A Educação dirigida por um professor

O Presidente eleito Joe Biden apresentou na quarta-feira Miguel Cardona como seu nomeado para Secretário da Educação, chamando “brilhante” ao Comissário da Educação do Connecticut e dizendo que desempenhará um papel fundamental nos esforços da sua administração para reabrir escolas forçadas a funcionar online devido à pandemia do coronavírus.

Cardona, cujos pais se mudaram de Porto Rico para Connecticut, será outro latino de alto perfil no Gabinete, se confirmado pelo Senado dos EUA. Biden disse que Cardona “compreende que as raízes profundas da desigualdade que existem como uma fonte das nossas persistentes diferenças de oportunidades. Ele compreende o poder transformador que advém do investimento na educação”.

Cardona disse que, como comissário da educação, pai com filhos na escola pública e antigo professor da escola pública, ele compreende como este ano tem sido um desafio para estudantes, educadores e pais.

O percurso académico, profissional e político de Miguel Cardona espelha bem os profundos contrastes e contradições, mas também as oportunidades, que caracterizam o american way of live: para ser um estudante bem sucedido teve de se esforçar, desde criança, para dominar o inglês, que não era a sua língua materna; fez os seus estudos em escolas públicas, iniciou uma carreira de professor e foi um dos mais jovens directores escolares do seu estado antes de assumir funções dirigentes na administração educativa estadual.

Em suma, um professor e gestor escolar que assume o seu percurso profissional no ensino não superior público e um cidadão consciente da importância da escola pública na promoção da igualdade de oportunidades e na construção de uma sociedade mais justa. E também um defensor assumido da escola presencial, mas posta a funcionar, em tempos de pandemia, em plena segurança.

É muito cedo para tecer maiores considerações sobre o novo secretário, que ainda nem posse tomou. E sabemos como é frequente expectativas elevadas e irrealistas em relação a novos governantes converterem-se em amargas desilusões. Mas não deixo de notar o que teríamos a ganhar se, em vez dos usuais carreiristas e paraquedistas que têm dominado a cúpula do ME, tivéssemos pessoas com perfil semelhante na liderança da Educação em Portugal.

Por cá, a fasquia para a selecção do ministro que tutela a pasta é sempre, como sabemos, colocada muito baixa: em quarenta e tal anos de democracia, já passaram pelo cargo professores universitários, economistas, engenheiros, advogados e investigadores, a grande maioria com pouco ou nenhum conhecimento das realidades do sector. Mas nunca a escolha recaiu sobre um professor do básico ou do secundário. Diria até que essa condição tem sido, em governos de todas as cores políticas, impedimento absoluto para o exercício da função…

Manuela Pastor, da DGEstE para a ADSE

Já por aqui se escreveu, algumas vezes, sobre o percurso e as “conquistas” profissionais de Manuela Pastor Faria, a jurista que a então SE Alexandra Leitão escolheu para dirigir a DGEstE e agora, na qualidade de ministra da Modernização do Estado, foi buscar para presidir à direcção da ADSE. O despacho de nomeação foi publicado na passada sexta-feira, em suplemento ao Diário da República.

Notei, por exemplo, que enquanto nenhum professor actualmente no activo, por melhor que seja, leva menos de 40 anos a chegar ao topo da carreira, à dra. Pastor bastaram 12 anos de serviço no aparelho ministerial para chegar ao topo da hierarquia, ao ambicionado lugar de director-geral, reportando directamente ao ministro e secretários de Estado.

Claro que para estas ascensões rápidas contam certamente as qualidades pessoais e as competências profissionais, que não pretendo pôr em causa. Apenas lamento que os professores não tenham o mesmo tipo de reconhecimento da parte do ministério dito da Educação. Ou melhor, que precisem de abandonar a sala de aula, tornando-se profissionais de gabinete, para serem devidamente valorizados.

