Os professores trabalham demais

horarios.JPGRecém-instalada na sua nova morada, um prédio da Parque Escolar na Avenida Infante Santo, a equipa ministerial recebeu hoje a primeira visita, em tom reivindicativo, de uma comitiva de dirigentes e activistas da Fenprof.

Dezenas de professores concentraram-se nesta quinta-feira em frente do Ministério da Educação (ME), em Lisboa, para exigir a correcção dos horários de trabalho, que consideram ilegais, uma vez que muitos docentes trabalham em média 46 horas semanais.

O problema “é antigo” – “tem cerca de 10 anos” -, mas os professores prometem não desistir de lutar pelo direito a trabalhar 35 horas por semana, “tal como definido na lei geral para todos os trabalhadores”, disse Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof).

As longas horas de trabalho nas escolas e em casa são “um dos principais factores de desgaste dos professores”, recordou, explicando que a concentração desta quinta-feira serve “apenas para que o Governo e o Ministério da Educação cumpram a lei”.

Teoricamente, o horário lectivo não excede as 25 horas semanais no 1º ciclo e no pré-escolar ou as 22 nos restantes níveis de ensino. Mas, como sabemos, a isto junta-se a componente de estabelecimento, imposta no tempo de Lurdes Rodrigues e que sucessivos governos foram mantendo. Ora, nestes dois ou três tempos semanais não é raro verificarem-se abusos, com a inclusão de tarefas que, envolvendo alunos, deveriam estar na componente lectiva. Assim como é frequente as escolas convocarem sucessivas reuniões obrigatórias que obrigam os professores a permanecer longas horas na escola, indo muito para além do seu horário de trabalho e não tendo qualquer compensação. A isto acrescente-se o trabalho individual dos professores, que inclui tudo o que é preparação de aulas e materiais pedagógicos, e a correcção e classificação de testes e trabalhos de alunos, e teremos uma jornada laboral que excede em média, para a maioria dos professores, as quarenta horas semanais.

Tendo ainda em conta as orelhas moucas que o actual ME, a exemplo dos anteriores, tem feito às queixas dos professores, o protesto dos sindicalistas da Fenprof justifica-se plenamente. E deveria estender-se às escolas e agrupamentos, sobretudo aquelas onde os abusos e a sobrecarga de trabalho são mais evidentes e persistentes. Uma luta de sempre, mas da qual os professores não podem dar-se ao luxo de desistir.

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Demitiu-se a directora da DGAE

Maria+Luisa+Oliveira.jpgÉ oficial: desde o início da semana que a DGAE tem nova directora. Saiu, a seu pedido, uma das peças chave colocadas por Nuno Crato em lugares estratégicos do ministério.

A directora-geral da Administração Escolar, Maria Luísa Oliveira, pediu na passada semana demissão do cargo à secretária de Estado Adjunta e da Educação, tendo o pedido sido aceite com efeito a partir desta segunda-feira.

Questionado pela Lusa, o Ministério da Educação confirmou a demissão de Maria Luísa Oliveira, que deixa o cargo de directora-geral “a seu pedido”, não tendo sido especificado qualquer pormenor ou justificação para o pedido de demissão.

Maria Luísa Oliveira está desde esta segunda-feira substituída no cargo, “em regime de suplência” pela directora de Serviços Jurídicos e Contencioso, Susana Lopes, substituição essa que “decorre da lei”, informou o Ministério.

Em 2014, na sequência da enorme barracada nos concursos, os dirigentes políticos do MEC aproveitaram para sacrificar o então director-geral da DGAE, em vez de eles próprios reconhecerem a incompetência e displicência com que geriram o imbróglio, assumindo as suas responsabilidades. Foi então que Luísa Oliveira, vereadora do PSD na Câmara de Tomar, assumiu as funções que agora, passados três anos e meio, abandonou.

Recorde-se que pela DGAE passam a maioria das questões administrativas e financeiras que envolvem as escolas e os seus profissionais, incluindo concursos e carreiras. Lembre-se igualmente que este organismo tem estado debaixo de fogo, na sequência das ultrapassagens nos concursos da mobilidade interna e dos numerosos processos judiciais movidos pelos professores que se acharam lesados. E perante a saída súbita das suas funções, é caso para perguntar: saberá a ex-directora, sobre os futuros desenvolvimentos destes processos nos tribunais, algo que ainda desconhecemos?…

Inspecções às escolas: mudanças à vista

inspeccaoO Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino (SIEE) alertou nesta terça-feira para o perigo de parcialidade das futuras equipas que vão avaliar o trabalho desenvolvido pelas escolas, caso passem a integrar directores escolares.

