Uma proposta intragável

É como o SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores – considera o projecto de portaria apresentado pelo ME para regulamentar o acesso ao 5º e ao 7º escalão.

“Consideramos que esta portaria é intragável. O Ministério da Educação (ME) recusou-se a estabelecer um regime transitório para os docentes que já cumpriam os requisitos de acesso a estes escalões em 2010 e que apenas não progrediram por inércia do Governo, que não publicou a portaria de vagas”, criticou Júlia Azevedo.

A presidente do SIPE disse também que o sindicato não está disposto a aceitar que o Governo não determine um número de vagas anuais para aceder a estes escalões: “Sem este número estar quantificado não nos é possível chegar a acordo nenhum.”

Segundo Júlia Azevedo o ME quer que a progressão para estes escalões aconteça sempre em Janeiro de cada ano, e não no momento em que os professores reúnem todas as condições para aceder, nomeadamente o tempo de serviço, o que, disse a sindicalista, levará a que um professor que atinja as condições em Fevereiro passe quase um ano com uma perda salarial referente à progressão a que tem direito.

O SIPE vai pedir uma reunião suplementar, a realizar em Janeiro. Entretanto, o regime de acesso aos escalões que, segundo o ECD, estão dependentes de vagas será também discutido com a Fenprof hoje de manhã. E também esta federação já tinha feito saber que as intenções ministeriais são inaceitáveis, ao deixar ao arbítrio das Finanças a determinação do número de vagas a abrir em cada ano.

Regras claras e justas e um cenário previsível para as progressões de carreira são fundamentais para que os professores não venham a perder, administrativamente, o direito a uma carreira nos moldes previstos no Estatuto e que politicamente já lhes foi reconhecido.

E ao contrário do que se possa pensar, este não é um problema apenas dos professores posicionados no 4º ou no 5º escalão. Se não for devidamente resolvido afectará, no futuro, as progressões de todos os docentes que ainda não passaram a barreira do 7º escalão.