Pagamos demasiados impostos?

No passado ano fiscal, o meu rendimento roçou o limiar do último escalão. Paguei uma taxa efetiva de aproximadamente 19% em sede de IRS. Muito, pouco, assim-assim, o que quiserem, tudo menos o suposto confisco e o esbulho que passaram os últimos dias a gritar.

Aqui entrará depois a conversa da segurança social que é um imposto porque não te podes furtar a ele. É rendimento diferido e já me socorri dele, pelo menos em 3 ocasiões: As licenças de parentalidade dos meus dois filhos e a única baixa que felizmente tive, durante 2 semanas na sequência de uma hospitalização que, graças aos impostos que todos pagamos, não me custou os olhos da cara. Conto um dia ter um mínimo digno para sobreviver, enquanto velho, assim como se um dia cair no desemprego tenha como amparar a queda e ter a tranquilidade e o poder negocial para não ter de aceitar o primeiro emprego de treta que encontrar. Enquanto nada disso acontece, contento-me com o pensamento de estar a pagar a reforma à minha mãe e o abono de família aos meus sobrinhos que não tiveram a culpa do pai os abandonar aos 2 anos e deixar a mãe sozinha a criá-los. Concordo com os que dizem que devemos ter mais pelo que pagamos em impostos. Precisamos e merecemos mais e melhores serviços públicos.

Ainda assim, com o que pago, já recebo bastante. Basta-me a escola onde os meus filhos andam. E no final de contas espero contribuir com mais do que recebo, porque há aqueles que simplesmente não podem contribuir tanto quanto eu e precisam como eu um dia precisei. Eu que, se cheguei a ser taxado num escalão de rendimentos onde pouco mais de 5% dos agregados chegam, o devo ao meu trabalho, ao esforço da minha família e ao de todos quantos contribuíram, pagando os seus impostos, para financiar a minha educação.

Adaptado daqui

Já cansam os insistentes chavões, de novos e velhos liberais, em torno dos elevados impostos. Que de um modo geral até estão alinhados com a média europeia, e se tendem a penalizar demasiado as classes média e média-alta é porque os ricos pagam menos do que deviam e continuamos a ter entre nós demasiados pobres, isentos de tributação directa.

Poderíamos pagar menos impostos e ainda assim ter melhores serviços públicos? Claro que sim, se não andássemos a pagar dívidas e encargos contraídos ao longo de décadas pelos desgovernos do PS e do PSD, pois temos de honrar os compromissos, para continuar a merecer a “confiança dos mercados”. Se não tivessem desmantelado e privatizado o sector empresarial público, colocando empresas que antes entregavam receita ao Orçamento de Estado a gerar lucros para investidores estrangeiros, pois o Estado, garantiam-nos, é “por natureza” mau gestor. Se o dinheiro do contribuinte não andasse a pagar as fraudes do BPN, BES ou BPP, porque é essencial assegurar a “estabilidade do sistema financeiro”. Ou continue a tapar os buracos abertos pela má gestão em empresas falidas, entre as quais a TAP é apenas o exemplo mais evidente.

A solução para os remediados pagarem menos impostos não é desmantelar os serviços públicos e o Estado Social. É obrigar os ricos a pagarem também a sua parte. Ou, no mínimo, deixarem de nos roubar.

Pensamento do dia

A ideia de um trabalhador pobre não devia ser possível. Uma pessoa que trabalhe 40 horas por semana não pode estar em risco de pobreza. Uma empresa que só sobrevive se os seus trabalhadores estiverem em risco de pobreza não é uma empresa que deva existir.

Daqui.

Entretanto, aqui ao lado, com governo e maioria também de izquierdas

Espanha aprova subida do salário mínimo para 965 euros

Colocações no ensino superior 2021

Depois da excecionalidade do ano passado, com o maior número de sempre de colocados na primeira fase do concurso de acesso, foram admitidos, agora, ao Ensino Superior 49 452 novos estudantes. Uma quebra de 3% face a 2020, mas, mesmo assim, o segundo valor mais elevado desde 1989. A que não é alheia a procura, mas também o facto de haver mais alunos a candidatarem-se com notas baixas. Para universidades e politécnicos, volvidos quase dois anos de pandemia, é chegado o tempo de discutir o acesso.

