Problema de xadrez

As pretas jogam e dão xeque-mate quando lhes dê na gana.
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Por Quino, um humorista e desenhador sempre actual…

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O Estado social refém dos privados

rarissimas.jpgO caso “Raríssimas”, que a investigação jornalística da TVI tem vindo a deslindar nas suas diversas facetas, é paradigmático de um modelo de sociedade e de Estado que criámos ao longo de quatro décadas de democracia. Revelador, não só das suas virtualidades, mas também dos seus limites e contradições.

De facto, o desenvolvimento da nossa democracia procurou conjugar duas ideias consensuais entre os partidos que se foram alternando no poder. Por um lado, a construção de um Estado social, assegurando a universalidade de acesso aos serviços de saúde, à educação e à assistência social. Por outro, a abertura da economia à iniciativa privada, privatizando empresas estatais, desmantelando monopólios e favorecendo o empreendedorismo. Na chamada economia social, onde operam as IPSS, isto traduziu-se na generalização dos apoios financeiros estatais às instituições que asseguravam, com meios privados, funções de interesse público, colmatando as insuficiências dos serviços estatais.

Este liberalismo à portuguesa, em que o Estado abdica da intervenção económica e acaba a financiar os privados que prestam serviços públicos, estendeu-se também a outros sectores, como a saúde, a construção de vias rodoviárias, as infraestruturas de energia e telecomunicações e, até, a educação. Durante décadas, praticamente não se construíram escolas em certas zonas do país, como era exigido pelo aumento da população escolar, porque se apostou na promoção do ensino privado através dos contratos de associação.

Teoricamente o modelo é virtuoso, pois garante o acesso universal aos serviços públicos ao mesmo tempo que entrega uma parte substancial deles à gestão privada, supostamente, mais dinâmica e eficaz do que a burocracia estatal. E também mais próxima das reais necessidades dos utentes que recorrem aos seus serviços. Na prática, as coisas raramente funcionam tão bem como o esperado.

Em primeiro lugar porque este modelo pressupõe a manutenção de um Estado gordo, onde a duplicação de despesa se torna regra: pagam-se os serviços públicos subaproveitados e paga-se também aos privados para que façam o que o Estado, desarticulado e ineficaz, não consegue assegurar.

Depois porque, tendo como fonte principal de receita o financiamento público, as empresas e instituições privadas organizam-se de forma a maximizar o acesso aos fundos disponíveis. A prioridade é ir ao pote, não é melhorar os serviços prestados.

Finalmente, a dimensão que este sector adquiriu nalguns ministérios, como é o caso do da Saúde e do da Segurança Social, impede uma fiscalização eficaz. O trânsito de políticos, burocratas da saúde e técnicos superiores entre instituições privadas, cargos governamentais e organismos públicos tutelares também não ajuda a que haja transparência nas relações nem vontade política de investigar suspeições e denúncias. E tudo isto é claramente visível no emaranhado caso que a TVI tem vindo a desvendar.

A juntar a tudo isto, há no caso das instituições ditas de solidariedade social uma espécie de aura que envolve os seus dirigentes, que parece dar-lhes uma certa caução moral e leva a que não se questionem os seus procedimentos de gestão com a mesma isenção e rigor que se usa em relação a quem dirige um negócio lucrativo. Ora isto não só é especialmente atractivo para gente de poucos escrúpulos, como se mostra um poderoso agente corruptor de pessoas que até terão entrado para a economia social com as mais altruístas intenções, mas que a dado momento se tornam incapazes de resistir à tentação de tocar mais de perto alguns daqueles milhares de euros que vão passando pelas contas a que têm acesso.

Como corrigir os erros e excessos deste modelo sem deitar fora o bebé com a água do banho, ou seja, sem pôr em causa a sobrevivência de instituições que desenvolvem um trabalho meritório e para cujas necessidades não existe, nos serviços públicos, resposta adequada?

Parece-me que a resposta passa, no plano mais imediato, pelo reforço do controle e das fiscalizações sobre o dinheiro público que é concedido às IPSS. Depois, há que ir separando o trigo do joio, apoiando prioritariamente as organizações que prestam efectivos e relevantes apoios sociais e distinguindo-as daquelas que pouco mais fazem do que promover os respectivos dirigentes e dar emprego aos seus protegidos. Por último, avaliar em todos os casos se estas instituições se mostram eficazes naquilo que é a verdadeira vocação da economia social: sair da zona de conforto do subsídio público garantido e mobilizar a sociedade civil no apoio solidário aos que mais precisam.

Falta de trabalhadores?

saldos.gifO trabalho é temporário e o pagamento será certamente alinhado pelo salário mínimo, o habitual em funções que não carecem de especialização.

