Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: A greve planetária

A manifestação de jovens de todo o mundo em defesa do futuro do planeta foi uma verdadeira aula prática de cidadania, um manifesto colectivo contra as práticas desreguladoras do clima e destruidoras do ambiente e dos recursos naturais. Uma luta por uma economia sustentável, um protesto contra a ganância e o consumismo desenfreados que estão a destruir o planeta em que vivemos. É bom ver a juventude mover-se por causas e valores em que acredita, reivindicando o seu direito ao futuro…

No Fundo: Oficializado o roubo do tempo de serviço

O decreto-lei nº 36/2019, que recupera parcialmente o tempo de serviço dos professores à medida que forem mudando de escalão, foi finalmente publicado. Um diploma em que os considerandos preambulares se alongam mais do que o breve articulado, como aliás tem sucedido com boa parte da produção legislativa deste governo. Confirmam-se as más expectativas: menos de um terço do tempo perdido é recuperado…

Corte drástico na disciplina de História

expresso1O assunto, já várias vezes denunciado e discutido neste blogue, está longe de ser novidade. De facto, desde a publicação das matrizes da flexibilidade curricular que se anunciava o que só não via quem não queria: a introdução da nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento no 2.º e 3.º ciclo iria ser feita à custa da carga horária atribuída à História e à Geografia.

Mas houve quem, de início, não quisesse acreditar no que aí vinha e preferisse esperar pelo facto consumado: na maioria das escolas, a disciplina de História viu a sua carga horária reduzida a 90 ou 100 minutos semanais na maioria dos anos de escolaridade afectados pela flexibilidade curricular. E não se diga que é apenas por causa da “autonomia” das escolas. A verdade é que o desenho curricular de referência proposto pelo ME aponta nesse sentido. E o resto são contas simples de fazer: se introduzimos novas disciplinas no currículo sem aumentar a carga horária, nalgum lado terá de se cortar.

Felizmente, o corte drástico nas aulas de História começa a ser notícia na comunicação social, fazendo mesmo a principal manchete da edição de hoje do Expresso. Resta por isso a esperança de que a pressão dos media e da opinião pública possa levar o ME, ainda que a contragosto, a tomar posição a favor de uma disciplina que, já se percebeu, está longe de ser das favoritas dos actuais governantes…

São “muito raras” as escolas que não cortaram no número de horas letivas atribuídas à disciplina de História, tanto no 2º e 3º ciclos do básico, como no 10º ano. O panorama é “desolador”, resume Miguel Monteiro de Barros, presidente da Associação de Professores de História (APH).

A flexibilidade curricular aprovada pelo Governo e generalizada este ano letivo a todas as escolas permite que cada agrupamento possa gerir até 25% do horário, aumentando ou diminuindo os tempos letivos das disciplinas a partir das cargas horárias de referência definidas pelo Ministério da Educação. Com esta autonomia, a disciplina de História saiu sacrificada.

“Na generalidade verifica-se uma redução de 45 ou de 50 minutos por semana em cada um dos ciclos de ensino, incluindo no secundário. Casos há em que a redução é ainda maior”, descreve ao Expresso Miguel Monteiro de Barros, a partir de um inquérito enviado aos professores de História, a quem a APH pediu para relatarem o que tinha acontecido nas respetivas escolas.

E História não é a única disciplina afetada.

Uma greve simpática

Pretensas greves em torno de causas tendencialmente consensuais, como a de ontem contra as alterações climáticas, ou a da semana passada em defesa da igualdade de género e dos direitos das mulheres, sendo iniciativas respeitáveis, têm um risco: contribuem para veicular uma ideia errada do que é efectivamente uma greve e para descredibilizar o exercício de um direito fundamental dos trabalhadores.

Na verdade, perante o genuíno entusiasmo e as sinceras convicções dos jovens unidos na defesa do planeta há um contraste que, subliminarmente, se pode projectar: reparem como a nova geração se une numa greve global por uma causa comum e universal, ao contrário dos malandros dos trabalhadores, que lutam apenas pelos seus interesses egoístas e corporativos…

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Estas greves, simpáticas para os governos porque não trazem consigo exigências concretas, nem têm um destinatário óbvio, nem comprometem sequer os próprios manifestantes a viver em consonância com os princípios que defendem, acabam por ser protestos simbólicos e, quase sempre, inconsequentes. Apesar do indiscutível mediatismo e do agitar de algumas consciências, tendem a cair rapidamente no esquecimento.

E há um sinal claro de que a iniciativa que ontem decorreu foi uma greve “boa”, que não incomodou os governos, nem os patrões, nem outros poderes instituídos: ninguém veio reclamar de mais uma greve marcada à sexta-feira…

A greve climática

Uma ideia interessante e generosa, a colocar na agenda das notícias um dos temas verdadeiramente importantes para o futuro da humanidade e do planeta que habitamos.

