“Não é uma questão deste Governo. O país não consegue reparar todos os dados, que crises muito longas e muito duras, que afetaram o nosso país, tiveram nas pessoas. E, por isso, de facto não está em cima da mesa a questão de efeitos [compensatórios] para os professores aposentados e não está também nenhum efeito previsto para os professores no topo da carreira“, reconheceu Fernando Alexandre, que esteve reunido esta segunda-feira com as 12 estruturas sindicais dos professores, tendo em vista à recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço dos docentes que estão congelados desde a troika. Este, aliás, tem sido um dos aspetos apontados pelos sindicatos para chegarem a acordo com o Executivo. Governo quer devolver 25% do tempo dos docentes já este ano Ler Mais
Na reunião desta segunda-feira, o Ministério da Educação aproximou-se, em parte, das reivindicações dos sindicados, demonstrando-se disponível para devolver o tempo de serviço congelado a um ritmo maior: de 25% na primeira (que está prevista ser devolvida já a 1 de setembro) e segunda tranches. Já na terceira tranche mantém os 20%, mas na quarta e quinta encurta para 15% (em cada um desses anos).
Tendo em conta que grande parte dos docentes abrangidos pelos dois períodos de congelamentos “estão já numa fase avançada da carreira esta proposta permitirá que até 1 de setembro de 2025 os professores recuperem 50% do tempo de serviço”, realçou Fernando Alexandre. O ministro reiterou ainda que continua “empenhado” em “responder às “expectativas dos professores” e garante que está “de boa fé” nas negociações, pelo que defende que agora “é a vez dos sindicatos de se aproximarem” à proposta da tutela. Ainda assim, não afasta uma recuperação em quatro anos, ao invés de cinco.
Sem negar a justiça das reivindicações dos professores, tentemos ver a perspectiva do ministro sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores. Reconheça-se que não é hoje possível reparar integralmente uma longa série de injustiças praticadas contra a classe durante duas décadas. Será hoje impossível devolver tudo o que os professores perderam com os congelamentos, as transições e mudanças na estrutura da carreira, as paragens forçadas devido às progressões sujeitas a quotas. Os próprios professores sempre disseram que não queriam retroactivos em relação ao que perderam, mas sim que lhes fosse feita justiça relativamente ao futuro. Contudo, a passagem do tempo teve o efeito de permitir que os docentes mais antigos e os que se encontravam já próximo do topo pudessem alcançar entretanto o último escalão da carreira e/ou a idade de aposentação. São estes que se sentem agora, compreensivelmente, mais prejudicados com uma recuperação do tempo em moldes que pouco ou nada os beneficiarão.
Na verdade, a única maneira de devolver algum benefício a estes colegas seria através de bonificações no tempo requerido ou na fórmula de cálculo da aposentação; uma ideia já muitas vezes sugerida pelos sindicatos, mas de que nenhum governo quer ouvir falar, pelo precedente que abriria e o impacto que teria no precário equilíbrio que se tenta manter no sistema de pensões e reformas.
Em suma, se na questão do prazo de recuperação parece haver margem para um acordo MECI/sindicatos – entre as propostas de recuperação a 3 ou a 5 anos é possível fixar um meio termo nos 4 anos – nas outras exigências dificilmente haverá aproximações significativas das partes. Resta a incógnita de saber se, da parte dos sindicatos, continuarão, como no tempo de João Costa, a conjugar posições ou se, numa conjuntura aparentemente mais favorável, veremos as organizações mais próximas do PSD a mostrar uma maior flexibilidade, que possa inclusivamente permitir a assinatura de um acordo.