Geringonças e salários mínimos

geringoncaEm Espanha, o governo socialista concretiza entendimentos políticos à esquerda para aumentar o salário mínimo em 22%. Por cá, o governo PS refugia-se na posição dos “parceiros”, leia-se, representantes do patronato, para não ir além de 3,5%. Uma esmola de 20 euros mensais, e na condição de se portarem bem…

Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social, não diz “não” a um aumento do valor do salário mínimo acima dos 600 euros. Em entrevista à Antena 1 (acesso livre), admite que o Governo tem “vontade política”, para que o salário mínimo vá além daquela fasquia, garantindo que é um tema que é analisado. Mas diz também que uma medida nesse sentido não pode ser garantida contra a vontade dos parceiros.

O governo espanhol vai aumentar o salário mínimo dos atuais 735,90 (pago em 14 meses ou 858,55 em 12 meses) para os 900 euros. A medida foi acordada entre um dos partidos que sustenta o executivo espanhol, o Unidos Podemos, e o PSOE, que compõe o governo, e está espelhada num documento de 50 páginas com importantes reformas para o Orçamento de Estado espanhol de 2019.

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O país dos baixos salários

limpezas.jpgNeste país de baixos salários, um número crescente de empregadores mostra-se preocupado: habituados a pagar mal, usando como bitola o salário mínimo, não é que andam com dificuldade em arranjar “quem queira trabalhar”?

No sector do alojamento local, muitos proprietários encontraram forma de ganhar dinheiro fácil desalojando inquilinos para alojar turistas. Mas apesar de enriquecerem a olhos vistos graças à nova galinha dos ovos de ouro do turismo português, faz-lhes confusão terem de pagar mais alguns euros a quem lhes limpa os apartamentos antes da chegada dos clientes.

O boom do turismo, com a multiplicação de casas em alojamento local, está a fazer disparar os preços da mão-de-obra na limpeza dos apartamentos turísticos. Num negócio onde a arrumação e a limpeza funcionam como o primeiro cartão-de-visita, arranjar quem faça bem este trabalho é cada vez mais caro. Há já quem só consiga arranjar trabalhadores a pagar 14 euros à hora, o dobro do preço dos anos de crise, e, no Algarve e em Lisboa, começa-se a cobrar não pelo tempo mas pelo metro quadrado dos apartamentos.

Estamos aqui a falar de limpezas, trabalhos geralmente considerados pouco qualificados, mas que nem todos, a começar pelos donos das casas, querem fazer. E o que dizer de jovens altamente qualificados, com competências muito valorizadas no mercado de trabalho a nível mundial? Aqui até a SONAE, um grupo económico cuja visão estratégica já terá conhecido melhores dias, parece andar a ver navios…

A Sonae tinha dez vagas de emprego para tecnologias de informação. Oferecia 1000 euros por mês, mais subsídios… não conseguiu preenchê-las. As TI estão no auge, as faculdades portuguesas, que todos os anos libertam centenas de jovens talentos, não respondem à crescente procura. E há já empresas estrangeiras a virem contratar a Portugal os profissionais mais qualificados. “Mil euros é praticamente o salário mínimo a pagar na área”, frisa Paulo Ayres, manager de TI na Spring Professional Portugal. “A escassez de mão-de-obra está a gerar uma grande pressão salarial”, acrescenta Victor Pessanha, manager na Hays.

Note-se que estamos a falar de uma área onde os bons profissionais podem facilmente ganhar, nos EUA ou nos países mais desenvolvidos da Europa, três ou quatro vezes mais do que as nossas empresas lhes querem oferecer. Pelo que o problema não é exactamente, como tantas vezes nos dizem, a falta de formação ou de talentos em quantidade suficiente para a procura existente. Aumentar o número de cursos ou de vagas nas ciências dos computadores iria apenas intensificar a emigração dos futuros profissionais, pois por cá a persistente tendência continua a ser a contenção salarial.

O problema são mesmo os ordenaditos baixos, e esta ideia dos nossos empresários de que qualquer trabalhador lhes deve ficar agradecido por ter emprego. É o mileurismo militante de empresas e grupos económicos que negoceiam à escala mundial, tirando partido da economia globalizada para multiplicar lucros e oportunidades. Mas que, quanto a remunerações, continuam a funcionar à antiga portuguesa: nem pensar em partilhar o lucro do patrão com os trabalhadores que lho deram a ganhar.

