O director fura-greves

Pode um director pode abrir uma escola de 1700 alunos sem um único funcionário ao serviço? Pode substituir-se, ou mandar alguém substituir, os trabalhadores em greve, facultando o acesso dos alunos às instalações escolares sem vigilância nem condições de segurança?

Aparentemente pode, que quem manda já demonstrou que, contra greves que incomodem, tudo é permitido. E os directores zelosos, que têm como primeiro objectivo agradar à tutela, costumam perceber bem estes sinais.

E, no entanto, a greve em causa fez-se precisamente para denunciar uma situação que deveria preocupar, antes de mais, o primeiro responsável pela comunidade escolar que dirige e representa.

A falta recorrente de pessoal auxiliar, o incumprimento da portaria dos rácios – que o Governo apresentou como a solução definitiva para estes problemas – e a falta de substituição de assistentes operacionais em situação de baixa médica: estas situações ocorrem um pouco por todo o país e estão a afectar o bom funcionamento das escolas. Resultados, a degradação da limpeza, da manutenção e da segurança nos espaços escolares e a sobrecarga dos poucos funcionários que permanecem ao serviço.

A Escola Secundária Alcaides de Faria, em Barcelos, abriu portas, esta quinta-feira, sem qualquer assistente operacional ao serviço. A garantia foi dada ao JN pelo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Pública e Sociais do Norte, Orlando Gonçalves.

Em causa está uma greve parcial de duas horas e meia que os trabalhadores cumpriram de manhã. “O diretor da escola mandou abrir os portões e mandou os alunos entrar, sem um único funcionário a trabalhar. Podem acontecer agressões, os alunos podem provocar estragos. Não se deseja isso, mas até era bem feito que viesse a acontecer, porque seria bom ouvir o diretor justificar o facto de abrir uma escola sem nenhum trabalhador nem as condições mínimas de segurança”, deu nota o sindicalista. O JN tentou chegar à fala com a direção da escola, mas foi-nos dito que não havia ninguém disponível.

Os trabalhadores em greve exigem a colocação de mais funcionários ao serviço. A escola tem 24 funcionários (64 em todo o agrupamento), mas, de acordo com Orlando Gonçalves e segundo a portaria de rácios estabelecidos pelo Governo, faltam seis, três deles porque estão colegas de baixa médica prolongada. O sindicalista fala de uma “portaria absolutamente cega”, que não “contextualiza o estrato social onde a escola está inserida ou as dimensões da mesma”. A escola tem perto de 1700 estudantes.

Elvira Alvelos, funcionária na escola há 20 anos e encarregada de educação, explica que o número de funcionários tem sido reduzido. “Desde 2010, já perdemos 12/13 funcionários e nunca houve a justa reposição. Este ano, termos mais turmas do 7.º ano, que exigem mais atenção, mas não é possível. Há horas em que os alunos andam à deriva. Andamos tipo bombeiras, de um lado para o outro, e nunca se consegue fazer o trabalho como deve ser. Estamos cansadas, estamos exaustas”. Também Maria de Jesus Abreu, trabalhadora na Alcaides de Faria há 15 anos, diz que há alunos deixados sozinhos. “Em especial na hora de almoço é muito complicado. Fica um funcionário para um bloco que tem 24 salas”.

Professor, profissão de risco

Uma professora da Escola Básica da Torrinha, no Porto, foi agredida à porta do estabelecimento de ensino, na Rua da Torrinha, por uma encarregada de educação, referiu uma fonte da PSP.

A professora sofreu vários ferimentos e a PSP esteve no local. “A agressão foi brutal. Foi terrível”, afirmou uma colega do corpo docente.

A agressão aconteceu na quarta-feira, de manhã, num intervalo das aulas, e a professora deslocou-se esta quinta-feira ao Instituto de Medicina Legal para fazer exames. No dia da agressão, foi assistida no Hospital de Santo António.

A Escola Básica da Torrinha faz parte do Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas e a agressão terá sido motivada por uma chamada de atenção a um aluno do 3.º ano.

Os restantes pais daquela turma mostraram-se solidários com a professora, que esta manhã esteve na escola e foi confortada por diversas pessoas com quem se cruzou.

Agressões a professores por parte de familiares dos alunos já deixaram infelizmente de ser novidade. Mas estes casos, além da solidariedade que faço questão de expressar publicamente à colega, vítima da ignóbil agressão, inspiram também a revolta contra a indiferença que os poderes públicos continuam a revelar perante estas situações. E questiono:

Algum responsável ministerial condenou publicamente a agressão, tomando uma posição clara em defesa da dignidade profissional desta professora e de todos os docentes que têm direito, como qualquer trabalhador, a sentirem-se seguros e a serem respeitados no seu local de trabalho? Não sentem, como sucede em qualquer país civilizado, ser esse um seu dever, uma obrigação inerente às funções que exercem?

