E quando os PCs dos professores começarem a “dar o berro”?
Vamos aproveitar o subsídio de férias para comprar material novo?
Ou estará na altura de o ME assumir, finalmente, as suas responsabilidades para com os seus trabalhadores?
Anita, a professora, parece ter encontrado uma resposta à altura…
A primeira página do último Jornal da Fenprof é dominada por uma mensagem forte e muito oportuna: os direitos laborais dos professores não estão de quarentena. Têm, agora e sempre, de ser respeitados. Uma ideia que precisa de estar presente na agenda educativa, em nome dos professores, nos próximos tempos.
De facto, a excepcionalidade criada pela pandemia, a emergência de saúde pública que ditou o confinamento e a necessidade de desenvolver actividades educativas mesmo em regime não presencial levaram os professores a arregaçar os braços e a aceitar inéditos desafios e sacrifícios.
Mas uma coisa são as respostas excepcionais dadas a uma situação, também ela, excepcional. Outra coisa é aceitar a nova realidade educativa imposta pelas contingências da pandemia como uma espécie de novo normal.
Como se fosse normal trabalhar sem horário, de manhã à noite, permanentemente disponíveis para todo o tipo de solicitações. Recorrer de forma sistemática a equipamentos informáticos de uso pessoal para cumprir exigências profissionais. Ou estar presentes em reuniões intermináveis, que se prolongam porque, na nova realidade, ninguém tem de ir para casa – já todos estão em casa…
Todos compreendemos que, até que a normalidade regresse – e isso não vai acontecer já no próximo mês de Setembro – as condições de trabalho dos professores, tal como as de muitos outros profissionais, terão de ser diferentes. Mas não se pense que, quando todos os professores regressarem ao trabalho presencial, deverão continuar disponíveis para, ao voltarem da escola, prolongar o seu horário laboral em casa, pela noite dentro.
Não temos de aceitar que a pandemia esteja a ser aproveitada para uma investida contra os direitos e a dignidade dos professores, buscando impor, pela política do facto consumado, condições de trabalho inaceitáveis. Que nalguns aspectos configuram mesmo uma nova escravatura laboral, a implantar na escola dita do século XXI.
O esforço colectivo necessário para vencer a pandemia – que, note-se, tem existido entre nós, reconhecido e elogiado a nível internacional – não se compagina com imposições e autoritarismos de um governo que tem vindo, na esteira do anterior, a perder a capacidade de diálogo e o sentido do compromisso para com a classe docente.
Os professores estarão certamente disponíveis para fazer parte das soluções para a melhoria do sistema educativo, não dos problemas que o estão a afectar. Mas isso implica que os responsáveis saibam ouvi-los, compreendê-los e trabalhar com eles em prol de uma melhor educação. Que sejam capazes de resistir, por uma vez, à miserável tentação que ressurge em quase todos os governos socialistas: a de impor reformas e tentar mudanças em luta permanente contra os professores.
…os docentes, enquanto profissionais em exercício de funções nestes estabelecimentos, na salvaguarda do inalienável princípio da proteção na saúde (sua e dos outros), constitucionalmente consagrado, têm direito a exigir o cumprimento daquelas condições e, no limite, a recusar a prestação de trabalho presencial, sem perda de quaisquer direitos, sempre que se verifique a inobservância de regras que, comprovadamente, ponha em causa a preservação da sua saúde.
O conhecimento profundo dessas condições reveste-se, assim, da maior importância, elencando-se, a seguir, as de maior relevância para os docentes, contidas nas orientações emanadas da Direção Geral de Saúde e da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares ou que delas resultam. Muito relevante é também, a este propósito, o plano de contingência específico que cada escola/agrupamento de escolas tem de ter aprovado/atualizado e do qual terá de ser dado conhecimento a todos os profissionais docentes e não docentes…
As orientações ministeriais eram pouco claras, e embora já tivesse sido dito que só nas disciplinas com exame, e no ano de exame, é que existiriam aulas presenciais, foi necessário clarificar a dúvida que estava a ser levantada por vários directores.
Mas o mais grave nas determinações ministeriais não são as imprecisões do texto, nem mesmo a forma algo displicente ou o tom de amadorismo que presidiu à elaboração das orientações que deixaram os directores desorientados.
O mais grave é, uma vez mais, o ME assumir que pode tomar decisões que implicam com horários e condições de trabalho dos professores sem ouvir os seus representantes legais, como é legalmente obrigado. Pior ainda, o tom vago das orientações abre caminho ao poder discricionário dos directores em matérias que, já sabemos, alguns não são de fiar. Isto é inaceitável e a Fenprof esteve bem ontem, quando, uma vez mais, o denunciou.
