Ninguém sabia de nada?

Com a queda em desgraça de Isabel dos Santos, vemos a espantosa desfaçatez com que a elite política, empresarial e financeira se vai demarcando de conexões comprometedoras com a cleptocracia angolana. Banqueiros, consultores, advogados, investidores e dirigentes políticos, todos nos irão garantir que nada sabiam dos negócios sujos do petróleo e da lavandaria de petrodólares que a oligarquia angolana instalou em Portugal. Com a conivência, a troco de generosos pagamentos, daqueles que agora se tentam distanciar.

Claro que a lógica dos comparsas de Isabel dos Santos é muito simples: há muito dinheiro a ganhar; se não aproveitarmos, outros o farão. Embora não o digam, pensarão hoje exactamente o mesmo que quando começaram a emparceirar com o regime de Luanda. A única coisa que mudou entretanto é que, com Eduardo dos Santos no poder, a roubalheira estava caucionada pelo poder político. Com o actual presidente, deixou de estar.

Se com João Lourenço os lucros do petróleo deixarão finalmente ser drenados pelos oleodutos da corrupção, passando a financiar o desenvolvimento de Angola e a melhoria das condições de vida dos angolanos, ainda é cedo para saber. O certo é que tudo isto é conhecido há muitos anos, e foi pormenorizadamente explicado no livro Donos Angolanos de Portugal, publicado em 2014. Ali está, descrito com impressionante clareza e actualidade, tudo o que já então se sabia sobre o fluxo de dinheiro angolano na economia de Portugal…

Foi ontem apresentado em Lisboa o livro Os Donos Angolanos de Portugal, uma obra que denuncia a crescente influência dos investimentos angolanos em Portugal, encabeçados por Isabel dos Santos (filha primogénita de JES), Manuel Vicente (vice-presidente da República e ex-director da Sonangol) e pelo general Vieira Dias “Kopelipa” (ministro de Estado e chefe da Casa Militar do presidente da República).

O livro, da autoria de três dirigentes da formação política Bloco de Esquerda, retrata a teia de interesses e parcerias entre as elites político-empresariais angolanas e portuguesas, numa altura em que a tensão entre os dois países se intensifica. O capital angolano investido em Portugal aumentou 35 vezes na última década e, no seu conjunto, os angolanos são os investidores estrangeiros com maior peso na Bolsa de Valores de Lisboa. Interesses angolanos detêm agora posições significativas no sector bancário, nas telecomunicações, na energia e na comunicação social em Portugal.

A acumulação de capital em Angola, resultado de uma década de elevados preços do petróleo e da institucionalização da corrupção, liderada pelo presidente da República, coincidiu com a crise económica em Portugal.

A fragilidade da economia portuguesa, assim como a predisposição da sua classe política e económica para fechar os olhos à proveniência dos capitais angolanos, completaram um quadro em que os interesses das principais figuras angolanas encontraram em Portugal portas abertas para o branqueamento de capitais e para a internacionalização de investimentos obtidos de forma ilícita.

É com a educação que se combate a corrupção?

A longo prazo, a Educação pode ajudar, não só no combate à corrupção mas também a formar melhores cidadãos, a criar uma economia mais próspera e a tornar a sociedade mais justa.

Contudo, tanto no presente como no futuro previsível, não vamos lá com injecções de ética nem prelecções sobre cidadania. A melhor pedagogia continua a ser a do exemplo, e um combate eficaz à corrupção só será possível quando criarmos leis e tribunais capazes de, em tempo útil, colocar os corruptos na cadeia. A pagarem pelos crimes que cometeram e a servirem de dissuasores para outros potenciais criminosos de colarinho branco.

Empurrar para as escolas e os professores a responsabilidade que pertence aos políticos que elegemos é a forma de continuar a adiar os problemas, tornando ainda mais obesos e disfuncionais os currículos já sobrecarregados de ganga eduquesa. E é, acima de tudo, profundamente injusto: estamos a fazer as crianças e jovens pagar pelos erros e crimes das gerações que os antecederam, como a corrupção fosse uma espécie de pecado original a erradicar, em vez de se castigar quem efectivamente prevaricou. Como muito bem é explicado neste artigo…

Esta estratégia de silêncio e a teoria progressista da educação têm como consequência a normalização da corrupção. Pior que tudo: fomentam um determinismo profundamente insultuoso ao defenderem a ideia de que de que a corrupção faz parte do quotidiano. Como se a corrupção fosse endémica (que não é) e os cidadãos que não corrompem nem se deixam corromper fossem uns palermas por não fazerem o mesmo que os corruptos.

