Mais disciplinas ou melhor organização do currículo?

Da entrevista ao pediatra Mário Cordeiro a propósito do seu novo livro, recolho esta pergunta/resposta:

Acha importante a disciplina de educação sexual nas escolas?

Não. Sou contra. Defendo fervorosamente as aulas de Cidadania, e acho que a sexualidade deve ser ensinada em todas as matérias, desde as Ciências à História da Geografia à Matemática, da Língua Portuguesa à Educação Física.

Subscrevo, e vou ainda mais longe: substitua-se educação sexual, que nunca existiu como disciplina autónoma, por cidadania. Há uma contradição insanável entre uma filosofia curricular que pretende promover transdisciplinaridades, trabalhos de projecto e abordagens holísticas e uma organização que retalha ainda mais o currículo, criando redundâncias disciplinares.

No ensino básico, a generalidade dos temas que integram a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento sempre estiveram integrados nos programas das diversas disciplinas, principalmente, mas não em exclusivo, na História, nas Ciências Naturais ou na Geografia.

A sua separação artificial é prejudicial em termos pedagógicos e abre caminho a aproveitamentos políticos demagógicos, porque é fácil ver no programa de Cidadania e Desenvolvimento, construído como um catálogo de modas educativas avulsas, uma tentativa de moldar a Educação segundo princípios ideológicos, o que é terminantemente proibido pela Constituição.

Nota: Alterado o penúltimo parágrafo, de forma a clarificar que esta reflexão se foca no ensino básico, uma vez que no secundário a Cidadania não existe como disciplina autónoma.

O fim da História?

As alterações impostas pelo decreto-lei 55/2018 reforçaram uma tendência de menorização curricular da História, reduzida agora, na maioria das escolas e dos anos de escolaridade, a dois escassos tempos lectivos de 45 ou 50 minutos. E continua, ao contrário do que sucede noutros países culturalmente próximos, completamente ausente do currículo obrigatório no ensino secundário.

Luís Filipe Torgal revisita esta realidade que nunca será demais denunciar. Subscrevendo por inteiro as suas palavras, divulgo também por aqui o artigo publicado na imprensa local.

Não pretendo debater aqui a obra polémica de Francis Fukuyama (O fim da História e o último homem, 1992), apesar de sabermos hoje que as sociedades humanas nunca estiveram, porventura, tão longe de atingirem uma fase terminal de estabilidade e progresso. Este texto visa tão-só reiterar que a História (a «História-ciência» e a «História-docência») está a ser menorizada e banida das escolas portuguesas.

Nos últimos anos, os tempos letivos destinados à lecionação da História minguaram indecorosamente no 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, bem como no ensino secundário. Para isso contribuiu a conversão das aulas de 45 minutos em aulas de 50 minutos, que determinou uma nova e discutível arrumação curricular. Nesse reordenamento, a disciplina de História e Geografia de Portugal perdeu um tempo letivo, no 2.º ciclo; no 3.º ciclo, História perdeu um tempo letivo e no secundário perdeu pelo menos dois tempos letivos. 

Para agravar a situação da disciplina de História contribuiu também o regime de autonomia e a flexibilização curricular dos ensinos básico e secundário introduzidos pelo atual ministro da Educação, que — pasme-se — consentiu que a híbrida, redundante e por isso dispensável disciplina de Cidadania e Desenvolvimento roubasse, no 3.º ciclo, mais um tempo letivo destinado ao ensino da História.

Por conseguinte, nos últimos anos, as disciplinas de História perderam, no mínimo, um total de cinco tempos letivos, nos ensinos básico e secundário. Redução letiva que, interessa acrescentar, não foi acompanhada por uma contração dos programas, ocorreu num momento em que o Ministério da Educação enfatiza a importância de os alunos adquirirem competências cívicas e impele todos os professores a aplicarem metodologias «pedagógicas ativas», as quais necessitam de vários tempos letivos semanais para serem aplicadas com o mínimo de seriedade! Porventura, podem os professores de História recorrer a estas metodologias quando têm a seu cargo, na maioria das vezes, mais de 6 turmas e bem mais de 120 alunos, a quem lecionam somente dois tempos letivos de 50 minutos por semana?

