Luvas e sacos azuis

A corrupção, essa podridão contagiosa dos partidos e dos políticos do centrão…

© Henricartoon

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Colaborações: ComRegras

No Topo: Corrupção no grupo GPS levada a tribunal

A realidade já é conhecida, há décadas, por quem tem acompanhado as questões educativas. A atribuição de dinheiros públicos a empresas privadas, para que prestem serviços educativos que deveriam ser assegurados pelas escolas estatais, mostrou-se um negócio altamente lucrativo para estas empresas. Ao embaratecerem os custos, sobretudo através da exploração desenfreada da mão-de-obra docente, os proprietários dos colégios obtiveram elevados rendimentos e, nalguns casos, acumularam verdadeiras fortunas, que alimentaram novos negócios e estilos de vida ostensivamente luxuosos…

No Fundo: E não se podia avaliá-los… com menos burocracia?

O ritual das avaliações do segundo período cumpriu-se, uma vez mais, nas escolas portuguesas. Reunidos os diversos elementos de avaliação, ponderados através de grelhas ou outros instrumentos mais ou menos sofisticados, lá atribuiu a cada aluno a classificação que exprime, o melhor possível, aquilo que cada um foi capaz de alcançar nas diferentes disciplinas. Mas não é disto que a maioria dos professores se queixam…

Lembram-se das manifestações amarelas?

Como agora se percebe bem, nunca foram sobre defesa das crianças ou da qualidade de ensino.

Pararam as aulas, vestiram as crianças de amarelo e vieram para a rua protestar apenas para proteger isto:

Apreendida a frota dos Madamas

Segundo a acusação, ao arguido Manuel Madama, para além de terem sido apreendidos 29 mil euros, “em numerário”, foram ainda apreendidos 60 veículos no valor estimado de 361.150 euros.

A outro arguido, António Madama, foram também apreendidos 25 mil euros em dinheiro e sete veículos no valor estimado de 154 mil euros, segundo a acusação.

“Os arguidos obtiveram vantagens patrimoniais indevidas, para si e para terceiros, à custa do erário público e dos colégios que lhes competia administrar, quantias diretamente resultantes da prática dos crimes e por isso produto dos mesmos, assim como bens que adquiriram por recurso a tais quantias. Tais quantias e bens deverão reverter a favor do Estado”, lê-se na acusação do MP.

Como é que irão agora para o emprego?…

A vida loca dos administradores do GPS

A acusação do Ministério Público aos sete arguidos no caso GPS não é difícil de entender: o grupo pretendia obter financiamento público para quatro novos colégios, ao abrigo do regime dos contratos de associação. Para o conseguir, terá aliciado o director regional de Educação de Lisboa, João Almeida e o secretário de Estado José Canavarro.

Se o fizeram ou não, caberá ao tribunal apurar. Mas é do conhecimento público que os colégios, nas Caldas da Rainha e Mafra, passaram efectivamente a receber avultados financiamentos públicos, desviando alunos das escolas públicas. E também é certo e sabido que, após terem terminado os seus mandatos, tanto o director como o secretário de Estado se tornaram colaboradores do grupo GPS. Não se sabe bem o que lá faziam – ao que parece, nada – mas saberá o Ministério Público das facturas com valores elevados de despesas pessoais que eles e outros administradores apresentavam para pagamento.

A notícia da Sábado detalha esses pagamentos. Aqui deixo apenas alguns exemplos, para que os contribuintes vejam como se gastou, durante anos, uma parte do dinheiro público destinado à educação privada. E os professores destes colégios, esmifrados até ao tutano, tomem nota do destino do dinheiro que era desviado dos fins a que se destinava.

Entre 2005 e 2012, os administradores do grupo GPS apresentaram à contabilidade dos colégios facturas de refeições das quais beneficiaram. Os valores ascendiam a €44.012,60 gastos ao longo de oito anos (entre 2005 e 2012).

