Viciados em baixos salários

Portugal é um dos países da União Europeia (UE) com os rendimentos mais baixos. Aqui, numa década, entre 2011 e 2019, o rendimento real aumentou apenas para os menos qualificados, cerca de 5%. Já os salários dos mais qualificados, com um grau de ensino superior, ao invés, sofreram uma queda de 11%.

A nível de produtividade, o país tem perdido terreno face à média da UE, ocupa o sexto lugar a contar do fim, uma tendência de queda que nem o crescimento de qualificações das gerações mais jovens consegue inverter.

A pandemia mostrou os dois lados de uma moeda. Por um lado, cavou desigualdades sociais e laborais, afetando em especial os mais jovens, criando maior dificuldade na entrada no mercado de trabalho, e os menos qualificados, com o ensino à distância a provocar perdas de aprendizagem que podem ser irreversíveis. Por outro, o mercado de trabalho demonstrou um maior dinamismo de procura por empregos qualificados e digitais.

Estas são algumas das conclusões da edição 2022 do relatório Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal, da Fundação José Neves.

O relatório hoje divulgado dá expressão numérica a uma realidade bem conhecida: Portugal continua a ser, no contexto europeu, um país de baixos salários. Tivemos governos, como o de Passos Coelho, que prosseguiram activamente esta política, assentando no “empobrecimento” das classes trabalhadoras a base do aumento da competitividade da economia portuguesa. Com o advento da geringonça, alguns tímidos passos foram dados para reverter a tendência, nomeadamente com o aumento do salário mínimo, que não se reflectiu, contudo, no crescimento dos salários médios.

O que resulta evidente é que o sistema educativo foi mais eficaz a elevar as qualificações académicas e profissionais das novas gerações do que o sistema económico e financeiro a tirar partido da mão de obra qualificada de que foi passando a dispor. O resultado é o que se sabe: quem quer ser profissionalmente valorizado emigra; as empresas portuguesas, e nos últimos tempos até o próprio Estado, queixam-se de que “não há quem queira trabalhar”. Contudo, quando se dispõem a abrir os cordões à bolsa e a pagar condignamente, os trabalhadores aparecem. A solução é, portanto, óbvia. Mas esta é uma mudança de paradigma difícil de concretizar numa economia viciada em baixos salários…

Associa-se demasiadas vezes a inevitabilidade dos salários baixos à igualmente baixa produtividade da força de trabalho. Só que este não é, ao contrário do que demasiadas vezes se insinua, um problema dos trabalhadores em si – que mesmo com baixas qualificações são geralmente apreciados nos países para onde emigram – mas antes um problema de organização do trabalho. A fraca qualidade da gestão que se pratica em Portugal – e não parece que as elitistas “escolas de negócios” que se vão multiplicando pelo país estejam a mudar substancialmente a situação -, a falta de investimento público e privado e ainda o facto de os empresários serem, em média, ainda menos escolarizados do que os trabalhadores por conta de outrem: estes três factores condicionam, e de que maneira, o rendimento do trabalho.

Contudo, lendo estes e outros relatórios semelhantes, torna-se claro que o foco tende a ser desviado das questões essenciais. Esta Fundação José Neves é mais uma dessas organizações que pretende patrocinar uma Educação orientada, não para a formação integral dos cidadãos, mas para o desenvolvimento de “competências” adequadas às necessidades das empresas e da economia digital. Claro que a educação, tal como as tecnologias, são e serão fundamentais, mas os problemas económicos de fundo continuam a estar onde sempre estiveram: na dignificação do trabalho e numa mais justa repartição dos rendimentos, que nas últimas décadas se tem inclinado excessivamente a favor do capital em detrimento do trabalho, contribuindo para o agravamento das desigualdades. Mas as pseudo-fundações do regime não estão preparadas para ter esta conversa…