Para onde vai a ADSE?

adseAs informações contraditórias dos últimos dias acerca do fim anunciado das convenções da ADSE com os principais grupos de saúde privados suscitam perplexidade e inquietações entre os beneficiários. Parece haver excessivo ruído e demasiadas pontas soltas numa discussão confusa e inconclusiva. De um lado e de outro, parece que se fala apenas por meias palavras e que todos guardam trunfos e escondem o jogo, à espera do embate final.

Contudo, na perspectiva de quem desembolsa mensalmente 3,5% do seu ordenado para um subsistema de saúde complementar do SNS, espera-se que seja feita uma boa gestão desse dinheiro, de forma a dar respostas eficazes e a custos módicos sempre que está em causa a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários. Acautelar os interesses destes últimos passa também por esclarecer as suas dúvidas e preocupações legítimas. O que não se faz desvalorizando os problemas nem dizendo-lhes que, em último caso, podem sempre recorrer ao SNS…

Há meia dúzia de anos atrás, a rede convencionada da ADSE era dominada por pequenas e médias unidades de saúde. Só nos últimos anos foi notório o movimento de concentração dos prestadores, à medida que os maiores grupos privados do sector foram adquirindo boa parte dos hospitais e clínicas dispersos pelo país. Foi com esta concentração que adquiriram a força negocial – ou a capacidade de chantagear – que lhes permite agora medir forças com a administração da ADSE.

Mas se do lado dos privados é demasiado evidente a ganância do lucro e a vontade de rentabilizar rapidamente os investimentos feitos na expansão dos grandes grupos que agora dominam o mercado da saúde privada, a gestão da ADSE também não estará isenta de reparos. Parece-me difícil aceitar, por exemplo, os enormes atrasos com que estarão a ser pagos os reembolsos aos prestadores convencionados. Assim como as tabelas de comparticipações, ao não acompanhar a evolução ao nível das práticas médicas e dos meios de diagnóstico, poderão estar desajustadas das necessidades. A verdade é que – e isto até o utilizador meramente ocasional dos seus serviços nota – o regime convencionado tem-se vindo a revelar pouco atractivo para os profissionais de algumas especialidades médicas, que acabam por desistir das convenções, obrigando os seus pacientes a passar para o regime livre. A este nível, a gestão da ADSE tem-se mostrado algo negligente na defesa dos interesses dos beneficiários.

Por outro lado, quando os valores comparticipados das consultas e de outros actos médicos são demasiado baixos, surge a tendência para aumentar a facturação fazendo exames, análises e tratamentos que clinicamente não se justificariam. O desenvolvimento tecnológico no sector da saúde pode levar a um aumento incomportável dos custos, mas os meios complementares de diagnóstico, quando são efectivamente necessários, não devem ser descartados por razões economicistas. Também aqui é necessária uma gestão atenta e regras claras e transparentes na relação entre a ADSE, os prestadores e os utentes dos serviços.

Ora tudo isto conduz-nos a uma conclusão óbvia: é necessário um diálogo mais aberto e construtivo entre os responsáveis da ADSE e os hospitais privados que, pelo menos em teoria, afirmam continuar interessados em atender os doentes do subsistema da administração pública. Sem pôr em causa os contratos vigentes – e que levam agora a ADSE a exigir os pagamentos em excesso – espera-se que o regime das comparticipações possa ser aperfeiçoado, deixando de ser fonte de potenciais abusos e conflitos, numa negociação que atenda aos interesses de ambas as partes.

Por último, sendo actualmente a ADSE um organismo inteiramente financiado pelos seus utentes, não faz sentido continuar a ter uma gestão excessivamente governamentalizada. Já existe um conselho de supervisão, onde têm assento representantes dos utentes. O que falta é conferir a este órgão um papel mais activo e interveniente, quer na definição das linhas gerais que devem nortear a gestão corrente, quer nas decisões estratégicas e na definição do rumo a seguir pela instituição. Zelando sempre, e acima de tudo, pelo superior interesse dos beneficiários.

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Portuguesas exaustas

mulherO estudo, patrocinado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, envolveu uma amostra significativa da população feminina portuguesa: quase 2500 mulheres entre os 18 e os 64 anos foram entrevistadas.

A maior parte das conclusões não são surpreendentes – confirmam o que há muito se sabe sobre a lenta conquista de direitos, os avanços na escolarização feminina, que já supera a do sexo oposto, e o acesso a empregos mais qualificados.

