O internacionalismo monetário ataca de novo

fmi.JPGO descongelamento de carreiras na Função Pública levanta problemas de sustentabilidade da despesa pública (ameaça o défice) e qualquer trajetória de aumento do salário mínimo no privado, semelhante à que ocorre desde 2016, ameaça a competitividade da economia nacional. As conclusões pertencem ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que acaba de divulgar o Relatório do Artigo IV sobre Portugal.

Para preservar as contas públicas, a consolidação deve-se concentrar no balanço atual. As mudanças do lado da despesa devem ser complementadas por reformas estruturais no emprego e sistema de pensões do Estado com o intuito de alcançar um resultado sustentável no longo prazo. A passagem para as 35 horas semanais, que começou em 2016, as dificuldades em reduzir o volume de emprego nos últimos dois anos e o atual descongelamento de carreiras (ainda em debate) sugerem a necessidade de uma grande reforma da Função Pública […]. Por exemplo, o rácio aluno/professor nas escolas primárias é mais baixo relativamente à maior parte dos países da União Europeia, e até tem caído nos anos mais recentes”, referem os autores do relatório. Ou seja, é possível dispensar professores.

As “reformas estruturais” que o FMI sistematicamente recomenda aos países em dificuldades seguem um cardápio bem conhecido: emagrecer os serviços públicos, despedir funcionários, aumentar impostos e descontos obrigatórios sobre os rendimentos do trabalho, diminuir a taxação sobre os rendimentos do capital. Curiosamente, são coisas que os países ricos que financiam o fundo evitam fazer nas suas próprias economias.

E são também o exacto oposto daquilo que é praticado pelo FMI em relação aos seus quadros. Que têm, além de salários generosos e um amplo leque de benefícios sociais, isenção de impostos sobre os rendimentos e um regime de aposentação (incluindo a reforma antecipada a partir dos 50 anos) muito favorável. Nada como recompensar bem os servidores, para que estes nunca vacilem quando se trata de aplicar a austeridade aos outros.

Ou, como diz o povo, olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço…

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Heterodoxias: Porque progridem os mais ricos e os pobres não

desigualdade.jpgUma análise lúcida e muito oportuna sobre o capitalismo dos nossos dias. Texto de Antón Costas que integra uma série de reportagens e artigos de opinião que o El País dedica à crise que mudou o mundo. Tradução e destaques da minha responsabilidade.

Os aniversários são úteis para fazer um balanço dos eventos críticos do passado e retirar lições para o presente. Agora cumpre-se o décimo aniversário do ponto de ignição da grande crise de 2008: a falência do Lehman Brothers. Foi a maior crise financeira da história, Grande Depressão incluída. A singularidade desta crise em relação àquela foi a sincronização com que avançou a nível global e a rapidez e intensidade do seu impacto no comércio mundial e na atividade e no emprego das economias nacionais.

Os balanços tentarão mostrar que aprendemos e que foi feito o necessário para evitar uma crise similar. A minha opinião é que se aprendeu pouco e se fez ainda menos. Com a perspectiva destes dez anos, pode-se afirmar que os governos e as elites financeiras o que pretenderam foi, com resgates e pequenos ajustes, retornar ao mundo anterior a 2008. Não compreenderam que esta crise foi o anúncio do fim de um modelo económico, político e social que atingiu o seu esgotamento.

A evidência de que isto é assim é que os impactos da crise passaram da economia para a política e mais além. O descontentamento social não se deve apenas à crise económica e financeira, mas é também a uma reacção contra a hegemonia das elites que romperam o contrato social que sustentou a economia social de mercado e o Estado social do pós-guerra. Esse descontentamento trouxe, como nos anos vinte e trinta do século passado, uma onda global de populismo político nacionalista. A raiz profunda desse descontentamento com o modelo económico que surgiu na década de 1970 é o facto de que a prosperidade económica aumentou espectacularmente, mas o bem-estar da maioria não.

Não creio que seja necessário parar para dar notícia do aumento da desigualdade. A evidência é esmagadora. Houve crescimento, mas beneficiou apenas uns poucos. O 1% dos muito ricos é um grupo formado em grande parte por altos dirigentes de grandes corporações e fundos de investimento. Eles são uma nova aristocracia do dinheiro que substituiu a antiga aristocracia da terra do “ancien régime“, mas sem o sentido que “noblesse oblige“. Uma nova aristocracia cosmopolita e apátrida que quebrou o contrato com aqueles que foram deixados para trás, caídos na vala, sem emprego, renda ou expectativas.
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Viver a vida

Para além da saúde, que faz sempre falta, de que mais precisamos para conhecer o mundo em que vivemos, compreender a realidade que nos rodeia, construir o nosso futuro e encarar a vida com confiança?

