Vem aí a aposentação antecipada para docentes?

Há uma notória falta de pensamento estratégico entre os ministros do actual governo, que se limitam, regra geral, a gerir o dia-a-dia dos ministérios, sem capacidade de planeamento que vá para além do corte de despesa e da captação de fundos europeus. Desta mediocridade dos políticos que, em vez de liderar, se escondem atrás dos secretários de Estado e dos directores-gerais, o Ministério da Educação é, aliás, um exemplo paradigmático.

Explica-se assim que António Costa, perante o evidente défice de massa cinzenta e a necessidade de redefinir prioridades governativas e linhas estratégicas que, no cenário pós-covid, conduzam a uma mais rápida recuperação económica do país, tenha optado por convidar, fora dos círculos governativos, o professor universitário e gestor António Costa Silva.

O documento já elaborado – Visão Estratégica para o plano de recuperação económica e social de Portugal 2020-2030 – tem sido amplamente explorado e debatido na imprensa, sobretudo na especializada em temas económicos. Aqui, interessa-me analisar apenas o que propõe o conselheiro de António Costa para o sector da Educação.

Muito pouco, diga-se desde já. Em 120 páginas e cerca de 40 tópicos abordados, a Educação tem direito apenas a quatro parágrafos, metidos pelo meio de outras medidas destinadas ao “Setor Social”.

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A prosa, convenientemente vaga, toca pontos que serão consensuais – requalificar e reequipar escolas, incluindo as infraestruturas tecnológicas necessárias à chamada transição digital; melhorar, a todos os níveis, a formação de professores e reforçar os programas de acção social escolar.

Contudo, não consegue libertar-se de uma menorização das escolas e dos agentes educativos no terreno, que tem sido comum entre políticos e académicos. Repare-se a facilidade com que se invoca a autonomia das escolas, sempre que há problemas complicados a resolver. Mas quando se trata de tomar decisões estratégicas em matéria de política educativa, associam-se diversos intervenientes – autarquias, universidades, etc. – mas nem uma vez se considera a possibilidade de os professores terem aqui, fruto do seu conhecimento e experiência, uma palavra a dizer.

O exemplo mais revelador é o da formação: sendo as suas debilidades e insuficiências amplamente reconhecidas, faz sentido confiar a sua reforma às instituições de ensino superior que andaram estes anos todos a ministrar a formação errada? Não seria mais lógico falar com os professores, auscultar as necessidades concretas das escolas e do quotidiano docente, antes de elaborar qualquer reforma? Confiar mais, como se faz na generalidade dos países, no profissionalismo da classe, na sua capacidade de identificar e dar resposta, autonomamente, às suas necessidades de formação?

Finalmente a questão das reformas antecipadas. Um engodo para os professores mais idosos e desgastados, que de bom grado largariam a escola se não fossem os pesados cortes que são impostos pela aposentação antes do tempo. Na verdade, esta é uma opção que, para os professores e a generalidade dos funcionários públicos, esteve quase sempre em cima da mesa. O problema é a drástica redução de rendimentos que ela implica. Haverá, no quadro do agravamento do défice orçamental e das despesas prioritárias com a TAP ou o Novo Banco, disponibilidade financeira para oferecer, aos professores que se querem aposentar antes do tempo, propostas irrecusáveis?

Depois de tantas intenções hipócritas e promessas falhadas, haverá quem ainda se deixe iludir?

Pela minha parte, só acredito, vendo…

2 thoughts on “Vem aí a aposentação antecipada para docentes?

  1. Gostaria de focar um aspecto que nem o Costinha II nem o António referiram.
    Falo evidentemente da ausência a que os legítimos representantes dos professores foram votados. É escandaloso que quem propõe uma reforma relativamente profunda de aspectos centrais do sistema de ensino, nem sequer faça a mínima alusão aos sindicatos desta classe profissional ou ao papel central que deveriam ter (até por força de lei) no desenho das alterações que parecem ser consensuais (algumas). Inversamente, às autarquias é atribuído um papel destacado, provavelmente devido à extrema competência e know-how que sempre caracterizou estas instâncias do poder local, ou então por já terem um olho na municipalização do ensino que os professores sempre rejeitaram.

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