Nesta altura do ano, é habitual que as empresas comerciais contratem mão-de-obra suplementar para fazer face ao aumento das vendas típico da época natalícia. Contudo, este ano está a haver falta de candidatos para preencher todas as vagas disponíveis.

Ora isto pode ser interpretado naquele tom lamentoso típico da burguesia portuguesa quando não encontra quem os sirva como pretendido: já não há quem queira trabalhar! Mas também pode ter uma leitura mais positiva, como a do CEO da Science4You:

Não podemos, por um lado, andar a queixar-nos de que o desemprego é alto, e depois, por outro, reclamar que não se encontram pessoas para trabalhar.

Pela minha parte, gostaria de ver as leis do mercado, que durante anos serviram aos patrões para, tirando partido do elevado número de desempregados, imporem baixos salários, precariedade e más condições de trabalho, funcionarem agora no sentido inverso, beneficiando quem trabalha por conta de outrem.

Pois na verdade, e apesar de a taxa de desemprego ter descido nos últimos anos, os 444 mil desempregados referenciados pelo INE chegam e sobram para preencher as cerca de três mil vagas disponíveis nas grandes superfícies comerciais. Ou seja: ofereçam maiores salários e melhores incentivos, que os candidatos acabarão por aparecer.

Educação Financeira à moda dos Costas

ed-financ.JPGConduzindo uma agenda mediática ao sabor de efemérides, eventos, patrocínios e outras iniciativas avulsas, o secretário de Estado da Educação, João Costa aproveitou uma sessão de entrega de prémios para falar, no Dia Mundial da Poupança, sobre os planos do ministério relativamente à Educação Financeira. Uma área curricular que não tem direito a honras disciplinares mas para a qual já existe há alguns anos um referencial e que o governo quer tornar, no próximo ano, obrigatória.

A partir do próximo ano, a formação financeira vai ser lecionada em todas as escolas, na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, estando em preparação a formação de professores, anunciou hoje o secretário de Estado da Educação, João Costa.

“Não nos passa pela cabeça que um aluno passe 12 anos pela escola [do 1º ao 12º ano] sem adquirir conhecimentos relacionados com a formação financeira ou a educação rodoviária”, afirmou o governante, numa sessão solene onde foram anunciados os vencedores da 6.ª edição do concurso de literacia financeira “Todos Contam”, na Escola EB 2,3 de Fernando Pessoa, em Lisboa. O plano do Governo é, segundo o secretário de Estado, formar ainda este ano um coordenador de cidadania e desenvolvimento “em cada escola”.

João Costa lembrou que atualmente a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento já é lecionada em 235 escolas, no âmbito do projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, mas a partir do próximo ano a disciplina vai ser alargada a todas as escolas do país.

Discordo profundamente desta organização avulsa do currículo, com base em saberes utilitários, dispersos e desestruturados, feita ao sabor das modas pedagógicas e, neste caso em concreto, do discurso neoliberal que insidiosamente se vai impondo como pensamento único em matérias económicas.

Reafirmo, como já por aqui escrevi diversas vezes, que a literacia financeira se adquire aprendendo Economia, uma disciplina que hoje só existe no secundário, disponível apenas para um reduzido número de alunos. Subscrevo por isso a proposta da Associação de Professores de Ciências Económico Sociais (APROCES) no sentido de que a educação económica e financeira seja efectivamente integrada no currículo, mas na forma de uma disciplina e não de um qualquer apêndice curricular. E acrescento: leccionada por professores com habilitações científicas na área, não com as formações instantâneas que o secretário de Estado, assim que arranjar dinheiro para as fazer, nos vai querer impingir.

Quanto aos actuais programas promovidos pelas autoridades reguladoras e supervisoras da actividade financeira junto de algumas escolas seleccionadas: achei especialmente indecorosa a presença do governador do Banco de Portugal, tendo em conta o que já nos custou o resgate de diversos bancos sob a sua supervisão. É espantoso como é que quem se mostrou incapaz de impedir os banqueiros de desviar e esbanjar tantos milhões ainda tem a desfaçatez de vir às escolas ensinar aos meninos a poupar uns tostões. Como se os problemas económicos e financeiros que temos, e que deixaremos às próximas gerações, se resolvessem com o facto de sermos poupadinhos. Como se tivesse alguma coisa para ensinar os outros quem se falha tão clamorosamente no seu próprio trabalho.

