A fila dos professores

Interessantíssimas as reflexões de Paulo Prudêncio num delicioso texto onde, a pretexto dos “retroactivos” exigidos pelos professores e dos inflacionados “600 milhões” que custaria recuperar o tempo de serviço, se revisitam as teorias de Adam Smith e Piketty, de  Friedman e Stiglitz.

Onde se lembra que a maré que sobe não eleva todos os barcos, porque o impedem as amarras da desigualdade e da acumulação de riqueza. E se nota que os instrumentos do neoliberalismo – a desregulação, os paraísos fiscais, a corrupção – estão a consumir em dívida os orçamentos públicos e a esmagar os rendimentos dos que ainda pagam impostos.

Perante um Estado capturado pelos interesses dos seus credores, é evidente que os professores nunca estarão na fila para receber retroactivos. Pelo contrário, ficarão sempre na primeira linha dos que pagam, retroactivamente, as negociatas feitas pelos sucessivos governos. Como todos os dias vamos sabendo pela comunicação social.

Mas o melhor mesmo é ler no original…

Os professores são sensatos. Nunca exigiram retroactivos (mais de 8 mil milhões de euros) e até a recuperação do tempo de serviço (600 milhões nas contas inflacionadas) admitiu um faseamento. Os professores, e não só, não exigem retroactivos, mas fartam-se de pagar retroactivamente. Explico-me.

O crescimento económico não é a “maré enchente que subirá todos os barcos” porque a riqueza acumulada numa minoria não é taxada, nem redistribuída, e acentua as desigualdades. Os governos não têm força para contrariar o neoliberalismo vigente; e há os que o promovem. A história da distribuição da riqueza é política. Não se reduz a mecanismos puramente económicos. Lê-se em dois clássicos: “Riqueza das Nações” de Adam Smith e “O capital no século XXI” de Thomas Piketti. A economia não é independente da filosofia moral e política e tem na actualidade uma agravante: “Quanto mais os mercados invadem esferas não económicas da vida, mais se vêem enredados em questões morais.(…)”.

A história recente inscreve o triunfo do liberalismo de Milton Friedman (fora de Keynes, Adam Smith ou Stuart Mill), que derivou para um neoliberalismo branqueador de poderes não eleitos e que não prestam contas. A desregulação dos impostos (década de 90 do século XX), inspirada na visão optimista de que os grandes financeiros exerciam melhor a responsabilidade social do que os estados, “deslegitimou-se”. O capital em offshores não tem fim e só a crise de 2008 – e os processos “leaks” -, fez tremer a predação. O que resta aos governos? Taxar, com impostos directos e indirectos, e gerar uma imprevisível revolta. As classes médias fartam-se de pagar a “impagável” dívida e os juros que “consomem” os orçamentos dos estados.

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9,5 milhões para licenças digitais

O Governo que faz cativações a torto e a direito, que não arranja dinheiro para despesas sociais que deveriam ser prioritárias, que não honra os compromissos com as escolas e os alunos dos cursos profissionais, esse mesmo Governo destinou recentemente cerca de 9,5 milhões de euros ao pagamento de licenças digitais dos manuais que este ano foram oferecidos aos alunos.

Trata-se, segundo me parece, de uma despesa supérflua: se os alunos já têm os manuais em papel, para quê a versão electrónica dos mesmos? Serão assim tão necessários e relevantes os recursos suplementares que vêm associados ao livro digital? Independentemente da resposta, o que se percebe, lendo a Resolução do Conselho de Ministros, é que há um claro programa de defesa dos “recursos educativos digitais”, da “desmaterialização” dos manuais. E uma crença, muito discutível, de que é indo por este caminho que se responde aos “desafios” da “sociedade do conhecimento” e se produzem auxiliares da aprendizagem “cada vez mais completos e motivadores”.

Tenho eu, e muita gente, fundadas dúvidas de que o futuro da Educação passe mesmo por aqui. Mas uma certeza prevalece: quase dez milhões de euros passarão, por conta desta brincadeira, para as mãos de um pequeno grupo de empresas que irá vender as tais “licenças digitais” que, na prática, poucos alunos e professores irão usar.

Quanto às vantagens educativas dos manuais electrónicos, acedidos pelos alunos através de tablets, e à sustentabilidade de um modelo de ensino assente no seu uso sistemático, o professor Santana Castilho apresenta, na sua crónica semanal no Público, um conjunto de argumentos demolidores. E não é preciso ser um “velho do Restelo” para reconhecer a realidade dos factos nem a pertinência das críticas…

– Estudos sérios submetidos a revisão por pares (peer-reviewed studies) referem que quem lê textos impressos compreende, fixa e apreende mais que aqueles que recorrem aos mesmos textos em versão digital. Com efeito, o cérebro interpreta e processa diferentemente textos impressos e textos digitalizados (Carr, Nicholas. Author Nicholas Carr: The Web Shatters Focus, Rewires Brains. wired.com, 24.5.2010).

