Colaborações: ComRegras

No Topo:Alunos manifestam-se em defesa da sua escola

Numa semana carente de boas notícias na área da educação, temos ainda assim um bom exemplo de como uma situação lastimável – o estado de degradação a se deixou chegar a Escola Secundária Camões, bem no centro da capital – pode afinal traduzir-se em algo de muito positivo e encorajador: os alunos da escola organizaram um protesto colectivo para denunciar as condições da escola e exigir o início imediato das obras inúmeras vezes prometidas mas nunca concretizadas.

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No Fundo: O recenseamento dos professores

A DGAE, a mando do governo, impôs às escolas públicas do continente o recenseamento de todos professores em funções. A tarefa, que tem assoberbado nas últimas semanas os serviços administrativos e as direcções escolares, chegou esta semana aos professores, que foram convidados a verificar os dados que lhes dizem respeito e a reclamar caso encontrassem algo que não estivesse em conformidade.

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Delegados regionais: a indefinição continua

alex-leitaoHá dois anos no poder, a equipa governativa do ME parece continuar de candeias às avessas com os seus delegados regionais. E não há meio de se entenderem, continuando a alimentar uma relação conflituosa da qual são acima de tudo as escolas, e os que nelas estudam e trabalham, os maiores prejudicados.

Tudo isto resulta da hipocrisia política dos últimos governos – e aqui julgo que as culpas se podem distribuir por todos – que fazem concursos para lugares que, implicando confiança política, deveriam ser providos por nomeação. E a hipocrisia está em querer colocar boys e girls do partido, mas criando a ilusão de que são seleccionados pelo seu perfil e competências e não pela fidelidade partidária.

Não conheço a pessoa nem a obra de nenhum dos envolvidos, mas julgo que ninguém fica bem na fotografia. Nem eles nem a secretária de Estado Alexandra Leitão, a quem respondem hierarquicamente, nem o ministro Tiago Rodrigues, uma vez mais a fazer de conta que nada disto é com ele…

Vão ser exonerados pelo Ministério da Educação dois dos delegados regionais da Educação que se mantinham em funções de forma ilegal há um ano e nove meses, depois de o concurso que os selecionou ter sido anulado.

Em causa estão os delegados regionais do Alentejo e o do Algarve, Manuel Barroso e Francisco Marques, respetivamente. Mas, apesar da sua situação irregular há quase dois anos, não é esse o motivo que leva a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, a afastar os responsáveis.

No caso do delegado do Algarve, o i sabe que a decisão da tutela vai ser comunicada em breve e resulta de dois processos disciplinares por alegado comportamento indevido e por uso indevido de viatura para fins pessoais. De acordo com fonte próxima, os processos da Inspeção-Geral da Educação foram abertos há mais de um ano e ainda estão a correr termos, não havendo qualquer decisão.

Já o caso da exoneração do delegado do Alentejo tem contornos diferentes. O i sabe que Manuel Barroso foi dispensado na passada sexta-feira – enquanto estava de férias autorizadas por Alexandra Leitão em Londres – por causa de erros no serviço. Em causa está o atraso de dois meses na contratação de auxiliares para a Escola Secundária André de Gouveia, em Évora, que acabou por ser encerrada em protesto na semana passada por falta de condições. De acordo com os relatos dos pais e de professores, esta escola, frequentada por 600 alunos do 10.o ao 12.o ano, conta apenas com dois funcionários, havendo casas de banho fechadas. A cantina não funciona e chove dentro do pavilhão gimnodesportivo.

Além dos casos do Algarve e do Alentejo, também a delegada do Centro, Cristina Oliveira, está em situação irregular desde abril de 2016, quando, de acordo com a lei, terminou o prazo para se encontrar em regime de substituição.