A pandemia impôs aos docentes e a muitos outros profissionais que, de um dia para o outro, reinventassem a sua profissão. Mas a situação de excepcionalidade não pode servir de cavalo de Tróia para que os atropelos à lei e aos direitos dos trabalhadores se instalem no quotidiano laboral. Se o permitirmos agora, será meio caminho andado para que, passada a crise epidémica, as excepções se transformem em regra.
Com a generalidade dos docentes portugueses a trabalhar a partir de casa, há uma questão que tem vindo, com toda a pertinência, a ser colocada: quem é responsável por fornecer aos professores os computadores, as ligações à internet e restante equipamento necessário para trabalhar remotamente?
A verdade é que, desde o programa e-escolas, iniciado no tempo de Sócrates e desaparecido na voragem da crise financeira, nunca mais houve qualquer iniciativa destinada a apetrechar os professores, gratuitamente ou a custos módicos, com as ferramentas tecnológicas indispensáveis ao que se diz ser a escola do futuro. Mas é igualmente certo que nenhum trabalhador por conta de outrem deve ser obrigado a pagar do seu bolso os instrumentos de trabalho necessários ao exercício da profissão. Nem tão pouco a usar profissionalmente equipamentos que adquiriu para uso pessoal.
Como se resolve, noutros países, este problema? Por exemplo, em Itália, o país europeu mais massacrado pela pandemia, e onde os alunos estão há um mês e meio sem aulas presenciais?
Os professores italianos têm direito a um crédito anual de 500 euros para aquisição de livros, hardware e software informático, cursos de formação contínua e outros gastos inerentes à sua formação e valorização profissional. Em vez de estarem dependentes das iniciativas estatais ou das modas do momento, podem definir eles próprios as suas necessidades prioritárias e usar o saldo disponível na respectiva Carta del Docente para pagarem os custos correspondentes.
Por cá, continua a apostar-se num modelo centralista de formação contínua e a desprezar a autonomia profissional dos professores. Adquirir um computador, tal como comprar livros, visitar museus e centros de ciência, assistir a espectáculos culturais ou participar em encontros científicos – tudo isto são investimentos na profissão, tanto ou mais válidos do que as forma(ta)ções, de pertinência e qualidade duvidosas, arbitrariamente decididas pelas autoridades educativas. Eis uma evidência que, entre nós, tarda a impor-se…
Apesar dos alegados progressos dos últimos anos, continuamos a ser campeões europeus da precariedade laboral e da exploração do trabalho. Enquanto o discurso neoliberal repete o estafado argumento da “rigidez das leis laborais”, a realidade continua a ser pautada pelos falsos recibos verdes, o trabalho extraordinário não pago, as intimidações, chantagens e abusos de todo o tipo, porque quem trabalha precisa de “pôr o pão na mesa”.
Temos uma das mais baixas taxas de natalidade do mundo, mas damo-nos ao luxo de permitir que patrões sem escrúpulos dispensem trabalhadoras como castigo por terem tido a ousadia de engravidar. Ainda mais vergonhoso e revoltante, uma pomposa Autoridade para as Condições de Trabalho, paga com os nossos impostos, que é conivente com a exploração e os abusos que deveria fiscalizar e punir. Que em vez de autuar as empresas prevaricadoras, ameaça os trabalhadores que deveria proteger. E uma sociedade apática e conivente, que continua a venerar os templos do consumo e as empresas do regime, a encher os hipermercados aos domingos e a dar muito dinheiro a ganhar aos campeões da mais desenfreada exploração laboral.
A longa mas impressiva thread de José Carvalhais conta-nos, na primeira pessoa, um caso paradigmático do que é o mundo laboral nestas grandes empresas que geram lucros de milhões à custa, em grande medida, dos tostões que pagam aos seus trabalhadores.
Fui, durante 6 anos, colaborador do Grupo Coiso Saúde – chamemos-lhe Coiso. Sabemos todos o que isso quer dizer, certo? Colaborador? Aquele termo técnico para designar um escravo moderno, um trabalhador do mercado flexível…
Exacto, era um falso recibo verde – como aliás já tinha sido noutra empresa. Tinha horário fixo, tinha um vencimento fixo, tinha inclusive um sistema de picagem de ponto, era chefe de serviço e quase todos os meus colegas estavam na mesma situação.
