Constâncio de má memória

A memória, ou a falta dela, tornou-se um dos ingredientes fatais para impedir o país de ajustar as contas com uma faceta tenebrosa do seu passado recente. Vítor Constâncio, ex-governador do Banco de Portugal foi mais um dos que, instados a explicar as causas dos abusos da banca, invocaram o esquecimento para se eximir das suas responsabilidades.

Está na hora de dizer basta a este tipo de atitude. Chegou o momento de dizer que a falta de lembrança não pode ser considerada como uma desculpa ou uma atenuante. Tem de passar a ser encarada como uma tentativa consciente de escapar a culpas próprias num desastre que penaliza e envergonha o país. Um homem que não se lembra de ter assumido tão solenes e graves decisões não pode suscitar-nos compreensão e complacência, antes a penalização e o desprezo.

Nem sempre estou de acordo com o director do Público. Mas, em relação à vergonhosa e selectiva amnésia de Vítor Constâncio, subscrevo inteiramente aquilo que escreve. Quando falamos da actuação de Constâncio como governador do Banco de Portugal, tal como da de Zeinal Bava à frente da PT, de Salgado no BES/GES ou de Sócrates na chefia do Governo, estamos a falar de responsáveis por decisões que colocaram o país à beira da bancarrota e deixaram um rasto de fraudes e dívidas que custará aos portugueses décadas de sacrifícios.

Constâncio, tal como outros antes dele, alega falta de memória para se eximir de responsabilidades. Aceita passar por incompetente desde que isso o livre de acusações mais graves, como a de cumplicidade com as trafulhices que foram feitas debaixo dos seus poderes de supervisão.

Reconciliar os cidadãos com a política e promover o empenhamento colectivo na construção de um país melhor para todos passa, não tenho dúvidas, por cortar em definitivo com a casta de políticos e gestores corruptos e incompetentes que o centrão governativo promoveu ao longo de décadas. A condenação moral e política dos (ir)responsáveis incapazes de assumir as suas responsabilidades é necessária, mas não chega: é preciso que os casos em que estiveram envolvidos cheguem à justiça. Que se demonstrem e comprovem as culpas e se aplique a lei aos prevaricadores.

Enquanto esse passo não for dado, é certo e sabido: vão continuar a rir-se na nossa cara…

Obviamente, demitam-no!

Desde a condenação do Banco de Portugal, regulador e Governo andam num pingue-pongue sobre quem avalia a idoneidade de Tomás Correia, que em quatro anos fez desaparecer 804 milhões de euros dos associados da Mutualista. 

O país parece nada ter aprendido com os desfalques e a gestão ruinosa da banca privada, responsáveis pela maior crise financeira da nossa democracia. Há muito que Tomás Correia e a sua trupe deveriam ter sido afastados da administração do Montepio e seriamente investigados pela gestão danosa do banco e da associação mutualista.

Não sei que poderes tem Tomás Correia ou a que interesses poderosos serve de testa de ferro. Mas fico perplexo com a forma como se empurra com a barriga um problema gravíssimo e como em todos os lados – Governo, Banco de Portugal, supervisor – falta a coragem para fazer o que se impõe: declarar categoricamente que este homem não tem idoneidade para gerir nem uma chafarica, muito menos uma instituição com as responsabilidades do Montepio na actividade bancária e na economia social.

Num país onde se diz levar a avaliação do desempenho profissional muito a sério, onde abundam os treinadores de bancada sempre prontos a julgar o trabalho dos outros, como é possível que ninguém se atreva a avaliar a idoneidade de Tomás Correia? Como se aceita que o homem continue indecorosamente, ao mesmo tempo que ataca todos os que o criticam, a gabar-se da sua impunidade?

Na reunião desta terça-feira do Conselho Geral, Tomás Correia passou a mensagem de absoluta tranquilidade em relação à sua permanência no cargo, garantindo que está confiante que não haverá qualquer avaliação de idoneidade. Isto segundo uma fonte com conhecimento do processo, que frisou ainda que o presidente da mutualista  considerou um “ataque miserável” à sua liderança a contraordenação do Banco de Portugal.

Perante isto, resta questionar que poderes ocultos protegem o grande líder associativo, quando até o franciscano do regime, num atrevimento mais próprio duma organização mafiosa do que da humildade e despojamento da ordem em que professa, lança o desafio:

“Não é um secretariozeco ou um qualquer ministro que vai afastar os órgãos sociais democraticamente eleitos”.

Resgatar o dinheiro da corrupção a quem o roubou

Partilho a perplexidade de Paulo de Morais.