O alerta surgiu depois de uma reunião entre representantes do Ministério da Educação e dos inspectores da educação e do ensino, na qual foi apresentado o novo modelo de Avaliação Externas das Escolas, que deverá começar a ser aplicado ainda este ano.

Desde 2006 que a as escolas são avaliadas por equipas constituídas por dois inspectores da Inspecção-Geral da Educação e um perito do ensino superior, que analisam o trabalho desenvolvido para melhorar os resultados académicos dos seus alunos, sublinhando as boas práticas e chamando a atenção para os pontos a melhorar.

Mas as regras estão prestes a mudar e as futuras equipas vão passar a integrar também “uma personalidade de reconhecido mérito com conhecimento do sistema educativo”, confirmou à Lusa o gabinete de imprensa do Ministério da Educação.

O receio, da parte do sindicato dos inspectores, é que o quarto elemento possa vir a ser um director escolar. Que não seria, pela natureza das suas funções, um avaliador isento, imparcial e independente. Quanto ao ministério, esclarece que o novo modelo vai ser iniciado como projecto-piloto e não integrará, nas equipas inspectivas, directores escolares “em exercício”. O que deixa antever a criação de uma prateleira dourada para ex-directores que tenham prestado “bons serviços” e se mostrem pouco dispostos a voltar às salas de aula. Mas se disponham a avaliar o trabalho dos colegas ainda em funções.

Embora concorde com a importância do esclarecimento cabal deste ponto, considero que há muitas mais coisas erradas no modelo avaliativo da IGEC, que mereceriam discussão e revisão.

No essencial, o actual sistema tornou-se, ao serviço de sucessivos governos, uma forma de condicionar a autonomia das escolas e o trabalho dos professores, não só uniformizando regras e procedimentos como, acima de tudo, tentando impor a observância de leis não escritas no quotidiano da gestão escolar: ordens que a administração educativa não se atreve a dar por escrito, são insidiosamente passadas enquanto “recomendações”, “boas práticas” ou “aspectos a melhorar”. Muitas vezes, estas sugestões são claramente abusivas e ilegais, pelo que se espera que os professores e as “lideranças” escolares assumam voluntariamente fazer o que não devem, a troco dos “Muito Bons” ou até, quiçá, de um ou outro “Excelente” na próxima avaliação.

As inspecções, que nos últimos dez anos foram disfarçando o seu lado punitivo, apresentando-se como amigas e colaborantes, que vêm às escolas para “conversar”, “apoiar” e “ajudar a melhorar” continuam na verdade a verificar, selectivamente, o cumprimento da legalidade: controlando cada cêntimo a mais que é gasto injustificadamente, mas fazendo vista grossa ao desrespeito de direitos de alunos, professores e funcionários, quando isto é feito em benefício dos interesses da administração. Por exemplo, quantas vezes vimos uma inspecção a exigir aos serviços ministeriais a autorização para desdobrar uma turma sobrelotada?

Este é, aliás, um dos aspectos mais graves e menos falados de actual modelo inspectivo: centra-se exclusivamente nas escolas, deixando em roda livre os serviços centrais e regionais do ME. Claro que, sendo as escolas as prestadoras do serviço educativo, faz sentido que sejam o alvo prioritário do trabalho dos inspectores. Mas a verdade é que, pelo que vamos vendo, é hoje no aparelho burocrático do ME que se concentram em maior grau a incompetência, a arbitrariedade e níveis reduzidos de produtividade e de eficácia. Alguém sabe o que se passa exactamente nalguns serviços com centenas de funcionários que parecem funcionar para se servir a si próprios e aos que lá trabalham, e que pouco ou nenhuma utilidade apresentam? Ao contrário das escolas, abertas às respectivas comunidades, o aparelho burocrático continua a dar uma imagem de opacidade e ineficácia, funcionando como um conjunto de coutadas ou capelinhas ao serviço do interesse de políticos de turno e directores dos serviços.

Contudo, nem tudo pode ser mau. Nas alterações agora anunciadas, há pelo menos um ponto positivo que se saúda: o alargamento da acção inspectiva aos estabelecimentos de ensino privados, em moldes idênticos à avaliação que se faz, há mais de uma década, às escolas públicas.

A luta dos professores e os seis equívocos do ME

pinoquioSempre que se intensificam as lutas dos professores, há uma tentação irresistível para quase todos os governos: a de intoxicar a opinião pública com meias-verdades ou puras mentiras, tentando virar a opinião pública contra os professores, dividir e desmoralizar a classe e, dessa forma, levá-la à desmobilização geral.

