A escola pública também deu para o peditório…

parque-escolar.jpgQuase 60% do valor total dos contratos públicos adjudicados, entre 2009 e 2015, ao grupo Lena foram garantidos pela empresa pública Parque Escolar, segundo contas feitas pelo Ministério Público e que constam da acusação ao ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Segundo o MP, naquele período foram adjudicados cerca de 138 contratos públicos ao grupo Lena no valor 224 milhões de euros, contribuindo a Parque Escolar, com 11 contratos, para aquele total com 138,7 milhões.

Fazem sentido, à luz do que tem sido divulgado nos últimos dias no âmbito da Operação Marquês, os custos excessivos das obras da Parque Escolar. Haveria necessidade de acomodar lucros chorudos e avultadas comissões para diversos intervenientes nos projectos e nas empreitadas.

A festa da arquitectura portuguesa, como lhe chamou mais tarde Lurdes Rodrigues, orçada inicialmente em 940 milhões de euros, três anos depois do arranque ia já em 3,2 mil milhões de euros. E boa parte das intervenções não foram feitas ou ficaram por concluir porque o desvario foi tal que o dinheiro acabou mesmo por se esgotar.

De tudo isto, e do mais que se vier a saber à medida que ser for desenrolando o mega-processo judicial, sobra uma conclusão óbvia: poderíamos ter melhor educação, melhor saúde, melhores finanças públicas, uma economia mais sã e produtiva, se os recursos do país não tivessem andado estes anos todos a ser desbaratados no enriquecimento de vigaristas e corruptos cuja ganância só consegue rivalizar com a falta de escrúpulos. E isto, obviamente, aplica-se aos que agora vierem a ser condenados, mas também a tantos outros que, não menos culpados, tiveram melhores artes de escapar às malhas da justiça.

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Progressões desbloqueadas em 2018

descongelamento.jpgPara todos os trabalhadores do Estado, excepto os que já beneficiaram de promoções durante o período de congelamento.

A partir de 1 de Janeiro será retomada a contagem do tempo de serviço.

Quanto aos aumentos salariais decorrentes das subidas de escalão, o governo irá propor aos sindicatos que sejam feitos de forma faseada, uma vez que não haverá verba orçamental para o seu pagamento integral.

A diminuição do desconto para a ADSE e o aumento do subsídio de alimentação também estão a ser planeadas, contribuindo para o aumento do rendimento líquido de todos os funcionários públicos.

Governo descongela progressões para toda a função pública

Pouco dinheiro para descongelar progressões

congelado.JPGO Governo está a avaliar cinco cenários para cumprir a promessa de descongelar as progressões na carreira dos funcionários públicos a partir de 1 de Janeiro de 2018. Na reunião desta quinta-feira com a Federação dos Sindicatos para a Administração Pública (Fesap), os secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública colocaram em cima da mesa cinco cenários que prevêem o descongelamento faseado das progressões e, em alguns casos, o seu pagamento fraccionado.

A notícia tenta explicitar as diferenças entre os cinco cenários, que são apresentados em termos pouco precisos. O que se sabe em concreto é que para as progressões de todos os funcionários públicos seriam precisos 600 milhões de euros, e o OE só irá prever, para o efeito, um terço desse valor.

Daqui decorre que, ou se aumenta um poucochinho o salário de todos os que estão em condições de progredir, ou se descongelam apenas alguns: os que estão há mais tempo parados na carreira, os que ganham menos, ou outro qualquer critério a eleger.

Claro que exigir progressões para todos no valor integral que é devido terá de ser a exigência básica dos sindicatos. Assim como igualmente certa é a negativa do governo, baseada na falta de dinheiro.

Onde reside a maior incógnita é em relação ao que os trabalhadores do Estado, unidos ou em separado, estarão dispostos a fazer para exigir maior generosidade governamental.

Há que negociar e, eventualmente, lutar.

Ganhem vergonha!

vergonha.JPGÉ assim designado um site que se dedica a denunciar casos documentados de exploração do trabalho por parte de empresas e pessoas sem escrúpulos. Entre os casos mais frequentes estão as falsas ofertas de emprego, designadamente os anúncios que recrutam trabalhadores a custo zero sob a promessa de um “estágio” fictício ou uma experiência profissional “relevante” e enriquecedora do currículo.

Foi por aqui que soube que o externato A Ritinha, de Lisboa, pretende recrutar um professor do 1º ciclo para leccionar uma turma de três anos de escolaridade, pagando-lhe apenas a alimentação e os transportes!

A desfaçatez, como é habitual nestes casos, é disfarçada pela converseta do “crescimento profissional” e da experiência “desafiante” que propõem aos candidatos, valendo-se do desemprego generalizado entre os jovens professores.

Só visto, que contado há sempre quem não queira acreditar…

ritinha.JPG

O sentido da vida?

sentido-da-vida.jpg

Flexibilidade curricular: menos tempo para História e Geografia

logos_aph-apg.pngJá aqui escrevi sobre a menorização da História e, de certa forma, da Geografia, no projecto da flexibilidade curricular. Um documento elaborado, recorde-se, sob a égide do novo perfil do aluno onde se defende, entre outras vacuidades politicamente correctas, a valorização das Humanidades.

Volto hoje ao assunto porque, perante as críticas, as associações profissionais de História e Geografia uniram esforços numa tomada de posição conjunta e num pedido de audiência ao secretário de Estado para dar conta da sua insatisfação. Os esclarecimentos que obtiveram parecem ter convencido os dirigentes das duas associações. A mim não, e explicarei porquê.

