Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: OCDE defende aposentação antecipada dos professores

…por entre os estudos, relatórios e avaliações que vão sendo encomendados e que tentam ser geralmente simpáticos ao Governo, há algumas realidades que nem a boa vontade dos avaliadores consegue disfarçar. Por exemplo, o acentuado envelhecimento da classe docente…

No Fundo: O ME chantagista

Sem novos argumentos para contrariar as pretensões dos professores à recuperação integral do tempo de serviço congelado, o ME parece ter entrado num lamentável jogo de enganos, dissimulações e chantagens com o qual espera, eventualmente, iludir e desmobilizar os professores…

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OCDE recomenda a aposentação antecipada dos professores

professor-idosoFacilitar a aposentação voluntária dos professores mais velhos, abrindo ao mesmo tempo a profissão a docentes mais jovens e mais “flexíveis”: agora que até a OCDE aponta ao Governo aquilo que há muito é evidente, será que irão pensar seriamente no assunto?…

Para a OCDE, a aposentação voluntária e sem penalizações seria uma forma de oferecer um mecanismo “para que professores mais velhos pudessem abandonar uma carreira cognitiva e fisicamente desgastante de uma maneira digna”.

Por outro lado, o relatório aponta esta como uma solução que poderá também ajudar a diminuir o absentismo na profissão e as consequências negativas que isso leva para dentro das escolas. Outro aspeto positivo destacado pela OCDE é que, ao haver uma diminuição do corpo docente através de aposentações voluntárias, isso abriria vagas nas escolas que poderiam ser ocupadas por uma nova vaga de professores mais novos — e estes “poderiam receber formação de acordo com as prioridades nacionais”, de forma a modelar-se uma próxima geração de professores capaz de responder a essas metas.

A OCDE ressalva ainda que, com este movimento, há também ganhos orçamentais para o país, já que mudando o perfil etário da profissão docente substitui-se professores seniores com salários altos por docentes em início de carreira que têm, naturalmente, salários mais reduzidos.

Mas mexer nas regras da aposentação não basta. A OCDE refere dois outros fatores que têm de andar de mão dada com esta solução, caso ela fosse adotada pelo Governo português. Para captar professores mais novos, sugere que seriam necessárias mexidas nas tabelas salariais. A hipótese apontada era transferir os maiores aumentos salariais — aqueles que são alcançados por via da progressão na carreira — para os primeiros anos de profissão, tornando os aumentos subsequentes menores.

O relatório sobre os recursos escolares em Portugal, disponível no site da OCDE, analisa detalhadamente um vasto conjunto de problemas e desafios que enfrenta, no presente e num futuro próximo, a Educação portuguesa. Entre estes, o envelhecimento do corpo docente assume um lugar de destaque.

A verdade é que, se nada for feito entretanto, assistiremos daqui a uns dez anos, ou talvez ainda mais cedo, a uma saída em massa de profissionais docentes, sem que estejam a ser devidamente preparados os que os irão substituir. Os cursos de formação de professores deixaram de ser atractivos e os docentes que sairão das escolas superiores e das faculdades serão, em breve, insuficientes para substituir, em quantidade e em qualidade, os que se irão aposentando.

Isto induzirá um grave desequilíbrio na composição etária do corpo docente: entre os jovens inexperientes e os mais idosos à beira da reforma, irão faltar, nas escolas, professores com dez a quinze anos de serviço, uma fase crucial da carreira em que se adquiriu já experiência, maturidade e auto-confiança mas ainda não se perdeu a energia da juventude e se continua aberto a novos desafios. Esta é uma realidade à vista de todos, mas que talvez se torne mais compreensível agora, com a análise dos peritos da OCDE…

Reforma antecipada, modo de usar

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© Antero Valério

A carreira dos professores em números

Numa peça recente o Público divulgou alguns dados estatísticos interessantes sobre a carreira docente. Directamente fornecidos pelo Governo, eles dão-nos um retrato da classe docente mais completo do que as publicações oficiais.

E põem a nu velhos mitos e evidentes incongruências. Por exemplo: de uma classe profissional envelhecida, que se diz trabalhar pouco e ganhar muito, seria de esperar que a maioria dos seus elementos estivessem já no topo da carreira, ou por lá perto. Pois o que os números mostram é que, devido aos entraves no acesso aos quadros, primeiro, e à progressão, depois, a maioria dos docentes concentra-se entre o 2º e o 4º escalões.