O Plano 21/23 Escola +, recentemente engendrado pelo mesmo executivo da Educação, como resposta aos confinamentos das escolas provocados pelas vagas de COVID-19 (diga-se de passagem, documento grafado num eduquês sofisticado e repleto de intenções vagas, linguagem cabalística, propaganda, autoelogio e pedagogia fantasiosa), revela pouca ou nenhuma preocupação em recuperar os conhecimentos de História, a qual é, aliás, equiparada a uma Arte (?!). E os critérios de classificação das provas de exame nacional de História A e História B adotados pelo IAVE (Instituto de Avaliação Educativa) tendem a desvalorizar os parâmetros relativos à análise e interpretação de fontes e de produção de textos, para desse modo inflacionarem as médias das classificações nacionais destas disciplinas.      

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Abrir as escolas

Deve a escola educar ou, apenas, instruir? O debate é antigo, mas a ideia da escola como instituição educativa por excelência está relativamente consensualizada na sociedade portuguesa. Só não estará assim tanto na perspectiva de novos radicalismos de direita, que bramam contra as “aulas de cidadania”, como se cumprir as leis ou respeitar os direitos do outros fossem actos opcionais, e reclamam o direito a educar os seus filhos à sua maneira, no recato familiar.

Valter Hugo Mãe toma decididamente partido pela Escola, no seu inalienável dever de Educar, e pelos alunos e professores que lhe dão vida. E explica porque é que a escola representa, para quem por ela passa, muito mais do que um somatório de aulas e de matérias…

…A euforia pela cidadania do ódio, legitimada pelo poder absoluto dos pais sobre as ideias das crianças, quer que a escola seja como um canal de notícias ao jeito do papagaio sem emoções. A escola, contudo, é a extensão de todas as dimensões e é a fábrica humana por excelência, contra toda a ignorância que pode haver numa família, contra todas as precariedades, a favor da auto-estima dos alunos e da sua pura sobrevivência numa sociedade de diferentes e opositores.

Os professores, ainda que de disciplinas precisas e perfeitamente programadas, serão inevitavelmente exemplos de maturação emocional que indicarão aos estudantes caminhos para robustecerem e ascenderem acima das suas e das falhas das famílias. A escola não pode senão ser a educação fundamental porque, se deixados apenas ao arbítrio das famílias, os alunos jamais desenvolveriam competências sociais elementares para se relacionarem afectiva e profissionalmente. É, pois, muito perigosa a ideia de que às famílias competem temas específicos. Porque o que lhes compete é a intimidade das crenças e das convicções, mas a informação e o debate sobre qualquer assunto é apanágio não negociável da escola e isso vai, sim, iluminar os alunos acerca do que pode ser o Bem e do que pode ser o Mal. Com tal coisa, deverão conhecer e afastar preconceitos e antigas modas que não valorizam o humano e optam pela agressão contínua à liberdade e identidade dos outros.

Regressam às aulas, pois, aqueles que se humanizam. Aqueles que se completam, para que não se reduzam à avidez mimada das famílias, por mais que o mimo seja uma glória que todos agradecemos. Sem o outro lado das coisas, o teste prático das condutas entre amigos e desconhecidos, entre os empáticos e os antipáticos às nossas pessoas, não teríamos como aprender a sensatez, a moderação essencial para que frequentemos o Mundo como propensos à justiça e ao conhecimento e não ao egoísmo e à ignorância.

Vou ser sempre pelos professores. E vou ser sempre pelos professores que levam à dúvida e instigam à reflexão. Pelos professores saberemos se vamos a tempo de agarrar o futuro desta geração que está com dois anos de suspensão. Pelos professores e por todos quantos fazem uma escola devemos encetar o esforço para que ninguém se perca nem no refúgio doce de ser criança nem na raiva infértil de odiar o Mundo.

Do radicalismo chegano à Cidadania opcional

Sob a batuta de Gabriel Mithá Ribeiro, um conhecido anti-eduquês politicamente radicalizado e transformado em ideólogo do CHEGA, nota-se um crescente interesse deste partido proto-fascista pelas questões educativas. Nas primeiras versões do programa do partido predominava a visão ultraliberal que advoga a privatização das escolas e a atribuição de cheques-ensino. Mas este ideário, se poderia seduzir alguns pais, dificilmente ganharia terreno entre os professores, pelo que o partido, em mais um exercício de demagogia e oportunismo político que são a sua imagem de marca, tem-se aproximado das reivindicações clássicas da direita conservadora. É o caso da pretensa separação da educação – que compete às famílias – e da instrução, que é responsabilidade da escola. E, claro, apropriou-se de uma outra exigência com que a direita desarredada do poder sempre gostou de piscar o olho à numerosa classe docente: o reforço da autoridade dos professores. Um slogan aparentemente sedutor, mas vazio de sentido, que rapidamente cai no esquecimento quando os partidos que o defendem chegam ao poder.

