Rendimento básico na Finlândia: uma experiência falhada?

Infographic-.png-UBI-475x373.pngA Finlândia foi o primeiro país da Europa a implementar a ideia de um rendimento básico universal, que consiste em pagar aos desempregados 560 euros por mês, sem quaisquer condições. A experiência, limitada a dois anos, abrange dois mil desempregados e vai ser abandonada pelo Governo.

O projeto-piloto termina sem obter os resultados pretendidos. “Dois anos é um período demasiado curto para poder extrair conclusões definitivas de uma experiência tão grande. Devíamos ter tido mais tempo e mais dinheiro para atingir resultados fiáveis”, afirma Olli Kangas, um especialista envolvido no projeto, à estação de televisão YLE.

O projeto abrange desempregados com idades entre os 25 e os 58 anos e, portanto, não era universal.

Kela, a instituição de segurança social da Finlândia, ainda pediu ao Governo um prolongamento da experiência e um financiamento extra de 40 a 70 milhões de euros, mas o executivo recusou.

A experiência inovadora foi aplaudida internacionalmente, mas os políticos finlandeses mostraram grandes reservas em relação a este rendimento básico universal.

O rendimento básico universal tem sido apontado como uma ideia com futuro, num mundo onde deixará de haver trabalho para todos e onde será necessário ultrapassar a visão assistencialista dos sistemas de segurança social que o neoliberalismo dominante tem tentado impor.

A ideia consiste em pagar a todos os cidadãos um rendimento mensal fixo, que assegure o mínimo indispensável para a sobrevivência. Ao contrário dos subsídios de desemprego ou das pensões sociais, o RBI não é atribuído selectivamente nem retirado a quem não cumpra determinadas condições: todos têm direito e, caso estejam a trabalhar, acumulam o rendimento com o salário. Ou, se for caso disso, descontam-no aos impostos.

Na base do RBI, está a ideia de que um rendimento fixo e universal, igual para todos, praticamente não gera burocracia, ao contrário dos dispendiosos e nem sempre eficazes sistemas que temos actualmente para atribuir e controlar as diversas prestações sociais. E, tendo um valor relativamente baixo, mas que se pode somar ao salário, não desincentiva ninguém de trabalhar. Permite, no entanto, que alguém se retire temporariamente do mercado de trabalho, por exemplo para estudar, mudar de profissão, praticar voluntariado ou prestar apoio à família, sem ter de dar satisfações seja a quem for e sem que essas escolhas se tornem excessivamente penalizadoras.

As objecções principais ao RBI, cuja aplicação limitada andou a ser testada na Finlândia, são duas: a sua aplicação generalizada teria custos incomportáveis para os orçamentos públicos e o direito a receber um rendimento sem necessidade de trabalhar iria desincentivar a procura de emprego. E a experiência finlandesa, embora feita com muitas limitações, parece confirmar, em parte, estes receios: apesar de ter abrangido apenas 2000 desempregados, os políticos queixaram-se dos elevados custos da medida. E, embora ainda não haja uma avaliação final do projecto, não parece ter incentivado à procura de emprego.

Pessoalmente, embora veja no RBI uma ideia com potencialidades interessantes, penso que a sua viabilidade implica um forte reforço no financiamento dos orçamentos públicos e da segurança social. Algo incompatível com a gestão neoliberal que domina as finanças públicas, colocando o foco na redução dos impostos, sobretudo às empresas e aos rendimentos do capital, do défice e da despesa pública.

Também me desagrada a ideia de uma sociedade dividida entre trabalhadores e ociosos. Uns, escravizados por um trabalho cada vez mais exigente e alienante; outros estupidificados pela ociosidade, que seria imposta de forma quase obrigatória a todos os “não competitivos”. Preferiria que a todos fosse exigido que trabalhassem, dando dessa forma um contributo válido à sociedade em que vivem, e que que todos trabalhássemos menos horas, recuperando o tempo que nos falta para o repouso e o lazer.