Com futuro incerto estão também os delegados regionais do Norte, José Octávio Soares Mesquita, e de Lisboa e Vale do Tejo, Francisco Neves. O mandato de três anos destes dois delegados regionais termina a 14 de fevereiro e, de acordo com os artigos 23.o e 24.o da lei n.o 2/2004 – que regula e define o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública –, a decisão da tutela, quer seja no sentido de renovar a nomeação ou não, deve ser comunicada ao dirigente por escrito com uma antecedência até 60 dias do fim da sua nomeação – o que ainda não aconteceu.

Cursos profissionais com financiamento em risco

profissional.jpgO assunto está a preocupar seriamente os directores das escolas e os responsáveis pelos cursos profissionais em funcionamento nas escolas públicas do Norte, Centro e Alentejo. É que nestas zonas do país os cursos são quase integralmente financiados por verbas comunitárias que ainda não chegaram às escolas. E, pior do que os atrasos já habituais, este ano é o próprio ME que assume que não tem dinheiro e ainda não sabe onde o  irá buscar…

Se os atrasos deste ano na abertura das candidaturas para apoio financeiro aos cursos profissionais, que se iniciaram há já três meses, estavam a preocupar as escolas secundarias públicas, a informação que receberam esta semana deixou-as em choque. Através de um email enviado pela direção do Programa Operacional de Capital Humano – POCH (que gere verbas comunitárias para medidas de promoção das qualificações) ficaram a saber que “não existe previsão de abertura de candidaturas, atendendo à indisponibilidade de verbas”. E que essa situação só poderá ser desbloqueada “mediante decisão da tutela, no âmbito da reprogramação financeira do Programa Operacional”. Ou seja, o Ministério da Educação (ME) terá de desviar verbas previstas para outras áreas de intervenção ou fundos comunitários e alocá-los ao financiamento dos cursos profissionais.

Em causa está o funcionamento das turmas de 1º ano, que foram autorizadas pelo ME para este ano letivo, nas escolas públicas do Norte, Centro e Alentejo – as regiões que recebem estes fundos comunitários. Todos os alunos inscritos no ensino profissional beneficiam de transporte, alimentação e visitas de estudo gratuitas. Os mais carenciados têm ainda direito a apoios para a compra de livros e material escolar.

Enquanto o dinheiro não chega, há escolas e alunos a adiantarem os custos com os passes, professores a pagar do seu próprio bolso as visitas de estudo, alunos a estudarem a partir de fotocópias dos livros, equipamentos e materiais em falta e muitas dívidas a fornecedores a serem acumuladas, relatam vários diretores contactados pelo Expresso.

A justificação do ME, ao apontar a culpa para o anterior governo, não é convincente da parte de governantes há dois anos no poder. Já com três orçamentos aprovados no Parlamento, deveriam saber a quantas andam e assumir as suas responsabilidades. Mas não são sequer capazes de se comprometer com um prazo para resolver os graves problemas que as escolas estão a sentir.

O ME também respondeu dizendo, em primeiro lugar, que as “verbas alocadas pelo anterior Governo para o ensino profissional (no âmbito da gestão dos fundos comunitários até 2020) eram claramente insuficientes”. Em relação à data previsível para a resolução deste problema e para as escolas começarem a receber as verbas, informou que a “reprogramação do Portugal 2020 é transversal a todos os programas operacionais e a todas as áreas governativas” e que o processo se encontra “em curso, nos termos e prazos previstos, esperando-se uma conclusão para breve”.

Em conferência de imprensa, também a Fenprof alertou hoje para um problema que se tem vindo a arrastar e que, a não ser resolvido, poderá pôr em causa a continuidade do ensino profissional nas escolas públicas, contrariando os planos expansionistas deste subsector de ensino que sucessivos ministérios têm defendido. E lançou uma pergunta pertinente:

Durante a conferência de imprensa, Mário Nogueira questionou ainda se esta situação estaria relacionada com as afirmações do primeiro-ministro, em 2016, quando os colégios privados protestavam contra os cortes nos contratos de associação. “Recorde-se que o primeiro-ministro, naquela altura, oferecia aos colégios três contrapartidas, que, esclarecia, se concretizariam na possibilidade de aprofundar ‘outras formas de parceria’ com o ensino privado, nomeadamente nas áreas do pré-escolar, ensino artístico e ensino profissional”, afirmou o dirigente sindical.

