Olha para o que eu digo…

Fundo_Monetário_Interacional.pngJá não é a primeira vez que o FMI sugere “reformas estruturais” no sistema de pensões de Portugal. Entre essas sugestões constam, por exemplo, cortes nas pensões mais elevadas ou alteração da fórmula de cálculo do valor da reforma.

Desta vez, a instituição liderada por Christine Lagarde refere-se a Portugal numa única linha numa nota de discussão intitulada “O Futuro da Poupança: o papel da Arquitetura do Sistema de Pensões num Mundo em Envelhecimento”. No documento publicado esta quarta-feira, o FMI recorre à sua habitual linguagem tecnocrática para sugerir “a racionalização dos generosos esquemas de direitos adquiridos” que resultaram de anteriores alterações legislativas.

Quando o FMI insiste uma vez mais na cantilena dos “direitos adquiridos” e das pensões de reforma demasiado “generosas” no presente que irão comprometer as prestações a pagar aos futuros pensionistas, talvez faça sentido ver o que o Fundo reserva, a este respeito, aos seus próprios “colaboradores”: podem pedir a reforma a partir dos 50 anos de idade, obtendo-a por inteiro a partir dos 62. Com a garantia de que a pensão futura lhes permitirá continuar a viver confortavelmente, como sucedia enquanto estavam no activo. Ao contrário do que sucede com os restantes trabalhadores, as pensões dos reformados do FMI são garantidas com fundos próprios, a salvo das decisões demagógicas e insensatas de políticos com vocação para desbaratar o dinheiro dos outros…

Podem ser pagas pensões vitalícias a partir dos 50 anos de idade com um mínimo de três anos de serviço. A idade normal de reforma é aos 62 anos e as reformas antecipadas estão sujeitas a penalização.

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Aumento salarial de 19% para os professores – a sério?…

hauling_arrow_up_graph_anim_md_wm-Green-Done[1]Não há acordo na educação mas professores têm aumento de 19%

O Governo e os professores não chegaram a acordo em relação à progressão das carreiras dos docentes, após as reuniões com as estruturas sindicais que se realizaram esta terça-feira, 18 de dezembro. Em comunicado, o Ministério das Finanças informou que o processo negocial, mas assegurou uma valorização remuneratória de 19% para estes funcionários públicos.

“Com esta proposta, assegura-se que entre 2019 e 2023 a carreira docente será uma das que terá maior valorização remuneratória em toda a administração pública, com um aumento médio acumulado de 19% e um custo total, nesse período, de cerca de 750 milhões de euros”, refere o gabinete de Mário Centeno, na mesma nota.

O título enganador recorda-nos como um certo jornalismo económico persiste em transmitir informação sensacionalista e pouco rigorosa, o que se percebe logo que se passa à leitura do corpo da notícia. Não sei se é apenas caça ao clique ou se os fretes ao Governo e a outros poderes continuam a fazer parte do modus vivendi da imprensa especializada nos assuntos económicos.

O fabuloso “aumento de 19%” é afinal um valor médio, diferido ao longo de cinco anos. Corresponderá a uma ou duas progressões na carreira de que a generalidade dos professores supostamente irão beneficiar neste período.

E dizer-se que a carreira dos professores será das que terão maior valorização é apenas meia verdade. Dever-se-ia acrescentar que, ao contrário do que sucedeu noutras carreiras, onde houve promoções durante o congelamento, nenhum professor progrediu durante esse período.

No essencial, as progressões de carreira que agora se acenam aos professores só se irão concretizar na próxima legislatura. Ou seja, o actual Governo promete aquilo que outros irão pagar. Se pagarem.

Sinais…

Sejam sinais de aviso ou de perigo, a onda inusitada de greves mostra que o governo sustentado na geringonça não está a saber gerir expectativas criadas ao longo da legislatura. Esta aproxima-se a passos largos do seu termo e, se a situação económica do país melhorou significativamente, os cidadãos sentem ainda muito poucos efeitos concretos dessa melhoria.

A sensação que se tem é que tudo o que tem sido conseguido está ainda muito preso por arames: o défice reduziu-se à custa dessa austeridade encapotada que são as cativações, a dívida continua entre as maiores da Europa, a economia continua dominada pelo capital estrangeiro e, apesar da elevada carga fiscal, sobra muito pouco dinheiro para as despesas públicas essenciais, pois a dívida, a corrupção, as fraudes bancárias e as parcerias ruinosas com os privados deixaram uma pesada herança que continua a condicionar o presente e a hipotecar o futuro.

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© Henricartoon

A fila dos professores

Interessantíssimas as reflexões de Paulo Prudêncio num delicioso texto onde, a pretexto dos “retroactivos” exigidos pelos professores e dos inflacionados “600 milhões” que custaria recuperar o tempo de serviço, se revisitam as teorias de Adam Smith e Piketty, de  Friedman e Stiglitz.

