Obviamente, demitam-no!

tomas-correia.jpgDesde a condenação do Banco de Portugal, regulador e Governo andam num pingue-pongue sobre quem avalia a idoneidade de Tomás Correia, que em quatro anos fez desaparecer 804 milhões de euros dos associados da Mutualista. 

O país parece nada ter aprendido com os desfalques e a gestão ruinosa da banca privada, responsáveis pela maior crise financeira da nossa democracia. Há muito que Tomás Correia e a sua trupe deveriam ter sido afastados da administração do Montepio e seriamente investigados pela gestão danosa do banco e da associação mutualista.

Não sei que poderes tem Tomás Correia ou a que interesses poderosos serve de testa de ferro. Mas fico perplexo com a forma como se empurra com a barriga um problema gravíssimo e como em todos os lados – Governo, Banco de Portugal, supervisor – falta a coragem para fazer o que se impõe: declarar categoricamente que este homem não tem idoneidade para gerir nem uma chafarica, muito menos uma instituição com as responsabilidades do Montepio na actividade bancária e na economia social.

Num país onde se diz levar a avaliação do desempenho profissional muito a sério, onde abundam os treinadores de bancada sempre prontos a julgar o trabalho dos outros, como é possível que ninguém se atreva a avaliar a idoneidade de Tomás Correia? Como se aceita que o homem continue indecorosamente, ao mesmo tempo que ataca todos os que o criticam, a gabar-se da sua impunidade?

Na reunião desta terça-feira do Conselho Geral, Tomás Correia passou a mensagem de absoluta tranquilidade em relação à sua permanência no cargo, garantindo que está confiante que não haverá qualquer avaliação de idoneidade. Isto segundo uma fonte com conhecimento do processo, que frisou ainda que o presidente da mutualista  considerou um “ataque miserável” à sua liderança a contraordenação do Banco de Portugal.

Perante isto, resta questionar que poderes ocultos protegem o grande líder associativo, quando até o franciscano do regime, num atrevimento mais próprio duma organização mafiosa do que da humildade e despojamento da ordem em que professa, lança o desafio:

“Não é um secretariozeco ou um qualquer ministro que vai afastar os órgãos sociais democraticamente eleitos”.

O que é que “a gente” faz com os pobres?

soares-dos-santos.JPGA longa entrevista de Alexandre Soares dos Santos, o patriarca do grupo Jerónimo Martins, ao Observador, é interessante e reveladora. Com 85 anos, afastado da condução activa dos negócios do grupo, o empresário recorda a sua longa carreira à frente do negócio de família que transformou numa empresa multinacional e num dos maiores grupos económicos portugueses.

Com um discurso lúcido e sem grandes pruridos com o política e empresarialmente correcto, Soares dos Santos revela, um pouco mais do que é habitual neste tipo de entrevistas, o que lhe vai na alma. E há uma passagem, especialmente, que está a ser intensamente citada e comentada:

…os pobres fizeram-se para a gente os transformar em classe média e depois subirem se possível. É para isso que a gente luta…

A afirmação inscreve-se num tipo de pensamento e de discurso caro a uma certa direita liberal e nesse sentido não causa estranheza. Pressupõe que para combater a pobreza é preciso criar riqueza. Uma responsabilidade das empresas, que ao contratarem trabalhadores, pagando-lhes salários dignos e dando-lhes perspectivas de carreira, permitem a ascensão económica e social de pessoas pobres, mas trabalhadoras.

Contudo, uma análise mais atenta permite ir um pouco além deste simplismo discursivo. Desde logo, a ideia de que os pobres fazem parte de uma espécie de ordem natural das coisas. Os pobres existem para que “a gente”, ou seja, os que já nascemos livres dessa condição, façamos algo por eles. A caridadezinha para ganhar o Céu, dirá o catolicismo conservador. Mas essa não é a visão de ASS, que prefere arranjar-lhes emprego nas suas empresas. Explorar a sua força de trabalho, dirão os mais cínicos. Ou os mais realistas. A verdade é que a ideia de que os ricos tenham de “transformar” os pobres implica que estes tenham de existir, quanto mais não seja, para dar sentido à existência dos ricos. E para que estes aumentem as suas fortunas.

