Divulgação: Requerer a pré-reforma

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Professor com 55 anos ou mais? Pode pedir a pré-reforma!

prof-idosa.JPGA Federação Nacional dos Professores (Fenprof) desafiou hoje os professores com 55 anos ou mais a deslocarem-se às respetivas delegações regionais da Direção-geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), no próximo dia oito de maio às 15.00, para “requererem o início da negociação da sua pré-reforma”.

O objetivo da medida, explica a organização sindical, é pressionar o governo a abrir um processo negocial sobre a idade da aposentação dos docentes. “Se irão mesmo requerer a pré-reforma, essa é decisão posterior a esta negociação prevista na lei”, diz. “Porém, manifestar junto do ME a intenção de iniciar a negociação é muito importante. Por um lado, para que os governantes não continuem a dizer que ninguém manifestou interesse; por outro, para combater a ideia, que já por aí anda, de que é possível ou mesmo inevitável aumentar ainda mais a idade da aposentação e que ninguém contesta essa hipótese”.

O repto da Fenprof aos professores faz todo o sentido. Recorde-se que o ME sempre recusou negociar um regime especial de aposentações para docentes, alegando que eventuais soluções nesta matéria teriam de ser encontradas no âmbito geral da função pública.

Contudo, quando finalmente essa solução toma forma de lei, logo apareceram vozes governamentais a sugerir que a pré-reforma é só para casos excepcionais e não está prevista a sua aplicação aos professores.

Estão, claramente, a brincar connosco. Requerer a pré-reforma é por isso uma forma de mostrar que esta é uma questão importante para os professores, de cuja resolução a contento não abdicamos. De demonstrar que não alinhamos na brincadeira e que, enquanto não houver uma resposta efectiva, têm-nos à perna.

Recorde-se que Portugal é um dos países do mundo com um corpo docente mais envelhecido e que o ingresso na profissão tem estado, na prática, vedado às novas gerações. Que é uma profissão fortemente desgastante, com índices preocupantes de burnout e com cerca de dez por cento dos actuais docentes permanentemente de baixa por razões de saúde. Por outro lado, o impacto financeiro das aposentações antecipadas seria em grande medida atenuado com os menores encargos salariais com os novos professores.

Tudo ponderado, percebe-se que só a obstinação do Governo impede que se encontrem soluções justas para os professores que queiram beneficiar da aposentação antecipada.

Quantos professores querem a pré-reforma?

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A Federação Nacional de Professores (Fenprof) está a estudar um envio de pedidos de pré-reforma “em massa”, para “pressionar o Governo a criar um regime de aplicação da medida”.

A informação foi avançada ao Diário de Notícias pelo secretário-geral do sindicato, Mário Nogueira, e surge depois de os ministros das Finanças e da Segurança Social terem clarificado que o regime de pré-reforma para os funcionários públicos que entrou em vigor em fevereiro será aplicado “caso a caso” e não de forma generalizada.

A Fenprof está agora a tentar entender quantos dos 40 a 50 mil professores com mais de 55 anos que tem contabilizados — cerca de 40% da classe — estão interessados em avançar com um pedido de pré-reforma para avançar com os pedidos em massa, caso haja interessados suficientes.

“Até ao nível do erário público, não faz sentido obrigar todos a continuar nas escolas, porque têm mais problemas de saúde, mais baixas médicas e estão em escalões mais altos”, afirma Mário Nogueira ao DN.

O governo sempre recusou discutir com os representantes dos professores um regime especial de aposentação que tivesse em conta o especial desgaste causado pelo longo exercício da profissão docente. Além dos danos para a saúde física e mental dos docentes, que já hoje se traduzem num crescente número de baixas médicas, o acentuado envelhecimento da classe impede a sua renovação geracional e colocará graves problemas dentro de alguns anos quando, de acordo com as actuais regras, os professores se começarem a aposentar em massa.

Diziam eles que a possibilidade de antecipar aposentações teria de ser vista no âmbito mais vasto de toda a administração pública e não poderia ser discutida separadamente com os professores. Pois bem, agora que saiu qualquer coisa, ainda que muito vaga, sobre a possibilidade de haver pré-reformas para os trabalhadores do Estado, vêem-nos dizer que afinal a lei não é geral e servirá apenas para casos muito específicos?

Andam, obviamente, a gozar connosco. Mas talvez não seja nada descabida a ideia que anda a ser estudada pelos sindicatos: que as dezenas de milhares de professores eventualmente interessados em pedir a antecipação da aposentação entupissem os serviços ministeriais com requerimentos nesse sentido.

Afinal de contas, lei é lei. Se publicam decretos que abrangem todos os funcionários públicos mas só se aplicam a alguns, então que sejam obrigados a tentar explicar, a cada professor, porque é que o seu pedido concreto não pode ser atendido.