Onde se lembra que a maré que sobe não eleva todos os barcos, porque o impedem as amarras da desigualdade e da acumulação de riqueza. E se nota que os instrumentos do neoliberalismo – a desregulação, os paraísos fiscais, a corrupção – estão a consumir em dívida os orçamentos públicos e a esmagar os rendimentos dos que ainda pagam impostos.

Perante um Estado capturado pelos interesses dos seus credores, é evidente que os professores nunca estarão na fila para receber retroactivos. Pelo contrário, ficarão sempre na primeira linha dos que pagam, retroactivamente, as negociatas feitas pelos sucessivos governos. Como todos os dias vamos sabendo pela comunicação social.

Mas o melhor mesmo é ler no original…

Os professores são sensatos. Nunca exigiram retroactivos (mais de 8 mil milhões de euros) e até a recuperação do tempo de serviço (600 milhões nas contas inflacionadas) admitiu um faseamento. Os professores, e não só, não exigem retroactivos, mas fartam-se de pagar retroactivamente. Explico-me.

O crescimento económico não é a “maré enchente que subirá todos os barcos” porque a riqueza acumulada numa minoria não é taxada, nem redistribuída, e acentua as desigualdades. Os governos não têm força para contrariar o neoliberalismo vigente; e há os que o promovem. A história da distribuição da riqueza é política. Não se reduz a mecanismos puramente económicos. Lê-se em dois clássicos: “Riqueza das Nações” de Adam Smith e “O capital no século XXI” de Thomas Piketti. A economia não é independente da filosofia moral e política e tem na actualidade uma agravante: “Quanto mais os mercados invadem esferas não económicas da vida, mais se vêem enredados em questões morais.(…)”.

quino.jpgA história recente inscreve o triunfo do liberalismo de Milton Friedman (fora de Keynes, Adam Smith ou Stuart Mill), que derivou para um neoliberalismo branqueador de poderes não eleitos e que não prestam contas. A desregulação dos impostos (década de 90 do século XX), inspirada na visão optimista de que os grandes financeiros exerciam melhor a responsabilidade social do que os estados, “deslegitimou-se”. O capital em offshores não tem fim e só a crise de 2008 – e os processos “leaks” -, fez tremer a predação. O que resta aos governos? Taxar, com impostos directos e indirectos, e gerar uma imprevisível revolta. As classes médias fartam-se de pagar a “impagável” dívida e os juros que “consomem” os orçamentos dos estados.

Continuar a ler…

Salários portugueses ao nível do Terceiro Mundo

eugenio-santos.jpgSabemos que a competitividade da economia portuguesa tem sido construída, pelo menos desde o Estado Novo, com base nos baixos salários. Algo que o recente boom económico, assente sobretudo na hotelaria e na restauração, apenas veio acentuar. Criou-se emprego em sectores onde os ordenados tendem a alinhar com o salário mínimo, ao mesmo tempo que se continua a destruir emprego qualificado noutras áreas. Ou a aproveitar os níveis ainda elevados de desemprego para pagar a um engenheiro em Portugal menos do que ganha uma empregada de limpeza na Alemanha.

O baixo custo da mão-de-obra acaba por contribuir para a fraca qualidade de gestão da maioria das empresas portuguesas. Continuamos a ser um país mais de patrões do que de gestores e empresários. Se tivessem de pagar os salários que vigoram nos países com que nos gostamos de comparar, os administradores e gestores das empresas não teriam outro remédio senão melhorar drasticamente a organização e a produtividade para não se verem obrigadas a fechar as portas. Mas como os salários são baixos, estes acabam por servir de almofada aos custos da desorganização e da incompetência instalada no topo de muitas empresas portuguesas.

Tudo isto se sabe há muito tempo. Mas quando estas coisas são ditas por um empresário respeitado e que sabe do que está a falar, fica difícil disfarçar a incómoda realidade. As verdadeiras reformas de que a nossa economia necessita estão ainda por fazer. E não passam por dar ainda mais poder aos patrões, privatizar mais ou aumentar a precariedade laboral…

O dono da fabricante de colchões Colunex afirma que as empresas internacionais só veem Portugal como atrativo graças a uma mão-de-obra qualificada, mas barata.

“Andamos embebedados com esta coisa de sermos um país atrativo. Portugal é atrativo porque paga salários de terceiro mundo”, afirmou Eugénio Santos, citado pelo Jornal de Negócios.

“Portugal só é competitivo neste momento porque tem gente de primeiro mundo a ser paga como gente de terceiro mundo”, continuou o empresário no seu discurso numa conferência sobre competitividade das empresas em Matosinhos, esta quinta-feira.

Eugénio Santos afirmou que percebeu, numa visita recente a Xangai, que na China as costureiras dos seus clientes “ganham mais 30% a 40% do que as costureiras em Portugal”.

Para o dono da Colunex, “esta moda de Portugal ser um país competitivo não tem sustentabilidade”, e se se aplicasse a média salarial europeia às empresas portuguesas “iria fazer desaparecer 70% delas”.

