Um Conselho passado da validade?

conselho-escolasÉ o que se pode depreender da leitura deste post do ComRegras, onde se comprova factualmente que o Conselho das Escolas está a funcionar, desde o início deste ano, com conselheiros que já cumpriram o mandato para que foram eleitos e deveriam ter sido, ou substituídos, ou reconduzidos nos seus lugares em resultado de eleições.

O decreto regulamentar nº 5/2013 define claramente que os conselheiros são eleitos e cumprem mandatos de três anos. Ora os actuais, que tomaram posse em 14 de Janeiro de 2014, já ultrapassaram o prazo de validade e deveriam há muito ter sido substituídos através de novo processo eleitoral.

Como professor de História, repugnam-me especialmente estes procedimentos, pois todos os anos ensino aos meus alunos que um dos fundamentos da democracia é a duração limitada dos mandatos. Quando elegemos alguém, sabemos sempre quando é que aquele lugar será posto de novo à disposição de quem elegeu. Na democracia toda a gente está a prazo nos lugares electivos, mas esta regra fundamental  é quotidianamente torpedeada pela nossa administração pública e, o que é pior, pelos nossos governantes, quando tratam de colocar, nos regulamentos eleitorais, um ponto qualquer (neste caso é o 7 do art. 6º) a determinar que os eleitos se mantêm em funções até que sejam substituídos.

E acrescento: ao contrário do Alexandre Henriques, que sugere responsabilidades do secretário-geral do ME nesta situação, eu, que nestas coisas sou pouco de culpar subalternos, parece-me que a responsabilidade pelo que está a suceder vai inteirinha para Sua Excelência o Senhor Ministro da Educação. Que pode ser jovem, simpático e bom rapaz, mas não me parece que possa ou deva andar toda a legislatura a ignorar as suas obrigações, a fugir às suas responsabilidades e a esconder-se atrás dos secretários de Estado. E a lei é, neste ponto em concreto, bem clara:

5 — Compete ao membro do Governo responsável pela área da educação:
a) Marcar a data das eleições com a antecedência mínima de 60 dias;
b) Designar a comissão eleitoral, composta por cinco membros designados de entre personalidades de reconhecido mérito;
c) Divulgar o mapa da distribuição do número de mandatos por cada círculo eleitoral;
d) Homologar os resultados eleitorais.

De resto, acrescento que não foram os professores, nem tão pouco as comunidades educativas, que pediram a criação deste órgão que supostamente as representa. O Conselho das Escolas surgiu como um capricho de Maria de Lurdes Rodrigues que Nuno Crato conservou, mas que não tem verdadeira razão de ser quando existe, com uma composição bem mais plural e abrangente, o Conselho Nacional de Educação.

Quanto aos directores escolares, que são as únicas entidades que o CE verdadeiramente representa, podem, como sempre puderam, fazer ouvir-se através das suas associações próprias. Isto quando não forem suficientes – e sei que, muitas vezes, não são! – as linhas mais ou menos directas que têm para contactar com os serviços ministeriais.

Em suma, se o Conselho das Escolas desaparecer, pouca gente lhe achará a falta. Se não o querem renovar, tenham então a coragem de acabar com ele.

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Colaborações: ComRegras

No Topo: Professores indignados

Quando o ME, obedecendo a razões economicistas cuja eficácia ainda ninguém conseguiu vislumbrar, decidiu alterar as regras de colocação na mobilidade interna, retirando do concurso os horários incompletos, não terá antecipado bem as consequências da decisão. Pois os professores lesados não se mostram conformados com a sua situação, muito menos com a falta de respostas do ME às suas reclamações…

No Fundo: O ME na encruzilhada

A equipa dirigente do ME suscitou, inicialmente, as melhores expectativas. Um ministro jovem e simpático, investigador com provas dadas e que, apesar da evidente inexperiência, mostrava inteligência e vontade de aprender. Um secretário de Estado para as questões pedagógicas seguro, bem preparado e dialogante. E uma jurista competente e decidida com os assuntos administrativos e financeiros a seu cargo.

