Uma decisão sensata

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, informou esta quarta-feira a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares sobre o que deve ser feito com os dois irmãos do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Famalicão, que desde o ano letivo 2018/2019 nunca frequentaram as aulas da disciplina obrigatória de Cidadania e Desenvolvimento. “A escola deverá garantir, a título excecional, a progressão condicionada dos alunos”, pode ler-se na orientação de João Costa a que o Expresso teve acesso.

A retenção destes alunos, garante o secretário de Estado Adjunto e da Educação, “nunca foi desejada pelo Ministério da Educação” porque “não traz benefícios pedagógicos” e “compete ao Estado e à escola pública prestar assistência e apoio aos alunos em contextos de vulnerabilidade”.

Na prática, Rafael mantém-se no 10.º ano e Tiago no 8.º “até à conclusão de todos os processos em tribunal” ou até se cumprirem os planos de recuperação de aprendizagens que vão ser novamente propostos pela escola aos dois estudantes.

“Salvaguarda-se, assim, a proteção do bem-estar emocional dos alunos e o saudável desenvolvimento das suas aprendizagens, para que não sejam eles os únicos prejudicados pelas posições assumidas pelos seus encarregados de educação”, defende o secretário de Estado Adjunto e da Educação.

“Esta possibilidade excecional fundamenta-se exclusivamente na salvaguarda do superior interesse das crianças envolvidas, não implica nem traduz por parte do Ministério da Educação qualquer reconhecimento do direito invocado pelos encarregados de educação à objeção de consciência para justificar as faltas à disciplina”, frisa a orientação de João Costa.

João Costa tomou, neste caso, a decisão certa. Ou a única que, tendo em conta as suas responsabilidades e o superior interesse dos alunos, poderia tomar. Sem caucionar o suposto direito à objecção de consciência que os tribunais claramente rejeitaram, o ME demonstra, neste braço de ferro, uma preocupação maior com os interesses dos alunos em causa que a revelada pelo seu próprio pai, cego pela teimosia e pela ideologia.

Em aberto ficam a decisão definitiva da parte dos tribunais e os planos de recuperação que estes alunos deveriam cumprir para transitarem de ano nestas condições – mas que obviamente o pai não autorizará…

Não há “objecção de consciência” à Cidadania

Na semana passada, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga indeferiu a providência cautelar que pretendia travar o chumbo de dois alunos de Vila Nova de Famalicão que, por decisão dos pais, não frequentaram as aulas daquela disciplina, mas o pai, Artur Mesquita Guimarães, adiantou que iria recorrer da sentença.

No entanto, o recurso agora negado pelo STA refere-se a uma decisão anterior do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. Referindo-se apenas à objeção de consciência, o STA justifica a decisão argumentando que os pais “invocam direitos que certamente não possuem a extensão que presumivelmente julgam ter”.

“Direitos que não são absolutos e que devem ser conjugados com outros bens e valores igualmente protegidos na Constituição”, explica o acórdão.

No entender do STA, as inconstitucionalidades invocadas pelos pais não podem ser consideradas como manifestas ou evidentes e, por isso, o tribunal afasta a alegada objeção de consciência “nos termos invocados” na providência cautelar.

O STA, pronunciando-se apenas sobre a objecção de consciência invocada pelo pai de Famalicão para subtrair os filhos à frequência da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, confirma o que foi desde sempre a minha convicção e escrevi, a esse respeito, quando o caso foi trazido ao conhecimento público:

 o principal argumento do pai e dos seus apoiantes cai pela base ao basear-se num suposto direito constitucional à objecção de consciência. É que este não é um direito universal e abstracto, como o são o direito à vida, à liberdade ou à segurança: a própria Constituição define que o seu exercício é feito “nos termos da lei” (ponto 6 do artigo 41.º). Ora não há qualquer lei que determine o carácter opcional da disciplina de Cidadania, como sucede, por exemplo, com as aulas de EMRC.

