Colégio Militar em pé de guerra

rapariga-tanque.gifO Colégio Militar (CM) do Exército suspendeu 19 dos 27 estudantes do 12º ano que se tinham autodesgraduado, numa atitude inédita de protesto nos 215 anos da escola e contra atitudes e ações tomadas por oficiais do Corpo de Alunos, soube o DN.

Vamos lá ver: o Colégio Militar é um internato público, elitista e caro – não apenas para as famílias dos poucos alunos que o frequentam, mas também para os contribuintes. Se para além disto ainda demonstra ser, não a escola de virtudes que os seus defensores incondicionais apregoam, mas uma instituição caduca e retrógrada que reproduz os piores vícios, defeitos e ridículos da tropa de antigamente, é inteiramente legítimo perguntar: quando é que fecham aquilo?

Um dos episódios foi o da ausência dos oficiais a uma cerimónia tradicional dos estudantes, a 17 de abril. Os graduados do 12º anos entenderam haver falta de respeito dos militares e, na manhã seguinte, chegaram ao refeitório sem as graduações. À tarde, os 13 graduados do 11º ano fizeram o mesmo por solidariedade, contou uma das fontes. Tudo somado, o que alguns encarregados de educação questionam é a adequação pedagógica das decisões da direção. O CM “antes de ser militar é colégio”, argumentou uma das fontes, criticando oficiais “sem preparação pedagógica” e que “tratam os miúdos como se fossem soldados”, quando apenas “são adolescentes”. Para outro familiar, as medidas disciplinares e as atitudes dos oficiais do Exército neste ano letivo – em termos humilhantes para os alunos, sustentou um antigo estudante – traduz “uma guerra de galinheiros, de machos alfa, entre graduados e jovens oficiais” do Exército.

Estes militares “querem mandar mas, em vez de liderarem pelo exemplo, querem mandar pela humilhação… desvalorizar o papel dos graduados [perante os alunos mais novos] melindrando-os e humilhando-os”, acusou o referido antigo aluno. Exemplos? Entre vários, quererem que os alunos suspensos do 12º ano formassem sob as ordens de estudantes do 11º ano quando regressaram quarta-feira ao CM. Segundo outro dos encarregados de educação, um familiar afirmou mesmo ao diretor que a decisão dos jovens se autodesgraduarem – numa instituição com a cultura daquele colégio – representava um suicídio simbólico, um alerta sobre o clima de mal estar existente.

Quando os interessados no assunto falam apenas na condição de anonimato, quando as praxes, as intrigas e os pactos de silêncio fazem o seu caminho, impedindo o conhecimento dos problemas e a discussão aberta, quando a hierarquia se impõe pelo castigo e pelo medo em vez de inspirar respeito e dar o exemplo, é óbvio que as coisas estão condenadas a correr mal. Em pleno século XXI, haverá futuro para o Colégio Militar?…

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Alexandra Leitão ataca de novo

alex-leitaoO Governo requereu a fiscalização da constitucionalidade da norma constante do número 6 do artigo 5.º da Lei n.º 17/2018, de 19 de abril, aprovada pela AR em sede de apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que impõe a distribuição em 2018 de horários completos e incompletos a docentes de carreira.

O pedido de fiscalização limita-se a esta norma e não à realização do concurso interno antecipado, que decorrerá este ano conforme imposto pela Assembleia da República e que o Governo tudo fará para que decorra com total normalidade.

Contudo, a atribuição de horários incompletos a professores do quadro, ou seja, a professores que auferem necessariamente a totalidade do seu salário independentemente do número de horas que lecionam é uma medida injusta, violadora do princípio constitucional do direito a salário igual para trabalho igual.

Optar por atribuir horários incompletos a docentes que auferem o salário integral é uma injustiça não apenas para os professores vinculados que lecionam horários completos pelo mesmo salário, como para os professores contratados que quando colocados em horários incompletos apenas auferem o salário correspondente às horas que lecionam.

