Médico agredido no centro de saúde

Um médico de família do centro de saúde da Chamusca foi agredido por recusar passar uma baixa a uma utente, situação que está a indignar a Ordem dos Médicos, que vai avançar para tribunal.

O médico, recém-especialista, contou à agência Lusa que foi agredido fisicamente pelo companheiro de uma utente que lhe tinha solicitado uma renovação de baixa médica, após ter recusado passá-la.

Afinal, dir-se-á, não são apenas os professores que ocasionalmente são vítimas de agressões no seu local de trabalho. Os centros de saúde e os hospitais têm sido identificados como locais de crescente conflitualidade, com os profissionais de saúde a serem sujeitos a uma pressão excessiva da parte dos utentes e das condições de funcionamento do próprio sistema.

Há, contudo, uma diferença importante. Além de ter recebido o apoio da Ordem dos Médicos e do sindicato, também o responsável político pela Saúde percebeu que lhe competia dirigir um gesto de preocupação e solidariedade para com o médico agredido:

Segundo o profissional, o ministro da Saúde soube da situação e já lhe telefonou.

Na Educação, quando teremos um ministro capaz de condenar publicamente os actos de violência contra os professores? Ou, simplesmente, de se interessar por estas situações, de sentir a necessidade de se mostrar atento e solidário, de perceber que os problemas que enfrentam os seus profissionais, no exercício de funções, são também problemas da Educação?

Alguém imagina um certo Tiago a telefonar pessoalmente, por sua iniciativa, a um docente vítima de agressão?…

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Sindicatos europeus enfrentam a Ryanair

Uma forma de comemorar hoje o Dia da Liberdade é saudar o acordo entre sindicatos europeus da aviação, que decidiram ontem unir esforços na luta contra as práticas laborais abusivas da Ryanair e o sistemático desrespeito desta companhia aérea pelos direitos dos seus funcionários.

O verão de 2018 promete ser animado para a Ryanair. No horizonte da companhia aérea irlandesa está agora a ameaça de uma greve dos tripulantes de cabina à escala europeia, que poderá ter lugar nos movimentados meses de julho e agosto em países como Portugal, Espanha, Itália, Bélgica, Holanda e Alemanha. Isto se até 30 de junho a empresa não cumprir as reivindicações acordadas ontem numa reunião que juntou em Lisboa, e pela primeira vez, os representantes de vários sindicatos europeus.

A uma só voz, o português SNPVAC, o belga CNE/LBC, o italiano UILTRASPORTI e os espanhóis SITCPLA e USO, exigem agora que a Ryanair aplique “a legislação nacional relativa a cada país nos respetivos contratos de trabalho”, de acordo com a Convenção de Roma, e também que adote os “mesmos termos e condições contratuais e legais a todos os tripulantes de cabina, incluindo os contratados por empresas de trabalho temporário Crewlink ou Workforce, entre outras.

As dificuldades negociais começam logo na recusa, por parte da administração da Ryanair, em reconhecer os dirigentes sindicais como interlocutores válidos: numa peculiar incompreensão da natureza do sindicalismo, alegam que não aceitam, à mesa das negociações, sindicalistas que sejam funcionários de outras companhias. Mas esta confusão deliberada entre um sindicato e uma comissão de trabalhadores não será fruto da ignorância: é apenas uma forma de tentar ter, do outro lado, negociadores mais fáceis de pressionar ou manipular.

Outra coisa que os sindicalistas europeus ontem reunidos também perceberam é que as formas de pressão que a Ryanair usa habitualmente, fazendo crer aos trabalhadores de um país que estão isolados nas suas reivindicações, se baseiam na manipulação e na mentira: em todo o lado as queixas e reivindicações são as mesmas. Pelo que faz todo o sentido que exista unidade na acção e na luta reivindicativa contra uma empresa que persiste em fugir ao diálogo e ao compromisso com os representantes dos trabalhadores.

A Ryanair foi, em diversos aspectos, uma companhia aérea inovadora nos céus europeus, contribuindo para tornar mais acessíveis as viagens aéreas e para promover o turismo em muitas cidades europeias. O modelo de negócio da empresa tem futuro, mas este também depende agora, e cada vez mais, de os seus dirigentes serem capazes de moderar a ganância do lucro, cumprir as leis dos países em que operam e respeitar os direitos dos seus trabalhadores.

Uma vergonha!

É isto todos os anos, pelo menos desde os tempos da troika.

Já não estamos em estado de emergência financeira, dizem-nos. Mas há tiques austeritários que teimam em manter-se.

A licença sabática é um direito dos professores e educadores que consta do respectivo Estatuto de Carreira.

