Viver a vida

Para além da saúde, que faz sempre falta, de que mais precisamos para conhecer o mundo em que vivemos, compreender a realidade que nos rodeia, construir o nosso futuro e encarar a vida com confiança?

Muita cultura? Muito dinheiro? Ou será, como em quase tudo, uma questão de medida certa?…

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Para que serve a avaliação de professores?

super-prof.gifNão é uma ideia muito popular entre os professores, sobretudo entre os que se acham melhores profissionais do que os restantes.

Também não faz parte da cultura organizacional de muitas escolas, onde aos mais graduados se permite que escolham as turmas e os níveis a leccionar.

Mas é uma verdade evidente em si mesma: assumindo-se que a avaliação de professores é feita para escolher os “melhores”, então é a estes que deveriam ser confiadas, a partir daí, as turmas e os alunos mais difíceis e desafiantes.

O relatório recente da OCDE identifica o problema, que naturalmente não deixará de ser explorado nos media, como sempre que sucede quando, entre nós, a carreira e as progressões dos professores surgem na ordem do dia.

“Qualquer política de professores que vise lidar com a desvantagem do estudante deve-se esforçar para alocar professores de qualidade, e não apenas mais professores, para alunos carentes”, defende a OCDE.

Os próprios diretores reconhecem que a falta de docentes qualificados é “uma barreira importante para superar as desvantagens e melhorar a aprendizagem”.

Portugal é apontado como um dos países onde as escolas favorecidas empregam “significativamente mais professores seniores do que as escolas mais carenciadas”, surgindo assim ao lado de países como a Espanha, Austrália, Itália, República Dominicana e Estados Unidos da América.

Para conseguir ter os mais talentosos a trabalhar nas escolas e salas de aulas mais difíceis é preciso dar condições especiais que atraiam estes profissionais, sublinham os investigadores.

“As condições de trabalho e o salário têm de ser refletidos nos casos em que as tarefas são mais difíceis, porque assim (os diretores) terão mais capacidade para atrair os professores mais talentosos para as classes mais desafiantes”, defende a OCDE.

Pessoalmente, sempre me desagradou este discurso maniqueísta que divide professores, escolas, turmas e alunos em bons e maus. Um discurso que não nos ajuda a entender a realidade, muito menos a agir sobre ela.

Seria cómodo se assim fosse, mas a verdade é que não é a qualidade dos professores o factor determinante do insucesso escolar, mas sim a pobreza cultural e material em que vivem certas comunidades. É o agravamento das desigualdades, na escola e na sociedade, que deve ser contestado e combatido. E isto faz-se, não com mais pedagogia, mas sim assumindo opções de política económica e social diferentes das que têm sido seguidas.

Mais importante do que encaminhar professores talentosos para escolas recheadas de alunos problemáticos é combater a exclusão e os guetos educativos, promovendo a heterogeneidade e uma escola pública verdadeiramente inclusiva.

E em vez de tentar criar uma elite de super-professores, capacitados para resolver todos os problemas escolares, mais valeria apostar na formação, motivação e valorização profissional de todos os professores. Porque, e aqui está outra verdade evidente, todos os alunos têm direito a ter bons professores.

O país dos baixos salários

limpezas.jpgNeste país de baixos salários, um número crescente de empregadores mostra-se preocupado: habituados a pagar mal, usando como bitola o salário mínimo, não é que andam com dificuldade em arranjar “quem queira trabalhar”?

No sector do alojamento local, muitos proprietários encontraram forma de ganhar dinheiro fácil desalojando inquilinos para alojar turistas. Mas apesar de enriquecerem a olhos vistos graças à nova galinha dos ovos de ouro do turismo português, faz-lhes confusão terem de pagar mais alguns euros a quem lhes limpa os apartamentos antes da chegada dos clientes.

O boom do turismo, com a multiplicação de casas em alojamento local, está a fazer disparar os preços da mão-de-obra na limpeza dos apartamentos turísticos. Num negócio onde a arrumação e a limpeza funcionam como o primeiro cartão-de-visita, arranjar quem faça bem este trabalho é cada vez mais caro. Há já quem só consiga arranjar trabalhadores a pagar 14 euros à hora, o dobro do preço dos anos de crise, e, no Algarve e em Lisboa, começa-se a cobrar não pelo tempo mas pelo metro quadrado dos apartamentos.

