A carreira dos professores em números

Numa peça recente o Público divulgou alguns dados estatísticos interessantes sobre a carreira docente. Directamente fornecidos pelo Governo, eles dão-nos um retrato da classe docente mais completo do que as publicações oficiais.

E põem a nu velhos mitos e evidentes incongruências. Por exemplo: de uma classe profissional envelhecida, que se diz trabalhar pouco e ganhar muito, seria de esperar que a maioria dos seus elementos estivessem já no topo da carreira, ou por lá perto. Pois o que os números mostram é que, devido aos entraves no acesso aos quadros, primeiro, e à progressão, depois, a maioria dos docentes concentra-se entre o 2º e o 4º escalões.

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Em contrapartida, o descongelamento está a permitir, finalmente, que o 10º escalão deixe de ser, como foi durante anos, uma realidade virtual. No meio da carreira o ímpeto das mudanças de escalão é e será menor, pelo efeito das quotas. A manterem-se as regras actuais, um número crescente de professores ficará a aguardar durante vários anos a existência de vaga para conseguir alcançar o 5º ou o 7º escalão. Já o ritmo das aposentações irá aumentar nos próximos anos. Contudo, a realidade a que estávamos habituados até agora – a aposentação no topo da carreira – irá ser, para um número crescente de professores, uma impossibilidade.

Com o descongelamento das carreiras iniciado em Janeiro passado, 5053 professores progrediram para o 10.º escalão, que até então se tinha mantido vazio desde a aprovação da actual estrutura em 2010, um ano antes de ter sido decretado um novo congelamento de careiras que se prolongou até 2017.

Segundo os dados disponibilizados pelo Governo, o topo da carreira é agora ocupado por 5% dos cerca de 99.000 professores que estavam nos quadros no ano passado.

Como o acesso ao 5.º e o 7.ºescalões está sujeito a vagas abertas pelo Governo, na prática o tempo de permanência dos professores nos patamares anteriores (4.º e 6.º) tenderá sempre a ir além dos quatro anos. Um exemplo: dos 14.135 professores que estavam no 4.º escalão desde o início do congelamento em 2011, só 5974 progrediram agora para o 5.º.

Apesar de 45% dos docentes terem actualmente 50 ou mais anos, mais de metade dos cerca de 99.000 mil que estão nos quadros continuavam ainda, em 2017, no 2.º, 3.º e 4.º escalão, auferindo um vencimento médio líquido que oscila entre 1180 1332 euros. No topo da carreira levam para casa à volta de 1991 euros.

Os dados disponibilizados pelo Governo mostram que em 2018, por vida do descongelamento das carreiras, subiram de escalão 45.324 docentes. Destes, o maior grupo (10.290) passou para o 9.º escalão. Os mesmos dados indicam que entre 2019 e 2021, ano em que estas progressões derivadas do descongelamento estarão concluídas, vão progredir na carreira mais 60.987 professores.

Neste período de tempo irão reformar-se 4420 professores, a que se juntarão mais 6377 nos dois anos seguintes. Cerca de metade destes futuros reformados estarão no topo da carreira quando deixarem a vida activa, mas 30 continuarão ainda no 1.º escalão quando tal acontecer.

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Consultadoria docente

profsClaro que, não só entre os professores, mas também para todos os que conhecem a realidade da profissão docente, a aposentação voluntária aos 60 anos sem penalizações seria a solução mais justa e conveniente para resolver, em simultâneo, dois problemas: o do excessivo envelhecimento da classe, libertando vagas para o acesso à profissão de jovens professores, e o do acentuado desgaste físico e mental que é evidente entre uma elevada percentagem dos professores mais idosos.

Nem é nada do outro mundo: aqui ao lado, em Espanha, qualquer professor do básico ou do secundário se pode aposentar, com direito à pensão por inteiro, com 60 anos de idade e 35 de serviço.

Contudo, perante a irredutibilidade do governo nesta matéria, temendo o seu impacto orçamental e o precedente que abriria em relação a outras carreiras e profissões igualmente desgastantes, fará algum sentido a proposta de Filinto Lima, feita em nome dos directores escolares que representa.

