É a desigualdade, estúpido!

Os alunos de origem imigrante têm resultados escolares significativamente abaixo dos alunos de origem portuguesa e são segregados mesmo dentro das escolas, que não fazem tudo o que podem para o evitar, segundo um estudo divulgado esta sexta-feira.

As conclusões constam dos resultados preliminares do estudo “Inclusão ou discriminação? Da análise dos resultados escolares às estratégias para o sucesso dos alunos com origem imigrante”, desenvolvido pela faculdade de economia da Universidade Nova de Lisboa, a Nova SBE, e o Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da mesma universidade, a pedido da Associação EPIS – Empresários Pela Inclusão Social.

Luís Catela Nunes, professor da Nova SBE e um dos investigadores que coordena o estudo, disse em entrevista à Lusa que há diferenças claras entre alunos nativos e alunos migrantes.

Curioso como, naquela que é talvez a mais elitista das escolas superiores públicas, se faz currículo a apontar a “segregação” e a “discriminação” alegadamente existentes nas escolas básicas e secundárias. Onde, ao contrário do que sucede na exclusivista “escola de negócios”, as portas estão abertas a toda a gente.

Não li o estudo do doutor Catela, encomendado pela conhecida associação dos empresários que pretendem combater a desigualdade e a exclusão nas escolas, em vez de o fazerem nas suas próprias empresas. Mas pelo que é descrito na peça jornalística, percebe-se que a suposta segregação escolar pouco ou nada tem a ver com a naturalidade das crianças e jovens que frequentam as escolas portuguesas. Estes alunos têm mais insucesso, acima de tudo, porque provêm de famílias pobres e/ou pouco instruídas, reproduzindo o mesmo padrão bem conhecido entre os seus colegas nascidos em Portugal.

Sabendo-se que a pobreza, as más condições de vida e a discriminação social e laboral têm maior incidência entre algumas comunidades imigrantes do que na população em geral, é perfeitamente expectável que tanto o insucesso escolar como o sucesso fictício do passar sem aprender – que parece agradar a demasiada gente – sejam maiores entre os alunos que vieram do estrangeiro.

Quanto ao problema da “inclusão” e de as escolas não estarem a fazer tudo o que estaria ao seu alcance para a promover, há que lembrar que a maioria destes alunos migrantes iniciou o seu percurso escolar nos países de origem. Além de barreiras culturais e linguísticas, é necessário ter em conta as debilidades dos sistemas educativos, sobretudo no caso dos PALOP e mesmo do Brasil, que dificultam a integração e comprometem o desempenho académico destes alunos.

A “escola de negócios” do regime nunca nutriu grande interesse pela educação. Nunca trouxe nenhum contributo relevante às chamadas ciências da educação nem se dedica à formação de professores. Mas parece ter acordado agora para a necessidade de ter uma presença influente nas políticas educativas. Vimos recentemente a doutora Peralta a passar a receita para a recuperação de aprendizagens, com tutorias e escolas de Verão. Vem agora o doutor Catela olhar, de forma pouco arguta, para uma suposta discriminação que mais não é do que a reprodução, nas escolas, da desigualdade existente na sociedade.

Ora a verdade é que estes olhares nada trazem de novo. E disfarçam mal os objectivos que ocultam. Um, é demonstrar a incapacidade das escolas de cumprirem o seu papel social, de forma a justificar a entrada de parceiros privados, a instalar à mesa do orçamento educativo. O outro é a afirmação da ideia absurda em que, nos tempos que correm, liberalismos, reformismos e socialismos parecem convergir: a de é possível impor a igualdade de oportunidades, a equidade e a inclusão na escola, enquanto cá fora se continua a promover a desigualdade e a praticar a exclusão.

Pensamento do dia

– Estes pobres vão ter de se acostumar a mudar de emprego precário 15 ou 20 vezes ao longo da vida.

– Mas não podemos dizer-lhes isso…

– Então diz-lhes que a modernidade implica enfrentar, sendo resiliente e proactivo, um ambiente de mudança recheado de desafios, riscos e incertezas.

Adaptado daqui.

Pandemia e desigualdade

A pandemia, educacional e pedagogicamente falando, tem contribuído quer para aumentar as desigualdades entre os alunos, acentuando as dificuldades de aprendizagem, quer para afetar um número significativo de alunos que não reúne em casa as condições de realização das atividades mediadas pela tecnologia.

Se o ensino à distância, através de plataformas digitais, foi largamente utilizado, numa transposição direta do ensino presencial para o ensino síncrono, o que ficou para trás – na grande maioria dos países, incluindo os que têm um rendimento per capita mais elevado, como consta do Relatório da UNESCO/UNICEF e do Banco Mundial, de 2020, sobre o impacto da covid-19 na educação – foi o apoio pedagógico aos alunos com mais dificuldades e aos alunos em situações de emergência.