Aqui, pode perguntar-se: será que a grande maioria dos trabalhadores do grupo Jerónimo Martins, que ganham o salário mínimo ou pouco mais, se libertam da pobreza pelo trabalho? Um grupo económico que lidera o ranking da desigualdade salarial (o filho de ASS ganha mais de 130 vezes o que recebe o trabalhador médio do grupo) será referência ou exemplo para alguém nesta matéria? Há uma evidente contradição entre o discurso meritocrático do “elevador social” e os hábitos de desvalorização do trabalho profundamente enraizados nalguns dos nossos maiores grupos empresariais.

Por último olhemos o topo da pirâmide social: a perpetuação da pobreza e mesmo da classe média pressupõe a existência dos ricos. Sabemos até, como já Almeida Garrett notava, que são precisos demasiados pobres para fazer um rico. Mas assim como há, entre estes, os que se acham predestinados a “transformar” os pobres, não deveria existir também forma de transformar os ricos em classe média? Estou a pensar sobretudo naqueles ricos que andam há anos a ser subsidiados pelo contribuinte.

A realidade é que, como nota João Quadros, cada vez que surge a oportunidade real de transformar um punhado de ricos, a viver nitidamente acima das suas – e das nossas – possibilidades, em classe média, logo se descobre que os passarões são demasiado grandes para cair. E nós pagamos para os segurar. Ou, como acrescenta Constança Cunha e Sá, porque os ricos “fizeram-se” para que a gente não os transforme em pobres

Geração quê?…

geracao-zHá uma nova geração de profissionais a entrar no mercado de trabalho, os pós-millennials ou geração Z. Uma geração que cresceu com a crise, que é cautelosa na gestão da sua carreira e que marca uma rutura com a geração anterior. Esta é a geração que pode fazer regressar o culto do emprego para a vida.

[…] no que toca ao emprego esta geração quer “segurança, planos de carreira e um escritório físico para trabalhar”. Por outras palavras, enquanto os millennials estavam formatados para mudar de emprego a cada dois anos, os profissionais da geração Z permanecerão na mesma empresa toda a vida, desde que esta garanta um processo atrativo de progressão e formação e um ambiente de trabalho inclusivo.

Afinal, parece que as novas gerações continuam interessadas num “emprego para a vida”. Ao contrário do que os entendidos nestes estudos geracionais nos querem fazer crer, a ideia de que todos teriam de mudar de emprego e até de profissão várias vezes ao longo da vida nunca foi uma ambição colectiva de qualquer “geração”. Corresponde, isso sim, ao interesse dos empregadores em ter mão-de-obra barata e descartável em função das necessidades.

Para a maioria das pessoas, o trabalho é uma coisa muito simples: o contributo que cada um de nós dá à sociedade em que vive, e pelo qual se espera uma retribuição justa que permita viver com dignidade. A grande maioria das pessoas não ambiciona uma carreira mirabolante nem deseja, por muito que goste do seu trabalho, que a obriguem a casar com a profissão. Pelo contrário, espera que esta lhe deixe tempo livre para a vida social e familiar, para descansar e para se divertir. E mesmo os mais ambiciosos preferem ter um patrão que valorize o seu trabalho e lhes dê a perspectiva de progredir dentro da empresa do que andar a saltar de emprego em emprego.

No fundo já sabíamos disto tudo, mas é sempre bom quando um módico de bom senso anima as páginas de economia na imprensa escrita…

Vítima do próprio sucesso

adse[1]Já em tempos tinha notado que a ADSE só tem vantagens: na sua concepção e modo de funcionamento actual, mostra-se um subsistema de saúde equilibrado, eficaz e com o o qual todos ficam a ganhar. No entanto, nos últimos tempos, parece estar a ser vítima do seu próprio sucesso. Por um lado, são mais de um milhão de beneficiários, que, se a ADSE desaparecesse ou deixasse de ser vantajosa, poderiam alimentar o lucrativo negócio dos seguros de saúde. Já no que diz respeito aos grandes grupos hospitalares privados, que nos últimos anos têm reforçado e concentrado posições, a ADSE tem vindo a ser olhada como uma verdadeira árvore das patacas, uma fonte inesgotável de lucro fácil. E inventam estratagemas e subterfúgios para aumentar, continuamente, a facturação que apresentam ao Estado.

