25 políticos a soldo de Ricardo Salgado

Não foram apenas os 18 comparsas e as 7 empresas acusados de implicação nos negócios sujos do BES e do GES que estiveram envolvidos com Ricardo Salgado. O trafulha-mor do regime, que faz as vigarices de Alves dos Reis parecerem brincadeiras de criança.

O BES era efectivamente o banco do regime, e o dinheiro que de lá foi sendo retirado para amparar as empresas falidas do grupo GES serviu também para comprar boas vontades, conivências e silêncios em todo o arco da governação.

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Como a imagem comprova, os tachos eram mais do que muitos e as liberalidades de Ricardo Salgado contentaram muita gente. Estará a democracia portuguesa suficientemente madura para levar o homem, finalmente, a tribunal? E isso será daqui a quantos anos?…

Por via das dúvidas, desejo-lhe vida longa, com muita saúde.

A velha escola de negócios

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“O cargo de diretor é exercido em regime de dedicação exclusiva, sem prejuízo dos cargos que exerça por inerência.” A norma consta do artigo 43º do Estatuto da Universidade Nova de Lisboa, mas o diretor da respetiva faculdade de Economia, denominada Nova SBE (School of Business and Economics), o economista Daniel Traça, é desde dezembro de 2018 administrador não executivo do banco Santander, um dos patrocinadores, ou “stakeholders” da escola. Aufere nessa qualidade um salário anual de 143 mil euros.

Isso mesmo está patente no relatório de contas de 2019 deste banco, na página 107, assim como o montante do crédito à habitação que tem contratado com a instituição, de 250 mil euros. Já na página 64 é possível consultar os cargos que detém nesta instituição bancária: aí o nome Daniel Abel Monteiro Palhares Traça consta, com a qualificação de “independente”, como vogal não só do referido conselho de administração como da Comissão de Auditoria e do Comité de Riscos e do Comité de Remunerações, sendo ainda presidente do Comité de Nomeações. Mais difícil de encontrar é a remuneração que o mesmo economista aufere como diretor desta faculdade pública. O DN solicitou a Daniel Traça essa informação, mas até à publicação deste texto este não a forneceu. Um professor catedrático – que Traça é – em exclusividade ganha no máximo 5417,74 euros/mês, ou seja 75 848,36 euros anuais. Se o valor do seu salário como diretor da Nova SBE for dessa ordem de grandeza, corresponde a pouco mais de metade do que recebe no banco.

Agora inventem, para justificar o injustificável, os conselhos de ética, os pareceres vinculativos ou não, as comissões remuneratórias, os regimes de excepção que entenderem.

Não sei se o doutor Traça vale, enquanto administrador “não executivo”, os cerca de 10 mil euros mensais que o banco lhe paga. Mas não é difícil perceber que o seu valor no mercado remuneratório lhe advém, não das qualidades enquanto administrador ou gestor, mas do cargo dirigente que ocupa numa instituição que, por muitas siglas em estrangeiro que invente para si própria, continua a ser um estabelecimento de ensino público. Ilegitimamente colocado ao serviço de patrocinadores privados e dos que aceitam servir-lhes de lacaios.

A transformação das faculdades públicas de Economia em medíocres “escolas de negócios” ao serviço do empresariado do regime e das multinacionais da finança integra-se perfeitamente na estratégia de promoção do capitalismo rentista e parasitário que tem empobrecido a economia nacional, afundada no endividamento, na fuga de capitais e numa sórdida teia de corrupção e tráfico de influências com evidentes cumplicidades nas cúpulas do PS e do PSD. Afinal de contas, uma velha escola de negócios, que atravessou o Estado Novo e se recompôs, com a restauração dos antigos grupos económicos e das velhas manhas empresariais, no actual regime.