Ora, essas situações são ilegais e isso está bem claro na lei. Toda a gente o sabe, as empresas sabem-no mas fazem-no para terem maior flexibilidade. Acho que todos sabemos o que isso é. Não foi por adorar estar assim que aceitei e continuei, mas pôr comida na mesa é fundamental.
Fazia, para todos os efeitos, todo o trabalho dum assalariado, sem direito a férias, a ter de fazer os meus descontos, sem direito a baixa, sem direito a licença de paternidade, sem nada. A ter de picar o ponto, a ter de fazer horas extra todos os dias sem receber, obrigado a fazer sábados, e ainda a desempenhar o cargo de chefe de serviço sem receber um tostão a mais por isso. Como passava por mim parte da facturação, eu sabia exactamente o quanto estes filhos da puta facturavam à custa do nosso suor, horas extra, inexistentes férias e a capacidade que realmente tinham para nos ter a todos a contrato, sobrando ainda muuuuuuuito dinheiro.
A minha mulher trabalhou igualmente neste Grupo de Saúde, até que engravidou e la foi ela pra casa com um mísero apoio da segurança social. Quando ia voltar para recomeçar o trabalho no referido Grupo, onde todos sabiam que eu também trabalhava foi-lhe dito que tinham encontrado alguém e que não tinham lugar para ela. Na véspera de recomeçar. Tiveram 4 meses para comunicar a filha da putice, e conseguiram ser ainda mais cabrões.
É um bocado por aí que eu vejo sempre com alguma desconfiança os liberalismos de mercado. Mas isso não vem agora ao caso… Um dia decidi ganhar tomates e fazer uma denúncia à ACT. Tinha provas irrefutáveis na minha posse, tinha a lei do meu lado, e sabia que a ACT iria averiguar. No site da ACT há uma caixa para queixas/denúncias e a denúncia pode ou não ser anónima. A minha foi e é-nos garantida confidencialidade total, e a averiguação será feita sem ser dado conhecimento prévio à empresa para evitar preparações de última hora.
Um belo dia de Janeiro de 2017 sou chamado aos RH centrais do Grupo. Corriam rumores de que os chefes de serviço iam passar a contrato, porque tudo corria sobre rodas. Para mim seria o culminar de 4 anos praticamente sem férias, a ganhar 3,42€ limpos/hora, mais horas extra não pagas, mais 2/3 outros locais onde precisava de trabalhar para poder ter o básico para sobreviver enquanto chefiava um serviço com 9 colegas, e pedidos de material e facturação. Prémio mais do que justo. Chego à reunião com a Dir. dos RH e ouço «N vou estar aqui com rodeios, chegou-nos por vias travessas a informação de que houve uma denúncia feita à ACT e achamos que foi você a fazê-lo. Tem algo a dizer?». Assim, directo. Tinha um filho de meses, uma mulher acabada de ser despachada por aqueles filhos da puta e ainda tive de me esquivar desta.
Consegui negar tudo e ser convincente. Foi-me dito que estavam desolados, quando tinham sido tão correctos comigo desde sempre. Que até tinham um contrato para me oferecer, mas teria de ser em exclusividade e que sabiam perfeitamente que tinha de trabalhar por fora para poder ter dinheiro para comer, porque foda-se, recebia uma côdea, e q seria uma chatice se fossem obrigados a denunciar-me às finanças porque não declarava as migalhas que fazia nos tempos em que não era escravo deles. E lá peguei eu no que restava da minha dignidade, saí porta fora, fui a chorar como uma Madalena até ao carro e tomei nesse dia a decisão de emigrar. E cá estou.
Eu não sei em que mundo pretendemos viver, mas creio que algo vai mal se queremos que este tipo de empresas ou chefias que obrigam funcionários a estar 3h de pé, ou que violam a lei à vista de todos e passam completamente impunes, continue a proliferar. Que este mercado de trabalho selvagem, esclavagista, “liberal”, flexível seja visto como uma progressão social. Que empresas como estas de que falo, que facturam milhões, possam fazê-lo violando a lei sem respeito pela vida de ninguém, e com conivência duma ACT. Que seja melhor estar assim do que combater isto. Tive centenas de pacientes que sabiam perfeitamente disto e embora todos tivessem pena, nunca ninguém quis saber. Temos de querer ser mais do que isso.