Mesmo que pudesse existir uma qualquer objecção de consciência a matérias que fazem parte dos referenciais da Educação para a Cidadania, há que ter em conta que as consciências em causa seriam as dos alunos que frequentam as aulas da disciplina. Os pais são responsáveis pela Educação dos filhos, mas isso não lhes dá o direito de decidir o currículo escolar, muito menos de tentar formatar o pensamento dos filhos de acordo com os seus tabus e preconceitos.

Ao que parece, a decisão agora tomada, embora definitiva, não termina definitivamente o processo judicial, uma vez que haverá ainda outras questões a dirimir. Mas seria bom que a litigância entre o pai de Famalicão e o SE João Costa chegasse rapidamente ao seu termo. Para se poder tratar do que verdadeiramente interessa, uma solução pedagógica que acautele o que neste caso tem sido repetidamente desrespeitado por todos, a começar pelo pai que deveria zelar pela educação dos filhos: o superior interesse destes alunos.

Chumbados a Cidadania

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga indeferiu a providência cautelar que pretendia travar o chumbo de dois alunos de Vila Nova de Famalicão que, por decisão dos pais, não frequentaram a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

O pai dos alunos, Artur Mesquita Guimarães, disse esta terça-feira à Lusa que a decisão, datada de 18 de outubro, obrigará os filhos a voltarem para o ano que frequentaram no ano letivo transato, “em que ambos obtiveram média máxima (nível 5)”.

“Naturalmente que nos resta recorrer da sentença da providência cautelar, com pedido de suspensão da sua eficácia, esperando poder contar que, ao menos por agora, impere o bom senso por parte da meritíssima juíza que a irá apreciar”, referiu.

Em causa dois alunos do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, que, por determinação dos pais, não frequentaram a disciplina Cidadania e Desenvolvimento.

A escola chumbou-os, por faltas, mas os pais interpuseram uma providência cautelar, tendo, entretanto, os alunos prosseguido o seu percurso escolar normal.

Continua a novela judicial, aparentemente interminável, dos dois irmãos chumbados por faltas à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e do pai marreta que não hesitou em usar os próprios filhos na cruzada política e ideológica que decidiu travar contra o Governo.

Agora, a estratégia de defesa do pai de Famalicão sofreu um aparente revés, com o indeferimento da providência cautelar que manteria os dois rapazes no ano de escolaridade em que, pela idade e o bom aproveitamento, merecem estar. Mas tudo poderá ser revertido, em breve, caso o recurso da decisão obtenha provimento.

Estando quase tudo dito e repetido a respeito deste caso, interessa talvez salientar um ponto essencial: passando da esfera educativa para a judicial, o futuro escolar de dois jovens passou a estar refém dos formalismos e da lentidão da justiça portuguesa. E no entanto não estamos perante um processo de especial complexidade, estando a matéria de facto está mais do que apurada. A verdade é que, considerando o tempo que já decorreu desde que os alunos, incentivados pelos pais, começaram a faltar às aulas, qualquer decisão que venha a ser tomada no final do longo processo será sempre uma má decisão.

Tanto para os alunos, como para a abordagem pedagógica dos temas de cidadania.

Aulas de Cidadania? Não foi, nem vai!

Não foi, “nem vai”. Um dos alunos de Famalicão, impedidos de assistir às aulas de Cidadania e Desenvolvimento pelo pai, continua a faltar às aulas neste ano letivo. Em declarações ao Jornal de Notícias, o pai é peremptório ao afirmar que o aluno não vai assistir às aulas. No passado, a recusa em frequentar uma disciplina que é obrigatória — e que pode levar a chumbar o ano se for alcançado o limite de faltas — levou a uma batalha judicial com o Ministério da Educação. O objetivo era reverter a decisão da escola de chumbar os alunos, que obtiveram notas elevadas em todas as outras disciplinas.

Desta vez, segundo escreve o JN, a família interpôs nova providência cautelar para evitar que um dos alunos, o mais novo e que frequenta o 8.º ano, assista aos tempos letivos da disciplina. As propostas de recuperação que foram feitas ao encarregado de educação, e que evitariam o chumbo e a frequência das aulas, foram todas recusadas.

