Em Angola, a escola não é para todos

Já em tempos tinha aqui comentado a escandalosa situação a que a falta de recursos, a insensibilidade dos governantes e a corrupção generalizada conduziram o sistema de ensino angolano. O subfinanciamento da Educação não permite que a rede escolar cubra as necessidades de toda a população em idade escolar e as escolas e turmas existentes não comportam todos os alunos que se querem matricular. Resultado, em algumas zonas do país, uma máfia de professores, directores e funcionários vende, no mercado negro, as vagas escolares que não chegam para todos.

Ontem, uma ONG angolana apresentou um estudo que mostra que a realidade é ainda pior do que poderíamos pensar, com milhões de crianças excluídas da escola e dos direitos básicos de cidadania.

Mais de dois milhões de crianças em Angola estão fora do sistema de ensino e três em cada quatro crianças não têm registo de nascimento, revela um estudo divulgado hoje por uma organização não-governamental (ONG) angolana.

Os dados foram avançados hoje pela ONG angolana Mosaiko – Instituto para Cidadania, que, em parceria com a Fundação Fé e Cooperação (FEC), lançaram a campanha “Acesso à Justiça: Um Direito, Várias Conquistas”.

[…]

O Mosaiko, que cita os resultados dos estudos que tem realizado desde 2012 neste domínio, adianta que há muitos cidadãos sem registo de nascimento em Angola e que por isso não conseguem provar a sua existência. Além disso, há crimes de violência doméstica que não são denunciados por falta de confiança nas instituições.

“O não ter bilhete de identidade nas províncias onde realizamos os estudos significava não ser reconhecido como cidadão e, por conta disso, não poder ter acesso a outros direitos, como a Saúde ou Educação”, disse.”

São muitas dificuldades, com pessoas a gastarem tudo o que têm para poderem ter acesso ao bilhete de identidade, sobretudo fora dos grandes centros urbanos”, adiantou.

Não se sabendo quantas crianças existem, qualquer tentativa séria de planeamento da rede escolar estará condenada ao fracasso. Mas claro que assegurar o direito à educação, construindo e equipando escolas, formando e contratando professores e apoiando os alunos e as famílias nunca fez parte das prioridades dos sucessivos governos angolanos, mais preocupados com o enriquecimento das elites do que com os direitos e as condições de vida do povo.

A recente substituição de Eduardo dos Santos por João Lourenço na chefia do Estado angolano trouxe consigo alguns sinais de esperança em relação ao combate à corrupção e às reformas que a sociedade angolana tanto anseia, nomeadamente na Educação, na Saúde, no acesso à Justiça. Mas a verdade é que as mudanças prometidas tardam em concretizar-se.

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A nova procuradora

O Presidente da República, sob proposta do Governo, decidiu nomear Procuradora-Geral da República a Senhora Procuradora-Geral Adjunta, Dra. Lucília Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2018.

Fê-lo por duas razões determinantes:

1.ª – Sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das Instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios.

2.ª – Considera que a Senhora Dra. Lucília Gago garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República – isto é, no centro da magistratura – a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida pela Senhora Dra. Joana Marques Vidal.

A nota ontem publicada no site da Presidência é sucinta mas esclarecedora. E nas redes sociais não levou muito tempo até que surgissem os habituais memes a brincar com a substituição…

O Procurador-Geral da República é um elemento-chave do nosso sistema político e a escolha do seu titular é uma decisão demasiado séria para ser alvo, como sucedeu nos últimos dias, da chicana político-partidária do PSD e do CDS.

Proposta pelo Governo e nomeada pelo Presidente, conforme prevê a lei, espera-se que a nova procuradora continue o bom trabalho da sua antecessora no combate à corrupção, de preferência alargando as investigações a sectores da política e da alta finança que têm até aqui permanecido intocáveis.

A verdade sobre os contratos de associação

O Alexandre Henriques e o Paulo Guinote que me desculpem, mas parece-me que não haveria necessidade de embarcar na onda demagógica que o Expresso e o Observador tentaram levantar com aquilo que são, em termos jornalísticos, verdadeiras fake news.