Depois do abandono precipitado do RBI – dois anos são pouco tempo para desenvolver e avaliar uma experiência deste tipo – a Finlândia tem na calha uma outra experiência: o sistema de crédito universal, com que se pretende simplificar o regime de ajudas aos desempregados e favorecer a procura de emprego. Um programa decalcado do modelo britânico – que, contudo, não tem produzido resultados muito encorajadores no Reino Unido.

Na relação eternamente conflituosa entre capital e trabalho, o primeiro tem somado vitórias ao longo das últimas décadas. É na crescente desigualdade de rendimentos que resistem e se acentuam problemas como o desemprego estrutural, a exclusão social ou a precariedade laboral. Enquanto não forem devidamente taxados os rendimentos do capital e as transacções financeiras internacionais, enquanto não se impuser uma subida consistente dos salários que devolva dignidade ao trabalho, enquanto os robôs que substituem o trabalho humano não contribuírem para o financiamento da segurança social, não haverá condições objectivas para implantar o RBI – nem nenhuma das ambiciosas reformas sociais de que regularmente se vai falando.

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Colaborações: ComRegras

No Topo: Mais transparência nas matrículas

As novas regras que se irão aplicar, já em 2018, às matrículas e à sua renovação, pretendem introduzir, segundo o governo, mais transparência e justiça no processo. Embora a mediatização do problema das chamadas “moradas falsas” tenha dado uma dimensão exagerada do fenómeno, a verdade é que existem escolas, nos grandes centros urbanos, com uma procura, por parte dos alunos e das suas famílias, que excede largamente a sua capacidade. E como nestes casos têm prioridade os que residem nas proximidades, tornou-se comum inscrever novos alunos registando como encarregado de educação um familiar ou amigo morador na zona…
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 No Fundo: Reticências ao novo regime de matrículas

É uma ilusão pensar que o regime de matrículas escolares, seja ele qual for, vai resolver só por si os problemas da desigualdade e da segregação social ou do desordenamento territorial que persistem na sociedade portuguesa…

Rankings… da desigualdade

mexia.JPGAntónio Mexia ganha cerca de 52 vezes mais do que a média salarial dos trabalhadores da EDP. O presidente da elétrica nacional teve direito a 2,2 milhões de euros em 2017, entre remuneração fixa, variável e prémios.

Os custos com remunerações dos colaboradores do grupo EDP ascenderam a 491,7 milhões de euros, ligeiramente abaixo dos 493,7 milhões de 2016. Já os custos remuneratórios com os órgãos sociais aumentaram de 16 para 16,4 milhões de euros, sendo a maior fatia atribuída ao conselho de administração. Dividindo a massa salarial pelo número global de trabalhadores (11 657), conclui-se que o presidente executivo da EDP ganha cerca de 52 vezes mais do que a média do grupo. Ou seja, um trabalhador ganha, em média, pouco mais de 42 mil euros num ano.

A EDP, aumentando a sua despesa com a administração e reduzindo os encargos com os trabalhadores não alcança, ainda assim, o topo da disparidade salarial em Portugal. No primeiro lugar continua, destacado, o grupo Jerónimo Martins. Não é o ter criado uma fundação muito preocupada em estudar, em abstracto, “as desigualdades” que iliba o grupo da família Soares dos Santos da responsabilidade social concreta de pagar mal aos trabalhadores para aumentar os lucros dos patrões.

Recorrendo às contas de 2016, a Jerónimo Martins é claramente o grupo que contém a maior distância entre o topo e o fundo. Pedro Soares dos Santos, presidente executivo da dona dos supermercados Pingo Doce, arrecadou no total 1,269 milhões de euros em 2016, mais 46% em relação a 2015. Já a média salarial do grupo foi de 12 500 euros anuais por trabalhador. Na prática, Soares dos Santos ganhou mais 101 vezes que um colaborador da Jerónimo Martins.

Os dados do Eurostat revelam que Portugal é o quarto país da União Europeia com maior desigualdade salarial, apenas atrás de Chipre, Roménia e Polónia.

Não é a pedagogia. É a economia, estúpido!

javier.jpgO que limita a capacidade de aprendizagem de muitas crianças e dificulta a tarefa do docente não é a nossa falta de motivação ou o desconhecimento de alguns métodos de ensino, mas sim a desigualdade e a pobreza. E esta reforma não resolve o problema, mas desmantelará a educação pública.