Continua no tribunal a saga dos alunos vítimas de um pai marreta que decidiu declarar-se objector de consciência em relação a uma disciplina curricular. No caso, movido por razões ideológicas e que está a ter claro aproveitamento político por parte da direita fascizante e ultraconservadora, o alvo foi a nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Mas o precedente, a ser aberto – e a lentidão da justiça parece propiciar a política do facto consumado – pode ser aproveitado para que qualquer pai ou mãe rejeite qualquer disciplina do currículo que lhe desagrade ou ache demasiado difícil ou desapropriada. Depois de o ME ter incentivado as escolas a desconstruir o currículo, refazendo-o a seu belo prazer, será a vez dos pais que o pretendam cozinharem a receita curricular de sucesso para os seus rebentos, removendo tudo a que as suas santas consciências consigam objectar.

Além da lentidão com que este caso está a ser tratado – que não se percebe, pois a matéria de facto encontra-se mais do que apurada e os argumentos das partes são bem conhecidos – também deveria causar estranheza que a querela esteja a ser tratada num tribunal administrativo. Na verdade, o essencial da questão, o que deveria estar a ser analisado, não são questões procedimentais de matrículas e frequências escolares. Está em causa é o direito à Educação de duas crianças, posto irresponsavelmente em causa pela família. E em matéria de direitos das crianças, julgo que os tribunais de referência continuam a ser os tribunais de família e menores. Ter conseguido transformar o caso numa querela administrativa entre o Estado e os pais da criança parece-se demasiado com uma meia-vitória já conseguida pela família ultra-conservadora e pelas forças reaccionárias que, na sombra, a apoiam.

Leituras: Algo fizemos de errado

Todas as sextas-feiras desde que começou o ano lectivo se tem armado a barraca do botellón nas grandes cidades. Acontece que a festa acaba com pedradas à polícia, abusos sexuais variados e uma ou outra navalhada que escapa. Estamos a falar de gerações que tiveram a sorte de viver num lugar democrático (com todas os seus defeitos, que os tem) e com escolas que deram prioridade, por diferentes meios e nomenclaturas, à aquisição de valores cívicos, de cidadania, emocionais e de rejeição de qualquer tipo de violência. Pois bem, senhores, algo fizemos de errado (incluo as famílias e a sociedade), porque a muitos não lhes entrou.

Talvez seja preciso, sem abandonar, evidentemente, os ensinamentos acima mencionados, dar importância à responsabilidade e ao respeito, coisas que há tempos nos soam muito mal porque se conseguiu (isto, sim) associá-los a elementos de uma educação oitocentista e retrógrada. Dos ventos de “a criança deve ir à escola para ser feliz” e “se não progride, a culpa é do professor que não a compreende” vêm as tempestades de “vou para a noite porque tenho o direito de ser feliz como me apetece” e “se a polícia vier para dispersar porque o que fazemos é ilegal, corro-os à pedrada porque são fascistas que restringem os meus direitos”.

Os direitos, sobretudo das crianças e dos jovens, são intocáveis e devem continuar a sê-lo se quisermos ser uma sociedade moderna e civilizada; mas devemos ter a coragem de afirmar que eles também têm deveres e estes devem ser tão intocáveis como os primeiros. Esta tarefa cabe principalmente às famílias, embora deva ser adequadamente reforçada nas escolas e apoiada pela sociedade como um todo. Caso contrário, qualquer dia acabarão em frente a um juiz com o código penal debaixo do braço e aí não há baboseiras ou infantilidades que lhes valham. Está dito. E agora abro o guarda-chuva pois vai-me chover em cima.

Tiziano Tizona

Mais disciplinas ou melhor organização do currículo?

Da entrevista ao pediatra Mário Cordeiro a propósito do seu novo livro, recolho esta pergunta/resposta:

Acha importante a disciplina de educação sexual nas escolas?

Não. Sou contra. Defendo fervorosamente as aulas de Cidadania, e acho que a sexualidade deve ser ensinada em todas as matérias, desde as Ciências à História da Geografia à Matemática, da Língua Portuguesa à Educação Física.

Subscrevo, e vou ainda mais longe: substitua-se educação sexual, que nunca existiu como disciplina autónoma, por cidadania. Há uma contradição insanável entre uma filosofia curricular que pretende promover transdisciplinaridades, trabalhos de projecto e abordagens holísticas e uma organização que retalha ainda mais o currículo, criando redundâncias disciplinares.

