Aumentam as desigualdades, faltam os professores

Sucedem-se os factos. Ao aumento brutal das desigualdades educativas, associou-se a crescente falta de professores. A novidade, ou a tempestade perfeita, é que os dois fenómenos cresceram paralelamente, em consequência do desinvestimento na escola pública e na valorização social e profissional dos professores.

É fundamental debater as causas e encontrar soluções.

Mas antes do mais, recorde-se que a massificação escolar no Ocidente conseguiu uma escolarização quase plena nos primeiros nove anos de escolaridade. Os países que mais avançaram, fizeram-no sem turmas numerosas, sem educação a tempo inteiro na escola, com currículos completos, com avaliação contínua e exigente e com confiança nos professores. Digamos que foi o quadro da transição para a democratização. O que agora se regista, é a queda desses pilares da prosperidade.

E para a compreensão da descida, é crucial estudar as teses de Daniel Markovits e Michael Sandel muito críticas da armadilha meritocrática, ou “tirania do mérito”, que travou a fundo o elevador social. No fundamental, os autores explicam como o investimento financeiro na educação se sobrepôs ao talento e ao esforço e originou, com efeito de bola de neve, um fosso crescente entre os ricos e as restantes classes sociais.

Num texto rico e reflexivo, ao estilo a que já nos habituou, Paulo Prudêncio analisa as causas da crise e do declínio dos sistemas educativos que, em Portugal e um pouco por todo o mundo, estamos a viver. No blogue Correntes e também, tentando alcançar um público mais vasto com interesse nos temas educativos, nas páginas do Público.

Certeiramente, começa por recordar um facto insofismável: foi a escola do século XX, hoje tão criticada, que alcançou esse enorme sucesso que é a escolarização universal, erradicando o analfabetismo e pondo em andamento o melhor elevador social: o que dá a todos a oportunidade de se instruírem, de usufruírem plenamente dos direitos de cidadania, de acederem a profissões que até aí lhes estavam vedadas.

Já da escola do século XXI, temos visto muito foguetório e palavrório, mas os resultados escasseiam: uma busca desesperada por soluções imediatas, baratas e facilitistas, uma ilusão com o digital, como se pudéssemos pôr as máquinas a pensar por nós, um desprezo pelos “conhecimentos inúteis”, como se as “competências” que pudessem construir no vazio. Não temos “melhores aprendizagens” nem alunos mais motivados do que no passado; em contrapartida, as desigualdades educativas estão a aumentar, persiste o mal-estar docente e a falta de professores denota a falta de atractividade da profissão.

Ideias que Paulo Prudêncio articula e desenvolve num texto a merecer leitura integral.

Viciados em baixos salários

Portugal é um dos países da União Europeia (UE) com os rendimentos mais baixos. Aqui, numa década, entre 2011 e 2019, o rendimento real aumentou apenas para os menos qualificados, cerca de 5%. Já os salários dos mais qualificados, com um grau de ensino superior, ao invés, sofreram uma queda de 11%.

A nível de produtividade, o país tem perdido terreno face à média da UE, ocupa o sexto lugar a contar do fim, uma tendência de queda que nem o crescimento de qualificações das gerações mais jovens consegue inverter.

A pandemia mostrou os dois lados de uma moeda. Por um lado, cavou desigualdades sociais e laborais, afetando em especial os mais jovens, criando maior dificuldade na entrada no mercado de trabalho, e os menos qualificados, com o ensino à distância a provocar perdas de aprendizagem que podem ser irreversíveis. Por outro, o mercado de trabalho demonstrou um maior dinamismo de procura por empregos qualificados e digitais.

Estas são algumas das conclusões da edição 2022 do relatório Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal, da Fundação José Neves.

O relatório hoje divulgado dá expressão numérica a uma realidade bem conhecida: Portugal continua a ser, no contexto europeu, um país de baixos salários. Tivemos governos, como o de Passos Coelho, que prosseguiram activamente esta política, assentando no “empobrecimento” das classes trabalhadoras a base do aumento da competitividade da economia portuguesa. Com o advento da geringonça, alguns tímidos passos foram dados para reverter a tendência, nomeadamente com o aumento do salário mínimo, que não se reflectiu, contudo, no crescimento dos salários médios.

