Mobilidade por doença 2018/19

Usando de uma transparência que é de louvar – no tempo de Nuno Crato, um conhecido apreciador de estatísticas, nunca vi estas contas serem apresentadas publicamente – a DGAE divulgou os números referentes às colocações através da mobilidade por doença.

Como era esperado, o número de docentes colocados continua a crescer de ano para ano: passou-se de 5210 em 2017 para 6478 em 2018, o que se traduz num aumento de 24%. Mas esta situação só em parte se justifica pelo envelhecimento da classe docente, com o que isso implica de aumento dos problemas de saúde que vão afectando sobretudo os próprios professores (64%) e os seus familiares idosos (19,9%).

De facto, a idade e a doença não explicam tudo: um docente fragilizado por uma doença grave ou pelo apoio quotidiano que tem de prestar a um familiar dependente não teria necessidade de recorrer a este tipo de mobilidade se estivesse colocado, de forma permanente, perto de casa.

O gráfico apresentado na nota informativa é revelador: as colocações ao abrigo da MPD verificam-se sobretudo no norte do país, decrescendo à medida que nos deslocamos para os QZP situados mais a sul. Isto significa que o problema de fundo não está na doença, mas num sistema de concursos que gera graves injustiças e disfuncionalidades.

Quando um professor do quadro com mais de vinte anos de serviço necessita de recorrer à MPD para não ir parar a uma escola situada a mais de cem quilómetros de casa, é evidente a necessidade de uma reestruturação profunda em todo o sistema de quadros e mobilidades, promovendo uma efectiva estabilidade e impondo a graduação profissional como critério principal para a ocupação das vagas.

Independentemente de tudo o que se possa dizer sobre a justeza destas colocações ou dos abusos que todos sabemos que também ocorrem, a verdade é que colocar quase 6500 professores independentemente de vaga será sempre uma péssima forma de gerir recursos humanos e dinheiros públicos.

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Da falta de dinheiro

Quanto é que diziam que custaria a recuperação total do tempo de serviço dos professores?

E o problema é a falta de dinheiro, certo?

Ah, pois. Compreendi-te!…

O primeiro-ministro leva hoje a Bruxelas um plano concreto de aumento de gastos e investimentos na defesa, na qual se inclui, ao que se sabe, a compra de seis aviões brasileiros de transporte estratégico KC390, por um valor total de cerca de 600 milhões. António Costa apresenta-se acompanhado dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa.

Dez anos de obras

O DN revisita o caso paradigmático da Secundária do Monte da Caparica: de feliz eleita para incluir o grupo de escolas a reabilitar pela Parque Escolar a eterna encalhada na derrapagem financeira do projecto, que viu parar a meio, vítima da corrupção e megalomania do socratismo, primeiro, e da austeridade cega do passismo que veio logo a seguir.

Parece que as obras serão em breve retomadas, mas para ficarem concluídas apenas, se tudo correr bem, lá para 2020. Claro que, destes dez anos, fica a acumulação de elevados prejuízos, nem todos possíveis de quantificar: na degradação das condições pedagógicas da escola, no aluguer dos contentores em que parte da escola se encontra, ainda, a funcionar, na lenta deterioração do que chegou a ser construído mas acabou por ficar inacabado e abandonado.

É uma escola pública a várias velocidades, uma política que se acentuou ao longo da última década e de ainda escasseiam sinais de que seja, efectivamente, para reverter.

A Parque Escolar já tem luz verde do governo para concluir a renovação da Escola Secundária de Monte da Caparica, que desde 2010 vive entre contentores e um edifício antigo, paredes meias com outro completamente novo que está embargado há seis anos.

Uma portaria conjunta das Finanças e da Educação, publicada esta segunda-feira em Diário da República, autoriza a empresa a gastar nove milhões de euros na conclusão de umas obras que deveriam ter acabado em 2012.

As novas instalações, que incluem um bloco de salas, ficaram encerradas, com grande risco de degradação, alertaram em 2014 deputados do PCP, “acarretando custos acrescidos quando for retomada a empreitada”. “Têm sido anos complicados, de grande resiliência dos professores e em que os alunos têm sido fantásticos”, enaltece Isabel Santos, que enumera dois tipos de custos que resultaram dos atrasos: os financeiros – o aluguer de cada contentor custa 15 mil euros por mês, sendo que a escola tem 22 salas a funcionar nestes monoblocos, a que se juntam a cantina, os bares de professores e alunos e a reprografia – e os de reputação – houve uma quebra de novas inscrições. 