Não menos interessante será acompanhar, daqui por uns tempos, a forma selectiva como esta lei, que na prática confere um poder verdadeiramente discricionário aos governantes e dirigentes dos serviços, irá ser posta em prática.

Será o modo, criativo e original, de reduzir o peso de certas famílias na administração do Estado?…

Professores incapacitados obrigados a trabalhar

adse.JPGA situação, vergonhosa e degradante, é bem demonstrativa do desprezo com que o Estado português e este Governo em particular continuam a tratar os professores portugueses. Já nem falo das situações mais comuns dos professores sobrecarregados de trabalho ao longo de toda a carreira, dos deslocados anos a fio longe de casa ou em colocações precárias, dos que são deixados por sua conta a enfrentar situações de indisciplina, bullying profissional ou mesmo violência escolar em escolas problemáticas dos subúrbios pobres e degradados.

Refiro-me àqueles colegas que tiveram a desdita de contrair doenças que os incapacitam para o exercício da profissão. E que, após uma baixa médica prolongada, o ME está, desde o início do ano, a mandar apresentarem-se nas escolas, sob pena de passarem à situação de licença sem vencimento, perdendo a totalidade do salário.

São juntas médicas da ADSE que estão a fazer este trabalho sujo, mandando trabalhar professores notoriamente incapacitados de exercer uma profissão especialmente exigente nos dias de hoje como é a profissão docente. A situação clínica destes colegas deveria ser avaliada tendo em vista, isso sim, a aposentação por invalidez.

Na prática, as juntas recomendam que a estes docentes sejam atribuídos “serviços moderados”, coisa que, nas escolas, ninguém sabe ao certo em que consiste. Deveriam, acrescenta-se, ser adaptados à sua condição clínica, algo que compete à medicina do trabalho determinar. E aqui a perplexidade aumenta: médicos do trabalho na administração pública? Onde é que já se viram, no Estado português, esses luxos do primeiro mundo?…

A Fenprof denuncia a situação, assinala o mutismo dos responsáveis do ME sobre esta matéria e publica um exemplo de uma das deliberações emitidas pelas juntas médicas. Muito sinceramente, vergonha era o que sentiria se fosse médico e aceitasse assinar destas sentenças…

Professores em situação de doença incapacitante, que impede o seu exercício profissional, estão a ser obrigados a regressar às escolas onde lhes deverão ser atribuídos “serviços moderados”, coisa que, todavia, ninguém sabe o que é. Na verdade, estes docentes encontram-se em situação de incapacidade para o exercício da profissão, em alguns casos, a título definitivo, e, por esse motivo, deveriam ser sujeitos a Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações para eventual decisão sobre a sua aposentação por incapacidade total e permanente para o exercício da profissão. Por norma, era o que acontecia antes de estas situações serem apreciadas pelas Juntas Médicas da ADSE, o que acontece desde abril de 2018. 

Estas juntas médicas, perante situações comprovadamente impeditivas do exercício da profissão passaram a obrigar os docentes a regressar às suas escolas indicando que estas lhes deveriam atribuir “serviços moderados”, não explicitando, porém, qual o tipo de serviço. Atribuição de menos turmas? Atividade que não obrigasse a falar? Atividade que não obrigasse a permanecer de pé? As escolas desconheciam que atividades atribuir a estes professores, o que sabiam é que por estes docentes se terem apresentado, aqueles que os substituíam cessavam atividade. Não restava ao diretor alternativa que não fosse atribuir ao docente toda a atividade que, em condições normais, lhe seria atribuída o que, manifestamente, este não podia assumir. Acontece, no entanto, que este docente está obrigado a permanecer ao serviço durante 30 dias seguidos sob pena de passar para situação de licença sem vencimento. 

Procurando resolver este problema, que afeta os professores, mas, igualmente os alunos e as escolas, a FENPROF tentou apresentá-lo, juntamente com outros, aos responsáveis do Ministério da Educação, só que estes nem sequer respondem aos pedidos de reunião que continuam a receber. Foi, então, o problema apresentado aos grupos parlamentares para que possam intervir no âmbito das suas competências, e também à Ordem dos Médicos. 

Há, no entanto, uma novidade, nas decisões das Juntas Médicas da ADSE que, na prática, nada acrescenta para a resolução do problema. Como se confirma pelo documento anexo, passaram a dizer que o docente “Retoma com serviços moderados adaptados à sua condição clínica, a título definitivo. Condições e forma a definir pela medicina ocupacional (Medicina do Trabalho)”. Ninguém sabe o que fazer perante uma decisão destas. A quem se dirigem as escolas para requerer a presença dos serviços de Medicina do Trabalho? São as escolas ou os professores que deverão requerer? Ou é o Ministério da Educação? Através de que serviço? 