O que resulta evidente é que o sistema educativo foi mais eficaz a elevar as qualificações académicas e profissionais das novas gerações do que o sistema económico e financeiro a tirar partido da mão de obra qualificada de que foi passando a dispor. O resultado é o que se sabe: quem quer ser profissionalmente valorizado emigra; as empresas portuguesas, e nos últimos tempos até o próprio Estado, queixam-se de que “não há quem queira trabalhar”. Contudo, quando se dispõem a abrir os cordões à bolsa e a pagar condignamente, os trabalhadores aparecem. A solução é, portanto, óbvia. Mas esta é uma mudança de paradigma difícil de concretizar numa economia viciada em baixos salários…

Associa-se demasiadas vezes a inevitabilidade dos salários baixos à igualmente baixa produtividade da força de trabalho. Só que este não é, ao contrário do que demasiadas vezes se insinua, um problema dos trabalhadores em si – que mesmo com baixas qualificações são geralmente apreciados nos países para onde emigram – mas antes um problema de organização do trabalho. A fraca qualidade da gestão que se pratica em Portugal – e não parece que as elitistas “escolas de negócios” que se vão multiplicando pelo país estejam a mudar substancialmente a situação -, a falta de investimento público e privado e ainda o facto de os empresários serem, em média, ainda menos escolarizados do que os trabalhadores por conta de outrem: estes três factores condicionam, e de que maneira, o rendimento do trabalho.

Contudo, lendo estes e outros relatórios semelhantes, torna-se claro que o foco tende a ser desviado das questões essenciais. Esta Fundação José Neves é mais uma dessas organizações que pretende patrocinar uma Educação orientada, não para a formação integral dos cidadãos, mas para o desenvolvimento de “competências” adequadas às necessidades das empresas e da economia digital. Claro que a educação, tal como as tecnologias, são e serão fundamentais, mas os problemas económicos de fundo continuam a estar onde sempre estiveram: na dignificação do trabalho e numa mais justa repartição dos rendimentos, que nas últimas décadas se tem inclinado excessivamente a favor do capital em detrimento do trabalho, contribuindo para o agravamento das desigualdades. Mas as pseudo-fundações do regime não estão preparadas para ter esta conversa…

Igualdade, equidade, justiça

O boneco é um dos muitos que pretendem explorar, na perspectiva educativa, o velho tema do combate às desigualdades. Dar a todos as mesmas condições de acesso – neste caso, escadotes com as mesmas dimensões – parece ser uma boa aplicação do princípio da igualdade; na prática, está-se a ignorar que as crianças não estão todas nas mesmas condições. Para chegar às maçãs, que do seu lado estão mais altas ou mais esparsas, algumas crianças precisarão de escadotes maiores – o que nos leva ao princípio da equidade, ou seja, em vez de dar o mesmo a todos, dar a cada um aquilo de que precisa.

Melhor do que igualdade ou equidade, é a ideia de justiça: corrigir o sistema – neste caso, a árvore inclinada para um dos lados – de forma a proporcionar, com idênticas ferramentas, as mesmas oportunidades a todos.

Claro que os bonecos retratam uma situação ideal: a árvore carregada de frutos, que apenas é preciso apanhar e comer. Na vida real, qualquer economista nos dirá que não existem almoços grátis. A árvore cresce no terreno de alguém, teve de ser plantada e continuará a ter regada e cuidada para que continue a dar frutos. Ora é precisamente aqui que nascem a desigualdade e a injustiça, na exploração do trabalho e na concentração de riqueza nos detentores dos meios de produção. O dono da árvore irá sempre comer mais e melhores maçãs…

“Uma elite cultural fechada em si mesma”

João Reis é um jovem escritor português que despertou, nesta entrevista ao JN, a minha atenção. No seu livro mais recente, Cadernos da Água, explora uma realidade que parece incontornável num futuro cada vez mais próximo e, se calhar, já presente: a escassez global de água potável e as secas e alterações climáticas que a potenciam.