Acresce que a colocação de professores do quadro em horários incompletos implica a contratação de milhares de professores contratados para ocupar os horários completos deixados vagos pelos professores do quadro, pelo que, além de ser uma medida injusta, é uma medida de má gestão dos recursos existentes que, caso tivesse sido adotada em 2017, teria gerado um acréscimo de despesa de 44 milhões de euros.

No ano passado, ao distribuir justa e equitativamente os horários completos prioritariamente a professores do quadro, o Ministério da Educação evitou uma despesa na ordem dos 44 milhões de euros, que não serviria para colocar mais recursos humanos nas escolas, mas decorreria apenas da ineficaz gestão dos recursos existentes.

Foi este de critério, de boa alocação dos recursos existentes, que a Assembleia da República agora pôs em causa, ao determinar que no concurso de 2018 os professores do quadro tanto podem ser colocados em por horários completos, como em horários incompletos. O que, para além de injusto e ineficiente, acarretará ainda, no ano económico em curso, um significativo acréscimo de despesa – algo que o Parlamento está constitucionalmente impedido de fazer, por força do número 2 do artigo 167.º da Constituição (norma-travão).

Com efeito, a vingar o entendimento da Assembleia da República, a despesa aumentará cerca de 44 milhões de euros no ano letivo 2018-19 (dos quais cerca de 15 milhões de euros durante o exercício orçamental de 2018), sem que haja qualquer previsão para isso no Orçamento de Estado, o que se revela flagrantemente inconstitucional.

Desde os governos de Cavaco Silva que não se via um governo recorrer ao Tribunal Constitucional para tentar travar a aplicação de uma lei que obviamente lhe desagrada. Mas a verdade é que, desde que se comprove o efectivo aumento de despesa, dificilmente o Tribunal Constitucional deixará de dar razão ao Governo, tendo em conta o que  dispõe o artigo 167º da Constituição:

2. Os Deputados, os grupos parlamentares, as Assembleias Legislativas das regiões autónomas e os grupos de cidadãos eleitores não podem apresentar projetos de lei, propostas de lei ou propostas de alteração que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento.

A argumentação faz sentido; agora se as contas estão bem feitas, isso é outra conversa. Fazendo os cálculos por alto, e considerando um encargo salarial anual de 20 mil euros por professor contratado, teremos de concluir que seria preciso haver uma contratação suplementar de mais de 2 mil docentes, em horários completos, para se atingirem os 44 milhões mencionados. Mas como as alegações do governo apontam precisamente para a necessidade de reservar os horários incompletos para a contratação, então o número teria de contratações teria de ser muito superior para se atingir o valor quase estratosférico apontado pelo comunicado governamental.

A verdade é que a maioria dos horários incompletos que em 2017/18 o ME não quis preencher na mobilidade interna acabaram por ser ocupados, não por contratados, como o ME supostamente pretenderia, mas por docentes dos QZP menos graduados, o que em grande medida terá anulado o tal objectivo de poupança que esteve na base da alteração de regras decidida já com o concurso a decorrer.

Claro que, se contabilizarmos também os professores que, na sequência do atribulado processo de colocações, acabaram por entrar de baixa médica, não chegando a ocupar os lugares que lhes estavam destinados e obrigando a novas contratações, bom como o que a DGAE já gastou com a contratação de juristas para se defender dos processos judiciais interpostos pelos professores lesados, então certamente que os eventuais ganhos serão de muito menor dimensão, se é que existirão de todo.

Finalmente, neste jogo de ganhos e perdas há um prejuízo colectivo que o governo mostra dificuldade em considerar. Todos perdemos com esta hostilidade recorrente em relação aos professores e às suas necessidades: os professores em primeiro lugar, mas também os alunos, as escolas, até mesmo o partido que suporta o governo. É o país inteiro que perde quando a política governamental, que prima pela ausência de respostas aos problemas e anseios da classe, aposta na hostilização dos professores, retomando velhas práticas revanchistas que julgávamos enterradas com o fim do socratismo. E para atacar os professores e os seus supostos “privilégios” não se hesita sequer em atingir, por tabela, o próprio Parlamento. Que por uma vez “ousou” pensar por si próprio e tomar, a favor dos professores, uma medida justa e sensata que o Governo se mostrou incapaz, sequer, de considerar.