André Barata, no Jornal Económico, analisa com clareza o problema e coloca-o em pratos limpos:

Vale a pena sublinhar: 1,2 milhões de beneficiários sem um cêntimo dos custos ser coberto pelo Orçamento do Estado. E por serem privados, mediante acordos, a dispensar os serviços de saúde aos beneficiários da ADSE, sobrecarrega-se menos o Serviço Nacional de Saúde (SNS), assim contribuindo para que este preste melhores cuidados. Se a ADSE tem as contas em dias, se funciona, se não pesa a ninguém senão aos interessados, se assim alivia o SNS que interessa a todos, e se até representa um enorme mercado para prestadores de serviços de saúde privados, qual é exactamente o motivo desta convulsão? Apenas isso mesmo: o seu sucesso.

O sucesso da ADSE vem afrontar quem gostaria que um modelo totalmente privado, assente em seguros de saúde, se tornasse regra em Portugal. Na ADSE, muitos contribuintes pagam de bom grado mais do que pagariam se subscrevessem um dos seguros de saúde privados existentes no mercado porque, assim, possibilitam que muitos outros tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade, pagando um preço de acordo com as suas possibilidades e muito abaixo dos das tabelas das seguradoras.

Talvez lhes acedessem mas em modalidades de segunda ou terceira classe, como se nos devêssemos resignar a saúdes de primeira, segunda, e terceira classe. Basta consultar os respectivos sítios online.

A ADSE é solidariedade social em prática e de forma muito sustentável. Os seus beneficiários titulares e familiares não são clientes a quem um conjunto de serviços é vendido, no quadro de um mercado aberto regulado por uma lógica competitiva, são participantes de um empreendimento conjunto em que confiam, uma espécie de seguro de saúde colectivo.

[…]

A ADSE não é apenas um subsistema público, é um subsistema que, pela sua escala de grandeza, devolve na mesma moeda o que os privados tentam fazer ao bem comum: usa a posição negocial forte – serviços para 1,2 milhões – para fomentar em vez de desregular um bem social. E é assim que deve ser. Se os Mello, a Luz Saúde e os Lusíadas suspendem as convenções, diz a doutrina: o mercado funcionará e reporá a oferta. Não pode é prescindir-se de uma cultura de custo justo para custos de saúde.

Resgatar o dinheiro da corrupção a quem o roubou

corrupcaoPartilho a perplexidade de Paulo de Morais.

Sabemos quem foram os prevaricadores nos principais casos de corrupção, tráfico de influências e outros crimes de colarinho branco. Conhece-se o paradeiro de pelo menos parte dos bens dos responsáveis pelos buracos da banca e por outras fraudes no sistema financeiro Sabe-se quem congeminou e beneficiou com os contratos e parcerias ruinosos para o Estado. Já existe até legislação específica para recuperar os activos extorquidos pelos corruptos e vigaristas do regime, grande parte dos quais continuam a dar-se ares de grandes senhores e a passear-se por aí impunemente.

Então porque não se resgatam os milhões de euros desaparecidos? Porque é que só o Orçamento de 2019 prevê cerca de 7 mil milhões de euros para pagar prejuízos na banca e noutras empresas destruídas pela corrupção e pela gestão danosa e nada se faz para ir buscar este dinheiro, não ao bolso dos contribuintes, mas ao património e às contas bancárias de quem o roubou?…

É a hora de alterar o paradigma: o Estado tem de deixar de financiar a corrupção e tem de, finalmente, recuperar o que é devido à comunidade. Como os prevaricadores, em cada caso, estão perfeitamente identificados e são, sem exceção, multimilionários, o dinheiro está à mercê das autoridades. Por um lado, porque a legislação sobre recuperação de ativos permite “o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime”; e, por outro, porque existe um Gabinete de Recuperação de Ativos, a funcionar no âmbito da Judiciária, justamente com essa competência.

