PS, PSD e CDS unidos contra os professores

parlamentoForam duas as iniciativas chumbadas esta tarde no Parlamento pela aliança do PS com os partidos à sua direita.

O PCP pretendia alterar a lei dos concursos de pessoal docente, acabando com os regimes extraordinários de vinculação e estabelecendo a regra da vinculação dinâmica ao fim de três anos de serviço e a abertura de vagas, nos quadros de escola, de acordo com as necessidades reais. Defendia também a realização anual de todos os concursos, o princípio da ordenação pela graduação e o fim das regras excepcionais que podem permitir ultrapassagens manhosas.

Consideramos que se deve evoluir no sentido da vinculação automática na carreira de todos os docentes que perfaçam três anos de serviço, pois a realidade tem comprovado que a norma-travão nos seus termos atuais não impede, e antes prolonga, o abuso no recurso à contratação a termo, fomentando a precariedade entre os docentes. Além disso, os requisitos de verificação cumulativa acabam por tornar a norma praticamente ineficaz ou, pelo menos, de aplicação muito reduzida.

No entanto, o que tem vindo a acontecer ao longo dos anos é a colmatação das necessidades permanentes do sistema educativo por via da contratação anual de professores que, deste modo, vão continuando à margem da carreira docente. Isto significa que apesar de existir um significativo conjunto de necessidades permanentes no sistema educativo manifestado ao nível de escola, de agrupamento ou de região, essas mesmas necessidades não têm conduzido à consequente abertura de vagas nos concursos gerais de colocação e recrutamento de professores.

É também necessário garantir que o critério de ordenação da graduação profissional não seja violado, aquando da inclusão dos docentes dos quadros nas prioridades dos concursos interno e de mobilidade interna, evitando casos de tratamento desigual entre docentes. A transparência e a previsibilidade de procedimentos nesta matéria são fundamentais também para a própria estabilidade da vida pessoal e profissional dos docentes.

Por sua vez, o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de resolução destinado a revalorizar a carreira docente, centrado em negociações entre o ME e os sindicatos para a criação de um regime antecipado de aposentações, acabar com os abusos nos horários dos professores e resolver as trapalhadas que têm vindo a envolver os concursos de professores. Mas nem o facto de este último projecto ser apenas uma recomendação de carácter não vinculativo para o governo impediu o PS de se aliar de novo à direita no chumbo da iniciativa.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. O Ministério da Educação inicie processos negociais com as organizações representativas dos docentes de forma a garantir:

a) Soluções para o envelhecimento da profissão docente que permitam a renovação geracional, nomeadamente através da facilitação do acesso à reforma / aposentação;

b) O estabelecimento de uma definição clara das diferentes componentes do horário dos docentes, que acabe com o recurso abusivo da componente não letiva para atividades com alunos;

c) A correção dos erros, das contradições e das insuficiências do concurso de colocação dos docentes para o ano letivo 2018/2019, garantindo a separação dos concursos externos ordinários e extraordinários, a estabilidade das regras de concurso e a plena contabilização do tempo de serviço prestado nas Atividades de Enriquecimento Curricular pelos docentes com profissionalização na área lecionada.

2. Extinga as metas curriculares impostas pelo anterior Governo;

3. Inicie um processo de revisão dos programas envolvendo os diferentes parceiros, necessariamente os professores e as suas organizações, entre outros.

Resta acrescentar que PCP e BE votaram favoravelmente ambos os diplomas. O PAN absteve-se em relação ao projecto de lei do PCP e votou a favor do projecto de resolução do BE.

Quanto aos professores, e às expectativas que continuam a ter em relação aos partidos do arco da governação, será útil reflectir nestes posicionamentos partidários, retirando as devidas conclusões. Aos apologistas de consensos e pactos educativos, a sessão parlamentar de hoje demonstra que o pacto de regime, na Educação, existe há muito tempo, e não só não foi abalado pela actual solução governativa, como se manifesta abertamente sempre que se mostra necessário contrariar os direitos e interesses dos professores.