Sabemos quem foram os prevaricadores nos principais casos de corrupção, tráfico de influências e outros crimes de colarinho branco. Conhece-se o paradeiro de pelo menos parte dos bens dos responsáveis pelos buracos da banca e por outras fraudes no sistema financeiro Sabe-se quem congeminou e beneficiou com os contratos e parcerias ruinosos para o Estado. Já existe até legislação específica para recuperar os activos extorquidos pelos corruptos e vigaristas do regime, grande parte dos quais continuam a dar-se ares de grandes senhores e a passear-se por aí impunemente.

Então porque não se resgatam os milhões de euros desaparecidos? Porque é que só o Orçamento de 2019 prevê cerca de 7 mil milhões de euros para pagar prejuízos na banca e noutras empresas destruídas pela corrupção e pela gestão danosa e nada se faz para ir buscar este dinheiro, não ao bolso dos contribuintes, mas ao património e às contas bancárias de quem o roubou?…

É a hora de alterar o paradigma: o Estado tem de deixar de financiar a corrupção e tem de, finalmente, recuperar o que é devido à comunidade. Como os prevaricadores, em cada caso, estão perfeitamente identificados e são, sem exceção, multimilionários, o dinheiro está à mercê das autoridades. Por um lado, porque a legislação sobre recuperação de ativos permite “o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime”; e, por outro, porque existe um Gabinete de Recuperação de Ativos, a funcionar no âmbito da Judiciária, justamente com essa competência.

Assim, na sequência da mega fraude do BPN, deveriam ser confiscadas as fortunas de que Oliveira e Costa ou Arlindo de Carvalho são detentores, em Portugal e no Luxemburgo. Já no âmbito do processo que levou à resolução do BES, há que confiscar todos os bens de Ricardo Salgado e associados. Assim como o património da família de Eduardo dos Santos, pois este foi adquirido com empréstimos do BES em Portugal e do BES (Angola), concedidos sem garantias pessoais. Ainda neste contexto, urge acionar a garantia soberana irrevogável que o Estado angolano emitiu em 2013, como contrapartida destes empréstimos, no valor de 5700 milhões de dólares. Também os empréstimos perdulários que a Caixa Geral de Depósitos concedeu devem ser alvo de uma operação que leve ao ressarcimento do erário público. Todos os que usufruíram de empréstimos fraudulentos – como Berardo e outros – sem terem apresentado garantias adequadas devem, ainda assim, restituir tudo, até ao último cêntimo. Não pela via das garantias, pois essas são insuficientes. Mas devem pagar, na sequência de processos judiciais que provem que os empréstimos foram fraudulentos. Compete, pois, ao Estado promover “o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime”, confiscando bens aos comprovados criminosos. É, aliás, assim que funciona a Justiça na Europa; ou até no Brasil, onde numa só operação, a Lava-Jato, o erário público recuperou, até hoje, mais de 3500 milhões de euros.

A resgatar bancos falidos… desde 2008!

Bom dia, companheiros. Ainda na cama?! Toca a trabalhar que os mil milhões de euros que vamos dar ao Novo Banco não se pagam sozinhos!

— o Procurador (@Adolfo_Dias_I) February 9, 2019

E ainda há quem se admire de não haver dinheiro para o resto?…

A OCDE ao serviço dos governos

Na Educação, só quem anda muito distraído não o percebeu há muito tempo: a orientação dos “estudos” da OCDE e, sobretudo, as suas conclusões, são informalmente consensualizadas entre os responsáveis da organização e os governantes que tutelam o sector.

É assim há muitos anos, mas como esses documentos tendem sempre a salvaguardar a acção dos sucessivos governos e a encontrar culpas e falhas sobretudo nos agentes do sistema, é raro ver-se alguém, entre a opinião que se publica, apontar a falta de isenção da OCDE.

No entanto, quando o tema deixa de ser a enésima reforma educativa e se toca no problema bem mais sensível da corrupção; quando, ainda para mais, essa abordagem é feita por um membro do anterior governo, nesse momento tocam os alarmes, à força toda, nos gabinetes governamentais:

Governo pressiona OCDE a tirar ou mudar capítulo sobre corrupção

Antigo ministro de Passos quer dar destaque à corrupção num relatório sobre a economia portuguesa. Governo diz que opção é forçada e estereotipada.

E que tal falar verdade sobre o assunto? É claro que a corrupção existe, embora se desconheça a sua dimensão real, precisamente porque o fenómeno continua a ser escondido e desvalorizado, em vez de denunciado e investigado. Como é evidente, reduzir-se-á quando houver leis suficientemente punitivas e tribunais capazes de julgar e condenar a penas de prisão efectiva os corruptores activos e passivos.

