O falso dilema

antonio-costa.jpg“É mais importante contratar mais funcionários públicos do que aumentar os salários”

O dilema do primeiro-ministro foi enunciado na grande entrevista publicada pelo DN no passado fim-de-semana: aumentar os salários dos trabalhadores do Estado que viram os seus rendimentos minguados devido à crise e aos cortes salariais ao mesmo tempo que as progressões eram congeladas? Ou aproveitar a folga financeira para contratar mais profissionais, reforçando os serviços notoriamente desfalcados e aliviando a carga de trabalho sentida pelos funcionários no activo?

Mas este é, em grande medida, um falso dilema. Por exemplo, há uma semana atrás não houve dificuldade, no despacho governamental de nomeação de alguns responsáveis do Banco de Portugal, em passar por cima do constrangimento apontado por António Costa: não só fizeram novas contratações como aumentaram para quase o dobro o salário correspondente ao exercício dos cargos. Aos novos que chegaram e a quem já lá estava.

Os três membros do recém-nomeado conselho de auditoria do Banco de Portugal terão direito a uma remuneração que é quase o dobro da que era atribuída a estes lugares no tempo de Maria Luís Albuquerque, como ministra das Finanças. Segundo o que resulta do despacho de nomeação publicado esta sexta-feira, a remuneração do novo presidente será de 2.821,14 euros por mês, quando no mandato anterior se ficava pelos 1.602,37 euros.

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Karl Marx (1818-1883)

0euro-trier.jpgKarl Marx nasceu, faz hoje 200 anos, na cidade alemã de Tréveris, que comemora a data com a emissão simbólica da nota de zero euros que ao lado se reproduz.

Um autor fora de moda, num mundo onde aparentemente triunfou o capitalismo sem pátria cuja derrota, às mãos do proletariado, Marx tantas vezes anteviu.

Contudo, se os projectos políticos directamente derivados do marxismo acabaram irremediavelmente por soçobrar ao embate da idílica utopia com a dura realidade, o pensamento político, económico e filosófico de Marx nem por isso se tornou definitivamente desactualizado e amarrado ao passado.

Leituras não dogmáticas das ideias de Marx – que ao que consta não gostava, ele próprio, de ser considerado marxista – continuam a ser úteis à compreensão do mundo em que vivemos. E da forma como chegámos até aqui.

A história de toda a sociedade até agora existente é a história de lutas de classes.

O homem livre e o escravo, o patrício e o plebeu, o barão feudal e o servo, o mestre de uma corporação e o oficial, em suma, opressores e oprimidos, estiveram em constante antagonismo entre si, travaram uma luta inin­terrupta, umas vezes oculta, aberta outras, que acabou sempre com uma transformação revolucionária de toda a sociedade ou com o declínio comum das classes em conflito.

 

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O detector de mentiras

Porque haverá tantos pobres e remediados a defenderem ideologias de ricos?

Provavelmente, pela mesma razão que os leva a apostar no euromilhões…

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Rendimento básico na Finlândia: uma experiência falhada?

Infographic-.png-UBI-475x373.pngA Finlândia foi o primeiro país da Europa a implementar a ideia de um rendimento básico universal, que consiste em pagar aos desempregados 560 euros por mês, sem quaisquer condições. A experiência, limitada a dois anos, abrange dois mil desempregados e vai ser abandonada pelo Governo.

O projeto-piloto termina sem obter os resultados pretendidos. “Dois anos é um período demasiado curto para poder extrair conclusões definitivas de uma experiência tão grande. Devíamos ter tido mais tempo e mais dinheiro para atingir resultados fiáveis”, afirma Olli Kangas, um especialista envolvido no projeto, à estação de televisão YLE.

O projeto abrange desempregados com idades entre os 25 e os 58 anos e, portanto, não era universal.

Kela, a instituição de segurança social da Finlândia, ainda pediu ao Governo um prolongamento da experiência e um financiamento extra de 40 a 70 milhões de euros, mas o executivo recusou.

A experiência inovadora foi aplaudida internacionalmente, mas os políticos finlandeses mostraram grandes reservas em relação a este rendimento básico universal.