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O gangue de Alcochete e o seu presidente

gangue-alcochete.JPGNada escrevi, até hoje, sobre o assalto criminoso ao campo de treino sportinguista nem sobre o inenarrável e aparentemente inamovível presidente do clube. E nem tem a ver com o facto de as polémicas futebolísticas estarem habitualmente afastadas deste blogue, por opção assumida do seu autor. É que por vezes me desagrada escrever sobre aquilo que é gritantemente óbvio. O que todos sabem e percebem, embora o sectarismo ou a clubite patológica os impeça de assumir publicamente.

Ainda assim, de tudo o que li sobre uma novela que parece ainda não ter terminado, destaco a crónica de ontem de João Miguel Tavares. Tal como ele, custa-me entender que pessoas que privaram com Bruno de Carvalho, que o apoiaram na conquista da direcção do clube e tomaram parte na sua equipa dirigente, venham agora afirmar, contritas, que não perceberam logo a bisca que ali estava. Pois eu, que nada percebo de futebóis e que só o conhecia de meia dúzia de fugazes aparições televisivas, não duvidei do carácter pouco recomendável da peça: uma evidência talvez difícil de explicar por palavras sem entrar em generalizações injustas, mas que, é um facto, entra pelos olhos dentro.

E nem a comparação com Sócrates, um tema obsessivo neste cronista, é despicienda: inebriada com a conquista do poder que um líder com óbvias falhas e limitações poderia apesar de tudo proporcionar, demasiada gente, dentro e fora do PS, se deixou seduzir pelo socratismo, colaborando na construção da imagem do político corajoso e determinado e aceitando não fazer perguntas acerca da origem e do destino dos muitos milhões que os projectos e as negociatas do socratismo fizeram circular pelo país.

Por que é que ninguém os via? Toda a gente os via. Só que aqueles que os admiravam fingiam não ver. Aquilo que Sócrates dava aos socialistas, tal como aquilo que Bruno de Carvalho dava aos sportinguistas, era tão valioso, que os impulsos autoritários, a obsessão com o “eu” ou a sede absurda de poder eram desvalorizados como idiossincrasias mansas ou meros traços de “carisma”. […] Nós tapamos voluntariamente os nossos olhos desde que estejamos a escutar música para os nossos ouvidos. Da próxima vez que alguém se espantar como engolimos 40 anos de ditadura, é olhar à volta. A nossa ridícula tolerância para com as várias espécies de animais ferozes continua igualzinha ao que sempre foi. Sócrates e Bruno de Carvalho têm isto em comum: são ambos fruto da nossa complacência, da nossa cegueira e da nossa passividade.

Médico agredido no centro de saúde

csaude-chamusca.JPGUm médico de família do centro de saúde da Chamusca foi agredido por recusar passar uma baixa a uma utente, situação que está a indignar a Ordem dos Médicos, que vai avançar para tribunal.

O médico, recém-especialista, contou à agência Lusa que foi agredido fisicamente pelo companheiro de uma utente que lhe tinha solicitado uma renovação de baixa médica, após ter recusado passá-la.

Afinal, dir-se-á, não são apenas os professores que ocasionalmente são vítimas de agressões no seu local de trabalho. Os centros de saúde e os hospitais têm sido identificados como locais de crescente conflitualidade, com os profissionais de saúde a serem sujeitos a uma pressão excessiva da parte dos utentes e das condições de funcionamento do próprio sistema.

Há, contudo, uma diferença importante. Além de ter recebido o apoio da Ordem dos Médicos e do sindicato, também o responsável político pela Saúde percebeu que lhe competia dirigir um gesto de preocupação e solidariedade para com o médico agredido:

Segundo o profissional, o ministro da Saúde soube da situação e já lhe telefonou.

Na Educação, quando teremos um ministro capaz de condenar publicamente os actos de violência contra os professores? Ou, simplesmente, de se interessar por estas situações, de sentir a necessidade de se mostrar atento e solidário, de perceber que os problemas que enfrentam os seus profissionais, no exercício de funções, são também problemas da Educação?