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Em contrapartida, o descongelamento está a permitir, finalmente, que o 10º escalão deixe de ser, como foi durante anos, uma realidade virtual. No meio da carreira o ímpeto das mudanças de escalão é e será menor, pelo efeito das quotas. A manterem-se as regras actuais, um número crescente de professores ficará a aguardar durante vários anos a existência de vaga para conseguir alcançar o 5º ou o 7º escalão. Já o ritmo das aposentações irá aumentar nos próximos anos. Contudo, a realidade a que estávamos habituados até agora – a aposentação no topo da carreira – irá ser, para um número crescente de professores, uma impossibilidade.

Com o descongelamento das carreiras iniciado em Janeiro passado, 5053 professores progrediram para o 10.º escalão, que até então se tinha mantido vazio desde a aprovação da actual estrutura em 2010, um ano antes de ter sido decretado um novo congelamento de careiras que se prolongou até 2017.

Segundo os dados disponibilizados pelo Governo, o topo da carreira é agora ocupado por 5% dos cerca de 99.000 professores que estavam nos quadros no ano passado.

Como o acesso ao 5.º e o 7.ºescalões está sujeito a vagas abertas pelo Governo, na prática o tempo de permanência dos professores nos patamares anteriores (4.º e 6.º) tenderá sempre a ir além dos quatro anos. Um exemplo: dos 14.135 professores que estavam no 4.º escalão desde o início do congelamento em 2011, só 5974 progrediram agora para o 5.º.

Apesar de 45% dos docentes terem actualmente 50 ou mais anos, mais de metade dos cerca de 99.000 mil que estão nos quadros continuavam ainda, em 2017, no 2.º, 3.º e 4.º escalão, auferindo um vencimento médio líquido que oscila entre 1180 1332 euros. No topo da carreira levam para casa à volta de 1991 euros.

Os dados disponibilizados pelo Governo mostram que em 2018, por vida do descongelamento das carreiras, subiram de escalão 45.324 docentes. Destes, o maior grupo (10.290) passou para o 9.º escalão. Os mesmos dados indicam que entre 2019 e 2021, ano em que estas progressões derivadas do descongelamento estarão concluídas, vão progredir na carreira mais 60.987 professores.

Neste período de tempo irão reformar-se 4420 professores, a que se juntarão mais 6377 nos dois anos seguintes. Cerca de metade destes futuros reformados estarão no topo da carreira quando deixarem a vida activa, mas 30 continuarão ainda no 1.º escalão quando tal acontecer.

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Consultadoria docente

profsClaro que, não só entre os professores, mas também para todos os que conhecem a realidade da profissão docente, a aposentação voluntária aos 60 anos sem penalizações seria a solução mais justa e conveniente para resolver, em simultâneo, dois problemas: o do excessivo envelhecimento da classe, libertando vagas para o acesso à profissão de jovens professores, e o do acentuado desgaste físico e mental que é evidente entre uma elevada percentagem dos professores mais idosos.

Nem é nada do outro mundo: aqui ao lado, em Espanha, qualquer professor do básico ou do secundário se pode aposentar, com direito à pensão por inteiro, com 60 anos de idade e 35 de serviço.

Contudo, perante a irredutibilidade do governo nesta matéria, temendo o seu impacto orçamental e o precedente que abriria em relação a outras carreiras e profissões igualmente desgastantes, fará algum sentido a proposta de Filinto Lima, feita em nome dos directores escolares que representa.

Os diretores das escolas públicas querem que os professores sejam dispensados de dar aulas a partir dos 60 anos, caso esta seja a sua vontade. Os docentes nestas circunstâncias passariam a dar apoio aos colegas em início de carreira.

De acordo com o Jornal de Notícias, esta é uma das propostas que sai de um inquérito realizado pela Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

“Entendemos que esta profissão é uma profissão altamente desgastante e que necessita de um rejuvenescimento do corpo docente”, argumenta Filinto Lima, presidente da ANDAEP, ouvido pela Renascença.

“Já ouvi o ministro da Educação falar, várias vezes, da necessidade de rejuvenescer o corpo docente. Temos menos de 1% de professores com 30 anos ou menos”, acrescenta o presidente da associação, que entende que a ideia tem de ser agora discutida com os ministérios da Educação e das Finanças.

