderados pelo Governo”.
Um destes eventuais acertos, que “eventualmente poderá ser estudado”, diz respeito aos cerca de 46 mil professores que progrediram de escalão este ano e que nos termos do projecto de diploma só sentiriam os efeitos da recuperação do tempo de serviço em 2021, indicou Alexandra Leitão.
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Mas este exercício leva a que os cerca de 46 mil professores que progrediram já este ano, devido ao descongelamento das carreiras, saiam prejudicados, uma vez que só verão efeitos da contabilização do tempo de serviço dentro de quatro anos, o que vai possibilitar “muitas ultrapassagens” de professores com mais tempo de aulas por outros que têm menos tempo, denunciou o líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira.
O líder da Fenprof considera também que o diploma poderá estar ferido de “inconstitucionalidade”, uma vez que determina a contabilização de apenas dois anos, nove meses e 18 dias, quando na Lei do Orçamento de Estado para 2018 está “consagrada a recuperação de todo o tempo de serviço”. Por essa razão, os sindicatos de professores vão pedir ao Parlamento para que requeira a fiscalização deste diploma ao Tribunal Constitucional.
“Vamos falar com todos os partidos, mas iremos confrontar mais directamente os que aprovaram o Parlamento” ou seja, todos à excepção do PSD e do CDS. “Os professores sabem que este Governo minoritário do PS não tem a faca e o queijo na mão. Ainda muita água vai correr debaixo das pontes antes de isto ficar resolvido”, disse ainda.
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Escola Portuguesa 
E lá voltamos ao discurso de intransigência, do é assim e pronto, que conhecíamos em M ª
de Lurdes Rodrigues.
Mas que desilusão – mulheres antipáticas, que seguem as ordens de homens, homens que se remetem sempre a um papel pseudo secundário, mais low profile.
Junte-se a isto o que vemos nas deliberações judiciais, onde tb as mulheres não se solidarizam, mesmo que tenham na lei modos de fazer a diferença.
As mulheres, porque durante séculos e séculos sem direitos e discriminadas, deviam fazer diferente. Tinham o dever de fazer diferente.
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Relativamente à decisão unilateral do Governo e como será aplicada, os sindicatos e, neste post, o António Duarte,chamam a atenção, e muito bem, para a questão da injustiça da ultrapassagem entre professores. Porém, ninguém aponta o facto dos docentes que, entretanto, passaram, ou vão passar nos próximos tempos, para o 9º ou 10º escalões, não usufruírem de qualquer vantagem com essa “benesse”! Pelos vistos, tal nem foi abordado na reunião com a secretária de estado! Como é possível?
Então não se deve clamar igualmente contra esta injustiça? O que farão os sindicatos em relação a isto? O caminho só pode ser este: esses dois anos, nove meses e 18 dias deverão constituir uma bonificação para a aposentação desses docentes. Lutar por isso é o mínimo que as organizações sindicais deverão fazer.
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Grande coragem ao afirmar isto, A. Sérgio!
Completamente de acordo.
Nem sabe o que nos “pode cair em cima” com esta opinião…..
Quanto ao que as organizações sindicais podem fazer, vamos pôr os pés na terra e pensar que tal só será eventualmente possível se os professores sindicalizados ou não estiverem com vontade de lutar.
Prefiro saber que não obtivemos o que era justo tendo contribuído para essa justiça do que saber que não o obtivemos sem ter feito nada, antes pelo contrário.
(agora baralhei-me um bocado e não sei se me fiz entender. estou ligeiramente cansada….)
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