Que futuro para a Fundação Mário Soares?

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Mário Soares, por Júlio Pomar

Quando se cumpre um ano após a morte de Mário Soares, fundador do PS, político carismático e nem sempre consensual, diversas vezes primeiro-ministro, presidente da República e verdadeira figura tutelar da nossa democracia, olho, através da peça do DN, para um dos legados mais controversos do soarismo: a fundação que pretende perpetuar a memória do cidadão e do político.

A situação da FMS ter-se-á complicado com a morte de Soares mas os relatórios de contas publicados no site da fundação, relativos a 2014, 2015 e 2016, revelam que o apertar do cinto já tinha começado bastante antes, tanto por via de redução de apoios públicos como por diminuição de financiamentos privados.

Em 2014, por exemplo, a FMS recebia subsídios à exploração do empresário Lalanda e Castro – que deu emprego a José Sócrates depois de este deixar de ser primeiro-ministro – não só em nome pessoal mas também em nome das suas empresas, na ordem dos 15 mil euros. Sócrates foi preso no final de 2014 e em 2015 os apoios de Lalanda e Castro – também arguido na Operação Marquês – desapareceram. De um ano para o outro, no total, a fundação deixou de receber quase 150 mil euros em subsídios à exploração, passando de quase meio milhão de euros (2014) para 364 mil (2015). Além de Lalanda e Castro, desapareceram da lista mecenática a Fundação Ilídio Pinho e o Instituto Camões. Em 2014, o resultado líquido foi negativo (103 mil euros) e em 2015 o valor mais do que duplicou (para 210 mil euros). O relatório relativo a 2015 já falava numa “progressiva diminuição” das receitas de mecenas e doadores.

Em 2016, os apoios privados continuaram a diminuir e uma das perdas veio do Novo Banco. Tinha dado cem mil euros em 2015 e deixou de dar no ano seguinte. O resultado líquido continuou a ser negativo e a piorar (passou de 210 mil euros para 283 mil euros). O parecer do Conselho Fiscal admitia que a situação do país tornava “cada vez mais difícil a manutenção de níveis de atividades como os desenvolvidos até agora”.

A FMS enferma do mesmo pecado original que é comum à maioria das suas congéneres portuguesas: enquanto na generalidade dos países ricos e economicamente desenvolvidos as fundações mobilizam fundos privados para a prossecução de fins de interesse público, entre nós, pelo contrário, a tendência é para a apropriação de dinheiros públicos com o fim de satisfazer interesses privados.

Por muito incontornável que tenha sido o papel de Mário Soares na consolidação da democracia portuguesa, por muito valioso que seja o espólio documental ou o património que à sua fundação cumpre preservar, a verdade é que a instituição deveria ter sido dotada, no momento em que foi criada, das fontes de rendimento adequadas ao financiamento da sua actividade. E não tendo sido propriamente Mário Soares um homem rico, a verdade é que sempre se soube rodear de gente abastada e influente que integrou entre os seus muitos e incondicionais apoiantes. Seria de esperar que estas pessoas dotassem generosamente a FMS. Mas em vez disso o que se viu foi, logo de início, a construção de uma série de esquemas destinados a obter, sob diversos pretextos, financiamentos de diversas entidades e organismos públicos. Verbas que pagariam, não apenas projectos e actividades de reconhecido interesse público, mas também as próprias despesas correntes da instituição.

A última fase desta história é conhecida: a crise da banca, os cortes orçamentais dos anos da crise e o desmantelamento de esquemas de corrupção como o que envolveria José Sócrates e os seus apaniguados secaram boa parte das fontes de financiamento da FMS. A sobrevivência da fundação passará agora por um redimensionamento de estruturas e actividades face aos recursos disponíveis e por aumentar a capacidade de gerar receitas próprias. Isto se a “folga orçamental” que consta existir nas contas públicas não se tornar demasiado tentadora para os socialistas, dispondo-os a preservar a memória do antigo líder com o dinheiro dos contribuintes.

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Um país com os bancos – e os banqueiros – ao colo

tio-patinhas.gifSei que a generosidade e a tolerância fazem parte do espírito natalício, mas tanto também não.

Contas feitas por alto, o que já nos custaram os sucessivos empréstimos, resgates e nacionalizações dos bancos daria para pagar a recuperação do tempo de serviço e a recomposição das carreiras dos professores para os próximos vinte anos.