Contudo, passados dois anos, e apesar do êxito de algumas medidas iniciais, o estado de graça há muito terminou e o ME parece enredar-se, não só na incapacidade de dar a volta a alguns problemas estruturais do sector, como também nas complicações que ele próprio tem vindo a criar…

O ME desnorteado

desnorteado.gifA Fenprof, ainda não há muito tempo acusada, por certa opinião-que-se-publica, de “mandar” no Ministério da Educação, parece não ter dúvidas: há um evidente desnorte no ministério, com os seus responsáveis a tomarem decisões insensatas e prejudiciais, a adiarem a resolução de problemas urgentes, a acumularem, enfim, sinais de que não só não sabem bem o que andam a fazer como recusam o diálogo, a negociação e o compromisso com os representantes dos professores. E anunciou ontem que vai dirigiu um ofício ao primeiro-ministro, expondo a situação e pedindo a sua intervenção.

Relativamente aos concursos, os principais problemas elencados pela federação de professores no seu comunicado são os seguintes:

Outra situação por resolver é a da  reapreciação dos pedidos de mobilidade por doença que foram devolvidos à procedência devido a irregularidades processuais e aos quais, depois de feitas as devidas rectificações, o ME continua a não dar resposta.

Finalmente, a Fenprof lembra também os professores afectados pela mudança de procedimentos nas colocações da Mobilidade Interna, que se viram ultrapassados nas suas preferências por colegas menos graduados colocados posteriormente. O ME, que começou por ignorar e escamotear o problema, passou de seguida a sugerir que a responsabilidade terá sido dos próprios professores que se enganaram a concorrer, acenando-lhes agora com a miragem de um novo concurso, em 2018, para terem oportunidade de “corrigir” as suas preferências. Mas nada disto representa uma solução concreta e satisfatória para o problema criado pela alteração de regras a meio do concurso, da única e exclusiva responsabilidade do ME.

Concurso em 2018 resolve problemas do de 2017?

alexandra-leitaoNão me parece. Em todo o caso, vejamos o que foi anunciado pelo ME logo após as reuniões de sexta-feira com os sindicatos:

“Decidimos que vamos permitir a esses professores para o próximo ano corrigir as preferências que fizeram este ano. Como? Abrindo um concurso interno antecipado para 2018-2019, concurso esse que será seguido do da mobilidade interna, na qual poderão manifestar novas preferências, apresentar uma nova candidatura, no quadro dos horários existentes”, disse aos jornalistas a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.

Assinale-se antes de mais este voluntarismo que parece a manifestação de uma marca genética do PS cada vez que se abeira do poder: a imposição, perante problemas criados pela sua inépcia, de soluções que ninguém pediu e que estão longe de dar resposta à situação complicada de quem foi prejudicado. Neste caso concreto, a atitude é ainda mais condenável por o seu anúncio ser feito logo a seguir ao encontro com os principais sindicatos, sem que uma palavra tenha sido dita, a esse respeito, aos representantes dos professores.

“É lamentável que o ministério da Educação reúna com as plataformas sindicais e não tenha apresentado a proposta na reunião”, disse o secretário-geral da Fenprof.

Na solução apresentada pelo governo, o que não se compreende é como um concurso interno facultativo – só concorre quem não estiver satisfeito com a sua situação – pode resolver os problemas das ultrapassagens de professores dos QZP na obtenção de determinadas vagas. É que os que estão bem, obviamente, deixam-se estar. E não indo os seus lugares a concurso, os que estão longe também não se conseguem aproximar.

Um caso diferente sucederia se o ME abrisse lugares nos quadros de escola onde hoje estão colocados professores dos QZP. Estes ficariam sem horário e teriam, independentemente da sua vontade, de concorrer. Mas nada garante que o concurso interno, sem abertura de vagas em número significativo, não seja apenas para inglês ver. As intenções ministeriais não são claras e a única coisa que se percebe é a necessidade de desmobilizar as hostes de professores revoltados, acenando-lhes, para daqui a um ano, com a possibilidade de uma colocação à porta de casa.