No contexto de uma democracia, em que a comunidade delegou nos seus representantes políticos a tomada de decisões em seu nome, o crime de corrupção é o pior que pode ser imputado a titulares de cargos públicos. Porque representa uma traição tão profunda na confiança que o eleitor depositou no eleito que acaba por abalar os alicerces da democracia. Isto para não falar de todos os custos financeiros e económicos, além da manipulação das regras de funcionamento do mercado, que está a associada à corrupção e a outros crimes económico-financeiros.

Sejamos claros: combater a corrupção exclusivamente através da educação é a mesma coisa que utilizar uma fisga com bolas de papel para tentar lutar com um leão. É por isso que a corrupção tem de ser combatida de forma vigorosa e estrutural através de todos os instrumentos legais ao dispor do Estado, como Santos Pereira propõe. Pensar e agir de forma diferente é promover a descredibilização da democracia.

O sistema judicial que mandou prender Armando Vara e Duarte Lima, que deteve preventivamente e que já acusou José Sócrates e Ricardo Salgado, além de Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, não fomentou qualquer populismo. Pelo contrário: reforçou a credibilidade da democracia e o princípio da igualdade de todos perante a lei.

Esse é o caminho que tem de continuar a ser trilhado.

Banheira dourada

Os alquimistas medievais dedicavam a sua vida a uma missão que, com a tecnologia da época, se revelou impossível: descobrir a forma de obter ouro combinando e manipulando diferentes materiais.

Contudo, nos nossos dias, um punhado de empreendedores com ligações privilegiadas ao poder político encontrou um caminho fácil para alcançar aquilo que se tornou uma verdadeira mina de ouro: o negócio do ensino privado pago com dinheiro público.

As desconfianças relativamente a António Calvete e aos seus associados vêm de longe e os sinais exteriores de riqueza são há muito evidentes. Pelo que, debaixo da mira da justiça, que investigava os desvios de dinheiro dos colégios para as contas e as despesas pessoais dos proprietários, terão decidido branquear o dinheiro sujo através da compra de barras de ouro. Estas transacções suspeitas já eram conhecidas há meses, mas o ouro nunca tinha sido encontrado. Até agora…

A Polícia Judiciária encontrou nesta quinta-feira quase um milhão em barras de ouro e notas do Banco Central Europeu que estavam escondidos no vão de uma banheira de hidromassagem numa casa de António Calvete, o presidente do grupo de colégios privados GPS, noticiou o Jornal de Notícias e confirmou o PÚBLICO junto de fonte policial. As buscas decorreram em casas e empresas nas zonas de Pombal e Leiria.

Esta descoberta deverá ajudar a incriminar os donos do grupo GPS no julgamento marcado para Setembro próximo. Irá juntar-se ao já volumoso processo de fraudes, falcatruas e favorecimentos ilícitos de que Calvete e os seus sequazes vêm sendo acusados.

Estas buscas acontecem a pouco mais de dois meses de começar o julgamento de António Calvete e outros quatro administradores grupo GPS. Têm julgamento marcado para 12 de Setembro. Responderão por burla qualificada, falsificação de documentos e peculato. 

O Ministério Público calcula que os administradores dos colégios se tenham apoderado para seu uso pessoal de 30 dos 300 milhões de euros que o GPS recebeu do Estado entre 2005 e 2013 por conta dos chamados contratos de associação, que são os apoios que o Estado concede ao ensino privado que faz as vezes do público nas localidades onde este último não existe, ou não chega para todas as crianças que estão na escolaridade obrigatória.