O que ganha o país com tanta schoolofbusiness é que é um mistério difícil de entender…

A flexibilidade laboral e os seus cúmplices

Apesar dos alegados progressos dos últimos anos, continuamos a ser campeões europeus da precariedade laboral e da exploração do trabalho. Enquanto o discurso neoliberal repete o estafado argumento da “rigidez das leis laborais”, a realidade continua a ser pautada pelos falsos recibos verdes, o trabalho extraordinário não pago, as intimidações, chantagens e abusos de todo o tipo, porque quem trabalha precisa de “pôr o pão na mesa”.

Temos uma das mais baixas taxas de natalidade do mundo, mas damo-nos ao luxo de permitir que patrões sem escrúpulos dispensem trabalhadoras como castigo por terem tido a ousadia de engravidar. Ainda mais vergonhoso e revoltante, uma pomposa Autoridade para as Condições de Trabalho, paga com os nossos impostos, que é conivente com a exploração e os abusos que deveria fiscalizar e punir. Que em vez de autuar as empresas prevaricadoras, ameaça os trabalhadores que deveria proteger. E uma sociedade apática e conivente, que continua a venerar os templos do consumo e as empresas do regime, a encher os hipermercados aos domingos e a dar muito dinheiro a ganhar aos campeões da mais desenfreada exploração laboral.

A longa mas impressiva thread de José Carvalhais conta-nos, na primeira pessoa, um caso paradigmático do que é o mundo laboral nestas grandes empresas que geram lucros de milhões à custa, em grande medida, dos tostões que pagam aos seus trabalhadores.

Fui, durante 6 anos, colaborador do Grupo Coiso Saúde – chamemos-lhe Coiso. Sabemos todos o que isso quer dizer, certo? Colaborador? Aquele termo técnico para designar um escravo moderno, um trabalhador do mercado flexível…

Exacto, era um falso recibo verde – como aliás já tinha sido noutra empresa. Tinha horário fixo, tinha um vencimento fixo, tinha inclusive um sistema de picagem de ponto, era chefe de serviço e quase todos os meus colegas estavam na mesma situação.

Ora, essas situações são ilegais e isso está bem claro na lei. Toda a gente o sabe, as empresas sabem-no mas fazem-no para terem maior flexibilidade. Acho que todos sabemos o que isso é. Não foi por adorar estar assim que aceitei e continuei, mas pôr comida na mesa é fundamental.

Fazia, para todos os efeitos, todo o trabalho dum assalariado, sem direito a férias, a ter de fazer os meus descontos, sem direito a baixa, sem direito a licença de paternidade, sem nada. A ter de picar o ponto, a ter de fazer horas extra todos os dias sem receber, obrigado a fazer sábados, e ainda a desempenhar o cargo de chefe de serviço sem receber um tostão a mais por isso. Como passava por mim parte da facturação, eu sabia exactamente o quanto estes filhos da puta facturavam à custa do nosso suor, horas extra, inexistentes férias e a capacidade que realmente tinham para nos ter a todos a contrato, sobrando ainda muuuuuuuito dinheiro.

A minha mulher trabalhou igualmente neste Grupo de Saúde, até que engravidou e la foi ela pra casa com um mísero apoio da segurança social. Quando ia voltar para recomeçar o trabalho no referido Grupo, onde todos sabiam que eu também trabalhava foi-lhe dito que tinham encontrado alguém e que não tinham lugar para ela. Na véspera de recomeçar. Tiveram 4 meses para comunicar a filha da putice, e conseguiram ser ainda mais cabrões.

É um bocado por aí que eu vejo sempre com alguma desconfiança os liberalismos de mercado. Mas isso não vem agora ao caso… Um dia decidi ganhar tomates e fazer uma denúncia à ACT. Tinha provas irrefutáveis na minha posse, tinha a lei do meu lado, e sabia que a ACT iria averiguar. No site da ACT há uma caixa para queixas/denúncias e a denúncia pode ou não ser anónima. A minha foi e é-nos garantida confidencialidade total, e a averiguação será feita sem ser dado conhecimento prévio à empresa para evitar preparações de última hora.

