A fila dos professores

Interessantíssimas as reflexões de Paulo Prudêncio num delicioso texto onde, a pretexto dos “retroactivos” exigidos pelos professores e dos inflacionados “600 milhões” que custaria recuperar o tempo de serviço, se revisitam as teorias de Adam Smith e Piketty, de  Friedman e Stiglitz.

Onde se lembra que a maré que sobe não eleva todos os barcos, porque o impedem as amarras da desigualdade e da acumulação de riqueza. E se nota que os instrumentos do neoliberalismo – a desregulação, os paraísos fiscais, a corrupção – estão a consumir em dívida os orçamentos públicos e a esmagar os rendimentos dos que ainda pagam impostos.

Perante um Estado capturado pelos interesses dos seus credores, é evidente que os professores nunca estarão na fila para receber retroactivos. Pelo contrário, ficarão sempre na primeira linha dos que pagam, retroactivamente, as negociatas feitas pelos sucessivos governos. Como todos os dias vamos sabendo pela comunicação social.

Mas o melhor mesmo é ler no original…

Os professores são sensatos. Nunca exigiram retroactivos (mais de 8 mil milhões de euros) e até a recuperação do tempo de serviço (600 milhões nas contas inflacionadas) admitiu um faseamento. Os professores, e não só, não exigem retroactivos, mas fartam-se de pagar retroactivamente. Explico-me.

O crescimento económico não é a “maré enchente que subirá todos os barcos” porque a riqueza acumulada numa minoria não é taxada, nem redistribuída, e acentua as desigualdades. Os governos não têm força para contrariar o neoliberalismo vigente; e há os que o promovem. A história da distribuição da riqueza é política. Não se reduz a mecanismos puramente económicos. Lê-se em dois clássicos: “Riqueza das Nações” de Adam Smith e “O capital no século XXI” de Thomas Piketti. A economia não é independente da filosofia moral e política e tem na actualidade uma agravante: “Quanto mais os mercados invadem esferas não económicas da vida, mais se vêem enredados em questões morais.(…)”.

A história recente inscreve o triunfo do liberalismo de Milton Friedman (fora de Keynes, Adam Smith ou Stuart Mill), que derivou para um neoliberalismo branqueador de poderes não eleitos e que não prestam contas. A desregulação dos impostos (década de 90 do século XX), inspirada na visão optimista de que os grandes financeiros exerciam melhor a responsabilidade social do que os estados, “deslegitimou-se”. O capital em offshores não tem fim e só a crise de 2008 – e os processos “leaks” -, fez tremer a predação. O que resta aos governos? Taxar, com impostos directos e indirectos, e gerar uma imprevisível revolta. As classes médias fartam-se de pagar a “impagável” dívida e os juros que “consomem” os orçamentos dos estados.

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Ainda não estão safos…

O Ministério Público (MP) recorreu da decisão de não levar a julgamento José Manuel Canavarro, ex-secretário de Estado da Administração Educativa, e José Maria Almeida, ex-director regional de Educação de Lisboa, no processo dos colégios GPS. O Ministério Público interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.

A 2 de Novembro, o juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, proferiu despacho de não pronúncia (decisão de não levar a julgamento) relativamente a estes dois arguidos, por entender não existirem indícios suficientes da prática do crime de corrupção passiva. Já os restantes cinco arguidos do processo irão sentar-se mesmo no banco dos réus.

O juiz Ivo Rosa é já sobejamente conhecido pela parcialidade das decisões favoráveis aos arguidos, contrariando as posições e os argumentos do Ministério Público. Não é de estranhar, assim, que se vão tornando habituais tanto os recursos para a Relação como as decisões do tribunal superior desautorizando o juiz. Deste modo, a possibilidade de levar a julgamento o ex-secretário de Estado e o antigo director regional continua em aberto.

Não sendo jurista, consigo no entanto somar dois e dois com alguma facilidade. Perante dois detentores de cargos públicos que usam os seus poderes para favorecer uma empresa em contratos com o Estado de necessidade duvidosa e que, saídos de funções, arranjam emprego nessa mesma empresa, é evidente o cheiro a esturro. O que já não consigo afiançar é se se trata apenas de falta de ética ou de vergonha ou se, pelo contrário, há fundamentos legais para a acusação de corrupção.