P.S.: claro que, antes de ir embora do país, recebi um e-mail da ACT a perguntar se quereria prosseguir com a queixa. Dois meses depois desta reunião. Disse que não queria e contei o que tinha sofrido, demonstrando o meu desagrado e vontade de ir até as últimas consequências pela violação de confidencialidade. A resposta foi uma negação dos factos e uma ameaça de processo por difamação. Duma entidade criada para defesa dos trabalhadores face a situações ilegais. Agora digam-me, se um dia um gajo como eu perder a cabeça e entrar numa ACT ou nos RH dum Grupo Coiso Saúde aos tiros de metralhadora vamos todos ficar indignados e surpreendidos e chocados e lamentar muito ou vamos todos perceber duma puta duma vez por todas que temos aqui problemas para resolver como e em sociedade?
O dilema, que serviu de mote a uma velha cantiga dos anos 80, continua actual. É certo que em certas épocas da História Contemporânea o trabalho duro da grande massa da população foi condição essencial ao desenvolvimento das forças produtivas e ao nascimento da sociedade de prosperidade e abundância em que hoje apreciamos viver.
Contudo, um olhar lúcido sobre o mundo pós-industrial do tempo presente facilmente nos permite perceber que as jornadas de trabalho extensas e extenuantes farão cada vez menos sentido. Não só porque a vida não deve ser só trabalho, mas porque, dessa forma, não haverá trabalho para todos. Trata-se assim de saber se preferimos manter uma massa cada vez maior de cidadãos excluídos do mercado de trabalho para que outros possam trabalhar a tempo inteiro. Ou se, pelo contrário, não fará mais sentido que aquilo que hoje chamamos um part-time laboral possa a vir a ser o paradigma dos horários de trabalho do futuro.
Em contraponto aos reptos à escola para que forme cidadãos cada vez mais competitivos, supostamente adequados às necessidades e exigências do mercado de trabalho e das “profissões do futuro”, é reconfortante perceber o movimento que parece desenhar-se, entre as novas gerações, de rejeição do carreirismo e dos ambientes laborais tóxicos e super-competitivos que algumas empresas e sectores da economia insistem em promover.
Com assinalável bom-senso, a maioria dos jovens não deseja dedicar a sua vida ao trabalho da mesma forma que vêem os pais fazer. Não sonham com carreiras fulgurantes nem com empregos de sonho. Ambicionam empregos ajustados aos seus interesses e vocações, por certo, e querem auferir um salário digno para viver. Mas parecem mais interessados em coleccionar experiências e vivências do que em acumular bens materiais ou dinheiro no banco. Querem, afinal de contas, aquilo que os humanos adultos sempre ambicionaram: ser livres e autónomos para organizarem a sua vida e satisfazerem as suas necessidades. Trabalhando para viver, mas sem sacrificar a sua vida ao trabalho que fazem.
Se na discussão pública sobre os assuntos da Educação os professores raramente são ouvidos, o que dizer da quase invisibilidade pública dos funcionários das escolas?
A maior parte das pessoas parece só se aperceber da sua existência quando decidem fazer greve, forçando o encerramento das escolas e obrigando os pais a encontrar alternativas onde colocar os filhos.
E no entanto os assistentes operacionais garantem diariamente a vigilância dos blocos e dos portões, asseguram o funcionamento dos serviços de apoio, fazem a limpeza e manutenção dos espaços e, cada vez mais, asseguram o apoio individualizado a alunos com necessidades especiais. Quando não lhes calha andarem a tomar conta de miúdos mal comportados a cumprir castigos…
O seu trabalho, fundamental para manter as escolas a funcionar, não é devidamente reconhecido e valorizado. Vistos – e remunerados – como trabalhadores indiferenciados, sem perspectivas de carreira, estes profissionais acabam muitas vezes a cumprir, de forma competente, tarefas que vão muito para além das suas obrigações, ajudando a suprir a falta técnicos qualificados que deveriam existir nas escolas. Contratados em número insuficiente para as necessidades do sistema, trabalham frequentemente em condições penosas e emfrentam, na primeira linha, não só as más condições laborais, mas também o desrespeito e por vezes os insultos e a violência de alunos e pais.
A reportagem do jornal i sobre o pessoal auxiliar das escolas é interessante e elucidativa, sobretudo quando nos dá a conhecer, na primeira pessoa, as vivências e os sentimentos destes profissionais.
“Nunca se viveu, desde que me lembro, um período tão negro nas escolas pela falta de pessoal não docente. Daí advêm outros problemas dentro das escolas, como a insegurança, o bullying, a falta de acompanhamento”
“Basta ver que um assistente operacional que está em funções há mais de 20 anos, como é o meu caso, neste momento está a ganhar o salário mínimo nacional. Quem entra agora ganha o mesmo. Além disso há ainda as situações de stresse e de excesso de trabalho que esta profissão tem. Não há qualquer tipo de reconhecimento e só ganhamos o salário mínimo porque não é possível ser mais baixo”.