Brincamos às permutas, senhor ministro?

tiago-brandao-rodriguesNo último dia marcado para o arranque do ano lectivo, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, revelou nesta quarta-feira, no Algarve, que o período para as permutas entre docentes vai ser alargado, na sequência da forte contestação dos professores do quadro que foram colocados em escolas a centenas de quilómetros de casa.

“Trabalharemos também para reafirmar o conjunto de ferramentas que temos disponíveis para que eles [professores] se aproximem [de casa], por exemplo, aumentando o período em que as permutas estão abertas”, referiu, em declarações citadas pela agência Lusa, não especificando quanto tempo será o alargamento. Deste modo, acrescentou, “um professor do Norte que está colocado mais a sul pode aproximar-se de casa, permutando com outro professor da mesma disciplina”.

Não sei se estas declarações de ontem do ministro antecipam a “solução política” do problema dos concursos anunciada para sexta-feira. Se é apenas um alargamento do prazo para as permutas o que o ME tem a oferecer aos professores que este ano ficaram colocados mais longe de casa, então seria preferível ficarem quietos e assumirem que já não podem ou não querem resolver as situações complicadas que criaram, desnecessariamente, a milhares de pessoas, professores e suas famílias, em vez de andarem a brincar connosco, tentando um exercício de demagogia que incomoda pelo cinismo e já não engana ninguém.

Como se sabe, as colocações longe de casa aconteceram não porque o programa informático tenha intencionalmente trocado as voltas aos professores, mas sim porque há, proporcionalmente, mais professores no norte e mais vagas por ocupar a sul. Ou seja, o docente do norte que ocupou uma vaga na Grande Lisboa, por exemplo, não vai poder trocar com um professor desta zona também deslocado porque este último foi, em regra, colocado ainda mais a sul.

Recolocar os professores que ficaram a mais de cem quilómetros da residência habitual, e há muitos casos desses, implicaria recolocar os docentes menos graduados em vagas menos apetecíveis ou, em alternativa, criar vagas fictícias nas zonas onde há mais professores deslocados. A primeira solução não é viável neste momento, em que as pessoas assumiram o lugar e estão já a trabalhar com os seus alunos, e a segunda terá, certamente, custos financeiros incomportáveis. Mas tudo isto poderia ter sido equacionado se o ME não tivesse arrastado o problema quando se tornou evidente a asneira cometida, e que agora se pretende minorar apenas por causa do impacto que poderá ter para a imagem do governo em período pré-eleitoral.

Amanhã veremos se os responsáveis ministeriais levam mais alguma proposta para as reuniões com os sindicatos ou se apenas terão, como já vamos estando habituados nestas situações, uma mão cheia de nada para oferecer.

Decisão sobre os concursos adiada para sexta-feira

tiago-rodriguesApertado por todos os lados, o ME tenta ganhar tempo e diz agora à Fenprof que, no final da semana, apresentará uma solução política para o problema criado com os novos critérios de colocação de professores na mobilidade interna e as consequentes ultrapassagens que eles provocaram.

Entretanto sairão os resultados da segunda reserva de recrutamento, o que na prática inviabiliza a solução que tinha sido proposta pela Fenprof, e que passava por proporcionar aos professores insatisfeitos com a primeira colocação a possibilidade de concorrer às vagas da RR2.

Com as autárquicas à porta, o governo parece começar tardiamente a perceber a necessidade de encontrar uma solução para um problema que não precisava de ter criado.

O que continuam com dificuldade em entender é que, primeiro, os actuais concursos de professores já têm suficientes iniquidades, armadilhas e injustiças, para que o ME se deva preocupar em complicá-los e torná-los ainda mais injustos e aleatórios.

Em segundo lugar, ganhar tempo é aqui uma aposta perdida à partida: quanto mais arrastam a situação, mais desgastante ela se torna, tanto para as vítimas deste processo como para a sobrevivência política da equipa ministerial.

