Angola: sem “gasosa” não há matrículas

gasosa.JPGEm Angola, com o novo ano lectivo prestes a começar, ainda há alunos sem escola. E muitos poderão mesmo não vir a ter aulas, pois as vagas disponíveis nas escolas não chegam para todos os cerca de 10 milhões de alunos angolanos. E aqui, entra em acção o habitual esquema da “gasosa”, termo angolano para designar o suborno: quem aceitar pagar algumas dezenas de milhares de quanzas ao funcionário, professor ou director que controla o processo de matrículas, pode conseguir vaga para o seu filho.

A poucos dias do início das aulas no ensino geral em Angola, milhares de pais e encarregados de educação ainda tentam conseguir uma vaga nas escolas públicas, que chegam a ser “negociadas”, ilegalmente, acima de 40.000 kwanzas (175 euros).

A notícia da agência Lusa tem sido divulgada pela imprensa portuguesa, mas consultando relatos e reportagens angolanos percebem-se melhor os contornos sombrios deste problema, que a nova liderança do presidente João Lourenço não parece interessada em resolver. Apesar dos sinais reformistas lançados para o exterior e das promessas de maior atenção às matérias sociais, a verdade é que a Educação continua a ser uma não-prioridade. E o governo que há meses anunciou medidas severas contra a corrupção nas matrículas é o mesmo que reprime, agora, manifestações de estudantes a exigir o fim da “gasosa” nas matrículas escolares.

Estudantes, encarregados de educação e ativistas angolanos saíram à rua (26.01) para repudiar a cobrança da “gasosa” no ato das matrículas. Polícia usou cães e dispersou manifestantes. Houve detidos, depois libertados.

Felix Gouveia é encarregado de educação e aderiu à marcha. Ele vive no município do Kilamaba Kiaxe, na capital angolana. O ano letivo 2018/2019 abre oficialmente dia 31 de janeiro, mas o seu filho não vai estudar porque não pagou a famosa “gasosa”, ou seja, suborno.

E Gouveia conta a sua história: “Fui fazer a matrícula do meu filho, quando cheguei lá a diretora disse que não havia vaga. Quando saía o segurança mandou falar com a diretora pedagógica e ela disse que “as vagas que temos aqui na APC” são só para quem tiver dinheiro para pagar. Eu disse que não poderia pagar porque sou desempregado. Onde vou encontrar dez mil kwanzas (cerca de 50 euros) para o meu filho fazer a 2ª classe? O meu filho não vai poder estudar este ano”.

Como ele, muitos manifestantes juntaram-se à marcha desta sexta-feira (26.01.) para repudiar as cobrança ilícitas na escolas da capital angolana.

Francisco Teixeira, do Movimento dos Estudantes Angolanos, não esconde a sua decepção com o novo governo, que se mostra conivente com a corrupção instalada no sector da Educação. E explica como é que as coisas se fazem, e as razões pelas quais é tão difícil mudar as práticas instaladas.

“As vagas são comercializadas ao ar livre, a olho nu”, disse, frisando que “não há capacidade de controlo” por parte das autoridades.

Os preços vão de 50 mil a 300 mil kwanzas e na angariação desses subornos estão envolvidos directores, professores e pessoal administrativo das escolas.

“É uma mafia que controla o processo”, denunciou o Teixeira, adiantando que “ninguém a nível do Governo consegue puxar as orelhas aos directores”.

Ao mesmo tempo, o represente do MEA disse que “há falta de vontade política” para resolver o problema e mesmo de melhorar o ensino porque os filhos dos dirigentes estudam no estrangeiro.

Para Teixeira há mesmo interesse em manter o mau estado do ensino que Angola tem para que “não se criem exigências”.

Interrogado sobre se podia prever Angola fora da lista dos 10 piores países africanos em termos de educação, o activista afirmou duvidar que isso possa acontecer “com estes governantes”.

 

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O Estado social refém dos privados

rarissimas.jpgO caso “Raríssimas”, que a investigação jornalística da TVI tem vindo a deslindar nas suas diversas facetas, é paradigmático de um modelo de sociedade e de Estado que criámos ao longo de quatro décadas de democracia. Revelador, não só das suas virtualidades, mas também dos seus limites e contradições.

De facto, o desenvolvimento da nossa democracia procurou conjugar duas ideias consensuais entre os partidos que se foram alternando no poder. Por um lado, a construção de um Estado social, assegurando a universalidade de acesso aos serviços de saúde, à educação e à assistência social. Por outro, a abertura da economia à iniciativa privada, privatizando empresas estatais, desmantelando monopólios e favorecendo o empreendedorismo. Na chamada economia social, onde operam as IPSS, isto traduziu-se na generalização dos apoios financeiros estatais às instituições que asseguravam, com meios privados, funções de interesse público, colmatando as insuficiências dos serviços estatais.