Diálogos fictícios

novo-buraco.jpgNo Novo Banco:

– Isto é um assalto!

– Desculpe, mas nós não temos dinheiro. Não vê as notícias?

– Dinheiro? Mas não vos estou a assaltar. Estava só a descrever o vosso modelo de negócio.

Daqui.

A vida loca dos administradores do GPS

gps.JPGA acusação do Ministério Público aos sete arguidos no caso GPS não é difícil de entender: o grupo pretendia obter financiamento público para quatro novos colégios, ao abrigo do regime dos contratos de associação. Para o conseguir, terá aliciado o director regional de Educação de Lisboa, João Almeida e o secretário de Estado José Canavarro.

Se o fizeram ou não, caberá ao tribunal apurar. Mas é do conhecimento público que os colégios, nas Caldas da Rainha e Mafra, passaram efectivamente a receber avultados financiamentos públicos, desviando alunos das escolas públicas. E também é certo e sabido que, após terem terminado os seus mandatos, tanto o director como o secretário de Estado se tornaram colaboradores do grupo GPS. Não se sabe bem o que lá faziam – ao que parece, nada – mas saberá o Ministério Público das facturas com valores elevados de despesas pessoais que eles e outros administradores apresentavam para pagamento.

A notícia da Sábado detalha esses pagamentos. Aqui deixo apenas alguns exemplos, para que os contribuintes vejam como se gastou, durante anos, uma parte do dinheiro público destinado à educação privada. E os professores destes colégios, esmifrados até ao tutano, tomem nota do destino do dinheiro que era desviado dos fins a que se destinava.

Entre 2005 e 2012, os administradores do grupo GPS apresentaram à contabilidade dos colégios facturas de refeições das quais beneficiaram. Os valores ascendiam a €44.012,60 gastos ao longo de oito anos (entre 2005 e 2012).

…em 2007, o ano em que o valor das facturas apresentadas foi mais elevado, registaram-se €8.673,74 gastos em restaurantes como O Manjar do Marquês, Cervejália, Amigos da Velha ou Puttanesca.

No total, foram apresentadas facturas num total de €130.633,91 incluindo, em 2005, um cruzeiro nas Caraíbas do Sul no valor de €21.048. Foram ainda registadas viagens e alojamentos pagos para quatro pessoas a Luanda e Tenerife; cruzeiros em Porto Rico para duas pessoas; viagens e estadias em Cabo Verde ou Londres e inclusivamente na Madeira.

A acusação refere ainda a existência de outras despesas a título pessoal como gastos para telemóveis (€1.23,90), artigos de fumador (€254), marroquinaria (€514), bilhetes para Cirque du Soleil e livros (€248,71) e utensílios para casa (€132,90).

Há ainda uma despesa numa factura datada de 24 de Janeiro de 2008 de artigos de mobiliário como carpetes, cortinados, papel de parede, espelhos, candeeiros, mesas, um cadeirão, entre outros, num valor total de €24.449,10.

Que futuro para a Fundação Mário Soares?

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Mário Soares, por Júlio Pomar

Quando se cumpre um ano após a morte de Mário Soares, fundador do PS, político carismático e nem sempre consensual, diversas vezes primeiro-ministro, presidente da República e verdadeira figura tutelar da nossa democracia, olho, através da peça do DN, para um dos legados mais controversos do soarismo: a fundação que pretende perpetuar a memória do cidadão e do político.

A situação da FMS ter-se-á complicado com a morte de Soares mas os relatórios de contas publicados no site da fundação, relativos a 2014, 2015 e 2016, revelam que o apertar do cinto já tinha começado bastante antes, tanto por via de redução de apoios públicos como por diminuição de financiamentos privados.