…em 2007, o ano em que o valor das facturas apresentadas foi mais elevado, registaram-se €8.673,74 gastos em restaurantes como O Manjar do Marquês, Cervejália, Amigos da Velha ou Puttanesca.

No total, foram apresentadas facturas num total de €130.633,91 incluindo, em 2005, um cruzeiro nas Caraíbas do Sul no valor de €21.048. Foram ainda registadas viagens e alojamentos pagos para quatro pessoas a Luanda e Tenerife; cruzeiros em Porto Rico para duas pessoas; viagens e estadias em Cabo Verde ou Londres e inclusivamente na Madeira.

A acusação refere ainda a existência de outras despesas a título pessoal como gastos para telemóveis (€1.23,90), artigos de fumador (€254), marroquinaria (€514), bilhetes para Cirque du Soleil e livros (€248,71) e utensílios para casa (€132,90).

Há ainda uma despesa numa factura datada de 24 de Janeiro de 2008 de artigos de mobiliário como carpetes, cortinados, papel de parede, espelhos, candeeiros, mesas, um cadeirão, entre outros, num valor total de €24.449,10.

Corrupção nos contratos de associação

O ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa José Manuel Canavarro e um antigo diretor regional de educação estão acusados de corrupção no caso dos colégios do grupo GPS, segundo a acusação a que a Lusa teve acesso.

José Manuel Canavarro ocupou o cargo entre 21 de julho de 2004 e 12 de março de 2005, no XVI Governo, liderado por Pedro Santana Lopes, até à posse do Governo seguinte, chefiado então por José Sócrates.

O outro arguido identificado no despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) como o outro decisor público é José de Almeida, diretor regional de educação de Lisboa entre 29 de setembro de 2004 e 26 de maio de 2005.

Os dois antigos decisores públicos estão acusados de corrupção passiva, por, alegadamente, favorecerem, no exercício das respetivas funções, interesses do grupo empresarial GPS – Gestão de Participações Socais (com sede em Leiria), ligado à área da educação e seus administradores, vinculando o Estado a celebrar contratos de associação com esta sociedade, detentora de vários colégios privados localizados maioritariamente na região centro do país.

O Ministério Público (MP) acusou também cinco administradores do grupo GPS: António Calvete (presidente do conselho de administração e deputado entre 1999 e 2002, eleito pelo círculo de Leiria do PS), Manuel Madama, Fernando Catarino (estes três atualmente ainda em funções), António Madama (que renunciou ao cargo no conselho de administração em novembro de 2016) e Agostinho Ribeiro de corrupção ativa, peculato, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança qualificado.

“Em troca dessas decisões favoráveis [estes cinco arguidos] ofereceram [aos dois antigos decisores públicos] cargos renumerados nos quadros das sociedades do seu grupo e outras vantagens patrimoniais”, conta a acusação, que estima que os arguidos se apropriaram indevidamente de mais de 30 milhões de euros, provenientes dos mais de 300 milhões pagos pelo Estado no âmbito de contratos de associação, entre 2005 e 2013.

O esquema é bem conhecido de todos os que acompanharam, ao longo de décadas, a negociata dos financiamentos públicos ao ensino privado: governantes e directores regionais tomavam decisões favoráveis à celebração de contratos de associação, sendo recompensados pelos beneficiários depois da sua saída de funções. A única coisa que se pode estranhar, no caso agora divulgado, é ter levado mais de uma década a ser proferida a acusação.

De resto, o grupo GPS estará longe de ser caso único nesta matéria, embora seja provavelmente, pela dimensão da rede tentacular que o grupo criou, aquele em que os favorecimentos adquiriram maior dimensão. E em 2005 deram especialmente nas vistas os volumosos contratos com quatro colégios da região oeste, aprovados por Canavarro, sob proposta de José Almeida, a quatro dias das eleições legislativas.

Claro que, e nem outra coisa seria de esperar, os visados já vieram reclamar inocência. Os ganhos patrimoniais que obtiveram ao longo dos anos permitir-lhes-ão, agora, arranjar bons advogados para se defenderem das acusações. Esperemos que, do lado contrário, a acusação pública seja suficientemente robusta e fundamentada e, acima de tudo, que toda a verdade seja apurada.

