Ouro na banheira e professores em lay-off

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) denunciou esta segunda-feira o lay off que foi aplicado a 18 professores no Instituto D. João V, no Louriçal, concelho de Pombal, considerando a medida ilegal. O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, esteve à porta do Instituto D. João V, distrito de Leiria, a alertar para a situação na instituição de ensino, que pertence ao grupo GPS.

“É o colégio sede do grupo GPS bem conhecido neste país pelos milhões de euros com que se foi abotoando ao longo de muitos anos de dinheiro público. Ainda há pouco tempo houve uma investigação em que se descobriu que nesta família se guardam barras de ouro debaixo das banheiras. Problemas de dinheiro parece que não existem a não ser quando se trata de pagar a quem trabalha e a quem deve”, disse em conferência de imprensa.

Segundo Mário Nogueira, a maioria dos docentes do colégio entraram em lay off no início deste ano, tendo o “proprietário decidido cortar tremendamente o salário aos professores na ordem dos 800/900 euros por docente”. O dirigente sindical considerou que a intenção será, “provavelmente, não perder dinheiro, não ter de pagar indemnizações e continuar a fazer o que sempre fez que é viver à custa dos outros, neste caso dos professores”.

Vergonhosa e lamentável, a actuação dos gestores do grupo GPS não surpreende. Trata-se de um grupo económico criado precisamente para gerar mais-valias através da exploração do trabalho docente. Entre a perspectiva de despedir, pagando as justas indemnizações, os docentes actualmente excedentários nos colégios do grupo, como fez a generalidade dos colégios a braços com problema idêntico, a administração prefere os cortes salariais ao abrigo do lay-off, na esperança de que o corte de rendimentos leve alguns professores a rescindir o contrato, abdicando das compensações a que teriam direito.

A fortuna dos associados do grupo GPS, evidente nos sinais exteriores de riqueza que ao longo do tempo foram ostentando, só foi possível porque durante anos receberam do Estado, ao abrigo dos contratos de associação, verbas muito superiores ao que efectivamente gastaram na prestação do serviço educativo, incluindo os salários dos professores. A contabilidade criativa, que entretanto originou diversas investigações judiciais e processos em tribunal, fez o resto. E as barras de ouro escondidas debaixo do jacuzzi são apenas um pormenor: muito mais terá sido, ao longo de décadas, desviado para financiar outros negócios e aquisições de bens patrimoniais.

É um dos mitos mais persistentes em torno dos contratos de associação e de parcerias semelhantes entre público e privado: o de que este último é, por natureza, melhor gestor. Só que isto não significa que consiga gerir melhor na perspectiva do interesse público. Na maior parte das vezes, quer dizer apenas que, tendo autonomia de gestão, o privado gere melhor em função dos seus próprios interesses. O que resulta em que, mesmo com preços considerados justos, entre alunos, professores e funcionários, alguém ficará a perder. Pois o lucro do patrão estará sempre garantido.

Tweet do dia

Quando é que o @carlosgpinto e o @joaomiranda vêm declarar que se o transporte de matérias perigosas estivesse nas mãos de privados não aconteceria uma crise como estas?

— Pedro Morgado (@pedromorgado) August 14, 2019

É nestas alturas que o neoliberalismo de pacotilha tropeça nas suas próprias incongruências e contradições.

Pois não há greve que afecte serviços públicos que não receba, dos neoliberais encartados da nossa praça, o comentário chapa-3: se o serviço fosse privado, nada disto acontecia…

A greve dos camionistas de materiais perigosos demonstra claramente que não é a natureza pública ou privada do vínculo laboral que promove ou impede greves, mas a determinação e a capacidade reivindicativa dos trabalhadores.

Quanto à questão de saber se é justo um modelo de relações laborais em que uns trabalhadores, pelo facto de terem maior poder reivindicativo, são mais favorecidos do que os restantes, ela pode ter pelo menos duas respostas.

