Trabalhar menos, viver melhor

O exemplo islandês percorreu ontem a comunicação social, mas a semana de 35 ou 36 horas com apenas quatro dias de trabalho vai sendo experimentada noutros países. Com vantagens evidentes no bem-estar e na motivação dos trabalhadores, na redução do impacto ambiental das deslocações para o trabalho e até na produtividade, pois mais importante do que o número de horas em que se está presente no local de trabalho é o trabalho que efectivamente se produz. E um trabalhador cansado e desmotivado tende a ser menos produtivo.

Claro que há profissões, nomeadamente aquelas em que se trabalha por turnos, onde a redução de horário levanta alguns problemas e pode implicar a contratação de mais pessoal. Mas isso não é um factor necessariamente negativo. Pelo contrário: o que se espera de uma economia e um Estado bem organizados é que sejam capazes de gerir os desequilíbrios, compensando com os ganhos que se obtêm de um lado as eventuais perdas que possam surgir. Até porque, com a economia a extinguir empregos a maior velocidade do que os está a criar, estamos perante uma inevitabilidade: ou passamos a trabalhar menos ou cada vez haverá mais gente sem trabalho.

Por cá, o relançar da velha questão da redução dos horários laborais obriga a evocar os tempos da troika e do governo de Passos Coelho, que à boleia da austeridade aproveitaram, não para reduzir, mas aumentar para as 40 horas semanais o horário dos funcionários públicos, uma situação entretanto revertida pela geringonça. Mas essa parece ser a sina da direita portuguesa: no duro e penoso caminho da luta pelos direitos dos trabalhadores e o progresso social, estão sempre a aparecer-nos em contramão…

A Islândia parece ser um caso de sucesso na redução da semana de trabalho com bons resultados sobretudo na saúde dos trabalhadores.

Um teste realizado pela Câmara Municipal de Reiquiavique, entre 2015 e 2019, envolveu mais de 2500 trabalhadores, cerca de um por cento da população ativa da Islândia.

A semana foi reduzida de 40 para 35 horas, distribuídas por apenas quatro dias e sem cortes nos salários.

Os resultados mostraram menos stresse nos trabalhadores e melhor equilíbrio entre a vida familiar e profissional, sem perda de produtividade e às vezes até com impacto positivo.

Os trabalhadores garantiram uma melhoria substancial no bem estar e os sindicatos conseguiram renegociar os contratos de 86% dos trabalhadores islandeses para passarem menos horas no local de trabalho.

Testes similares estão também a ser ponderados noutros países europeus.

Em Espanha, a Telefónica decidiu experimentar a semana de trabalho de quatro dias e chegou a acordo com os sindicatos, mas implicando uma redução nos salários.

A empresa espanhola de telecomunicações admite ainda assim compensar 1,6 horas das oito semanais que os trabalhadores perdem. O teste piloto deste modelo arranca em outubro.

O governo espanhol também admitiu em março avançar com uma experiência similar durante três anos, que entretanto travou. As negociações continuam, mas a prioridade passará agora por estabelecer uma semana de trabalho de 35 horas.

A redução do horário está a ganhar adeptos também na Alemanha e até na Nova Zelândia, a reboque da convicção de que a mudança melhora a produtividade e a saúde mental dos trabalhadores, e ainda ajuda a combater as alterações climáticas.

Petição: Pela transparência no processo de avaliação de desempenho docente

Na avaliação do desempenho docente prevalece uma rigorosa confidencialidade de todos os procedimentos: cada avaliado conhece apenas a sua avaliação, cada avaliador a dos docentes que avalia e só o grupo restrito dos elementos da SADD, secção do Conselho Pedagógico que coordena o processo de avaliação docente, tem acesso à big picture. Esta regra, que se impõe em todos os regimes de avaliação da função pública, incluindo o SIADAP, sendo de constitucionalidade duvidosa, é reveladora: mostra-nos que quem concebeu este sistema punitivo de avaliação não acreditava verdadeiramente no rigor e na justiça das notas que viesse a produzir. E assim, se não pode impedir que cada um reclame da sua classificação, quando a sente injusta, fecha pelo menos o caminho a que se possa questionar a avaliação dos outros, mesmo dos que competem pelas mesmas vagas.