Questionado pelo Jornal de Negócios, o empresário garantiu que pagava aos seus 120 trabalhadores salários “20% acima da média”.

Desigualdades e hipocrisias

pobreza-educ.JPGDirectora do Pordata lembra que a escola não está a conseguir atenuar as desigualdades “à velocidade necessária” para que determinismos sociais “terríveis” se apaguem.

A demógrafa e directora do portal de estatísticas Pordata mostra-se preocupada com a desigualdade de oportunidades no acesso à Educação. Os mais alunos mais carenciados continuam, em geral, a ter piores resultados escolares. Mas o discurso situacionista sobre Educação que as fundações e as organizações internacionais vão alimentando parte de pressupostos errados que, pela minha parte, nunca me cansarei de denunciar.

Se a escola não é eficaz a combater a perpetuação das desigualdades, isso não significa que devemos que fazer mais uma reforma educativa, insistindo naquilo que, comprovadamente, não funciona.

A necessidade que temos é de encontrar outras formas de realizar as transformações sociais que a escola, está mais do que demonstrado, não consegue fazer sozinha.

Por muito boa que seja a escola, se a sociedade não criar oportunidades reais de ascensão económica e social aos filhos dos pobres, a pobreza irá sempre perpetuar-se.

Por muito talentosas que sejam as crianças de meios desfavorecidos, se as fortunas e as heranças se continuarem a transmitir entre um punhado de famílias, a multidão de remediados e deserdados terá sempre de se contentar com os restos do banquete.

Se a exploração do trabalho, agora organizada à escala global, continuar a favorecer, na distribuição de rendimentos, o capital em detrimento do trabalho, não haverá “nivelador social” que consiga contrariar o aprofundamento das desigualdades.

Mas é óbvio que interessa propagar a ideia, e por isso ela está tão presente no discurso institucional, de que podemos combater eficazmente a desigualdade através da escola, deixando intactos os mecanismos políticos, económicos e sociais que a reproduzem.

O grupo Jerónimo Martins, ao qual pertence a Pordata, é o campeão português da desigualdade salarial. O CEO da empresa ganha 130 vezes mais do que o trabalhador médio do grupo. Se estivessem mesmo preocupados com a pobreza e as desigualdades, provavelmente encontrariam muito que fazer portas adentro, na gestão do seu universo empresarial.

Muito mais fácil do que pôr em causa o modelo de negócio, os lucros milionários e o dumping fiscal é culpar o sistema educativo e os professores, por não serem capazes de corrigir as injustiças sociais e a desigualdade de oportunidades que o capitalismo neoliberal faz questão de acentuar.

Restará saber, no dia em que o filho de uma caixeira do Pingo Doce provar ser melhor gestor do que qualquer um dos que actualmente se sentam no Conselho de Administração, qual dos soaresdossantos colocaria o seu lugar à disposição.

Trabalhar para ganhar a vida, ou gastar a vida a trabalhar?

Carreiras profissionais de 50 a 60 anos de duração, mudar de emprego 10 ou 12 vezes, fazer formação profissional continuamente, porque o mercado laboral não pára de fazer novas exigências. Eis o futuro delirante que nos oferecem as multinacionais, as fundações empresariais e as organizações internacionais.

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Incapazes de perspectivar o futuro fora das formatações mentais do capitalismo neoliberal e tecnológico dominante neste início de século, os doutrinadores da “era digital” não conseguem antever coisas tão simples como a escassez de trabalho no mundo informatizado, automatizado e robotizado que prevalecerá dentro de duas ou três décadas.

É preciso uma completa falta de juízo para imaginar septuagenários e octogenários a trabalhar ao ritmo imposto na generalidade das profissões. Mas já seria mais fácil se colocassem uma questão bem mais simples e que encontra resposta na realidade do presente: quantas empresas existem, nos dias de hoje, a admitir novos trabalhadores com 50 ou 60 anos de idade? Irão recrutá-los, no futuro, quando tiverem 70 anos?

Para quem exerce a profissão docente, todo este discurso chega a parecer surrealista, tamanha a exaustão profissional que vemos afectar a maioria dos professores com mais de 60 anos – e alguns bem mais novos. Está mais que demonstrado que há profissões – e a docência é uma delas – especialmente desgastantes. Nesses casos, é um completo disparate achar que se poderia trabalhar até mais tarde. Quando muito, deveria pensar-se em começar mais cedo a carreira, melhorando as condições de acesso e exercício da profissão pelos jovens professores.

Quanto ao problema das reformas e da insustentabilidade dos actuais regimes de segurança social, o que fazemos é andar às voltas, adiando a idade da aposentação e penalizando ainda mais quem já muito trabalhou e descontou. Claro que isto nada resolve em definitivo: o subfinanciamento do sistema de pensões é um problema que só será resolvido quando as máquinas que substituem o trabalho humano descontarem para a segurança social na proporção dos ganhos que proporcionam aos seus donos.