Vai para a minha lista dos autores a ler proximamente enquanto por aqui ficam, para já, alguns dos excertos mais lúcidos e pertinentes de uma longa entrevista que se espraia sobre temas vastos e interessantes: política, civilização, cultura, sociedade, elitismos, natureza humana ou literatura. Em suma, uma reflexão estimulante e que dá que pensar…

Basta pensarmos no que sucedeu previamente à Segunda Guerra Mundial, só para referir um dos exemplos mais óbvios, para percebermos que os políticos não são, em geral, sujeitos dotados de uma grande visão de futuro ou sequer de uma inteligência mediana. Penso que a maioria dos políticos tem como principal objetivo a garantia do seu bem-estar pessoal, não o da sociedade, pelo que lhe falta a necessária capacidade de reflexão a longo prazo. O mesmo se aplica à generalidade da população, que vive de modas e concentrada, de modo por vezes quase doentio, na exaltação do seu ego e daquilo que vê como grandes feitos individuais. Pensar em outrem, noutros povos, noutras espécies, no mundo não é algo inato a muita gente.

O progresso deve-se quase sempre a uma minoria que tenta inculcar um certo tipo de pensamento e de mudanças à sociedade. É curioso refletir sobre quem pertence a esta minoria; ao contrário do que se possa pensar, não é o assim designado «povo» que leva a alterações sociais. Esse esteve sempre sob o jugo das contenções físicas e económicas impostas por uma minoria que sobre ele exerce violência (física e económica, precisamente), e demasiado preso à luta pela sobrevivência e, por conseguinte, atolado em problemas que o impedem de pensar nestas eventuais conquistas civilizacionais. E, como é evidente, os mais poderosos, vulgo, os mais ricos, nunca tiveram nenhum interesse em mudar o que quer que fosse, daí estarem sempre aliados ao pensamento político conservador, às religiões, etc. Quem sempre propagou as ideias mais progressivas foi uma minoria que viveu ou vive acima do limiar da luta pela sobrevivência, mas que também não pertence ao clube restrito dos mais ricos. Não é por acaso que a classe média tem sido destruída: a classe média lia mais, inquiria mais, exigia mais. Se se tiver uma população pobre, que não lê nem estuda, e vive entre o polo da mera subsistência e o da luta pela riqueza material, sem que a esta riqueza material esteja sequer associado qualquer interesse por cultura ou política, temos caminho aberto para políticas retrógradas, para a expansão da extrema direita, e para a violência e o tradicional pensamento mesquinho dos políticos.

Não creio que o homem seja naturalmente bom, isso foi uma patetice de Rousseau. Naturalmente, o homem nem é bom nem é mau, porque para se saber se é bom ou mau, precisamos de lhe aplicar conceitos éticos, artificiais, que ao longo da História foram transmitidos sobretudo sob a forma de religiões ou outras mitologias. A sociedade, no sentido de civilização, é na verdade a tentativa de conter os – digamos assim – maus instintos do indivíduo, que no fundo não são bons nem maus instintos, mas apenas o que são. O facto de termos de viver em comunidades de centenas, milhares, milhões de pessoas obriga-nos a sujeitar estas pessoas a um determinado código de valores, e nada mais. Não creio que a maioria das pessoas seja «má» no sentido ético que por norma atribuímos à palavra. No entanto, também não creio na extrema bondade do indivíduo, que acho capaz de cometer as maiores atrocidades se os seus atos permanecerem ocultos, e muito menos na da sociedade, que mastiga e cospe os indivíduos que a constituem sem qualquer problema. Todavia, a sociedade é necessária para que os indivíduos receiem um qualquer tipo de castigo e se coíbam de agir sem pensar nas consequências. Se a sociedade não aplicar leis, normas e proibições, não creio que seja possível fazer progredir a humanidade.

Temos uma elite cultural fechada em si mesma, retrógrada, quase toda proveniente de um meio privilegiado, que ignora e até enxovalha tudo o que é novo e diferente, em especial os grandes temas que preocupam as novas gerações por todo o mundo, como as alterações climáticas, a globalização, a transição para um mundo de trabalho mais precário, a incapacidade de um jovem trabalhador se sustentar a si mesmo, etc. Continuam a publicar obras e mais obras sobre factos ocorridos há décadas, revisitando temas batidos a que nada acrescentam, e quando tentam abordar a atualidade, fazem-no com pinças e uma sobranceria que lhes é característica em tudo o que escrevem.