Mas é precisamente pelas dúvidas que subsistem que entendo – e os arguidos, se estivessem de inteira boa fé neste processo, penso que quereriam o mesmo – que é o tribunal o local indicado para esclarecer as suspeições. Condenando ou inocentando, definitivamente, os acusados.

A fina flor do entulho

© Henricartoon

Seis mil milhões e ninguém vai preso

BPN: Seis mil milhões de prejuízo, zero presos

Dez anos após o anúncio da nacionalização do BPN, em 2 de novembro de 2008, a Justiça ainda não responsabilizou praticamente ninguém pelos desvios e burlas de milhões de euros que arruinaram o banco e justificaram aquela decisão política.

Se não me enganei nas contas, e mesmo tomando como fidedignos os números aldrabados que o Governo na altura apresentou, isto daria, não para uma, mas para DEZ recuperações integrais do tempo de serviço dos professores.

Claro que enquanto o nosso “modelo de desenvolvimento” continuar a basear-se em carregar às costas os bancos falidos, não sobrarão mais do que trocos para pagar a quem efectivamente trabalha, criando riqueza, conhecimento e progresso para o país.

Claro que sem penas de prisão efectiva, qualquer aprendiz de banqueiro irá ser tentado a fazer malabarismos com o dinheiro dos outros, enquanto multiplica o seu próprio capital e o faz desaparecer para o exterior através de convenientes alçapões financeiros.

Claro que sem fianças milionárias impostas aos artistas da alta finança que caem sob a alçada dos tribunais o dinheiro nunca mais aparece.

Devemos indignar-nos com a destruição das carreiras e a perda de poder de compra de quem trabalha, em benefício dos rendimentos do capital e da fraude financeira. Mas é bom termos presente que este é o resultado inevitável do sistema jurídico, económico e financeiro que as elites do centrão criaram para se protegerem.

Safaram-se…

Ou talvez seja mais correcto dizer, o juiz preferido dos ricos e poderosos a contas com a justiça safou-os.

O juiz Ivo Rosa considerou, esta sexta-feira, que não existem indícios suficientes para pronunciar José Manuel Canavarro, governante entre 2004 e 2005, pelo crime de corrupção passiva. José Maria de Almeida, ex-diretor regional de Educação à data dos factos e acusado do mesmo crime, também não irá a julgamento.

Agora que se vê despronunciado, Canavarro vem, com alguma desfaçatez, lamentar os cinco anos em que esteve debaixo de suspeição.

Subscrevendo as críticas à lentidão da justiça, noto que muitos dos atrasos são provocados intencionalmente pelos advogados dos próprios suspeitos e arguidos, recorrendo a múltiplos incidentes processuais, na convicção de que quanto mais tempo se arrastarem os processos, mais difícil será provar seja o que for.

No resto, é evidente que um ex-governante que aceita um “tacho” na administração de uma empresa que favoreceu enquanto governante se sujeita a uma apreciação desfavorável da opinião pública e ao escrutínio de quem deve investigar possíveis casos de corrupção e favorecimento pessoal. Se isso os incomoda, têm bom remédio: como se diz agora, evitem.

A terminar, e ressalvando que não li a sentença do douto juiz, noto que pelo menos numa coisa ele não tem razão: os contratos de associação em causa, com a dimensão financeira que assumiram, não eram realmente necessários,  face à capacidade da rede pública então existente.

Podem ser invocadas razões políticas para a opção de promover projectos da iniciativa privada com dinheiros públicos mas, como é evidente, estas opções devem ser escrutinadas e discutidas publicamente. E havendo dinheiros públicos em jogo, temos direito, como cidadãos e contribuintes, a saber como foram gastos. O caso judicial, pelo menos no que respeita aos dois dirigentes políticos, terá morrido aqui. Mas o debate político, enquanto existirem contratos de associação, estará sempre aberto.

Fraude do GPS vai a julgamento?

O Ministério Público já não considera suspeitos de abuso de confiança os arguidos do caso dos colégios do grupo GPS, embora mantenha as acusações de corrupção, peculato, burla e falsificação de documentos. Se o caso irá ou não a julgamento saber-se-á na próxima sexta-feira.