Tal como aconteceu com o furacão Katrina, aquando da sua passagem por territórios do sul dos Estados Unidos, o mesmo está a acontecer com a pandemia de covid-19: a desigualdade existente foi desocultada, revelando ser ainda mais desigual do que seria expectável, pois a realidade social nem sempre é totalmente capturada no seu lado mais excludente pelos dados estatísticos.

Como foi referido, no PÚBLICO, de 18 de janeiro último, pela Presidente do Conselho Nacional da Educação, “descobrimos as desigualdades que já existiam. Foram desocultadas, até parece que ninguém tinha dado por elas antes. Isso tornou-se muito mais evidente agora. Mas além dessa desocultação de uma coisa que já existia, é evidente que também nos demos conta que isto veio agravar as desigualdades”.

O conceito de escola enquanto instituição reprodutora das desigualdades leva décadas a ser combatido através do investimento na escola pública de qualidade, universal e gratuita. Espera-se que na escola se derrubem barreiras e discriminações sociais. Exige-se que, mais do que tratar todos por igual, alcance a equidade, dando a cada um o que precisa e mobilizando maiores recursos para os alunos com maiores necessidades.

No entanto, o encerramento das escolas, forçado pela pandemia, e o recurso improvisado às aulas à distância trouxeram de novo à tona as desigualdades que, na verdade, nunca desapareceram. E se o confinamento prolongado traz prejuízos a toda uma geração, é certo que esses danos serão incomparavelmente maiores e mais difíceis de recuperar pelos alunos à partida mais carenciados: aqueles que não têm estrutura e apoio familiar que possa compensar o que a escola deixou de lhes poder dar.

É um ponto positivo a capacidade de reconhecer, como já vamos vendo, que não foi a pandemia que trouxe a desigualdade: apenas agravou e tornou mais visível uma realidade pré-existente. Mas enquanto as exigências que são feitas às escolas continuam em alta, há uma questão incómoda que continua por responder: será possível um combate vitorioso contra a desigualdade, que é estrutural no modelo de economia e sociedade em que vivemos, travando-o apenas no interior da instituição escolar?

Dito por outras palavras, pode a escola promover a igualdade num mundo globalizado onde as desigualdades não cessam de aumentar? O frenesim reformista das escolas e dos sistemas educativos parece ser um sinal evidente de que queremos mudar a escola porque colectivamente nos faltam a força, a vontade e a coragem para lutar pela mudança realmente necessária: a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Professores e funcionários madeirenses vacinados na Páscoa

Cada vez mais, a Educação madeirense mostra ser – para melhor! – um mundo à parte.

A questão é simples: se queremos que as escolas sejam um lugar seguro, não é a repetir mil vezes a mesma lengalenga que o desejo se torna realidade. É preciso tomar medidas concretas que garantam essa segurança.

Por cá, bem podiam deixar-se de vagas promessas e demagógica propaganda, e aprender como se faz.

O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, anunciou, esta manhã, no Santo da Serra, que a Secretaria da Saúde vai avançar “em breve”; com a vacinação dos professores e pessoal não docente das escolas da Madeira.

“Vamos aproveitar este período de interrupção lectiva da Páscoa para iniciarmos a vacinação dos professores e funcionários das escolas porque isso vai dar-nos uma garantia de contenção do número de infecções nas escolas. Apesar das infecções terem origem em factores exteriores à escola, (a vacinação) vem dar-nos uma garantia de que no recomeço das aulas presenciais temos a situação mais controlada”, disse o governante.

Liberalismo para totós… e colunistas aperaltados

O boneco já é um clássico das redes sociais, mas serve bem para compreender uma realidade simples que muitos fazem por desentender.

Basta substituir o imigrante pelo trabalhador desempregado ou em lay off forçado por causa da pandemia e o operário pelo “burguês em teletrabalho”, expressão insultuosa para designar o trabalhador que não ficou privado de emprego nem do seu rendimento habitual porque, mesmo confinado, continuou a trabalhar.

Quanto ao verdadeiro burguês, o dono e distribuidor das bolachas, esse manteve, e em muitos casos a aumentou, o seu rendimento. Continua a ser proprietário de meios de produção e redes de distribuição, podendo explorar a força de trabalho, tirando partido não só das novas oportunidades abertas pela globalização e pela economia digital, como das carências e novas necessidades trazidas pela pandemia. E, claro, continua a ter todas as facilidades para expatriar lucros para paraísos fiscais e recorrer à contabilidade criativa e às leis feitas à medida para contornar e minimizar as obrigações fiscais.