Isabel Santos também relata ao DN algumas situações no limite da dignidade – “há alunos de outras escolas que têm candeeiros do Siza Vieira, os nossos levam com chuva em cima dos livros e dos cadernos”…

Um falso dilema

Para haver dinheiro para as obras, não haverá para as progressões de carreiras ou aumentos salariais exigidos pelos professores e por outras classes profissionais. Quem o explicou, com uma franqueza não muito habitual nos políticos, foi o próprio primeiro-ministro, no lançamento das obras de requalificação do IP3: este tipo de investimentos, inadiáveis mas dispendiosos, impedem a satisfação de outras reivindicações que implicam também aumento de despesa.

António Costa fez questão de salientar que o investimento nas estradas portuguesas implica a falta de investimento noutras áreas, como os salários e as carreiras profissionais.

“De repente, toda a gente acha que é possível fazer tudo já e ao mesmo tempo, é preciso termos em conta que, quando decidimos fazer esta obra, significa que estamos, simultaneamente, a decidir não fazer outra obra”, avisou o primeiro-ministro. “Quando estamos a decidir fazer esta obra, estamos a decidir não fazer evoluções nas carreiras ou vencimentos”, reconheceu.

A verdade é que o investimento público que agora se anuncia para requalificar 75 quilómetros de uma das estradas mais perigosas e congestionadas do país, se tornou incontornável, tendo em conta a má concepção e a degradação de alguns troços da via. Mas, por outro lado, 134 milhões de euros são uma despesa excessiva numa obra que deixará por resolver o problema de fundo, que é a necessidade de uma verdadeira auto-estrada para comportar o elevado volume de tráfego que percorre diariamente o IP3.

Duplicar alguns troços da estrada, mantendo noutros a via única, fará com que se mantenham os afunilamentos que provocam as filas de trânsito, os abrandamentos e os acidentes. Uma realidade que os milhares de condutores que usam esta ligação entre Coimbra e Viseu, entre os quais se incluem largas centenas de professores da região, conhecem bem.

E foi certamente com a consciência de que iria “inaugurar” uma má solução que António Costa quis jogar em casa, preferindo a hospitalidade do presidente socialista da Câmara de Penacova à do autarca social-democrata de Viseu, que olha desconfiado para o terceiro lançamento da obra que já deveria estar feita há muito tempo…

O presidente da Câmara de Viseu vê com desconfiança a apresentação de mais um plano de requalificação do IP3. Em declarações à Renascença, Almeida Henrique lembra que esta será a terceira vez que vai assistir a um lançamento de reestruturação da via.

“No tempo do engenheiro Sócrates fui a Mortágua e depois com uma repetição em Viseu em que se lançava o IP3. Depois já no final do mandato do Dr. Pedro Passos Coelho praticamente no mesmo sítio onde irei hoje, ali junto a Santa Comba, era também apresentada a Via dos Duques, portanto, a autoestrada Viseu-Coimbra. Agora será a terceira vez, ainda por cima ali no nó da Raiva… Espero não ficar com raiva porque mais uma vez vão avançar com a autoestrada”, diz.

Desviar recursos, que são escassos, para obras públicas feitas sem critério nem adequado planeamento, resulta na realidade que bem conhecemos: uma rede de estradas em muitos casos desajustada das necessidades das pessoas e custos com a manutenção e a amortização das dívidas que impedem novos investimentos e condicionam outras áreas determinantes para o futuro do país. A Educação e os seus profissionais, por exemplo.

Ao contrário do que sugere António Costa, não estaremos a trocar má despesa por bom investimento. Estaremos, isso sim, a esbanjar recursos que são escassos para, no final, ficarmos com uma obra atamancada sem termos investido onde seria realmente necessário. Continuamos no caminho da estagnação económica, da corrupção e do endividamento que, no que já levamos do novo milénio, só nos tem distanciado dos níveis de desenvolvimento do resto da Europa.

