Quatro petições no Parlamento

Se o Governo é o órgão de soberania competente para negociar com os sindicatos, o Parlamento é, em democracia, o centro do debate político e o titular, em última instância, do poder legislativo. Num quadro político em que o Governo não dispõe de uma maioria absoluta que o suporte, o poder e a influência da Assembleia da República surgem naturalmente reforçadas.

Faz assim todo o sentido relançar a discussão política das principais reivindicações dos professores, na forma de quatro petições cujas assinaturas foram recolhidas ainda na anterior legislatura e que hoje serão apresentadas no Parlamento.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai entregar na terça-feira na Assembleia da República quatro petições sobre condições de trabalho, precariedade, aposentação e carreira docente, que serão debatidas em plenário.

A petição relacionada com recuperação do tempo de serviço reúne cerca de 19 mil assinaturas, seguindo-se o abaixo-assinado sobre o regime de aposentação, os horários de trabalho e, finalmente, o combate à precariedade, que ultrapassou as 13 mil assinaturas, segundo a Fenprof.

Os subscritores pedem à Assembleia da República que aprove iniciativas que permitam recuperar os seis anos, seis meses e 23 dias “de forma faseada, em três anos sucessivos, a iniciar desde já”.

A federação vai ainda entregar outras três petições, que abordam as condições de trabalho, o combate à precariedade e a aposentação como condição para o rejuvenescimento da classe docente, uma vez que a maioria dos professores que atualmente dá aulas tem mais de 50 anos.

Uma das petições exige horários de trabalho “justos, legais e adequados às funções docentes”, assim como a melhores condições de trabalho e de aprendizagem nas escolas.

Sobre a aposentação, os subscritores pedem um regime específico de aposentação dos docentes aos 36 anos de serviço, admitindo-se um faseamento até à sua aplicação plena.

A petição da Fenprof defende ainda a possibilidade de “aposentação voluntária e imediata, sem penalização por idade, dos docentes com 40 ou mais anos de serviço”, assim como a aplicação do regime de pré-reforma aos docentes e a possibilidade de o tempo de serviço não contabilizado para carreira ser considerado para despenalização da aposentação antecipada.

A petição que apela para o fim da precariedade reuniu mais de 13 mil assinaturas pela criação de lugares de quadro de acordo com as reais necessidades das escolas e uma revisão da “norma travão” e das regras da vinculação dinâmica, de forma a vincular todos os docentes com três ou mais anos de serviço.