Redesenhado à medida da recente polémica nas redes sociais, o boneco poderia incluir um quarto elemento, representando uma pequena burguesia petulante e deslumbrada com a possibilidade de, papagueando umas idiotices, chegar às primeiras páginas dos jornais. Aparentemente, pensam pela sua cabeça, mas o que dizem e escrevem só é amplificado porque convém aos donos das bolachas.

Se uma coligação de interesses económicos e políticos criou a economia de casino que leva hoje a concentração de riqueza a níveis inauditos, os académicos aperaltados que transformaram as faculdades de Economia em escolas de negócios ao serviço dos senhores do mundo são objectivamente seus serventuários e aliados. Quando recorrem aos media para nos tentar convencer que devemos partilhar melhor as migalhas para que os pobres não morram de fome enquanto os ricos continuem a engrossar o seu bolo, a mensagem não é inocente, muito menos isenta. E é isso que precisa de ser intransigentemente denunciado.

Burguesa do teletrabalho será vosselência!…

Eu sou um trabalhador.

Toda a vida vivi do rendimento do meu trabalho. Nunca usufrui de rendas, lucros, juros ou outros rendimentos de capitais ou de bens ao luar. Nunca realizei mais-valias explorando a força de trabalho alheia para meu enriquecimento. Não me considero um burguês, um capitalista, nem escolhi estar em teletrabalho. Não passei, pelo facto de estar a cumprir o confinamento obrigatório, a trabalhar menos ou a deixar de cumprir qualquer dos meus deveres e responsabilidades profissionais.

Poderá a cronista, estrela ascendente no universo dos opinadores do regime, sentir o deslumbramento de chegar às primeiras páginas da imprensa com soundbites retumbantes e provocadores. Julgará talvez encontrar alguma sensatez na frase que proferiu. Mas a estratégia é mais velha do que a Sé de Braga: tentar virar os trabalhadores uns contra os outros. Trabalhadores braçais contra intelectuais. Contratados versus efectivos. Empregados do sector privado em oposição a funcionários públicos. Dividir para reinar, um lema de todos os poderes políticos económicos instituídos e certamente um desiderato caro aos patrocinadores privados da mais cotada faculdade de Economia, onde a nova estrela do comentariado lecciona.

É verdade que a maioria dos salários em Portugal são uma miséria. Mas não é esmagando ainda mais os rendimentos da classe média que melhoraremos a redistribuição da riqueza entre a população. Nem é penalizando os que têm emprego e podem proteger-se da pandemia – como se trabalho e saúde tivessem deixado de ser direitos e passassem à categoria de privilégios – que asseguramos melhores condições aos que têm de trabalhar, tantas vezes em condições precárias e inseguras, fora de casa.

Um combate efectivo às desigualdades e maior justiça social só podem ser alcançados com uma melhor redistribuição dos rendimentos. Isto significa tributar mais os rendimentos do capital, aliviando a tributação do trabalho: precisamente o contrário do que décadas de política económica neoliberal, posta em prática por governos de diversas cores políticas, produziram no nosso país.

Não deixa de ser curioso que não se questione a fundo a fraude descarada nas contas do Novo Banco, onde continuamos a injectar dinheiro público. Que os monopólios naturais da energia e as grandes empresas da distribuição continuem a aumentar e a expatriar os seus lucros e a beneficiar da crise sem que se equacione a necessidade de, esses sim, darem o seu contributo para a recuperação da economia. Que se tenha transformado a TAP num imenso sorvedouro de dinheiro público sem quaisquer garantias de sustentabilidade futura da empresa ou dos postos de trabalho que andamos a sustentar artificialmente. Que os grandes devedores do regime continuem a ser tratados como cidadãos de mérito, em vez de serem obrigados a pagar o que devem.

Entretanto, a prosa aperaltada foi amplamente discutida no Twitter, onde @speraltalisboa escreve e polemiza com regularidade. Acompanhei um pouco da discussão e, sinceramente, a polemista desiludiu. Susana Peralta é livre de ter as suas ideias e, como professora da escola de economia&negócios com mais peneiras do país, sentir-se-á até investida de alguma autoridade para proferir afirmações mais ousadas. Mas não teve arcaboiço intelectual para defender até ao fim o seu ponto de vista ou, o que também não lhe ficaria mal, admitir que a argumentação foi excessiva ou que não se expressou da melhor forma. E acabou nesta triste figura: afinal já não quer taxar os rendimentos do trabalho mas sim os supostos ganhos de capital que os “burgueses em teletrabalho” terão auferido.