Estamos aqui a falar de limpezas, trabalhos geralmente considerados pouco qualificados, mas que nem todos, a começar pelos donos das casas, querem fazer. E o que dizer de jovens altamente qualificados, com competências muito valorizadas no mercado de trabalho a nível mundial? Aqui até a SONAE, um grupo económico cuja visão estratégica já terá conhecido melhores dias, parece andar a ver navios…

A Sonae tinha dez vagas de emprego para tecnologias de informação. Oferecia 1000 euros por mês, mais subsídios… não conseguiu preenchê-las. As TI estão no auge, as faculdades portuguesas, que todos os anos libertam centenas de jovens talentos, não respondem à crescente procura. E há já empresas estrangeiras a virem contratar a Portugal os profissionais mais qualificados. “Mil euros é praticamente o salário mínimo a pagar na área”, frisa Paulo Ayres, manager de TI na Spring Professional Portugal. “A escassez de mão-de-obra está a gerar uma grande pressão salarial”, acrescenta Victor Pessanha, manager na Hays.

Note-se que estamos a falar de uma área onde os bons profissionais podem facilmente ganhar, nos EUA ou nos países mais desenvolvidos da Europa, três ou quatro vezes mais do que as nossas empresas lhes querem oferecer. Pelo que o problema não é exactamente, como tantas vezes nos dizem, a falta de formação ou de talentos em quantidade suficiente para a procura existente. Aumentar o número de cursos ou de vagas nas ciências dos computadores iria apenas intensificar a emigração dos futuros profissionais, pois por cá a persistente tendência continua a ser a contenção salarial.

O problema são mesmo os ordenaditos baixos, e esta ideia dos nossos empresários de que qualquer trabalhador lhes deve ficar agradecido por ter emprego. É o mileurismo militante de empresas e grupos económicos que negoceiam à escala mundial, tirando partido da economia globalizada para multiplicar lucros e oportunidades. Mas que, quanto a remunerações, continuam a funcionar à antiga portuguesa: nem pensar em partilhar o lucro do patrão com os trabalhadores que lho deram a ganhar.

Direitos adquiridos

jardim-goncalves.jpgUm tribunal decide reverter cortes feitos em 2010, reconhecendo direitos adquiridos e mandando pagar tudo aquilo que foi indevidamente retirado?

É possível, sim, mas claro que não estamos a falar de cortes salariais ou congelamentos da carreira de professores ou de qualquer outra categoria profissional da função pública. A notícia refere-se ao antigo banqueiro do BCP.

Tribunal de Sintra deu razão a Jardim Gonçalves e o fundador e antigo presidente do BCP vai manter a pensão de reforma que recebe desde que se reformou em 2005, com 69 anos: 167 mil euros mensais mais o pagamento de várias despesas como segurança, carro e motorista.

De acordo com o semanário Expresso, o banco havia recorrido para o tribunal em 2011 e, apesar de Jardim Gonçalves ter continuado a receber a pensão (40% paga pelo Fundo de Pensões e 60% por uma renda vitalícia da seguradora Ocidental Vida, detida pelo BCP e Ageas), deixou de ter essas despesas pagas desde 2010. Mas vai agora ser compensado.

Sabendo-se que todos estes excessos dos bancos acabam por ser pagos, mais tarde ou mais cedo, de uma forma ou de outra, pelos contribuintes, pergunto-me: para quantas recuperações dos 9 anos, 4 meses e 2 dias é que isto daria? Contas feitas por alto, talvez umas dez a vinte mil…

E mais: a quantos jardinsgonçalves andamos, sem o sabermos, a pagar vitaliciamente a vida de milionário?…

Colégios de elite com lotação esgotada

colegio-eliteEis um aparente paradoxo da educação privada em Portugal: quanto mais caros são os colégios, mais difícil é conseguir vaga para as crianças. Mesmo cobrando propinas que podem ultrapassar, no final do ano, a dezena de milhares de euros, os colégios da moda entre as classes alta e média-alta vêem-se obrigados a recusar muitos candidatos. E a submeter os restantes a provas e entrevistas, a ver se estão suficientemente “desenvolvidos” para ingressar na instituição…

Já é muito tarde. Estamos cheios». Esta é a resposta que uma mãe mais ouve ao telefone quando tenta inscrever um aluno de cinco anos para frequentar o 1.º ano – a partir de setembro – num colégio. A quatro meses do início das aulas parece ser uma missão impossível.  