Mais do que a exorbitância que já se pagou, incomoda saber que os sucessivos encargos e os novos buracos que se vão descobrindo nos bancos intervencionados não têm fim à vista, que não estamos livres de novos resgates virem a suceder-se e, acima de tudo, que nenhum banqueiro foi seriamente incomodado com o arresto dos bens, a prisão ou o pagamento de uma fiança proporcional ao valor que fez desaparecer.

Entre 2008 e 2016, as ajudas à banca, descontando os ganhos que o Estado obteve, custaram o equivalente a 8% do PIB, quase seis vezes o valor do défice deste ano. BPN pesa mais 455 milhões de euros em 2016

Os encargos dos contribuintes com o salvamento e a ajuda aos bancos ascendem já a 14,6 mil milhões de euros, no período que vai de 2008 a 2016, e a fatura não está fechada. A maior ameaça continuam a ser os escombros do BPN, que deve muito dinheiro à CGD. Os números são do Tribunal de Contas (TdC) e vêm no Parecer sobre a Conta Geral do Estado referente ao ano passado, publicado nesta semana.

Só em juros – porque o Estado, sem verbas suficientes, teve de pedir dinheiro emprestado aos mercados para apoiar a banca – terão sido desembolsados 1,8 mil milhões de euros.

O Estado ganhou algum dinheiro com as ajudas prestadas (juros e dividendos), mas não o suficiente. Em termos brutos, nos nove anos em análise, gastou 20,8 mil milhões de euros (11% do produto interno bruto, PIB) em despesas de capital e correntes. Conseguiu recuperar 6,2 mil milhões de euros (3% do PIB). Em nove anos, as únicas duas operações que deram dinheiro até agora foram as ajudas ao BCP (receita líquida de 211,4 milhões de euros) e ao BPI (167,5 milhões).

Falar verdade sobre o Montepio

montepio.gifPerante as afirmações contraditórias, torna-se evidente que um dos dois está a mentir ou, no mínimo, a distorcer a verdade. E, neste caso concreto, nem me parece que seja o ex-provedor…

Pedro Santana Lopes, ex-provedor da Santa Casa da Misericórdia e candidato à liderança do PSD, admitiu que o Governo e o Banco de Portugal (BdP) sugeriram a hipótese da Santa Casa entrar no capital do Montepio Geral. No entanto, até à sua saída, Santana garante que ainda não estava concluída a auditoria pedida à situação financeira da instituição.

Questionado sobre a alegação de que o Governo pediu à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para investir no Montepio Geral, Costa ressalvou que “não há nenhuma decisão” quanto a esse investimento e disse que foi o então provedor Santana Lopes quem “manifestou interesse” no investimento em causa.

Nesta trapalhada do Montepio Geral, banco e associação mutualista, há muitas histórias mal contadas. É evidente que as contabilidades criativas que se vão fazendo no interior do grupo financeiro não conseguem esconder as evidências: estão descapitalizados, e os 200 milhões de euros que querem ir buscar à Santa Casa não resultam de qualquer súbito interesse em promover a “economia social”, mas apenas da necessidade de salvar, com dinheiros públicos, mais um banco em dificuldades e uma associação com centenas de milhares de sócios e beneficiários.

Percebo a necessidade de salvar o Montepio, e acho, tendo em conta a natureza da instituição, que a medida se justifica mais do que o resgate de sucessivos bancos que desgraçou as finanças públicas na última década e ainda estamos – e continuaremos – a pagar. Mas não me parecem correctas duas coisas.

Primeiro, não acho que as reservas da SCML devam servir esta finalidade de criar uma espécie de euromilhões privativo onde o primeiro prémio está garantido ao único apostador. A Misericórdia tem fins de solidariedade e assistência social onde não se incluem, parece-me, o investimento bancário, muito menos a fundo perdido.

Em segundo lugar, e independentemente do que os inquéritos e auditorias em curso venham a demonstrar sobre a real situação do banco e da associação mutualista sua proprietária, parece-me evidente que nem um cêntimo de dinheiro público ali deve entrar sem a saída prévia e imediata de todos os responsáveis pela eminente ruína e o subsequente apuramento de responsabilidades na gestão incompetente e perdulária – para não dizer pior.