E como seria se este secretismo dos procedimentos e resultados avaliativos deixasse de existir? Se qualquer professor pudesse, invocando o princípio da transparência dos actos administrativos e o direito a ser informado de todas as decisões que lhe digam respeito, obter as classificações dos colegas do seu universo de avaliados? Seria por certo um terramoto a abanar os frágeis alicerces jurídicos em que assenta a ADD, sobretudo nas escolas onde os procedimentos não primam pela equidade, o rigor, a isenção e a transparência. Pois é uma decisão nesse sentido que agora se propõe aos deputados da Nação.

A petição, cujo primeiro subscritor é o Luís Braga, e que apoio inteiramente, já se encontra disponível no site do Parlamento. Todos os cidadãos, docentes e não docentes, podem subscrever.

Assim, perante o quadro legislativo e operativo sumariamente descrito, e que cremos ser facilmente acessível aos Senhores/as Deputados/as, requer-se à Assembleia da República que, mesmo antes da necessária alteração e revogação do atual insustentável regime de ADD, proteja os direitos de acesso à informação e à transparência dos que dele são vítimas.

E que tais providências, de produção de normas para proteção de direitos fundamentais, sejam operadas com a urgência que, perante tão graves e generalizados atropelos, se impõe, debatendo e fazendo a alteração legislativa e revogação da referida e nefasta confidencialidade, determinando ao governo a reposição prática da legalidade e da conformidade à Constituição.

Para tal, requer-se que a Assembleia da República crie normas que imponham o direito de acesso e publicidade dos critérios e resultados e permitam, na prática efetiva, o acesso de cada avaliado a todos os dados da avaliação de quem compita pela mesma quota (e pelas mesmas vagas), generalizando a regra da transparência.

Escolas encerradas por todo o país

A greve nacional da administração pública parece estar a ter, pelo país fora, uma adesão superior ao que seria esperado, incluindo no sector da Educação. E no entanto, os media nacionais elucidam-nos muito pouco acerca do impacto do protesto. Desconcertados por uma greve que, desta vez, nem sequer foi à sexta-feira, pouco mais disseram e escreveram do que generalidades. Só vasculhando a imprensa local obtemos um retrato mais preciso da realidade…

Greve da função pública encerra 12 escolas de Guimarães

Greve fechou escolas em Braga e pais lançam críticas

Greve fecha escolas em Vila Verde

Greve faz parar escolas na Póvoa de Varzim

Escolas Viriato, Grão Vasco e Arnaldo Malho fecharam as portas em Viseu. Também foram encerradas escolas em Vouzela e Sernancelhe

Como se explica o impacto desta greve, a primeira com esta dimensão desde que começou a pandemia, e que desafia o grande consenso estabelecido pelo centrão político, o jornalismo do regime e a opinião que se publica? Não estávamos “todos no mesmo barco”, unindo esforços na guerra contra a covid-19? Não nos garantiam serem as reivindicações laborais extemporâneas, numa altura em que todos os recursos disponíveis deveriam ser canalizados para a luta contra a doença, em defesa da saúde e da vida dos cidadãos? Não deveríamos todos fazer sacrifícios, a começar pelos que mantêm o emprego, lembrando-nos dos sacrifícios maiores que foram pedidos ao pessoal hospitalar ou aos trabalhadores que perderam rendimentos?