Há um outro factor a despertar o interesse do CHEGA pela Educação: a tentativa de implantação entre os jovens. Recrutar militantes e simpatizantes entre a juventude sempre foi visto como uma espécie de seguro de vida das organizações partidárias, e o partido de André Ventura não quer ficar para trás. Pelo que as causas fracturantes que possam mobilizar os estudantes e identificá-los com o ideário fascizante do partido serão sempre apadrinhadas.

Finalmente, o caso muito mediatizado, e nem sempre bem compreendido, do pai de Famalicão que obriga os filhos a faltar às aulas de Cidadania e Desenvolvimento. Já muito se disse a respeito dos medos deste progenitor de que os seus filhos, por assistirem a uma aula semanal de 45 minutos da disciplina, transformem as suas mentes em algo indesejável. Também já se demonstrou que, independentemente da forma como estejam integrados no currículo, os Direitos Humanos ou a Constituição portuguesa não são, nunca foram no Portugal democrático, matérias escolares opcionais. O que raramente se diz é que este caso está a ser defendido pro bono pelo advogado João Pacheco de Amorim, que foi o cabeça de lista do CHEGA nas últimas legislativas pelo distrito de Coimbra e é irmão de Diogo Pacheco de Amorim, um dos principais dirigentes do partido, considerado até, ao que parece, o seu número dois.

Confuso? A crónica de Manuela Niza Ribeiro na Visão demonstra como, bem mais do que se pensa, isto anda tudo ligado…

Numa entrada do Metro no Saldanha, três jovens entre os 14 e os 16 anos (perguntei-lhes, pois que me pareciam muito jovens e ainda sem idade para votar) recolhiam assinaturas para legalizar o embrião venturista e transformá-lo num partido.

Meti conversa, quis saber porque estavam ali e, pergunta fundamental, se sabiam que projeto era esse para o qual pediam assinaturas a quem passava.

Como esperava e é natural em miúdos tão jovens, apresentaram uma argumentação nitidamente encomendada, sem fundamento e baseada em chavões e estereótipos que me assustaram. Ainda tentei “puxar” por eles, fazer-lhes ver que a História pode muito bem ser cíclica e que há que aprender com os erros para não se cometerem uma e outra vez.

Está bem de ver que passaram à frente. Afinal eu não ia assinar e havia quem achasse muita graça aos catraios e assinasse sem muitas questões.

[…]

Aparente sem qualquer ligação a este assunto, ressurge o caso do pai de dois jovens de Famalicão que, mais uma vez, coloca uma providência cautelar contra o “chumbo por faltas” dos filhos à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Em comum, têm a formatação de jovens influenciáveis e vulneráveis, num quadro de espartilhamento retrógrado com que tentam inverter e anular todos os objetivos de liberdade e autodeterminação alcançados.

Ensinar a olhar a sexualidade como um ato natural e de carácter pessoal e íntimo, a respeitar quem reza a Allah, Yahweh ou a Cristo, entender que só temos um planeta e aqui vivemos todos com os mesmos direitos e os mesmos deveres é perigoso para quem?

Se o que se pretende é retornar aos tempos da sexualidade para a procriação, aos tempos das cruzadas (dum e doutro lado, note-se!) ao tempo da escravatura… ah, nesse caso, parece-me lindamente que o ministério da Educação dê razão ao pai dos pobres miúdos (que devem sofrer horrores com tudo isto ou quiçá já tenham ultrapassado essa fase e se perfilem para suceder a Chegas e quejandos).