Uma é que tem prevalecido entre nós, um país que em termos de salários e direitos laborais continua na cauda da Europa: o discurso da inveja social, do “se eu não tenho tu também não deves ter”.

A outra resposta é que a conquista de aumentos salariais e melhores condições de vida e de trabalho foi e é uma luta dura, difícil e demorada. Por vezes com claros avanços, mas também, em certas alturas, com indisfarçáveis recuos. Quanto às conquistas alcançadas, elas não são obtidas por todos, em todo o lado, ao mesmo tempo. Os trabalhadores mais bem organizados, combativos e – lá está – com maior poder reivindicativo abrem o caminho que outros, mais tarde ou mais cedo, também acabarão por trilhar.

Basta conhecer um pouco de História para saber que ela confirma o acerto da segunda resposta.

Uma greve justíssima

Perante a irredutibilidade das partes, a greve dos camionistas de materiais perigosos parece cada vez mais inevitável.

Fujo deliberadamente à polémica em torno do principal representante dos trabalhadores em luta para me centrar no essencial: julgo que os camionistas têm razão. Em vez de um salário base a rondar o mínimo, que depois se compõe com o pagamento de diversos suplementos, eles pretendem um aumento gradual dos salários – e dos descontos correspondentes para a segurança social – ainda que parcialmente compensado com a redução dos diversos subsídios e complementos que lhes são atribuídos.

Por outro lado, o principal argumento do patronato – os custos incomportáveis do aumento – também não convence. Pois tratando-se um acordo colectivo, abrangendo todas as empresas do sector, estas ficariam em pé de igualdade. Havendo aumento de custos, eles afectariam a todas por igual. Teriam eventualmente de renegociar, conjuntamente, os contratos com os clientes que fretam os seus serviços. E é por aí que me parece que chegamos ao cerne do problema: beliscar, ainda que ao de leve, os lucros da Galp e de outras empresas do regime continua a ser, no nosso país, ofensa imperdoável. Os donos disto podem ter-se tornado mais discretos, mas nem por isso são menos poderosos e influentes.

Há também, entre os detractores da greve, quem sublinhe o que considera ser uma pressão ilegítima e oportunista dos camionistas: em vez de negociarem para o imediato, querem garantir, em ano eleitoral, ganhos salariais a médio ou a longo prazo. Mas a verdade é que esta estratégia não foi imposta pelos trabalhadores: ela decorre da alegada incapacidade patronal para pagar, na conjuntura actual, os aumentos exigidos. Quando se recusam a pagar agora mas rejeitam igualmente compromissos para o futuro, fica evidente a má fé negocial dos patrões dos transportes.

Finalmente, e como pano de fundo, vislumbra-se o mais importante: o incómodo com as greves a doer – as que causam prejuízos sérios ao patronato, que interpelam o poder político e que só se revelam possíveis de debelar com cedências significativas aos trabalhadores. E não com os dez réis de mel coado com que, noutras circunstâncias, se vai comprando a paz social. Por isso há todo um discurso e uma prática de “concertação” com a qual se buscam os compromissos que evitem as greves. E, quando isto falha, a imposição de “serviços mínimos” ou até de requisições civis que significam, na prática, a negação do direito constitucional à greve.

O problema é que, ao longo dos anos, a balança da concertação vem pendendo cada vez mais para o lado dos sucessivos governos e das associações e confederações patronais, em clara aliança contra os trabalhadores e os seus sindicatos representativos. Ora se os ganhos pela via negocial são sistematicamente bloqueados pela conjugação de forças que se erguem contra os direitos dos trabalhadores, a greve será, agora como no passado, a única forma de estes se afirmarem. Como, com o conhecimento que tem destes assuntos, lapidarmente explica Raquel Varela:

A greve não é justa, é justíssima. Eu não viveria com 850 euros. Nem nenhum político em Portugal o faz. Nem nenhum patrão o faz. Há 20 anos estes homens ganhavam 2 salários mínimos e meio e eram contratados pela Galp e pela Shell. Agora ganham o salário mínimo e são sub contratados por vários intermediários que democraticamente lhes pagam menos de metade. Os portugueses em vez da tradicional inveja, ver quem ganha menos e é mais miserável, ou ter o desplante de os acusar de falta de democracia, risível – é preciso não saber nada de história para o afirmar! – deviam olhar os camionistas e agradecer-lhes. É que este punhado de algumas centenas não se resignam ao miserabilíssimo modelo social português, o país onde todos os dias as pessoas são humildadas, assediadas e levadas ao limite das suas forças nos locais de trabalho – e onde podem democraticamente continuar a suportar todo o tipo de atropelos aos seus direitos fundamentais. Porque quando se entra na porta das empresas a democracia acabou. Sobrando aos trabalhadores uma única forma de se manterem vivos e dignos – pararem de trabalhar. Chama-se a isso greve. Ou seja, repor a democracia. Se esta greve for furada pelo exército devemos aos camionistas, que resistam, a democracia. Já lhes devemos algo a esta altura, terem mostrado aos patrões que há limites à brutalidade laboral em que há muito se transformou o país.

Morrer a trabalhar

Parece estar a ser o destino de um número crescente de professores.

Não existem dados objectivos que associem directamente estas fatalidades com a exaustão, o stress, o burnout decorrentes do exercício da profissão docente. Poderão ser meras coincidências, mas a verdade é que, entre a professora que morre em plena sala de aula e os outros dois que falecem durante uma maratona laboral em período de avaliações, parece existir um padrão comum: todos terão estado sujeitos a excesso de trabalho.

Impõe-se por isso um olhar atento sobre estas situações, eventualmente até uma investigação do Ministério Público, como propõe a Fenprof, de forma a perceber-se até que ponto as condições desgastantes em que muitos professores trabalham não andarão, além de lhes tirarem saúde e da energia, também a colocar em risco a sua vida.

O alerta e o repto da Fenprof são importantes, mas não suficientes. Perante um ME que se recusa a reconhecer o excesso de trabalho imposto aos professores como um problema real, devem ser antes de mais os próprios docentes a acautelar a sua saúde física e mental. Não querendo dar passos maiores do que a perna, não aceitando trabalhar em excesso e sem limites ou correr riscos inaceitáveis em nome de um conceito mal compreendido de brio ou de dever profissional.

Quando o ME, apesar do corpo docente cada vez mais envelhecido e fragilizado, continua a não ter serviços de medicina no trabalho, quando permite que, diariamente, milhares de docentes se desloquem por sua conta e risco entre escolas do agrupamento, quando manda apresentar ao serviço professores com doenças terminais, quando não toma medidas para combater a indisciplina e o assédio laboral de que são vítimas os professores em muitas escolas, é evidente que são estes que têm de zelar intransigentemente pelos seus próprios direitos. Ou acabarão como peças descartáveis da máquina trituradora de docentes em que o sistema educativo se vem transformando…

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, disse esta terça-feira, no Porto, que vai solicitar ao Ministério Público (MP) que averigúe as causas da morte de três professores enquanto trabalhavam, nos últimos meses.

“Quando as coincidências são muitas, podem, de facto, não ser coincidências, e nós temos de saber disso. Iremos pedir ao MP que averigúe e tiraremos as conclusões. Há uma coisa que é verdade: os professores estão exaustos. Há um estudo que diz que mais de 70% dos professores apresentam níveis elevados de burnout”, sublinhou Mário Nogueira.