Os diretores das escolas públicas querem que os professores sejam dispensados de dar aulas a partir dos 60 anos, caso esta seja a sua vontade. Os docentes nestas circunstâncias passariam a dar apoio aos colegas em início de carreira.

De acordo com o Jornal de Notícias, esta é uma das propostas que sai de um inquérito realizado pela Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

“Entendemos que esta profissão é uma profissão altamente desgastante e que necessita de um rejuvenescimento do corpo docente”, argumenta Filinto Lima, presidente da ANDAEP, ouvido pela Renascença.

“Já ouvi o ministro da Educação falar, várias vezes, da necessidade de rejuvenescer o corpo docente. Temos menos de 1% de professores com 30 anos ou menos”, acrescenta o presidente da associação, que entende que a ideia tem de ser agora discutida com os ministérios da Educação e das Finanças.

“Hoje em dia, os professores trabalham muito mais do que as 35 horas semanais que estão no seu horário. Mas bastante mais. Sendo reconhecido que esta profissão é altamente desgastante, penso que poderia ser posto à consideração esta hipótese”, acrescenta Lima.

É verdade que algumas tarefas não docentes que são atribuídas aos professores podem por vezes tornar-se mais stressantes e desgastantes do que as aulas. E que nem todos os professores terão perfil para as novas funções de “consultadoria” propostas por Filinto Lima. A opção pela dispensa total ou parcial da componente lectiva teria de ser sempre voluntária e deveria ser disponibilizado, de entre as inúmeras necessidades sentidas pelas escolas, um maior leque de opções aos professores que ficassem sem componente lectiva.

Por outro lado, fazem também sentido as objecções do Luís Braga a uma proposta avulsa que ignora toda a complexidade dos factores de desgaste da profissão docente. A verdade é que os professores não ficam subitamente exaustos quando chegam aos 60 anos. O desgaste vai-se acumulando, e tão ou mais importante do que actuar quando já estão à beira da reforma, seria criar melhores ambientes e condições de trabalho ao longo de toda a carreira, promovendo, em todas as escolas, o bem-estar físico e mental de alunos e professores.

Exemplos do que deveria ser feito não faltam: restabelecer as reduções da componente lectiva a partir dos 40 anos; repor o acesso a licenças sabáticas previsto no ECD; definir regras claras e equitativas para a redução da componente lectiva por motivos de doença; estabelecer limites máximos efectivos ao número de alunos, de turmas e de níveis que possam ser atribuídos a cada professor; promover em todas as escolas ambientes de trabalho seguros, agradáveis e estimulantes, combatendo tanto a indisciplina e o bullying como a gestão prepotente e autocrática de alguns directores escolares.

Mais do que inventar problemas ou impor falsas autonomias ou flexibilidades da treta, construir uma escola para o século XXI passa, acima de tudo, por corresponder às reais necessidades das pessoas que aí estudam e trabalham.

Incoerência e fuga à verdade

velho-medico.pngLegislação que obriga funcionários públicos a aposentarem-se quando chegam aos 70 anos tem quase um século. Há dois anos, o Parlamento aprovou uma recomendação para pôr fim a este limite. Agora, o Governo prepara-se para avançar com a alteração desta regra.

Em favor da medida que o governo se prepara para tomar, têm sido sobretudo invocados dois argumentos pertinentes: um, o de que o aumento da esperança média de vida e das condições de saúde da população idosa permite que muitas pessoas se mantenham profissionalmente activas até mais tarde; o outro, o da necessidade de garantir, também aqui, a igualdade de tratamento com os trabalhadores do privado. Que podem continuar a trabalhar bem para lá dos 70 se essa for a vontade comum do empregado e do patrão.

Deixarei uma posição definitiva para quando a alteração legislativa agora anunciada vir a luz do dia. Mas à partida não me parece uma medida necessária nem acertada. E gostaria de sublinhar antes de mais as incoerências e contradições entre o que se defende para os mais velhos – o prolongamento da relação formal de trabalho, no quadro de um “emprego para a vida” – e a precariedade que se anuncia para os mais novos: estágios, voluntariados, empregos precários, trabalho a tempo parcial.