É verdade que a pandemia acentuou desigualdades e lançou sectores inteiros da economia em profunda depressão, mas não foi aos trabalhadores que conservaram o emprego, tantas vezes precário e com salários de miséria, que saiu a sorte grande. Os maiores ganhos advieram, como é sabido, aos donos das empresas tecnológicas, das plataformas que gerem o novo precariado das vendas online e das entregas ao domicílio e, cada vez mais, aos investidores e especuladores da alta finança, que multiplicam fortunas explorando o trabalho alheio e tirando partido da crescente desregulação e financeirização da economia mundial.

Por cá, não consta que as dificuldades da economia real tenham moderado a ganância do fundo abutre que comprou o antigo BES, que continua determinado em promover a gestão ruinosa que lhe permita esmifrar, até ao último cêntimo, todo o dinheiro dos contribuintes que lhes foi prometido. Que a má gestão da administração pública tenha deixado de caminhar a par com a nomeação de boys e girls para cargos dirigentes. Que a desmotivação dos trabalhadores e a baixa produtividade dos serviços continuem a justificar que o salário mínimo seja hoje a bitola remuneratória para um elevado número de trabalhadores do Estado. Que a resolução de todos estes problemas, vindos de trás, sempre tenha esbarrado na falta de vontade política em encetar uma verdadeira reforma do Estado e do trabalho em funções públicas. Que persista, como irremovível bloqueio, um modelo de (sub)desenvolvimento assente na prestação de serviços de baixo valor acrescentado, assente na indiferenciação e nos baixos salários.

Enquanto a economia vai aos poucos retomando a normalidade possível, com a contenção, se não o fim da pandemia, no horizonte, e todos os interesses instalados à mesa do orçamento vão reocupando posições, é natural e perfeitamente legítimo que os trabalhadores do Estado retomem a justa luta pelos seus direitos e reivindicações. Afinal de contas, se não o fizerem por si próprios, alguém os defenderá?…

O regresso à luta de rua

Os tempos de pandemia não estão propícios à luta de rua. Que o diga o STOP, que ontem não conseguiu mobilizar mais do que dez pessoas para um protesto em frente ao Parlamento, inteiramente justo e oportuno, contra as arbitrariedades impostas pelo ME nos concursos de professores. E nem o facto de Portugal ocupar presentemente a presidência rotativa da União Europeia, o que noutros tempos dava visibilidade internacional à contestação social e política interna, parece ajudar muito: agora a maioria das reuniões e eventos ocorrem por videoconferência, sendo os encontros presenciais muito mais a excepção do que a regra.

Do lado dos professores, e depois das mega-manifestações de 2008, a mobilização para este tipo de acções também tem vindo a diminuir, tendo-se instalado um ciclo vicioso difícil de reverter: as manifestações são ignoradas porque têm pouca gente e há cada vez menos manifestantes porque se sente que estes protestos não produzem resultados. No entanto, a história dos grandes movimentos sociais e políticos está repleta de exemplos de como as grandes marchas, concentrações e manifestações podem ser mobilizadoras do descontentamento latente e um poderoso catalisador das lutas vitoriosas.

Tendo por certo esta ideia em mente, a Fenprof não se resigna, e quer aproveitar a primavera para relançar a presença dos professores na rua, em defesa dos seus direitos e da sua carreira. Trata-se, acima de tudo, de denunciar e combater o bloqueio negocial que vem sendo imposto aos professores desde a tomada de posse do actual governo, que se recusa a receber os sindicatos e a ouvir as reivindicações da classe que representam. A prioridade parece ser, no actual impasse, obrigar o Governo a reconhecer os problemas existentes e, se não a resolvê-los a contento dos professores, pelo menos a sentar-se à mesa das negociações.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai promover uma “ação nacional de luta” no dia 17 de abril, em Lisboa, para exigir ao Governo “diálogo, negociação e soluções” para os problemas dos professores, anunciou hoje o secretário-geral.

Mário Nogueira disse em conferência de imprensa, em Coimbra, que a Fenprof vai também reclamar “respeito pelos professores e educadores”.