Colégio Militar em pé de guerra

O Colégio Militar (CM) do Exército suspendeu 19 dos 27 estudantes do 12º ano que se tinham autodesgraduado, numa atitude inédita de protesto nos 215 anos da escola e contra atitudes e ações tomadas por oficiais do Corpo de Alunos, soube o DN.

Vamos lá ver: o Colégio Militar é um internato público, elitista e caro – não apenas para as famílias dos poucos alunos que o frequentam, mas também para os contribuintes. Se para além disto ainda demonstra ser, não a escola de virtudes que os seus defensores incondicionais apregoam, mas uma instituição caduca e retrógrada que reproduz os piores vícios, defeitos e ridículos da tropa de antigamente, é inteiramente legítimo perguntar: quando é que fecham aquilo?

Um dos episódios foi o da ausência dos oficiais a uma cerimónia tradicional dos estudantes, a 17 de abril. Os graduados do 12º anos entenderam haver falta de respeito dos militares e, na manhã seguinte, chegaram ao refeitório sem as graduações. À tarde, os 13 graduados do 11º ano fizeram o mesmo por solidariedade, contou uma das fontes. Tudo somado, o que alguns encarregados de educação questionam é a adequação pedagógica das decisões da direção. O CM “antes de ser militar é colégio”, argumentou uma das fontes, criticando oficiais “sem preparação pedagógica” e que “tratam os miúdos como se fossem soldados”, quando apenas “são adolescentes”. Para outro familiar, as medidas disciplinares e as atitudes dos oficiais do Exército neste ano letivo – em termos humilhantes para os alunos, sustentou um antigo estudante – traduz “uma guerra de galinheiros, de machos alfa, entre graduados e jovens oficiais” do Exército.

Estes militares “querem mandar mas, em vez de liderarem pelo exemplo, querem mandar pela humilhação… desvalorizar o papel dos graduados [perante os alunos mais novos] melindrando-os e humilhando-os”, acusou o referido antigo aluno. Exemplos? Entre vários, quererem que os alunos suspensos do 12º ano formassem sob as ordens de estudantes do 11º ano quando regressaram quarta-feira ao CM. Segundo outro dos encarregados de educação, um familiar afirmou mesmo ao diretor que a decisão dos jovens se autodesgraduarem – numa instituição com a cultura daquele colégio – representava um suicídio simbólico, um alerta sobre o clima de mal estar existente.

Quando os interessados no assunto falam apenas na condição de anonimato, quando as praxes, as intrigas e os pactos de silêncio fazem o seu caminho, impedindo o conhecimento dos problemas e a discussão aberta, quando a hierarquia se impõe pelo castigo e pelo medo em vez de inspirar respeito e dar o exemplo, é óbvio que as coisas estão condenadas a correr mal. Em pleno século XXI, haverá futuro para o Colégio Militar?…

Alexandra Leitão ataca de novo

O Governo requereu a fiscalização da constitucionalidade da norma constante do número 6 do artigo 5.º da Lei n.º 17/2018, de 19 de abril, aprovada pela AR em sede de apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que impõe a distribuição em 2018 de horários completos e incompletos a docentes de carreira.

O pedido de fiscalização limita-se a esta norma e não à realização do concurso interno antecipado, que decorrerá este ano conforme imposto pela Assembleia da República e que o Governo tudo fará para que decorra com total normalidade.

Contudo, a atribuição de horários incompletos a professores do quadro, ou seja, a professores que auferem necessariamente a totalidade do seu salário independentemente do número de horas que lecionam é uma medida injusta, violadora do princípio constitucional do direito a salário igual para trabalho igual.

Optar por atribuir horários incompletos a docentes que auferem o salário integral é uma injustiça não apenas para os professores vinculados que lecionam horários completos pelo mesmo salário, como para os professores contratados que quando colocados em horários incompletos apenas auferem o salário correspondente às horas que lecionam.

Acresce que a colocação de professores do quadro em horários incompletos implica a contratação de milhares de professores contratados para ocupar os horários completos deixados vagos pelos professores do quadro, pelo que, além de ser uma medida injusta, é uma medida de má gestão dos recursos existentes que, caso tivesse sido adotada em 2017, teria gerado um acréscimo de despesa de 44 milhões de euros.