Contudo, no quotidiano, parece subsistir uma sobrecarga de trabalho doméstico e familiar que recai sobre elas: são muitas as mulheres portuguesas que se sentem exaustas, infelizes e deprimidas…

Traçando um desenho geral do ciclo de vida do sexo feminino em Portugal, o estudo permite dizer ainda que, em média, entram no mercado de trabalho aos 20 anos, saem de casa dos pais por volta dos 23 e foram mães aos 27 anos. Mas ajuda também a concluir que não está feliz.

maioria das mulheres portuguesas (51%) estão descontentes com a sua vida laboral e 44% admitem mesmo que o seu emprego está abaixo ou muito abaixo das expectativas.

Em Portugal, elas estão sempre ou quase sempre “demasiado cansadas”. E tal pode refletir-se na saúde. Uma em cada dez toma diariamente medicação para a ansiedade, distúrbios de sono ou antidepressivos – ainda que a maioria continue a ser pautada por mulheres que nunca necessitaram de recorrer a estes medicamentos.

Mas estas são conclusões que dizem respeito ao campo profissional, mas também doméstico, e podem ser justificadas “se tivermos em conta o escasso tempo que muitas mulheres dispõem para si próprias nos dias úteis”, pode ler-se no documento enviado ao DN.

Durante o ciclo de conferências A Mulher, Hoje, realizado na Aula Magna da Reitoria Clássica de Lisboa, nesta terça-feira, Laura Sagnier disse que, quando questionou as mulheres sobre o que é mais importante no seu emprego ideal, “elas responderam que era a conciliação do tempo” para si e para o trabalho. “Inverteu-se o tempo que temos para nós com o tempo para o trabalho”, explicou.

Em mais de dois terços dos casais, as mulheres fazem muito mais do que o companheiro. Em média, elas ainda efetuam 74% das tarefas domésticas, contra os 23% que o companheiro efetua. E, de acordo com a investigação, “serão necessárias cinco a seis gerações para que se alcance uma distribuição equilibrada das tarefas domésticas entre sexos”, entre os casais em que ambos têm trabalho pago.

Talvez por isso, o que grande parte das mulheres, a partir dos 28 anos, deseja é a possibilidade de “conciliar bem o trabalho pago com a vida pessoal e familiar”.

O Facebook pôs mais um menino de castigo

facebook-censor-protect-from-reality.jpgSe bem percebo, mais do que um post, foi bloqueada a minha ligação ao Fbook, impedindo a publicação de qualquer link do meu blogue, como se fosse pestífero ou fonte de fake news, quando sempre me bati pelo inverso.

Vou tentar esclarecer o que se passa, mas parece que fui inserido no caixote de spam da “rede social” com base em denúncias de utilizadores (basta digitar o endereço do blogue para me impedir a publicação de qualquer texto ou ligação), mas, não é nada que me espante numa aliança de bufos que tudo o que escape à formatação irrita…

Compreendo a indignação do Paulo Guinote e dos seus seguidores na blogosfera e nas redes sociais contra a censura e ao banimento, ao que parece temporário, do Facebook. Mas devo acrescentar que o que aconteceu não me surpreende.

Ao contrário do pensamento dominante – as redes sociais são uma coisa muito boa, alguns utilizadores é que coiso e tal – sempre me desagradou aquele moralismo censório que não me parece acidental: faz parte do ADN do próprio Facebook. A rede social que sempre se recusou a colocar, ao lado do “Gosto”, o botão do “Desgosto”, como seria natural, transparente e democrático, prefere incentivar os seus utilizadores a tornarem-se denunciantes daquilo que lhes desagrada. Desrespeita-os e infantiliza-os, tratando pessoas adultas como se estivesse a castigar meninos mal comportados.

Há uns meses atrás também estive de castigo: durante um fim de semana fiquei impedido de partilhar links do meu blogue nos grupos em que estou inscrito. Sem qualquer justificação concreta para o castigo nem hipótese de apelação, apenas aquela alegação genérica de que poderei ter violado os “padrões da comunidade”. Não foi coisa que me perturbasse, na altura, até porque sempre tentei manter as minhas interacções com o Facebook no mínimo indispensável. Mas confirmou a minha ideia acerca da natureza profunda do livro das mil caras. E do velho espírito pidesco, cobarde e persecutório que, ao fim de quase meio século de democracia, dormita ainda nalguns concidadãos.