A greve estudantil contra as alterações climáticas e em defesa de políticas que preservem o ambiente e os recursos naturais está a registar adesões um pouco por todo o mundo. A breve selecção de imagens que ilustra este post testemunha o impacto de um evento que, apesar das colagens mais ou menos oportunistas habituais nestas ocasiões, se afirma como uma iniciativa essencialmente juvenil, desenquadrada da acção de governos e grandes organizações.

 

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Esta foi sem dúvida uma aula de cidadania ao vivo para os estudantes que participaram, sobretudo se o fizeram com interesse e convicção e não apenas para aproveitar a gazeta às aulas, sempre convidativa numa manhã amena e soalheira.

Mas se são sempre de louvar a consciência ambiental e o activismo social da juventude, também é importante não reduzir a causa da defesa do ambiente a um conflito geracional. Preservar o ambiente, conter as alterações climáticas e reduzir a pegada ecológica da humanidade têm de ser causas de todos: não pode reduzir-se a uma luta das novas gerações em defesa de um planeta que os seus pais e avós degradaram a um ponto quase irreversível.

Sendo uma causa em que temos acima de tudo de exigir mudanças nas políticas dos governos, nas leis em vigor e  na responsabilidade das organizações e das grandes empresas à escala global, não podemos descurar os pequenos gestos que tornam o nosso quotidiano ambientalmente sustentável: apagar as luzes, desligar os aparelhos, andar a pé ou de transportes públicos, evitar a fast food, os desperdícios e os excessos consumistas. Serve de pouco acusarmos os “cotas” se no dia-a-dia deixamos o conformismo e a indiferença fazerem-nos, em matéria ambiental, menos exigentes connosco próprios do que somos em relação aos outros.

Sem querer ser moralista, muito menos paternalista, direi as causas ecológicas e ambientais são uma lição e um desafio para todos, jovens e menos jovens…

2 anos, 9 meses e 18 dias: publicado o Decreto-Lei n.º 36/2019

Tal como se esperava, foi rápida a publicação em Diário da República. Como também é habitual num Governo mais hábil na retórica do que nas concretizações, o preâmbulo é mais longo do que o articulado do decreto, e repete as justificações que já conhecemos: que não estava previsto recuperar tempo algum, que estes três anos incompletos correspondem aos sete anos que se contabilizaram aos outros funcionários, que mesmo assim será um apreciável esforço financeiro e que as leis do Orçamento foram cumpridas.

Passando aos finalmentes, ficou assim:

36-2019

Para aceder à versão integral do diploma, clicar no documento.

Massacre numa escola brasileira

brasil-luto.jpgUm adolescente de 17 anos e um homem de 25 mataram oito pessoas, nesta quarta-feira, na escola estadual Professor Raul Brasil em Suzano, na área metropolitana de São Paulo, Brasil. As oito vítimas são cinco crianças, duas funcionárias da escola e o proprietário de uma empresa de aluguer de viaturas vizinha do estabelecimento de ensino, detalhou o jornal Folha de São Paulo. Há ainda uma dezena de feridos.

Os atiradores suicidaram-se em seguida. A Polícia Militar identificou os autores do ataque como Guilherme Monteiro, de 17 anos, e Luís Henrique de Castro, de 25. Eram antigos alunos da instituição, que contava com 1067 estudantes e 105 funcionários. 

O bárbaro e ainda mal explicado massacre ocorrido na escola Raul Brasil desencadeou, como é natural, uma onda de solidariedade no país – onde foram decretados três dias de luto nacional – e um pouco por todo o mundo. É com apreensão e temor que assistimos à globalização desta nova forma de terror, particularmente trágica e perturbadora, que são os massacres escolares. Mas mesmo no rescaldo da tragédia, há quem consiga inverter completamente o problema e a sua solução, na linha da argumentação promovida pelo poderoso lobby armamentista dos EUA:

Copiando a retórica de Donald Trump, o senador Major Olímpio, eleito pelo estado de São de Paulo pelo Partido Social Liberal (que apoiou Bolsonaro), declarou que, “se os professores estivessem armados, e se os serventes [funcionários auxiliares] estivessem armados, essa tragédia de Suzano teria sido evitada”.

Por cá, destaco a iniciativa de solidariedade com as vítimas do massacre que o Agrupamento de Escolas da Abelheira, Viana do Castelo, irá promover. Quiçá um exemplo inspirador…

As imagens que nos chegam do Brasil, país com quem partilhamos a língua e tantos aspetos fundamentais da cultura, não podem deixar ninguém indiferente.