Este liberalismo à portuguesa, em que o Estado abdica da intervenção económica e acaba a financiar os privados que prestam serviços públicos, estendeu-se também a outros sectores, como a saúde, a construção de vias rodoviárias, as infraestruturas de energia e telecomunicações e, até, a educação. Durante décadas, praticamente não se construíram escolas em certas zonas do país, como era exigido pelo aumento da população escolar, porque se apostou na promoção do ensino privado através dos contratos de associação.

Teoricamente o modelo é virtuoso, pois garante o acesso universal aos serviços públicos ao mesmo tempo que entrega uma parte substancial deles à gestão privada, supostamente, mais dinâmica e eficaz do que a burocracia estatal. E também mais próxima das reais necessidades dos utentes que recorrem aos seus serviços. Na prática, as coisas raramente funcionam tão bem como o esperado.

Em primeiro lugar porque este modelo pressupõe a manutenção de um Estado gordo, onde a duplicação de despesa se torna regra: pagam-se os serviços públicos subaproveitados e paga-se também aos privados para que façam o que o Estado, desarticulado e ineficaz, não consegue assegurar.

Depois porque, tendo como fonte principal de receita o financiamento público, as empresas e instituições privadas organizam-se de forma a maximizar o acesso aos fundos disponíveis. A prioridade é ir ao pote, não é melhorar os serviços prestados.

Finalmente, a dimensão que este sector adquiriu nalguns ministérios, como é o caso do da Saúde e do da Segurança Social, impede uma fiscalização eficaz. O trânsito de políticos, burocratas da saúde e técnicos superiores entre instituições privadas, cargos governamentais e organismos públicos tutelares também não ajuda a que haja transparência nas relações nem vontade política de investigar suspeições e denúncias. E tudo isto é claramente visível no emaranhado caso que a TVI tem vindo a desvendar.

A juntar a tudo isto, há no caso das instituições ditas de solidariedade social uma espécie de aura que envolve os seus dirigentes, que parece dar-lhes uma certa caução moral e leva a que não se questionem os seus procedimentos de gestão com a mesma isenção e rigor que se usa em relação a quem dirige um negócio lucrativo. Ora isto não só é especialmente atractivo para gente de poucos escrúpulos, como se mostra um poderoso agente corruptor de pessoas que até terão entrado para a economia social com as mais altruístas intenções, mas que a dado momento se tornam incapazes de resistir à tentação de tocar mais de perto alguns daqueles milhares de euros que vão passando pelas contas a que têm acesso.

Como corrigir os erros e excessos deste modelo sem deitar fora o bebé com a água do banho, ou seja, sem pôr em causa a sobrevivência de instituições que desenvolvem um trabalho meritório e para cujas necessidades não existe, nos serviços públicos, resposta adequada?

Parece-me que a resposta passa, no plano mais imediato, pelo reforço do controle e das fiscalizações sobre o dinheiro público que é concedido às IPSS. Depois, há que ir separando o trigo do joio, apoiando prioritariamente as organizações que prestam efectivos e relevantes apoios sociais e distinguindo-as daquelas que pouco mais fazem do que promover os respectivos dirigentes e dar emprego aos seus protegidos. Por último, avaliar em todos os casos se estas instituições se mostram eficazes naquilo que é a verdadeira vocação da economia social: sair da zona de conforto do subsídio público garantido e mobilizar a sociedade civil no apoio solidário aos que mais precisam.

Viagens ao Brasil

É só uma questão de escolher a companhia.

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A factura, de uma forma ou de outra, pagamos nós…

Prevenir a corrupção… numa escola perto de si

corrupcao.jpgJulgava eu que prevenir a corrupção, ou pelo menos reduzi-la aos níveis residuais das democracias mais antigas e sólidas do norte da Europa, passaria por dar o máximo de transparência aos actos da administração pública e do governo, através da publicação sistemática dos contratos públicos, das despesas dos diferentes serviços e das declarações de rendimentos dos titulares dos altos cargos políticos.

Pensava que dotar as polícias e tribunais de mais e melhores meios e competências para detectar e investigar a criminalidade económica permitiria identificar e levar à justiça, de forma célere, os culpados de crimes de corrupção activa e passiva. Que continuam a ser tentadores num país onde, por dificilmente se enriquecer a trabalhar, deixar-se corromper continua a ser, para muitos, uma tentação demasiado forte.

Afinal, estava enganado. No país onde se finge resolver os problemas nomeando conselhos e comissões, criaram mais um para “prevenir a corrupção”. E por onde é que estes senhores vão começar a atacar o problema? Quem é professor adivinha facilmente a resposta: pela escola!

Esclarece-nos a notícia do DN algo que sozinhos nunca iríamos discorrer: ninguém explicou aos corruptos, quando andaram na escola, que a corrupção é uma coisa má. O que vale é que o problema estará prestes a ser resolvido…

Chama-se “Mais vale prevenir que remediar” é o novo projeto que vai ser ensaiado nas escolas pelos Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) no próximo ano. Este projeto-piloto visa a formação dos professores e nesta primeira fase vai abranger seis escolas (cinco no continente e uma nos Açores), do 4º ao 12ºano. Fonte oficial do CPC adiantou ao DN que “o objetivo é que com esta formação de educação para a cidadania relacionada com a prevenção da corrupção, os professores possa depois partilhar esses conhecimentos e valores com os seus alunos”. Até ao final de 2018 o CPC estima que sejam envolvidos cerca de 2000 alunos.