Ainda a Cidadania opcional

A verdade é que a exclusão por faltas, com a consequente retenção, é uma medida extraordinária em alunos menores, muito em particular quando ocorre numa única disciplina. Há pelo país alunos que faltam de modo sistemático a uma ou mais disciplinas e acabam por transitar de ano, porque se considera que tiveram aproveitamento nas restantes e que essa situação particular não deve obstar à sua progressão. Se fosse com História, Inglês ou Educação Física, nada disto teria acontecido. Calha que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento é um “filho favorito” de um dado governante, que decidiu tornar exemplar esta atitude de “desobediência” pública. Primeiro, com um despacho ambíguo e depois com a manutenção de uma atitude de intransigência que não teria se o caso fosse com qualquer outra disciplina. Aliás, só neste caso, parece ignorar-se sem remorsos a regra de a retenção só dever ser considerada em situações excepcionais e quando apresenta vantagens pedagógicas para os alunos.

Resumido: há dois alunos que são reféns da teimosia pessoal e cegueira ideológica de duas partes num confronto que tem tudo menos de exemplo de um espírito razoável de Cidadania, seja qual for a concepção que dela tenhamos.

Julgo ser insuspeito, perante os leitores deste blogue, de simpatias pelo SE João Costa. Também não morro de amores pela leccionação de temas de Cidadania numa mini-disciplina criada para o efeito com tempos lectivos retirados à História e à Geografia. Penso que as suas temáticas ganhariam em ser tratadas, como sempre foram, integradas nas disciplinas “clássicas”. Dito isto, tenho a acrescentar: não estou de acordo com a posição salomónica de Paulo Guinote no caso que opõe, uma vez mais, o pai de Famalicão ao ME, personificado aqui por João Costa, o cada vez mais ministro-de-facto num ministério onde o titular da pasta transita da irrelevância à inexistência.

A razão da discordância é uma só, e tem a ver com o que me parece ser uma questão de princípio. Temos um pai ultramontano que, por razões ideológicas, não hesita em se escudar na autoridade sobre os filhos para os levar a infringir a lei, faltando a todas as aulas de determinada disciplina. Ora numa situação destas a lei é muito clara. Faltou, deve justificar as faltas. Não justificou, terá de realizar uma actividade de recuperação das aprendizagens perdidas. Não fez os trabalhos pedidos nem tendo justificação legal para o incumprimento, fica retido no mesmo ano de escolaridade. A lei que assim determina nem sequer é deste governo. Trata-se do Estatuto do Aluno aprovado no tempo de Nuno Crato pela maioria de direita PSD/CDS.

É certo que todos os anos passam alunos com uma ou várias “negativas”. É ponto assente o carácter excepcional da retenção, a ser aplicada apenas quando há graves lacunas, capazes de comprometer aprendizagens futuras, o que não é aqui o caso. No entanto, a retenção destes dois irmãos não é determinada pela falta de aproveitamento, mas de assiduidade. Cai na alçada de uma lei parlamentar, que obviamente não deve nem pode ser contrariada por um conselho de turma, um director ou mesmo um secretário de Estado. Podemos achar a lei injusta, desajustada, a merecer revisão. Mas a verdade é que enquanto estiver em vigor, e vivendo num Estado de Direito, só há uma coisa a fazer: cumpri-la e fazê-la cumprir.

Abrir aqui uma excepção em nome do “superior interesse dos alunos” significaria criar um precedente perigoso: daqui em diante, qualquer encarregado de educação poderia invocar a sua “objecção de consciência” para impedir o seu educando de frequentar esta ou aquela disciplina. Estar-se-ia, como se diz no futebol, a beneficiar o infractor. E a escamotear o facto de que quem coloca em causa o superior direito à educação destas crianças é o seu próprio pai, ao fazer delas reféns duma luta ideológica que está a ser activamente patrocinada pela direita mais reaccionária e conservadora. E aqui não pode haver paninhos quentes: quem não perceber isto não está a entender nada do que está em causa. E quem vê e assume uma posição de pretensa neutralidade e equidistância está a ser cúmplice dos ataques da extrema direita à escola pública e à sociedade igualitária, livre e tolerante em que queremos viver.

Há demasiado em jogo nesta querela para que se possa transigir com a agenda política e ideológica dos que querem fazer da Cidadania uma matéria opcional ou impor, na escola do século XXI, temas proibidos, dos quais só se pode falar com autorização da família. Por isso espero que, encontrando formas de proteger estes alunos das consequências das investidas do seu próprio pai, o Estado português não transija na defesa da escola pública, universal, laica e tolerante. O que implicará, provavelmente, acompanhar este caso até às últimas instâncias judiciais.