Ao terceiro dia da greve, que ontem decorreu na Região Centro, a Fenprof assinalou aquilo a que chamou os seis equívocos com que o governo tenta enganar o país acerca das reivindicações dos professores. Uma linguagem, ainda assim, bastante diplomática. Eu chamar-lhes-ia antes, com todas as letras, as seis mentiras do governo.

– A proposta do ME (de eliminar 70% do tempo cumprido pelos professores durante o período de congelamento, apenas considerando 2 anos, 9 meses e 18 dias) assegura a equidade entre as diversas carreiras da Administração Pública.

É falso! A todos foram “congelados” 9 anos, 4 meses e 2 dias; à generalidade dos trabalhadores o tempo foi recuperado na totalidade; aos professores o Governo pretende eliminar 70% daquele tempo. Ou seja, o que temos é desigualdade de tratamento e discriminação! A lógica de apenas recuperar 0,7 do módulo-padrão da carreira aceitar-se-ia se tivesse sido essa a lógica do congelamento, mas não foi. Com o congelamento, os professores perderam mais de 2 módulos-padrão e não apenas 0,7%. 

– As organizações sindicais não evidenciaram nenhum esforço de aproximação à posição do governo e até apresentaram um quadro de recuperação que chegava a ultrapassar os 14 anos. 

Não é verdade! O compromisso assumido pelo Governo em novembro e a recomendação que a Assembleia da República, com o voto do partido do Governo, aprovou foram a de contagem de todo o tempo para efeitos de carreira. Ora, os professores estão a perder até 14 anos, devido ao congelamento e a perdas verificadas nas transições de carreira em 2007 e 2009, pelo que foi essa a proposta apresentada pela FENPROF. Porém, no sentido de aproximar posições, em sede negocial, a FENPROF informou o Governo da sua disponibilidade para refazer a proposta limitando-a ao tempo congelado, ou seja, a 9 anos, 4 meses e 2 dias. Demonstrou, ainda, flexibilidade para negociar prazos, forma, ritmo e prioridades da recuperação. Até admitiu que, por opção dos professores, esse tempo pudesse ser considerado para antecipar a aposentação e não para carreira. Nada disso, porém, foi aceite. O Governo exigiu que as organizações abrissem mão de 70% do tempo de serviço cumprido pelos professores no período de congelamento, sendo-lhes dado tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da AP. A FENPROF não abriu, nem abrirá mão de um só dia!

– O descongelamento das progressões dos professores, sem TSU, custará, só nos anos 2018, 2019 e 2020, qualquer coisa como 255 milhões, o que inviabiliza a recuperação de todo o tempo de serviço, como querem os Sindicatos.

É falso. A FENPROF já provou – e o Governo admitiu, mas não corrigiu – que o custo do descongelamento nestes 3 anos será inferior ao que o Governo aponta só para 2018. As contas do Governo foram feitas para sustentar a sua posição e sabe disso. Por exemplo, contabilizou que uma mudança em 2018 se traduzirá no pagamento imediato do valor total do escalão seguinte quando esse valor será atingido, apenas, em dezembro de 2019. Em 2018 o valor necessário será de menos 60 milhões e em 2019 de menos 65 milhões do que o Governo tem divulgado.

– A recuperação do tempo de serviço dos professores poria em causa o descongelamento das outras carreiras (afirmação do Ministro da Educação em 14 de março)

Esta é uma torpe insinuação destinada a colocar os outros trabalhadores da AP contra os professores. O descongelamento de todas as carreiras já está em curso e em função do tempo cumprido, incluindo o dos períodos de congelamento. No caso dos professores, o descongelamento está a ter lugar para um escalão que fica, no mínimo, 9 anos, 4 meses e 2 dias abaixo do que seria devido, mas chega a atingir os 14 anos de perda. Por exemplo, apesar de o 1.º escalão ter a duração de 4 anos, só progredirão ao 2.º os docentes que estejam no seu 18.º ano de serviço. Isto é inaceitável!

– Os Sindicatos não estão a ter em conta a sustentabilidade orçamental da recuperação do tempo de serviço, como prevê a Declaração de Compromisso assinada em novembro.

É mentira. Foi precisamente para garantir essa sustentabilidade que os Sindicatos admitiram que a recuperação só teria início em 2019 e se prolongaria até 2023, não havendo uma recuperação total imediata, mas que esta se fizesse a uma média de, apenas, 20% por ano.

– Os partidos que, na Assembleia da República, aprovaram a recomendação ao Governo são os mesmos que aprovaram o Orçamento do Estado e deveriam ter-se lembrado disso.

Sexto equívoco. O Orçamento do Estado aprovado foi para 2018; a recuperação do tempo de serviço é para se iniciar, apenas, em 2019.