Alguém imagina um certo Tiago a telefonar pessoalmente, por sua iniciativa, a um docente vítima de agressão?…

O emagrecimento curricular

cp_ae_03.pngCom as chamadas aprendizagens essenciais (AE), que no próximo ano lectivo deverão substituir as metas curriculares aprovadas pelo ministério de Nuno Crato, o ensino da disciplina de História, e não só, vai tornar-se no mínimo mais conciso.

Lendo os documentos que se encontram em consulta pública até 4 de Junho no site da Direcção-Geral da Educação, é possível constatar, só a título de exemplo, que no 9.º ano de escolaridade desaparece dos objectivos de aprendizagem, que devem ser alcançados por todos os alunos, tanto a descrição do processo de adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE), como os seus efeitos nomeadamente no que respeita aos fundos comunitários que desde então têm sido recebidos. Todo este processo é resumido a este postulado: “compreender a importância da entrada de Portugal na CEE para a consolidação do processo de democratização e para a modernização do país.”

A substituição das metas pelas novas aprendizagens essenciais não é apenas uma mudança de terminologia: implica uma forma diferente de encarar os programas das disciplinas. Enquanto as metas impunham uma visão maximalista do currículo, sendo mais exigentes, nalguns casos, do que o próprio programa, as aprendizagens essenciais funcionam como uma espécie de “programa mínimo”, definindo aquilo que é fundamental que todos os alunos aprendam.

Mas há um equívoco de base quando se começa a concluir, apressadamente, que as metas de Nuno Crato eram mais exigentes e os alunos aprendiam mais. Na verdade, o que sucedia em muitas disciplinas é que as metas de aprendizagem não eram alcançadas. Na História, por manifesta falta de tempo, um problema que a nova organização curricular virá agravar. No caso da Matemática, que também tem sido bastante falado, por evidentes desajustamentos dos programas em relação ao nível etário dos alunos.

Não quer isto dizer que as aprendizagens essenciais sejam perfeitas: pelo contrário, têm muitas falhas, e espero que a consulta pública que o ME decidiu promover seja aproveitada para, aceitando-se as críticas pertinentes, se proceder à melhoria dos documentos. Como nota Paulo Guinote em relação à História e Geografia de Portugal do 5º ano:

“Considero que, por exemplo, é ridículo abordar-se o conceito de ‘cidadania’ na parte do Neolítico e depois este ser ignorado em vários momentos do programa de 6.º ano, quando muito mais se justificaria e exigiria… desde logo a propósito das revoluções de 1820, 1910 e 1974 que são os verdadeiros marcos para a criação de uma ideia de ‘cidadania’”.

Ainda assim, a ideia de retirar a professores e alunos o “sufoco” que tem sido cumprir, em ritmo de contra-relógio, as incontáveis metas de aprendizagem de programas demasiado extensos, parece-me essencial para devolver aos professores a liberdade pedagógica que é património inalienável da sua profissão.

Fica a faltar, contudo, em relação às disciplinas que têm sido as eternas sacrificadas no altar das reformas e contra-reformas curriculares, aquilo que é verdadeiramente essencial para melhores aprendizagens: a recuperação do tempo lectivo necessário para trabalhar efectivamente os conceitos e conteúdos dos programas, e não apenas “despejar” matéria.

Diversas disciplinas, sobretudo no 3º ciclo, funcionam hoje com apenas 90 ou 100 minutos semanais. Com a flexibilidade em torno de 25% do currículo e a proliferação de micro-disciplinas que também se anuncia, este tempo, escasso, poderá ser ainda mais diminuído. Mais do que a natureza dos documentos orientadores, é o tempo lectivo a se atribuir em concreto a cada disciplina que ditará a possibilidade de se cumprirem, ou não, as aprendizagens previstas no respectivo programa.

Razões de uma Manifestação

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A solução final, revisitada

Tentámos de todas as maneiras. Testámos todos os tipos de métodos. Você tenta métodos não letais e não funcionam. Só nos restam estas más opções. É mau.