Assim, na sequência da mega fraude do BPN, deveriam ser confiscadas as fortunas de que Oliveira e Costa ou Arlindo de Carvalho são detentores, em Portugal e no Luxemburgo. Já no âmbito do processo que levou à resolução do BES, há que confiscar todos os bens de Ricardo Salgado e associados. Assim como o património da família de Eduardo dos Santos, pois este foi adquirido com empréstimos do BES em Portugal e do BES (Angola), concedidos sem garantias pessoais. Ainda neste contexto, urge acionar a garantia soberana irrevogável que o Estado angolano emitiu em 2013, como contrapartida destes empréstimos, no valor de 5700 milhões de dólares. Também os empréstimos perdulários que a Caixa Geral de Depósitos concedeu devem ser alvo de uma operação que leve ao ressarcimento do erário público. Todos os que usufruíram de empréstimos fraudulentos – como Berardo e outros – sem terem apresentado garantias adequadas devem, ainda assim, restituir tudo, até ao último cêntimo. Não pela via das garantias, pois essas são insuficientes. Mas devem pagar, na sequência de processos judiciais que provem que os empréstimos foram fraudulentos. Compete, pois, ao Estado promover “o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime”, confiscando bens aos comprovados criminosos. É, aliás, assim que funciona a Justiça na Europa; ou até no Brasil, onde numa só operação, a Lava-Jato, o erário público recuperou, até hoje, mais de 3500 milhões de euros.

A resgatar bancos falidos… desde 2008!

E ainda há quem se admire de não haver dinheiro para o resto?…

Carros eléctricos e automotoras a gasóleo

É difícil levar a sério um Governo que, pela voz do ministro do Ambiente, nos garantia  que, daqui a quatro anos, os carros a gasóleo que hoje se vendem deixarão de ter valor comercial. Porque toda a gente usará carros eléctricos ou estará em vias de comprar um.

Contudo, sabe-se que o Estado está, nesta matéria, longe de dar o exemplo: a sua frota automóvel continua esmagadoramente dominada pelo diesel, não sendo previsível que a situação se altere substancialmente nos próximos anos. A não ser, talvez, nos carros que servem directamente os gabinetes ministeriais, pois aí a renovação da frota costuma ser mais frequente e ter requisitos mais exigentes.

Por outro lado, para a utilização intensiva do automóvel que faz a maioria dos utilizadores de carros a gasóleo, os eléctricos não são ainda, pela sua reduzida autonomia, uma alternativa viável. E apesar dos indiscutíveis progressos ocorridos neste sector na última década, a verdade é que há ainda muitos problemas económicos e tecnológicos a resolver antes que se possa apostar na produção em massa dos veículos eléctricos.

Ainda assim, o idealismo do ministro é desculpável: como sucedeu no passado com o carvão, também o uso dos derivados de petróleo como combustível é uma tendência irreversível: alertar para esse facto cabe plenamente nas funções do ministro responsável pelas questões ambientais. O que me tirou do sério foi ver um outro ministro deste mesmo Governo, desta vez o do Planeamento, a comemorar ontem, no Twitter, o aluguer de mais quatro automotoras a diesel fornecidas por Espanha, pelas quais o país irá pagar 4,6 milhões de euros nos próximos quatro anos.

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Recorde-se que estas que agora chegam são idênticas àquela outra que, há dias, perdeu um motor em plena viagem e só por sorte não descarrilou. É material já com cerca de 40 anos, disponível para aluguer porque em Espanha já não é utilizado, por ser obsoleto, pouco fiável e… poluente. Lembre-se também que este aluguer só acontece porque o mesmo Governo que se mostra preocupado em fazer os cidadãos cumprir metas ambientais é o mesmo que executou até agora menos de 10% do plano ferroviário nacional. Se estivesse concluída a electrificação prevista de diversas linhas férreas, as automotoras a diesel deixariam de ser necessárias na maior parte dos percursos em que irão ser usadas.

De igual forma, se o Ministério dito do Planeamento tivesse planeado, em tempo útil, a aquisição do material circulante ferroviário que todos sabiam ser necessário, não precisaria de andar agora a fazer esta triste figura: a celebrar o aluguer de automotoras poluentes e obsoletas como se isto fosse uma vitória do Governo. Ou um motivo de orgulho para os Portugueses.