No ensino básico, a generalidade dos temas que integram a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento sempre estiveram integrados nos programas das diversas disciplinas, principalmente, mas não em exclusivo, na História, nas Ciências Naturais ou na Geografia.

A sua separação artificial é prejudicial em termos pedagógicos e abre caminho a aproveitamentos políticos demagógicos, porque é fácil ver no programa de Cidadania e Desenvolvimento, construído como um catálogo de modas educativas avulsas, uma tentativa de moldar a Educação segundo princípios ideológicos, o que é terminantemente proibido pela Constituição.

Nota: Alterado o penúltimo parágrafo, de forma a clarificar que esta reflexão se foca no ensino básico, uma vez que no secundário a Cidadania não existe como disciplina autónoma.

O fim da História?

As alterações impostas pelo decreto-lei 55/2018 reforçaram uma tendência de menorização curricular da História, reduzida agora, na maioria das escolas e dos anos de escolaridade, a dois escassos tempos lectivos de 45 ou 50 minutos. E continua, ao contrário do que sucede noutros países culturalmente próximos, completamente ausente do currículo obrigatório no ensino secundário.

Luís Filipe Torgal revisita esta realidade que nunca será demais denunciar. Subscrevendo por inteiro as suas palavras, divulgo também por aqui o artigo publicado na imprensa local.

Não pretendo debater aqui a obra polémica de Francis Fukuyama (O fim da História e o último homem, 1992), apesar de sabermos hoje que as sociedades humanas nunca estiveram, porventura, tão longe de atingirem uma fase terminal de estabilidade e progresso. Este texto visa tão-só reiterar que a História (a «História-ciência» e a «História-docência») está a ser menorizada e banida das escolas portuguesas.

Nos últimos anos, os tempos letivos destinados à lecionação da História minguaram indecorosamente no 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, bem como no ensino secundário. Para isso contribuiu a conversão das aulas de 45 minutos em aulas de 50 minutos, que determinou uma nova e discutível arrumação curricular. Nesse reordenamento, a disciplina de História e Geografia de Portugal perdeu um tempo letivo, no 2.º ciclo; no 3.º ciclo, História perdeu um tempo letivo e no secundário perdeu pelo menos dois tempos letivos. 

Para agravar a situação da disciplina de História contribuiu também o regime de autonomia e a flexibilização curricular dos ensinos básico e secundário introduzidos pelo atual ministro da Educação, que — pasme-se — consentiu que a híbrida, redundante e por isso dispensável disciplina de Cidadania e Desenvolvimento roubasse, no 3.º ciclo, mais um tempo letivo destinado ao ensino da História.

Por conseguinte, nos últimos anos, as disciplinas de História perderam, no mínimo, um total de cinco tempos letivos, nos ensinos básico e secundário. Redução letiva que, interessa acrescentar, não foi acompanhada por uma contração dos programas, ocorreu num momento em que o Ministério da Educação enfatiza a importância de os alunos adquirirem competências cívicas e impele todos os professores a aplicarem metodologias «pedagógicas ativas», as quais necessitam de vários tempos letivos semanais para serem aplicadas com o mínimo de seriedade! Porventura, podem os professores de História recorrer a estas metodologias quando têm a seu cargo, na maioria das vezes, mais de 6 turmas e bem mais de 120 alunos, a quem lecionam somente dois tempos letivos de 50 minutos por semana?

O Plano 21/23 Escola +, recentemente engendrado pelo mesmo executivo da Educação, como resposta aos confinamentos das escolas provocados pelas vagas de COVID-19 (diga-se de passagem, documento grafado num eduquês sofisticado e repleto de intenções vagas, linguagem cabalística, propaganda, autoelogio e pedagogia fantasiosa), revela pouca ou nenhuma preocupação em recuperar os conhecimentos de História, a qual é, aliás, equiparada a uma Arte (?!). E os critérios de classificação das provas de exame nacional de História A e História B adotados pelo IAVE (Instituto de Avaliação Educativa) tendem a desvalorizar os parâmetros relativos à análise e interpretação de fontes e de produção de textos, para desse modo inflacionarem as médias das classificações nacionais destas disciplinas.      