 

Trabalhou demais e foi despedido

lidl.JPGPodemos discutir a severidade da medida – talvez uma conversa séria com o funcionário, ou uma solene advertência, fossem preferíveis ao despedimento – mas o princípio parece-me correcto: o trabalho é para ser feito dentro do horário estabelecido. Quando isso não se consegue, das duas, uma: ou há trabalhadores a menos, ou o trabalho está organizado de forma pouco produtiva. Em qualquer dos casos, é inaceitável que a solução do problema esteja no recurso ao trabalho extraordinário ilegal e não remunerado. E ainda menos se aceita que o gerente que quer ficar bem visto pelas chefias tente aliciar outros trabalhadores a seguir o seu mau exemplo.

Uma loja do Lidl em Barcelona despediu o gerente depois de descobrir que o funcionário trabalhava horas a mais. O homem, identificado como Jean P., chegava com uma hora de antecedência ao trabalho e começava a trabalhar sem picar o ponto.

Segundo o El País, depois de uma investigação, com acesso às imagens das câmaras de vigilância da loja, a cadeia de supermercados descobriu que o funcionário entrava às cinco da manhã e trabalhava cerca de “49 a 87 minutos” fora do horário laboral. A empresa também recebeu queixas de vários trabalhadores aos quais Jean P. terá pedido para também se apresentarem mais cedo ao trabalho.

A multinacional alemã acusou o trabalhador de “violações laborais muitos graves” e demitiu-o argumentando que “cada minuto que se trabalha deve ser registado” e pago. Além disso, a empresa argumenta que o gerente não devia estar sozinho, por razões de segurança.

Habituados a uma cultura do presentismo, que nos faz pensar que os melhores trabalhadores  são os primeiros a chegar e os últimos a sair, olhamos com alguma estranheza para estes hábitos de uma Europa sententrional que preza, acima de tudo, não o número de horas que se passa a trabalhar, mas a forma como esse tempo se rentabiliza. Sair mais tarde, ou entrar mais cedo do que o devido, significa que não se consegue fazer o trabalho no tempo previsto. É um sinal de incompetência, não de dedicação à empresa.

Nas escolas, ganharíamos alguma coisa em reflectir nestes exemplos, pensando também em adequar o nosso trabalho ao tempo que nos dão para o fazer. Talvez tivéssemos menos professores doentes, cansados e deprimidos se não fosse a ânsia de um certo perfeccionismo mal compreendido, que leva alguns estimáveis colegas a trabalhar mais de 40 ou 50 horas por semana – e a ressentirem-se disso – para conseguirem fazer todo o trabalho que impõem a si próprios.

A escola pública também deu para o peditório…

parque-escolar.jpgQuase 60% do valor total dos contratos públicos adjudicados, entre 2009 e 2015, ao grupo Lena foram garantidos pela empresa pública Parque Escolar, segundo contas feitas pelo Ministério Público e que constam da acusação ao ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Segundo o MP, naquele período foram adjudicados cerca de 138 contratos públicos ao grupo Lena no valor 224 milhões de euros, contribuindo a Parque Escolar, com 11 contratos, para aquele total com 138,7 milhões.

Fazem sentido, à luz do que tem sido divulgado nos últimos dias no âmbito da Operação Marquês, os custos excessivos das obras da Parque Escolar. Haveria necessidade de acomodar lucros chorudos e avultadas comissões para diversos intervenientes nos projectos e nas empreitadas.

A festa da arquitectura portuguesa, como lhe chamou mais tarde Lurdes Rodrigues, orçada inicialmente em 940 milhões de euros, três anos depois do arranque ia já em 3,2 mil milhões de euros. E boa parte das intervenções não foram feitas ou ficaram por concluir porque o desvario foi tal que o dinheiro acabou mesmo por se esgotar.

De tudo isto, e do mais que se vier a saber à medida que ser for desenrolando o mega-processo judicial, sobra uma conclusão óbvia: poderíamos ter melhor educação, melhor saúde, melhores finanças públicas, uma economia mais sã e produtiva, se os recursos do país não tivessem andado estes anos todos a ser desbaratados no enriquecimento de vigaristas e corruptos cuja ganância só consegue rivalizar com a falta de escrúpulos. E isto, obviamente, aplica-se aos que agora vierem a ser condenados, mas também a tantos outros que, não menos culpados, tiveram melhores artes de escapar às malhas da justiça.

Progressões desbloqueadas em 2018

descongelamento.jpgPara todos os trabalhadores do Estado, excepto os que já beneficiaram de promoções durante o período de congelamento.

A partir de 1 de Janeiro será retomada a contagem do tempo de serviço.

Quanto aos aumentos salariais decorrentes das subidas de escalão, o governo irá propor aos sindicatos que sejam feitos de forma faseada, uma vez que não haverá verba orçamental para o seu pagamento integral.

A diminuição do desconto para a ADSE e o aumento do subsídio de alimentação também estão a ser planeadas, contribuindo para o aumento do rendimento líquido de todos os funcionários públicos.

Governo descongela progressões para toda a função pública