Há uma tendência geral para se encurtar a narrativa, por forma a tentar atrair o leitor contemporâneo. No meu caso, não é algo que me incomode, porque o estilo que uso se coaduna com livros mais curtos, exigindo que a obra não se alongue demasiado, e de resto prefiro romances curtos a calhamaços que poderiam ser reduzidos a metade em muitos dos casos. No entanto, é com inquietação que assisto a uma cada vez maior incapacidade para se ler, e sobretudo para se entender o que se leu. As pessoas passam demasiado tempo nas redes sociais, em partilhas de conteúdo desprovido de conteúdo, em beijos e abraços virtuais, e decerto sobrará pouco tempo para ler.

Eles criam emprego?

A ideia não é nova. Em boa verdade, este mantra neoliberal que manda libertar de impostos os rendimentos dos ricos, para que eles invistam e criem emprego, já vem sendo posto em prática há quase meio século. Desde que, com Thatcher e Reagan, as teses neoliberais passaram a determinar a política económica e a fiscalidade num número crescente de países, as trickle down economics têm conduzido a uma cada vez maior acumulação de riqueza entre os mais ricos, um crescimento das desigualdades sem que isso se tenha traduzido em mais crescimento ou criação de mais emprego.

Claro que, em última análise, se retirarmos direitos e capacidade reivindicativa aos trabalhadores, se instituirmos a precariedade e os baixos salários como norma, acabaremos por criar algum emprego. Não sei é qual poderá ser o futuro de um país de criados de servir.

Imagem do Facetoons

Educação e desigualdades

Desde os anos oitenta do século XX que os EUA criaram uma hierarquia económica através de uma armadilha meritocrática sustentada em competições na escola e no trabalho que se alastrou às democracias ocidentais. Ou seja, o investimento financeiro acrescentou experiências curriculares mais prestigiadas que, num registo de bola de neve, tornaram a educação no factor determinante do aumento brutal das desigualdades.

Dá ideia que, no mundo global e com o peso das instituições norte-americanas, é muito difícil evitar que outras nações não caiam na desigualdade meritocrática. Mas nada se perde em discutir o assunto. Aliás, o que história nos ensina é que para onde caminharem os sistemas dos EUA irão mais lentamente os europeus. O Reino Unido já navega há muito nos mesmos mares das desigualdades educativas e da falta de professores e a França e a Alemanha vão-se aproximando. Por cá, a contaminação por estas políticas iniciou-se no início do milénio com mudanças bem identificadas na trágica quebra da solidariedade no ambiente escolar: avaliação, e precarização, dos professores numa degradante farsa meritocrática; modelo autocrático de gestão das escolas; rankings de escolas que serviram os interesses comerciais do ensino privado de elites; aumento do número de alunos por turma.

Chegados aqui, impõe-se a interrogação. E nada há a fazer?

Obviamente que há. Há mudanças sustentáveis que se devem dirigir a eixos nucleares com efeito aglutinador: alunos por turma, falta estrutural de professores e requalificação de escolas. Desde logo, eliminar a armadilha meritocrática na organização da avaliação e da gestão das escolas e perseguir a redução de alunos por turma como critério decisivo da avaliação da municipalização.

Continua…

As reflexões sempre estimulantes de Paulo Prudêncio levam-me a revisitar a tese da escola púbica como poderoso elevador social: proporcionando educação de qualidade aos filhos das classes trabalhadoras, a escola gratuita e, até certo ponto, obrigatória, dá-lhes a oportunidade de aceder a profissões mais qualificadas, até então praticamente reservadas às elites. O problema é que este elevador, que funcionou incansavelmente durante a segunda metade do século XX, fomentando a mobilidade social, o crescimento das classes médias, o aumento da produtividade, o desenvolvimento económico e o progresso social, este elevador, dizia, começou a emperrar com o advento das políticas neoliberais que levaram à mercantilização da Educação e reconduziram progressivamente os sistemas educativos à sua missão tradicional de reprodução da desigualdade.