O tweet foi escrito por um professor espanhol e refere-se à realidade educativa de Espanha.

Javier não estaria a pensar nas flexibilidades curriculares e noutras reformas educativas à portuguesa.

Mas ajuda-nos a perceber o quanto é fácil acusar os professores em vez de questionar a voragem do capitalismo neoliberal.

E mostra-nos que a agenda da OCDE e das multinacionais com interesses económicos na educação não conhece fronteiras…

Colaborações: ComRegras

No Topo: O inquérito nacional aos professores

É sabido que a classe docente está desgastada, descrente e envelhecida, sofrendo as consequências de uma política de desinvestimento público no sector da Educação que os anos da austeridade acentuaram. Uma parte significativa dos professores portugueses não estão bem de saúde – suspeita-se de números alarmantes ao nível de baixas médicas – e a falta de melhores perspectivas para a profissão só tenderá a agravar os problemas actuais…

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No Fundo: O agravamento das desigualdades na educação

Há uma realidade indesmentível que diversos estudos e estatísticas que vão sendo publicados continuam a sublinhar: a organização do nosso sistema educativo está a contribuir para o aumento das desigualdades…

Os exames nacionais agravam as desigualdades

exams_1238018b[1]Para que servem os exames? Os seus defensores terão a resposta pronta: para regular o sistema escolar, para validar a avaliação interna e corrigir ou atenuar assimetrias regionais e locais e para garantir a leccionação do currículo nacional nas disciplinas consideradas estruturantes dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário. Se forem honestos, acrescentarão ainda que tudo isto se tornou acessório, ao longo do tempo, e hoje há uma só razão essencial para manter o actual modelo de exames: ordenar e seleccionar os candidatos ao ensino superior.

Se quanto a objectivos estamos conversados, em relação aos efeitos que têm sobre os alunos e sobre o próprio sistema, uma recente tese de doutoramento apresentada na Universidade de Aveiro veio tirar as dúvidas que pudessem existir.

Um estudo realizado na Universidade de Aveiro concluiu que os exames nacionais agravam desigualdades sociais e beneficiam o “mercado paralelo” dos centros de explicações.

“É inegável que existem fundadas razões para ver no instrumento ‘exame’ uma causa para o agravamento das desigualdades sociais no acesso ao reconhecimento escolar”, aponta Andreia Gouveia, autora da tese de Doutoramento em Educação “Exames nacionais, apoios pedagógicos e explicações: a complexa construção dos resultados escolares em Portugal”.

Durante quatro anos, a investigadora esteve num colégio e num agrupamento de escolas considerados de topo pelos ‘rankings’ noutro colégio e agrupamento de escolas colocados no fundo dessas tabelas.

Apenas os jovens do agrupamento de escolas público pior classificado no ‘ranking’ afirmaram não recorrer a explicações porque “a sua condição socioeconómica não lhes permitia”.

O facto levanta “inquietantes preocupações de justiça social e equidade, já que nem todas as famílias podem suportar uma média de 80 euros mensais por duas horas semanais de explicações, no caso dos alunos do Ensino Básico, ou os 160 euros para os alunos do Ensino Secundário”, considera a investigadora.

São precisamente os estudantes das escolas melhor posicionadas no ‘ranking’ que mais procuram centros de explicações, sendo que a maioria dos alunos da escola pública melhor classificada afirmaram recorrer a explicações em todos os níveis de ensino.

Estes dados, aponta Andreia Gouveia, “permitiram-nos verificar como o mercado de explicações influencia o sistema formal de ensino, pois ao frequentarem as explicações fora da escola, os alunos deixam de frequentar os apoios oferecidos por esta”.

Se dessa “excelência” depender o acesso à universidade e, com isso, a um futuro promissor, as famílias informadas e com poder de compra sabem quais as estratégias mais seguras: “assegurar a frequência das ‘melhores’ escolas e dos ‘melhores’ explicadores e quanto mais cedo melhor”.