Acham mesmo que quando falo de “cobrar impostos à burguesia do teletrabalho” estou a falar de impostos sobre o rendimento do trabalho? Claro que não. Muitas dessas pessoas bem pagas do setor dos serviços tem rendimentos de capital que aumentaram durante a crise e são tributáveis.

Mas nada disto é dito na entrevista original. O que ficou escrito, preto no branco, é a taxação de toda a “burguesia em teletrabalho” que não perdeu rendimentos, não se ressalvando sequer que serão apenas os que têm salários elevados – há teletrabalhadores, por exemplo no sector dos call centers, a ganhar o salário mínimo -, muito menos qualquer referência a rendimentos de capital. A tentativa de virar o bico ao prego está ao nível, não de uma professora universitária, mas de um aluno pouco estudioso que, incapaz de distinguir trabalho e capital, improvisa uma teoria da treta para se safar. Mas nestas coisas, já se sabe: mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo.

Houve uma parte substancial das pessoas em Portugal que não perderam rendimentos, toda a burguesia do teletrabalho, todas as pessoas do setor dos serviços que, aliás, são as pessoas mais bem pagas, o que também me inclui a mim. Esta crise poupou muito as pessoas que trabalham neste setor e são as pessoas com mais escolaridade. Podia-se perfeitamente ter lançado um imposto extraordinário sobre essas pessoas para dividirmos o custo desta crise.

A pobreza não justifica tudo

…é meritória e generosa a preocupação pandémica com os mais pobres (cerca de dois milhões que incluem 500 mil crianças). Revela sentido de Estado. E não só com as aprendizagens escolares, mas também com as refeições em dias úteis (a ironia diria que não comem nas férias nem nos fins-de-semana e feriados). Mas a pobreza não justifica tudo no não-encerramento das escolas, e no descontrolo da pandemia, nem sequer na impossibilidade do ensino à distância. Se não será fácil a condição de pobreza, a intensa mediatização das “culpas” reforçará um justo sentimento de indignação.

Recorde-se que as nações que falham durante décadas, e séculos, têm nas turmas numerosas um factor decisivo para as desigualdades. Portanto, o encerramento das escolas não aumentou as desigualdades; apenas tornou mais visíveis as existentes. O que é certo em relação a este assunto, é simples: o fecho das escolas aumentou o espaço entre as pessoas, categoria que inclui pobres, e o vírus. E a pobreza também não tem qualquer responsabilidade na inacção em medidas que reduziriam os 3 C’s dentro e fora das escolas: horários desfasados, turmas mais pequenas ou por turnos, desconcentração de intervalos, pequenas interrupções a cada quatro ou cinco semanas de aulas e redução temporária da carga curricular.

Reflexões sempre interessantes, pertinentes e inspiradoras de Paulo Prudêncio nas páginas do Público. De facto, e ao contrário do que nos diz a propaganda governamental, não é a pandemia que, por si só, aumenta as desigualdades. Apenas lhes dá maior visibilidade, evidenciando também o fracasso dos socialismos conformistas do século XXI em atacar, de forma consistente, os factores que as determinam.

Quando se opta, por exemplo, por uma escola assistencialista, que os alunos não podem deixar de frequentar, mesmo em tempos de pandemia, porque é o único local que lhes fornece uma sopa quente, essa opção reflecte o fracasso óbvio de uma intervenção a montante, garantindo a cada família condições dignas para criar os seus filhos.

Quando se escolhe, em nome de ilusórias poupanças, manter escolas com turmas numerosas, sabendo-se que esta decisão compromete os alunos mais frágeis e com maiores dificuldades de aprendizagem, impedindo a atenção individualizada e a diferenciação pedagógica, está-se a comprometer o sucesso educativo da parte mais vulnerável da população escolar.

E, é claro, a pandemia também não tem culpa da falta de computadores ou da internet aos soluços em muitas zonas do país. Essas carências já existiam antes, e se afectam acima de tudo os mais pobres, a culpa não é da doença nem da pobreza em que vive, talvez, meio milhão de crianças portuguesas. É de um governo que não fez o seu trabalho, providenciando os meios e condições necessários a um ensino à distância capaz de chegar, com qualidade, a todos os alunos.