“Hoje em dia, os professores trabalham muito mais do que as 35 horas semanais que estão no seu horário. Mas bastante mais. Sendo reconhecido que esta profissão é altamente desgastante, penso que poderia ser posto à consideração esta hipótese”, acrescenta Lima.

É verdade que algumas tarefas não docentes que são atribuídas aos professores podem por vezes tornar-se mais stressantes e desgastantes do que as aulas. E que nem todos os professores terão perfil para as novas funções de “consultadoria” propostas por Filinto Lima. A opção pela dispensa total ou parcial da componente lectiva teria de ser sempre voluntária e deveria ser disponibilizado, de entre as inúmeras necessidades sentidas pelas escolas, um maior leque de opções aos professores que ficassem sem componente lectiva.

Por outro lado, fazem também sentido as objecções do Luís Braga a uma proposta avulsa que ignora toda a complexidade dos factores de desgaste da profissão docente. A verdade é que os professores não ficam subitamente exaustos quando chegam aos 60 anos. O desgaste vai-se acumulando, e tão ou mais importante do que actuar quando já estão à beira da reforma, seria criar melhores ambientes e condições de trabalho ao longo de toda a carreira, promovendo, em todas as escolas, o bem-estar físico e mental de alunos e professores.

Exemplos do que deveria ser feito não faltam: restabelecer as reduções da componente lectiva a partir dos 40 anos; repor o acesso a licenças sabáticas previsto no ECD; definir regras claras e equitativas para a redução da componente lectiva por motivos de doença; estabelecer limites máximos efectivos ao número de alunos, de turmas e de níveis que possam ser atribuídos a cada professor; promover em todas as escolas ambientes de trabalho seguros, agradáveis e estimulantes, combatendo tanto a indisciplina e o bullying como a gestão prepotente e autocrática de alguns directores escolares.

Mais do que inventar problemas ou impor falsas autonomias ou flexibilidades da treta, construir uma escola para o século XXI passa, acima de tudo, por corresponder às reais necessidades das pessoas que aí estudam e trabalham.

Incoerência e fuga à verdade

velho-medico.pngLegislação que obriga funcionários públicos a aposentarem-se quando chegam aos 70 anos tem quase um século. Há dois anos, o Parlamento aprovou uma recomendação para pôr fim a este limite. Agora, o Governo prepara-se para avançar com a alteração desta regra.

Em favor da medida que o governo se prepara para tomar, têm sido sobretudo invocados dois argumentos pertinentes: um, o de que o aumento da esperança média de vida e das condições de saúde da população idosa permite que muitas pessoas se mantenham profissionalmente activas até mais tarde; o outro, o da necessidade de garantir, também aqui, a igualdade de tratamento com os trabalhadores do privado. Que podem continuar a trabalhar bem para lá dos 70 se essa for a vontade comum do empregado e do patrão.

Deixarei uma posição definitiva para quando a alteração legislativa agora anunciada vir a luz do dia. Mas à partida não me parece uma medida necessária nem acertada. E gostaria de sublinhar antes de mais as incoerências e contradições entre o que se defende para os mais velhos – o prolongamento da relação formal de trabalho, no quadro de um “emprego para a vida” – e a precariedade que se anuncia para os mais novos: estágios, voluntariados, empregos precários, trabalho a tempo parcial.

Não faria sentido fazer precisamente ao contrário? Criar empregos estáveis para jovens profissionais com uma carreira pela frente e propor, aos aposentados que o desejassem, manter uma ligação ao antigo emprego, a qual poderia passar pelo voluntariado, o associativismo, a consultoria ou o apoio à formação de novos trabalhadores. Formas mutuamente proveitosas de colaboração entre os serviços e os funcionários que se aposentam, que permitissem beneficiar o capital de experiência dos mais velhos sem pôr em causa a criação de novos postos de trabalho nem permitir, a bem da necessária renovação, que os recém-aposentados mantivessem cargos directivos. Como é que, com uma administração pública envelhecida, onde não se consegue abrir espaço para a contratação e a vinculação de um número significativo de jovens profissionais, se faz da perpetuação do vínculo laboral dos mais idosos uma prioridade política?