“É intenção da Fenprof não só exigir do Governo diálogo (…), como denunciar no espaço geopolítico temporariamente presidido por Portugal os problemas que se vivem na educação, que afetam os professores”, adiantou Mário Nogueira, numa alusão à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE).

A concentração nacional está marcada para 17 de abril às 15:00, no espaço adjacente ao Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, onde, desde janeiro, têm sido realizados “alguns dos eventos mais importantes” da presidência rotativa da UE.

Os problemas dos docentes, segundo Mário Nogueira, “resultam do facto de o designado diálogo social no país ser pouco mais que produto de exportação não consumido internamente”.

Estudo em casa é por conta da casa!

Da casa dos professores, note-se. Os resultados do inquérito promovido pela Fenprof e hoje divulgado confirmam aquilo que empiricamente já se sabia: é com os equipamentos e as ligações à internet dos próprios professores que o ensino à distância está a ser assegurado. Desobrigando-se o ME, como vem sendo habitual, de assumir quaisquer responsabilidades nesta matéria. Seja no fornecimento de equipamentos e ligações, seja compensando de alguma forma os professores que aceitam colocar os seus recursos privados a prestar serviço público.

Apesar da enxurrada de dinheiro que se anuncia para a “transição digital”, o ME nem sequer foi capaz de organizar, em tempo útil, um plano de formação nas novas tecnologias educativas para os professores que sentem a necessidade premente de aperfeiçoar competências digitais. E basta ver a quantidade de oferta de formação paga que por aí vai florescendo para perceber que este é mais um negócio que, por inépcia do ministério, alguns professores se sentem forçados a alimentar.

Recorde-se que tudo isto – equipamentos de trabalho e formação para os usar adequadamente – são obrigações das entidades patronais; não têm de ser suportadas pelo próprio trabalhador. E não são só os professores ou os seus sindicatos que o dizem. É o que está consagrado no Código do Trabalho, uma lei que o Estado impõe a todos os patrões mas de que o ME continua a desobrigar-se.

Apenas 5% dos professores receberam equipamento necessário para dar aulas a partir de casa, segundo um questionário da Fenprof que revela que 95% dos docentes usa o seu próprio equipamento e passou a ter despesas acrescidas.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) concluiu que “valeram os professores para que os alunos voltassem às aulas”, a partir do inquérito divulgado esta segunda-feira, ao qual responderam mais de quatro mil docentes.

Para a Fenprof, o ensino à distância – que foi retomado há uma semana – está a funcionar graças aos docentes, “uma vez que, dez meses depois das promessas do primeiro-ministro, as escolas continuam sem recursos para uma resposta que, sendo de emergência, é fundamental quando o ensino presencial, por razões excecionais, tem de ser suspenso”.

Segundo o inquérito, 95% dos professores estão a trabalhar em casa com o seu equipamento e a maioria teve de comprar um computador, uma vez que em 81% das casas há, no mínimo, duas pessoas em teletrabalho simultâneo.

Também 95% dos docentes disseram ter despesas acrescidas, não incluindo a compra de computador, mas sim o uso da internet, telemóvel e outros recursos indispensáveis ao trabalho remoto.

Postal electrónico

De acordo com o Código de Trabalho, compete às entidades empregadoras públicas e privadas garantir aos trabalhadores em teletrabalho os equipamentos, incluindo a instalação e manutenção, bem como o pagamento de despesas realizadas com esta modalidade de trabalho. Acontece, no entanto, que o Governo, na qualidade de representante da entidade empregadora Estado, não respeita esta obrigação legal. Acresce que as condições para que o ensino a distância decorra com alguma normalidade, não provocando problemas ainda maiores do que aqueles que já lhe estão inerentes, não se esgotam nos recursos materiais. Por exemplo, seria necessário assegurar apoio aos docentes com filhos menores de 12 anos, o que também não acontece.