Não faria sentido fazer precisamente ao contrário? Criar empregos estáveis para jovens profissionais com uma carreira pela frente e propor, aos aposentados que o desejassem, manter uma ligação ao antigo emprego, a qual poderia passar pelo voluntariado, o associativismo, a consultoria ou o apoio à formação de novos trabalhadores. Formas mutuamente proveitosas de colaboração entre os serviços e os funcionários que se aposentam, que permitissem beneficiar o capital de experiência dos mais velhos sem pôr em causa a criação de novos postos de trabalho nem permitir, a bem da necessária renovação, que os recém-aposentados mantivessem cargos directivos. Como é que, com uma administração pública envelhecida, onde não se consegue abrir espaço para a contratação e a vinculação de um número significativo de jovens profissionais, se faz da perpetuação do vínculo laboral dos mais idosos uma prioridade política?

Para além destas incoerências, suspeito que haja um motivo forte que leva o governo a repescar, agora, uma resolução parlamentar proposta pelo CDS em 2016 e aprovada na altura com os votos do PS e do PSD: as evidentes carências de alguns profissionais especializados, sobretudo médicos, no Serviço Nacional de Saúde. Perante a incapacidade de atrair jovens médicos para o sistema público e de os colocar nos locais onde fazem falta, o governo parece tentado pela solução, aparentemente mais fácil, de tentar reter, o mais possível, aqueles de que ainda dispõe.

Se é esta a verdadeira questão, discutam-se então os desafios que se colocam ao futuro do SNS, nomeadamente o recrutamento dos profissionais e o provimento dos quadros. Formação, carreiras, incentivos, vencimentos. Em vez dos subterfúgios e da fuga à verdade, fale-se abertamente dos problemas e debatam-se propostas e alternativas, como é próprio de uma sociedade democrática. É errado empolar um falso problema – o dos funcionários que desejam, com mais de 70 anos, continuar a trabalhar – para tentar criar uma má e sempre provisória solução para dificuldades bem mais sérias que se prefere continuar a escamotear.

Menos alunos e mais professores nas escolas

escolas-estat.JPGClaro que está a aumentar o número de professores nas escolas, apesar da tendência de declínio demográfico que faz com que haja cada vez menos alunos: é um efeito indirecto do envelhecimento da classe docente. Professores mais idosos a exercer uma profissão que é hoje mais desgastante do que há décadas atrás fazem aumentar as baixas médicas e a necessidade de recorrer cada vez mais à contratação de professores substitutos.

O panorama geral é razoavelmente conhecido; o que falta são medidas concretas para rejuvenescer a docência, flexibilizando o regime de aposentações e permitindo a desejável passagem de testemunho aos jovens professores que querem aceder à profissão e que são hoje uma raridade nas escolas públicas portuguesas.

Segundo dados da Federação Nacional de Professores (Fenprof), actualmente estarão de baixa médica cerca de 12 mil professores do quadro. Filinto Lima lembra que a ANDAEP tem vindo a defender que o Ministério da Educação deveria permitir que os docentes a partir dos 60 anos, se assim o quisessem, pudessem deixar de dar aulas, o que permitiria também “algum rejuvenescimento” das escolas.

Como neste ano lectivo que está a chegar ao fim entraram no quadro cerca de 3300 professores contratados e no próximo irão vincular mais 3500, o número de docentes deverá continuar a aumentar. E como os alunos vão continuar a diminuir não se corre o risco de existir uma “sobrelotação” de professores?