A ditadura do empresariado

O turismo tem criado milhares de empregos, mas o ritmo de crescimento que o setor tem registado leva os empresários da restauração e do alojamento turístico a prever que sejam necessários 40 mil novos trabalhadores. Mas a oferta é escassa e as empresas debatem-se com dificuldades em encontrar mão-de-obra.

Os empresários de Melgaço enfrentam um problema raro: querem contratar trabalhadores e não encontram e essa falta de mão de obra é comum a quase todas as áreas de atividade.

O ano será de consolidação, diz o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), Reis Campos. Ricardo Gomes, líder da Federação da Construção (FEPICOP), alerta para a falta de trabalhadores, admitindo que o défice possa ser, já este ano, da ordem dos 60 a 70 mil trabalhadores.

Portugal continua a ser um país com elevado desemprego, sobretudo entre os jovens e os trabalhadores de meia-idade que perderam os seus empregos “para a vida” e não voltaram a conseguir trabalho. A juntar a estes, sucessivas vagas de trabalhadores, jovens e menos jovens, fizeram as malas para conseguir, noutros países, as oportunidades de vida que as políticas austeritárias e recessivas lhes negaram em Portugal.

No entanto, sinal de que alguma coisa mudou na economia portuguesa, começamos a ouvir, cada vez com mais insistência, da parte de alguns sectores do empresariado, a velha conversa de que precisam de trabalhadores mas não encontram quem queira trabalhar.

É evidente que o problema não está em quem procura emprego, mas sim do lado da oferta: empregos onde se paga o salário mínimo em troca de trabalho precário, horários desregulados e más condições laborais só em último recurso serão aceites por quem precisa de trabalhar.  Como se diz na América de Cima, if you pay peanuts, you get monkeys

Donde se percebe que mesmo a mais ténue recuperação económica nos leva ao ponto de onde verdadeiramente nunca saímos: os “investimentos” dos nossos empresários só são “competitivos” com base no pagamento de baixos salários e na desregulação dos horários e condições de trabalho. Um “modelo de desenvolvimento” avesso à qualificação, à especialização e à competitividade global que é hoje o maior entrave à criação sustentada de emprego e ao crescimento da nossa economia.

desemprego2013.jpgAo nosso empresariado e à sua ditadura dos baixos salários já sobrarão agora saudades dos bons tempos da troika, da austeridade passista e do desemprego a caminho dos 20%…

O esmagamento das classes médias

Entre os 235 euros mensais que se recebem na Bulgária e os 1999 do Luxemburgo, o salário mínimo de 650 euros que se paga em Portugal (não considerando 13º e 14º mês) quase pode considerar-se dentro da média em termos europeus.

Na realidade não é bem assim. Comparando os valores no gráfico apresentado no relatório do Eurostat, vemos que abaixo de Portugal se encontram apenas países do antigo Bloco de Leste. Nos países que se podem comparar directamente connosco, por terem um nível de desenvolvimento económico semelhante ou terem entrado na mesma altura na Comunidade Europeia, o salário mínimo é mais elevado do que o nosso.

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Mas há um elemento de comparação ainda mais significativo:

No entanto, aponta o Eurostat, “o salário mínimo também pode ser medido em termos relativos, ou seja, como proporção do salário mensal bruto médio”, e entre os Estados-membros para os quais há dados, apenas três países tinham em 2014 um salário mínimo superior a 60% do salário médio bruto, designadamente Portugal (64%), França e Eslovénia (ambas com 62%).

O que isto significa é que um elevado número de trabalhadores portugueses ganha o salário mínimo, e a maioria dos salários, mesmo quando são superiores a este valor, não se afastam muito dele.

As novas gerações que têm chegado na última década ao mercado de trabalho conhecem bem esta realidade: a regra, mesmo em profissões que exigem formação superior e/ou elevada especialização, tem sido a oferta do salário mínimo. E é para quem quer, porque abaixo disso há ainda os falsos recibos verdes e os empregos em part-time onde se paga metade do salário mas se exige bem mais do que meio-tempo de trabalho.

O que isto significa é que o trabalho não liberta as pessoas da pobreza, e que um jovem que chega agora ao mercado de trabalho dificilmente consegue, com o que ganha, concretizar um projecto autónomo de vida.