O Paulo centra a sua análise na realidade dos Estados Unidos, um país que, nestas e noutras coisas, tem marcado as tendências e linhas de rumo que, deste lado do Atlântico, se acabam também por seguir: os colégios e universidades super-elitistas, com mensalidades de valor astronómico e escolas públicas cronicamente subfinanciadas e muito condicionadas às condições do meio social e cultural envolvente. Um sistema educativo capaz de elevar as universidades de referência ao topo dos rankings mundiais, mas incapaz de, no seu todo, ultrapassar a mediania, quando comparado com os congéneres dos outros países desenvolvidos.

Em Portugal, nem é preciso enveredarmos pela discussão extemporânea do cheque-ensino, trazida à liça eleitoral por alguns partidos de direita, para constatarmos o avanço das tendências elitistas e privatizadoras no ensino. A grande maioria dos empresários, académicos ou dirigentes políticos que andam hoje pelos 50-60 anos estudaram em escolas públicas. Mas a maior parte dos seus filhos, e seguramente a quase totalidade dos seus netos foram inscritos em escolas privadas. Quando apenas os filhos da burguesia estudavam, o liceu parecia bastante digno para o efeito. Mas quando a prol das classes inferiores invadiu as escolas básicas e secundárias, estas deixaram de ser suficientemente boas para a gente com pretensões. A ideia de base é sempre a mesma, dar aos filhos uma educação diferenciadora. Antes, uma escolarização que poucos poderiam ter. Agora, uma escola diferente e, supostamente, melhor.

Mas o que faz realmente a diferença nestas escolas? Para além da origem de classe privilegiada dos seus alunos, garantida pelas propinas cobradas à entrada, conta, como nota Paulo Prudêncio, a atenção individualizada dada aos alunos, o que só se consegue com turmas pequenas. Uma vantagem muito bem paga nos colégios de elite, mas que tem sido impossível de reproduzir nas escolas públicas, face aos orçamentos minguados e às regras restritivas que lhe são impostas.

Sendo um combate difícil, defender a escola pública de qualidade e combater a desigualdade no acesso à Educação é fundamental. Além da necessidade de valorizar o mais importante activo de qualquer escola – o seu corpo docente – o nosso colega Paulo Prudêncio aponta uma medida essencial: acabar com as turmas numerosas, impondo limites sensatos, em torno dos 20 alunos por turma, na sua constituição.

Escolas privadas com aulas online

Portugal entrou esta semana na segunda semana de contenção de contactos, para tentar manter a pandemia de covid-19 controlada.

Uma das medidas decretadas foi o adiamento do regresso às aulas presenciais, marcado para 10 de janeiro. Apesar disso, muitas instituições privadas optaram por entrar já em funcionamento, em regime de aulas à distância.

De acordo com a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, representada por Rodrigo Queiroz e Melo, o Governo foi muito claro ao permitir a realização de aulas à distância, ao contrário do que aconteceu noutros períodos da pandemia.

O porta-voz da associação das escolas privadas está certo, mas referiu apenas uma parte da verdade: o Governo deixou margem de manobra às escolas particulares e cooperativas para reiniciarem o segundo período na data inicialmente prevista. Mas negou essa mesma possibilidade às escolas públicas que a desejassem e tivessem condições para a implementar. Em vez disso, impôs alterações no calendário escolar que acabam com a pausa carnavalesca, reduzida a um simples feriado, e encurtam a interrupção da Páscoa para cinco dias úteis.

As pausas lectivas não existem pelos lindos olhos de alunos e professores, subsistem desde tempos imemoriais porque sempre se perceberam as suas vantagens pedagógicas, se tiverem uma duração adequada e uma distribuição equilibrada ao longo do ano lectivo. Estranha-se a insensibilidade e a incompreensão nesta matéria, vindas da parte de um governo que se diz tão preocupado com a “saúde mental” dos alunos em tempos de pandemia.

Outra questão é a bandeira da autonomia das escolas, que a dupla Brandão/Costa agita sempre que lhe convém. Na hora de verdade, quando se trata de efectivamente confiar nas comunidades escolares para decidirem em função das suas conveniências, o que prevalece é a atitude uniformizadora e autoritária do ME, impondo-se a todos a mesma solução.

