A ética de Justino

O ex-ministro da Educação e atual vice-presidente do PSD, David Justino, celebrou um contrato com a Câmara Municipal da Maia em agosto de 2018 – dois meses após as diretas do partido – em que se comprometeu a prestar serviços de aconselhamento técnico e científico ao município na área da Educação. Mas O SOL sabe que o contrato de 12 meses feito por ajuste direto, com um valor de 19200 mil euros (acima dos 20 mil já obrigaria a concurso), não foi integralmente cumprido. Apesar disso, o município não pondera sequer acionar as cláusulas de incumprimento, que preveem penalizações para o prestador de serviços.

Esta história, protagonizada por David Justino, ex-ministro da Educação, ex-conselheiro presidencial de Cavaco Silva, ex-presidente do Conselho Nacional de Educação e actual vice-presidente do PSD, é pouco edificante mas bastante esclarecedora.

Lendo na íntegra a notícia do Sol, ali encontramos quase tudo o que se pode apontar a respeito de promiscuidade, favorecimento e falta de ética no funcionamento das autarquias, universidades e centros de investigação. E também na forma de estar dos nossos senadores do regime.

As encomendas de “estudos”, relatórios e outros trabalhos da treta, que os próprios admitem serem copy/paste uns dos outros, a “investigadores” da mesma família política dos autarcas. Os decisores públicos que implementam políticas que, depois de saírem dos cargos, vão assessorar e avaliar de forma remunerada. A exploração do trabalho gratuito dos bolseiros de investigação por parte das instituições e dos orientadores. A displicência e a sobranceria com que reagem ao serem apanhados com a boca na botija, seguros de que, façam o que fizerem, não sofrerão consequências.

Se isto é assim com uma das luminárias do PSD-bom, aquele que se propôs dar um banho de ética à política portuguesa, como será com os outros, os arrivistas e oportunistas com idênticas ambições mas ainda menores escrúpulos?…

O Magalhães andaluz

Ainda não estarão esquecidos os tempos do “choque tecnológico” que supostamente iria revolucionar a educação portuguesa. Embora, neste âmbito, outras medidas tivessem maior alcance e melhores resultados, foi a distribuição massiva dos minicomputadores Magalhães a alunos do 1.º ciclo que ficou como símbolo da modernidade tecnológica que o socratismo pretendia propagandear.

O que nem sempre percebemos é que estas iniciativas, tantas vezes apresentadas como fruto da genialidade de uns quantos políticos visionários e iluminados, seguem na verdade uma agenda política que facilmente atravessa fronteiras. Numa conjuntura propícia – evolução tecnológica, algum dinheiro público para gastar, promiscuidade de interesses entre produtores e vendedores de hardware e políticos demagogos e corruptos – distribuir computadores baratos pelos alunos e as suas famílias foi uma forma fácil de uns comprarem votos e outros ganharem dinheiro.

A receita do computador barato de difusão universal foi seguida em vários continentes, países e regiões. Por exemplo, na Andaluzia, era verde o sucedâneo local do Magalhães português, produzido em azul-bebé. Em quase tudo o  resto, as semelhanças são imensas entre a história do minicomputador português e a do seu irmão andaluz, aqui contada por um nosso colega espanhol. Texto recolhido, traduzido e adaptado a partir daqui.

Houve uma época na Andaluzia em que davam computadores às crianças. (Aos professores não, não fossem usá-los para criar actividades.) Aparentemente, achavam boa ideia gastar um dinheirão em algo que ninguém usava, em vez de investir em mais professores e menos alunos por turma, por exemplo.

Durante esse período, recebemos uma circular da Junta pedindo-nos/exigindo-nos/suplicando-nos/encorajando-nos a fazer actividades de TIC. Foi a época em se tornou moda o Hot Potatoes  e fazer blogues na sala de aula (blogues que, claro, ninguém lia).

E assim nos pusemos a preparar actividades que não eram mais do que transposições digitais do que sempre se tinha feito no caderno (escrever e fazer exercícios), mas ei!, muito melhor, porque fazem-no com o computador – até onde conseguirão chegar?…

Sucede que a grande maioria dos alunos nem se dava ao trabalho de levar de casa o computador da Junta. Um miúdo contou-me que a mãe o usava para ver o Facebook e não lho ia tirar. Corriam também histórias sobre computadores verdes à venda em vários mercados locais…

Se alguém trazia o computador… acontece que não havia wi-fi – oh! que surpresa. Porque sucede que a Junta achou muito melhor investir em computadores para todo o mundo em vez de investir em redes nas escolas. Quem poderia ter imaginado, certo?

E espera, que se tivessem trazido o computador terias de estar ali com 30 crianças controlando que não se metessem na página dos minijogos em vez da Wikipedia. Isto se tivesse havido wi-fi, que já sabemos que não.

Resultado: no ano seguinte já ninguém se lembrava dos computadores. Continuava a haver, isso sim, escolas com deficiências estruturais, turmas superlotadas, redes inoperacionais, material informático desactualizado, barracões em vez de salas de aula, frio no Inverno e calor no Verão…

A resgatar bancos falidos… desde 2008!

Bom dia, companheiros. Ainda na cama?! Toca a trabalhar que os mil milhões de euros que vamos dar ao Novo Banco não se pagam sozinhos!