Muita cultura? Muito dinheiro? Ou será, como em quase tudo, uma questão de medida certa?…

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Centeno e o discurso da sustentabilidade

centenoEm entrevista publicada no jornal Público, Mário Centeno salienta que o Orçamento do Estado (OE) “é um exercício complexo e para todos os portugueses”.

“Temos em nome de todos os portugueses, de propor um orçamento que seja sustentável, que olhe para o futuro e mostre a continuação do caminho que temos vindo a seguir até aqui. Ninguém iria entender que não fizéssemos exatamente isto e, portanto, não gostaria de singularizar num só tópico. Temos um orçamento, repito, que é para todos os portugueses e que tem de ser sustentável”, disse.

O ministro lembra na entrevista que o Governo “tomou muitas decisões com incidência na carreira dos professores e a primeira foi assumir a contagem do tempo com descongelamento”.

“A dinâmica da carreira dos professores e das regras estabelecidas significa que, ao longo deste ano, 46 mil professores vão progredir e, embora esse impacto financeiro seja desfasado, este ano é de 37 milhões de euros. O OE para 2019 terá uma verba adicional de 107 milhões de euros para fazer face às progressões. Essa aceleração não tem paralelo nas outras carreiras da administração pública”, disse.

Mário Centeno defendeu uma ideia com a qual, em teoria, é difícil não estar de acordo: o Orçamento de Estado é feito para todos os portugueses e não deve estar refém dos interesses específicos de um grupo sócio-profissional.

Mas as verdades evidentes do ministro das Finanças deixam de o ser quando se percebe que está a falar especificamente para os professores, deitando um balde de água fria sobre as suas aspirações – e que usa o argumento do interesse colectivo para justificar o tratamento discriminatório que lhes tem sido dado comparativamente com outras carreiras da administração pública.

Se a recuperação de tempo de serviço dos professores tem um peso orçamental tão elevado, isso significa apenas que os professores, além de serem muitos, contribuíram com a parte de leão do esforço de contenção orçamental obtido através do congelamento das progressões. E que, consequentemente, recuperar nos próximos anos o tempo perdido não deveria ser visto como uma exigência irresponsável, mas sim como a reposição da normalidade numa estrutura de carreira que, boa ou má, nos foi imposta por um outro governo socialista.

Há outra razão para termos dificuldade em levar a sério as palavras de Centeno. É difícil acreditar que não há dinheiro para repor a legalidade da carreira docente quando se têm multiplicado, nos últimos tempos, os exemplos de outros grupos, que não os professores, a receber benesses injustificadas e nalguns casos completamente perdulárias pagas com dinheiro do Orçamento ou das suas adjacências.

O país dos baixos salários

limpezas.jpgNeste país de baixos salários, um número crescente de empregadores mostra-se preocupado: habituados a pagar mal, usando como bitola o salário mínimo, não é que andam com dificuldade em arranjar “quem queira trabalhar”?

No sector do alojamento local, muitos proprietários encontraram forma de ganhar dinheiro fácil desalojando inquilinos para alojar turistas. Mas apesar de enriquecerem a olhos vistos graças à nova galinha dos ovos de ouro do turismo português, faz-lhes confusão terem de pagar mais alguns euros a quem lhes limpa os apartamentos antes da chegada dos clientes.

O boom do turismo, com a multiplicação de casas em alojamento local, está a fazer disparar os preços da mão-de-obra na limpeza dos apartamentos turísticos. Num negócio onde a arrumação e a limpeza funcionam como o primeiro cartão-de-visita, arranjar quem faça bem este trabalho é cada vez mais caro. Há já quem só consiga arranjar trabalhadores a pagar 14 euros à hora, o dobro do preço dos anos de crise, e, no Algarve e em Lisboa, começa-se a cobrar não pelo tempo mas pelo metro quadrado dos apartamentos.