Isso mesmo confirma, ao JN, o ministro do Ensino Superior. Se, por um lado, há um “aumento relativo das colocações em formações de maior incidência de estudantes com notas mais elevadas”, por outro “há mais estudantes com notas inferiores a candidatarem-se, sobretudo em Lisboa e Porto”, diz Manuel Heitor. Estas instituições registaram uma quebra de 7% no número de colocados face a 2020. Mesmo assim, “o importante é que há mais alunos a concorrem ao Ensino Superior”.

Nesta primeira fase de acesso, candidataram-se 64 004 alunos (mais 2%, ao nível mais alto dos últimos 26 anos) a um total de 55 307 vagas (menos 1%, sobretudo em Lisboa e no Porto), com 77,3% a garantirem um lugar no Superior, contra 81,5% no ano passado, sendo o valor mais baixo, pelo menos, desde 2008. Em linha com o verificado em 2020, metade dos estudantes ficou colocado na primeira opção e 20% na segunda.

Já os cursos com maior concentração de melhores alunos viram o número de colocados subir 7%, para os 4893, sublinha o Ministério da Ciência e Ensino Superior em comunicado. Com Engenharias e Medicina no topo das médias, em linha com anos anteriores.

Depois da excepcionalidade das regras de acesso em 2020, devido à pandemia, já se sabia que 2021 seria ano de alguns ajustes no processo de candidatura e colocação no ensino superior.

O sistema continua a cumprir as finalidades para que foi criado, servir anualmente a cada universidade e a cada politécnico a lista dos seus novos alunos para os cursos a funcionar em 2021/22, escolhidos unicamente com base em classificações obtidas no seu percurso escolar no ensino secundário. Um sistema chave-na-mão que desresponsabiliza as instituições de ensino superior e é pouco condizente com a “autonomia” que, noutras matérias, gostam bem de defender. Mas que as livra de uma carga de trabalhos e responsabilidades, isso é inegável. E também por isso não se vê defender, por aqueles lados, mais do que ajustes pontuais a um modelo que mereceria já uma remodelação profunda.

De resto, mantêm-se e acentuam-se nalguns casos as tendências que se vêm desenhando nos últimos anos: algumas engenharias da moda rivalizam com os cursos de medicina no topo dos cursos mais pretendidos e, consequentemente, médias de entrada mais elevadas. O “país dos doutores” continua a confiar mais nas universidades do que nos politécnicos: estes são menos pretendidos, deixam vagas por preencher e acabam por ser, muitas vezes, segundas e terceiras escolhas dos candidatos. Continua bem patente o fosso entre o litoral e o interior, abundando aqui os cursos com poucas ou até nenhumas colocações, enquanto em Lisboa e Porto se atingem valores estratosféricos na entrada de alguns cursos.

O país continua a apostar no alargamento do acesso ao ensino superior, que com o actual número de vagas se torna acessível à grande maioria dos alunos que terminam o secundário, No entanto, e paradoxalmente, o regime de acesso promove um sistema de rankings universitários que hierarquiza os cursos e as escolas e, indirectamente, os alunos que as frequentam. Como se disséssemos que, embora todos os alunos possam ir para a universidade, só os diplomas de um punhado de instituições de referência é que serão devidamente valorizados. Sob a capa de um processo de selecção que pretende ser objectivo, transparente e igualitário continuam a cavar-se desigualdades no acesso à educação.

Listas de colocação e notas de candidatura no site da Direcção-Geral do Ensino Superior. Em alternativa, a base de dados do jornal Público facilita, num formato bastante acessível, análises e comparações.

Educação em risco

Se a pandemia trouxe sérios contratempos à Educação em Portugal, afectando sobretudo os mais isolados e desfavorecidos, e ainda hoje não falta quem hiperbolize as “aprendizagens perdidas”, que dizer da situação potencialmente trágica nos países mais pobres do mundo, onde a pandemia se veio juntar a um extenso rol de dificuldades que condicionam ou impedem o acesso de milhões de crianças à escolarização?