De resto, sendo importante, nem só a competência técnica conta. Na hora de escolher os dirigentes dos serviços, a confiança política é um valor fundamental. Os dirigentes políticos de todos os quadrantes apreciam ter, sob as suas ordens, quem cumpra as suas vontades e aceite, até, fazer aquele tipo de trabalhos em que os políticos que vão a votos não gostam de se sujar.

E na carreira dra. Pastor, há passagens que é difícil esquecer. Como esta:

• No início de Julho de 2018, ainda na qualidade de directora-geral em exercício, enviava para as escolas uma missiva destinada a pôr fim à greve às avaliações que se prolongava há quase um mês e na qual ameaçava os grevistas e os directores coniventes com faltas injustificadas e processos disciplinares;
• No dia 11 do mesmo mês, já com a greve às avaliações desmobilizada, saía em Diário da República a nomeação definitiva no cargo de directora-geral da DGEstE.

Não será fácil o desafio que espera Manuela Pastor nas novas funções. Com diversos constrangimentos a pairar sobre o seu presente e uma enorme indefinição acerca do seu futuro, a viabilidade e sustentabilidade a longo prazo da ADSE depende em absoluto de dois factores: orientações políticas claras e uma gestão competente. Numa nota final de optimismo, espero que a determinação de que Alexandra Leitão já deu provas e a confiança que deposita na agora nomeada possam contribuir para a revitalização do subsistema de saúde dos trabalhadores do Estado.

Equipa completa

Depois da promoção ministerial de Alexandra Leitão e da manutenção do ministro e do seu secretário de Estado para a área do Desporto, ficou esclarecida a maior dúvida: João Costa permanece no seu posto de ministro-de-facto da Educação.

Ao fim de quatro anos de experiência, e depois de ter colocado gente de confiança em diversos serviços e lugares-chave do aparelho ministerial, Costa será o verdadeiro homem-forte do ministério. Enquanto Tiago Brandão Rodrigues, sem retórica, carisma ou pensamento próprio sobre os assuntos educativos, manter-se-á no seu papel de testa de ferro dos lobbies eduqueses que continuarão, sob a batuta das Finanças, a gerir o ME.

Sobre a saída ou não do secretário de Estado, já muito se tinha especulado, sendo a permanência, provavelmente, a confirmação de uma de duas coisas: ou o almejado posto nalguma organização internacional não estará disponível a breve prazo, ou o homem sentiu o apelo irrecusável de dar continuidade a um trabalho incompleto.

Se a segunda hipótese estiver certa, há que temer o pior…

A substituta de Alexandra Leitão

Segundo avançava ontem o JN, um dos nomes para as secretarias de Estado do ME já está escolhido. A avaliar pelo perfil da deputada socialista, que tem formação em Direito e na anterior legislatura foi vice-presidente do grupo parlamentar do PS, deverá ir ocupar o lugar deixado vago por Alexandra Leitão.

Susana Amador, de 52 anos, tem uma vasta experiência autárquica – foi presidente da Câmara de Odivelas – o que deverá representar uma mais-valia no quadro da municipalização da Educação, uma opção política socialista da qual Susana Amador se mostrou adepta fervorosa e a que o novo governo certamente dará continuidade.

Quanto a João Costa, não se sabe ainda se vai ou se fica, embora no contexto que já conhecemos – a manutenção do ministro incompetente, a promoção a ministra da secretária de Estado – a continuidade pura e simples poderia representar, para Costa, uma desconsideração. A ver vamos, sendo certo que a indicação das equipas ministeriais completas deverá estar para breve.

Em relação ao terceiro secretário do ME, que costuma existir para as Coisas Desportivas, creio que seria, a bem da contenção orçamental tão apreciada no sector educativo, uma figura dispensável. Com fraco préstimo para tudo o resto, desaparecido sempre que algo se complica, o ministro tem encontrado na área do Desporto a sua verdadeira vocação governativa. Bem poderia ficar ele com a pasta…

A ideia foi do ministro!