Recorda-se que, há quase um ano, o Primeiro-Ministro prometia que, no ano letivo seguinte (o que decorre),  não se repetiriam os problemas assinalados em março de 2020 com o recurso ao ensino a distância porque, em setembro, todas as escolas teriam computadores e Internet móvel de banda larga disponíveis para todos os alunos e professores. Provavelmente, aquela promessa do Governo destinava-se a sair da situação difícil em que tinha evidentes responsabilidades, mas, tendo sido feito tão pouco no sentido de honrar o compromisso, somos levados a concluir que os governantes decidiram acreditar na sorte em vez de investir no futuro.

A reivindicação é inteiramente justa e tem todo o meu apoio. Depois de vários posts onde se denunciou a falta de apoio aos professores em confinamento e a desresponsabilização do ME em garantir meios e condições adequados para trabalhar em casa, resta-me divulgar a iniciativa da Fenprof e o seu convite aos professores e educadores para que subscrevam o postal electrónico que será remetido ao Primeiro-Ministro e ao Ministro da Educação.

A greve ao sobretrabalho continua!

Quando, do lado do ministério, nada muda no que se refere à necessidade de regulamentar horários docentes, deixando às direcções escolares ampla margem para o cometimento de ilegalidades e abusos; quando os professores continuam a ser diariamente desconsiderados e subalternizados, sem que se lhes reconheça o seu saber profissional nem o direito de participarem e se fazerem ouvir na defesa dos seus direitos e na definição das políticas educativas; enfim, quando tudo permanece na mesma, não há razões para que os professores abandonem uma luta que não lhes sai do bolso, não prejudica os alunos, está inteiramente dentro da legalidade e é da mais elementar justiça.

A recusa do sobretrabalho é uma luta em que o prejuízo cai todo para o lado do “patrão”. A prazo, os professores estarão destinados a vencê-la, desde que sejam suficientemente fortes e persistentes para não desistir a meio…

No respeito por prazos legais, a FENPROF enviou, esta semana, mais uma série de pré-avisos da GREVE AO SOBRETRABALHO que se mantém contra os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, pelo respeito do ECD e pelo cumprimento de 35 horas semanais e não mais!

O envio dos avisos diários mantém-se porque o ME, continuando a aproveitar-se da situação, ainda não se dispôs a dar qualquer passo para conter abusos e ilegalidades que pululam nos horários de trabalho. Os docentes que são vítimas desses atropelos ficam na posse de um instrumento que, para além de ser uma forma de pressão sobre o ME, lhes permite ajustar a atividade, em muitos casos sem perda de vencimento, combatendo sobrecargas que são inaceitáveis.

Luís Braga, 1 – ME, 0

Como eu previa, depois de 2 textos, enviados ao meu diretor, a dizer que não cedia o meu equipamento para Serviço da República gratuito, e de razoável visibilidade ao problema (que outros milhares de professores têm), alguma coisa iria acontecer.

Hoje, depois, de vários telefonemas da minha escola para a DREN, (hoje Dgeste Norte), em que nenhuma solução foi apresentada para o problema de não ceder o meu computador, lá disseram que o assunto tinha sido reencaminhado para cima.

Mas ideias de solução, nenhumas… É esperar. Ninguém por lá se atravessa a mandar-me para a escola…Eu até já disse que ía e também já disse o que fazia a seguir. (https://www.comregras.com/ensino-a-distancia-alinhar-ou…/)

No impasse, o meu diretor decidiu atribuir-me até 6ª, para as reuniões que aí vêm, um dos computadores que a Câmara comprou para alunos, em Abril.Já está cá em casa em boa companhia como veem.

Um ato desobediente e rebelde, mas absolutamente legal (não cedo o que é meu) e o sistema começa a andar à roda.

Não me podem obrigar a usar o que é meu, sem eu consentir, e ninguém se arrisca a dar a ordem de me pôr a violar o confinamento na escola (porque sabem que não faço bluff ao anunciar a reação), eis que o computador reivindicado aparece.