Alguém interpelou a agressora, a deteve para apresentação às autoridades judiciais ou a impediu, sequer, de voltar no dia seguinte ao local da agressão, que é também o local de trabalho da vítima?

Uma encarregada de educação que age desta forma tem condições para continuar a ser responsável pela educação de uma criança? Que exemplos, que valores, lhe está a transmitir?…

Geração quê?…

Há uma nova geração de profissionais a entrar no mercado de trabalho, os pós-millennials ou geração Z. Uma geração que cresceu com a crise, que é cautelosa na gestão da sua carreira e que marca uma rutura com a geração anterior. Esta é a geração que pode fazer regressar o culto do emprego para a vida.

[…] no que toca ao emprego esta geração quer “segurança, planos de carreira e um escritório físico para trabalhar”. Por outras palavras, enquanto os millennials estavam formatados para mudar de emprego a cada dois anos, os profissionais da geração Z permanecerão na mesma empresa toda a vida, desde que esta garanta um processo atrativo de progressão e formação e um ambiente de trabalho inclusivo.

Afinal, parece que as novas gerações continuam interessadas num “emprego para a vida”. Ao contrário do que os entendidos nestes estudos geracionais nos querem fazer crer, a ideia de que todos teriam de mudar de emprego e até de profissão várias vezes ao longo da vida nunca foi uma ambição colectiva de qualquer “geração”. Corresponde, isso sim, ao interesse dos empregadores em ter mão-de-obra barata e descartável em função das necessidades.

Para a maioria das pessoas, o trabalho é uma coisa muito simples: o contributo que cada um de nós dá à sociedade em que vive, e pelo qual se espera uma retribuição justa que permita viver com dignidade. A grande maioria das pessoas não ambiciona uma carreira mirabolante nem deseja, por muito que goste do seu trabalho, que a obriguem a casar com a profissão. Pelo contrário, espera que esta lhe deixe tempo livre para a vida social e familiar, para descansar e para se divertir. E mesmo os mais ambiciosos preferem ter um patrão que valorize o seu trabalho e lhes dê a perspectiva de progredir dentro da empresa do que andar a saltar de emprego em emprego.

No fundo já sabíamos disto tudo, mas é sempre bom quando um módico de bom senso anima as páginas de economia na imprensa escrita…

O golpe anticonstitucional contra o direito à greve

É impressão minha, ou parece haver, nalguns sectores sindicais, uma indisfarçável satisfação com o golpe anticonstitucional do governo para desmobilizar a greve dos enfermeiros?

Se assim é, então estão a fazer uma leitura muito errada do que está a suceder. Porque não é só a greve dos enfermeiros, à qual já se chamou de tudo, que está em causa. Futuramente, toda e qualquer greve que prejudique mais o patrão ou o Estado do que os trabalhadores poderá ser ilegalizada com base nos mesmos abstrusos argumentos agora usados no parecer da Procuradoria-Geral da República a que o Governo tenta dar força de lei.

O que se pretende é que, daqui para a frente, só se façam greves inúteis: simbólicas, inóquas e inconsequentes. Um dia ou dois para “marcar posição” e a descontar integralmente no vencimento dos trabalhadores, para que sintam a penalização no bolso e tão cedo não se queiram meter noutra. Nada de greves que prejudiquem a entidade patronal ao ponto de esta se sentir forçada a ceder às reivindicações dos trabalhadores. Nada de fundos de greve, muito menos quando estas envolvam a participação solidária de outros trabalhadores. A solidariedade é muito bonita, mas é suposto ser interclassista e esgotar-se nos peditórios para os pobrezinhos da dra. Jonet e noutros voluntariados do regime. E nem pensar em greves “self-service” – esse portentoso conceito jurídico inventado pelos procuradores da República. Na verdade, onde é que já se viu o atrevimento de quererem ser os trabalhadores a decidir, livremente, quando e como fazem a sua greve?…