Tem havido uma obsessão com a ideia de que temos professores a mais e, apesar de na última década terem saído do sistema cerca de trinta mil docentes, ainda há quem pense que se deveria ter ido mais longe em matéria de despedimentos e requalificações. Mas a verdade é que uma grande parte dos problemas educativos actuais resultam da política economicista de sucessivos governos que, olhando para a Educação apenas como uma despesa, foram incapazes de transformar um aparente problema numa excelente oportunidade:

“Se as turmas forem mais pequenas, esse problema não se põe porque serão necessários mais professores”, diz Filinto Lima, frisando que o Governo deveria “aproveitar esta oportunidade para ir mais longe na redução do número de alunos por turma, sobretudo no 1.º ciclo onde é tão necessário que o ensino seja mais personalizado”.

Quanto aos custos das reformas verdadeiramente necessárias no sector da Educação, estou convencido de que análises independentes, com a inclusão de todas as variáveis a considerar, em vez de estudos tendenciosos e parcelares, destinados a “provar” o que já se decidiu, demonstrariam que nem a redução do número de alunos por turma, nem um regime especial de aposentações, nem mesmo a tão falada recuperação do tempo de serviço congelado aos docentes, nada disto apresentaria os custos astronómicos que se vão atirando para a comunicação social.

O que nos leva às sistemáticas campanhas contra os professores sempre estes entram em conflito com o governo: porque são demasiados, porque passam demasiado tempo de férias, ou de baixa, em suma, ficam-nos demasiado caros para aquilo que fazem. Uma reacção lamentável, quase pavloviana, da parte do PS, que se mostra incapaz de ter uma relação saudável com uma classe profissional essencial ao futuro de qualquer país.

Aposentação dos professores rejeitada no Parlamento

Foram chumbados na sexta-feira os três os projectos de resolução que recomendavam ao governo que criasse, para os professores, um regime especial de aposentações. A ideia passaria pela negociação com os sindicatos de professores de um regime especial de aposentações, tendo em conta o elevado desgaste da profissão docente, o acentuado envelhecimento da classe e os pesados sacrifícios que têm vindo a ser pedidos aos professores nos últimos anos, quase sempre sem o reconhecimento ou a compensação adequada.

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Se a rejeição dos projectos do PCP e do PEV era de certa forma expectável pela actuação da aliança de regime entre o PS e os partidos de direita, que funciona sempre que sentem postos em causa os fundamentos do regime, o destino do diploma do CDS seria, à partida, menos previsível. Afinal de contas, como se pode constatar, acabou igualmente por ser recusado, com os votos desfavoráveis do PS e, surpreendentemente, do Bloco de Esquerda. Curiosamente, o PSD, que poderia ter viabilizado o projecto do seu antigo parceiro de governo, optou pela abstenção.

Trocar tempo congelado por bónus para a reforma?

Converter o tempo de serviço congelado, e que o governo não quer recuperar, em bónus para a aposentação: eis uma ideia que parece agradar a muitos dos professores com mais tempo de serviço. Exaustos e desmotivados, trocariam de bom grado a perspectiva incerta de uma ou duas subidas de escalão pela possibilidade de se retirarem mais cedo para uma merecida reforma.

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Mas os representantes sindicais, não excluindo liminarmente esta possibilidade, têm mostrado reservas e cautelas. Afinal de contas, tratar-se-ia de abrir um precedente que iria de alguma forma legitimar aquilo que tem sido considerado um “roubo”: os professores trabalharam aqueles anos, cumpriram todas as suas obrigações profissionais, pelo que será sempre ilegítimo o apagamento desse tempo de serviço, como se nunca tivesse existido.

Ainda assim, e depois de o ministério ter aparentemente tentado sondar o sentir dos professores sobre o assunto, Mário Nogueira perguntou, na reunião negocial de segunda-feira, se havia alguma abertura do governo nesta matéria. Mas a resposta que ouviu foi um claro e rotundo não…

Mário Nogueira acrescentou também que o Governo rejeitou ainda a proposta dos sindicatos para converter em tempo para a aposentação o tempo congelado aos docentes, que beneficiaria os professores em final de carreira, mas que [foi] “liminarmente rejeitado” e excluído de qualquer negociação futura, ainda que, revelou, a hipótese até tenha sido equacionada pela tutela.