O rendimento básico universal tem sido apontado como uma ideia com futuro, num mundo onde deixará de haver trabalho para todos e onde será necessário ultrapassar a visão assistencialista dos sistemas de segurança social que o neoliberalismo dominante tem tentado impor.

A ideia consiste em pagar a todos os cidadãos um rendimento mensal fixo, que assegure o mínimo indispensável para a sobrevivência. Ao contrário dos subsídios de desemprego ou das pensões sociais, o RBI não é atribuído selectivamente nem retirado a quem não cumpra determinadas condições: todos têm direito e, caso estejam a trabalhar, acumulam o rendimento com o salário. Ou, se for caso disso, descontam-no aos impostos.

Na base do RBI, está a ideia de que um rendimento fixo e universal, igual para todos, praticamente não gera burocracia, ao contrário dos dispendiosos e nem sempre eficazes sistemas que temos actualmente para atribuir e controlar as diversas prestações sociais. E, tendo um valor relativamente baixo, mas que se pode somar ao salário, não desincentiva ninguém de trabalhar. Permite, no entanto, que alguém se retire temporariamente do mercado de trabalho, por exemplo para estudar, mudar de profissão, praticar voluntariado ou prestar apoio à família, sem ter de dar satisfações seja a quem for e sem que essas escolhas se tornem excessivamente penalizadoras.

As objecções principais ao RBI, cuja aplicação limitada andou a ser testada na Finlândia, são duas: a sua aplicação generalizada teria custos incomportáveis para os orçamentos públicos e o direito a receber um rendimento sem necessidade de trabalhar iria desincentivar a procura de emprego. E a experiência finlandesa, embora feita com muitas limitações, parece confirmar, em parte, estes receios: apesar de ter abrangido apenas 2000 desempregados, os políticos queixaram-se dos elevados custos da medida. E, embora ainda não haja uma avaliação final do projecto, não parece ter incentivado à procura de emprego.

Pessoalmente, embora veja no RBI uma ideia com potencialidades interessantes, penso que a sua viabilidade implica um forte reforço no financiamento dos orçamentos públicos e da segurança social. Algo incompatível com a gestão neoliberal que domina as finanças públicas, colocando o foco na redução dos impostos, sobretudo às empresas e aos rendimentos do capital, do défice e da despesa pública.

Também me desagrada a ideia de uma sociedade dividida entre trabalhadores e ociosos. Uns, escravizados por um trabalho cada vez mais exigente e alienante; outros estupidificados pela ociosidade, que seria imposta de forma quase obrigatória a todos os “não competitivos”. Preferiria que a todos fosse exigido que trabalhassem, dando dessa forma um contributo válido à sociedade em que vivem, e que que todos trabalhássemos menos horas, recuperando o tempo que nos falta para o repouso e o lazer.

Depois do abandono precipitado do RBI – dois anos são pouco tempo para desenvolver e avaliar uma experiência deste tipo – a Finlândia tem na calha uma outra experiência: o sistema de crédito universal, com que se pretende simplificar o regime de ajudas aos desempregados e favorecer a procura de emprego. Um programa decalcado do modelo britânico – que, contudo, não tem produzido resultados muito encorajadores no Reino Unido.

Na relação eternamente conflituosa entre capital e trabalho, o primeiro tem somado vitórias ao longo das últimas décadas. É na crescente desigualdade de rendimentos que resistem e se acentuam problemas como o desemprego estrutural, a exclusão social ou a precariedade laboral. Enquanto não forem devidamente taxados os rendimentos do capital e as transacções financeiras internacionais, enquanto não se impuser uma subida consistente dos salários que devolva dignidade ao trabalho, enquanto os robôs que substituem o trabalho humano não contribuírem para o financiamento da segurança social, não haverá condições objectivas para implantar o RBI – nem nenhuma das ambiciosas reformas sociais de que regularmente se vai falando.

O PSD na “geringonça”?