A política educativa do actual governo merece muitas críticas, e não lhas tenho poupado nos últimos tempos, como qualquer leitor deste blogue poderá constatar. A figura de Alexandra Leitão tornou-se especialmente antipática para muitos professores, sobretudo por causa das injustiças e trapalhadas cometidas nos últimos concursos de professores. Mas nunca alinharei no bota-abaixismo sistemático que se traduz em disparar, sem descanso e sem critério, com tudo o que possa servir de arma de arremesso.

Tentando ver para além da notícia plantada na comunicação social, o que se passa na realidade com os contratos de associação? Nada de especial. Tem tido continuidade a política que vem a ser seguida desde 2016 por este governo que, goste-se ou não, foi o primeiro a pôr fim a décadas de regabofe no uso de dinheiros públicos para financiar vícios privados que floresceram em torno do lucrativo mercado da educação. De uma forma simples e transparente, identificam-se anualmente as necessidades de contratação de novas turmas, tendo em conta as carências de oferta educativa da rede pública, em função da distância e/ou da sobrelotação das escolas existentes. E apenas se financia o número de turmas estritamente necessário.

Ou seja, em primeiro lugar, o governo não “dá” 10 milhões de euros a colégios do grupo GPS, paga esse valor para que as escolas do grupo prestem serviços educativos gratuitos a um determinado número de alunos, em localidades onde não existe escola pública. Em segundo lugar, contratualiza com aquelas escolas em concreto, e não com outras, porque são elas que estão implantadas nos locais onde existe carência da rede pública. Na falta de alternativa, pública ou privada, estes alunos teriam de ser deslocados para escolas distantes e sem capacidade física para os acolher.

Sejamos sérios: os contratos de associação que, desde 2016, não são renovados, são aqueles em que existe capacidade instalada, nas escolas públicas mais próximas, para acolher todos os alunos da zona. Quando essa capacidade é inexistente, trazer os alunos para a escola pública acarretaria custos muito superiores à contratação com os colégios, pelo que, numa perspectiva de racionalidade económica, se vão mantendo esses contratos.

De resto, a informação sobre os contratos de associação é pública – estão disponíveis no site da DGAE as listas referentes a 2015, 2016, 2017 e 2018 – e os factos são irrefutáveis: depois da redução abrupta em 2016, tem havido, de ano para ano, uma diminuição ligeira, mas consistente, do número de colégios abrangidos e de turmas contratualizadas. Os contratos de associação desapareceram por completo no Norte do país e restringem-se hoje, quase exclusivamente, a situações particulares na região Centro: a cidade de Fátima, onde não existem escolas públicas a partir do 5.º ano, a região de Leiria, a zona da Mafra/Torres Vedras. De um total de 29 novos contratos previstos para 2018/19, apenas sete serão celebrados com escolas do grupo GPS, sendo que seis deles renovam contratos preexistentes.

Vejamos agora o outro lado da questão: sobram os indícios mais do que evidentes de corrupção e má gestão dos dinheiros públicos no grupo GPS. Quanto a isso, compete aos tribunais pronunciarem-se e, ao ME, aguardar serenamente o que venha a ser apurado. Atendendo ao histórico das escolas deste grupo, uma acção inspectiva mais presente e atenta justificar-se-ia plenamente, em vez da roda livre em que se deixou andar, durante tantos anos, o ensino privado pago pelo contribuinte.

Para o futuro, várias hipóteses se podem considerar, desde o alargamento da rede pública aos feudos privados que ainda subsistem, ao desmantelamento do grupo económico ou à substituição dos prevaricadores que ainda se mantenham na direcção dos colégios. O que não teria qualquer nexo era construir à pressa novas escolas públicas, em zonas onde elas são escassas ou inexistentes, apenas para retirar os alunos imediatamente, e a qualquer preço, das garras  dos gê-pê-ésses…

19 deputados a contas com a justiça

Dezanove deputados, todos do PS ou do PSD, são arguidos em processos judiciais. E seriam vinte, se um deles não tivesse entretanto abandonado a vida parlamentar. A maioria dos processos deve-se ao uso indevido de bens ou dinheiros públicos, nomeadamente em viagens ao estrangeiro ou no âmbito do exercício de cargos autárquicos.