Claro que estas coisas acabam por ser pregos no caixão da escola pública, que o governo PS facilita e os privados agradecem. Com as públicas fechadas, as privadas podem facilmente demonstrar que fazem a diferença, que ali é que se trabalha, que recomeçam cedo a trabalhar as aprendizagens, para obter os melhores resultados nas avaliações internas e externas. Ainda ontem, a campanha da Iniciativa Liberal explorava esta ideia, numa acção de rua em que o portão de uma escola pública, fechado a cadeado, servia de pano de fundo à propaganda demagógica e desmoralizadora dos autoproclamados liberais

Pagamos demasiados impostos?

No passado ano fiscal, o meu rendimento roçou o limiar do último escalão. Paguei uma taxa efetiva de aproximadamente 19% em sede de IRS. Muito, pouco, assim-assim, o que quiserem, tudo menos o suposto confisco e o esbulho que passaram os últimos dias a gritar.

Aqui entrará depois a conversa da segurança social que é um imposto porque não te podes furtar a ele. É rendimento diferido e já me socorri dele, pelo menos em 3 ocasiões: As licenças de parentalidade dos meus dois filhos e a única baixa que felizmente tive, durante 2 semanas na sequência de uma hospitalização que, graças aos impostos que todos pagamos, não me custou os olhos da cara. Conto um dia ter um mínimo digno para sobreviver, enquanto velho, assim como se um dia cair no desemprego tenha como amparar a queda e ter a tranquilidade e o poder negocial para não ter de aceitar o primeiro emprego de treta que encontrar. Enquanto nada disso acontece, contento-me com o pensamento de estar a pagar a reforma à minha mãe e o abono de família aos meus sobrinhos que não tiveram a culpa do pai os abandonar aos 2 anos e deixar a mãe sozinha a criá-los. Concordo com os que dizem que devemos ter mais pelo que pagamos em impostos. Precisamos e merecemos mais e melhores serviços públicos.

Ainda assim, com o que pago, já recebo bastante. Basta-me a escola onde os meus filhos andam. E no final de contas espero contribuir com mais do que recebo, porque há aqueles que simplesmente não podem contribuir tanto quanto eu e precisam como eu um dia precisei. Eu que, se cheguei a ser taxado num escalão de rendimentos onde pouco mais de 5% dos agregados chegam, o devo ao meu trabalho, ao esforço da minha família e ao de todos quantos contribuíram, pagando os seus impostos, para financiar a minha educação.

Adaptado daqui

Já cansam os insistentes chavões, de novos e velhos liberais, em torno dos elevados impostos. Que de um modo geral até estão alinhados com a média europeia, e se tendem a penalizar demasiado as classes média e média-alta é porque os ricos pagam menos do que deviam e continuamos a ter entre nós demasiados pobres, isentos de tributação directa.

Poderíamos pagar menos impostos e ainda assim ter melhores serviços públicos? Claro que sim, se não andássemos a pagar dívidas e encargos contraídos ao longo de décadas pelos desgovernos do PS e do PSD, pois temos de honrar os compromissos, para continuar a merecer a “confiança dos mercados”. Se não tivessem desmantelado e privatizado o sector empresarial público, colocando empresas que antes entregavam receita ao Orçamento de Estado a gerar lucros para investidores estrangeiros, pois o Estado, garantiam-nos, é “por natureza” mau gestor. Se o dinheiro do contribuinte não andasse a pagar as fraudes do BPN, BES ou BPP, porque é essencial assegurar a “estabilidade do sistema financeiro”. Ou continue a tapar os buracos abertos pela má gestão em empresas falidas, entre as quais a TAP é apenas o exemplo mais evidente.

A solução para os remediados pagarem menos impostos não é desmantelar os serviços públicos e o Estado Social. É obrigar os ricos a pagarem também a sua parte. Ou, no mínimo, deixarem de nos roubar.

Pensamento do dia

A ideia de um trabalhador pobre não devia ser possível. Uma pessoa que trabalhe 40 horas por semana não pode estar em risco de pobreza. Uma empresa que só sobrevive se os seus trabalhadores estiverem em risco de pobreza não é uma empresa que deva existir.

Daqui.