Um belo dia de Janeiro de 2017 sou chamado aos RH centrais do Grupo. Corriam rumores de que os chefes de serviço iam passar a contrato, porque tudo corria sobre rodas. Para mim seria o culminar de 4 anos praticamente sem férias, a ganhar 3,42€ limpos/hora, mais horas extra não pagas, mais 2/3 outros locais onde precisava de trabalhar para poder ter o básico para sobreviver enquanto chefiava um serviço com 9 colegas, e pedidos de material e facturação. Prémio mais do que justo. Chego à reunião com a Dir. dos RH e ouço «N vou estar aqui com rodeios, chegou-nos por vias travessas a informação de que houve uma denúncia feita à ACT e achamos que foi você a fazê-lo. Tem algo a dizer?». Assim, directo. Tinha um filho de meses, uma mulher acabada de ser despachada por aqueles filhos da puta e ainda tive de me esquivar desta.

Consegui negar tudo e ser convincente. Foi-me dito que estavam desolados, quando tinham sido tão correctos comigo desde sempre. Que até tinham um contrato para me oferecer, mas teria de ser em exclusividade e que sabiam perfeitamente que tinha de trabalhar por fora para poder ter dinheiro para comer, porque foda-se, recebia uma côdea, e q seria uma chatice se fossem obrigados a denunciar-me às finanças porque não declarava as migalhas que fazia nos tempos em que não era escravo deles. E lá peguei eu no que restava da minha dignidade, saí porta fora, fui a chorar como uma Madalena até ao carro e tomei nesse dia a decisão de emigrar. E cá estou.

Eu não sei em que mundo pretendemos viver, mas creio que algo vai mal se queremos que este tipo de empresas ou chefias que obrigam funcionários a estar 3h de pé, ou que violam a lei à vista de todos e passam completamente impunes, continue a proliferar. Que este mercado de trabalho selvagem, esclavagista, “liberal”, flexível seja visto como uma progressão social. Que empresas como estas de que falo, que facturam milhões, possam fazê-lo violando a lei sem respeito pela vida de ninguém, e com conivência duma ACT. Que seja melhor estar assim do que combater isto. Tive centenas de pacientes que sabiam perfeitamente disto e embora todos tivessem pena, nunca ninguém quis saber. Temos de querer ser mais do que isso.

P.S.: claro que, antes de ir embora do país, recebi um e-mail da ACT a perguntar se quereria prosseguir com a queixa. Dois meses depois desta reunião. Disse que não queria e contei o que tinha sofrido, demonstrando o meu desagrado e vontade de ir até as últimas consequências pela violação de confidencialidade. A resposta foi uma negação dos factos e uma ameaça de processo por difamação. Duma entidade criada para defesa dos trabalhadores face a situações ilegais. Agora digam-me, se um dia um gajo como eu perder a cabeça e entrar numa ACT ou nos RH dum Grupo Coiso Saúde aos tiros de metralhadora vamos todos ficar indignados e surpreendidos e chocados e lamentar muito ou vamos todos perceber duma puta duma vez por todas que temos aqui problemas para resolver como e em sociedade?

Ninguém sabia de nada?

isabel-dos-santos.jpgCom a queda em desgraça de Isabel dos Santos, vemos a espantosa desfaçatez com que a elite política, empresarial e financeira se vai demarcando de conexões comprometedoras com a cleptocracia angolana. Banqueiros, consultores, advogados, investidores e dirigentes políticos, todos nos irão garantir que nada sabiam dos negócios sujos do petróleo e da lavandaria de petrodólares que a oligarquia angolana instalou em Portugal. Com a conivência, a troco de generosos pagamentos, daqueles que agora se tentam distanciar.