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Abrir as escolas

Deve a escola educar ou, apenas, instruir? O debate é antigo, mas a ideia da escola como instituição educativa por excelência está relativamente consensualizada na sociedade portuguesa. Só não estará assim tanto na perspectiva de novos radicalismos de direita, que bramam contra as “aulas de cidadania”, como se cumprir as leis ou respeitar os direitos do outros fossem actos opcionais, e reclamam o direito a educar os seus filhos à sua maneira, no recato familiar.

Valter Hugo Mãe toma decididamente partido pela Escola, no seu inalienável dever de Educar, e pelos alunos e professores que lhe dão vida. E explica porque é que a escola representa, para quem por ela passa, muito mais do que um somatório de aulas e de matérias…

…A euforia pela cidadania do ódio, legitimada pelo poder absoluto dos pais sobre as ideias das crianças, quer que a escola seja como um canal de notícias ao jeito do papagaio sem emoções. A escola, contudo, é a extensão de todas as dimensões e é a fábrica humana por excelência, contra toda a ignorância que pode haver numa família, contra todas as precariedades, a favor da auto-estima dos alunos e da sua pura sobrevivência numa sociedade de diferentes e opositores.

Os professores, ainda que de disciplinas precisas e perfeitamente programadas, serão inevitavelmente exemplos de maturação emocional que indicarão aos estudantes caminhos para robustecerem e ascenderem acima das suas e das falhas das famílias. A escola não pode senão ser a educação fundamental porque, se deixados apenas ao arbítrio das famílias, os alunos jamais desenvolveriam competências sociais elementares para se relacionarem afectiva e profissionalmente. É, pois, muito perigosa a ideia de que às famílias competem temas específicos. Porque o que lhes compete é a intimidade das crenças e das convicções, mas a informação e o debate sobre qualquer assunto é apanágio não negociável da escola e isso vai, sim, iluminar os alunos acerca do que pode ser o Bem e do que pode ser o Mal. Com tal coisa, deverão conhecer e afastar preconceitos e antigas modas que não valorizam o humano e optam pela agressão contínua à liberdade e identidade dos outros.

Regressam às aulas, pois, aqueles que se humanizam. Aqueles que se completam, para que não se reduzam à avidez mimada das famílias, por mais que o mimo seja uma glória que todos agradecemos. Sem o outro lado das coisas, o teste prático das condutas entre amigos e desconhecidos, entre os empáticos e os antipáticos às nossas pessoas, não teríamos como aprender a sensatez, a moderação essencial para que frequentemos o Mundo como propensos à justiça e ao conhecimento e não ao egoísmo e à ignorância.

Vou ser sempre pelos professores. E vou ser sempre pelos professores que levam à dúvida e instigam à reflexão. Pelos professores saberemos se vamos a tempo de agarrar o futuro desta geração que está com dois anos de suspensão. Pelos professores e por todos quantos fazem uma escola devemos encetar o esforço para que ninguém se perca nem no refúgio doce de ser criança nem na raiva infértil de odiar o Mundo.

Do radicalismo chegano à Cidadania opcional

Sob a batuta de Gabriel Mithá Ribeiro, um conhecido anti-eduquês politicamente radicalizado e transformado em ideólogo do CHEGA, nota-se um crescente interesse deste partido proto-fascista pelas questões educativas. Nas primeiras versões do programa do partido predominava a visão ultraliberal que advoga a privatização das escolas e a atribuição de cheques-ensino. Mas este ideário, se poderia seduzir alguns pais, dificilmente ganharia terreno entre os professores, pelo que o partido, em mais um exercício de demagogia e oportunismo político que são a sua imagem de marca, tem-se aproximado das reivindicações clássicas da direita conservadora. É o caso da pretensa separação da educação – que compete às famílias – e da instrução, que é responsabilidade da escola. E, claro, apropriou-se de uma outra exigência com que a direita desarredada do poder sempre gostou de piscar o olho à numerosa classe docente: o reforço da autoridade dos professores. Um slogan aparentemente sedutor, mas vazio de sentido, que rapidamente cai no esquecimento quando os partidos que o defendem chegam ao poder.