A notícia faz um rápido ponto da situação em diversos países do mundo, especialmente na África Subsariana e no Sul da Ásia. E conclui: se nada for feito para contrariar o rumo dos acontecimentos, um quarto da população em idade escolar tem a sua educação em risco…

Este mês, a maioria das escolas e instituições de ensino de grande parte do mundo vão reabrir e os alunos vão regressar às aulas. Mas um quarto dos países – a maioria na África Subsaariana – têm sistemas escolares que correm risco extremo ou alto de colapso.

As Nações Unidas estimam que, pela primeira vez na história, cerca de 1,6 mil milhões de crianças não foram à escola durante a pandemia, havendo pelo menos um terço sem acesso ao ensino à distância. Além disso,  antes da Covid-19 ainda havia cerca de 260 milhões de crianças fora dos sistemas de ensino, o que corresponde a quase um quinto da população global dessas faixas etárias.

Agora, como grande parte dos países menos desenvolvidos enfrentam pobreza extrema, a pandemia da Covid-19, a crise climática e violência, começa a recear-se que haja uma “geração perdida de alunos”.

“Já sabemos que são as crianças mais pobres as que mais sofreram com o encerramento das escolas devido à Covid-19”, recordou Inger Ashing, CEO da Save the Children Internacional.

“Mas, infelizmente, a Covid-19 é apenas um dos fatores que está a ameçar a Educação e a vida das crianças hoje e amanhã. Cerca de metade dos 75 milhões de crianças que têm a Educação suspensa todos os anos, fazem-no devido a ameaças climáticas e ambientais, como ciclones, inundações e secas. As catástrofes climáticas já contribuíram para que mais de 50 milhões de crianças fossem obrigadas a deixar as suas casas. E os ataques abomináveis às escolas continuam em países como a Nigéria e o Iémen”.

Segundo o relatório da organização, há pelo menos 48 países em que a Educação está em risco, havendo “milhões de crianças ainda incapazes de entrar na sala de aula devido às medidas de segurança da Covid-19, os impactos económicos da pandemia e os ataques contínuos às escolas”. A isso soma-se ainda, destaca o documento, as 258 milhões de crianças em todo o mundo que já estavam fora da escola antes da pandemia.

“Os líderes têm de aprender com a crise da Covid-19, que interrompeu a escolaridade de mais de 90 por cento dos alunos do mundo, e sistemas de educação à prova de choque para garantir que as crianças de um quarto dos países do mundo não tenham o seu futuro comprometido”, alertou a organização de direitos das crianças.

De acordo com o novo relatório da Save the Children, “Build Forward Better”, a República Democrática do Congo, a Nigéria, a Somália, o Afeganistão, o Sudão, o Mali e a Líbia têm sistemas de Educação que estão em ‘risco extremo’. Já a Educação na Síria e no Iémen, na Índia, nas Filipinas e no Bangladesh, por exemplo, estão em “risco alto” de colapsar.

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Não há crianças pobres

Há, isso sim, crianças que vivem na pobreza porque as suas famílias são pobres.

Perante isto, o reforço alguns apoios sociais – creches, abonos de família, material escolar, isenções fiscais – acaba por ser um mero paliativo, não resolvendo os problemas de fundo as famílias são forçadas a enfrentar: desemprego, emprego precário, baixos salários, rendas incomportáveis, transportes caros e desajustados das necessidades.

Ao contrário do que pretende algum empresariado do regime especializado em exploração laboral, não há maneira de retirar as crianças da pobreza enquanto as suas famílias permanecerem nesta condição.

Sem políticas sociais capazes de reverter o aprofundamento das desigualdades e de garantir às famílias trabalhadoras os rendimentos necessários a uma vida digna, não será com medidas pontuais e muito limitadas que conseguiremos quebrar os ciclos da pobreza, da exclusão social ou da baixa escolarização.

Tudo isto é muito bem explicado por Carvalho da Silva, na edição de hoje do JN.

O primeiro-ministro (PM) anunciou no Congresso do Partido Socialista, no quadro de uma mensagem que valorizou o “Estado Social”, um conjunto de medidas dirigidas à melhoria das condições de vida das crianças, nomeadamente através da criação de mais lugares nas creches, de benefícios fiscais a jovens adultos, da melhoria do abono de família e de apoios pontuais às famílias carenciadas. São compromissos positivos que se saúdam. Todavia, o PM persistiu no erro de confundir políticas que mitigam sofrimento e condicionalismos das crianças, com políticas estruturais capazes de resolver o problema. O combate à “pobreza infantil” e a melhoria sustentada das condições das crianças exigem mexer em conteúdos fundamentais da política de rendimentos, desde logo políticas de emprego e salariais.