Dois irmãos voltam a reprovar por faltas a Cidadania

Os irmãos que são impedidos pelos pais de frequentar a disciplina obrigatória de Cidadania e Desenvolvimento, na Escola Camilo Castelo Branco, voltaram a chumbar por falta de assiduidade, avança o “Jornal de Notícias”. Os pais avançaram, novamente, com uma providência cautelar para “impedir” a retenção dos dois alunos. Só a decisão do tribunal pode permitir a passagem para o próximo ano letivo.

Esta é a segunda vez que os alunos estão na mesma situação, já no ano passado os jovens tinham ficado retidos no mesmo ano, levando os pais a recorrerem, pela primeira vez, a uma providência cautelar. Este ano, as alternativas apresentadas pela escola – como a realização de trabalhos escritos – foram recusadas. No ano passado o Tribunal de Braga permitiu que os alunos transitassem de ano.

Os pais discordam do currículo da disciplina e defendem que é a família que tem de educar os jovens em temas como a sexualidade. Os pais afirmam que os filhos se encontram a ser perseguidos por “quatro entidades do Estado: Ministério da Educação, Ministério Público, Segurança Social e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens”.

O caso é conhecido e a situação não se alterou substancialmente desde há um ano a esta parte.

De um lado, as leis que devem ser iguais para todos e o carácter universal da escolaridade obrigatória, que não permite eliminar disciplinas do currículo à vontade do freguês.

Da outra parte, um encarregado de educação intransigente e irredutível, um pai que põe em causa o direito à educação dos filhos, servindo-se deles para manter uma guerrilha política e ideológica contra o Estado.

Pelo meio, uma escola que faz cedências, tentando, em vão, uma solução de compromisso aceitável para todos: os jovens substituiriam a frequência das aulas pela realização de trabalhos sobre os temas da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Pairando acima de tudo isto, a justiça, que é cega mas também muitas vezes insensível e, sobretudo, demasiado lenta. Não se percebe porque levam anos a decidir este tipo de processos, onde a matéria de facto está mais do que apurada e os argumentos de ambas as partes são bem conhecidos. Porque tardam em aplicar a lei, contribuindo para que a indefinição e o conflito continuem a pairar sobre a vida escolar destes jovens?

Não reprovam, mas têm de ir às aulas…

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) decidiu suspender os despachos que determinavam a retenção de dois alunos de uma escola de Famalicão que, por determinação dos pais, não frequentaram as aulas de Cidadania e Desenvolvimento.

Por decisão de 22 de Janeiro, o TAFB considera que o interesse dos alunos, traduzido na progressão normal dos seus estudos, deve prevalecer sobre o cumprimento da legalidade, designadamente das regras que determinam a retenção dos alunos que não cumpram a assiduidade.

O TAFB deu, assim, provimento a uma providência cautelar interposta pelos pais, na sequência da determinação do director do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, ratificada pelo secretário de Estado adjunto e da Educação.

Uma decisão salomónica do tribunal, como há dias se antecipava por aqui.

Não faria sentido, seria profundamente injusto e traumatizante para os dois rapazes, ambos excelentes alunos, que não devem pagar pelos erros dos pais, fazê-los regredir dois anos no seu percurso escolar, o que seria a consequência directa da aplicação estrita da lei, recomendada pela IGEC e caucionada pelo SE Costa.

Mas também não se poderia permitir que um caso destes produzisse a jurisprudência pretendida pelos pais, movidos por uma óbvia agenda política e que não hesitam em instrumentalizar a educação dos filhos ao serviço do conservadorismo social e político que querem fazer vingar na sociedade portuguesa. Esteve bem o tribunal a recusar o argumento da “objecção de consciência” relativamente a matérias curriculares que os alegados objectores não foram capazes, sequer, de especificar. e

O TAFB não deu acolhimento ao argumento de objecção de consciência esgrimido pelos pais para impedirem os filhos de frequentar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

O tribunal diz que “não se consegue perceber em que é que a violação de consciência ocorre”, já que os pais “não indicam uma matéria concreta que colida com um seu princípio ou convicção”.