Ainda as negociatas da Parque Escolar

inf-santo.JPGCom a mudança de instalações para o n.º 2 da Avenida Infante Santo, em Lisboa, em Fevereiro, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e os seus três secretários de Estado (dois da área educativa e um do desporto) passaram a ser inquilinos da empresa pública Parque Escolar (PE), que comprou aquele imóvel em 2013.

O Ministério da Educação (ME) não divulgou qual o valor global da renda que paga à Parque Escolar pela ocupação parcial do edifício da Infante Santo (em parte deste edifício funciona também a sede central daquela empresa). Em resposta ao PÚBLICO, indicou apenas que “será paga uma renda mensal no montante de seis euros por metro quadrado”.

Também não foi possível apurar se este montante é igual ou superior ao que o ministério já pagava pelo espaço ocupado naquele edifício pelo Gabinete de Gestão Financeira. No último relatório e contas da PE, datado de 2015, indica-se que a renda do edifício da Infante Santo paga pelo ministério rondava então os 405 mil euros por ano. 

Em resposta ao PÚBLICO, o ME frisou que da mudança dos gabinetes do ministro e dos seus três secretários de Estado da Avenida 5 de Outubro, que era a sede histórica do ministério, para a Infante Santo “resultarão poupanças significativas”. O prédio da 5 de Outubro é propriedade do Estado, mas o ME paga à Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças, pela sua utilização, uma renda mensal de sete euros por metro quadrado.

A mudança da equipa ministerial para as proximidades da Av. 24 de Julho permitirá uma maior concentração dos serviços do ministério e, quero acreditar, alguma poupança orçamental. É, de qualquer forma, paradigmática de uma forma de gerir o património público que se tem consolidado nas últimas décadas: vender edifícios e outras infraestruturas a empresas que até podem ser públicas, mas que se financiam junto de privados, encaixando verbas avultadas que permitem maquilhar contas e ocultar défices. O problema é que estas alienações de património, que no caso da PE se multiplicaram pela generalidade das escolas intervencionadas, representam pesados encargos para o futuro. Que, hoje, continuamos a pagar.

Nenhum de nós, no seu perfeito juízo, iria vender a casa onde vive, depois de já estar paga, passando a pagar renda pela sua utilização. Mas a entrega ao desbarato de património do Estado a empresas que depois ficam a cobrar rendas excessivas e ruinosas aos serviços públicos tem sido feita em larga escala por diversos ministérios, e são também estas despesas que cada vez mais pesam nos orçamentos ministeriais.

Quanto ouvirmos pela enésima vez que não há dinheiro para carreiras, progressões e recuperações do tempo de serviço dos professores, tenhamos presente que uma parte significativa do orçamento da Educação continua a servir para pagar os despojos da “festa” da outra senhora…

Quanto custa o descongelamento?

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O governo voltou ao jogo sujo de manipular e falsear números para tentar impor falsos argumentos e virar a opinião pública contra os professores. Nas contas feitas a uma hipotética recuperação do tempo de serviço congelado, o governo considerou o seu custo como se as subidas de escalão fossem pagas, na totalidade, de imediato. Quando na verdade, e isso foi aceite pelos sindicatos, o período de transição deve estender-se até 2023, pelo que o impacto nas contas públicas seria bem mais reduzido. Como explica Mário Nogueira:

“Dizem que só em descongelamento vão gastar 1.477 milhões. Não é verdade. Nem chega a 900 milhões nestes anos todos. O Governo gasta menos 600 a 700 milhões do que aquilo que diz que gasta. (…) Se o Governo fizer as contas com seriedade, o dinheiro que eles dizem que têm só para o descongelamento dá para isso e para a nossa proposta” sobre a recuperação do tempo de serviço para efeitos de progressão, disse nesta sexta-feira o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, em declarações aos jornalistas.

A Fenprof desmonta as contas erradas do governo e avisa: podemos ter pontos de vista divergentes sobre as questões que nos dividem. Mas não é legítimo querer convencer os outros usando a manipulação e a mentira. E Mário Nogueira não hesita em apontar o dedo ao que realmente pesa na despesa da administração pública:

“O dinheiro que gastamos com estes incompetentes que fazem propostas daquelas, com esta gente que vive aqui pendurada nos corredores do Governo e do poder, com esses inúteis que encontramos por aí, por comparação o que gastam com os professores é muito pouco, porque os professores estão a trabalhar para o futuro do país e a maior parte dessa gente está a trabalhar para destruir o país”, disse Mário Nogueira.

Especialistas em educação

O meme tem dado a volta ao mundo, e a meu ver já merecia uma adaptação à triste realidade da Educação portuguesa.

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