“Quem vai estando com [os alunos com necessidades especiais] são os funcionários todos, rotativamente, ao longo do dia e enquanto fazem as suas restantes tarefas. Isto não resulta, não devia passar tanta gente por aquelas crianças todos os dias, nem é bom para elas”.
“A falta de funcionários é gritante, o que leva a que os episódios de violência sejam frequentes. As escolas, hoje, já não providenciam educação. Há cada vez mais um desinteresse. Já não sinto que vou trabalhar, sinto que vou cumprir uma pena, o que é algo triste. Como delegado sindical, posso dizer que isto é algo que acontece em todas as escolas”.
“A câmara sabe que há falta de funcionários, mas não coloca nenhum porque sabe que terá de pagar. É assim que estamos. Parece que estamos num jogo de pingue-pongue entre as câmaras e o ministério e quem vai acabar por pagar são os alunos e os pais”.
Vergonhosa e lamentável, a actuação dos gestores do grupo GPS não surpreende. Trata-se de um grupo económico criado precisamente para gerar mais-valias através da exploração do trabalho docente. Entre a perspectiva de despedir, pagando as justas indemnizações, os docentes actualmente excedentários nos colégios do grupo, como fez a generalidade dos colégios a braços com problema idêntico, a administração prefere os cortes salariais ao abrigo do lay-off, na esperança de que o corte de rendimentos leve alguns professores a rescindir o contrato, abdicando das compensações a que teriam direito.
A fortuna dos associados do grupo GPS, evidente nos sinais exteriores de riqueza que ao longo do tempo foram ostentando, só foi possível porque durante anos receberam do Estado, ao abrigo dos contratos de associação, verbas muito superiores ao que efectivamente gastaram na prestação do serviço educativo, incluindo os salários dos professores. A contabilidade criativa, que entretanto originou diversas investigações judiciais e processos em tribunal, fez o resto. E as barras de ouro escondidas debaixo do jacuzzi são apenas um pormenor: muito mais terá sido, ao longo de décadas, desviado para financiar outros negócios e aquisições de bens patrimoniais.
É um dos mitos mais persistentes em torno dos contratos de associação e de parcerias semelhantes entre público e privado: o de que este último é, por natureza, melhor gestor. Só que isto não significa que consiga gerir melhor na perspectiva do interesse público. Na maior parte das vezes, quer dizer apenas que, tendo autonomia de gestão, o privado gere melhor em função dos seus próprios interesses. O que resulta em que, mesmo com preços considerados justos, entre alunos, professores e funcionários, alguém ficará a perder. Pois o lucro do patrão estará sempre garantido.
É nestas alturas que o neoliberalismo de pacotilha tropeça nas suas próprias incongruências e contradições.
Pois não há greve que afecte serviços públicos que não receba, dos neoliberais encartados da nossa praça, o comentário chapa-3: se o serviço fosse privado, nada disto acontecia…
A greve dos camionistas de materiais perigosos demonstra claramente que não é a natureza pública ou privada do vínculo laboral que promove ou impede greves, mas a determinação e a capacidade reivindicativa dos trabalhadores.
Quanto à questão de saber se é justo um modelo de relações laborais em que uns trabalhadores, pelo facto de terem maior poder reivindicativo, são mais favorecidos do que os restantes, ela pode ter pelo menos duas respostas.
Uma é que tem prevalecido entre nós, um país que em termos de salários e direitos laborais continua na cauda da Europa: o discurso da inveja social, do “se eu não tenho tu também não deves ter”.
A outra resposta é que a conquista de aumentos salariais e melhores condições de vida e de trabalho foi e é uma luta dura, difícil e demorada. Por vezes com claros avanços, mas também, em certas alturas, com indisfarçáveis recuos. Quanto às conquistas alcançadas, elas não são obtidas por todos, em todo o lado, ao mesmo tempo. Os trabalhadores mais bem organizados, combativos e – lá está – com maior poder reivindicativo abrem o caminho que outros, mais tarde ou mais cedo, também acabarão por trilhar.
Basta conhecer um pouco de História para saber que ela confirma o acerto da segunda resposta.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) denunciou esta segunda-feira o lay off que foi aplicado a 18 professores no Instituto D. João V, no Louriçal, concelho de Pombal, considerando a medida ilegal. O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, esteve à porta do Instituto D. João V, distrito de Leiria, a alertar para a situação na instituição de ensino, que pertence ao grupo GPS.