Claro que a lógica dos comparsas de Isabel dos Santos é muito simples: há muito dinheiro a ganhar; se não aproveitarmos, outros o farão. Embora não o digam, pensarão hoje exactamente o mesmo que quando começaram a emparceirar com o regime de Luanda. A única coisa que mudou entretanto é que, com Eduardo dos Santos no poder, a roubalheira estava caucionada pelo poder político. Com o actual presidente, deixou de estar.

Se com João Lourenço os lucros do petróleo deixarão finalmente ser drenados pelos oleodutos da corrupção, passando a financiar o desenvolvimento de Angola e a melhoria das condições de vida dos angolanos, ainda é cedo para saber. O certo é que tudo isto é conhecido há muitos anos, e foi pormenorizadamente explicado no livro Donos Angolanos de Portugal, publicado em 2014. Ali está, descrito com impressionante clareza e actualidade, tudo o que já então se sabia sobre o fluxo de dinheiro angolano na economia de Portugal…

Foi ontem apresentado em Lisboa o livro Os Donos Angolanos de Portugal, uma obra que denuncia a crescente influência dos investimentos angolanos em Portugal, encabeçados por Isabel dos Santos (filha primogénita de JES), Manuel Vicente (vice-presidente da República e ex-director da Sonangol) e pelo general Vieira Dias “Kopelipa” (ministro de Estado e chefe da Casa Militar do presidente da República).

O livro, da autoria de três dirigentes da formação política Bloco de Esquerda, retrata a teia de interesses e parcerias entre as elites político-empresariais angolanas e portuguesas, numa altura em que a tensão entre os dois países se intensifica. O capital angolano investido em Portugal aumentou 35 vezes na última década e, no seu conjunto, os angolanos são os investidores estrangeiros com maior peso na Bolsa de Valores de Lisboa. Interesses angolanos detêm agora posições significativas no sector bancário, nas telecomunicações, na energia e na comunicação social em Portugal.

A acumulação de capital em Angola, resultado de uma década de elevados preços do petróleo e da institucionalização da corrupção, liderada pelo presidente da República, coincidiu com a crise económica em Portugal.

A fragilidade da economia portuguesa, assim como a predisposição da sua classe política e económica para fechar os olhos à proveniência dos capitais angolanos, completaram um quadro em que os interesses das principais figuras angolanas encontraram em Portugal portas abertas para o branqueamento de capitais e para a internacionalização de investimentos obtidos de forma ilícita.

É com a educação que se combate a corrupção?

corrupcaoA longo prazo, a Educação pode ajudar, não só no combate à corrupção mas também a formar melhores cidadãos, a criar uma economia mais próspera e a tornar a sociedade mais justa.

Contudo, tanto no presente como no futuro previsível, não vamos lá com injecções de ética nem prelecções sobre cidadania. A melhor pedagogia continua a ser a do exemplo, e um combate eficaz à corrupção só será possível quando criarmos leis e tribunais capazes de, em tempo útil, colocar os corruptos na cadeia. A pagarem pelos crimes que cometeram e a servirem de dissuasores para outros potenciais criminosos de colarinho branco.

Empurrar para as escolas e os professores a responsabilidade que pertence aos políticos que elegemos é a forma de continuar a adiar os problemas, tornando ainda mais obesos e disfuncionais os currículos já sobrecarregados de ganga eduquesa. E é, acima de tudo, profundamente injusto: estamos a fazer as crianças e jovens pagar pelos erros e crimes das gerações que os antecederam, como a corrupção fosse uma espécie de pecado original a erradicar, em vez de se castigar quem efectivamente prevaricou. Como muito bem é explicado neste artigo…

Esta estratégia de silêncio e a teoria progressista da educação têm como consequência a normalização da corrupção. Pior que tudo: fomentam um determinismo profundamente insultuoso ao defenderem a ideia de que de que a corrupção faz parte do quotidiano. Como se a corrupção fosse endémica (que não é) e os cidadãos que não corrompem nem se deixam corromper fossem uns palermas por não fazerem o mesmo que os corruptos.