Angola: sem “gasosa” não há matrículas

Em Angola, com o novo ano lectivo prestes a começar, ainda há alunos sem escola. E muitos poderão mesmo não vir a ter aulas, pois as vagas disponíveis nas escolas não chegam para todos os cerca de 10 milhões de alunos angolanos. E aqui, entra em acção o habitual esquema da “gasosa”, termo angolano para designar o suborno: quem aceitar pagar algumas dezenas de milhares de quanzas ao funcionário, professor ou director que controla o processo de matrículas, pode conseguir vaga para o seu filho.

A poucos dias do início das aulas no ensino geral em Angola, milhares de pais e encarregados de educação ainda tentam conseguir uma vaga nas escolas públicas, que chegam a ser “negociadas”, ilegalmente, acima de 40.000 kwanzas (175 euros).

A notícia da agência Lusa tem sido divulgada pela imprensa portuguesa, mas consultando relatos e reportagens angolanos percebem-se melhor os contornos sombrios deste problema, que a nova liderança do presidente João Lourenço não parece interessada em resolver. Apesar dos sinais reformistas lançados para o exterior e das promessas de maior atenção às matérias sociais, a verdade é que a Educação continua a ser uma não-prioridade. E o governo que há meses anunciou medidas severas contra a corrupção nas matrículas é o mesmo que reprime, agora, manifestações de estudantes a exigir o fim da “gasosa” nas matrículas escolares.

Estudantes, encarregados de educação e ativistas angolanos saíram à rua (26.01) para repudiar a cobrança da “gasosa” no ato das matrículas. Polícia usou cães e dispersou manifestantes. Houve detidos, depois libertados.

Felix Gouveia é encarregado de educação e aderiu à marcha. Ele vive no município do Kilamaba Kiaxe, na capital angolana. O ano letivo 2018/2019 abre oficialmente dia 31 de janeiro, mas o seu filho não vai estudar porque não pagou a famosa “gasosa”, ou seja, suborno.

E Gouveia conta a sua história: “Fui fazer a matrícula do meu filho, quando cheguei lá a diretora disse que não havia vaga. Quando saía o segurança mandou falar com a diretora pedagógica e ela disse que “as vagas que temos aqui na APC” são só para quem tiver dinheiro para pagar. Eu disse que não poderia pagar porque sou desempregado. Onde vou encontrar dez mil kwanzas (cerca de 50 euros) para o meu filho fazer a 2ª classe? O meu filho não vai poder estudar este ano”.

Como ele, muitos manifestantes juntaram-se à marcha desta sexta-feira (26.01.) para repudiar as cobrança ilícitas na escolas da capital angolana.

Francisco Teixeira, do Movimento dos Estudantes Angolanos, não esconde a sua decepção com o novo governo, que se mostra conivente com a corrupção instalada no sector da Educação. E explica como é que as coisas se fazem, e as razões pelas quais é tão difícil mudar as práticas instaladas.

“As vagas são comercializadas ao ar livre, a olho nu”, disse, frisando que “não há capacidade de controlo” por parte das autoridades.

Os preços vão de 50 mil a 300 mil kwanzas e na angariação desses subornos estão envolvidos directores, professores e pessoal administrativo das escolas.

“É uma mafia que controla o processo”, denunciou o Teixeira, adiantando que “ninguém a nível do Governo consegue puxar as orelhas aos directores”.

Ao mesmo tempo, o represente do MEA disse que “há falta de vontade política” para resolver o problema e mesmo de melhorar o ensino porque os filhos dos dirigentes estudam no estrangeiro.

Para Teixeira há mesmo interesse em manter o mau estado do ensino que Angola tem para que “não se criem exigências”.

Interrogado sobre se podia prever Angola fora da lista dos 10 piores países africanos em termos de educação, o activista afirmou duvidar que isso possa acontecer “com estes governantes”.