A flexibilidade laboral e os seus cúmplices

https://twitter.com/ZeCarvalhais/status/1232821410348830721

Apesar dos alegados progressos dos últimos anos, continuamos a ser campeões europeus da precariedade laboral e da exploração do trabalho. Enquanto o discurso neoliberal repete o estafado argumento da “rigidez das leis laborais”, a realidade continua a ser pautada pelos falsos recibos verdes, o trabalho extraordinário não pago, as intimidações, chantagens e abusos de todo o tipo, porque quem trabalha precisa de “pôr o pão na mesa”.

Temos uma das mais baixas taxas de natalidade do mundo, mas damo-nos ao luxo de permitir que patrões sem escrúpulos dispensem trabalhadoras como castigo por terem tido a ousadia de engravidar. Ainda mais vergonhoso e revoltante, uma pomposa Autoridade para as Condições de Trabalho, paga com os nossos impostos, que é conivente com a exploração e os abusos que deveria fiscalizar e punir. Que em vez de autuar as empresas prevaricadoras, ameaça os trabalhadores que deveria proteger. E uma sociedade apática e conivente, que continua a venerar os templos do consumo e as empresas do regime, a encher os hipermercados aos domingos e a dar muito dinheiro a ganhar aos campeões da mais desenfreada exploração laboral.

A longa mas impressiva thread de José Carvalhais conta-nos, na primeira pessoa, um caso paradigmático do que é o mundo laboral nestas grandes empresas que geram lucros de milhões à custa, em grande medida, dos tostões que pagam aos seus trabalhadores.

Fui, durante 6 anos, colaborador do Grupo Coiso Saúde – chamemos-lhe Coiso. Sabemos todos o que isso quer dizer, certo? Colaborador? Aquele termo técnico para designar um escravo moderno, um trabalhador do mercado flexível…

Exacto, era um falso recibo verde – como aliás já tinha sido noutra empresa. Tinha horário fixo, tinha um vencimento fixo, tinha inclusive um sistema de picagem de ponto, era chefe de serviço e quase todos os meus colegas estavam na mesma situação.

Ora, essas situações são ilegais e isso está bem claro na lei. Toda a gente o sabe, as empresas sabem-no mas fazem-no para terem maior flexibilidade. Acho que todos sabemos o que isso é. Não foi por adorar estar assim que aceitei e continuei, mas pôr comida na mesa é fundamental.

Fazia, para todos os efeitos, todo o trabalho dum assalariado, sem direito a férias, a ter de fazer os meus descontos, sem direito a baixa, sem direito a licença de paternidade, sem nada. A ter de picar o ponto, a ter de fazer horas extra todos os dias sem receber, obrigado a fazer sábados, e ainda a desempenhar o cargo de chefe de serviço sem receber um tostão a mais por isso. Como passava por mim parte da facturação, eu sabia exactamente o quanto estes filhos da puta facturavam à custa do nosso suor, horas extra, inexistentes férias e a capacidade que realmente tinham para nos ter a todos a contrato, sobrando ainda muuuuuuuito dinheiro.

A minha mulher trabalhou igualmente neste Grupo de Saúde, até que engravidou e la foi ela pra casa com um mísero apoio da segurança social. Quando ia voltar para recomeçar o trabalho no referido Grupo, onde todos sabiam que eu também trabalhava foi-lhe dito que tinham encontrado alguém e que não tinham lugar para ela. Na véspera de recomeçar. Tiveram 4 meses para comunicar a filha da putice, e conseguiram ser ainda mais cabrões.

É um bocado por aí que eu vejo sempre com alguma desconfiança os liberalismos de mercado. Mas isso não vem agora ao caso… Um dia decidi ganhar tomates e fazer uma denúncia à ACT. Tinha provas irrefutáveis na minha posse, tinha a lei do meu lado, e sabia que a ACT iria averiguar. No site da ACT há uma caixa para queixas/denúncias e a denúncia pode ou não ser anónima. A minha foi e é-nos garantida confidencialidade total, e a averiguação será feita sem ser dado conhecimento prévio à empresa para evitar preparações de última hora.

Um belo dia de Janeiro de 2017 sou chamado aos RH centrais do Grupo. Corriam rumores de que os chefes de serviço iam passar a contrato, porque tudo corria sobre rodas. Para mim seria o culminar de 4 anos praticamente sem férias, a ganhar 3,42€ limpos/hora, mais horas extra não pagas, mais 2/3 outros locais onde precisava de trabalhar para poder ter o básico para sobreviver enquanto chefiava um serviço com 9 colegas, e pedidos de material e facturação. Prémio mais do que justo. Chego à reunião com a Dir. dos RH e ouço «N vou estar aqui com rodeios, chegou-nos por vias travessas a informação de que houve uma denúncia feita à ACT e achamos que foi você a fazê-lo. Tem algo a dizer?». Assim, directo. Tinha um filho de meses, uma mulher acabada de ser despachada por aqueles filhos da puta e ainda tive de me esquivar desta.

Consegui negar tudo e ser convincente. Foi-me dito que estavam desolados, quando tinham sido tão correctos comigo desde sempre. Que até tinham um contrato para me oferecer, mas teria de ser em exclusividade e que sabiam perfeitamente que tinha de trabalhar por fora para poder ter dinheiro para comer, porque foda-se, recebia uma côdea, e q seria uma chatice se fossem obrigados a denunciar-me às finanças porque não declarava as migalhas que fazia nos tempos em que não era escravo deles. E lá peguei eu no que restava da minha dignidade, saí porta fora, fui a chorar como uma Madalena até ao carro e tomei nesse dia a decisão de emigrar. E cá estou.

Eu não sei em que mundo pretendemos viver, mas creio que algo vai mal se queremos que este tipo de empresas ou chefias que obrigam funcionários a estar 3h de pé, ou que violam a lei à vista de todos e passam completamente impunes, continue a proliferar. Que este mercado de trabalho selvagem, esclavagista, “liberal”, flexível seja visto como uma progressão social. Que empresas como estas de que falo, que facturam milhões, possam fazê-lo violando a lei sem respeito pela vida de ninguém, e com conivência duma ACT. Que seja melhor estar assim do que combater isto. Tive centenas de pacientes que sabiam perfeitamente disto e embora todos tivessem pena, nunca ninguém quis saber. Temos de querer ser mais do que isso.

P.S.: claro que, antes de ir embora do país, recebi um e-mail da ACT a perguntar se quereria prosseguir com a queixa. Dois meses depois desta reunião. Disse que não queria e contei o que tinha sofrido, demonstrando o meu desagrado e vontade de ir até as últimas consequências pela violação de confidencialidade. A resposta foi uma negação dos factos e uma ameaça de processo por difamação. Duma entidade criada para defesa dos trabalhadores face a situações ilegais. Agora digam-me, se um dia um gajo como eu perder a cabeça e entrar numa ACT ou nos RH dum Grupo Coiso Saúde aos tiros de metralhadora vamos todos ficar indignados e surpreendidos e chocados e lamentar muito ou vamos todos perceber duma puta duma vez por todas que temos aqui problemas para resolver como e em sociedade?

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