Nesse sentido, Mário Nogueira questiona se o impedimento das escolas públicas se candidatarem ao financiamento dos cursos profissionais está relacionado com “esse compromisso”. “Será que esse compromisso está a levar o Governo a canalizar todo o ensino profissional para o privado, retirando-o das escolas públicas? (…) É esse o esclarecimento que a Fenprof exige do Governo, para além de também exigir que, urgentemente, as escolas públicas recebam as verbas a que têm direito e que necessitam para funcionar e que as famílias sejam devidamente ressarcidas”, asseverou o secretário-geral da federação.

 

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No Topo: A avaliadora que não gostou de ser avaliada

Não é que me dê prazer a desgraça alheia, mas no caso de Maria de Lurdes Rodrigues a maioria dos professores do básico e secundário que soube da notícia não terá resistido a esboçar, pelo menos, um sorriso. De facto, ficou a saber-se esta semana que a ex-ministra da Educação viu o seu desempenho classificado como “Inadequado” por não ter cumprido todos formalismos da avaliação referente ao período de 2014/16…

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No Fundo: A má-fé negocial do ME

Forçada, pela luta dos professores e pela pressão dos parceiros de coligação parlamentar, a negociar a da recuperação faseada do tempo de serviço em resultado do descongelamento da carreira docente, a equipa ministerial está a fazer um jogo que, no mínimo, teremos de considerar pouco limpo, tentando virar a opinião pública contra os professores…

ME não paga o que deve às livrarias

pilha-de-livrosO Governo ainda não pagou às livrarias e papelarias os livros que foram oferecidos aos alunos do 1.º ciclo, denunciou nesta sexta-feira a Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

Filinto Lima, presidente da associação, disse à TSF que o dinheiro continua retido pelo Governo e que a situação coloca em causa a sobrevivência de pequenas livrarias e papelarias.

“A verba vai ter de ser entregue às escolas para nós pagarmos esses manuais às pequenas e grandes livrarias. Esta gente está a arder. Esta gente deu os manuais aos alunos, com certeza, e agora está à espera de ser ressarciada, de ser paga”, disse Filinto Lima à TSF, acrescentando que foi informado que o pagamento já não ocorrerá neste ano.

Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação (ME) refere que transferiu para as escolas mais de 11 milhões de euros para cobrir as despesas com os manuais escolares do 1.º ciclo de escolaridade, que este ano lectivo passaram a ser gratuitos para as famílias.

“O que está em causa são acertos que estarão regularizados até ao final do mês”, afirma o ministério, explicitando que “estes acertos devem-se a diferenças no número de alunos estimado por escola (estimativa feita com base no número de alunos do ano passado), havendo escolas que vão receber reforços e outras que terão de devolver parte dos montantes transferidos”.

Já nem sei o que é mais vergonhoso e revoltante: se a demora no reembolso dos manuais que os livreiros pagaram às editoras e entregaram aos alunos, se as desculpas esfarrapadas com que o ME tenta para justificar o que não tem justificação. Como é que conseguem ter o descaramento de dizer que entregaram o dinheiro às escolas, quando qualquer director escolar os pode desmentir?

Além da ANDAEP, também o PSD questionou o governo sobre esta matéria, colocando-a na agenda parlamentar:

“O grupo parlamentar do PSD considera inaceitável que o Ministério da Educação quatro meses depois do início das aulas, no final do mês de Dezembro, ainda não tenha transferido para as escolas as verbas relativas ao pagamento em dívida dos manuais escolares para os alunos do 1.º ciclo do ensino público”, é referido na pergunta entregue no Parlamento e à qual a agência Lusa teve acesso.