No contexto de uma democracia, em que a comunidade delegou nos seus representantes políticos a tomada de decisões em seu nome, o crime de corrupção é o pior que pode ser imputado a titulares de cargos públicos. Porque representa uma traição tão profunda na confiança que o eleitor depositou no eleito que acaba por abalar os alicerces da democracia. Isto para não falar de todos os custos financeiros e económicos, além da manipulação das regras de funcionamento do mercado, que está a associada à corrupção e a outros crimes económico-financeiros.

Sejamos claros: combater a corrupção exclusivamente através da educação é a mesma coisa que utilizar uma fisga com bolas de papel para tentar lutar com um leão. É por isso que a corrupção tem de ser combatida de forma vigorosa e estrutural através de todos os instrumentos legais ao dispor do Estado, como Santos Pereira propõe. Pensar e agir de forma diferente é promover a descredibilização da democracia.

O sistema judicial que mandou prender Armando Vara e Duarte Lima, que deteve preventivamente e que já acusou José Sócrates e Ricardo Salgado, além de Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, não fomentou qualquer populismo. Pelo contrário: reforçou a credibilidade da democracia e o princípio da igualdade de todos perante a lei.

Esse é o caminho que tem de continuar a ser trilhado.

Banheira dourada

calvete.JPGOs alquimistas medievais dedicavam a sua vida a uma missão que, com a tecnologia da época, se revelou impossível: descobrir a forma de obter ouro combinando e manipulando diferentes materiais.

Contudo, nos nossos dias, um punhado de empreendedores com ligações privilegiadas ao poder político encontrou um caminho fácil para alcançar aquilo que se tornou uma verdadeira mina de ouro: o negócio do ensino privado pago com dinheiro público.

As desconfianças relativamente a António Calvete e aos seus associados vêm de longe e os sinais exteriores de riqueza são há muito evidentes. Pelo que, debaixo da mira da justiça, que investigava os desvios de dinheiro dos colégios para as contas e as despesas pessoais dos proprietários, terão decidido branquear o dinheiro sujo através da compra de barras de ouro. Estas transacções suspeitas já eram conhecidas há meses, mas o ouro nunca tinha sido encontrado. Até agora…

A Polícia Judiciária encontrou nesta quinta-feira quase um milhão em barras de ouro e notas do Banco Central Europeu que estavam escondidos no vão de uma banheira de hidromassagem numa casa de António Calvete, o presidente do grupo de colégios privados GPS, noticiou o Jornal de Notícias e confirmou o PÚBLICO junto de fonte policial. As buscas decorreram em casas e empresas nas zonas de Pombal e Leiria.

Esta descoberta deverá ajudar a incriminar os donos do grupo GPS no julgamento marcado para Setembro próximo. Irá juntar-se ao já volumoso processo de fraudes, falcatruas e favorecimentos ilícitos de que Calvete e os seus sequazes vêm sendo acusados.

Estas buscas acontecem a pouco mais de dois meses de começar o julgamento de António Calvete e outros quatro administradores grupo GPS. Têm julgamento marcado para 12 de Setembro. Responderão por burla qualificada, falsificação de documentos e peculato. 

O Ministério Público calcula que os administradores dos colégios se tenham apoderado para seu uso pessoal de 30 dos 300 milhões de euros que o GPS recebeu do Estado entre 2005 e 2013 por conta dos chamados contratos de associação, que são os apoios que o Estado concede ao ensino privado que faz as vezes do público nas localidades onde este último não existe, ou não chega para todas as crianças que estão na escolaridade obrigatória.

A um dos administradores do grupo foram apreendidas pelas autoridades seis dezenas de automóveis. Da frota de veículos faziam parte dois Porsches, e ainda vários automóveis Audi e Mercedes de topo de gama. Segundo a acusação, parte dos carros foram “posteriormente revendidos pelos arguidos, por preço inferior, a familiares ou pessoas da sua confiança”.