Sexta, devo ter de devolver e volta tudo à estaca zero. Nesse dia se verá como estamos dia 8. Eu estou no mesmo sítio. O Estado terá soluções?

As aulas do segundo confinamento letivo não vão ser dadas do meu computador, vos garanto.

E o principio legal de que o material para trabalhar é custo “do patrão” está a ser afirmado ativamente. Esperemos que a ideia fique bem assente em certas nulas cabecinhas.

No Facebook, o professor Luís Sottomaior Braga vai descrevendo o que tem sido a sua odisseia desde que notificou a direcção da escola de que o seu computador pessoal não estaria disponível, gratuitamente, para serviço à entidade patronal – neste caso a escola e o ministério da Educação.

A posição, a avaliar pelas reacções, estará a ser adoptada por um número crescente de professores que não estão dispostos a dar mais esta “borla” a um ME que rouba tempo de serviço, atrofia o desenvolvimento da carreira e, de um modo geral, continua a fazer ouvidos de mercador aos problemas e anseios da numerosa classe docente.

É certo que no primeiro confinamento imperou a boa vontade e não houve, que se saiba, registo de casos de professores que se tivessem recusado a trabalhar, com os seus próprios meios, a partir de casa. Mas nessa altura estava em causa o apropriadamente designado, na altura, ensino remoto de emergência. Ninguém esperava o impacto avassalador da pandemia que se abateu sobre as nossas vidas e todos tentaram dar o seu melhor. Agora é diferente. O Governo sabia o que aí vinha, conhecia as falhas e insuficiências do sistema, reveladas pela experiência inicial, e teve tempo para providenciar o necessário. Não teve dúvidas em mandar as escolas fazer planos a triplicar, prevendo todas as contingências. Mas quanto a cumprir a sua parte, preferiu confiar na sorte e na convicção absurda de que poderíamos atravessar a pandemia sempre de escolas abertas.

Reagindo tardiamente, como já vem sendo habitual neste ME, à contestação dos professores que exigem meios para trabalhar, as delegações da DGEstE estarão a dar instruções orais às escolas para mandarem estes docentes trabalhar nas escolas. Mas isto é uma violação grosseira do decreto que, na sequência do estado de emergência, impõe o teletrabalho obrigatório. E responsabiliza directamente quem dê tal ordem por escrito.

Assim, em vez de uma ordem para vir trabalhar para a escola, Luís Braga recebeu, para já, um muito razoável computador para trabalhar a partir de casa. E a sua reclamação, que tanto o director do agrupamento como o delegado da DGEstE mandaram “para cima”, já deverá estar, por esta altura, em altas instâncias do ME.

Parafraseando o velho slogan sindical, vale a pena lutar!…

Fenprof escreve ao primeiro-ministro

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o ensino a distância vai ser retomado devido à pandemia da covid-19 sem o Governo ter resolvido os problemas que se verificaram no ano letivo passado.

Numa carta aberta dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, a estrutura sindical escreve que o executivo falhou em preparar o eventual regresso ao regime de ensino a distância, “apesar do tempo que passou e dos compromissos que assumiu”.

Entre os exemplos desses compromissos que foram “sempre adiados”, a Fenprof refere a distribuição de computadores e a criação de condições para acesso à banda larga de Internet, para alunos e professores.

Evitando perder tempo com um ministro inexistente, a Fenprof dirige-se directa e publicamente, ao primeiro-ministro. Na carta aberta a António Costa recorda como se trabalhou afincadamente, nas escolas, para preparar o presente ano lectivo. Elaboraram-se planos de contingência não só para o ensino presencial, a modalidade mais desejável, mas também para a eventualidade de passar ao não presencial ou ao regime misto. Já o ministério, lesto a passar responsabilidades para as escolas, não cumpriu a sua parte, que passava sobretudo por disponibilizar os meios necessários ao ensino à distância, remediando as carências e fragilidades que se tornaram evidentes no primeiro confinamento.