Entre os testes de aptidão ou de maturidade e as entrevistas como critérios de admissão, todos os anos os pais têm de ter atenção ao calendário. Este não foge à regra.

As listas de espera para conseguir vaga num colégio estão a multiplicar-se e há escolas privadas que, contactadas, chegam mesmo a aconselhar os pais a pré-inscrever as crianças de cinco anos «o mais cedo possível», de forma a ter vaga quatro anos mais tarde, ou seja, para o 5.º ano de escolaridade. E são já vários os colégios que têm pré-inscrições abertas para setembro de 2019. 

Esta não é uma realidade apenas nas grandes cidades, está a espalhar-se por todo o país. E em Lisboa e no Porto as listas de espera intermináveis não existem só nos colégios mais concorridos.

Se há uns anos o peso na carteira com a despesa das escolas privadas podia reduzir a procura, hoje, em colégios onde  a despesa total para as famílias ultrapassa em muito o valor do salário médio em Portugal – que de acordo com o INE ronda os 856 euros –, já não há vagas para o próximo ano letivo.

Assim como no sector da saúde o peso excessivo do sector privado nalgumas especialidades só se justifica devido à escassez de recursos ou à desorganização dos serviços do Estado nessa área, também na educação haverá em muitos lados o interesse em alimentar o florescimento das escolas privadas com base no preconceito de que a escola pública é de má qualidade.

O que não é verdade. Estudos bastante completos e aprofundados que têm sido feitos, nomeadamente na Universidade do Porto, demonstram de forma consistente que as escolas públicas em geral preparam melhor os alunos para a universidade do que as privadas. E isso é visível no desempenho académico dos jovens universitários.

Quanto às causas deste acentuado aumento da procura sentido pelos colégios, sobretudo os mais caros e exclusivistas, a notícia que citei não aponta muitas pistas. Mas há por certo razões de natureza económica que até certo ponto explicam o fenómeno, como a recuperação de algum rendimento pelas famílias, que poderá estar a permitir a algumas delas equacionar, em relação à educação dos filhos, hipóteses até aqui impensáveis.

O agravamento das desigualdades – Portugal continua a ser dos países europeus com maior desequilíbrio na distribuição da riqueza – também favorece o negócio dos colégios de elite, destinados a uma clientela endinheirada que não só não empobreceu com a crise como continua a ter cada vez mais dinheiro para gastar.

Depois, o carácter exclusivista destas escolas, com peculiaridades como as fardas, o ensino bilingue, as modalidades desportivas que não existem na escola pública e, sobretudo, a clientela seleccionada com que os alunos do colégio terão oportunidade de conviver: numa sociedade que é, no topo, ainda muito fechada, algumas famílias sentem que as amizades e os conhecimentos certos serão melhores garantias para o futuro dos seus filhos do que o conhecimento que possam adquirir nos livros, nos computadores ou nas salas de aula.

Também opções recentes de política educativa, como o fim da “liberdade de escolha” enquanto critério para permitir a frequência gratuita de alguns colégios privados, ou as mais recentes alterações nas regras das matrículas, podem também estar a aumentar a procura dos colégios. Não querendo inscrever o filho na escola pública da área de residência, e não tendo ele lugar noutra escola pretendida, o colégio privado torna-se a alternativa lógica para quem lhe quer dar “o melhor”, ainda que isso implique algum sacrifício financeiro.

Finalmente, muitos destes meninos que passam por ricos sem o serem verdadeiramente, são os beneficiários directos da baixíssima natalidade do nosso país. Sendo filhos únicos a maioria das crianças que hoje nascem – e muitas vezes também sobrinhos e netos únicos – acabam por ter acesso a um nível de bem-estar material e a oportunidades que não teriam noutros tempos, ainda não muito distantes, em que os recursos familiares, além de serem menores, tinham de ser repartidos por várias crianças.

A discriminação dos avós

avos.jpgComo já se tinha previsto, as alterações aos critérios das matrículas, se por um lado se prevê que venham facilitar a vida a quem, vivendo próximo de escolas sobrelotadas, nem sempre aí conseguia inscrever os filhos, por outro lado podem potenciar injustiças e até fomentar fenómenos de segregação social – precisamente o contrário do que é pretendido com a nova lei.