Continuo a pensar que, em matéria de comportamentos, atitudes e valores, a melhor pedagogia é a do exemplo, sobretudo daquele que vem de cima. De pouco serve os professores empenharem-se diariamente em dar aos seus alunos noções e modelos de honestidade, justiça e civismo, envolvendo-os em actividades que reforcem estes valores, se depois os exemplos de sucesso que a sociedade lhes apresenta, na política, na economia, no desporto, nos media, vão frequentemente no sentido oposto.

São o autarca que rouba-mas-faz, o dirigente desportivo que corrompe arbitragens mas ganha campeonatos, o ex-ministro que enriqueceu subitamente após a passagem pelo governo, o empresário que ganha concursos públicos e recebe favores estatais ao mesmo tempo que oferece viagens, presentes ou outros benefícios aos governantes e dirigentes que decidem a seu favor. Não faltam casos públicos que ilustram estas situações, havendo certamente muitos mais que nunca foram divulgados. E quase todos os visados, ilibados judicialmente ou punidos com penas pouco mais do que simbólicas, são a demonstração clara de que, em matéria de corrupção, o crime quase sempre compensa.

Mas claro que podemos sempre fingir que, com mais formação para professores sobre o tema e umas aulas de Cidadania para os alunos, o problema da corrupção ficará definitivamente resolvido…

Cinco bilhetes para o Benfica, sff.

m-lucas-pires.JPGHumildade, respeito pela verdade e, já agora, um pedido de desculpas público, ficariam bem a esta gente mais preocupada com a sua carreira do que com princípios éticos e responsabilidades profissionais.

Pois o que o homem, apanhado com a boca na botija, nos está a dizer, não é que reconhece a gravidade de algo que fez e não poderia ter feito. Ele apenas lamenta que os factos tenham sido noticiados.

Miguel Lucas Pires, juiz do Tribunal Arbitral do Desporto, enviou em abril deste ano um email a Fernando Seara, figura pública e adepto conhecido dos encarnados, a pedir cinco bilhetes para o jogo entre Benfica e o Marítimo.

Esta situação, que vai contra o código deontológico do TAD, foi revelada pela revista “Sábado” na quinta-feira, com base numa troca de emails, e já trouxe consequências: Miguel Lucas Pires renunciou ao cargo que ocupava no TAD ainda no mesmo dia.

Após ter sido confrontado com o caso pela revista, Miguel Lucas Pires assumiu que “notícias como esta inevitavelmente minam definitivamente” a sua “credibilidade e imagem de isenção e imparcialidade, não apenas junto da opinião pública, mas igualmente e sobretudo junto das entidades e sujeitos que recorrem ao TAD”.

O que “mina a credibilidade” de um juiz que deve ser isento e imparcial é dispor-se a praticar actos como aquele que a revista noticiou, não é a notícia publicada, que se limita a relatar factos comprovados e que o próprio nem se deu ao trabalho de tentar desmentir.

A independência de um juiz reside na forma como pensa e decide e vê-se nas suas acções, não na “imagem” que dá de si próprio. E o que este juiz lamenta é que uma notícia de jornal lhe tenha feito cair a máscara que criou para si próprio.

Na civilização da imagem, ética e deontologia são valores cada vez mais fora de moda.

À direita do PS são todos bons rapazes

catum.JPGJosé Sócrates e os seus comparsas são corruptos – apesar de o processo ainda não ter chegado à barra dos tribunais, já só os indefectíveis terão dúvidas a esse respeito.

E a ala cavaquista do regime, os loureiros, fantasias, catuns, oliveiraecostas?

A esses cai-lhes sempre um manto de inimputabilidade em cima das malfeitorias que fizeram e que sobraram para todos pagarmos…

Ministério Público arquiva mais um caso no BPN

Processo que envolvia Emídio Catum e Fernando Fantasia, na compra de terrenos da Herdade Rio Frio, não vai a julgamento. O Estado ficou lesado em quase em 70 milhões de euros.

Colaborações: ComRegras

No Topo: As promessas para 2018

Sem dar grandes alegrias, no presente, a alunos e professores, antes pelo contrário, protelando a resolução de alguns problemas há muito diagnosticados à escola portuguesa, o ME prefere projectar para o futuro as melhorias no sistema educativo e na situação profissional dos professores…

topo-e-fundo_ComRegras

No Fundo: Corrupção (também) na Educação

As inúmeras ligações de Sócrates e dos seus cúmplices mais próximos a empresas de obras públicas, ao grupo BES/GES e aos homens fortes da PT, em casos que envolvem, segundo a acusação, corrupção, branqueamento de capitais e outros crimes económicos, lesaram o Estado em muitos milhões de euros e não passaram ao lado do sector da Educação…