…o primeiro-ministro dedicou um “agradecimento muito particular” a Tiago Brandão Rodrigues por ter sido ele que, “há cerca de um ano, no início de um Conselho de Ministros”, se lhe dirigiu para dizer: “Ó António, tive uma ideia. E se em vez de irmos vender o prédio da 5 de Outubro o transformássemos numa residência universitária? Que melhor destino pode ter um edifício que há décadas acolhe o Ministério da Educação do que proporcionar a oportunidade de 600 estudantes por ano prosseguirem a sua educação?”

Quando um primeiro-ministro sente a necessidade, quase no final da legislatura, de divulgar publicamente que uma decisão tomada no sector da Educação foi da responsabilidade do respectivo ministro, isso é revelador… Trata-se de reconhecer, implicitamente, o que todos percebemos há muito tempo: que o ministro nada decide na área que tutela e que, também cada vez se entende melhor, foi escolhido precisamente com essa intenção.

Habituado a seguir as decisões dos dois Costas, o que preside ao governo e o que é seu secretário de Estado, a cumprir ordens dos amanuenses das Finanças, a mando do super-ministro Centeno, a seguir as recomendações da OCDE e dos lobbies eduqueses instalados no aparelho ministerial, este sempre foi um ministro sem iniciativa política, sem conhecimento aprofundado dos problemas do sector e também, valha a verdade, pouco empenhado em os conhecer e compreender.

Percebe-se que a passagem pelo ME é apenas o tirocínio para novos e mais ambiciosos voos do investigador que se cansou precocemente do que parecia ser uma auspiciosa carreira académica.

Ainda assim, mais vale tarde do que nunca. E eis que, ao quarto ano no governo, o homem teve, finalmente, uma ideia!…

Colaborações: ComRegras

No Topo: OCDE defende aposentação antecipada dos professores

…por entre os estudos, relatórios e avaliações que vão sendo encomendados e que tentam ser geralmente simpáticos ao Governo, há algumas realidades que nem a boa vontade dos avaliadores consegue disfarçar. Por exemplo, o acentuado envelhecimento da classe docente…

No Fundo: O ME chantagista

Sem novos argumentos para contrariar as pretensões dos professores à recuperação integral do tempo de serviço congelado, o ME parece ter entrado num lamentável jogo de enganos, dissimulações e chantagens com o qual espera, eventualmente, iludir e desmobilizar os professores…

Colaborações: ComRegras

No Topo: O tempo recuperado na Madeira e o ME condenado em tribunal

Se muitas vezes a melhor notícia é apenas a menos má da semana que passou, desta vez – grande farturinha! – há não uma, mas duas novidades que merecem ser destacadas pela positiva. Embora os seus efeitos práticos sejam limitados…

No Fundo: Educação, parente pobre no OE 2019

Apresentada a proposta de Orçamento de Estado para 2019, confirma-se aquilo que tem sido uma constante com este e anteriores governos: a Educação continua longe de ser uma prioridade. O que se gasta nesta área é visto como despesa, que interessa conter ao máximo. E não como um investimento necessário ao futuro do país e das novas gerações…

Colaborações: ComRegras

No Topo: Mais apoios para as famílias com filhos

A Educação é um sector onde as más notícias, infelizmente, predominam. E quase nunca é fácil, nesta rubrica semanal, destacar algo de positivo que tenha acontecido ao longo da semana. Há uma razão de peso para que assim suceda: a Educação há muito deixou de ser uma prioridade social e política. Não se depositam nas escolas nem grandes investimentos nem elevadas expectativas. Ainda assim, de tempos a tempos, surge uma boa notícia.

No Fundo: A cobardia política do ME

Numa nota não assinada, o ME declarou ilegal a próxima greve dos professores, ameaçando com faltas injustificadas os grevistas que a ela venham a aderir. Não há forma suave de o dizer: é um acto de profunda cobardia política, confirmando a sonsice a que alguns responsáveis nos vêm habituando: elogios, sorrisos e falinhas mansas em frente das câmaras. Pelas costas, facadas e golpes traiçoeiros…

A “Nota” da vergonha

Desta vez não arranjaram nenhuma dra. Pastor que se sujeitasse a assinar um documento manhoso que invoca formalismos sem sentido e interpretações tendenciosas da lei para colocar em causa o exercício do direito à greve.