Instituição centenária, o Montepio Geral sobreviveu desde 1840 a diversos regimes políticos e conjunturas económicas, mas nunca esteve tão à beira do precipício como com a gestão de Tomás Correia e dos seus apaniguados. Salvar a instituição e garantir os direitos e legítimas expectativas dos beneficiários, associados e funcionários, no banco e nas outras entidades do grupo, passa antes de mais por revelar toda a verdade acerca da sua situação financeira. Por apurar eventuais responsabilidades de administradores negligentes e prevaricadores. E, finalmente, por definir um rumo para a instituição que não passe por colocar mais um banco às costas dos contribuintes.

 

 

Vulgaríssimas

rarissimas.JPGA corajosa e esclarecedora reportagem de Ana Leal, da TVI, sobre a associação de solidariedade social dedicada ao apoio a portadores de doenças raras veio confirmar o que os mais atentos há muito suspeitavam relativamente ao mundo das instituições de solidariedade social.

Claro que não vamos a partir daqui generalizar, mas a verdade é que a desresponsabilização do Estado relativamente aos apoios de que necessitam os cidadãos doentes e carenciados tem permitido o florescimento de instituições privadas que acabam a prestar, com dinheiros públicos, serviços que deveriam ser proporcionados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde ou da Segurança Social.

Só que, a coberto da natureza não lucrativa das instituições de solidariedade, o mesmo Estado que dá o dinheiro tem-se demitido de fiscalizar o uso que dele é feito por estas organizações. E também não lhes exige que apresentem contas nos termos em que o fazem os organismos públicos.

Neste quadro legal, o mundo das IPSS torna-se atractivo para gente ambiciosa e desonesta, que procura no quadro da ajuda “a quem precisa” dada com o dinheiro dos outros, a caução moral para a sua falta de escrúpulos. Quando estas instituições se tornam permeáveis a gente que para lá vai, não para servir os outros, mas para se servir, as práticas documentadas por Ana Leal tendem a tornar-se, não raríssimas, mas vulgaríssimas.

E assim, o verdadeiramente chocante, na reportagem da TVI, nem é o BMW, ou os empregos para a família, ou mesmo os vestidos do Corte Inglês para melhorar a imagem exterior da presidente da instituição. Impressionou-me mais ver Paula Brito e Costa a afirmar que não somos todos iguais, ou a exigir que os funcionários se levantassem do lugar sempre que passasse por eles. Não que não soubesse que gente desta existe mesmo,  e é assim que pensa, mas porque não é todos os dias que vemos assumirem-no com esta crueza.

A quem comprar os manuais escolares?

manuais[1]Penalizadas por um mercado editorial que tem vindo a perder leitores a um ritmo acelerado, as pequenas livrarias e papelarias tinham na área escolar – não só nos manuais e fichas de exercícios como nos restantes materiais que as famílias acabavam por comprar – a última boia de salvação dos seus negócios. Mas estão a tornar-se num indesejável efeito colateral da distribuição gratuita dos livros escolares. Não pela medida em si mas devido à forma como esta tem sido implementada, com muitos agrupamentos de escolas a optarem por grandes fornecedores, que lhes garantem as quantidades necessárias com elevados descontos.

Com a generalização da oferta às escolas públicas do 2.º ciclo, onde há mais livros e a preços superiores aos dos que usam os alunos do 1.º ao 4.º ano, o setor antecipa “a machadada final” em muitos negócios se nada mudar nas regras de aquisição dos livros.

Sobre o modelo de distribuição dos manuais escolares não tenho uma posição fechada. Noto é que há aqui demasiadas incoerências, indecisões e contradições.

Aquilo que na economia privada é considerado boa gestão – comprar em quantidade para conseguir bons descontos – no sector público é frequentemente apresentado como ataque aos pequenos comerciantes e às economias locais. E muitas vezes são os mesmos que defendem esta vocação do Estado de salvador de pequenos negócios sem viabilidade que, noutros contextos, aparecem a criticar o “despesismo” estatal e a louvar a superior eficácia da gestão privada. Ora o dinheiro “do Estado” não surge do nada: vem, na sua quase totalidade, dos contribuintes, e deve ser gasto com rigor e parcimónia, tendo em vista a prossecução do bem público e não a satisfação de interesses privados.

