Autoeuropa novamente parada

autoeuropa.JPGDevido a uma quebra no fornecimento de escapes, que impossibilita o normal fluxo de produção, o próximo dia 12 de fevereiro (segunda-feira) será marcado como downday coletivo. A fábrica retomará a produção no turno da noite de quarta-feira (00H00), dia 14 de fevereiro de 2018.

Cá vamos registando: a fábrica que precisa forçosamente de trabalhar todos os sábados, envolvendo todos os trabalhadores no esquema de folgas rotativas, é a mesma que, desde que começou a produzir o T-Roc, já vai na quarta paragem forçada por falta de peças.

Sim, já sabemos que o material tem sempre razão.

Só à defesa dos direitos dos trabalhadores, pelos vistos, não assiste razão alguma…

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A manifestação dos advogados

manif-advogados.jpgA manifestação de advogados e solicitadores que ontem percorreu o centro de Lisboa surpreendeu pelo ineditismo. De facto, não é habitual ver profissionais liberais a recorrer a este tipo de acções de luta colectiva para defender os seus interesses. Neste caso, contra as elevadas contribuições que são obrigados a pagar a um subsistema de protecção social que para pouco ou nada lhes serve.

Passada a surpresa inicial, e tentando perceber um pouco melhor o que levou advogados de todo o país a participar neste protesto, apercebi-me da inteira propriedade com que se aplica aqui o tradicional provérbio “casa de ferreiro, espeto de pau”. Na verdade, estes profissionais estão habituados a invocar e a tirar partido de todos os argumentos e expedientes possíveis e imaginários em defesa dos seus constituintes na barra dos tribunais. Então, é caso para perguntar, como se conformaram estes anos todos com um regime contributivo que claramente os discrimina em relação aos restantes trabalhadores, obrigando-os a pagar mais para usufruir de menos direitos? Como se compreende que se submetam a leis que os obrigam a descontar uma caixa de previdência que é um resquício do estado corporativo salazarista e que não assegura o acesso às prestações sociais nos moldes a que qualquer outro trabalhador tem direito?

O que se percebe é que a advocacia e outras actividades conexas já não garantem hoje o nível de rendimentos nem a estabilidade profissional de há algumas décadas atrás. A par dos grandes escritórios da advocacia de negócios, onde se ganham milhões, existe um mundo paralelo de profissionais que tentam sobreviver na profissão, quer gerindo um pequeno escritório, onde o que ganham em muitos casos mal dá para as despesas, quer integrando uma espécie de proletariado de toga, ao serviço dos escritórios e colegas que dominam a profissão. E se um pagamento mensal de 240 euros será um valor irrisório para alguns, poderá tornar-se incomportável para muitos dos que ainda lutam para conseguir singrar na profissão.

Há ainda mais duas coisas que a manifestação de ontem demonstrou. Primeiro, que os jovens e menos jovens advogados que saíram à rua o fizeram porque certamente sentiram, como muitos outros trabalhadores, as portas fechadas à resolução, por outras vias, dos seus problemas profissionais. Em segundo lugar, e não menos importante, descobriram, em conjunto, a importância da luta colectiva para dar visibilidade, força e pertinência às suas reivindicações. Na defesa de causas que a todos dizem respeito, se lutarem juntos, terão mais força.

Faltará dar o passo seguinte, que é questionar todo um regime anacrónico e antidemocrático de regulação profissional, assente em ordens profissionais e caixas de previdência sectoriais, claramente desajustado da organização livre e democrática da sociedade, do mundo laboral dos nossos dias e das necessidades e aspirações dos profissionais mais jovens. Na verdade, a pretensa auto-regulação de cariz corporativo que continua a existir nalgumas profissões mais não é do que a desresponsabilização do Estado na garantia de direitos constitucionais dos cidadãos e a legitimação do poder de uma elite profissional para condicionar o acesso à profissão, preservar privilégios e consolidar  hierarquias – e por vezes dinastias – profissionais.

Uma reflexão que interessa também aos que, não a tendo, anseiam por ser postos na Ordem…

O melhor acordo pode ser a falta de acordo

autoeuropa.JPGA administração da Autoeuropa comunicou hoje aos trabalhadores a intenção de avançar unilateralmente, em janeiro, com um novo horário de produção de 17 turnos semanais, face à rejeição de dois pré-acordos negociados previamente com a Comissão de Trabalhadores.

Embora se trate de um acordo imposto unilateralmente, a administração da Autoeuropa promete pagar os sábados a 100%, equivalente ao pagamento como trabalho extraordinário, que era umas principais reivindicações dos trabalhadores. Este pagamento dos sábados a 100% poderá ainda ser acrescido de mais 25%, caso sejam cumpridos os objetivos de produção trimestrais.

O novo horário, que entrará em vigor em finais de janeiro, deverá vigorar até ao mês de agosto de 2018. A Autoeuropa promete discutir o período após agosto com a Comissão de Trabalhadores.

Os novos horários de laboração contínua preveem quatro fins-de-semana completos e mais um período de dois dias consecutivos de folga em cada dois meses para cada trabalhador.