Em causa estão, entre outros, os apoios concedidos pelo Governo a 14 das 26 escolas particulares que o grupo privado tinha em 2005. Depois de terem viabilizado esses apoios, tanto o então secretário de Estado da Administração Educativa, José Canavarro, como o director regional de Educação de Lisboa acabaram por ir trabalhar para o GPS, após o Governo do PSD liderado por Santana Lopes cair. O que, no entender do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, comprova que estes dois responsáveis concederam subsídios estatais para arranjarem emprego.

A investigação aos milhões de euros dos contratos de associação com o grupo GPS, que acabaram derretidos em frotas de automóveis, almoçaradas, viagens às Caraíbas e outros gastos de luxo, já anda a decorrer há bastante tempo.

As suspeitas, essas, começaram há décadas, quando um pequeno grupo de empreendedores da região de Pombal com ligações aos partidos do centrão começou a abrir colégios financiados pelo Estado e, passado pouco tempo, a expandir o negócio para outras áreas e a evidenciar sinais exteriores de riqueza. Sob investigação está também o favorecimento mútuo entre os empresários e os ex-titulares de cargos políticos a quem deram emprego nas empresas do grupo. Canavarro, que foi o que se pôs mais a jeito em matéria incriminatória, estará longe de ser caso único.

Mas só no final desta semana irá ser decidido se o processo vai ou não a julgamento. Estando a decisão entregue ao juiz Ivo Rosa, muitas vezes crítico das investigações do Ministério Público e defensor maximalista do rigor processual e dos direitos dos arguidos, não serão certamente favas contadas…

Em Angola, a escola não é para todos

Já em tempos tinha aqui comentado a escandalosa situação a que a falta de recursos, a insensibilidade dos governantes e a corrupção generalizada conduziram o sistema de ensino angolano. O subfinanciamento da Educação não permite que a rede escolar cubra as necessidades de toda a população em idade escolar e as escolas e turmas existentes não comportam todos os alunos que se querem matricular. Resultado, em algumas zonas do país, uma máfia de professores, directores e funcionários vende, no mercado negro, as vagas escolares que não chegam para todos.

Ontem, uma ONG angolana apresentou um estudo que mostra que a realidade é ainda pior do que poderíamos pensar, com milhões de crianças excluídas da escola e dos direitos básicos de cidadania.

Mais de dois milhões de crianças em Angola estão fora do sistema de ensino e três em cada quatro crianças não têm registo de nascimento, revela um estudo divulgado hoje por uma organização não-governamental (ONG) angolana.

Os dados foram avançados hoje pela ONG angolana Mosaiko – Instituto para Cidadania, que, em parceria com a Fundação Fé e Cooperação (FEC), lançaram a campanha “Acesso à Justiça: Um Direito, Várias Conquistas”.

[…]

O Mosaiko, que cita os resultados dos estudos que tem realizado desde 2012 neste domínio, adianta que há muitos cidadãos sem registo de nascimento em Angola e que por isso não conseguem provar a sua existência. Além disso, há crimes de violência doméstica que não são denunciados por falta de confiança nas instituições.

“O não ter bilhete de identidade nas províncias onde realizamos os estudos significava não ser reconhecido como cidadão e, por conta disso, não poder ter acesso a outros direitos, como a Saúde ou Educação”, disse.”

São muitas dificuldades, com pessoas a gastarem tudo o que têm para poderem ter acesso ao bilhete de identidade, sobretudo fora dos grandes centros urbanos”, adiantou.

Não se sabendo quantas crianças existem, qualquer tentativa séria de planeamento da rede escolar estará condenada ao fracasso. Mas claro que assegurar o direito à educação, construindo e equipando escolas, formando e contratando professores e apoiando os alunos e as famílias nunca fez parte das prioridades dos sucessivos governos angolanos, mais preocupados com o enriquecimento das elites do que com os direitos e as condições de vida do povo.

A recente substituição de Eduardo dos Santos por João Lourenço na chefia do Estado angolano trouxe consigo alguns sinais de esperança em relação ao combate à corrupção e às reformas que a sociedade angolana tanto anseia, nomeadamente na Educação, na Saúde, no acesso à Justiça. Mas a verdade é que as mudanças prometidas tardam em concretizar-se.