As crianças nascem hoje numa sociedade que lhes pode propiciar ativos bem mais significativos que aqueles que tinha para a minha geração ou para a dos meus filhos mais velhos: uma esperança de vida bem maior, melhores infraestruturas, proteção e condições de socialização, melhor acesso a direitos fundamentais. Esse progresso resultou, fundamentalmente, da evolução das condições e capacidades do Estado e da valorização e dignificação do trabalho. Uma sociedade que dispõe de meios excecionais para produzir riqueza, que tem condições para prosseguir avanços tecnológicos, científicos e outros, propiciadores da sua melhor organização e funcionamento, não pode condescender com a pobreza.

Alguns dirigentes de confederações patronais, perante o mais ténue sinal de preocupação do poder político com as políticas sociais e laborais comprovadamente causadoras da pobreza e face a uma ligeira pressão para que se melhore a qualidade do emprego, logo gritam aqui-d”el-rei que estão a “diabolizar as empresas e os empresários e não olham para a economia”. Afinal, que economia e que sociedade defendem?

Desespero, precariedade e alienação

O boneco, que adaptei para Português, circula pelas redes sociais e reflecte em boa medida este admirável mundo novo do capitalismo sem ética nem pátria, neoliberal e globalista, que se tenta impor como inevitabilidade sem alternativa.

Não constituem novidade a precariedade, os baixos salários, a privatização de serviços públicos, a visão assistencialista da pobreza ou o discurso hipócrita da meritocracia nascida em berço de ouro. O que é importante é perceber como tudo isto se traduz no agravamento e na perpetuação das desigualdades e como as democracias do século XXI lidam mal com o desemprego, a miséria e a frustração colectiva de gerações inteiras que, com o elevador social a funcionar em sentido descendente, irão ter um nível de vida inferior ao dos pais e avós.

Num blogue dedicado à Educação, resta questionar qual deve ser o papel da escola pública nos tempos que vamos vivendo. Entreter as novas gerações com muita flexibilidade, gamificação e mindfulness, baixando-lhes as expectativas e conformando-os com a sua sorte? Ou ajudá-los a entender o mundo em que vivemos e dar-lhes as ferramentas para o poderem melhorar e transformar, tal como o fizeram todas as gerações que nos precederam?…

O ensino doméstico é a solução?

Perante a falta de resposta às necessidades educativas de crianças oriundas de comunidades discriminadas e desfavorecidas, que a pandemia apenas acentuou, será que ficar em casa é a melhor solução?

Se as escolas desistem de uma parte dos seus alunos, devem os pais caucionar esse erro, retirando-as voluntariamente em vez de exigirem aquilo a que têm direito?

Atenção que o que está em causa não é o direito, reconhecido na maioria dos países, de pais com formação superior, estabilidade financeira, vontade e tempo disponível educarem os filhos em casa. A notícia do Expresso fala-nos de pais pobres e pouco escolarizados que se sentem vítimas, tal como os seus filhos, de um sistema educativo incapaz de garantir o acesso universal à Educação.

Claro que em teoria tudo isto pode e deve ser discutido; na prática, quando estão em causa o direito à educação e a angústia de pais que vêem os filhos a ficar para trás, outro tipo de dilemas se colocam: devo lutar pelo que é justo e correcto, ainda que eficaz apenas a médio ou longo prazo, ou priorizar o que os meus filhos precisam agora?

Seja como for, a notícia evidencia bem a força das barreiras, para muitos intransponíveis, que perpetuam as desigualdades e a falta de oportunidades no país mais rico e poderoso do mundo.

Com as escolas a reabrirem para o novo ano letivo, Angela Valentine diz que o seu filho, Dorian, de 12 anos, não vai regressar à escola que frequentava em Chicago. Em vez disso, vai fazer o ano escolar em casa. “Comecei a reparar em alguns sinais e percebi que já não havia vantagens nenhumas,” conta Valentine, em entrevista à NBC News.