A um dos administradores do grupo foram apreendidas pelas autoridades seis dezenas de automóveis. Da frota de veículos faziam parte dois Porsches, e ainda vários automóveis Audi e Mercedes de topo de gama. Segundo a acusação, parte dos carros foram “posteriormente revendidos pelos arguidos, por preço inferior, a familiares ou pessoas da sua confiança”.

Qualquer que seja o desfecho do caso, ele ficará certamente para a história das relações nebulosas e fraudulentas entre os empresários do ensino privado e os seus cúmplices e aliados na administração educativa.

Constâncio de má memória

A memória, ou a falta dela, tornou-se um dos ingredientes fatais para impedir o país de ajustar as contas com uma faceta tenebrosa do seu passado recente. Vítor Constâncio, ex-governador do Banco de Portugal foi mais um dos que, instados a explicar as causas dos abusos da banca, invocaram o esquecimento para se eximir das suas responsabilidades.

Está na hora de dizer basta a este tipo de atitude. Chegou o momento de dizer que a falta de lembrança não pode ser considerada como uma desculpa ou uma atenuante. Tem de passar a ser encarada como uma tentativa consciente de escapar a culpas próprias num desastre que penaliza e envergonha o país. Um homem que não se lembra de ter assumido tão solenes e graves decisões não pode suscitar-nos compreensão e complacência, antes a penalização e o desprezo.

Nem sempre estou de acordo com o director do Público. Mas, em relação à vergonhosa e selectiva amnésia de Vítor Constâncio, subscrevo inteiramente aquilo que escreve. Quando falamos da actuação de Constâncio como governador do Banco de Portugal, tal como da de Zeinal Bava à frente da PT, de Salgado no BES/GES ou de Sócrates na chefia do Governo, estamos a falar de responsáveis por decisões que colocaram o país à beira da bancarrota e deixaram um rasto de fraudes e dívidas que custará aos portugueses décadas de sacrifícios.

Constâncio, tal como outros antes dele, alega falta de memória para se eximir de responsabilidades. Aceita passar por incompetente desde que isso o livre de acusações mais graves, como a de cumplicidade com as trafulhices que foram feitas debaixo dos seus poderes de supervisão.

Reconciliar os cidadãos com a política e promover o empenhamento colectivo na construção de um país melhor para todos passa, não tenho dúvidas, por cortar em definitivo com a casta de políticos e gestores corruptos e incompetentes que o centrão governativo promoveu ao longo de décadas. A condenação moral e política dos (ir)responsáveis incapazes de assumir as suas responsabilidades é necessária, mas não chega: é preciso que os casos em que estiveram envolvidos cheguem à justiça. Que se demonstrem e comprovem as culpas e se aplique a lei aos prevaricadores.

Enquanto esse passo não for dado, é certo e sabido: vão continuar a rir-se na nossa cara…

Obviamente, demitam-no!

Desde a condenação do Banco de Portugal, regulador e Governo andam num pingue-pongue sobre quem avalia a idoneidade de Tomás Correia, que em quatro anos fez desaparecer 804 milhões de euros dos associados da Mutualista. 

O país parece nada ter aprendido com os desfalques e a gestão ruinosa da banca privada, responsáveis pela maior crise financeira da nossa democracia. Há muito que Tomás Correia e a sua trupe deveriam ter sido afastados da administração do Montepio e seriamente investigados pela gestão danosa do banco e da associação mutualista.

Não sei que poderes tem Tomás Correia ou a que interesses poderosos serve de testa de ferro. Mas fico perplexo com a forma como se empurra com a barriga um problema gravíssimo e como em todos os lados – Governo, Banco de Portugal, supervisor – falta a coragem para fazer o que se impõe: declarar categoricamente que este homem não tem idoneidade para gerir nem uma chafarica, muito menos uma instituição com as responsabilidades do Montepio na actividade bancária e na economia social.

Num país onde se diz levar a avaliação do desempenho profissional muito a sério, onde abundam os treinadores de bancada sempre prontos a julgar o trabalho dos outros, como é possível que ninguém se atreva a avaliar a idoneidade de Tomás Correia? Como se aceita que o homem continue indecorosamente, ao mesmo tempo que ataca todos os que o criticam, a gabar-se da sua impunidade?