E no entanto, como lembra a historiadora Raquel Varela, os fundos de greve são um instrumento poderoso para viabilizar esta forma de luta desde os primórdios do sindicalismo. A greve, sendo o último recurso nas lutas laborais, deve ser também uma arma decisiva. Não pode banalizar-se de forma inconsequente e, em lutas mais duras e prolongadas, faz todo o sentido ser usada de forma selectiva. O forte ataque ao direito à greve que estamos a presenciar significa que as elites políticas e económicas que dominam o país perceberam o potencial subversivo de uma greve inteligente e incisiva, feita para desequilibrar a relação de forças em favor dos trabalhadores. Perante a ameaça de uma classe profissional que não se satisfaz com promessas ocas, o governo vê-se obrigado a reconhecer a sua incapacidade negocial. Para defender a sua política económica assente na contenção salarial – afinal de contas, é preciso haver dinheiro para continuar a salvar bancos – não hesita em atacar o direito à greve, a liberdade sindical e, em última análise, a própria democracia. Uma luta na qual está a encontrar demasiadas conivências, algumas vindas de onde menos se esperaria. Como muito bem explica Raquel Varela…

Quem achava que as ameaças à liberdade vinham de um grupo de criminosos de extrema direita infiltrados numa manifestação popular, hoje deve pensar bem, o dia todo, na casca de banana em que escorregou, e caiu, de tombo. Já que a Procuradoria Geral da República, – leiam para ver com os próprios olhos – acaba de fazer um parecer onde diz que a greve ou afecta mais os trabalhadores do que o patrão (é isto mesmo que lá está) ou deve ser considerada ilegal. Portugal vai ter mais conflitos sociais, e a resposta não vai ser o fascismo a curto ou mesmo médio prazo, mas o Bonapartismo, de Estado – que cai sobre quem não apanhou a doença da resignação e do possibilismo.

Se o parecer que a PGR fez sobre a greve dos enfermeiros for assumido pelos tribunais (se…) todas as greves eficazes daqui para a frente serão ilegais – na prática o parecer sugere a proibição de fundos de greves e diz – vejam! – que os trabalhadores deixam de receber por todos os dias que se solidarizam com a greve, mesmo quando estavam a trabalhar. É evidente que este parecer é um atentado ao direito à greve – e vai ser usado não só contra os enfermeiros, mas contra o sector industrial privado.

O Governo da Geringonça depois de patrocinar furas greves em Setúbal veio com a requisição civil e , agora, – em plena greve da função pública – lança este parecer. Há uns anos lembro-me de Marcelo, ainda comentador na TVI, nas conversas de Domingo em família, explicar que os Governos PS são muito melhores para mexer na lei laboral porque, cito-o, o PSD não tem força para isso…

Se algum sindicato pensa que são só os enfermeiros que estão em risco reflicta rapidamente, por favor. Hoje todos os sindicatos portugueses estão sob ameaça, e a democracia em risco.

Requisição civil: o silêncio ensurdecedor

O Governo anunciou a requisição civil para os enfermeiros e, da esquerda à direita, nenhum partido com assento parlamentar esboçou críticas sonoras ou avançou com a denúncia de condicionamento da lei da greve. É espantoso tamanho consenso.

Nota-se um silêncio ensurdecedor em torno da requisição civil dos enfermeiros. Forças sociais e políticas que nos habituámos a ver sempre, intransigentemente, na defesa do direito à greve, parecem agora conformar-se, nalguns casos até congratular-se, com o uso claramente abusivo da requisição civil para pôr fim à greve dos enfermeiros.

Fazem mal. Porque há algo que deveria ser mais importante do que o apoio conjuntural das esquerdas a um governo socialista, as divergências no interior do movimento sindical ou os cálculos eleitoralistas que já todos andam a fazer: a defesa e o reforço dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Não se pode transigir com a política de combate feroz ao direito à greve sempre que esta deixa de ser uma mera expressão inóqua de descontentamento e começa a virar a balança das relações laborais – habitualmente inclinada em direcção ao governo e ao patronato – para o lado dos trabalhadores.

E, no entanto, há demasiadas pontas soltas e zonas de silêncio em volta da greve dita cirúrgica. A começar por aqui: decretou-se a requisição civil com base no pressuposto de que não estariam a ser cumpridos os serviços mínimos. Mas não foi apresentada qualquer prova dessa acusação grave feita aos enfermeiros. Em que casos concretos é que alguém, tendo sido escalado para cumprir estes serviços, se recusou a fazê-lo? Quais e quantos enfermeiros o fizeram? Quando? Em que hospitais? Foram abertos os respectivos processos disciplinares? Nada disto foi demonstrado, pelo que, para já, tudo aponta para que a requisição civil seja, da parte do Governo, um claro abuso de poder. Exercido por quem se sente respaldado com a anuência do PCP e do BE, coniventes com a situação porque ela não atinge uma greve convocada pelos “seus” sindicatos.