Quanto aos relatórios da OCDE… também se percebe, pela forma como reagiu o executivo, que mandar apagar referências demasiado desfavoráveis tem sido uma prática generalizada de sucessivos governos. Como confirma Seixas da Costa, um ex-embaixador português que é presença assídua no Twitter e sabe, há muitos anos, como estas coisas se fazem…

A fila dos professores

Interessantíssimas as reflexões de Paulo Prudêncio num delicioso texto onde, a pretexto dos “retroactivos” exigidos pelos professores e dos inflacionados “600 milhões” que custaria recuperar o tempo de serviço, se revisitam as teorias de Adam Smith e Piketty, de  Friedman e Stiglitz.

Onde se lembra que a maré que sobe não eleva todos os barcos, porque o impedem as amarras da desigualdade e da acumulação de riqueza. E se nota que os instrumentos do neoliberalismo – a desregulação, os paraísos fiscais, a corrupção – estão a consumir em dívida os orçamentos públicos e a esmagar os rendimentos dos que ainda pagam impostos.

Perante um Estado capturado pelos interesses dos seus credores, é evidente que os professores nunca estarão na fila para receber retroactivos. Pelo contrário, ficarão sempre na primeira linha dos que pagam, retroactivamente, as negociatas feitas pelos sucessivos governos. Como todos os dias vamos sabendo pela comunicação social.

Mas o melhor mesmo é ler no original…

Os professores são sensatos. Nunca exigiram retroactivos (mais de 8 mil milhões de euros) e até a recuperação do tempo de serviço (600 milhões nas contas inflacionadas) admitiu um faseamento. Os professores, e não só, não exigem retroactivos, mas fartam-se de pagar retroactivamente. Explico-me.

O crescimento económico não é a “maré enchente que subirá todos os barcos” porque a riqueza acumulada numa minoria não é taxada, nem redistribuída, e acentua as desigualdades. Os governos não têm força para contrariar o neoliberalismo vigente; e há os que o promovem. A história da distribuição da riqueza é política. Não se reduz a mecanismos puramente económicos. Lê-se em dois clássicos: “Riqueza das Nações” de Adam Smith e “O capital no século XXI” de Thomas Piketti. A economia não é independente da filosofia moral e política e tem na actualidade uma agravante: “Quanto mais os mercados invadem esferas não económicas da vida, mais se vêem enredados em questões morais.(…)”.

A história recente inscreve o triunfo do liberalismo de Milton Friedman (fora de Keynes, Adam Smith ou Stuart Mill), que derivou para um neoliberalismo branqueador de poderes não eleitos e que não prestam contas. A desregulação dos impostos (década de 90 do século XX), inspirada na visão optimista de que os grandes financeiros exerciam melhor a responsabilidade social do que os estados, “deslegitimou-se”. O capital em offshores não tem fim e só a crise de 2008 – e os processos “leaks” -, fez tremer a predação. O que resta aos governos? Taxar, com impostos directos e indirectos, e gerar uma imprevisível revolta. As classes médias fartam-se de pagar a “impagável” dívida e os juros que “consomem” os orçamentos dos estados.

Continuar a ler…

Ainda não estão safos…

O Ministério Público (MP) recorreu da decisão de não levar a julgamento José Manuel Canavarro, ex-secretário de Estado da Administração Educativa, e José Maria Almeida, ex-director regional de Educação de Lisboa, no processo dos colégios GPS. O Ministério Público interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.

A 2 de Novembro, o juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, proferiu despacho de não pronúncia (decisão de não levar a julgamento) relativamente a estes dois arguidos, por entender não existirem indícios suficientes da prática do crime de corrupção passiva. Já os restantes cinco arguidos do processo irão sentar-se mesmo no banco dos réus.

O juiz Ivo Rosa é já sobejamente conhecido pela parcialidade das decisões favoráveis aos arguidos, contrariando as posições e os argumentos do Ministério Público. Não é de estranhar, assim, que se vão tornando habituais tanto os recursos para a Relação como as decisões do tribunal superior desautorizando o juiz. Deste modo, a possibilidade de levar a julgamento o ex-secretário de Estado e o antigo director regional continua em aberto.

Não sendo jurista, consigo no entanto somar dois e dois com alguma facilidade. Perante dois detentores de cargos públicos que usam os seus poderes para favorecer uma empresa em contratos com o Estado de necessidade duvidosa e que, saídos de funções, arranjam emprego nessa mesma empresa, é evidente o cheiro a esturro. O que já não consigo afiançar é se se trata apenas de falta de ética ou de vergonha ou se, pelo contrário, há fundamentos legais para a acusação de corrupção.

Mas é precisamente pelas dúvidas que subsistem que entendo – e os arguidos, se estivessem de inteira boa fé neste processo, penso que quereriam o mesmo – que é o tribunal o local indicado para esclarecer as suspeições. Condenando ou inocentando, definitivamente, os acusados.