Na reunião desta terça-feira do Conselho Geral, Tomás Correia passou a mensagem de absoluta tranquilidade em relação à sua permanência no cargo, garantindo que está confiante que não haverá qualquer avaliação de idoneidade. Isto segundo uma fonte com conhecimento do processo, que frisou ainda que o presidente da mutualista  considerou um “ataque miserável” à sua liderança a contraordenação do Banco de Portugal.

Perante isto, resta questionar que poderes ocultos protegem o grande líder associativo, quando até o franciscano do regime, num atrevimento mais próprio duma organização mafiosa do que da humildade e despojamento da ordem em que professa, lança o desafio:

“Não é um secretariozeco ou um qualquer ministro que vai afastar os órgãos sociais democraticamente eleitos”.

Resgatar o dinheiro da corrupção a quem o roubou

Partilho a perplexidade de Paulo de Morais.

Sabemos quem foram os prevaricadores nos principais casos de corrupção, tráfico de influências e outros crimes de colarinho branco. Conhece-se o paradeiro de pelo menos parte dos bens dos responsáveis pelos buracos da banca e por outras fraudes no sistema financeiro Sabe-se quem congeminou e beneficiou com os contratos e parcerias ruinosos para o Estado. Já existe até legislação específica para recuperar os activos extorquidos pelos corruptos e vigaristas do regime, grande parte dos quais continuam a dar-se ares de grandes senhores e a passear-se por aí impunemente.

Então porque não se resgatam os milhões de euros desaparecidos? Porque é que só o Orçamento de 2019 prevê cerca de 7 mil milhões de euros para pagar prejuízos na banca e noutras empresas destruídas pela corrupção e pela gestão danosa e nada se faz para ir buscar este dinheiro, não ao bolso dos contribuintes, mas ao património e às contas bancárias de quem o roubou?…

É a hora de alterar o paradigma: o Estado tem de deixar de financiar a corrupção e tem de, finalmente, recuperar o que é devido à comunidade. Como os prevaricadores, em cada caso, estão perfeitamente identificados e são, sem exceção, multimilionários, o dinheiro está à mercê das autoridades. Por um lado, porque a legislação sobre recuperação de ativos permite “o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime”; e, por outro, porque existe um Gabinete de Recuperação de Ativos, a funcionar no âmbito da Judiciária, justamente com essa competência.

Assim, na sequência da mega fraude do BPN, deveriam ser confiscadas as fortunas de que Oliveira e Costa ou Arlindo de Carvalho são detentores, em Portugal e no Luxemburgo. Já no âmbito do processo que levou à resolução do BES, há que confiscar todos os bens de Ricardo Salgado e associados. Assim como o património da família de Eduardo dos Santos, pois este foi adquirido com empréstimos do BES em Portugal e do BES (Angola), concedidos sem garantias pessoais. Ainda neste contexto, urge acionar a garantia soberana irrevogável que o Estado angolano emitiu em 2013, como contrapartida destes empréstimos, no valor de 5700 milhões de dólares. Também os empréstimos perdulários que a Caixa Geral de Depósitos concedeu devem ser alvo de uma operação que leve ao ressarcimento do erário público. Todos os que usufruíram de empréstimos fraudulentos – como Berardo e outros – sem terem apresentado garantias adequadas devem, ainda assim, restituir tudo, até ao último cêntimo. Não pela via das garantias, pois essas são insuficientes. Mas devem pagar, na sequência de processos judiciais que provem que os empréstimos foram fraudulentos. Compete, pois, ao Estado promover “o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime”, confiscando bens aos comprovados criminosos. É, aliás, assim que funciona a Justiça na Europa; ou até no Brasil, onde numa só operação, a Lava-Jato, o erário público recuperou, até hoje, mais de 3500 milhões de euros.

A resgatar bancos falidos… desde 2008!

Bom dia, companheiros. Ainda na cama?! Toca a trabalhar que os mil milhões de euros que vamos dar ao Novo Banco não se pagam sozinhos!

— o Procurador (@Adolfo_Dias_I) February 9, 2019

E ainda há quem se admire de não haver dinheiro para o resto?…