Espantosamente, este sistema dos bufos e das denúncias, dos utilizadores banidos e dos links bloqueados, das listas negras para onde resvalam os utilizadores politicamente incorrectos, convive muito bem com os perfis falsos, as campanhas de ódio e as fake news. Mas claro que tudo isto subsiste, e prospera, em última análise, graças à popularidade do Facebook, dada pela preferência dos seus milhões de utilizadores.

As pessoas deixam-se seduzir com aquela aparência de igualdade, informalidade e democracia: todos se podem exprimir, publicar, interagir. Na verdade, nem todos são iguais e as regras que regem o sistema são tudo menos democráticas. A liberdade dos utilizadores está sempre subordinada ao interesse superior dos donos da plataforma, que é maximizar o número de utilizadores e a quantidade e qualidade da informação pessoal que é recolhida de cada um.

Mas, apesar dos defeitos evidentes, a grande maioria dos utilizadores mais velhos continua a recusar-se a considerar o uso de outras redes sociais alternativas, algumas das quais certamente mais amigáveis. Pelo que o grande desafio que se coloca é como usar o Facebook sem se ser usado e manipulado por ele. A maioria ainda não estará ciente desta necessidade.  Mas é uma ideia que se percebe bem, se tivermos presente a velha máxima: quando não pagas para usar o produto, tu és o produto…

Requisição civil: o silêncio ensurdecedor

temido.JPGO Governo anunciou a requisição civil para os enfermeiros e, da esquerda à direita, nenhum partido com assento parlamentar esboçou críticas sonoras ou avançou com a denúncia de condicionamento da lei da greve. É espantoso tamanho consenso.

Nota-se um silêncio ensurdecedor em torno da requisição civil dos enfermeiros. Forças sociais e políticas que nos habituámos a ver sempre, intransigentemente, na defesa do direito à greve, parecem agora conformar-se, nalguns casos até congratular-se, com o uso claramente abusivo da requisição civil para pôr fim à greve dos enfermeiros.

Fazem mal. Porque há algo que deveria ser mais importante do que o apoio conjuntural das esquerdas a um governo socialista, as divergências no interior do movimento sindical ou os cálculos eleitoralistas que já todos andam a fazer: a defesa e o reforço dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Não se pode transigir com a política de combate feroz ao direito à greve sempre que esta deixa de ser uma mera expressão inóqua de descontentamento e começa a virar a balança das relações laborais – habitualmente inclinada em direcção ao governo e ao patronato – para o lado dos trabalhadores.

E, no entanto, há demasiadas pontas soltas e zonas de silêncio em volta da greve dita cirúrgica. A começar por aqui: decretou-se a requisição civil com base no pressuposto de que não estariam a ser cumpridos os serviços mínimos. Mas não foi apresentada qualquer prova dessa acusação grave feita aos enfermeiros. Em que casos concretos é que alguém, tendo sido escalado para cumprir estes serviços, se recusou a fazê-lo? Quais e quantos enfermeiros o fizeram? Quando? Em que hospitais? Foram abertos os respectivos processos disciplinares? Nada disto foi demonstrado, pelo que, para já, tudo aponta para que a requisição civil seja, da parte do Governo, um claro abuso de poder. Exercido por quem se sente respaldado com a anuência do PCP e do BE, coniventes com a situação porque ela não atinge uma greve convocada pelos “seus” sindicatos.

É um evidente erro estratégico dos partidos que dão apoio parlamentar ao governo minoritário do PS. Porque à medida que estes precedentes se abrem, vai-se criando e consolidando uma cultura jurídica e administrativa tendente a legalizar o direito dos governos a restringir discricionariamente o direito à greve. Hoje, com os enfermeiros politicamente desalinhados da geringonça. Amanhã, com trabalhadores e governos de todas as cores políticas…

Obviamente…

O comunicado da ADSE é esclarecedor.

A ameaça de denunciar as convenções com a ADSE, por parte de dois grupos privados que têm vindo a reforçar posições no sector da Saúde não passa, por enquanto, disso mesmo: uma ameaça.