A Fenprof relembra ainda que teletrabalho não tem de ser sinónimo de trabalho sem direitos. Os professores devem ver respeitado o seu horário laboral, que não pode ser prolongado indefinidamente, muito menos com actividades burocráticas que consomem tempo e energia, impedindo os professores de se focarem no essencial, que são as aprendizagens e o contacto com os seus alunos. Como qualquer trabalhador a laborar a partir de casa, os docentes têm direito a que lhes sejam fornecidos os equipamentos necessários ao ensino à distância. O ME abusa da boa vontade dos professores e esquece-se de que, mesmo quando dispõem de material próprio, não são obrigados a usá-lo ao serviço do empregador, que também não se responsabiliza, como é óbvio, pelas anomalias de funcionamento, a manutenção ou a substituição dos aparelhos.

Finalmente, e não menos importante do que as questões do teletrabalho, importa acautelar o regresso seguro às aulas logo que possível e não esquecer os professores que, nas escolas de acolhimento, continuam a trabalhar presencialmente com alunos. É urgente integrar os professores no plano de vacinação anti-covid, priorizando desde já os que estão a fazer trabalho presencial e garantindo a todos os restantes o acesso à vacina antes de voltarem à escola.

A Lei do Teletrabalho Aplica-se aos Professores?

Ao Primeiro-Ministro,

À Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,

Ao Ministro da Educação,

1. Durante o período do primeiro confinamento causado pela situação de pandemia, a transição das aulas presenciais para um modelo de ensino remoto de emergência foi feita, da parte do sistema público de ensino, quase exclusivamente com base nos recursos privados do corpo docente. Essa foi a atitude certa, por parte de profissionais que colocam os interesses dos seus alunos e do próprio país acima das suas conveniências particulares.

2. Logo no mês de abril, o senhor primeiro-ministro anunciou, em entrevista à Lusa, um ambicioso plano para prevenir “um eventual segundo surto do coronavírus” que contemplava “o acesso universal à rede e aos equipamentos a todos os alunos dos ensinos básico e secundário” no ano letivo de 2020-21, no sentido de garantir “que, aconteça o que aconteça do ponto de vista sanitário durante o próximo ano letivo, não se assistirá a situações de disrupção”.

3. A 21 de abril de 2020 é publicado em Diário da República, o Plano de Ação para a Transição Digital, em cujo Pilar I, a primeira medida era um “Programa de digitalização para as Escolas”, no qual existia em destaque “a garantia de conectividade móvel gratuita para alunos, docentes e formadores do Sistema Nacional de Qualificações, proporcionando um acesso de qualidade à Internet na escola, bem como um acesso à Internet em qualquer lugar”.

4. De acordo com o Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro), no n.º 1 do seu artigo 168.º determina-se que “na falta de estipulação no contrato, presume-se que os instrumentos de trabalho respeitantes a tecnologias de informação e de comunicação utilizados pelo trabalhador pertencem ao empregador, que deve assegurar as respetivas instalação e manutenção e o pagamento das inerentes despesas”.

5. No preâmbulo do Decreto-Lei n.º 94-A/2020 de 3 de novembro determina-se que “a adoção do regime de teletrabalho torna-se, assim, obrigatória, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer, sem necessidade de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador.”

6. Perante o que está estipulado com clareza na legislação em vigor, vimos requerer a V. Exas. que aos professores sejam aplicadas as regras relativas ao teletrabalho, nomeadamente as que remetem para as condições indispensáveis ao exercício das suas funções, como sejam a “disponibilização de equipamento individual ajustado às necessidades” e “de conectividade móvel gratuita”, conforme prometido no Plano de Ação para a Transição Digital.

29 de janeiro de 2021

Os signatários

Alberto Veronesi

Alexandre Henriques

Anabela Magalhães

António Duarte

Arlindo Ferreira

Duílio Coelho

Luís Sottomaior Braga

Paulo Guinote

Paulo Prudêncio

Ricardo Montes

Rui Cardoso