Há um outro factor a despertar o interesse do CHEGA pela Educação: a tentativa de implantação entre os jovens. Recrutar militantes e simpatizantes entre a juventude sempre foi visto como uma espécie de seguro de vida das organizações partidárias, e o partido de André Ventura não quer ficar para trás. Pelo que as causas fracturantes que possam mobilizar os estudantes e identificá-los com o ideário fascizante do partido serão sempre apadrinhadas.

Finalmente, o caso muito mediatizado, e nem sempre bem compreendido, do pai de Famalicão que obriga os filhos a faltar às aulas de Cidadania e Desenvolvimento. Já muito se disse a respeito dos medos deste progenitor de que os seus filhos, por assistirem a uma aula semanal de 45 minutos da disciplina, transformem as suas mentes em algo indesejável. Também já se demonstrou que, independentemente da forma como estejam integrados no currículo, os Direitos Humanos ou a Constituição portuguesa não são, nunca foram no Portugal democrático, matérias escolares opcionais. O que raramente se diz é que este caso está a ser defendido pro bono pelo advogado João Pacheco de Amorim, que foi o cabeça de lista do CHEGA nas últimas legislativas pelo distrito de Coimbra e é irmão de Diogo Pacheco de Amorim, um dos principais dirigentes do partido, considerado até, ao que parece, o seu número dois.

Confuso? A crónica de Manuela Niza Ribeiro na Visão demonstra como, bem mais do que se pensa, isto anda tudo ligado…

Numa entrada do Metro no Saldanha, três jovens entre os 14 e os 16 anos (perguntei-lhes, pois que me pareciam muito jovens e ainda sem idade para votar) recolhiam assinaturas para legalizar o embrião venturista e transformá-lo num partido.

Meti conversa, quis saber porque estavam ali e, pergunta fundamental, se sabiam que projeto era esse para o qual pediam assinaturas a quem passava.

Como esperava e é natural em miúdos tão jovens, apresentaram uma argumentação nitidamente encomendada, sem fundamento e baseada em chavões e estereótipos que me assustaram. Ainda tentei “puxar” por eles, fazer-lhes ver que a História pode muito bem ser cíclica e que há que aprender com os erros para não se cometerem uma e outra vez.

Está bem de ver que passaram à frente. Afinal eu não ia assinar e havia quem achasse muita graça aos catraios e assinasse sem muitas questões.

[…]

Aparente sem qualquer ligação a este assunto, ressurge o caso do pai de dois jovens de Famalicão que, mais uma vez, coloca uma providência cautelar contra o “chumbo por faltas” dos filhos à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Em comum, têm a formatação de jovens influenciáveis e vulneráveis, num quadro de espartilhamento retrógrado com que tentam inverter e anular todos os objetivos de liberdade e autodeterminação alcançados.

Ensinar a olhar a sexualidade como um ato natural e de carácter pessoal e íntimo, a respeitar quem reza a Allah, Yahweh ou a Cristo, entender que só temos um planeta e aqui vivemos todos com os mesmos direitos e os mesmos deveres é perigoso para quem?

Se o que se pretende é retornar aos tempos da sexualidade para a procriação, aos tempos das cruzadas (dum e doutro lado, note-se!) ao tempo da escravatura… ah, nesse caso, parece-me lindamente que o ministério da Educação dê razão ao pai dos pobres miúdos (que devem sofrer horrores com tudo isto ou quiçá já tenham ultrapassado essa fase e se perfilem para suceder a Chegas e quejandos).

Ainda a Cidadania opcional

A verdade é que a exclusão por faltas, com a consequente retenção, é uma medida extraordinária em alunos menores, muito em particular quando ocorre numa única disciplina. Há pelo país alunos que faltam de modo sistemático a uma ou mais disciplinas e acabam por transitar de ano, porque se considera que tiveram aproveitamento nas restantes e que essa situação particular não deve obstar à sua progressão. Se fosse com História, Inglês ou Educação Física, nada disto teria acontecido. Calha que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento é um “filho favorito” de um dado governante, que decidiu tornar exemplar esta atitude de “desobediência” pública. Primeiro, com um despacho ambíguo e depois com a manutenção de uma atitude de intransigência que não teria se o caso fosse com qualquer outra disciplina. Aliás, só neste caso, parece ignorar-se sem remorsos a regra de a retenção só dever ser considerada em situações excepcionais e quando apresenta vantagens pedagógicas para os alunos.