No ano passado, ao distribuir justa e equitativamente os horários completos prioritariamente a professores do quadro, o Ministério da Educação evitou uma despesa na ordem dos 44 milhões de euros, que não serviria para colocar mais recursos humanos nas escolas, mas decorreria apenas da ineficaz gestão dos recursos existentes.

Foi este de critério, de boa alocação dos recursos existentes, que a Assembleia da República agora pôs em causa, ao determinar que no concurso de 2018 os professores do quadro tanto podem ser colocados em por horários completos, como em horários incompletos. O que, para além de injusto e ineficiente, acarretará ainda, no ano económico em curso, um significativo acréscimo de despesa – algo que o Parlamento está constitucionalmente impedido de fazer, por força do número 2 do artigo 167.º da Constituição (norma-travão).

Com efeito, a vingar o entendimento da Assembleia da República, a despesa aumentará cerca de 44 milhões de euros no ano letivo 2018-19 (dos quais cerca de 15 milhões de euros durante o exercício orçamental de 2018), sem que haja qualquer previsão para isso no Orçamento de Estado, o que se revela flagrantemente inconstitucional.

Desde os governos de Cavaco Silva que não se via um governo recorrer ao Tribunal Constitucional para tentar travar a aplicação de uma lei que obviamente lhe desagrada. Mas a verdade é que, desde que se comprove o efectivo aumento de despesa, dificilmente o Tribunal Constitucional deixará de dar razão ao Governo, tendo em conta o que  dispõe o artigo 167º da Constituição:

2. Os Deputados, os grupos parlamentares, as Assembleias Legislativas das regiões autónomas e os grupos de cidadãos eleitores não podem apresentar projetos de lei, propostas de lei ou propostas de alteração que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento.

A argumentação faz sentido; agora se as contas estão bem feitas, isso é outra conversa. Fazendo os cálculos por alto, e considerando um encargo salarial anual de 20 mil euros por professor contratado, teremos de concluir que seria preciso haver uma contratação suplementar de mais de 2 mil docentes, em horários completos, para se atingirem os 44 milhões mencionados. Mas como as alegações do governo apontam precisamente para a necessidade de reservar os horários incompletos para a contratação, então o número teria de contratações teria de ser muito superior para se atingir o valor quase estratosférico apontado pelo comunicado governamental.

A verdade é que a maioria dos horários incompletos que em 2017/18 o ME não quis preencher na mobilidade interna acabaram por ser ocupados, não por contratados, como o ME supostamente pretenderia, mas por docentes dos QZP menos graduados, o que em grande medida terá anulado o tal objectivo de poupança que esteve na base da alteração de regras decidida já com o concurso a decorrer.

Claro que, se contabilizarmos também os professores que, na sequência do atribulado processo de colocações, acabaram por entrar de baixa médica, não chegando a ocupar os lugares que lhes estavam destinados e obrigando a novas contratações, bom como o que a DGAE já gastou com a contratação de juristas para se defender dos processos judiciais interpostos pelos professores lesados, então certamente que os eventuais ganhos serão de muito menor dimensão, se é que existirão de todo.

Finalmente, neste jogo de ganhos e perdas há um prejuízo colectivo que o governo mostra dificuldade em considerar. Todos perdemos com esta hostilidade recorrente em relação aos professores e às suas necessidades: os professores em primeiro lugar, mas também os alunos, as escolas, até mesmo o partido que suporta o governo. É o país inteiro que perde quando a política governamental, que prima pela ausência de respostas aos problemas e anseios da classe, aposta na hostilização dos professores, retomando velhas práticas revanchistas que julgávamos enterradas com o fim do socratismo. E para atacar os professores e os seus supostos “privilégios” não se hesita sequer em atingir, por tabela, o próprio Parlamento. Que por uma vez “ousou” pensar por si próprio e tomar, a favor dos professores, uma medida justa e sensata que o Governo se mostrou incapaz, sequer, de considerar.

Diálogos fictícios

No Novo Banco:

– Isto é um assalto!

– Desculpe, mas nós não temos dinheiro. Não vê as notícias?

– Dinheiro? Mas não vos estou a assaltar. Estava só a descrever o vosso modelo de negócio.

Daqui.