João Costa – um demagogo desmascarado

O secretário de Estado João Costa, principal responsável pelas reformas educativas em curso, tenta defender-se das críticas: diz ele, e espera que acreditemos, que as suas reformas inclusivas e flexibilizadoras não promovem o facilitismo.

A prosa hoje publicada no Observador escora nalgumas verdades evidentes em si mesmas os frágeis e demagógicos argumentos já inúmeras vezes utilizados. Debita uma cassete pouco imaginativa, um discurso que, incapaz de rebater as críticas, se limita a devolver a acusação: facilitistas são vocês…

Sem paciência para explicar o óbvio e já mil vezes demonstrado, limitar-me-ei a pegar nas palavras de João Costa, modificando-as – alterações e acrescentos da minha responsabilidade assinalados a vermelho – de maneira a que o texto passe, na minha maneira de ver, a fazer algum sentido. Afinal de contas, não é preciso dar demasiada conversa aos demagogos eduqueses. Eles enterram-se sozinhos…

É natural, quando se fala em promover o sucesso escolar ou em trabalhar para a construção de uma escola mais inclusiva, sem que se criem primeiro as condições necessárias a esse sucesso e a essa inclusão, levantarem-se muitas vozes de professores conhecedoras da realidade das escolas que imediatamente acusam qualquer iniciativa dessa natureza de ser, na realidade, promoção de um ensino facilitista.

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O medo dos arautos do facilitismo é simples de entender. Baseia-se na ideia de que a alternativa a reprovar é passar sem saber. Isto transforma o ato educativo numa mistificação. Transforma o sucesso escolar num mero exercício estatístico, em que se confunde o resultado com o que deve gerar esse resultado. Parte do princípio de que promover o sucesso é espoletar passagens administrativas independentemente do que os alunos aprendem. A ser assim, estamos efectivamente perante uma fraude em que todos nos enganamos uns aos outros. […]

Então qual é a alternativa a reprovar? Aprender. E se os alunos aprenderem, no final do ano não reprovam. Isto implica um trabalho da parte de todos que é tudo menos fácil e, portanto, é tudo menos facilitista. O problema está quando os resultados não aparecem e o poder político incentiva a que se mascare o insucesso fabricando sucesso administrativo para fins estatísticos. Sabemos que o insucesso escolar em Portugal – tal como em muitos outros países – está fortemente associado à condição socioeconómica dos alunos. Os ricos passam, os pobres enfrentam muito mais dificuldades. Isto significa que o problema do insucesso é, em primeiro lugar, um problema de justiça social. Não é justo que a escola, que é a única esperança de mobilidade social para muitos, em vez de eliminar as assimetrias sociais à entrada, as reproduza ou, por vezes, as acentue. Mas é ainda mais injusto que a escola baixe a fasquia aos pobres apenas por serem pobres, impedindo-os de alcançar ou até suplantar os mais favorecidos. É conhecida a minha aversão a rankings simplistas que mais do que mostrarem o trabalho de uma escola mostram o contexto socioeconómico dos alunos ou até a capacidade de procurar centros de explicações nos arredores. Esta também é uma escola facilitista: a que seleciona alunos à entrada e que vive muito do que se passa fora dos seus muros.

Para alguns, a pobreza é uma fatalidade na educação. Não há nada a fazer. Felizmente, sabemos que isto não é verdade. Num estudo de 2016 […], é possível concluir que a pobreza não é um destino, constatando-se assimetrias regionais que revelam que a pobreza é um preditor mais forte de insucesso nuns distritos do que noutros. Assim, os socialistas do século XXI, que desistiram de lutar contra as desigualdades sociais, querem que seja a escola a fazer a diferença, contrariando o determinismo da condição social. Incapazes de lutar contra a corrupção, o compadrio e o nepotismo nas suas próprias fileiras, promovendo medíocres apenas porque têm cartão partidário ou padrinhos influentes, querem que acreditemos que é pela distribuição a esmo de diplomas escolares que os pobres terão a sua oportunidade.

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A escola que só garante o sucesso dos que têm condições privilegiadas à partida não cumpre a sua missão. A inclusão de todos os alunos, prevista no decreto-lei 54/2018, ignora que promover melhores aprendizagens implica mais trabalho directo com os alunos, tendo em conta as suas reais necessidades, e não atos administrativos. Como instrumentos de trabalho para a inclusão, em vez de as reforçar em recursos financeiros, materiais e humanos, o Governo limitou-se a despejar papelada e burocracia nas escolas, como o Perfil dos Alunos, a flexibilidade curricular, a revisão das Orientações Curriculares para e Educação Pré-escolar, as Aprendizagens Essenciais, o Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, um investimento na formação científica e pedagógica desajustado das verdadeiras necessidades dos docentes, o Plano Nacional das Artes, o Plano Nacional de Leitura 2027, a promoção de mais ciência experimental nas escolas com a rede de clubes Ciência Viva, a valorização do Ensino Profissional, a diversificação de instrumentos de avaliação mais adequados e formativos, com produção de relatórios qualitativos, avaliação performativa, aferição com dimensão interdisciplinar, avaliação de produção e compreensão oral nas línguas e apoio tutorial específico para o desenvolvimento de competências sociais e emocionais.

Este trabalho integrado é tudo menos fácil e sobretudo não cabe nos sobrecarregados horários dos docentes portugueses. Requer turmas e grupos mais pequenos, apoios individualizados, técnicos e professores especializados.

Afinal, a escola verdadeiramente facilitista é a que promove sucesso a todo o custo e a qualquer preço. É aquela que se limita a esperar pelo fim do percurso, a examinar e a verificar quem passou e subir as notas àquele que não conseguiu. Isso é fácil. Difícil é garantir que também aprendem os que chegam à escola sem motivação, sem relação com o conhecimento, por vezes com fome e a experimentar situações familiares terríveis. Felizmente, temos uma história recheada de escolas, comunidades e muitos professores que fazem a diferença na vida destes alunos e não os transformam num problema administrativo. E isto sabemos que não é fácil. Sabemos, ainda melhor, o quão desmerecido, desvalorizado e desapoiado pelo ME é o trabalho sério das escolas e professores. Sobretudo dos que continuam a preocupar-se mais aos seus alunos do que a ficar bem vistos por quem os tutela.