— o Procurador (@Adolfo_Dias_I) February 9, 2019

E ainda há quem se admire de não haver dinheiro para o resto?…

Greve do dia 15 também para os professores

Não têm grande tradição de adesão, entre os professores, as greves gerais da administração pública. Mesmo os mais motivados para aderir a esta forma de luta preferem fazê-lo quando estão em causa reivindicações específicas da classe. Quanto aos descrentes na eficácia das paralisações de um só dia, para “marcar posição”, ser uma greve “de todos” acaba por funcionar como uma boa desculpa para não aderir.

Ainda assim, a Fenprof encontra razões válidas para apelar à convergência com os restantes trabalhadores do Estado. As reivindicações dos professores continuam por satisfazer, não havendo sinais de possíveis avanços negociais no horizonte. E embora o caderno reivindicativo dos docentes seja distinto do das outras carreiras, começa a haver uma percepção clara do que pode e deve unir, na mesma luta, todos os trabalhadores do Estado: com a dívida pública controlada, é hoje evidente que a contenção salarial na administração pública é a consequência inevitável de se continuar a enterrar dinheiro público nas imparidades bancárias e noutras negociatas ruinosas para o contribuinte, sem que seja visível qualquer esforço sério, seja para castigar os autores e os cúmplices das fraudes, seja para recuperar o dinheiro roubado.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai entregar um pré-aviso de greve para 15 de Fevereiro, dia de greve geral da função pública, apelando para uma “grande adesão” numa altura em que estão bloqueadas as negociações pela contagem do tempo dos professores.

Os sindicatos da Administração Pública filiados na UGT e os filiados na CGTP marcaram uma greve de toda a função pública para dia 15 de Fevereiro, após o fim das negociações, sem que tivessem conseguido aumentos salariais para todos os trabalhadores, como reivindicavam.

Nesta sexta-feira, em comunicado, a Fenprof anunciou que vai emitir um pré-aviso em nome próprio abrangendo professores e educadores do pré-escolar ao ensino superior, e também investigadores, para que “15 de Fevereiro fique marcado como mais um dia em que os estabelecimentos de ensino, educação e investigação estarão fechados em protesto contra as políticas do Governo para o sector e para os seus profissionais”.

Pode ser chato…

O Estado mãos-largas

Sempre que o assunto são os desfalques e o crédito mal parado da banca, impõe-se a teia de cumplicidades dentro do arco do poder para que prevaleça o manto de silêncio. E, sobretudo, para que fiquem impunes os responsáveis e os cúmplices de verdadeiros assaltos à banca, perpetrados a partir de dentro, por quem deveria gerir escrupulosamente os muitos milhões que lhes são confiados.

Não é de admirar, por isso, que a informação a que o contribuinte, que é quem está a pagar estes desmandos, tem direito, vá chegando a conta-gotas. E que seja preciso vir um relatório do BCE explicar, preto no branco, aquilo que governantes, reguladores e supervisores do sistema financeiro português têm tanta dificuldade em admitir: a disponibilidade do Estado para ajudar os bancos em dificuldades contribuiu para que estes continuassem a apostar em empréstimos de alto risco. Sabiam que, mesmo que desse para o torto, alguém haveria de pagar. No país da União Europeia que mais dinheiro gastou a salvar bancos falidos, nada se aprendeu com a crise financeira de 2008: o crime não mereceu castigo, a negligência criminosa foi recompensada e os grandes devedores andam por aí, impunes, a gozar com a nossa cara. Enquanto preparam as próximas golpadas…

O Estado português assumiu custos de mais de 17 mil milhões de euros em dez anos para salvar bancos. E a disponibilidade do Tesouro em resgatar o setor é uma das possíveis explicações para a concessão de crédito de alto risco a empresas por parte dos bancos portugueses. Essa é uma das conclusões de um estudo divulgado nesta semana pelo Banco Central Europeu (BCE) que analisa a atuação dos bancos portugueses em 2011 e 2012, antes de a Autoridade Bancária Europeia (EBA) lhes exigir mais capital.

O relatório, intitulado “Quando as perdas se tornam em empréstimos”, que não reflete necessariamente a perspetiva do BCE, indica que “o esperado resgate pelo governo português pode ter dado aos bancos o incentivo de jogarem com a sobrevivência de empresas em dificuldades”.

O estudo nota que os bancos não refletiam de forma total nos seus balanços as perdas que estavam a sofrer com empréstimos em incumprimento por parte das empresas. E que em vez de reconhecerem esses prejuízos, aumentaram a parada. Num contexto de corte de crédito privilegiaram as empresas em dificuldades em vez de canalizarem os empréstimos para empresas mais saudáveis.

Colaborações: ComRegras

No Topo: O “54” vai ao Parlamento

O decreto-lei nº 54/2018, estabelecendo um novo quadro legal para os alunos com necessidades especiais, é um dos documentos estruturantes da política educativa deste governo. Embora parta de uma ideia relativamente consensual – as crianças e jovens com problemas que condicionam a aprendizagem ganham mais estando integrados em grupos heterogéneos, do que segregados em salas especiais – o novo quadro legal não está a ser fácil de implementar na generalidade das escolas…

No Fundo: Falta dinheiro para tudo… menos para os bancos

A notícia da semana que hoje destaco pela negativa não diz estritamente respeito à Educação. Nem sequer é novidade: há anos que se sabia da imensidão dos buracos financeiros que se foram abrindo nos principais bancos portugueses. A ganância de uns quantos “investidores” e a gestão danosa dos seus cúmplices nas administrações bancárias geraram, em crédito mal parado, um monumental desfalque que já vai em perto de 13 mil milhões de euros. E aumentará nos próximos anos. Já somos o país da UE que mais dinheiro gastou a “resgatar” bancos falidos…