Petição em defesa do ensino da História

A reorganização dos currículos em curso tem sido, no caso da disciplina de História, um verdadeiro emagrecimento curricular: com a aplicação, mais ou menos flexível, das novas matrizes, a disciplina tende invariavelmente a perder tempos lectivos em vários anos de escolaridade. Uma realidade que o ME não assume, mas acaba por admitir quando sugere a leccionação da disciplina em blocos semestrais.

Não me parece que esta desvalorização curricular do conhecimento histórico seja acidental. Há uma intencionalidade óbvia, um propósito claro e, obviamente, pessoas responsáveis. Desde logo, o secretário de Estado da Educação que tem dirigido a pseudo-reforma educativa em curso e o ministro que, embora pareça andar a leste de tudo o que se faz e decide no ME, continua a ser o último responsável pelo ministério que dirige. E cúmplices evidentes, onde terei de incluir, lamentavelmente, a associação que supostamente representa os professores de História.

Há uns meses, critiquei o colaboracionismo da APH numa política que desde o primeiro momento visou menorizar a História e substituir o pensamento estruturado, crítico e fundamentado que a disciplina promove pelas vacuidades sem substância das diversas “educações para a cidadania”. Não mudei de opinião, mas o quadro negro que hoje se desenha para o futuro do ensino da História nas escolas portuguesas justifica que todos os esforços se unam no sentido de denunciar a situação e procurar o apoio de todos os que possam e queiram ajudar-nos a salvar a disciplina. É por isso que assinei e divulgo o abaixo-assinado promovido pela APH, apelando também à sua assinatura por todos os interessados.

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…Não chega afirmar que o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória assenta numa base humanista. É necessário concretizá-lo. Tendo em conta as caraterísticas da construção do saber histórico – o desenvolvimento de valores ligados ao pensamento democrático, à estruturação do pensamento, ao desenvolvimento das capacidades de análise, de síntese e de crítica –, que podem e devem ser potenciados pela oportunidade que constituem as AE e o modelo de ensino que lhes está associado, parece uma contradição a diminuição efetiva da carga horária da disciplina que se está a verificar, efetivamente, em muitas escolas.

Os agentes educativos abaixo-assinados vêm, respeitosamente, solicitar que Vossa Excelência se digne a ter em consideração a petição acima descrita, enquadrada pela necessidade de desenvolvimento de boas práticas educativas e de cidadania, na aplicação das Aprendizagens Essenciais e da política educativa que as contextualiza.

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8000 assinaturas

 

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Por volta das 10:30h, a iniciativa legislativa para a recuperação integral do tempo de serviço dos docentes atingiu as 8000 assinaturas. Ainda faltam 12 mil, o que entre os mais de cem mil professores portugueses, familiares, amigos e outros cidadãos e trabalhadores que se queiram associar a esta causa, não deve ser difícil de conseguir. Implica, isso sim, que a iniciativa continue e ser divulgada por todos os meios ao nosso dispor.

Claro que não devemos esperar milagres desta iniciativa que, quando reunir as 20 mil assinaturas necessárias, apenas pode garantir, à partida, uma coisa: que a discussão obrigatória forçará os deputados dos diversos partidos a clarificar a sua posição sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, permitindo-nos ficar a saber se aquilo que eles recomendam ao governo que faça, sabendo que a recomendação não é vinculativa, é o mesmo que estão dispostos a fazer, eles próprios, votando favoravelmente esta iniciativa.

Já agora: entrando na área reservada às iniciativas dos cidadãos, encontramos, além da iniciativa legislativa dos professores, diversas petições. Há uma, em especial, que vos convido também a assinar, e que diz respeito à requalificação do IP3, uma via rápida que liga Coimbra e Viseu e por onde circulam diariamente dezenas de milhares de pessoas. Entre elas, largas centenas de professores que trabalham nas escolas dos concelhos servidos por esta estrada e que aqui, tendo em conta os elevados índices de sinistralidade, arriscam diariamente a vida. As promessas de sucessivos governos têm-se sucedido, mas a verdade é que os pontos negros do IP3 continuam a ser palco de sucessivos acidentes, por vezes mortais. E não só a requalificação vem sendo sucessivamente adiada como a simples manutenção da estrada tem sido descurada.

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Para quem já está registado no site do Parlamento, assinar esta ou qualquer outra das petições disponíveis online faz-se com um simples clique no botão correspondente.

Acordo ortográfico regressa ao Parlamento

desacordo.jpgO Parlamento discute esta tarde uma resolução do PCP e uma petição que apela à desvinculação do Acordo Ortográfico. O projeto dos comunistas “recomenda o recesso de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, acautelando medidas de acompanhamento e transição, a realização de um relatório de balanço da aplicação do novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa e uma nova negociação das bases e termos de um eventual Acordo Ortográfico”. Já a petição, iniciativa de António Arnaut e outros, solicita a desvinculação de Portugal do Tratado e Protocolos Modificativos ao Acordo Ortográfico de 1990 e a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011.

A deputada comunista Ana Mesquita defendeu em declarações o jornal Público que “o projeto está manco” e que é necessário analisar o processo para perceber o que correu bem e mal. À TSF considerou que o recesso do acordo ortográfico seria “uma saída airosa para o governo”.