É certo que o mesmo EDC concede ao ME a possibilidade de definir anualmente o número de vagas disponível.

Mas uma coisa é limitar, de acordo com as contigências orçamentais ou outras, o número dos que poderão vir a usufruir, em cada ano escolar, destas licenças. Outra, bem distinta, é uma sucessão de despachos provenientes de uma secretaria de Estado negar aos professores e educadores, ano após ano, o usufruto de um direito legalmente consagrado.

A verdade é que temos um estatuto de carreira do qual nos exigem, em regra, o cumprimento escrupuloso de todos os deveres profissionais. Já quanto aos direitos, parece prevalecer o princípio de que só são reconhecidos, pelo ME, quando convém.

Respeitar e dignificar os professores não pode ser apenas declaração de intenções e discurso de circunstância. Para o governo, já é mais do que tempo de começar a passar das palavras aos actos…

Autoeuropa novamente parada

Devido a uma quebra no fornecimento de escapes, que impossibilita o normal fluxo de produção, o próximo dia 12 de fevereiro (segunda-feira) será marcado como downday coletivo. A fábrica retomará a produção no turno da noite de quarta-feira (00H00), dia 14 de fevereiro de 2018.

Cá vamos registando: a fábrica que precisa forçosamente de trabalhar todos os sábados, envolvendo todos os trabalhadores no esquema de folgas rotativas, é a mesma que, desde que começou a produzir o T-Roc, já vai na quarta paragem forçada por falta de peças.

Sim, já sabemos que o material tem sempre razão.

Só à defesa dos direitos dos trabalhadores, pelos vistos, não assiste razão alguma…

A manifestação dos advogados

A manifestação de advogados e solicitadores que ontem percorreu o centro de Lisboa surpreendeu pelo ineditismo. De facto, não é habitual ver profissionais liberais a recorrer a este tipo de acções de luta colectiva para defender os seus interesses. Neste caso, contra as elevadas contribuições que são obrigados a pagar a um subsistema de protecção social que para pouco ou nada lhes serve.

Passada a surpresa inicial, e tentando perceber um pouco melhor o que levou advogados de todo o país a participar neste protesto, apercebi-me da inteira propriedade com que se aplica aqui o tradicional provérbio “casa de ferreiro, espeto de pau”. Na verdade, estes profissionais estão habituados a invocar e a tirar partido de todos os argumentos e expedientes possíveis e imaginários em defesa dos seus constituintes na barra dos tribunais. Então, é caso para perguntar, como se conformaram estes anos todos com um regime contributivo que claramente os discrimina em relação aos restantes trabalhadores, obrigando-os a pagar mais para usufruir de menos direitos? Como se compreende que se submetam a leis que os obrigam a descontar uma caixa de previdência que é um resquício do estado corporativo salazarista e que não assegura o acesso às prestações sociais nos moldes a que qualquer outro trabalhador tem direito?

O que se percebe é que a advocacia e outras actividades conexas já não garantem hoje o nível de rendimentos nem a estabilidade profissional de há algumas décadas atrás. A par dos grandes escritórios da advocacia de negócios, onde se ganham milhões, existe um mundo paralelo de profissionais que tentam sobreviver na profissão, quer gerindo um pequeno escritório, onde o que ganham em muitos casos mal dá para as despesas, quer integrando uma espécie de proletariado de toga, ao serviço dos escritórios e colegas que dominam a profissão. E se um pagamento mensal de 240 euros será um valor irrisório para alguns, poderá tornar-se incomportável para muitos dos que ainda lutam para conseguir singrar na profissão.

Há ainda mais duas coisas que a manifestação de ontem demonstrou. Primeiro, que os jovens e menos jovens advogados que saíram à rua o fizeram porque certamente sentiram, como muitos outros trabalhadores, as portas fechadas à resolução, por outras vias, dos seus problemas profissionais. Em segundo lugar, e não menos importante, descobriram, em conjunto, a importância da luta colectiva para dar visibilidade, força e pertinência às suas reivindicações. Na defesa de causas que a todos dizem respeito, se lutarem juntos, terão mais força.

Faltará dar o passo seguinte, que é questionar todo um regime anacrónico e antidemocrático de regulação profissional, assente em ordens profissionais e caixas de previdência sectoriais, claramente desajustado da organização livre e democrática da sociedade, do mundo laboral dos nossos dias e das necessidades e aspirações dos profissionais mais jovens. Na verdade, a pretensa auto-regulação de cariz corporativo que continua a existir nalgumas profissões mais não é do que a desresponsabilização do Estado na garantia de direitos constitucionais dos cidadãos e a legitimação do poder de uma elite profissional para condicionar o acesso à profissão, preservar privilégios e consolidar  hierarquias – e por vezes dinastias – profissionais.