O equilíbrio era perfeito até ao anúncio de que o caso das viagens ao Europeu de Futebol faria mais duas “baixas”. Entre Outubro de 2015 e Maio de 2018, os serviços do Parlamento contabilizaram um total de 16 deputados arguidos, aos quais teve de ser levantada imunidade parlamentar: oito do PS e oito do PSD. Esta semana, soube-se que o número do lado do PSD crescerá para dez, com Hugo Soares e Luís Campos Ferreira a entrarem para lista (Luís Montenegro também foi constituído arguido, mas já não está na Assembleia da República desde Abril). Também Rocha Andrade, que à altura dos factos era governante, engrossou entretanto o rol dos socialistas (que subiu para nove). Mais nenhum grupo parlamentar tem arguidos.

Para que se tenha uma noção da ordem de grandeza, note-se que estes 19 arguidos representam quase 10% dos 230 deputados do Parlamento, o que parece fazer da casa da democracia um local de preocupante concentração de potenciais criminosos. Proporcionalmente, seria a mesma coisa que termos, na sociedade portuguesa, um milhão de cidadãos acusados da prática de crimes.

Claro que um arguido se presume inocente até que uma condenação transite em julgado, e não vou fazer com a nossa classe política o mesmo tipo de demagogia barata que alguns não hesitam em praticar contra os professores. Mas, a avaliar pelo número de acusados e pelo teor das acusações, será caso para dizer que o povo português aparenta ser, de uma forma geral, muito mais honesto  do que os deputados que o representam.

Corrupção passiva, recebimento indevido de vantagens, favorecimentos pessoais, abusos de poder: os casos divulgados ou recordados pela notícia do Público mostram como um número significativo de deputados nos dá, em vez de exemplos inspiradores, a demonstração de tudo o que não deveremos fazer.

Ficou cara a festa, pá…

A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar ao pormenor as obras realizadas nas escolas ao abrigo do programa especial de modernização dos estabelecimentos de ensino secundário. O programa foi lançado no governo de José Sócrates, em 2007. O objetivo da Unidade de Combate à Corrupção da PJ é perceber se o dinheiro foi realmente investido nas obras ou se foi desviado para atos de corrupção.

A notícia é avançada hoje pelo semanário Expresso e dá conta de como há um mês os investigadores da PJ estiveram na escola secundária Passos Manuel, em Lisboa. Esta escola, que participou na fase-piloto do programa, foi aquela onde a derrapagem do orçamento inicial foi maior: passou dos 18 milhões de euros previstos para os 23 milhões.

Neste equipamento foram utilizados materiais de luxo, como mais de 70 unidades de aparelhos de ar condicionado que quase nem são utilizados, porque a escola não tem orçamento para suportar o seu funcionamento e manutenção.

Parte da acusação da Operação Marquês centra-se no programa de José Sócrates para a requalificação das escolas. Entre 2009 e 2015, diz o Expresso, “quase 60 por cento dos contratos públicos adjudicados no Grupo Lena oram garantidos pela Parque Escolar”.

O Grupo Lena, gerido por Carlos Santos Silva, conseguiu contratos de mais de 138 milhões de euros durante esse período.

Tudo isto era por demais evidente há dez anos atrás. Como perceberia quem olhasse com olhos de ver e pensasse um pouquinho no assunto, os milhões que então se esbanjavam em catadupa não eram apenas para pagar as obras novas e os melhoramentos.

A sobrefacturação, os “trabalhos a mais” pagos mas não executados, os “ajustes directos”, de tudo isto sabemos há demasiado tempo para agora nos fingirmos espantados pela constatação de algo que, já na altura, entrava pelos olhos dentro. Apenas seria difícil ter noção, na altura, da dimensão do roubo.

A “festa” da construção civil foi feita com dinheiro emprestado, à custa do endividamento irresponsável das gerações futuras e em benefício do enchimento de sacos azuis e contas off-shore dos quais, certamente, ainda só conhecemos a ponta do icebergue.