Lembra também que as notas do seu filho começaram a descer no ano passado. Quando a pandemia de covid-19 levou ao fecho do ensino, a sua escola não conseguiu fornecer qualquer tipo de apoio às necessidade de Dorian, segundo alega.

Bernita Bradley, advogada na área da educação ouviu histórias semelhantes na cidade de Detroit. Bradley começou a notar que os alunos afro-americanos foram deixados para trás e os seus pais ignorados pelas administrações das respetivas escolas – acontecimento comum nas escolas públicas de Detroit quando a pandemia estava ainda numa fase inicial.

Recorda também que muitos alunos não tinham os recursos adequados, tais como computadores portáteis ou ligação à internet. Assim, houve uma elevada percentagem de faltas, cerca de 30% não conseguia participar nas aulas online.

Um pouco por todo o país, existem relatos de pais frustrados com o comportamento de escolas públicas e privadas, levando muitos a considerar uma mudança na educação dos filhos. Dados revelam que racismo na escola, parcialidade por parte de alguns professores e currículos que os pais acham inadequados são algumas das razões que levam muitos a mudar para a educação em casa.

Estudantes do Oregon dispensados dos exames

A Governadora do Oregon, Kate Brown, dispensa os estudantes do ensino secundário de provar proficiência em matemática, leitura e escrita para obter o diploma, a fim de ajudar os estudantes minoritários que “não testam bem”.

A decisão de Kate Brown não é inédita: inscreve-se numa tendência global de facilitismo nas avaliações escolares, até certo ponto inevitável face às contingências da pandemia. Mas está a dividir a opinião pública naquele estado norte-americano.

Os defensores da medida notam que ela irá beneficiar os estudantes de minorias étnicas e sociais que tradicionalmente registam resultados escolares médios mais fracos, eliminando uma barreira para muitos intransponível na conclusão do secundário.

Para os críticos, a eliminação dos exames tem uma leitura muito simples: representa um abaixamento dos padrões de exigência até aqui impostos aos estudantes.

Como pano de fundo, subsiste um sistema educativo fortemente dependente de testes estandardizados e avaliações externas que deveria, em teoria, conduzir os EUA a uma excelência educativa que está longe de se confirmar. E por isso se vão ensaiando reformas no sentido de diminuir o peso das provas e exames, confiando mais no trabalho das escolas, na avaliação contínua e na resposta eficaz às necessidades concretas de cada comunidade educativa.

Claro que a questão fundamental, numa sociedade de desigualdades profundas e grande heterogeneidade cultural como a dos EUA, passa pelo investimento em Educação. Melhorar de forma consistente os resultados escolares dos mais desfavorecidos implica a tomada de medidas corajosas para dar a estes alunos, e às suas famílias, as condições necessárias ao sucesso escolar. Acabar com os exames finais, permitindo que todos passem, mesmo sem terem aprendido, acaba por ser um presente envenenado, que rouba aos jovens mais carenciados as reais oportunidades que uma educação de qualidade lhes poderia proporcionar.

Os filhos das elites também andam na “escola inclusiva”?

Uma forma segura de aferir a bondade das actuais políticas educativas, consensualizadas por organizações internacionais tão influentes como a OCDE, o Banco Mundial ou as fundações milionárias, seria averiguar se as elites confiam nessa escola universal, compreensiva e inclusiva para a educação dos seus próprios filhos.

A questão pertinente levantada por Raquel Varela fica obviamente sem resposta. O que legitima todas as dúvidas…

Não creio que as pessoas devam fazer confissões públicas individuais da sua vida pessoal, mas era importante termos um estudo, anónimo, sobre onde estudam os filhos das elites económicas, intelectuais e políticas do país? Esta é uma questão pública. Compreender se também estas crianças e jovens são cobaias e vítimas da degradação da qualidade da escola pública ou se há nichos onde se reproduzem elites com acesso ao conhecimento.
Uma escola inclusiva não é a que cria currículos aligeirados mas justamente o seu contrário, quanto mais as classes trabalhadoras e médias tiverem dificuldades mais aos seus filhos deve ser dado um currículo exigente.
O currículo é a sistematização do belo, justo e do bom, da ciência, da filosofia e da arte, do melhor que a humanidade ao longo da sua história produziu e realizou. As aprendizagens essenciais aligeiram o currículo para adaptarem uma força de trabalho a um mercado pobre, sem exigência ele mesmo.
Todo o país é turbinado nesta pobreza – a alunos poucos exigentes adaptam-se cursos de formação pouco exigentes, professores pouco qualificados, que cada vez sabem e podem ensinar menos, para uma força de trabalho barata que por sua vez arrasta para baixo todos os salários de manutenção dessa mesma força de trabalho…

