Alunos de Famalicão sob tutela da escola?

O Tribunal de Vila Nova de Famalicão convocou para esta sexta-feira, dia 9 de dezembro, uma audiência em que deverá decidir se a tutela dos dois alunos — cujos pais não querem que frequentem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento — será entregue à escola durante o período escolar. O anúncio foi feito pelo próprio pai dos dois alunos, Artur Mesquita Guimarães, que apela a quem compreenda a sua posição para comparecer à porta do tribunal pelas 9h00 e ali permanecer em seu apoio até ao final da sessão.

O Ministério Público do Tribunal de Família e Menores de Famalicão pediu em abril que os filhos de Artur Mesquita Guimarães, que têm faltado à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, ficassem sob tutela da direção da escolar durante o período escolar, considerando esta a única medida “que se apresenta como do superior interesse dos jovens e com potencial a, definitivamente, afastar situação de perigo existencial dos mesmos”. Houve uma sessão marcada no início de julho que acabou suspensa e que foi agora marcada, já na fase final do primeiro trimestre letivo.

Um caso que se arrasta há anos nos tribunais e que promete – vamos ver se é desta! – novos desenvolvimentos. Podem os pais decidir o currículo escolar dos filhos, dele retirando disciplinas obrigatórias de acordo com as suas convicções? É lícito presumir que crianças e adolescentes podem ser criados numa redoma, impedidos se confrontarem com visões de si próprios e da vida em sociedade divergentes das que são transmitidas pelo meio familiar? Afinal de contas, o direito à Educação refere-se aos filhos ou aos pais? Ou tudo isto não passa, como também já diversas vezes se sublinhou, de promover uma causa apadrinhada por forças sociais e políticas ultra-conservadoras, como a Opus Dei ou o Chega?

Perante a irredutibilidade da família, os poderes públicos procuram agora actuar no superior interesse dos jovens. Não havendo muito mais a dizer sobre um assunto já amplamente debatido, deixo ainda assim as reflexões da psicóloga clínica Filipa Jardim da Silva, que analisa o caso a partir de uma realidade indesmentível: os pais têm de lembrar-se de que não são donos dos filhos. Mas alguns esquecem-no com facilidade…

“Apesar das nossas crenças, tradições e mentalidade, os nossos filhos podem ou não identificar-se com elas. Assim, quanto mais educação, cultura e mundo permitirmos acesso aos mais novos, mais eles terão uma oportunidade de se construir e definir enquanto pessoas que são, diferenciadas dos pais e dos professores que as educam e orientam”, explicou à MAGG, neste artigo.

Assim, ao impedirem os filhos de frequentarem uma disciplina, acabam por “lhes limitar a sua construção”. Isto significa que estão a impor o que acreditam “como certo e promovem mais rigidez do que flexibilidade, mais dogmas do que multiplicidade, mais anulação do que aceitação”, continua.

A especialista lembra que um adulto não deverá “usar a sua idade ou posição para se sobrepor” aos ideais de uma criança, uma vez que esta “tem direitos, tem vontades, tem identidade, tem capacidade para pensar e sentir, independentemente da sua faixa etária”, acrescenta a psicóloga.

Além disso, estas situações acabam “por vulnerabilizá-las ainda mais”, esclarece. “Na aldeia global em que vivemos hoje em dia, a rejeição e o julgamento limitam-nos. Mais do que nos afastarmos de quem tem crenças diferentes das nossas, há que aprender a co-criar um espaço de respeito e tolerância por essa diferença”, conclui.