A afirmação não é de Hitler, nem de qualquer dos responsáveis nazis pela solução final que conduziu ao massacre de milhões de judeus e de outras minorias étnicas e sociais indesejadas. Embora eles também só tenham recorrido às câmaras de gás porque, alegadamente, outras soluções “não letais”, como os guetos e os campos de concentração, não funcionaram.

Quem de facto proferiu estas palavras foi Benjamin Netanyahu, o primeiro-ministro israelita, tentando justificar o massacre, pela tropa de Israel, de mais de 60 palestinianos. A culpa destas mortes, segundo ele, não foi de quem disparou as armas, mas dos desgraçados que se foram colocar mesmo à frente das balas.

Quem diria, em 1945, que os ideais nazis do Estado racista, da conquista de “espaço vital” e da submissão das “raças inferiores”, deportadas ou confinadas a guetos, seriam tão fielmente recuperadas pelos descendentes dos que sobreviveram à guerra e ao genocício? Quem diria que a ideologia dos algozes sobreviveria através dos netos das vítimas?

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O Big Brother da Educação

Big-Brother-Is-Watching-You-1984.jpgUm sistema que pretende acabar com os “milhares de toneladas de papel impresso” que são usados diariamente pelas escolas foi apresentado nesta terça-feira em Lisboa, no âmbito de um processo de modernização das escolas.

“Transformação Digital no Sistema Educativo” foi o tema que juntou centenas de directores escolares, professores e responsáveis governamentais no Centro de Congressos de Lisboa, onde foram apresentados vários projectos que já estão a ser implementados nas escolas.

Estas inovações apresentam-se na versão soft e amigável das aplicações que permitem aos pais saber informações das escolas e do sistema educativo, dos directores e administrativos que poderão fazer o seu trabalho eficientemente sem as “toneladas de papel” necessárias actualmente ou dos sistemas que analisam em tempo real os gastos energéticos possibilitando poupanças orçamentais e reparações com maior prontidão.

Contudo, uma leitura completa e atenta da notícia permite-nos antever que o que está em preparação é um verdadeiro big brother informático, um super-sistema que centraliza informação de todos os alunos, escolas, professores e funcionários, permitindo a qualquer burocrata estrategicamente instalado em Lisboa saber, por exemplo, quanta electricidade está a gastar, àquela hora, um determinado pavilhão de uma qualquer escola transmontana. Quantos professores estão ausentes ao serviço nesse dia. Ou quais os alunos que, em determinada cidade, não estão a frequentar a escola que o computador do ministério lhes determinou.

Quem tenha acompanhado a evolução da administração educativa percebe que a “transformação digital” agora anunciada está longe de ser novidade. Há muitos anos que vêm sendo introduzidas plataformas digitais para controlar à distância o trabalho dos directores. Os concursos de professores ou as candidaturas dos alunos ao ensino superior são processos completamente informatizados há décadas. E todas as escolas exportam regularmente as bases de dados dos alunos para a plataforma MISI, permitindo ao ME conhecer todo o percurso escolar de qualquer aluno do ensino básico ou secundário. O que parece ser novidade, isso sim, é a vontade de interligar e centralizar tudo isto, dando aos serviços centrais do ministério uma capacidade de acumular e usar informação sobre todos os intervenientes no sistema educativo que julgo não ter precedentes.

Se o controle centralista e a desconfiança sistemática em relação aos agentes no terreno é uma característica antiga e marcante da nossa administração pública, há neste controleirismo de contornos orwellianos algo que não bate certo: então não está em marcha um processo dito de descentralização da rede escolar? Não se pretende entregar às câmaras municipais a gestão das escolas e agrupamentos, deixando à responsabilidade do ME apenas os professores e pouco mais? Para que interessa ao ME saber, daqui a um ano ou dois, quanto se gasta em gás ou electricidade nesta ou naquela escola, ou se há funcionários a mais ou a menos, se essas despesas e responsabilidades estarão na alçada camarária? Ou haverá algo, no obscuro processo de municipalização da educação, que nos andam a esconder?