A decisão da administração tem por base a legislação laboral, o que deve ser a regra em qualquer empresa: a introdução de um novo regime de trabalho deve pressupor o acordo entre administração e trabalhadores e, logicamente, vantagens para ambas as partes. E aqui, como sabemos, isso não estava a acontecer.

Em desacordo, cumpra-se a lei.

Professores do ensino privado também têm direitos!

Os docentes do ensino particular e cooperativo têm estado a ser vítimas, nos últimos anos, ainda mais do que os do sector público, de uma clara ofensiva contra os seus direitos laborais. Isto sucede porque a contratação colectiva, nos moldes em actualmente funciona, está fortemente desequilibrada a favor dos patrões: a caducidade dos contratos colectivos de trabalho permite-lhes protelar a sua renovação até que encontrem sindicatos dispostos a aceitar as exigências patronais.

No caso dos docentes das escolas privadas, só os sindicatos da FNE assinaram um acordo que a generalidade dos professores consideram mau, mas isto coloca estes colegas perante duas péssimas alternativas: ou aceitam o agravamento dos horários e condições de trabalho imposto pelo acordo conseguido pela FNE ou passam a ser-lhes aplicadas as regras genéricas do Código do Trabalho, que não têm em conta as especificidades da profissão de professor.

Mas ainda há mais: ao contrário do que sucede no sector público, onde aquilo que a luta sindical consegue para os seus associados é extensivo aos restantes trabalhadores, no privado tem de se pagar uma espécie de “comissão” a quem fez o favor de negociar um mau contrato para os trabalhadores: a FNE exige 0,5% do ordenado a quem quiser aderir ao acordo que fizeram com os patrões dos colégios, e que lhes permite aumentar os lucros explorando os trabalhadores docentes.

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Perante isto, o que há a fazer? Baixar os braços, desistir?

Parece que não é isso que os professores querem, e daí nasce o apelo à luta dos sindicatos da Fenprof, que já ontem organizaram um protesto em frente ao Colégio dos Carvalhos (arredores do Porto) e estarão em Lisboa, no sábado, com todos os professores que os quiserem acompanhar.

Mário Nogueira explicou à comunicação social as razões do protesto de ontem:

O sindicalista frisou viver-se, no ensino particular e cooperativo, “uma situação extremamente complicada” para os professores que ficaram sujeitos a um contrato colectivo de trabalho de que, não havendo outro, muitas entidades patronais se aproveitaram.

Aumentaram muito os horários de trabalho, reduzindo os salários e assim impedindo a progressão nas carreiras, além de que estão a pressionar e praticamente a obrigar os colegas a aceitá-lo”, denunciou o secretário-geral.

Acusando o contrato negociado pela FNE de “não respeitar a natureza da profissão de docente”, revelou que actualmente um “professor no ensino particular tem, no mínimo, um horário de trabalho médio semanal de 50 horas, quando o contrato estabelece 35”.

“É a própria qualidade do ensino neste contrato imposto pela UGT e pelas entidades empregadoras que está em causa”, argumentou Mário Nogueira, declarando que a petição tem como objectivo “pressionar quer a entidade patronal quer o Ministério da Educação a resolver este grave problema”.

Paralelamente, está a decorrer a subscrição de uma petição com a qual se pretende recolher pelo menos quatro mil assinaturas, o mínimo indispensável para que a situação destes professores seja discutida no Parlamento, e que pode ser assinada aqui.

Lições da luta dos enfermeiros

enfermeiros.jpgOs enfermeiros iniciaram esta segunda-feira uma greve de cinco dias contra a recusa do Ministério da Saúde em aceitar a integração da categoria de especialidade na carreira.

Não sei que desfecho terá a luta dos enfermeiros pelo reconhecimento das suas especializações e a uma carreira equiparável à de outros técnicos superiores do Estado com idêntico nível de habilitações. Mas registo, para já, três coisas: primeiro, analisando as razões invocadas, afigura-se como uma luta justa; segundo, nota-se coragem e determinação nos enfermeiros que resistem às pressões e às sucessivas ameaças de processos disciplinares e de faltas injustificadas por parte da tutela e das administrações hospitalares; terceiro, este protesto, que aparenta partir do genuíno descontentamento dos profissionais de saúde, levando a reboque os sindicatos e a Ordem dos Enfermeiros, estará a fazer estalar o verniz da geringonça, obrigando o governo a deixar cair a máscara da conciliação e do diálogo e a recorrer à artilharia pesada: intimidação, substituição de trabalhadores em greve, invocação de formalismos legais para pôr em causa o exercício do direito à greve. E o que mais estará para vir.

Nota-se bem a diferença, aliás, entre o tom compreensivo e condescendente com que o governo gere, por exemplo, o descontentamento e as reivindicações dos professores, certo de que deste lado não haverá grandes surpresas, e a hostilidade crescente em relação aos enfermeiros que ousadamente enfrentam o Ministério da Saúde.

Nada é garantido neste momento para o lado dos profissionais de enfermagem, e até pode suceder que terminem a sua luta sem conseguirem nada de substancial. Mas a verdade é que se quem luta pode ganhar ou perder, os que desistem de lutar saem sempre derrotados.