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João Costa e – ainda – as escolas TEIP

O Programa TEIP não carece de defesa, porque tem provas mais do que dadas. Contudo, quando se faz notícia, a partir de um estudo, afirmando a ineficácia de uma política pública, generalizando a partir de uma amostra lacunar e de conclusões precipitadas e sem se tratar o contraditório fornecido pelo Ministério da Educação, torna-se útil disponibilizar informação verdadeira sobre os resultados das escolas que se encontram em territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP), evitando-se, assim, eventuais aproveitamentos políticos (ou sensacionalismos) de um trabalho académico discutível.

Escrevi recentemente sobre as escolas TEIP a propósito da tese de doutoramento de Hélder Ferraz. Não tencionava voltar ao tema, mas a intervenção do SE Costa, na defesa do que parece ser uma menina dos seus olhos e no ataque a um trabalho académico que não foi apadrinhado pelo seu círculo de apoiantes e dependentes, leva-me a regressar ao assunto, apenas para sublinhar alguns pontos fundamentais.

É inegável que, criando uma resposta educativa para crianças e jovens de meios desfavorecidos que antes não iam à escola ou a abandonavam precocemente, as escolas TEIP reduziram o absentismo e o abandono escolar precoce. Contudo, se cumprir o dever da escolaridade é já uma vitória, interessa saber como foram aproveitados esses anos por aqueles alunos a quem a escola interessa de facto muito pouco e que ainda não há muito tempo desistiam de estudar em idades muito precoces. Aprenderam de facto alguma coisa, ou andaram por lá a passear e a conviver?

Para perceber o que se passa, interessa saber até que ponto os alegados sucessos são reais. Nos diversos projectos, relatórios, inspecções e avaliações tudo parece correr às mil maravilhas. No entanto, ao fim de mais de uma década de intervenção, os resultados escolares, sobretudo quando aferidos pela avaliação externa, continuam a ser modestos. Se apesar do reforço de meios e da prioridade dada à intervenção nestas escolas, não se observa uma aproximação às médias do restante universo escolar, então algo deve estar a falhar.

Há desde logo um equívoco de base com a criação dos TEIP: a ilusão de que a criação de guetos educativos pode resolver, ou pelo menos atenuar, os problemas decorrentes dos guetos geográficos e sociais que lhes estão subjacentes. As escolas TEIP fariam e fazem todo o sentido se forem integradas numa resposta global aos problemas da exclusão social e da gentrificação urbana. Mas a verdade é que estes fenómenos continuam a acentuar-se, levando à concentração em determinadas escolas de alunos que trazem consigo um conjunto de problemas e dificuldades que condicionam e limitam a sua integração escolar. E as escolas não fazem milagres.

Neste contexto, uma resposta que deveria ser integrada e transitória a problemas que em larga medida extravasam a própria escola, tem vindo a impor-se como solução permanente. A realidade escolar não muda porque as carências do meio social, cultural e familiar dos alunos também não se alteram. Apenas um exemplo: quando, em vez de apoiar as famílias e as comunidades, aceitamos que algumas escolas permaneçam abertas nas férias para que certos alunos possam aí fazer a única refeição decente do dia, isso diz tudo sobre a concepção assistencialista e fatalista da escola para pobres que os TEIP, inevitavelmente, reproduzem.

Inaceitável, ainda mais sob a vigência de um governo que se diz de esquerda. É como se devêssemos conformar-nos com a desigualdade de oportunidades que está subjacente a uma concepção de escola pública a diferentes velocidades, consoante o público escolar dominante em cada uma. A consagração das aprendizagens essenciais como programa mínimo, que nas escolas TEIP será o todo o programa, é apenas a consagração de um modelo educativo que, sob a capa da promoção da igualdade, irá agravar ainda mais a desigualdade no acesso à educação.