A petição alega que o acordo ortográfico “é um fiasco político, linguístico, social, cultural, jurídico e económico”, e inconstitucional, além de não ter sido ratificado por todos os Estados-membros e só ter sido aplicado em três.

“Deu origem a aberrações linguísticas da maior gravidade”, defendem os peticionários, realçando que “não foi feita qualquer consulta pública e todo o processo constituiu um péssimo exemplo de falta de transparência, inadmissível num Estado de direito democrático”. “O AO teve os efeitos opostos aos que se propunha atingir: não uniu, não unificou e não simplificou”.

O malfadado Acordo Ortográfico de 1990 volta hoje à discussão pública no Parlamento. Seria talvez fastidioso elencar novamente as inúmeras razões dos contestatários do documento, mas o mais elementar bom-senso deveria ser suficiente para percebermos que, se passados 27 anos desde a sua aprovação inicial continua a ser contestado com vigor e determinação por boa parte dos utilizadores da língua escrita, enquanto muitos outros o usam a contragosto, então é porque algo de errado existe com o documento.

Percebo a complicação política de reabrir um dossier polémico: é evidente que para quem governa, independentemente do partido a que pertença, o ideal é que tanto o bom povo como as suas elites culturais aceitem, sem fazer ondas, o que os comissários políticos decidem sobre a língua que é de todos, supostamente em nome do bem comum. Mas a verdade é que o documento com que se pretendeu, em 1990, unificar a norma escrita do Português, apenas aumentou a confusão e as divisões. Além da divergências e das duplas grafias que subsistem entre a ortografia portuguesa e a brasileira, temos agora, em Portugal, a coexistência, no português escrito, da ortografia acordesa com a anterior ao acordo, que continua a ser largamente usada. Neste blogue, por exemplo.

Parece-me por isso que, se o radicalismo da petição anti-acordo será um sapo demasiado difícil de engolir para os partidos que aprovaram e aplicaram o AO90, a proposta do PCP, claramente de compromisso, poderia ser o ponto de partida para a busca uma solução política aceitável, sem que ninguém perca a face ou tenha de se assumir como derrotado. Já se percebeu que ignorar a persistente contestação ao documento em vigor, apostando no desgaste dos seus adversários e na política do facto consumado, não é solução. Resta então ter a humildade de reconhecer o erro e parar para pensar: avaliar, discutir, construir os consensos que permitam chegar a um entendimento sobre as regras do uso da língua portuguesa na sua forma escrita no qual se possam rever todos os seus utilizadores.

Petição dos professores lesados discutida ontem no Parlamento

parlamento.JPGAtacado à esquerda e à direita por causa das injustiças nas colocações de professores, o PS insiste na ideia de que o governo agiu correctamente e dentro da lei. Embora, no Parlamento, não tenha convencido nenhuma das outras bancadas. Muito menos os professores lesados que assistiram, nas galerias, ao debate parlamentar.

O debate foi suscitado por uma petição enviada ao Parlamento, que suscitou também a apresentação do projecto de resolução do PCP que deverá ser votado amanhã, sexta-feira.

Com o ano lectivo a meio, já não foram pedidas, no debate, novas colocações de docentes. Mas seria importante que o governo reconhecesse o erro e tomasse medidas efectivas para o corrigir futuramente, reparando a situação dos professores que viram a sua vida virada do avesso e não repetindo, em próximos concursos, a alteração de procedimentos que tão mau resultado deu este ano.

Quanto à solução há muito anunciada pelo governo – um novo concurso alargado no próximo ano, com a possibilidade de todos os lesados e insatisfeitos poderem concorrer – ela dificilmente será satisfatória para a maioria dos professores deslocados para longe de casa. Pois as vagas que lhes interessam estão hoje ocupadas por colegas que, na grande maioria dos casos, não as libertarão. E isso mesmo foi ontem, no Parlamento, uma vez mais salientado.

Ana Mesquita sublinhou hoje que “a proposta do Ministério da Educação reconhece o problema, mas não o resolve”, uma vez que deixa de fora muitos professores que se sentiram prejudicados com as colocações, crítica na qual foi acompanhada pela generalidade das bancadas parlamentares.

Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda, enumerou algumas consequências práticas dos problemas causados pelas colocações nestes concursos, como a necessidade de alugar casas e o afastamento das famílias imposto aos docentes com colocações mais distantes, para afirmar que a situação coloca “questões sobre toda a burocracia em que hoje se encontra a colocação de professores” e que é necessário “rever toda a lógica” dos concursos.

Pelo lado do PSD, a deputada Germana Rocha lembrou que “numa primeira fase” o Ministério da Educação “negou o erro, sendo depois forçado a admiti-lo”, não tendo sido “capaz de avançar com uma solução justa”, recordando um parecer do Provedor de Justiça, no qual se advogava que as condições dos concursos devem ser conhecidas de forma atempada.