O dirigente da Fenprof, que falava numa conferência de imprensa destinada a fazer a avaliação do ano lectivo, o balanço da legislatura e apresentar perspectivas para o futuro, referiu o caso de uma professora, de Manteigas, que “em plena sala de aula, fulminantemente, caiu para o lado”

“Pode ser coincidência ou não, mas essa professora era titular de todas as turmas do 7.º ao 12.º anos de Inglês, seis níveis diferentes de preparação de aulas diariamente”, disse, apontando o caso de uma outra colega no Fundão. Esta “estava a corrigir 60 provas aferidas, a lançar as notas dos seus alunos e a fazer vigilâncias de exames. Aparece morta em cima do teclado do computador, em pleno lançamento das notas”, disse.

Um terceiro caso apresentado pela Fenprof ocorreu num agrupamento de Odivelas. “O professor enviou por e-mail, cerca da 1h00, os dados pedidos pela escola. No outro dia não apareceu. A medicina legal concluiu que teria morrido por essa hora”, acrescentou.

Faltar para ir à escola com os filhos – uma medida eleitoralista

O Presidente da República promulgou e louvou a medida do Governo para que funcionários públicos possam faltar para acompanhar um filho menor no primeiro dia de escola, e defende um regime idêntico para trabalhadores do setor privado e social.

“Louvando-se a iniciativa educativa e cívica, relativamente aos trabalhadores da Administração da Pública, espera-se que possam ser criadas condições para idêntico regime quanto aos trabalhadores do sector privado e social, por forma a evitar uma divisão no sector do trabalho em Portugal”, pode ler-se na página oficial da Presidência da República.

Eis uma decisão que tem feito correr muita tinta mas que, numa análise mais serena, só nos pode suscitar uma interrogação: se não estivéssemos em ano eleitoral, isto seria notícia? Ou melhor, iria o Governo dar-se ao trabalho de legislar especificamente sobre um direito que já está legalmente previsto, embora de forma mais genérica, tanto para o sector público como para o privado?

De que se trata de uma medida eleitoralista, é evidente, e a nota presidencial explica porquê: se se pretende instituir um novo direito para os trabalhadores, então ele deve ser reconhecido a todos, não apenas aos que trabalham para o Estado. Mas como o Governo quer agradar aos trabalhadores sem desagradar aos empregadores, então optou por deixar de fora todos os que trabalham no sector privado.

Pessoalmente, desagrada-me profundamente este modo de fazer política. Como cidadão e trabalhador, exijo o reconhecimento dos meus direitos. Mas dispenso que os governantes me tentem comprar com benesses e favores que não solicitei. É caso para dizer que, se ainda estamos em Junho e a retirada de coelhos da cartola já corre a este ritmo, não sei o que farão lá mais para o fim do Verão, com as eleições à porta e a máquina eleitoral socialista a trabalhar a todo o vapor.

Quanto à relativa inutilidade da medida, recordo apenas, aos mais distraídos, que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas já prevê, na alínea f) do artigo 134.º, que os funcionários do Estado possam faltar justificadamente ao serviço para ir à escola tratar de assuntos relacionados com a vida escolar dos educandos. O que inclui, obviamente, acompanhá-los à escola no dia de abertura do ano lectivo. E que a alínea f) do artigo 249.º do Código do Trabalho, com formulação idêntica, concede exactamente o mesmo direito, desde o ano de 2009, aos trabalhadores do sector privado. Aqui fica, para quem tiver dúvidas…

Artigo 249.º
Tipos de falta
[…]
2 – São consideradas faltas justificadas:
[…]
f) A motivada por deslocação a estabelecimento de ensino de responsável pela educação de menor por motivo da situação educativa deste, pelo tempo estritamente necessário, até quatro horas por trimestre, por cada um;

Um patrão igual aos outros?

PCP condenado a reintegrar funcionário crítico da “geringonça”

Miguel Casanova diz ter sido despedido sem justa causa e a sentença, conhecida esta quarta-feira, dá-lhe razão. O funcionário terá de ser reintegrado “nas mesmas funções que exercia” antes do conflito laboral. PCP vai recorrer.