Em 2014, por exemplo, a FMS recebia subsídios à exploração do empresário Lalanda e Castro – que deu emprego a José Sócrates depois de este deixar de ser primeiro-ministro – não só em nome pessoal mas também em nome das suas empresas, na ordem dos 15 mil euros. Sócrates foi preso no final de 2014 e em 2015 os apoios de Lalanda e Castro – também arguido na Operação Marquês – desapareceram. De um ano para o outro, no total, a fundação deixou de receber quase 150 mil euros em subsídios à exploração, passando de quase meio milhão de euros (2014) para 364 mil (2015). Além de Lalanda e Castro, desapareceram da lista mecenática a Fundação Ilídio Pinho e o Instituto Camões. Em 2014, o resultado líquido foi negativo (103 mil euros) e em 2015 o valor mais do que duplicou (para 210 mil euros). O relatório relativo a 2015 já falava numa “progressiva diminuição” das receitas de mecenas e doadores.

Em 2016, os apoios privados continuaram a diminuir e uma das perdas veio do Novo Banco. Tinha dado cem mil euros em 2015 e deixou de dar no ano seguinte. O resultado líquido continuou a ser negativo e a piorar (passou de 210 mil euros para 283 mil euros). O parecer do Conselho Fiscal admitia que a situação do país tornava “cada vez mais difícil a manutenção de níveis de atividades como os desenvolvidos até agora”.

A FMS enferma do mesmo pecado original que é comum à maioria das suas congéneres portuguesas: enquanto na generalidade dos países ricos e economicamente desenvolvidos as fundações mobilizam fundos privados para a prossecução de fins de interesse público, entre nós, pelo contrário, a tendência é para a apropriação de dinheiros públicos com o fim de satisfazer interesses privados.

Por muito incontornável que tenha sido o papel de Mário Soares na consolidação da democracia portuguesa, por muito valioso que seja o espólio documental ou o património que à sua fundação cumpre preservar, a verdade é que a instituição deveria ter sido dotada, no momento em que foi criada, das fontes de rendimento adequadas ao financiamento da sua actividade. E não tendo sido propriamente Mário Soares um homem rico, a verdade é que sempre se soube rodear de gente abastada e influente que integrou entre os seus muitos e incondicionais apoiantes. Seria de esperar que estas pessoas dotassem generosamente a FMS. Mas em vez disso o que se viu foi, logo de início, a construção de uma série de esquemas destinados a obter, sob diversos pretextos, financiamentos de diversas entidades e organismos públicos. Verbas que pagariam, não apenas projectos e actividades de reconhecido interesse público, mas também as próprias despesas correntes da instituição.

A última fase desta história é conhecida: a crise da banca, os cortes orçamentais dos anos da crise e o desmantelamento de esquemas de corrupção como o que envolveria José Sócrates e os seus apaniguados secaram boa parte das fontes de financiamento da FMS. A sobrevivência da fundação passará agora por um redimensionamento de estruturas e actividades face aos recursos disponíveis e por aumentar a capacidade de gerar receitas próprias. Isto se a “folga orçamental” que consta existir nas contas públicas não se tornar demasiado tentadora para os socialistas, dispondo-os a preservar a memória do antigo líder com o dinheiro dos contribuintes.

Um país com os bancos – e os banqueiros – ao colo

tio-patinhas.gifSei que a generosidade e a tolerância fazem parte do espírito natalício, mas tanto também não.

Contas feitas por alto, o que já nos custaram os sucessivos empréstimos, resgates e nacionalizações dos bancos daria para pagar a recuperação do tempo de serviço e a recomposição das carreiras dos professores para os próximos vinte anos.

Mais do que a exorbitância que já se pagou, incomoda saber que os sucessivos encargos e os novos buracos que se vão descobrindo nos bancos intervencionados não têm fim à vista, que não estamos livres de novos resgates virem a suceder-se e, acima de tudo, que nenhum banqueiro foi seriamente incomodado com o arresto dos bens, a prisão ou o pagamento de uma fiança proporcional ao valor que fez desaparecer.

Entre 2008 e 2016, as ajudas à banca, descontando os ganhos que o Estado obteve, custaram o equivalente a 8% do PIB, quase seis vezes o valor do défice deste ano. BPN pesa mais 455 milhões de euros em 2016

Os encargos dos contribuintes com o salvamento e a ajuda aos bancos ascendem já a 14,6 mil milhões de euros, no período que vai de 2008 a 2016, e a fatura não está fechada. A maior ameaça continuam a ser os escombros do BPN, que deve muito dinheiro à CGD. Os números são do Tribunal de Contas (TdC) e vêm no Parecer sobre a Conta Geral do Estado referente ao ano passado, publicado nesta semana.