Uma reflexão que interessa também aos que, não a tendo, anseiam por ser postos na Ordem…

O melhor acordo pode ser a falta de acordo

A administração da Autoeuropa comunicou hoje aos trabalhadores a intenção de avançar unilateralmente, em janeiro, com um novo horário de produção de 17 turnos semanais, face à rejeição de dois pré-acordos negociados previamente com a Comissão de Trabalhadores.

Embora se trate de um acordo imposto unilateralmente, a administração da Autoeuropa promete pagar os sábados a 100%, equivalente ao pagamento como trabalho extraordinário, que era umas principais reivindicações dos trabalhadores. Este pagamento dos sábados a 100% poderá ainda ser acrescido de mais 25%, caso sejam cumpridos os objetivos de produção trimestrais.

O novo horário, que entrará em vigor em finais de janeiro, deverá vigorar até ao mês de agosto de 2018. A Autoeuropa promete discutir o período após agosto com a Comissão de Trabalhadores.

Os novos horários de laboração contínua preveem quatro fins-de-semana completos e mais um período de dois dias consecutivos de folga em cada dois meses para cada trabalhador.

A decisão da administração tem por base a legislação laboral, o que deve ser a regra em qualquer empresa: a introdução de um novo regime de trabalho deve pressupor o acordo entre administração e trabalhadores e, logicamente, vantagens para ambas as partes. E aqui, como sabemos, isso não estava a acontecer.

Em desacordo, cumpra-se a lei.

Professores do ensino privado também têm direitos!

Os docentes do ensino particular e cooperativo têm estado a ser vítimas, nos últimos anos, ainda mais do que os do sector público, de uma clara ofensiva contra os seus direitos laborais. Isto sucede porque a contratação colectiva, nos moldes em actualmente funciona, está fortemente desequilibrada a favor dos patrões: a caducidade dos contratos colectivos de trabalho permite-lhes protelar a sua renovação até que encontrem sindicatos dispostos a aceitar as exigências patronais.

No caso dos docentes das escolas privadas, só os sindicatos da FNE assinaram um acordo que a generalidade dos professores consideram mau, mas isto coloca estes colegas perante duas péssimas alternativas: ou aceitam o agravamento dos horários e condições de trabalho imposto pelo acordo conseguido pela FNE ou passam a ser-lhes aplicadas as regras genéricas do Código do Trabalho, que não têm em conta as especificidades da profissão de professor.

Mas ainda há mais: ao contrário do que sucede no sector público, onde aquilo que a luta sindical consegue para os seus associados é extensivo aos restantes trabalhadores, no privado tem de se pagar uma espécie de “comissão” a quem fez o favor de negociar um mau contrato para os trabalhadores: a FNE exige 0,5% do ordenado a quem quiser aderir ao acordo que fizeram com os patrões dos colégios, e que lhes permite aumentar os lucros explorando os trabalhadores docentes.

Perante isto, o que há a fazer? Baixar os braços, desistir?

Parece que não é isso que os professores querem, e daí nasce o apelo à luta dos sindicatos da Fenprof, que já ontem organizaram um protesto em frente ao Colégio dos Carvalhos (arredores do Porto) e estarão em Lisboa, no sábado, com todos os professores que os quiserem acompanhar.

Mário Nogueira explicou à comunicação social as razões do protesto de ontem:

O sindicalista frisou viver-se, no ensino particular e cooperativo, “uma situação extremamente complicada” para os professores que ficaram sujeitos a um contrato colectivo de trabalho de que, não havendo outro, muitas entidades patronais se aproveitaram.

“Aumentaram muito os horários de trabalho, reduzindo os salários e assim impedindo a progressão nas carreiras, além de que estão a pressionar e praticamente a obrigar os colegas a aceitá-lo”, denunciou o secretário-geral.

Acusando o contrato negociado pela FNE de “não respeitar a natureza da profissão de docente”, revelou que actualmente um “professor no ensino particular tem, no mínimo, um horário de trabalho médio semanal de 50 horas, quando o contrato estabelece 35”.

“É a própria qualidade do ensino neste contrato imposto pela UGT e pelas entidades empregadoras que está em causa”, argumentou Mário Nogueira, declarando que a petição tem como objectivo “pressionar quer a entidade patronal quer o Ministério da Educação a resolver este grave problema”.

Paralelamente, está a decorrer a subscrição de uma petição com a qual se pretende recolher pelo menos quatro mil assinaturas, o mínimo indispensável para que a situação destes professores seja discutida no Parlamento, e que pode ser assinada aqui.