É certo que trabalhar profissionalmente para um partido político se traduz numa espécie de militância a tempo inteiro e implica uma especial relação de lealdade e confiança com a direcção do partido. Sobretudo se as funções a desempenhar forem eminentemente políticas.

Mas a verdade é este tipo de lealdade, este “vestir a camisola”, também não está ausente da relação que muitas empresas querem cultivar com os seus trabalhadores. Pelo que, qualquer que seja a entidade para quem se trabalha, há um certo número de direitos e garantias de que o trabalhador, a parte notoriamente mais fraca da relação laboral, deve usufruir.

Neste caso, independentemente da razão que lhe possa assistir – e acredito que exista alguma – o que se vê da actuação do PCP é muito semelhante ao procedimento do patronato mais prepotente e abusador: retirada de funções e responsabilidades, extinção do posto de trabalho, transferência forçada para outro local de trabalho, resistência às decisões judiciais no sentido da reintegração.

Como disse, percebo que a situação possa ser delicada e incómoda também para o PCP, que não deseja manter em funções que implicam confiança e lealdade um funcionário em quem os dirigentes manifestamente não confiam e que mantém um litígio com o partido nos tribunais. Mas esperar-se-ia que encontrassem uma forma de resolver o problema sem recorrer a procedimentos que o PCP tantas vezes, e com inteira razão, denunciou e criticou. O partido que há mais tempo e de forma mais persistente tem defendido os direitos dos trabalhadores só deveria ter bons exemplos a dar nesta matéria.

Multa de 31 mil euros? Acho pouco…

O Tribunal do Trabalho, em Santa Maria da Feira, confirmou, na tarde desta segunda-feira, a multa de 31 mil euros que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tinha aplicado à corticeira Fernando Couto, de Paços de Brandão, Feira, por assédio moral à trabalhadora Cristina Tavares.

No acórdão, a juíza decidiu como totalmente improcedente o recurso apresentado pela empresa, “condenando-se a arguida [Fernando Couto S.A.] pela prática da contraordenação muito grave”. A empresa terá que liquidar a multa, sendo a quantia paga, solidariamente, pelo presidente do conselho de administração e pela empresa. Como pena acessória, a Fernando Couto terá, ainda, que publicitar publicamente a decisão do tribunal.

Fica, assim, confirmado o assédio moral no local de trabalho, que poderá ser alvo de recurso para o Tribunal da Relação. Recurso que foi já confirmado pela corticeira: “vamos analisar a decisão e interpor recurso, pois não nos conformamos com a injustiça”, pode ler-se num comunicado da empresa.

Foi feita justiça ao comportamento miserável desta empresa e dos seus responsáveis, esperando-se agora que nenhum douto juiz desembargador venha desencantar algum pretexto para desagravar a pena que o tribunal da Feira aplicou.

Que a multa, ainda assim, me parece ser castigo brando: o assédio moral, os maus tratos e as humilhações infligidos à funcionária parecem suficientemente comprovados. Deveriam, parece-me evidente, fazer cair os seus autores sob a alçada do direito penal.

Durante o julgamento do recurso da coima, a inspetora da ACT confirmou que Cristina Tavares estava a trabalhar em “circunstâncias penosas” e em funções não apropriadas. Verificou que Cristina Tavares estava a exercer funções que não se enquadravam nas tarefas para a qual tinha sido reintegrada por ordem do Tribunal.

Disse que, para além de constatar que a trabalhadora, que estava a proceder a limpezas com um “aspirador volumoso e com algum constrangimento na sua deslocação”, teve, ainda, como tarefa, “empilhar paletes (…) e pegar em cinco sacos com cinco mil rolhas e peso aproximado de 20 quilos”. “Ora os retirava, ora os colocava”, explicou.

Afirmou, ainda, que lhe estava destinada uma casa de banho em exclusividade que “não lhe dava privacidade”. “Na sua casa de banho não havia papel higiénico, que tinha que o trazer de casa”.