Em consequência, a pretensão de que estes alunos – ou outros, seguindo as pisadas de uma decisão que abriria precedentes -fossem dispensados da frequência da disciplina de Cidadania, não teve provimento. A Cidadania, como muito bem se disse na altura em que este caso levantou polémica, não é opcional.

Aulas de Cidadania: tribunal decide a favor dos alunos

A Justiça decidiu a favor dos pais dos alunos que recusaram frequentar as aulas de Cidadania, na Escola Camilo Castelo Branco, em Famalicão, e deu provimento à providência cautelar que pedia a manutenção dos estudantes nos anos letivos para os quais tinham transitado, apesar de estarem “chumbados por faltas”, devido à não frequência daquela disciplina – sobre a qual os pais invocaram objeção de consciência.

Os alunos já estavam a frequentar os níveis de ensino para os quais progrediram, de forma provisória. Mas, segundo informação transmitida pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEST), no início do ano letivo, a situação iria manter-se “apenas até à decisão da providência cautelar”. Agora, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga decidiu, em sentença datada de 21 de janeiro, suspender a decisão de retroceder os dois irmãos, de 12 e 15 anos, para o 5.º e 7.º ano, respetivamente. “Suspenderam-se todas as decisões e, para o tribunal, os alunos transitaram de ano e devem ser mantidos no ano em que estão”, explica ao DN o advogado da família, João Pacheco Amorim.

Contudo, estavam a decorrer dois processos em simultâneo e um deles não foi decidido a favor dos pais. “Trata-se da providência cautelar antecipatória que pedia a suspensão de eficácia de futuras decisões, o que vai obrigar os pais, caso haja novas decisões da tutela no mesmo sentido, a ter de voltar a pedir providência cautelar”, explica João Pacheco Amorim. Segundo o causídico, “isto faz que as autoridades educativas possam praticar novos atos que ponham em causa o percurso académico dos alunos”.

Um caso complicado, que ameaça arrastar-se nos tribunais e que deveria levar a questionar, não o ensino obrigatório dos valores da Cidadania e dos Direitos Humanos – que numa república que se quer laica, democrática e solidária não deve ser ponto de discussão – mas a sua abordagem na forma de uma disciplina autónoma, onde temas supostamente polémicos podem ter uma abordagem descontextualizada e superficial, mais vulnerável às pressões dos poderes políticos e económicos e mais susceptível às críticas e aos preconceitos dos pais ou da sociedade civil.

Pessoalmente, repugnam-me cruzadas de pais conservadores que não hesitam em sacrificar o interesse dos filhos a uma agenda política reaccionária que, incapazes de impor no debate público ou nas urnas, querem legitimar através dos tribunais. Mas também não me parece que o ME, que permitiu que estes alunos transitassem dois anos consecutivos com bom aproveitamento nas restantes disciplinas, tenha qualquer legitimidade moral para persistir em litigâncias destinadas a fazê-los recuar dois anos no seu percurso escolar.

Em suma, trata-se de defender o superior interesse dos alunos sem legitimar, de alguma forma, o falso direito à “objecção de consciência” dos pais relativamente aos currículos escolares. Se juízes e tribunais irão estar à altura do desafio, é algo que neste momento, e tendo em conta alguns antecedentes, me suscita muitas dúvidas…

Pais de Famalicão processados

O Ministério Público (MP) de Famalicão instaurou um processo contra os pais de dois alunos impedidos de frequentar as aulas de Cidadania e Desenvolvimento. Segundo o Jornal de Notícias (JN), que avança a notícia, as técnicas da Segurança Social estão a avaliar “a situação do agregado familiar” dos menores. Os pais já foram ouvidos pelo MP e pela Segurança Social.

Ainda de acordo com aquele jornal, a decisão da CPCJ de enviar o caso para o Ministério Público surge depois de a escola ter pedido a sua intervenção, uma vez que os pais se mostraram inflexíveis a aceitar qualquer alternativa à frequências das aulas de Cidadania e Desenvolvimento.

Os dois alunos, de 12 e 15 anos, naturais de Famalicão, frequentam o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco.

O caso dos dois alunos que o ME pretende obrigar a repetir dois anos de escolaridade por não terem frequentado as aulas de Cidadania e Desenvolvimento está ainda nos tribunais, longe de decidido. Recorde-se que o pai e encarregado de educação, Artur Mesquita Guimarães, rejeitou todas as propostas para que os filhos realizassem actividades alternativas que pudessem substituir a frequência da disciplina – regra que se aplica sempre que um aluno ultrapassa os limites de faltas em qualquer disciplina.