Estamos aqui a falar de limpezas, trabalhos geralmente considerados pouco qualificados, mas que nem todos, a começar pelos donos das casas, querem fazer. E o que dizer de jovens altamente qualificados, com competências muito valorizadas no mercado de trabalho a nível mundial? Aqui até a SONAE, um grupo económico cuja visão estratégica já terá conhecido melhores dias, parece andar a ver navios…

A Sonae tinha dez vagas de emprego para tecnologias de informação. Oferecia 1000 euros por mês, mais subsídios… não conseguiu preenchê-las. As TI estão no auge, as faculdades portuguesas, que todos os anos libertam centenas de jovens talentos, não respondem à crescente procura. E há já empresas estrangeiras a virem contratar a Portugal os profissionais mais qualificados. “Mil euros é praticamente o salário mínimo a pagar na área”, frisa Paulo Ayres, manager de TI na Spring Professional Portugal. “A escassez de mão-de-obra está a gerar uma grande pressão salarial”, acrescenta Victor Pessanha, manager na Hays.

Note-se que estamos a falar de uma área onde os bons profissionais podem facilmente ganhar, nos EUA ou nos países mais desenvolvidos da Europa, três ou quatro vezes mais do que as nossas empresas lhes querem oferecer. Pelo que o problema não é exactamente, como tantas vezes nos dizem, a falta de formação ou de talentos em quantidade suficiente para a procura existente. Aumentar o número de cursos ou de vagas nas ciências dos computadores iria apenas intensificar a emigração dos futuros profissionais, pois por cá a persistente tendência continua a ser a contenção salarial.

O problema são mesmo os ordenaditos baixos, e esta ideia dos nossos empresários de que qualquer trabalhador lhes deve ficar agradecido por ter emprego. É o mileurismo militante de empresas e grupos económicos que negoceiam à escala mundial, tirando partido da economia globalizada para multiplicar lucros e oportunidades. Mas que, quanto a remunerações, continuam a funcionar à antiga portuguesa: nem pensar em partilhar o lucro do patrão com os trabalhadores que lho deram a ganhar.

Direitos adquiridos

jardim-goncalves.jpgUm tribunal decide reverter cortes feitos em 2010, reconhecendo direitos adquiridos e mandando pagar tudo aquilo que foi indevidamente retirado?

É possível, sim, mas claro que não estamos a falar de cortes salariais ou congelamentos da carreira de professores ou de qualquer outra categoria profissional da função pública. A notícia refere-se ao antigo banqueiro do BCP.

Tribunal de Sintra deu razão a Jardim Gonçalves e o fundador e antigo presidente do BCP vai manter a pensão de reforma que recebe desde que se reformou em 2005, com 69 anos: 167 mil euros mensais mais o pagamento de várias despesas como segurança, carro e motorista.

De acordo com o semanário Expresso, o banco havia recorrido para o tribunal em 2011 e, apesar de Jardim Gonçalves ter continuado a receber a pensão (40% paga pelo Fundo de Pensões e 60% por uma renda vitalícia da seguradora Ocidental Vida, detida pelo BCP e Ageas), deixou de ter essas despesas pagas desde 2010. Mas vai agora ser compensado.

Sabendo-se que todos estes excessos dos bancos acabam por ser pagos, mais tarde ou mais cedo, de uma forma ou de outra, pelos contribuintes, pergunto-me: para quantas recuperações dos 9 anos, 4 meses e 2 dias é que isto daria? Contas feitas por alto, talvez umas dez a vinte mil…

E mais: a quantos jardinsgonçalves andamos, sem o sabermos, a pagar vitaliciamente a vida de milionário?…

O falso dilema

antonio-costa.jpg“É mais importante contratar mais funcionários públicos do que aumentar os salários”

O dilema do primeiro-ministro foi enunciado na grande entrevista publicada pelo DN no passado fim-de-semana: aumentar os salários dos trabalhadores do Estado que viram os seus rendimentos minguados devido à crise e aos cortes salariais ao mesmo tempo que as progressões eram congeladas? Ou aproveitar a folga financeira para contratar mais profissionais, reforçando os serviços notoriamente desfalcados e aliviando a carga de trabalho sentida pelos funcionários no activo?

Mas este é, em grande medida, um falso dilema. Por exemplo, há uma semana atrás não houve dificuldade, no despacho governamental de nomeação de alguns responsáveis do Banco de Portugal, em passar por cima do constrangimento apontado por António Costa: não só fizeram novas contratações como aumentaram para quase o dobro o salário correspondente ao exercício dos cargos. Aos novos que chegaram e a quem já lá estava.

Os três membros do recém-nomeado conselho de auditoria do Banco de Portugal terão direito a uma remuneração que é quase o dobro da que era atribuída a estes lugares no tempo de Maria Luís Albuquerque, como ministra das Finanças. Segundo o que resulta do despacho de nomeação publicado esta sexta-feira, a remuneração do novo presidente será de 2.821,14 euros por mês, quando no mandato anterior se ficava pelos 1.602,37 euros.