Na reunião acima mencionada, o Sr. Secretário de Estado referiu que esta nova disciplina deveria, de facto, ser prioritariamente lecionada por professores de História ou Geografia. Afirmou ainda que esta disciplina teria, apenas, 25 minutos semanais de lecionação, não retirando assim qualquer tempo letivo à Geografia e à História, mantendo-se na realidade a mesma carga horária semanal disciplina de HGP.

Face ao exposto consideramos que não existe qualquer razão para a diminuição da carga horária semanal e consequentemente dos tempos letivos das disciplinas mencionadas anteriormente. Neste sentido recomendamos:

– 2º Ciclo – 3 tempos letivos cada, para o 5º e 6º Ano;

– 3º ciclo – 6 tempos letivos cada para o 7º Ano, a dividir equitativamente pela Geografia e pela História; 5 tempos letivos cada para o 8º e 5 tempos letivos cada para o 9º Ano, a distribuir também de forma equitativa, pelas duas disciplinas, nos dois anos (3+2 ou 2+3).

Dou de barato a divisão “equitativa” no 3º ciclo, que será hoje a realidade na maioria das escolas e agrupamentos, mas que só começou a existir a partir de 2001, com a criação da área disciplinar de Ciências Humanas e Sociais. Até aí a História tinha uma carga horária maior do que a Geografia, 450 contra 350 minutos semanais no conjunto dos três anos de escolaridade deste ciclo. De então para cá, os programas não mudaram significativamente, mas foi sendo reduzido o tempo para a sua leccionação, sobretudo no caso da História. Como se vê no quadro seguinte:

1989 2001 2012
(mínimo)
2017
(referência)
Hist+Geo 800 630 650 725
CN+FQ 700 585 810 850

O corte mais significativo no tempo disponível para a História e outras disciplinas ocorreu em 2001, com a introdução das novas áreas disciplinares e, em simultâneo, das aulas de 90 minutos. Foi preciso o decurso de uma década para, com Nuno Crato e a extinção das NACs, a História e a Geografia recuperarem algum tempo curricular, sobretudo nas escolas que mantiveram as matrizes baseadas em tempos de 45/90 minutos e puderam atribuir até 720 minutos ao conjunto das duas disciplinas.

De facto, as disciplinas “ganhadoras”, com Crato, foram o Português, a Matemática e as Ciências Físicas e Naturais. Estas passaram a dispor, no mínimo, de 810 minutos semanais, contra os 650 assegurados ao par História/Geografia. No caso destas últimas, vejamos o que sucede com a “minutagem” à Nuno Crato quando é transposta para as matrizes da flexibilidade curricular de João Costa. Fazendo fé nas palavras do secretário de Estado, 25 minutos são para a Cidadania, o que, multiplicado pelos três anos de escolaridade, dá 75 minutos a descontar aos 725 previstos para a área disciplinar. Contas feitas, obtemos os mesmos 650 minutos que tínhamos antes. Só que este era o tempo mínimo atribuível às duas disciplinas, passível de ser aumentado recorrendo à folga existente na matriz curricular. Ora esta folga, com a flexibilidade deixou, paradoxalmente, de existir.

As explicações de João Costa às associações de professores estão, assim, longe de ser convincentes.

Em primeiro lugar, se se pretendia que as escolas não atribuíssem mais do que 25 minutos à Cidadania (ou 45/50 na versão de disciplina semestral), então porque não ficou isso expressamente referido na matriz curricular, que noutras coisas consegue ser ainda mais taxativa do que as grelhas ao minuto de Nuno Crato?

Em segundo lugar, a comparação directa com as matrizes curriculares ainda em vigor e com o tempo lectivo atribuído às ciências físicas e experimentais não deixa margem para dúvidas: a História e a Geografia perdem em toda a linha a partir do momento em que o anterior mínimo passa a ser o novo “normal”, o que não sucede com as disciplinas que aqui nos servem de termo de comparação e que efectivamente ganham tempo.

Resta agora aguardar para ver se as escolas envolvidas nesta reorganização curricular irão cumprir as “recomendações” da APH e da APG: os tempos das anteriores matrizes a serem globalmente respeitados, HGP com três tempos lectivos semanais e a nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento a ser atribuída, em regra, a professores de História e Geografia. Apesar do meu assumido cepticismo, desejo sinceramente que tudo isto se concretize.

Desinvestimento em educação

inteligencia

Há dois anos atrás, quando publiquei este boneco, fi-lo porque ele exprimia uma perplexidade que, com o tempo, se foi desvanecendo.

Hoje não me restam muitas dúvidas de que o objectivo de tanto investimento em novas tecnologias é mesmo o de dispensar, o mais possível, ter gente inteligente nas diversas actividades de que depende a vida contemporânea.

Um pequena minoria, não mais de 10% da população, tornar-se-á suficiente, a breve prazo, para planear, projectar, decidir e supervisionar o trabalho das máquinas – e dos humanos que ainda estiverem ocupados em tarefas subalternas que os computadores e os robôs não consigam fazer.

Os outros, não sabendo usar as mãos para fazer nem o cérebro para pensar, estarão dependentes, em tudo, dos donos das máquinas.

Nesta sociedade, a escola dita do século XXI, com tabletes electrónicas em vez de ardósias, fará exactamente o mesmo que as suas antecessoras, que é reproduzir as desigualdades tidas por naturais e inevitáveis: de um lado, as elites que servirão os proprietários das novas tecnologias, do outro, a multidão de cidadãos ignorantes e consumidores compulsivos…