A notícia de ontem do DN referia um conjunto de casos que deverão ser numerosos e a que, o ME deveria dar a devida atenção: as famílias em que são os avós que, embora não vivendo com os netos, levam as crianças à escola ou as recebem em casa no final das aulas, até que os pais as possam vir buscar. Pelas novas regras, o apoio familiar prestado por estes avós é ignorado e completamente desvalorizado.

Preocupada com estes casos, Manuela Machado contou à Lusa que enviou um e-mail à secretária de estado da Educação, Alexandra Leitão, no qual alerta para o problema.

“Enquanto diretora este é um ponto que me preocupa porque realmente há vários miúdos que ficam com os avós”, contou à Lusa Manuela Machado, que também pertence à direção da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

Segundo o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) há muitas famílias que estão a ser impedidas de inscrever os filhos com a morada dos avós, mesmo havendo vagas nas escolas.

“Temos recebido chamadas de muitos pais preocupados porque as escolas não estão a aceitar as inscrições dos seus filhos com a morada dos avós, que é quem realmente fica com eles depois das aulas”, contou à Lusa o presidente da CONFAP, Jorge Ascensão.

Para Jorge Ascensão, as escolas deveriam aceitar as inscrições, até porque neste momento não é possível saber se depois de colocados todos os alunos que vivem na zona ainda irão sobrar vagas que permitam a entrada destas crianças.

“Vão surgir muitas famílias nesta situação”, alertou, lembrando os pais que vivem num distrito e trabalham num outro e que contam com a ajuda dos avós para ficar com os filhos até à hora a que chegar a casa.

Os casos das chamadas moradas falsas são reveladores da falta de planeamento e da má gestão que ao longo de décadas foi sendo feita da rede escolar. Com a população estudantil a diminuir de ano para ano, não deveria ser difícil termos hoje algum equilíbrio entre a capacidade dos estabelecimentos de ensino e o número de alunos que anualmente os procuram.

A forma desordenada como a população se tem redistribuído nas últimas décadas, sobretudo nas grandes áreas urbanas, criou desajustamentos numa rede de escolas que se manteve, no essencial, inalterada. Escolas situadas em zonas outrora densamente habitadas foram perdendo alunos, ao mesmo tempo que a concentração em alguns bairros e cidades-dormitório gerou uma procura que os estabelecimentos existentes nem sempre puderam satisfazer. Os fenómenos mais recentes da especulação imobiliária e da gentrificação de certas zonas urbanas, por sua vez, acentuaram o problema.

Mas o ME também contribuiu fortemente para a situação que em que hoje nos encontramos. Ao investir selectivamente numas escolas, que foram sendo modernizadas, em detrimento de outras, que entraram numa espiral de lenta degradação – uma opção política que teve o seu apogeu nos tempos de Sócrates e da “festa” da Parque Escolar – e ao promover, através da política dos rankings, a percepção da existência de uma hierarquia das escolas, incentivaram-se os movimentos de fuga dos alunos das “más” para as “boas” escolas. Quem é que quer ter aulas numa escola degradada, que obtém fracos resultados nas avaliações externas ou que limita a abertura de opções e cursos precisamente pela falta de alunos?

O actual governo reconheceu aqui a existência de um problema, o que só por si é de saudar. Mas não resistiu à ideia de tentar corrigir, por processos de controle administrativo, situações que são o reflexo de profundos desequilíbrios e desigualdades sociais que se reflectem, necessariamente, na organização escolar. Correndo o risco de gerar novas injustiças, a tentativa poderá não estar destinada ao absoluto fracasso. Mas terá sempre, como é evidente, um alcance limitado.

Rendimento básico na Finlândia: uma experiência falhada?

Infographic-.png-UBI-475x373.pngA Finlândia foi o primeiro país da Europa a implementar a ideia de um rendimento básico universal, que consiste em pagar aos desempregados 560 euros por mês, sem quaisquer condições. A experiência, limitada a dois anos, abrange dois mil desempregados e vai ser abandonada pelo Governo.

O projeto-piloto termina sem obter os resultados pretendidos. “Dois anos é um período demasiado curto para poder extrair conclusões definitivas de uma experiência tão grande. Devíamos ter tido mais tempo e mais dinheiro para atingir resultados fiáveis”, afirma Olli Kangas, um especialista envolvido no projeto, à estação de televisão YLE.