Esta tese é particularmente interessante porque, não só confirma o que os professores há muito sabem, como deita abaixo, qual castelo de cartas, os estudos preguiçosos da DGEEC, do CNE, da FFMS e de outras entidades que sobre este tema nos têm andado, estes anos todos, a lançar poeira para os olhos. Ora é a qualidade e a estabilidade dos professores, a capacidade das “lideranças” escolares, a excelência das instalações e da organização escolar: sucessivos factores que nos dizem que “fazem a diferença” são afinal de contas obliterados por uma realidade bem simples e comezinha: os pais que querem que os filhos tenham boas notas e têm possibilidades económicas para isso investem em explicações. E as escolas onde há melhores resultados são aquelas onde esse investimento é mais massivo e sistemático.

Claro que no boletim de renovação de matrícula não está lá nenhum quadradinho para indicar se o menino ou menina têm explicações e a que disciplinas. Por isso, as estatísticas oficiais ensaiam explicações com base nos dados que possuem – o escalão da ASE, as habilitações dos pais ou das mães, o “ter internet em casa”… – deixando de parte a informação relevante, aquela que implicaria investigação no terreno. Mas isso leva tempo, dá trabalho, custa dinheiro. E acima de tudo não interessa à agenda dos decisores, dos opinadores e dos influentes do regime, pois não lhes fornece argumentos para atacar e culpar, uma vez mais, as escolas e os professores.

A investigação de Andreia Gouveia reforça a necessidade, de que há muito se vem falando, de corrigir o peso excessivo das actuais provas, o que nem precisa de passar pela sua eliminação: bastaria que os exames fossem exclusivamente aplicados para efeitos de conclusão do ensino secundário, remetendo o acesso ao ensino superior para um processo específico de avaliação e seriação de candidatos da responsabilidade de universidades e politécnicos.

O aumento das desigualdades

nadar-em-dinheiro.gifPara quem ainda acredita, ou faz por acreditar, nas fábulas do capitalismo neoliberal, os números ontem divulgados pela Oxfam são demolidores: os mais ricos continuam a acumular cada vez mais riqueza, que é distribuída de forma mais desigual. E só não erradicamos a pobreza porque continuamos a ter um sistema económico criado para favorecer a acumulação de fortunas em indivíduos que, nem que vivessem mil anos, as conseguiriam gastar.

A partir da notícia do Público, alguns números que ilustram a irracionalidade económica do mundo em que vivemos e que deveriam dar que pensar:

  • 80% da riqueza mundial criada em 2017 foram parar às mãos do 1% mais rico da população;
  • A riqueza dos multimilionários aumentou 13% ao ano em média desde 2010, seis vezes mais do que os aumentos dos salários pagos aos trabalhadores (2% ao ano);
  • Mais de metade da população mundial tem um rendimento diário entre 2 e 10 dólares (entre 1,6 euros e 8,1 euros);
  • A sétima parte dos 762 mil milhões de dólares em que aumentou a riqueza dos 2043 maiores multimilionários em 2017 seria suficiente para acabar com a pobreza extrema a que está condenada a população mundial que sobrevive com menos de um dólar por dia.

Mas os grandes multimilionários, um clube quase só de homens (9 em cada 10) e que está a aumentar, não actuam sozinhos: eles dominam grandes grupos económicos à escala global, geridos de forma a maximizar o lucro dos seus accionistas. Para conseguirem enriquecer ao ritmo a que o fazem, recorrem sobretudo a duas coisas: a evasão fiscal e o esmagamento dos salários dos trabalhadores.

E mesmo o velho mito de que há uma ética no capitalismo e de que o enriquecimento é o prémio pelo esforço, o risco, a iniciativa, a poupança ou o talento dos que acabam por ser bem sucedidos é desmontado pelas evidências…

A Oxfam recusa a ideia de que este aumento de riqueza no topo possa constituir um incentivo para que, depois, se gere mais investimento e inovação. “Há cada vez mais provas de que os actuais níveis de desigualdade extrema excedem em muito aquilo que pode ser justificado pelo talento, esforço e tomada de risco. Em vez disso, essa desigualdade é cada vez mais do produto das heranças, dos monopólios e das ligações suspeitas aos Governos”.