O CDS-PP, pela voz da deputada Ilda Araújo Novo, defendeu que é “inaceitável que não tenham sido colocados a concurso os horários incompletos”, acusando o Ministério da Educação de ter provocado “uma trapalhada”, de ter defraudado as “expectativas legítimas” dos professores e atacado o “princípio da confiança” que deve reger os concursos, ao ter mudado sem aviso as regras com que habitualmente se processa o recrutamento na mobilidade interna.

“O Ministério da Educação defrauda continuamente os professores. Não são fiáveis nem confiáveis”, acusou a deputada centrista.

 

Divulgação: Pela criação do GR de Língua Gestual Portuguesa

liggestualA Língua Gestual Portuguesa (LGP) é reconhecida como terceira língua oficial de Portugal desde 1997.

Os professores que lecionam esta Língua têm os mesmos deveres que os outros professores, mas como não existe o grupo de recrutamento de LGP os colegas são contratados, todos os anos, como técnicos especializados e não como professores.

A criação do grupo de recrutamento de LGP deve ser uma reivindicação de todos os cidadãos e não apenas dos professores de LGP.

TODOS os cidadãos podem e devem assinar esta Petição para acabar com esta injustiça.

ASSINA! DIVULGA!

A petição, promovida pelos sindicatos da Fenprof, pode ser assinada online, aqui.

Peso a mais nas mochilas

raio-x.jpgÉ uma questão recorrente, o excesso de peso nas mochilas dos alunos portugueses: aulas de muitas disciplinas no mesmo dia, cada uma com o seu manual, quando não o caderno de actividades, e ainda os cadernos diários.

Agora, uma petição que já vai em quase seis mil assinaturas pede que ao Parlamento legislação sobre a matéria, contemplando os seguintes aspectos:

1 – Uma legislação, com carácter definitivo, que veicule que o peso das mochilas escolares não deve ultrapassar os 10% do peso corporal das crianças, tal como sugerido por associações europeias e americanas.

2 – A obrigatoriedade de as escolas pesarem as mochilas das crianças semanalmente, de forma a avaliarem se os pais estão conscientes desta problemática e se fazem a sua parte no sentido de minimizar o peso que os filhos carregam.
Para tal, cada sala de aula deverá contemplar uma balança digital, algo que já é comum em muitas escolas, devendo ser vistoriada anualmente.

3 – Que as escolas públicas e privadas de todo o país disponibilizem cacifos para que todos os alunos consigam deixar alguns livros e cadernos, de modo que possam deslocar-se entre as suas casas e a escola com menos peso.

4 – Podendo existir a opção de os alunos utilizarem o suporte digital, segundo o critério de cada escola, exigir às editoras responsáveis pela produção de manuais escolares o seguinte:

4.1 – Que criem livros/manuais escolares com papel mais fino, de gramagem menor, ou divididos em fascículos retiráveis segundo os três períodos do ano;

4.2 – Que os conteúdos dos livros/manuais escolares sejam o mais concisos e sintéticos possível, de modo a diminuir o volume e o peso dos mesmos.

Parecem-me algo fundamentalistas os pontos 1 e 2 da petição, sobretudo se confrontados com o parecer recente de um médico especialista que escreveu recentemente no Público sobre as mochilas e as colunas tortas. Aparentemente, não há ligação entre a ocorrência das vulgares doenças da coluna, como escolioses e cifoses, e o uso de mochilas pesadas. O que estas podem é provocar desconforto, cansaço e eventualmente dores, para além de aumentarem o risco de quedas, pela alteração do centro de gravidade do corpo. Motivos suficientes para tornar consensual a necessidade de reduzir o peso das mochilas, mas talvez não para introduzir a pesagem diária das mesmas na rotina escolar.

Quanto ao terceiro ponto, a generalidade das escolas dispõe de cacifos para os alunos, que se os não usam mais é porque não querem ou não lhes dá jeito.

Já o último ponto toca um aspecto relevante, e que sempre me fez confusão: porque é que um daqueles livros grossos, com passatempos e palavras cruzadas, que se levam para a praia, é leve como uma pena, e os manuais dos nossos alunos pesam que nem chumbo? Há mesmo necessidade daquele papel pesado e lustroso e de capas densas e grossas em livros que são para ser transportados por miúdos durante todo o ano?

O texto da petição deixa ainda alguns conselhos práticos às escolas – distribuir melhor as aulas pelos dias da semana, evitando que haja dias em que os alunos vão com a mochila carregada e noutros quase vazia – e aos pais – verificar se os filhos não andam a transportar objectos desnecessários. Já as mochilas de rodinhas, que podem ser uma boa solução nas escolas com um só piso, mostram-se contraproducentes quando os miúdos têm de subir escadas com a mochila na mão.

No estudo da DECO realizado em 2003 e que é abundantemente citado há ainda uma constatação curiosa: a tendência para sobrecarregar as mochilas dos alunos era maior nas escolas privadas do que no ensino público.

Audição parlamentar da Fenprof

Não é, naturalmente, conclusiva, mas dá para antever alguma coisa da sensibilidade dos partidos aos problemas dos professores portugueses e para ouvir, de viva voz, a exposição as principais reivindicações feitas pela Fenprof em nome da classe docente. Fica o vídeo.