Como muito bem recorda Paulo Prudêncio, a escolarização em massa é um fenómeno relativamente recente na história portuguesa. Muitos dos nossos pais, e seguramente a maioria dos nossos avós e bisavós, eram homens e mulheres de poucas letras, que cedo trocaram os bancos da escola pelo trabalho nos campos, fábricas e oficinas ou pelos caminhos da emigração. Mas nem a falta de estudos nem a pobreza fizeram com que educassem os filhos “com menos amor, sentido ético ou ambição escolar”. Na verdade, uma dos grandes dramas da nossa história colectiva é termos estado quase sempre, enquanto povo, uns bons furos acima da mediocridade das nossas elites. E esta é só mais uma verdade inconveniente que a pandemia tem tratado de evidenciar.

Algum dia havia de concordar com um liberal

Hoje é o dia.

O valor do trabalho

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Não foi com a receita neoliberal da especulação e do lucro que enfrentámos a pandemia. Ela não foi combatida em todo o lado da mesma forma, mas os países mais bem sucedidos foram, de um modo geral, aqueles que dispõem de um sistema nacional de saúde universal, um Estado robusto e uma administração pública competente. O fim de tudo isto ainda vem longe, mas tarda o reconhecimento e a valorização dos trabalhadores da saúde e dos serviços essenciais. Como muito bem sintetiza Pedro Prola:

A OMS declarou a pandemia há 7 meses. Neste tempo, trabalhadores da saúde têm trabalhado incansavelmente e, após os aplausos diários nas janelas por todo o mundo terem acabado, continuam sem aumentos.

O fracasso do neoliberalismo ficou demonstrado durante a pandemia, mas ele permanece, como um morto-vivo. Milhões de pessoas entram na pobreza e na pobreza extrema, enquanto os mais ricos enriquecem.

A pandemia evidenciou a importância de funções sociais mal-remuneradas. a sociedade depende de trabalhadores que, muitas vezes, recebem o salário mínimo. ainda assim, continua a oposição da direita a aumentos reais de salário mínimo, demonstrando a injustiça do sistema.

O motivo pelo qual a direita se opõe aos aumentos de salário não é a preocupação meritocrática ou a capacidade do mercado em identificar as funções sociais mais importantes. É apenas porque, para aumentar o salário das pessoas na base, tem que se reduzir os lucros no topo.

Covid-19, filhos e enteados

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Todos os membros do Conselho de Estado testaram negativo à Covid-19, apurou a TVI24, sendo António Lobo Xavier é o único conselheiro de estado infetado.

CONSELHO DE ESTADO REUNIU-SE NA TERÇA-FEIRA, no Palácio da Cidadela, em Cascais, entre as 14:00 e as 18:00, tendo como convidada a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Esta foi a primeira reunião presencial do órgão político de consulta do Presidente da República em período de pandemia de covid-19, depois de duas reuniões por videoconferência.

O chefe de Estado escolheu o Palácio da Cidadela, em Cascais, precisamente para “assegurar o devido distanciamento físico”, de acordo com uma nota da Presidência da República.

A Presidência da República foi informada de que Lobo Xavier estava infetado com o novo coronavírus, pelo próprio, no domingo ao fim da tarde, e “avisou de imediato todas as pessoas que estiveram presentes” na reunião de terça-feira em Cascais.

Quase exemplares os procedimentos neste caso do conselheiro de Estado infectado pela covid-19. Após o teste positivo, informação imediata a todos os potenciais contactos de risco. Pouco mais de 24 horas passadas, já quase todos tinham o teste feito e o respectivo resultado.

A manchar o retrato, apenas a participação de alguns responsáveis de cargos políticos em iniciativas públicas, desrespeitando as regras de isolamento que são impostas ao comum dos cidadãos.

Agora compare-se a actuação rápida e eficaz perante uma possível contaminação no Conselho de Estado com a desorganização e o desleixo que, com o agravar da pandemia, alastram pelo país. Surtos nos lares, o que significa que a pandemia está de novo descontrolada e não se fazem os testes necessários a quem contacta grupos de risco. Infectados que não são vigiados e apoiados. Casos suspeitos, mas assintomáticos, a quem é dito para fazerem a vida normal. Demora na realização e obtenção de resultados dos testes. Alunos mandados para casa porque testaram positivo, mas os colegas continuam na escola. Os professores, esses, parecem ser cartas fora do baralho e devem já ser todos imunes ao “bicho”, pois não se equaciona sequer que possam ser também infectados, quanto mais a possibilidade de contagiarem outras turmas.

A República, cujo aniversário ontem se celebrou, fez-se para instituir, entre outras coisas, a plena igualdade de direitos entre os cidadãos. Para acabar com monarquias, fidalguias e outras formas de privilégio e discriminação. Mas há ainda um longo caminho a percorrer até que, na relação com os cidadãos – e mesmo estando em causa a saúde e a vida das pessoas – o Estado deixe de ter filhos e enteados.