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O boneco vem no The Economist, ilustrando uma análise sobre a solução política que Portugal experimenta há quase dois anos e meio. A geringonça tornou-se um caso de estudo a nível internacional e, neste caso concreto, o olhar externo e menos conhecedor das nossas singularidades acabou levar à troca do símbolo do PS pela setinha do PSD. De facto, e como no próprio texto da peça se admite, confunde qualquer estrangeiro  a coexistência, entre nós, de um partido dito socialista com outro que se intitula, sem o ser, social-democrata. E, ainda mais, serem eles os protagonistas da alternância no poder.

O “pequeno milagre” da democracia portuguesa foi, segundo o jornal britânico, a criação de uma solução governativa à esquerda que se mostrou, contra todas as expectativas, eficaz. E destaca, além dos resultados económicos, três importantes consequências políticas deste sucesso.

Demonstrou que há de facto alternativa à austeridade e ao discurso da falta de alternativa.

Evitou que Portugal seguisse, em 2015, a solução pantanosa das grandes coligações ao centro, que têm estado a corroer quase todos os grandes partidos da social-democracia europeia.

E, em consequência, mantendo a tradicional disputa política entre esquerda e direita democráticas, travou o passo à afirmação dos radicalismos de extrema-direita que hoje ameaçam a maior parte das democracias europeias.

É fartar, accionistas!

CTT confirmam dividendo e entregam aos accionistas o dobro dos lucros obtidos

Tal como tinha sido anunciado em Outubro, o dividendo foi cortado para 38 cêntimos, mas esta remuneração corresponde a um “payout” acima de 200%. A empresa assume que os dividendos no futuro vão ser ajustados ao Plano de Transformação Operacional.

Quando, daqui por uns anos, a empresa hoje a saque pelos administradores e accionistas estiver destruída e mais um buraco financeiro de muitos milhões for revelado aos contribuintes, cá estaremos para resgatar os CTT. Será isso que se pretende com a inacção do governo, perante a gestão ruinosa da empresa e o reiterado incumprimento das obrigações do serviço público contratualizado?

Os Correios sempre foram públicos e são-no ainda hoje em quase todos os países. Foi preciso privatizarem-nos para que uma das melhores e mais sólidas empresas públicas portuguesas, que todos os anos entregava milhões em dividendos ao Estado, se tornasse naquilo que hoje vemos, prestando péssimos serviços à população ao mesmo tempo que os donos delapidam activos e dispensam trabalhadores.lucros-ctt

Não há quem queira trabalhar?…

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A musa inspiradora da direita neoliberal portuguesa, o oráculo anunciador da desgraça que aí vinha, retoma, aos 70 anos, em entrevista ao jornal i, o velho discurso das matronas da alta sociedade perante a falta de criadas de servir: já não há quem queira trabalhar!

Dando o devido desconto às palas ideológicas, ainda assim poderia esperar-se mais do economista de esmerada educação: então não sabe que estas coisas se explicam, antes de mais, pela lei da oferta e da procura?

Não sabe que, como dizem os amaricanos, se pagar em amendoins, só arranja macacos para trabalhar? E se a paga, mesmo assim, for pouca, nem os macacos quererão trabalhar de graça?

Quanto à referência aos lares de terceira idade, não exprime apenas a arrogância e a displicência habituais nestes espécimes. É o verdadeiro fundo moral com que as velhas famílias do antigo regime criavam os seus filhos a vir ao de cima – a insensibilidade, o cinismo, o egocentrismo – apenas disfarçado por grossa camada de verniz. Que, ainda assim, estala quando menos se espera.

De resto, pegando na imagem de fino gosto usada pelo antigo “patrão dos patrões”, diria apenas que, nas empresas portuguesas, o lugar que mais se assemelha a lar de terceira idade é o conselho de administração. E aí não será por “não haver quem queira” que não se faz a desejável renovação geracional.

Aliás, do que verdadeiramente precisamos no nosso empresariado não é de necessariamente de gente mais nova: é acima de tudo de novas mentalidades, de pessoas com ideias mais arejadas. Capaz de perceber que a competitividade que queremos, que é a que têm os países mais desenvolvidos do mundo, não se constrói com base em baixos salários. E que há óbvias limitações no “modelo de desenvolvimento” defendido pelos ferrazesdacosta desta vida: um mundo de senhores e meninos-família nascidos para mandar e, abaixo deles, a imensa ralé destinada a trabalhar e a obedecer.