Crianças, professores e assistentes mortos e gravemente feridos num atentado a uma escola devem fazer-nos pensar sobre o grau de violência neste nosso mundo atual e tirar um momento para olhar o caso com solidariedade.

É um ato de cidadania refletir sobre como nos posicionamos perante estes atos de violência, infelizmente comuns em escolas dos EUA, que agora nos aparecem contados em português e sem precisar de legendas.

Estamos muito longe de chegar a esse ponto, mas a violência sempre nos surpreende e não nos deve deixar indiferente num mundo global.

Pouco podemos fazer, mas, como dizia Sophya de Mello Breyner, Vemos, ouvimos e lemos/Não podemos ignorar.

Por isso, nesta escola vamos fazer, de forma simples, o que é usual. Um minuto de silêncio coletivo dos alunos e corpo docente e não docente da escola que decorrerá às 10h25m, do dia 18 de março, segunda-feira.

Que se lixe a Educação?

filinto+lima[1]Apesar das nuvens negras que se avolumam no horizonte, a situação macroeconómica do país é, dizem-nos os principais indicadores, a melhor dos últimos anos. Mas esta percepção pode ser enganadora.

Na verdade, sabemos que tanto o faseamento da devolução de rendimentos como o descongelamento das carreiras na administração pública estão a ser feitos de forma a adiar qualquer aumento significativo da despesa. Ou seja, teoricamente estamos a ganhar mais. Alguns de nós até já progrediram na carreira. Mas, olhando a verba que nos cai na conta ao final do mês, ainda não se viram melhorias significativas. Será que virão antes do próximo congelamento?…

Quanto ao funcionamento dos serviços públicos, sabemos também que, regra geral, não estão hoje melhores do que nos tempos da troika. Não só porque as cativações de despesa, que o nosso “Ronaldo das Finanças” vai mandando fazer a torto e a direito, privam os serviços de recursos essenciais ao seu funcionamento, mas também porque se vão adiando investimentos urgentes, que em muitos casos se traduzem na degradação das infraestruturas e da qualidade dos serviços e implicarão, no futuro, despesas ainda maiores.

No sector educativo, à sua remissão para a última linha das prioridades orçamentais. junta-se a escolha deliberada de um ministro que, politicamente, é um verdadeiro peso-pluma. Depois de enumerar três pontos bem demonstrativos do desprezo que o Governo patenteia pelos profissionais docentes e não docentes, Filinto Lima interpreta bem o que será o sentimento dominante na equipa do verdadeiro ministro da Educação – que não é outro senão Mário Centeno: “que se lixe a Educação!”

1. Não reconhecimento do tempo de serviço efetivamente prestado pelos docentes – as negociações (?) entre o Ministério da Educação e os sindicatos de professores suscitaram “cumprimento de calendário”, vazias de esperança na reposição da justiça; a paz necessária nas instituições públicas, também nas escolas, tarda em chegar e tende a agravar-se na inexistência de uma solução consensual; um final de ano letivo tal como o anterior, levaria o caos às nossas escolas, sedentas de estabilidade;

2. Escassez de assistentes operacionais e técnicos – recentemente foi anunciada a chegada de 1067 assistentes operacionais às escolas, alguns dos quais incluídos numa bolsa de recrutamento; contudo, muitas dúvidas subsistem: o número de efetivos será suficiente? Para quando a abertura do respetivo procedimento concursal? Em que moldes funcionará a bolsa que permitirá a substituição das baixas médicas? Igualmente preocupante é a falta de funcionários nas secretarias de algumas escolas, causada pela “fuga” para outros ministérios com carreiras mais aliciantes do que as dos serviços administrativos das escolas;

3. Regresso de professores em condição de saúde frágil ou incapacitante – vil e humilhante é a decisão assumida pela ADSE que obriga professores a regressarem às escolas, e recomenda, hipocritamente, a atribuição de “serviços moderados adaptados à sua condição clínica”, sacudindo a água do capote; doentes oncológicos, em hemodiálise, vitimados por AVC, e outros, são exemplos de casos reveladores da insensibilidade legislativa e humana que afeta profissionais magníficos, merecedores da dignidade que lhes é, desta forma, negada. O que motiva tamanha torpeza?

É inadmissível decidir sobre questões das quais só se teve conhecimento quando se passou pelos bancos da escola. Deveria ser obrigatório que todo e qualquer ministro das Finanças visitasse uma escola pelo tempo necessário para perceber a atual dinâmica das mesmas, os seus virtuosismos, assim como os seus constrangimentos, com grande parte dos quais se debatem diariamente os credores da consideração de todos – os professores. Que honra há em ter um ministro apelidado de “Cristiano Ronaldo das Finanças” apenas para benefício da vaidade pessoal de quem tem obsessão pela redução do défice, porém, sem visível mais-valia coletiva?