Em boa verdade, o negócio da venda de manuais escolares concentra-se em dois ou três meses do ano, as margens são baixas e as “livrarias” que sobrevivem disto há muito que deixaram de vender livros, se é que alguma vez os tiveram à venda. Registam um declínio que não é de agora, pois começou com a venda dos manuais nas grandes superfícies e pela internet. Serão então os lojistas que terão de se adaptar às condições de mercado às novas tendências de consumo, ou será o Estado, através das escolas, que deverá continuar a subsidiar encapotadamente um negócio que é mau tanto para o contribuinte como para a organização escolar?

Há ainda que ter em conta a corrente tecno-pedagógica que defende, de forma insistente, a desmaterialização dos manuais, que nalgumas disciplinas poderiam passar a ter apenas versão electrónica. Será que, também aqui, vamos parar o que nos dizem ser o progresso para, como pede um dos livreiros ouvidos pelo DN, os deixarmos trabalhar?

O negócio das refeições escolares

cantina.jpgA edição dominical do Público revisita o problema da falta de qualidade das refeições escolares, um tema polémico que tem agitado a imprensa e as redes sociais. Embora estas situações não se verifiquem em todas as escolas, os casos em que as doses são insuficientes, a comida é servida crua, fria ou em más condições de higiene têm geralmente um ponto em comum: trata-se de cantinas onde o serviço não é da responsabilidade da escola, tendo sido concessionado pela DGEstE a uma empresa externa.

Quando este ano ganhou o concurso público das refeições escolares do Ministério da Educação a Uniself tornou-se a empresa dominante deste mercado. Gere neste momento um total de 830 cantinas e fornece 3,5 milhões de refeições por mês.

Das 1148 cantinas do 2.º e 3.º ciclo e ensino secundário que estão sob responsabilidade do Ministério da Educação (ME), a maioria (776) tem gestão adjudicada a empresas. Dessas, a Uniself fornece 600. Este número representa metade do número total das cantinas do ME.

Como estes concursos são feitos por atacado e o critério decisivo não é a qualidade mas sim o custo mais baixo da refeição, gera-se uma situação complicada: o ME fica refém de uma grande empresa para assegurar um serviço essencial nas escolas; o baixo preço unitário das refeições obriga essa empresa a poupar ao máximo na qualidade dos produtos, no número de funcionários e no próprio serviço da refeição, pois só assim consegue obter lucros significativos.

Curiosa é a visão de alguns directores escolares sobre o assunto. Por exemplo, Adelino Calado acha muito bem a contratação do serviço: tem algum jeito um senhor director ter de se preocupar com o que comem os alunos das suas escolas?

Com dois mil alunos na escola sede, e fila de alunos à espera do frango com arroz de cenoura – um dos pratos que tem mais saída –, o director do agrupamento de escolas de Carcavelos Adelino Calado discorda da hipótese de gerir as “suas” cantinas. Defende que isso lhes traria muito mais trabalho por causa da burocracia exigida.

Em contrapartida, há quem reclame da sobrecarga de trabalho, não com a “burocracia”, mas com a vigilância constante sobre as empresas e funcionários externos que é necessária para conseguir que as coisas funcionem bem:

Na reunião, aos directores das escolas foi dito que estivessem em cima da avaliação e que mantivessem “um sistema de reporte rigoroso e activo”. É o que João Santos faz diariamente. À cantina fornecida pela Uniself acontece chegarem hambúrgueres de 60 gramas quando o estipulado é de 80 gramas, por exemplo. Ou usarem-se flocos de batata na sopa. “Acontece se não se estiver a vigiar. Um director de escola não tem que andar a policiar a comida, eu não tinha nada que estar a fazer isto”, acrescenta. Desde Setembro apresentou nove queixas.

Em claro contraponto, e demonstrando que é possível fazer melhor, fazendo diferente, registe-se também a posição e o testemunho de Manuel Pereira:

“Na minha cantina [de gestão directa, do agrupamento de Escolas de Cinfães] conseguimos fazer refeições dentro do recomendado e saborosas. Só usamos peixe fresco, fruta de qualidade, fazemos refeições próximas do que se come em casa. Já as empresas fazem refeições para cumprir as quantidades: nós damos resposta a outros factores como a visão, o cheiro e o gosto.”