Até agora nada foi resolvido, continuando esta situação a constituir mais uma afronta que humilha docentes que se encontram gravemente doentes, incapacitados para o exercício da profissão. É uma vergonha que, apesar dos pedidos de esclarecimento, os responsáveis do Ministério da Educação, com o seu silêncio e a sua indiferença, alimentem mais este enxovalho e desconsideração dos professores, neste caso, de quem se encontra em situação de enorme fragilidade.

Educadoras sexagenárias

educadora1.pngA falta de renovação geracional é uma realidade da profissão docente no nosso país e um sinal claro do desinvestimento na Educação. As poupanças orçamentais conseguidas com a redução do número de profissionais ao serviço e o aumento da idade da aposentação têm como consequência directa o envelhecimento da profissão.

Mas não há sector onde isto se note mais do que na educação pré-escolar. Primeiro, porque a idade média destes docentes é das mais elevadas, comparativamente com outros grupos de recrutamento. E também porque, tendo em conta a tenra idade das crianças que frequentam os jardins de infância, é aqui que a diferença etária mais se faz notar.

Educadoras com idade para serem avós dos meninos que têm nas suas salas: sem pôr em causa a competência profissional destas colegas, que nem sequer é o que está em causa, deve reconhecer-se o desafio que, quotidianamente, se coloca a quem já não tem a energia da juventude e acumula décadas de serviço numa profissão reconhecidamente exigente e desgastante. O DN falou com duas educadoras já na casa dos sessentas, e os testemunhos confirmam aquilo que, com um pouco de bom senso, facilmente se consegue intuir.

“Falta de energia.” Esta é a frase que Teresa Santos e Isabel Rodrigues, educadoras de infância na Escola Básica D. Dinis, em Odivelas, mais vezes repetem para descrever o seu quotidiano. Teresa tem 63 anos, completa 64 em março; Isabel faz 62 em fevereiro. Ambas somam 40 anos de serviço. Mas nenhuma tem garantida a aposentação a curto prazo.

Pertencem ao grupo que, de longe, entre toda a classe docente, mais tem vindo a envelhecer ao longo da última década. Um paradoxo, tendo em conta que é também aquele que acompanha as crianças mais novas da rede escolar. Aquelas que maior dependência têm dos adultos e que, por isso, maior esforço – físico e mental – exigem deles.

Menos de 1000€ de pensão em futuras aposentações

euros.jpgCaro colega: já se imaginou a viver, daqui por uma ou duas décadas, com menos de mil euros por mês? Pois é o que irá acontecer aos professores que estão actualmente nos escalões iniciais ou intermédios da carreira, se entretanto o tempo de serviço não for recuperado.

É uma realidade de que nem todos os professores se aperceberam ainda, mas que seguramente entra nas contas do Governo. Se o tempo de serviço congelado não for recuperado para a carreira dos professores, a maioria dos actuais docentes não perdem apenas na progressão salarial: são também as futuras pensões que estarão em causa.

Se o Governo não contar os nove anos, quatro meses e dois dias do tempo de serviço congelado dos professoresa “maioria” desses trabalhadores nunca passará do sexto escalão e acabará por se reformar com uma “pensão líquida inferior a mil euros mensais”, assegura o dirigente da Federação Nacional dos Professores (FENPROF). Em conversa com o ECO, Mário Nogueira critica ainda a “arrogância” do Executivo sobre esta matéria e insiste que o ministro da Educação não tem “capacidade política” para negociar.

Foi uma mentira piedosa em que muitos colaboraram conscientemente e outros fizeram por acreditar: a de que os cortes nos salários e o congelamento das progressões foram medidas temporárias, impostas pela crise, e que logo seriam revertidas assim que a economia recuperasse. A verdade é que o objectivo dos partidos do centrão sempre foi o de reduzir de forma estrutural a despesa pública, sobretudo na sua componente menos elástica, a dos salários e pensões. Colocar toda a gente que depende do Estado a ganhar menos é a contrapartida necessária para que se possa continuar a fazer negociatas com as empresas do regime, a alimentar com dinheiro público os bancos falidos e a alienar ao desbarato as infraestruturas do país e o património público.

Na luta dos professores não estão apenas em causa umas centenas de milhões de euros que custaria a contagem integral do tempo de serviço; é o modelo de Estado e de sociedade que queremos para os próximos anos que está também em jogo. Por isso há uma resistência tão forte às pretensões dos professores.

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: OCDE defende aposentação antecipada dos professores

…por entre os estudos, relatórios e avaliações que vão sendo encomendados e que tentam ser geralmente simpáticos ao Governo, há algumas realidades que nem a boa vontade dos avaliadores consegue disfarçar. Por exemplo, o acentuado envelhecimento da classe docente…

No Fundo: O ME chantagista

Sem novos argumentos para contrariar as pretensões dos professores à recuperação integral do tempo de serviço congelado, o ME parece ter entrado num lamentável jogo de enganos, dissimulações e chantagens com o qual espera, eventualmente, iludir e desmobilizar os professores…