– Para a medida ser consequente, parece óbvio que cada aluno precisará de um equipamento individual de leitura, um tablet, e as escolas precisarão de ver substituído um parque informático depauperado. Quanto custa isto para um milhão e 200 mil alunos e cerca de seis mil escolas? Terão os arautos da medida reflectido sobre a desastrada experiência do e-escolas e do e-escolinhas?

– A adopção dos manuais digitais nos EUA revelou-se cinco vezes e meia mais cara que o uso dos livros impressos, considerado o preço dos tablets, o custo das infra-estruturas wi-fi, o preço anual das necessárias licenças digitais e o custo da formação dos professores (Wilson, Lee. Apple’s iPad Textbooks Cost 5x More Than Print. educationbusinessblog.com, 23.2.2012).

– Os tablets são caros, partem-se facilmente, são difíceis de reparar, ficam rapidamente obsoletos e requerem redes wi-fi nem sempre disponíveis.

– Os tablets não permitem apenas o acesso aos manuais digitais. Fazem apelos constantes à distracção: apps para todos os fins e preferências; jogos de todos os tipos; websites bem mais apelativos que as matérias de ensino; e-mail, Messenger e chats a perder de vista; Facebook, Instagram e demais parafernália que vêm ajudando a criar uma geração de concentração difícil, incapaz de ler um texto que demore mais de dois minutos ou prestar atenção seja ao que for para além de outros cinco (chamam-lhe hiperactividade e resolve-se de modo cómodo com Ritalina). 

– O manuseamento dos tablets está associado a várias perturbações de visão (New York Daily News. iStrain: Tablets and iPads Can Cause Eye Problems. articles.nydailynews.com, 14.3.2012) e a problemas músculo-esqueléticos (Fishman, Dean. Neck Pain from Texting. The Text Neck Institute website, 2.11.2010).

– O fabrico dos tablets é altamente agressivo para o ambiente. Com efeito, cada tablet supõe a extracção de 14,96 quilos de minerais, 299,04 litros de água e uma quantidade de energia de que resulta a produção de 29,93 quilos de dióxido de carbono (Goleman, Daniel & Norris, Gregory. How Green Is My iPad? nytimes.com, 4.4.2010).

Safaram-se…

Ou talvez seja mais correcto dizer, o juiz preferido dos ricos e poderosos a contas com a justiça safou-os.

O juiz Ivo Rosa considerou, esta sexta-feira, que não existem indícios suficientes para pronunciar José Manuel Canavarro, governante entre 2004 e 2005, pelo crime de corrupção passiva. José Maria de Almeida, ex-diretor regional de Educação à data dos factos e acusado do mesmo crime, também não irá a julgamento.

Agora que se vê despronunciado, Canavarro vem, com alguma desfaçatez, lamentar os cinco anos em que esteve debaixo de suspeição.

Subscrevendo as críticas à lentidão da justiça, noto que muitos dos atrasos são provocados intencionalmente pelos advogados dos próprios suspeitos e arguidos, recorrendo a múltiplos incidentes processuais, na convicção de que quanto mais tempo se arrastarem os processos, mais difícil será provar seja o que for.

No resto, é evidente que um ex-governante que aceita um “tacho” na administração de uma empresa que favoreceu enquanto governante se sujeita a uma apreciação desfavorável da opinião pública e ao escrutínio de quem deve investigar possíveis casos de corrupção e favorecimento pessoal. Se isso os incomoda, têm bom remédio: como se diz agora, evitem.

A terminar, e ressalvando que não li a sentença do douto juiz, noto que pelo menos numa coisa ele não tem razão: os contratos de associação em causa, com a dimensão financeira que assumiram, não eram realmente necessários,  face à capacidade da rede pública então existente.

Podem ser invocadas razões políticas para a opção de promover projectos da iniciativa privada com dinheiros públicos mas, como é evidente, estas opções devem ser escrutinadas e discutidas publicamente. E havendo dinheiros públicos em jogo, temos direito, como cidadãos e contribuintes, a saber como foram gastos. O caso judicial, pelo menos no que respeita aos dois dirigentes políticos, terá morrido aqui. Mas o debate político, enquanto existirem contratos de associação, estará sempre aberto.

Orçamento de Estado, capítulo “Não Há Dinheiro”…

O acordo para a cimeira da tecnologia e inovação Web Summit continuar em Portugal por mais 10 anos prevê contrapartidas anuais de 11 milhões de euros por ano e a expansão da Feira Internacional de Lisboa (FIL), foi anunciado esta quarta-feira, numa cerimónia que decorreu na Altice Arena, no Parque das Nações, local que tem acolhido a cimeira nos últimos dois anos, a par da FIL.

Mais de metade dos fundos de pensões da banca já foi utilizada desde 2011, o que está a pesar cerca de 500 milhões de euros/ano na despesa pública.

As contas do Novo Banco apontam para a necessidade de o Fundo de Resolução colocar, em 2019, 726 milhões de euros. Se não houver alterações até ao final do ano, o Fundo injecta, em dois anos, 1,5 mil milhões de euros.