É a velha complacência portuguesa com o “rouba mas faz”…

Corruptos de aquém e de além mar

O “irritante” caso de Manuel Vicente, o ex-vice-presidente angolano acusado de corrupção nos tribunais portugueses, deixará de ensombrar as relações políticas entre os dois países. O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu finalmente separar a acusação ao político e empresário angolano do processo principal, remetendo-a aos tribunais angolanos.

Claro que isto é o mesmo que desistir de qualquer possibilidade de condenação do até agora arguido, uma vez que é sabido que Vicente gozará, em relação aos factos de que é acusado, da benevolência e provavelmente até da imunidade que em Angola se reserva aos poderosos do regime. Mas a verdade é que, não estando o acusado disposto a colaborar com a justiça portuguesa, a hipótese de o julgar e condenar em Portugal também eram muito reduzidas.

Acima de tudo, e independentemente do que é de bom tom dizer acerca da independência do poder judicial, reconheça-se que à nossa justiça, que deixa à solta tantos corruptos portugueses, e outros criminosos de colarinho branco, falta legitimidade para se dedicar a prender e a julgar cidadãos estrangeiros. Se desse conta dos que cá tem, pessoalmente já me daria por satisfeito.

O destino de Manuel Vicente não será diferente do de Ricardo Salgado, que continuará a descansado da vida apesar de ter sido o principal responsável por tudo o que vamos sabendo da gestão do BES e do GES. O respeitinho das autoridades angolanas pelos homens fortes do regime não é substancialmente diferente da reverência dos nossos juízes por quem também já passou por ser o dono disto tudo.

O arco da corrupção

No dia em que Sócrates se desfilia do PS, pondo fim a uma situação que, segundo o próprio, era de “embaraço mútuo”, convém recordar que a teia da corrupção e das ligações ilícitas entre poder económico e político não envolve apenas Sócrates e os seus amigos e, do lado dos banqueiros, o Salgado ex-dono-disto-tudo.

A promiscuidade e o tráfico de influências não nasceram com a chegada de Sócrates ao poder, embora se possa suspeitar – os tribunais se encarregarão de o confirmar, ou não – que o socratismo lhes deu uma amplitude nunca antes alcançada.

Uma lista, certamente não exaustiva, que corre pelas redes sociais, recorda-nos tantos outros casos que envolveram dirigentes ou gente influente entre os partidos do chamado arco da governação Que acabaram, quase todos, no arquivamento ou na absolvição por falta de provas.

Quarenta e quatro anos depois da Revolução dos Cravos, e quando a Terceira República já conta quase a mesma idade que tinha a ditadura quando foi derrubada, torna-se cada vez mais evidente que a refundação do regime, ou melhor, que a Revolução de Abril necessária para o século XXI não se faz com tanques nas ruas nem cravos nas espingardas: passa por um combate sem tréguas à corrupção e aos corruptos que se enquistaram no sistema político, económico e financeiro.

A dimensão do saque organizado ao Orçamento do Estado e ao património público dos últimos vinte anos é tal que torna inviável o desenvolvimento económico e a justiça social que queremos no nosso país. Quando a riqueza que é produzida, o rendimento do trabalho dos Portugueses e o dinheiro dos seus impostos vai quase todo para pagar as dívidas, os desfalques, as negociatas ruinosas dos empresários do regime e os buracos do sistema financeiro, é evidente que apenas restarão migalhas para manter a funcionar escolas, hospitais e restantes serviços públicos.

No momento em que todos os partidos condenam ou se dizem, no mínimo, envergonhados com o socratismo, talvez seja altura de dar um passo em frente contra a oligarquia de trafulhas e de corruptos que tem desgraçado o nosso país, a nossa economia, o nosso futuro colectivo: forçar a revelação dos nomes de todos os grandes devedores dos bancos intervencionados pelo Estado e de quem, no interior dessas instituições, autorizou os empréstimos sem garantias.

Haverá coragem para o fazer, ou ficaremos apenas pelo Sócrates e os seus comparsas?…