Só em juros – porque o Estado, sem verbas suficientes, teve de pedir dinheiro emprestado aos mercados para apoiar a banca – terão sido desembolsados 1,8 mil milhões de euros.

O Estado ganhou algum dinheiro com as ajudas prestadas (juros e dividendos), mas não o suficiente. Em termos brutos, nos nove anos em análise, gastou 20,8 mil milhões de euros (11% do produto interno bruto, PIB) em despesas de capital e correntes. Conseguiu recuperar 6,2 mil milhões de euros (3% do PIB). Em nove anos, as únicas duas operações que deram dinheiro até agora foram as ajudas ao BCP (receita líquida de 211,4 milhões de euros) e ao BPI (167,5 milhões).

Falar verdade sobre o Montepio

montepio.gifPerante as afirmações contraditórias, torna-se evidente que um dos dois está a mentir ou, no mínimo, a distorcer a verdade. E, neste caso concreto, nem me parece que seja o ex-provedor…

Pedro Santana Lopes, ex-provedor da Santa Casa da Misericórdia e candidato à liderança do PSD, admitiu que o Governo e o Banco de Portugal (BdP) sugeriram a hipótese da Santa Casa entrar no capital do Montepio Geral. No entanto, até à sua saída, Santana garante que ainda não estava concluída a auditoria pedida à situação financeira da instituição.

Questionado sobre a alegação de que o Governo pediu à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para investir no Montepio Geral, Costa ressalvou que “não há nenhuma decisão” quanto a esse investimento e disse que foi o então provedor Santana Lopes quem “manifestou interesse” no investimento em causa.

Nesta trapalhada do Montepio Geral, banco e associação mutualista, há muitas histórias mal contadas. É evidente que as contabilidades criativas que se vão fazendo no interior do grupo financeiro não conseguem esconder as evidências: estão descapitalizados, e os 200 milhões de euros que querem ir buscar à Santa Casa não resultam de qualquer súbito interesse em promover a “economia social”, mas apenas da necessidade de salvar, com dinheiros públicos, mais um banco em dificuldades e uma associação com centenas de milhares de sócios e beneficiários.

Percebo a necessidade de salvar o Montepio, e acho, tendo em conta a natureza da instituição, que a medida se justifica mais do que o resgate de sucessivos bancos que desgraçou as finanças públicas na última década e ainda estamos – e continuaremos – a pagar. Mas não me parecem correctas duas coisas.

Primeiro, não acho que as reservas da SCML devam servir esta finalidade de criar uma espécie de euromilhões privativo onde o primeiro prémio está garantido ao único apostador. A Misericórdia tem fins de solidariedade e assistência social onde não se incluem, parece-me, o investimento bancário, muito menos a fundo perdido.

Em segundo lugar, e independentemente do que os inquéritos e auditorias em curso venham a demonstrar sobre a real situação do banco e da associação mutualista sua proprietária, parece-me evidente que nem um cêntimo de dinheiro público ali deve entrar sem a saída prévia e imediata de todos os responsáveis pela eminente ruína e o subsequente apuramento de responsabilidades na gestão incompetente e perdulária – para não dizer pior.

Instituição centenária, o Montepio Geral sobreviveu desde 1840 a diversos regimes políticos e conjunturas económicas, mas nunca esteve tão à beira do precipício como com a gestão de Tomás Correia e dos seus apaniguados. Salvar a instituição e garantir os direitos e legítimas expectativas dos beneficiários, associados e funcionários, no banco e nas outras entidades do grupo, passa antes de mais por revelar toda a verdade acerca da sua situação financeira. Por apurar eventuais responsabilidades de administradores negligentes e prevaricadores. E, finalmente, por definir um rumo para a instituição que não passe por colocar mais um banco às costas dos contribuintes.