As Forças Armadas vão ter um reforço financeiro de 1,6 mil milhões de euros devido ao aumento do orçamento da Lei da Programação Militar (LPM) por parte do Governo, que irá vigorar entre 2019 e 2030, revela o “Correio da Manhã” (CM), na edição desta sexta-feira, 21 de setembro.

No meio de tanta farturinha, será que ainda se conseguem arranjar 50 milhões para um aumento de alguns euros aos funcionários públicos?

Mobilidade por doença 2018/19

Usando de uma transparência que é de louvar – no tempo de Nuno Crato, um conhecido apreciador de estatísticas, nunca vi estas contas serem apresentadas publicamente – a DGAE divulgou os números referentes às colocações através da mobilidade por doença.

Como era esperado, o número de docentes colocados continua a crescer de ano para ano: passou-se de 5210 em 2017 para 6478 em 2018, o que se traduz num aumento de 24%. Mas esta situação só em parte se justifica pelo envelhecimento da classe docente, com o que isso implica de aumento dos problemas de saúde que vão afectando sobretudo os próprios professores (64%) e os seus familiares idosos (19,9%).

De facto, a idade e a doença não explicam tudo: um docente fragilizado por uma doença grave ou pelo apoio quotidiano que tem de prestar a um familiar dependente não teria necessidade de recorrer a este tipo de mobilidade se estivesse colocado, de forma permanente, perto de casa.

O gráfico apresentado na nota informativa é revelador: as colocações ao abrigo da MPD verificam-se sobretudo no norte do país, decrescendo à medida que nos deslocamos para os QZP situados mais a sul. Isto significa que o problema de fundo não está na doença, mas num sistema de concursos que gera graves injustiças e disfuncionalidades.

Quando um professor do quadro com mais de vinte anos de serviço necessita de recorrer à MPD para não ir parar a uma escola situada a mais de cem quilómetros de casa, é evidente a necessidade de uma reestruturação profunda em todo o sistema de quadros e mobilidades, promovendo uma efectiva estabilidade e impondo a graduação profissional como critério principal para a ocupação das vagas.

Independentemente de tudo o que se possa dizer sobre a justeza destas colocações ou dos abusos que todos sabemos que também ocorrem, a verdade é que colocar quase 6500 professores independentemente de vaga será sempre uma péssima forma de gerir recursos humanos e dinheiros públicos.

Da falta de dinheiro

Quanto é que diziam que custaria a recuperação total do tempo de serviço dos professores?

E o problema é a falta de dinheiro, certo?

Ah, pois. Compreendi-te!…

O primeiro-ministro leva hoje a Bruxelas um plano concreto de aumento de gastos e investimentos na defesa, na qual se inclui, ao que se sabe, a compra de seis aviões brasileiros de transporte estratégico KC390, por um valor total de cerca de 600 milhões. António Costa apresenta-se acompanhado dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa.

Dez anos de obras

O DN revisita o caso paradigmático da Secundária do Monte da Caparica: de feliz eleita para incluir o grupo de escolas a reabilitar pela Parque Escolar a eterna encalhada na derrapagem financeira do projecto, que viu parar a meio, vítima da corrupção e megalomania do socratismo, primeiro, e da austeridade cega do passismo que veio logo a seguir.

Parece que as obras serão em breve retomadas, mas para ficarem concluídas apenas, se tudo correr bem, lá para 2020. Claro que, destes dez anos, fica a acumulação de elevados prejuízos, nem todos possíveis de quantificar: na degradação das condições pedagógicas da escola, no aluguer dos contentores em que parte da escola se encontra, ainda, a funcionar, na lenta deterioração do que chegou a ser construído mas acabou por ficar inacabado e abandonado.

É uma escola pública a várias velocidades, uma política que se acentuou ao longo da última década e de ainda escasseiam sinais de que seja, efectivamente, para reverter.

A Parque Escolar já tem luz verde do governo para concluir a renovação da Escola Secundária de Monte da Caparica, que desde 2010 vive entre contentores e um edifício antigo, paredes meias com outro completamente novo que está embargado há seis anos.

Uma portaria conjunta das Finanças e da Educação, publicada esta segunda-feira em Diário da República, autoriza a empresa a gastar nove milhões de euros na conclusão de umas obras que deveriam ter acabado em 2012.

As novas instalações, que incluem um bloco de salas, ficaram encerradas, com grande risco de degradação, alertaram em 2014 deputados do PCP, “acarretando custos acrescidos quando for retomada a empreitada”. “Têm sido anos complicados, de grande resiliência dos professores e em que os alunos têm sido fantásticos”, enaltece Isabel Santos, que enumera dois tipos de custos que resultaram dos atrasos: os financeiros – o aluguer de cada contentor custa 15 mil euros por mês, sendo que a escola tem 22 salas a funcionar nestes monoblocos, a que se juntam a cantina, os bares de professores e alunos e a reprografia – e os de reputação – houve uma quebra de novas inscrições. 

Isabel Santos também relata ao DN algumas situações no limite da dignidade – “há alunos de outras escolas que têm candeeiros do Siza Vieira, os nossos levam com chuva em cima dos livros e dos cadernos”…