De facto, a solução do problema é óbvia, e pelo que se lê no editorial até a direcção do Público, um jornal de tendências liberais, percebe que a entrega das cantinas a empresas privadas foi uma má opção de sucessivos governos:

…a gestão do fornecimento de alimentos nas escolas deve ser assegurada pelas próprias, através do Ministério da Educação ou através das autarquias, como acontece nos jardins-de-infância e no 1.º ciclo.

Neste quadro, esta é a única solução que garante uma qualidade que hoje não é prestada e que permite igualmente adaptar os menus à realidade dos alunos em função do ambiente sociocultural e especificidades geográficas, em detrimento de um modelo industrial — o principal fornecedor gere 820 cantinas e serve 3,5 milhões de refeições por mês. Até lá, o Estado deve, no mínimo, avaliar a qualidade do serviço — a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica instaurou 20 processos-crime desde Janeiro de 2015 —, aplicar eventuais multas previstas no contrato e, se for caso disso, rescindi-lo. Se é de interesse público que estamos a falar, estamos conversados.

Fátima e Caldas da Rainha: notícias dos contratos de associação

O fim dos contratos de associação com as escolas privadas que duplicavam a oferta da rede pública e a redução dos remanescentes a números mais realistas, tendo em conta as reais carências existentes, já não faz grandes parangonas na imprensa.

Mas continua a falar-se do assunto, como o fez anteontem a SIC, que visitou a única cidade portuguesa onde não existe escola pública a partir do 5º ano de escolaridade: em Fátima, só é possível estudar recorrendo a um dos três colégios católicos, que oferecem ensino gratuito por serem financiados através de contratos de associação.

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Ainda assim, os responsáveis destes colégios mostram-se insatisfeitos com a redução do número de turmas financiadas. Dizem que, assim, têm de recusar alunos residentes noutras freguesias próximas. E queixam-se de que têm hoje metade dos alunos que já tiveram nos tempos áureos dos contratos de associação.

Meus caros: ter hoje metade dos alunos que tínhamos há vinte anos atrás é a realidade de quase todas as escolas das pequenas cidades e vilas portuguesas: a natalidade reduziu-se substancialmente e isso traduziu-se na diminuição substancial do número de alunos. Claro que alguns colégios beneficiários de contratos de associação não sentiram tanto o problema porque, com a conivência de sucessivos governos, começaram a recrutar alunos fora da sua área de influência, “roubando” alunos às escolas públicas.

Contudo, a celebração de qualquer contrato de associação deve pressupor a carência de oferta da rede pública, e as turmas a abrir devem corresponder ao necessário para acolher os alunos da zona carenciada e não servir de pretexto a que andem a recebê-los de outras áreas.

Mas mais escandaloso do que o caso de Fátima foi o das Caldas da Rainha. Se na terra dos Pastorinhos ainda se pôde alegar a falta de rede pública para fazer contrato com os privados, nas Caldas isso nunca sucedeu. A abertura, às portas da cidade, de um colégio privado com direito a financiamento público, aconteceu sem que houvesse qualquer justificação para o efeito, a não ser uma clara motivação política no sentido de favorecer descaradamente o modelo educativo neoliberal de contratação a privados da prestação de serviços públicos.

A cidade das Caldas da Rainha foi um centro do processo com 1 colégio e 4 escolas públicas. Em 2012/13, e quando o CRDL atingiu o pico de frequência (1180 alunos para 39 turmas financiadas mais 5 de ensino profissional), as escolas públicas registaram perto de uma centena de professores sem componente lectiva. Os números estabilizaram até 2015/16, ano em que se iniciou a transferência decorrente do cumprimento da lei e de um longo processo resultante da coragem informada de uns quantos.

Em 2017/18, o CRDL regista 330 alunos (portanto, 1180-330=850) para 10 turmas financiadas mais 3 de ensino profissional. As escolas públicas contabilizam um número residual de professores sem componente lectiva e dezenas de novas contratações. Uma das escolas públicas regista 75% da ocupação no 2º ciclo (pode ainda receber 130 alunos para 5 turmas) e 30% no 3º ciclo (pode ainda receber mais de 200 alunos para 8 turmas).

Paulo Prudêncio, que conhece bem a realidade passada e presente, dá-nos o retrato do que se passou, com números e tudo. E conclui: graves erros estratégicos, desperdício de milhões de euros de dinheiro público, prejuízos para a vida pessoal e profissional de professores dos dois sistemas. Sem que ninguém fosse responsabilizado pela dimensão do desastre, acrescento eu.