Resumido: há dois alunos que são reféns da teimosia pessoal e cegueira ideológica de duas partes num confronto que tem tudo menos de exemplo de um espírito razoável de Cidadania, seja qual for a concepção que dela tenhamos.

Julgo ser insuspeito, perante os leitores deste blogue, de simpatias pelo SE João Costa. Também não morro de amores pela leccionação de temas de Cidadania numa mini-disciplina criada para o efeito com tempos lectivos retirados à História e à Geografia. Penso que as suas temáticas ganhariam em ser tratadas, como sempre foram, integradas nas disciplinas “clássicas”. Dito isto, tenho a acrescentar: não estou de acordo com a posição salomónica de Paulo Guinote no caso que opõe, uma vez mais, o pai de Famalicão ao ME, personificado aqui por João Costa, o cada vez mais ministro-de-facto num ministério onde o titular da pasta transita da irrelevância à inexistência.

A razão da discordância é uma só, e tem a ver com o que me parece ser uma questão de princípio. Temos um pai ultramontano que, por razões ideológicas, não hesita em se escudar na autoridade sobre os filhos para os levar a infringir a lei, faltando a todas as aulas de determinada disciplina. Ora numa situação destas a lei é muito clara. Faltou, deve justificar as faltas. Não justificou, terá de realizar uma actividade de recuperação das aprendizagens perdidas. Não fez os trabalhos pedidos nem tendo justificação legal para o incumprimento, fica retido no mesmo ano de escolaridade. A lei que assim determina nem sequer é deste governo. Trata-se do Estatuto do Aluno aprovado no tempo de Nuno Crato pela maioria de direita PSD/CDS.

É certo que todos os anos passam alunos com uma ou várias “negativas”. É ponto assente o carácter excepcional da retenção, a ser aplicada apenas quando há graves lacunas, capazes de comprometer aprendizagens futuras, o que não é aqui o caso. No entanto, a retenção destes dois irmãos não é determinada pela falta de aproveitamento, mas de assiduidade. Cai na alçada de uma lei parlamentar, que obviamente não deve nem pode ser contrariada por um conselho de turma, um director ou mesmo um secretário de Estado. Podemos achar a lei injusta, desajustada, a merecer revisão. Mas a verdade é que enquanto estiver em vigor, e vivendo num Estado de Direito, só há uma coisa a fazer: cumpri-la e fazê-la cumprir.

Abrir aqui uma excepção em nome do “superior interesse dos alunos” significaria criar um precedente perigoso: daqui em diante, qualquer encarregado de educação poderia invocar a sua “objecção de consciência” para impedir o seu educando de frequentar esta ou aquela disciplina. Estar-se-ia, como se diz no futebol, a beneficiar o infractor. E a escamotear o facto de que quem coloca em causa o superior direito à educação destas crianças é o seu próprio pai, ao fazer delas reféns duma luta ideológica que está a ser activamente patrocinada pela direita mais reaccionária e conservadora. E aqui não pode haver paninhos quentes: quem não perceber isto não está a entender nada do que está em causa. E quem vê e assume uma posição de pretensa neutralidade e equidistância está a ser cúmplice dos ataques da extrema direita à escola pública e à sociedade igualitária, livre e tolerante em que queremos viver.

Há demasiado em jogo nesta querela para que se possa transigir com a agenda política e ideológica dos que querem fazer da Cidadania uma matéria opcional ou impor, na escola do século XXI, temas proibidos, dos quais só se pode falar com autorização da família. Por isso espero que, encontrando formas de proteger estes alunos das consequências das investidas do seu próprio pai, o Estado português não transija na defesa da escola pública, universal, laica e tolerante. O que implicará, provavelmente, acompanhar este caso até às últimas instâncias judiciais.