Temos uma sociedade cada  vez mais polarizada entre ricos e pobres, onde são cada vez menos os postos de trabalho e as profissões que garantem um vencimento condigno que permita aceder aos níveis de vida que têm caracterizado as classes médias. E se os rendimentos do trabalho cada vez são menores, prosperam em contrapartida os que vivem de rendimentos do capital.

Uma realidade que vemos à nossa volta, e que as estatísticas confirmam. Em Portugal, mais do que em qualquer outro país europeu.

Inverdades – I

Este salário mínimo de 557 euros tem um peso de 877 euros por mês para as empresas, são 300 euros que o Estado leva.

baker_dough.gifQuem assim fala é um dos donos da Padaria Portuguesa em entrevista ao Expresso. Ia embalado pela conversa, e disse-o já depois de defender horários laborais de 60 horas, dignos dos primórdios da Revolução Industrial, defendendo que essa é a solução para a falta de rendimentos das famílias decorrente dos baixos salários que se praticam em Portugal.

Só que os 300 euros não é o Estado que os leva, mas sim, como explica José Soeiro, a Segurança Social. E as contas nem estão bem feitas.

Se quisesse ser honesto, o patrão das padarias reconheceria que um salário de 577 euros mensais, sem mais encargos para os patrões, significaria que os trabalhadores não teriam direito a férias pagas, baixas por doença, subsídios de desemprego ou pensões de reforma.

Aumentos salariais em 2017

faz-tudo.jpgAfinal, vai haver aumentos salariais em Janeiro para alguns dos que trabalham nas escolas. Não será é pelas melhores razões…

Cerca de 60% dos assistentes operacionais (auxiliares) das escolas recebem menos de 557 euros brutos mensais – o valor do Novo Salário Mínimo nacional (SMN) promulgado esta quarta-feira pelo Presidente da República -, o que significa que terão de ser aumentados a partir de janeiro. Em causa estarão mais de vinte mil trabalhadores.

Ganha-se muito mal na carreira de assistente operacional, nas escolas e noutros serviços públicos. E nem sempre a restante comunidade escolar se apercebe disso. Nos dois escalões iniciais, onde devido ao congelamento das carreiras se encontram neste momento a maioria dos trabalhadores, os vencimentos nominais – 485 e 532 euros – são inferiores ao novo salário mínimo nacional. E vai deixar de haver diferenciação entre eles, pois ficarão ambos com o valor do novo salário mínimo.

Ora isto não se coaduna com o muito que se exige a estes profissionais, que só em teoria são trabalhadores indiferenciados, pois na prática muitos deles desempenham funções de bibliotecários, mecânicos, electricistas, jardineiros, técnicos de laboratório e de informática, socorristas, telefonistas, porteiros, enfim, de tudo um pouco, conforme as necessidades das escolas, sem que este trabalho seja devidamente reconhecido.

O pessoal auxiliar das escolas é também fundamental no acompanhamento e vigilância dos alunos – nos intervalos e também, cada vez com mais frequência, em contexto de aula, nomeadamente em relação a alunos com necessidades especiais – além da limpeza e segurança dos espaços escolares. E o seu valioso trabalho deveria ser mais valorizado, não só pela adequada compensação remuneratória, mas também com a necessária formação profissional.

O Natal dos patrões

tio-patinhas.pngRaquel Varela está cheia de razão quando denuncia o truque de compensar os patrões, que irão ter de aumentar o salário mínimo, com uma descida correspondente na TSU: o que eles deixam de pagar para a segurança social dos seus trabalhadores, pagamos nós!

O Governo decidiu usar o dinheiro dos meus impostos para aumentar o salário mínimo, com o truque da TSU. Quero deixar claro que não se trata de solidariedade com os trabalhadores mas de solidariedade dos trabalhadores – como eu – com os patrões. Vamos ter os enfermeiros a pagar à Galp para aumentar o salário mínimo dos trabalhadores da Galp para a remuneração dos dividendos de Amorim não cair; ou os professores a pagar à família Sonae o valor precioso do índice de remuneração de activos no PSI 20. Este ano o Ferreirinha especial na mesa de Belmiro pago eu. Feliz Natal!

A consequência, além de beberem um bom vinho na ceia de Natal à minha conta, é que há cada vez menos dinheiro no Estado social e despedem-se professores e enfermeiros. Não é solidariedade, é mais um episódio de saque fiscal sobre quem vive do salário em solidariedade com quem vive de rendas, lucro e juros.

O resto pode ler-se no blogue da autora.