Alexandre Henriques, que no ComRegras tinha auscultado os professores sobre o assunto e depositado algumas esperanças em que esta solução fosse adoptada, não escondeu a perplexidade e a desilusão:

Professores aceitam perder dinheiro para se reformarem mais cedo e o ME não aceita???

A transformação do tempo contado a menos para a progressão em tempo contado a mais para a reforma seria, aparentemente, uma boa solução para todos.  Para os professores, ansiosos por se retirar dignamente, dando lugar aos novos. Mas também para o ministério, que mataria dois coelhos de uma cajadada: promoveria o rejuvenescimento da classe docente, um problema que não deve continuar a adiar, e substituiria professores nos últimos escalões da carreira, mais caros e com reduções de componente lectiva, por professores mais jovens, mais baratos e eventualmente mais disponíveis para abraçar flexibilidades, autonomias e outros projectos que deseja implementar. E, sendo uma opção voluntária, só abrangeria os que dela quisessem beneficiar.

Mas este raciocínio falha num ponto fulcral: em matérias com incidência orçamental, a capacidade negocial do ME tem um valor próximo de zero. De facto, os professores que se aposentam deixam de representar despesa para o ME, mas continuam a pesar onde realmente interessa, no Orçamento de Estado. Ora o objectivo das políticas de contenção orçamental, que continuam a ser seguidas apesar dos aparentes sucessos da nossa economia, não é transferir despesas da Educação para outros ministérios, mas sim reduzir estruturalmente a despesa pública em áreas não prioritárias sem a fazer aumentar noutros lados. E a Educação é claramente, para este governo, uma não prioridade.

Não me custa acreditar que houvesse vontade, da parte da equipa de Alexandra Leitão, em negociar um regime mais favorável de aposentações para os professores, compensando-os por essa via das perdas remuneratórias que sofreram na última década. Mas é óbvio que essas pretensões terão esbarrado na oposição firme, e definitiva, do Ministério das Finanças.

Reunião inconclusiva

É como a Fenprof definiu o último encontro com a equipa negocial do ME. A atribuição abusiva de actividades lectivas na componente não lectiva nos horários docentes e a reivindicação de um regime especial de aposentação, tendo em conta o e envelhecimento da classe docente e o excessivo desgaste, físico e psicológico, de muitos docentes: para os dois principais assuntos que levaram à discussão, os sindicalistas da Fenprof ouviram palavras de compreensão mas, uma vez mais, nada de compromissos.

Tratou-se uma reunião inconclusiva que não se traduziu em qualquer negociação. A FENPROF apresentou os seus princípios que quer ver negociados e o ME comprometeu-se, já em fevereiro, em relação aos horários, a iniciar as negociações. A data não está marcada, mas a agenda é clara. Em causa está a existência de atividade letiva que é exercida no âmbito da componente não letiva dos professores. Situação que a FENPROF quer, desde logo, e já com efeitos em 2018-2019, ver resolvida.

Hoje, a confusão existente com a indefinição das funções integradas em cada uma das componentes de horário, faz com que os docentes trabalhem em média por semana mais de 46 horas. “O Ministério da Educação aceitou fazer essa clarificação, reconheceu que muitas escolas estão a violar o próprio Estatuto da Carreira Docente pela forma como organizam os horários e aceitou que no próximo ano haverá essa clarificação”, referiu o Secretário Geral da FENPROF à saída da reunião no Ministério da Educação.

Já quanto às questões relacionadas com a aposentação, o ME foi muito mais recuado. “O Ministério da Educação reconhece que há um problema que tem a ver com o envelhecimento do corpo docente, o que tem consequências no absentismo por doença ou na necessidade de substituição dos professores e até na própria dinâmica das escolas. É um problema que existe até na própria despesa por se manter um corpo docente que, auferindo por escalões da carreira mais elevados, acrescentam, à despesa com salários, a diferença que não existiria se fossem substituídos por professores mais jovens”, disse Mário Nogueira aos jornalistas no final da reunião.

Para a FENPROF, esta não é matéria adiável e a aposentação tem de ser tomada como uma das medidas urgentes e prioritárias na área da Educação.