O governo não é sério, diz a Fenprof

E disse muito bem, no protesto formal que ontem apresentou na reunião com a equipa negociadora do ME. A questão, como também o Paulo Guinote já tinha salientado, é a forma ardilosa como foi apresentado o impacto financeiro das progressões e o número previsível de professores abrangidos em cada escalão. Repare-se no seguinte quadro do documento de trabalho apresentado e atente-se na nota no canto inferior direito. Talvez seja melhor ir buscar uma lupa…

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O que sucedeu é que o ME considerou apenas o requisito de tempo previsto no ECD, quando se sabe que no acesso ao 5º e 7º escalões é também necessária a existência de vaga. Ora o que não é sério é por um lado recusar compromissos em relação ao número de vagas a abrir no acesso a estes escalões e por outro contabilizar custos das progressões como se todos os docentes pudessem progredir apenas com o tempo de serviço.

A Fenprof acusa o Governo tanto de “não ser claro nos números que avança, como por avançar números que não são correctos”. Um exemplo apresentado pela estrutura sindical: “em reunião anterior, o ME havia informado que seriam 1162 e 1035 os docentes que respectivamente reuniam condições para progredir ao 5.º e 7.º escalão em 2018. No documento refere-se que há 6562 em condições de progredir ao 5.º e 7337 ao 7.º escalão”.

“Esta enorme diferença levanta legítimas suspeições sobre a correcção do número de docentes em condições de progredir em 2018 nos restantes escalões”, denuncia a Fenprof.

Segundo esta estrutura sindical, não houve da parte do Ministério da Educação “grande explicação para esta falta de rigor nos números divulgados”, mas ficou o “compromisso de os mesmos serem corrigidos, designadamente os que correspondem aos docentes em condições de progredir em 2018”.

Temos ministro da Educação?

tiago-brandao-rodriguesÉ a dúvida, inteiramente legítima, que perpassa da crónica semanal de Santana Castilho. Depois de recordar polémicas recentes, mal ou injustamente resolvidas, como as ultrapassagens nos concursos, a discriminação dos professores do ensino artístico, o desrespeito por direitos estatutários dos professores, o bloqueio das progressões ao 5º e ao 7º escalão entregue ao poder discricionário das Finanças ou a prevalência dos interesses económicos sobre os direitos dos alunos na questão das refeições escolares, Castilho conclui:

Houvesse ministro da Educação e isto nunca teria acontecido.

De facto, não há dúvida de que existe um titular da pasta, e que dá pelo nome de Tiago Brandão Rodrigues. Agora dizer-se “Temos ministro!”, no sentido de ter à frente do ministério alguém que governe, que mobilize, que coordene, que enfrente os problemas, que os antecipe sempre que possível e que os resolva sem que se arrastem sem proveito nem glória para qualquer dos intervenientes, isso já é outra conversa.

De um ministro, exige-se que veja um pouco acima das questões sectoriais do ministério tratadas pelos secretários de Estado e directores-gerais. Que  fale de igual para igual com os seus colegas. Que não se esconda nas alturas difíceis e, acima de tudo, que resolva o que está nas suas competências resolver.

Também é verdade que há muito deixámos de ter ministros da Educação com peso político: passada a paixão guterrista pelo sector, ele tem sido encarado antes de mais como um volume elevado de despesa pública que interessa conter. E os professores, aparentemente inamovíveis nos seus lugares do quadro e nos seus “empregos para a vida”, detentores de formação superior e de prestígio profissional e social, começaram a surgir aos olhos da classe política como um grupo, não só pouco domesticável ao sabor dos desígnios dos governantes de turno, mas também demasiadamente caro.

Ora é justamente no enfrentamento dos professores que todos os últimos ministérios, esmagados pela contenção orçamental e pressionados pela necessidade de mostrar serviço, acabam por se encontrar. Como justamente assinala o cronista do Público:

Um já passou e o outro vai passar sem perceberem para que servem os professores. Sem perceberem que não se reforma sem implicar os professores. Sem perceberem que não se melhora o desempenho dos alunos piorando as condições de trabalho dos professores.