A nota anónima fica como marca indelével da cobardia política de uma equipa ministerial que atira a pedra e esconde a mão, fugindo às responsabilidades legais e políticas dos seus actos.

Ficam os falsos argumentos invocados; o documento completo pode ler-se aqui.

Greve da próxima semana é ilegal?

É o que afirma o governo, ameaçando já com faltas injustificadas os professores grevistas. A notícia está a ser avançada pelo Público e não teve ainda, no momento em que escrevo estas linhas, resposta dos sindicatos.

Os professores que a partir de segunda-feira fizerem greve às actividades não lectivas, convocada por dez estruturas sindicais, vão ter faltas injustificadas. O aviso foi feito esta sexta-feira pelo Ministério da Educação (ME) numa nota que enviou aos sindicatos de professores.

Nos termos da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), as faltas injustificadas implicam cortes nos salários e descontos na antiguidade, um vector que para os professores é determinante nos concursos de colocação.

Na nota do ME, a que o PÚBLICO teve acesso, especifica-se que os sindicatos não cumpriram o que se encontra estipulado quando a greve afecta um “sector que se destina à satisfação de necessidades sociais impreteríveis”. A educação foi incluída neste grupo pelo anterior Governo na sequência de uma greve aos exames nacionais decretada durante o mandato do ex-ministro Nuno Crato.

Quando se trata de um serviço destes, a LGTFP determina que têm de ser cumpridos serviços mínimos e que, por isso, o pré-aviso de greve tem de ser entregue com uma antecedência de dez dias úteis. Esta norma “não foi cumprida”, frisa o ME. O pré-aviso de greve foi entregue na passada segunda-feira, dia 8 de Outubro. Subscrito pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) e pela Federação Nacional de Educação (FNE), entre outras estruturas, determina que a greve terá início a 15 de Outubro e termo a 31 de Dezembro.

Numa primeira leitura, o que parece é que o ME entra por um caminho arriscado, o de recorrer ao juridiquês para tentar impedir o exercício do direito constitucional à greve pelos professores.

E apesar de esta reacção destemperada me surpreender, ela confirma uma previsão que já aqui tinha feito: esta estratégia de luta iria ser bastante exigente em relação aos sindicatos, na capacidade de informar os professores, rebater as pressões, ameaças e ilegalidades a que as direcções escolares e o ME poderiam recorrer e apoiar juridicamente os professores na defesa dos seus direitos. Estarão preparados para o desafio?…

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Adenda às 22 horas: a Fenprof reitera a legalidade da greve, ameaça o ministro com os tribunais e anuncia para amanhã mais esclarecimentos…

Já foi decidido com os nossos advogados que aquela nota por ser ilegal, inconstitucional, violadora da lei da greve e intimidatória de trabalhadores relativamente à greve, nós — a Fenprof e todos os outros sindicatos — iremos avançar com uma ação em tribunal contra o ministro da Educação e os secretários de Estado enquanto responsáveis políticos do Ministério da Educação”, disse Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

“Uma vez que a nota não é assinada por ninguém, diz apenas “Ministério da Educação”, iremos avançar com esta ação em tribunal contra o responsável máximo, que é o ministro”, acrescentou Mário Nogueira à Lusa.

“O pré-aviso é legal. O que é ilegal é a nota que emitiram e que já mandaram para as escolas. Carece de fundamento legal, é inconstitucional, na medida em que põe em causa o direito à greve dos professores. É mentira que estejamos perante uma situação de serviços mínimos. O que vêm dizer é que toda a atividade dos docentes constitui uma atividade social impreterível, ou seja, o que o Ministério da Educação faz naquela nota é dizer que os professores estão proibidos de fazer greve, porque toda a atividade tem serviços mínimos e isso é falso. Viola não só o Código do Trabalho e a lei da greve, como é inconstitucional, pondo em causa o direito à greve”, disse.