Entretanto, aqui ao lado, com governo e maioria também de izquierdas

Espanha aprova subida do salário mínimo para 965 euros

Colocações no ensino superior 2021

Depois da excecionalidade do ano passado, com o maior número de sempre de colocados na primeira fase do concurso de acesso, foram admitidos, agora, ao Ensino Superior 49 452 novos estudantes. Uma quebra de 3% face a 2020, mas, mesmo assim, o segundo valor mais elevado desde 1989. A que não é alheia a procura, mas também o facto de haver mais alunos a candidatarem-se com notas baixas. Para universidades e politécnicos, volvidos quase dois anos de pandemia, é chegado o tempo de discutir o acesso.

Isso mesmo confirma, ao JN, o ministro do Ensino Superior. Se, por um lado, há um “aumento relativo das colocações em formações de maior incidência de estudantes com notas mais elevadas”, por outro “há mais estudantes com notas inferiores a candidatarem-se, sobretudo em Lisboa e Porto”, diz Manuel Heitor. Estas instituições registaram uma quebra de 7% no número de colocados face a 2020. Mesmo assim, “o importante é que há mais alunos a concorrem ao Ensino Superior”.

Nesta primeira fase de acesso, candidataram-se 64 004 alunos (mais 2%, ao nível mais alto dos últimos 26 anos) a um total de 55 307 vagas (menos 1%, sobretudo em Lisboa e no Porto), com 77,3% a garantirem um lugar no Superior, contra 81,5% no ano passado, sendo o valor mais baixo, pelo menos, desde 2008. Em linha com o verificado em 2020, metade dos estudantes ficou colocado na primeira opção e 20% na segunda.

Já os cursos com maior concentração de melhores alunos viram o número de colocados subir 7%, para os 4893, sublinha o Ministério da Ciência e Ensino Superior em comunicado. Com Engenharias e Medicina no topo das médias, em linha com anos anteriores.

Depois da excepcionalidade das regras de acesso em 2020, devido à pandemia, já se sabia que 2021 seria ano de alguns ajustes no processo de candidatura e colocação no ensino superior.

O sistema continua a cumprir as finalidades para que foi criado, servir anualmente a cada universidade e a cada politécnico a lista dos seus novos alunos para os cursos a funcionar em 2021/22, escolhidos unicamente com base em classificações obtidas no seu percurso escolar no ensino secundário. Um sistema chave-na-mão que desresponsabiliza as instituições de ensino superior e é pouco condizente com a “autonomia” que, noutras matérias, gostam bem de defender. Mas que as livra de uma carga de trabalhos e responsabilidades, isso é inegável. E também por isso não se vê defender, por aqueles lados, mais do que ajustes pontuais a um modelo que mereceria já uma remodelação profunda.

De resto, mantêm-se e acentuam-se nalguns casos as tendências que se vêm desenhando nos últimos anos: algumas engenharias da moda rivalizam com os cursos de medicina no topo dos cursos mais pretendidos e, consequentemente, médias de entrada mais elevadas. O “país dos doutores” continua a confiar mais nas universidades do que nos politécnicos: estes são menos pretendidos, deixam vagas por preencher e acabam por ser, muitas vezes, segundas e terceiras escolhas dos candidatos. Continua bem patente o fosso entre o litoral e o interior, abundando aqui os cursos com poucas ou até nenhumas colocações, enquanto em Lisboa e Porto se atingem valores estratosféricos na entrada de alguns cursos.

O país continua a apostar no alargamento do acesso ao ensino superior, que com o actual número de vagas se torna acessível à grande maioria dos alunos que terminam o secundário, No entanto, e paradoxalmente, o regime de acesso promove um sistema de rankings universitários que hierarquiza os cursos e as escolas e, indirectamente, os alunos que as frequentam. Como se disséssemos que, embora todos os alunos possam ir para a universidade, só os diplomas de um punhado de instituições de referência é que serão devidamente valorizados. Sob a capa de um processo de selecção que pretende ser objectivo, transparente e igualitário continuam a cavar-se desigualdades no acesso à educação.

Listas de colocação e notas de candidatura no site da Direcção-Geral do Ensino Superior. Em alternativa, a base de dados do jornal Público facilita, num formato bastante acessível, análises e comparações.