Julgo que foi inédita a decisão de reter os dois irmãos, fazendo-os recuar, não um, mas dois anos no seu percurso escolar, tendo envolvido a intervenção da IGEC e a chancela do SE João Costa, que decretou as duplas retenções. Seguiu-se uma providência cautelar que, sendo aceite provisoriamente, suspendeu a decisão ministerial até que haja uma decisão definitiva deste caso nos tribunais.

Quanto à intervenção do Ministério Público no caso, ela decorrerá agora em paralelo, dentro daquilo que são os procedimentos normais nos casos de absentismo escolar: a escola pede a intervenção da CPCJ e esta intervém junto da família. Mas, se esta não colaborar, o caso terá de passar para as instâncias judiciais.

Perante a intransigência de um pai que não hesita em prejudicar os filhos, usando-os como arma de arremesso numa batalha judicial de claros contornos políticos e ideológicos, não pode haver hesitações: é preciso fazer valer o direito à Educação e os princípios de uma escola laica e comprometida com os Direitos Humanos. A Cidadania não é opcional, como a polémica em torno da divulgação deste caso deixou bem claro. Mas também não podem ser ignorados os superiores interesses dos alunos, que neste caso têm de ser duplamente defendidos: tanto de uma interpretação demasiado restritiva da lei, por parte do Estado, como dos prejuízos que lhes estão a ser causados pelos próprios pais.

A cartilha do Holocausto

O Ministério da Educação enviou para as escolas “Recomendações para o Ensino e Aprendizagem sobre o Holocausto” que permite conservar a memória, mas também “prevenir a intolerância para com o outro”. A Direção-Geral da Educação traduziu para português o manual que agora pode ser utilizado por professores e educadores no ensino do tema do Holocausto. O documento já foi enviado para as escolas, anunciou hoje a tutela num comunicado enviado para as redações.

Este manual é mais um instrumento que serve para “fomentar a memória do Holocausto, promover a prevenção e o combate a todas as formas de discriminação, antissemitismo, xenofobia, racismo, homofobia e outras de desrespeito pela dignidade humana”, sublinha o ME.

Como professor de História, dispenso bem o desvelo paternalista com que o ME pretende instruir os professores portugueses na arte de bem ensinar o Holocausto. Uma matéria que consta, há décadas, dos programas da disciplina, integrada no tema mais vasto da afirmação dos fascismos europeus e da II Guerra Mundial.

Mais: não me agrada esta cedência ao lobby do sionismo internacional e da indústria do Holocausto, na forma de directrizes para fazer a abordagem politicamente correcta do tema, pondo em causa, como quem não quer a coisa, tanto a sua integração curricular como a autonomia pedagógica dos professores no seu tratamento.

Aqui é altura de abrir um parêntesis para recordar que este e outros temas já não se incluem apenas na disciplina de História. Fazem também parte da Educação para a Cidadania, e aqui podem ser tratados por professores de qualquer disciplina. Ora uma das utilidades destas transversalidades curriculares, leccionadas por docentes que não dominam cientificamente todos os temas a tratar, é precisamente tornar os professores menos autónomos e mais inseguros – e como tal, mais receptivos à aplicação do que consta nos referenciais e nos guiões governamentais.

E por aqui chegamos ao cerne da questão: o ministério que quer incentivar o estudo do Holocausto e de outros temas que promovam a paz, a tolerância e o respeito pelos direitos humanos é o mesmo que diminui o tempos lectivos da disciplina de História. Ausente do currículo da esmagadora maioria dos alunos do Secundário, reduzida a uma presença de 90 ou 100 minutos semanais na maioria dos anos do 3.º ciclo, a História que hoje se consegue ensinar e aprender fica muito aquém dos ambiciosos programas e objectivos que se estabelecem para a disciplina. Haverá tempo para debitar uns temas avulsos, ao sabor das modas, dos lobbies e das cartilhas ministeriais, mas não para desenvolver o pensamento estruturado e o raciocínio crítico que dão verdadeiro valor e utilidade à História. Se calhar, é mesmo isso o que se pretende…