É um evidente erro estratégico dos partidos que dão apoio parlamentar ao governo minoritário do PS. Porque à medida que estes precedentes se abrem, vai-se criando e consolidando uma cultura jurídica e administrativa tendente a legalizar o direito dos governos a restringir discricionariamente o direito à greve. Hoje, com os enfermeiros politicamente desalinhados da geringonça. Amanhã, com trabalhadores e governos de todas as cores políticas…

Ministério anti-greves

Visivelmente incomodado com a iminência da greve ao trabalho extra-lectivo que abusivamente é atribuído aos professores, o ME contra-ataca.

Desta vez, já não ameaça os professores com faltas injustificadas, mas recorre a uma linguagem propositadamente ambígua para dar a entender que não reconhece o serviço extraordinário não pago que é efectivamente prestado em muitas escolas, na forma de frequentes e numerosas reuniões, que vão muito para além do que está previsto nos horários.

O Ministério da Educação (ME) entende que não existem horários ilegais para os professores, como alegam os sindicatos, pelo que a greve que se inicia na segunda-feira pode ter como consequência a perda de remuneração.

Numa nota enviada à Lusa, o ME defende que, “não admitindo possível a existência de horários com carga horária superior à legalmente fixada para a duração semanal do trabalho, entende que as actividades à qual a greve é decretada serão todas aquelas que, com a caracterização efectuada no aviso prévio de greve, estejam compreendidas no referido horário de trabalho”.

“Aliás, face à natureza e efeitos da greve não pode equacionar-se a sua existência fora do horário fixado ao trabalhador, ainda que a título extraordinário. Assim, qualquer ausência por motivo de greve terá como consequência a suspensão das relações emergentes do contrato, designadamente o pagamento da remuneração”, acrescenta a mesma nota.

Esta posição parece ser também uma subtil retirada do tapete a directores mais voluntariosos na necessidade de mostrar serviço. Pois se o ministério até desconhece que há escolas a convocar diariamente os professores para conselhos de turma em horário pós-laboral… Um inocente, o nosso ministro, que julga que todo o serviço dos professores está registado nos horários! Não sabe – não lhe convém saber! – do que alguns directores são capazes…

Entretanto, do lado sindical a resposta já veio, contundente. A Fenprof considera que o actual ministro tenta impedir o exercício do direito à greve recorrendo a práticas a que nem no tempo de Lurdes Rodrigues se assistiu. E, perante a ilegalidade e a prepotência, ameaça com os tribunais.

Apesar de o ME recusar a interpretação que os sindicatos fazem dos horários docentes, os professores “desafiam o ME a não pagar uma hora que seja a um professor que faça greve a uma reunião que não esteja no seu horário”, disse à Lusa Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e que tem assumido o papel de porta-voz da plataforma sindical que convocou a greve e que tem reivindicado a contagem integral do tempo de serviço congelado.

“Depois o ME há-de explicar como é que descontou o dia, mas não aos professores, aos tribunais. O que eles estão a fazer é crime. O que o ministro Tiago Brandão Rodrigues está a fazer não foi feito por ministro nenhum no tempo da democracia. Nem por Nuno Crato, nem por Lurdes Rodrigues. […] O que se está a fazer em relação à greve dos professores em Portugal só tem paralelo ao que se passou no tempo do fascismo. […] O ministro da Educação está a afrontar a Constituição e as normas elementares da democracia portuguesa”, acusou.

Mário Nogueira diz não entender “com que base legal” pode o ME ameaçar cortar salários aos professores que façam greve apenas a actividades fora do seu horário de trabalho e que, como tal, só podem ser consideradas e pagas como trabalho extraordinário, o que não acontece.

“Isto é claramente uma perseguição e obstrução ao exercício de um direito constitucional e isso é crime”, disse.

O incómodo evidente comprova que esta greve tem potencial para desgastar o Governo mantendo viva a contestação dos professores. Eles não querem esta greve e tentam de tudo para amedrontar, confundir e desmobilizar os potenciais grevistas. Um sinal claro, para os professores, de que devem fazê-la.

A “Nota” da vergonha

Desta vez não arranjaram nenhuma dra. Pastor que se sujeitasse a assinar um documento manhoso que invoca formalismos sem sentido e interpretações tendenciosas da lei para colocar em causa o exercício do direito à greve.

A nota anónima fica como marca indelével da cobardia política de uma equipa ministerial que atira a pedra e esconde a mão, fugindo às responsabilidades legais e políticas dos seus actos.

Ficam os falsos argumentos invocados; o documento completo pode ler-se aqui.