Caso se venha a confirmar o desinteresse do Grupo Mello e do Hospital da Luz em atender os utentes do maior e mais abrangente subsistema de saúde português, é muito simples: há mais quem queira…

adse1.JPG

Mudam-se os tempos…

crowdfunding.JPG2013: Candidatura de António Costa à presidência da Câmara Municipal de Lisboa:

O crowdfunding, financiamento colaborativo ou colectivo, é uma forma rápida e transparente de angariação de apoios (financiamento e divulgação) através de uma comunidade que partilha os mesmos interesses em torno de um projecto. A candidatura de António Costa à Câmara Municipal de Lisboa opta por inovar, lançando a primeira campanha de crowdfunding de uma candidatura de âmbito político em Portugal, recorrendo à plataforma de referência em Portugal, PPL.

2019: Iniciativa do grupo parlamentar do PS, enquanto se encontra a decorrer uma greve de enfermeiros apoiada financeiramente por um sistema de crowdfunding:

O PS vai iniciar um processo de diálogo com outras forças políticas para a apresentação de um projeto que proíba contribuições monetárias anónimas no “crowdfunding”, plataforma que está a financiar as chamadas “greves cirúrgicas” dos enfermeiros.

Acrescente-se apenas que largas centenas de campanhas, com objectivos políticos e sociais,têm sido financiadas por sistemas de crowdfunding. Que a ASAE, entidade com competência legal para fiscalizar o funcionamento destas plataformas, nunca foi dotada dos meios necessários a uma fiscalização efectiva. E sublinhe-se que é quando o governo se sente ameaçado por uma greve que ameaça a paz podre instalada no mundo das relações laborais que surge a súbita necessidade de tudo legislar, regulamentar e fiscalizar neste sector.

Em defesa da greve dos enfermeiros

enfermeira.gifPerante a greve dos enfermeiros, uma luta laboral com uma persistência e combatividade invulgares, o Governo recorre ao que costuma ser o seu último trunfo nestas circunstâncias – e que também já vimos ser usado, algumas vezes, contra os professores: tenta criar uma barreira mediática, amplificada pelas redes sociais, contra os trabalhadores em luta. A acreditar no que se vai lendo e ouvindo, os enfermeiros grevistas são uns assassinos da pior espécie, negando o tratamento médico a quem dele precisa desesperadamente, condenando doentes inocentes ao sofrimento e à morte em nome de reivindicações egoístas, praticando uma “greve selvagem” e cometendo “ilegalidades” que estarão a causar prejuízos graves ao país e aos cidadãos que necessitam de cuidados de saúde. O argumentário tem sido enriquecido, nos últimos dias, com “pareceres jurídicos” que procuram demonstrar a ilegitimidade desta greve, recorrendo a interpretações capciosas e rebuscadas da lei para pôr em causa o exercício de um direito constitucional.

O que não é verdade. Ou, no que possa ser, a responsabilidade não é dos enfermeiros. A greve dita “selvagem” está sujeita, como todas as que se fazem no sector da Saúde, ao cumprimento de serviços mínimos. Quer isto dizer que situações de emergência, que não podem ser sujeitas a espera, são sempre atendidas. Sendo os médicos, e não os enfermeiros, que determinam a gravidade e urgência de cada caso clínico. Quanto às cirurgias que, não sendo urgentes, também não podem ser indefinidamente adiadas, existem procedimentos previstos para estas situações: se o hospital não consegue garantir a intervenção dentro do prazo considerado adequado, deverá encaminhar o doente para outro hospital público ou para os privados que contratualizam com o Estado a prestação destes serviços. Como se faz sempre que, por razões não imputáveis aos enfermeiros – e neste caso sem escândalo público -, falta capacidade de resposta para atender a todas as solicitações.

De onde vem, então, tamanha sanha contra os enfermeiros? A verdade é que a sua luta incomoda: ela põe a nu a estratégia governamental de abafar as reivindicações laborais a troco de promessas vagas e, de quando em vez, uns pratos de lentilhas. Demonstra que mais facilmente se arranja dinheiro para pagar, a hospitais privados, as cirurgias que não puderam ser feitas no público, do que para remunerar condignamente os enfermeiros do SNS.

A greve dos enfermeiros revela a contradição profunda em que cai um país que ambiciona ter um sistema de saúde ao nível do primeiro mundo, pagando aos profissionais que o asseguram salários terceiro-mundistas. A verdade é que o mercado laboral neste sector já deixou há muito de ter fronteiras, e se os enfermeiros portugueses são reconhecidos e valorizados, internacionalmente, como excelentes profissionais, não faz qualquer sentido que seja o seu próprio país a desprezá-los, não lhes reconhecendo a carreira e o estatuto remuneratório a que têm direito.

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