Para além destas incoerências, suspeito que haja um motivo forte que leva o governo a repescar, agora, uma resolução parlamentar proposta pelo CDS em 2016 e aprovada na altura com os votos do PS e do PSD: as evidentes carências de alguns profissionais especializados, sobretudo médicos, no Serviço Nacional de Saúde. Perante a incapacidade de atrair jovens médicos para o sistema público e de os colocar nos locais onde fazem falta, o governo parece tentado pela solução, aparentemente mais fácil, de tentar reter, o mais possível, aqueles de que ainda dispõe.

Se é esta a verdadeira questão, discutam-se então os desafios que se colocam ao futuro do SNS, nomeadamente o recrutamento dos profissionais e o provimento dos quadros. Formação, carreiras, incentivos, vencimentos. Em vez dos subterfúgios e da fuga à verdade, fale-se abertamente dos problemas e debatam-se propostas e alternativas, como é próprio de uma sociedade democrática. É errado empolar um falso problema – o dos funcionários que desejam, com mais de 70 anos, continuar a trabalhar – para tentar criar uma má e sempre provisória solução para dificuldades bem mais sérias que se prefere continuar a escamotear.

Menos alunos e mais professores nas escolas

escolas-estat.JPGClaro que está a aumentar o número de professores nas escolas, apesar da tendência de declínio demográfico que faz com que haja cada vez menos alunos: é um efeito indirecto do envelhecimento da classe docente. Professores mais idosos a exercer uma profissão que é hoje mais desgastante do que há décadas atrás fazem aumentar as baixas médicas e a necessidade de recorrer cada vez mais à contratação de professores substitutos.

O panorama geral é razoavelmente conhecido; o que falta são medidas concretas para rejuvenescer a docência, flexibilizando o regime de aposentações e permitindo a desejável passagem de testemunho aos jovens professores que querem aceder à profissão e que são hoje uma raridade nas escolas públicas portuguesas.

Segundo dados da Federação Nacional de Professores (Fenprof), actualmente estarão de baixa médica cerca de 12 mil professores do quadro. Filinto Lima lembra que a ANDAEP tem vindo a defender que o Ministério da Educação deveria permitir que os docentes a partir dos 60 anos, se assim o quisessem, pudessem deixar de dar aulas, o que permitiria também “algum rejuvenescimento” das escolas.

Como neste ano lectivo que está a chegar ao fim entraram no quadro cerca de 3300 professores contratados e no próximo irão vincular mais 3500, o número de docentes deverá continuar a aumentar. E como os alunos vão continuar a diminuir não se corre o risco de existir uma “sobrelotação” de professores?

Tem havido uma obsessão com a ideia de que temos professores a mais e, apesar de na última década terem saído do sistema cerca de trinta mil docentes, ainda há quem pense que se deveria ter ido mais longe em matéria de despedimentos e requalificações. Mas a verdade é que uma grande parte dos problemas educativos actuais resultam da política economicista de sucessivos governos que, olhando para a Educação apenas como uma despesa, foram incapazes de transformar um aparente problema numa excelente oportunidade:

“Se as turmas forem mais pequenas, esse problema não se põe porque serão necessários mais professores”, diz Filinto Lima, frisando que o Governo deveria “aproveitar esta oportunidade para ir mais longe na redução do número de alunos por turma, sobretudo no 1.º ciclo onde é tão necessário que o ensino seja mais personalizado”.

Quanto aos custos das reformas verdadeiramente necessárias no sector da Educação, estou convencido de que análises independentes, com a inclusão de todas as variáveis a considerar, em vez de estudos tendenciosos e parcelares, destinados a “provar” o que já se decidiu, demonstrariam que nem a redução do número de alunos por turma, nem um regime especial de aposentações, nem mesmo a tão falada recuperação do tempo de serviço congelado aos docentes, nada disto apresentaria os custos astronómicos que se vão atirando para a comunicação social.

O que nos leva às sistemáticas campanhas contra os professores sempre estes entram em conflito com o governo: porque são demasiados, porque passam demasiado tempo de férias, ou de baixa, em suma, ficam-nos demasiado caros para aquilo que fazem. Uma reacção lamentável, quase pavloviana, da parte do PS, que se mostra incapaz de ter uma relação saudável com uma classe profissional essencial ao futuro de qualquer país.