O projeto abrange desempregados com idades entre os 25 e os 58 anos e, portanto, não era universal.

Kela, a instituição de segurança social da Finlândia, ainda pediu ao Governo um prolongamento da experiência e um financiamento extra de 40 a 70 milhões de euros, mas o executivo recusou.

A experiência inovadora foi aplaudida internacionalmente, mas os políticos finlandeses mostraram grandes reservas em relação a este rendimento básico universal.

O rendimento básico universal tem sido apontado como uma ideia com futuro, num mundo onde deixará de haver trabalho para todos e onde será necessário ultrapassar a visão assistencialista dos sistemas de segurança social que o neoliberalismo dominante tem tentado impor.

A ideia consiste em pagar a todos os cidadãos um rendimento mensal fixo, que assegure o mínimo indispensável para a sobrevivência. Ao contrário dos subsídios de desemprego ou das pensões sociais, o RBI não é atribuído selectivamente nem retirado a quem não cumpra determinadas condições: todos têm direito e, caso estejam a trabalhar, acumulam o rendimento com o salário. Ou, se for caso disso, descontam-no aos impostos.

Na base do RBI, está a ideia de que um rendimento fixo e universal, igual para todos, praticamente não gera burocracia, ao contrário dos dispendiosos e nem sempre eficazes sistemas que temos actualmente para atribuir e controlar as diversas prestações sociais. E, tendo um valor relativamente baixo, mas que se pode somar ao salário, não desincentiva ninguém de trabalhar. Permite, no entanto, que alguém se retire temporariamente do mercado de trabalho, por exemplo para estudar, mudar de profissão, praticar voluntariado ou prestar apoio à família, sem ter de dar satisfações seja a quem for e sem que essas escolhas se tornem excessivamente penalizadoras.

As objecções principais ao RBI, cuja aplicação limitada andou a ser testada na Finlândia, são duas: a sua aplicação generalizada teria custos incomportáveis para os orçamentos públicos e o direito a receber um rendimento sem necessidade de trabalhar iria desincentivar a procura de emprego. E a experiência finlandesa, embora feita com muitas limitações, parece confirmar, em parte, estes receios: apesar de ter abrangido apenas 2000 desempregados, os políticos queixaram-se dos elevados custos da medida. E, embora ainda não haja uma avaliação final do projecto, não parece ter incentivado à procura de emprego.

Pessoalmente, embora veja no RBI uma ideia com potencialidades interessantes, penso que a sua viabilidade implica um forte reforço no financiamento dos orçamentos públicos e da segurança social. Algo incompatível com a gestão neoliberal que domina as finanças públicas, colocando o foco na redução dos impostos, sobretudo às empresas e aos rendimentos do capital, do défice e da despesa pública.

Também me desagrada a ideia de uma sociedade dividida entre trabalhadores e ociosos. Uns, escravizados por um trabalho cada vez mais exigente e alienante; outros estupidificados pela ociosidade, que seria imposta de forma quase obrigatória a todos os “não competitivos”. Preferiria que a todos fosse exigido que trabalhassem, dando dessa forma um contributo válido à sociedade em que vivem, e que que todos trabalhássemos menos horas, recuperando o tempo que nos falta para o repouso e o lazer.

Depois do abandono precipitado do RBI – dois anos são pouco tempo para desenvolver e avaliar uma experiência deste tipo – a Finlândia tem na calha uma outra experiência: o sistema de crédito universal, com que se pretende simplificar o regime de ajudas aos desempregados e favorecer a procura de emprego. Um programa decalcado do modelo britânico – que, contudo, não tem produzido resultados muito encorajadores no Reino Unido.

Na relação eternamente conflituosa entre capital e trabalho, o primeiro tem somado vitórias ao longo das últimas décadas. É na crescente desigualdade de rendimentos que resistem e se acentuam problemas como o desemprego estrutural, a exclusão social ou a precariedade laboral. Enquanto não forem devidamente taxados os rendimentos do capital e as transacções financeiras internacionais, enquanto não se impuser uma subida consistente dos salários que devolva dignidade ao trabalho, enquanto os robôs que substituem o trabalho humano não contribuírem para o financiamento da segurança social, não haverá condições objectivas para implantar o RBI – nem nenhuma das ambiciosas reformas sociais de que regularmente se vai falando.