Salários em atraso nas AEC

salarioatrasado.jpgA Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exige ao Ministério da Educação (ME) “o imediato desbloqueamento” dos pagamentos dos ordenados em atraso dos professores afectos às actividades de enriquecimento curricular (AEC), em falta há três meses.

“O Ministério deixou de transferir, para as entidades promotoras de AEC, as verbas indispensáveis para garantir o pagamento dos parcos salários devidos aos docentes que, de forma absolutamente precária, exercem actividade naquele âmbito. Por essa razão, há milhares de docentes que, após Maio, deixaram de receber salário, apesar de nunca terem abandonado a sua actividade e de, como qualquer outro cidadão, terem deveres que só conseguem satisfazer com aquela remuneração”, lê-se num comunicado da Fenprof, divulgado esta segunda-feira.

A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) denunciou no final de Julho os atrasos dos pagamentos da última parcela devida pelos serviços do ME às entidades promotoras de AEC, maioritariamente associações de pais, que garantem um conjunto de actividades extracurriculares aos alunos do 1.º ciclo de escolaridade.

Segundo a CNIPE os valores em falta ascendem a milhares de euros.

O direito ao salário, pago a tempo e horas, é um direito inalienável de quem trabalha. O recurso aos salários em atraso é sempre uma atitude execrável, venha ela de um empresário de vão de escada, da administração de uma multinacional ou dos dirigentes de um organismo público.

Fica muito mal ao ministério andar agora a tentar justificar-se com “procedimentos administrativos” para não pagar o que deve a estes professores. Que apesar dos baixos salários e das condições precárias em que trabalham, também se alimentam e pagam despesas diariamente, não as podendo adiar de acordo com as conveniências da tesouraria ministerial.

A verdade é que elogios e boas palavras dirigidos aos professores servem de muito pouco, quando em actos concretos há profissionais da educação a serem tratados desta forma pelo seu ministério. E o apregoado respeito pelos professores pode começar exactamente por esta coisa tão elementar de pagar os salários em devido tempo.

Professores com cancro obrigados a trabalhar

junta-medicaA reportagem do jornal i fala-nos dos casos revoltantes de professores com cancro, da desumanidade com que são tratados pelos serviços do ministério e da CGA e da luta que têm de travar, não apenas contra a doença, mas para conseguirem o reconhecimento dos seus direitos.

Além de travar a luta pela vida, Paula teve de batalhar contra o que acredita serem irregularidades no funcionamento das juntas médicas e contra alterações feitas recentemente à lei, que vieram apertar as regras de atribuição de benefícios aos funcionários públicos que se encontrem com doenças prolongadas, como é o seu caso. «O grande cansaço que tive foi isso. Estava em tratamentos ligada ao soro quando olho para o email e vejo a recusa da Caixa Geral de Aposentações a dizer que não tinha proteção no meu pedido de reforma como doente oncológica. Não tinha explicação. Foi a machadada final», recorda.

Rui é outro professor que tem travado a luta dupla do cancro e das juntas médicas. Aos 43 anos, foi diagnosticado ao docente de Educação Física na zona da Grande Lisboa um tumor de seis centímetros no pulmão.
E dois anos depois, ainda não foi chamado para qualquer junta médica de forma a que conseguisse ficar de baixa por doença prolongada.
Depois de ter ficado ausente da escola durante 740 dias, o prazo máximo para uma baixa regular – e de ter entregue na escola toda a documentação exigida pela DGEstE – Rui foi chamado para se apresentar ao serviço. Não teve escolha senão voltar a dar aulas a cinco turmas de alunos entre os dez e os 12 anos, poucos meses depois de ter sido operado ao cancro.

Os avanços da medicina, o aumento da longevidade e o adiamento da idade da reforma parecem chocar com uma sociedade e sobretudo uma burocracia que custa a adaptar-se às novas realidades: se se pretende que as pessoas trabalhem até perto dos 70 anos, não se pode esperar que continuem, ao fim de 30 ou 40 anos de serviço, com a mesma resistência e energia que tinham quando começaram.

Se a maioria dos cancros são hoje, felizmente, doenças crónicas, em vez de doenças quase sempre fatais como eram ainda há poucas décadas atrás, por outro lado os tratamentos são prolongados, agressivos e é frequente deixarem sequelas. As pessoas podem manter-se activas e produtivas por muitos anos, mas as suas necessidades e limitações precisam de ser tidas em conta no contexto laboral.

No caso do ME, actualmente dirigido por um prestigiado investigador na área da oncologia, talvez fosse a altura certa para se começar a desenvolver uma maior sensibilidade a estas matérias. E pelo menos um passo parece ter sido dado no caminho certo:

Sobre os erros das juntas médicas, o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues diz apenas que esta é uma «questão extemporânea» já que, argumenta, emitiu «no dia 4 de maio, uma circular às escolas esclarecendo que os docentes que se encontrem de baixa prolongada e que, por motivo imputável à administração, não tenham sido avaliados por junta médica da DGEstE, não são chamados de regresso às escolas».