Qualquer que seja o desfecho do caso, ele ficará certamente para a história das relações nebulosas e fraudulentas entre os empresários do ensino privado e os seus cúmplices e aliados na administração educativa.

Constâncio de má memória

VitorConstancio lx.jpgA memória, ou a falta dela, tornou-se um dos ingredientes fatais para impedir o país de ajustar as contas com uma faceta tenebrosa do seu passado recente. Vítor Constâncio, ex-governador do Banco de Portugal foi mais um dos que, instados a explicar as causas dos abusos da banca, invocaram o esquecimento para se eximir das suas responsabilidades.

Está na hora de dizer basta a este tipo de atitude. Chegou o momento de dizer que a falta de lembrança não pode ser considerada como uma desculpa ou uma atenuante. Tem de passar a ser encarada como uma tentativa consciente de escapar a culpas próprias num desastre que penaliza e envergonha o país. Um homem que não se lembra de ter assumido tão solenes e graves decisões não pode suscitar-nos compreensão e complacência, antes a penalização e o desprezo.

Nem sempre estou de acordo com o director do Público. Mas, em relação à vergonhosa e selectiva amnésia de Vítor Constâncio, subscrevo inteiramente aquilo que escreve. Quando falamos da actuação de Constâncio como governador do Banco de Portugal, tal como da de Zeinal Bava à frente da PT, de Salgado no BES/GES ou de Sócrates na chefia do Governo, estamos a falar de responsáveis por decisões que colocaram o país à beira da bancarrota e deixaram um rasto de fraudes e dívidas que custará aos portugueses décadas de sacrifícios.

Constâncio, tal como outros antes dele, alega falta de memória para se eximir de responsabilidades. Aceita passar por incompetente desde que isso o livre de acusações mais graves, como a de cumplicidade com as trafulhices que foram feitas debaixo dos seus poderes de supervisão.

Reconciliar os cidadãos com a política e promover o empenhamento colectivo na construção de um país melhor para todos passa, não tenho dúvidas, por cortar em definitivo com a casta de políticos e gestores corruptos e incompetentes que o centrão governativo promoveu ao longo de décadas. A condenação moral e política dos (ir)responsáveis incapazes de assumir as suas responsabilidades é necessária, mas não chega: é preciso que os casos em que estiveram envolvidos cheguem à justiça. Que se demonstrem e comprovem as culpas e se aplique a lei aos prevaricadores.

Enquanto esse passo não for dado, é certo e sabido: vão continuar a rir-se na nossa cara…

Obviamente, demitam-no!

tomas-correia.jpgDesde a condenação do Banco de Portugal, regulador e Governo andam num pingue-pongue sobre quem avalia a idoneidade de Tomás Correia, que em quatro anos fez desaparecer 804 milhões de euros dos associados da Mutualista. 

O país parece nada ter aprendido com os desfalques e a gestão ruinosa da banca privada, responsáveis pela maior crise financeira da nossa democracia. Há muito que Tomás Correia e a sua trupe deveriam ter sido afastados da administração do Montepio e seriamente investigados pela gestão danosa do banco e da associação mutualista.

Não sei que poderes tem Tomás Correia ou a que interesses poderosos serve de testa de ferro. Mas fico perplexo com a forma como se empurra com a barriga um problema gravíssimo e como em todos os lados – Governo, Banco de Portugal, supervisor – falta a coragem para fazer o que se impõe: declarar categoricamente que este homem não tem idoneidade para gerir nem uma chafarica, muito menos uma instituição com as responsabilidades do Montepio na actividade bancária e na economia social.

Num país onde se diz levar a avaliação do desempenho profissional muito a sério, onde abundam os treinadores de bancada sempre prontos a julgar o trabalho dos outros, como é possível que ninguém se atreva a avaliar a idoneidade de Tomás Correia? Como se aceita que o homem continue indecorosamente, ao mesmo tempo que ataca todos os que o criticam, a gabar-se da sua impunidade?