O Ministério da Educação adiou para sexta-feira, dia 15 de setembro, a comunicação da decisão política que recairá sobre o problema criado, pelo próprio ministério, com a falta de critério na colocação de docentes no âmbito da Mobilidade Interna. Recorda-se que ao alterar um procedimento com mais de uma década (passando a colocar os docentes apenas em horários com 22 horas de aulas), o ME provocou ultrapassagens na distribuição das colocações, facto que tem merecido forte contestação por parte dos professores.

Na reunião desta manhã – realizada apenas ao quinto pedido e porque a delegação sindical se apresentou nas instalações do ME, sem que a mesma estivesse confirmada –, os responsáveis ministeriais informaram que só na reunião que se realizará na próxima sexta-feira, pelas 17:30 horas (apenas convocada ontem à noite), o Ministro informará a FENPROF da decisão que tomou. A data, porém, como assinalou a Federação, poderá ser tardia, tendo em conta que se prevê para esse dia a divulgação de mais um conjunto de colocações, no âmbito da segunda reserva de recrutamento (RR2).

Falta de transparência

copo-transparente.JPGÉ a acusação que o PSD faz ao actual ME.

Digamos que a transparência que existia, nos tempos de Nuno Crato era, no mínimo, bastante selectiva, mas a verdade é que as más práticas vindas de outros tempos, e que sempre foram apanágio da direita dos negócios instalada no poder, não são justificação para que o governo dito de esquerda siga pelo mesmo caminho.

O PSD quer que o Ministério da Educação divulgue a lista das escolas EB1 que não abrem portas no novo ano lectivo, que começa oficialmente nesta sexta-feira. Os deputados daquele partido na Assembleia da República fizeram nesta sexta-feira um requerimento ao Governo em que exigem conhecer essa informação e acusam o ministro Tiago Brandão Rodrigues de “falta de transparência”.

Questionado sobre a matéria, o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues enviou a seguinte resposta: “Não houve encerramentos de escolas sem o parecer positivo (ao encerramento) dado pelos serviços do Ministério da Educação e do acordo formal e escrito da respectiva autarquia.” Ou seja, houve encerramentos, mas a tutela não diz quantos.

Responder a alhos, com bugalhos, é ainda pior de que não responder: é tomar por parvos os interlocutores. E embora o governo PS possa sentir que tem boas razões para manter este diálogo de surdos com o PSD, a verdade é que, ao negar-se a responder concretamente às perguntas de um deputado, não é apenas a este que o governo desrespeita: é a todos os cidadãos, que têm o direito de conhecer a actuação dos governantes, nesta e em todas as matérias que não são, nem podem ser, segredo de Estado.

E na realidade já são várias as perguntas que o ME vem deixando sem resposta, dando o flanco às críticas dos seus opositores…

Ao PÚBLICO, o deputado social-democrata Amadeu Albergaria diz “esperar que a situação não esteja relacionada com o facto de estarmos a iniciar uma campanha autárquica”. No entanto, o mesmo parlamentar defende que a “falta de transparência” tem sido “uma marca deste ministro da Educação”. O deputado social-democrata recorda que Tiago Brandão Rodrigues nunca respondeu às perguntas feitas sobre o número de turmas mistas (onde convivem alunos de anos de escolaridade distintos) que estão em funcionamento.

Esta sexta-feira, os deputados do PSD fizeram também uma pergunta parlamentar ao ME. No documento, os deputados recordam que Tiago Brandão Rodrigues tinha garantido, em Maio, no Parlamento, que a revisão da portaria dos rádios entre funcionários e alunos estava para breve e que a colocação destes trabalhadores decorreria no “início do ano letivo” de 2017/18. No entanto, a portaria ainda não está publicada e os 1500 assistentes operacionais que será necessário contratar, só chegarão às escolas ao longo do ano lectivo.

“Qual a razão para o atraso na revisão da Portaria dos Rácios?”, questionam os social-democratas, que querem saber também por que motivo só foi autorizada a contratação de 250 assistentes operacionais para o arranque deste ano lectivo em meados de Agosto.