Na reunião desta terça-feira do Conselho Geral, Tomás Correia passou a mensagem de absoluta tranquilidade em relação à sua permanência no cargo, garantindo que está confiante que não haverá qualquer avaliação de idoneidade. Isto segundo uma fonte com conhecimento do processo, que frisou ainda que o presidente da mutualista  considerou um “ataque miserável” à sua liderança a contraordenação do Banco de Portugal.

Perante isto, resta questionar que poderes ocultos protegem o grande líder associativo, quando até o franciscano do regime, num atrevimento mais próprio duma organização mafiosa do que da humildade e despojamento da ordem em que professa, lança o desafio:

“Não é um secretariozeco ou um qualquer ministro que vai afastar os órgãos sociais democraticamente eleitos”.

Resgatar o dinheiro da corrupção a quem o roubou

corrupcaoPartilho a perplexidade de Paulo de Morais.

Sabemos quem foram os prevaricadores nos principais casos de corrupção, tráfico de influências e outros crimes de colarinho branco. Conhece-se o paradeiro de pelo menos parte dos bens dos responsáveis pelos buracos da banca e por outras fraudes no sistema financeiro Sabe-se quem congeminou e beneficiou com os contratos e parcerias ruinosos para o Estado. Já existe até legislação específica para recuperar os activos extorquidos pelos corruptos e vigaristas do regime, grande parte dos quais continuam a dar-se ares de grandes senhores e a passear-se por aí impunemente.

Então porque não se resgatam os milhões de euros desaparecidos? Porque é que só o Orçamento de 2019 prevê cerca de 7 mil milhões de euros para pagar prejuízos na banca e noutras empresas destruídas pela corrupção e pela gestão danosa e nada se faz para ir buscar este dinheiro, não ao bolso dos contribuintes, mas ao património e às contas bancárias de quem o roubou?…

É a hora de alterar o paradigma: o Estado tem de deixar de financiar a corrupção e tem de, finalmente, recuperar o que é devido à comunidade. Como os prevaricadores, em cada caso, estão perfeitamente identificados e são, sem exceção, multimilionários, o dinheiro está à mercê das autoridades. Por um lado, porque a legislação sobre recuperação de ativos permite “o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime”; e, por outro, porque existe um Gabinete de Recuperação de Ativos, a funcionar no âmbito da Judiciária, justamente com essa competência.

Assim, na sequência da mega fraude do BPN, deveriam ser confiscadas as fortunas de que Oliveira e Costa ou Arlindo de Carvalho são detentores, em Portugal e no Luxemburgo. Já no âmbito do processo que levou à resolução do BES, há que confiscar todos os bens de Ricardo Salgado e associados. Assim como o património da família de Eduardo dos Santos, pois este foi adquirido com empréstimos do BES em Portugal e do BES (Angola), concedidos sem garantias pessoais. Ainda neste contexto, urge acionar a garantia soberana irrevogável que o Estado angolano emitiu em 2013, como contrapartida destes empréstimos, no valor de 5700 milhões de dólares. Também os empréstimos perdulários que a Caixa Geral de Depósitos concedeu devem ser alvo de uma operação que leve ao ressarcimento do erário público. Todos os que usufruíram de empréstimos fraudulentos – como Berardo e outros – sem terem apresentado garantias adequadas devem, ainda assim, restituir tudo, até ao último cêntimo. Não pela via das garantias, pois essas são insuficientes. Mas devem pagar, na sequência de processos judiciais que provem que os empréstimos foram fraudulentos. Compete, pois, ao Estado promover “o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime”, confiscando bens aos comprovados criminosos. É, aliás, assim que funciona a Justiça na Europa; ou até no Brasil, onde numa só operação, a Lava-Jato, o erário público recuperou, até hoje, mais de 3500 milhões de euros.

A resgatar bancos falidos… desde 2008!

E ainda há quem se admire de não haver dinheiro para o resto?…