Epístola do sr. Ministro aos Professores

A prometer Ano Novo com muitos descongelamentos.

Já quase todos os professores a deverão ter recebido nos respectivos mails. Ainda assim aqui fica, para memória futura e quase em jeito de prenda de Natal e promessa de próspero Ano Novo. Com muitas progressões…

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Problema de xadrez

As pretas jogam e dão xeque-mate quando lhes dê na gana.
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Por Quino, um humorista e desenhador sempre actual…

Temos ministro da Educação?

tiago-brandao-rodriguesÉ a dúvida, inteiramente legítima, que perpassa da crónica semanal de Santana Castilho. Depois de recordar polémicas recentes, mal ou injustamente resolvidas, como as ultrapassagens nos concursos, a discriminação dos professores do ensino artístico, o desrespeito por direitos estatutários dos professores, o bloqueio das progressões ao 5º e ao 7º escalão entregue ao poder discricionário das Finanças ou a prevalência dos interesses económicos sobre os direitos dos alunos na questão das refeições escolares, Castilho conclui:

Houvesse ministro da Educação e isto nunca teria acontecido.

De facto, não há dúvida de que existe um titular da pasta, e que dá pelo nome de Tiago Brandão Rodrigues. Agora dizer-se “Temos ministro!”, no sentido de ter à frente do ministério alguém que governe, que mobilize, que coordene, que enfrente os problemas, que os antecipe sempre que possível e que os resolva sem que se arrastem sem proveito nem glória para qualquer dos intervenientes, isso já é outra conversa.

De um ministro, exige-se que veja um pouco acima das questões sectoriais do ministério tratadas pelos secretários de Estado e directores-gerais. Que  fale de igual para igual com os seus colegas. Que não se esconda nas alturas difíceis e, acima de tudo, que resolva o que está nas suas competências resolver.

Também é verdade que há muito deixámos de ter ministros da Educação com peso político: passada a paixão guterrista pelo sector, ele tem sido encarado antes de mais como um volume elevado de despesa pública que interessa conter. E os professores, aparentemente inamovíveis nos seus lugares do quadro e nos seus “empregos para a vida”, detentores de formação superior e de prestígio profissional e social, começaram a surgir aos olhos da classe política como um grupo, não só pouco domesticável ao sabor dos desígnios dos governantes de turno, mas também demasiadamente caro.

Ora é justamente no enfrentamento dos professores que todos os últimos ministérios, esmagados pela contenção orçamental e pressionados pela necessidade de mostrar serviço, acabam por se encontrar. Como justamente assinala o cronista do Público:

Um já passou e o outro vai passar sem perceberem para que servem os professores. Sem perceberem que não se reforma sem implicar os professores. Sem perceberem que não se melhora o desempenho dos alunos piorando as condições de trabalho dos professores. 

O Estado social refém dos privados

rarissimas.jpgO caso “Raríssimas”, que a investigação jornalística da TVI tem vindo a deslindar nas suas diversas facetas, é paradigmático de um modelo de sociedade e de Estado que criámos ao longo de quatro décadas de democracia. Revelador, não só das suas virtualidades, mas também dos seus limites e contradições.

De facto, o desenvolvimento da nossa democracia procurou conjugar duas ideias consensuais entre os partidos que se foram alternando no poder. Por um lado, a construção de um Estado social, assegurando a universalidade de acesso aos serviços de saúde, à educação e à assistência social. Por outro, a abertura da economia à iniciativa privada, privatizando empresas estatais, desmantelando monopólios e favorecendo o empreendedorismo. Na chamada economia social, onde operam as IPSS, isto traduziu-se na generalização dos apoios financeiros estatais às instituições que asseguravam, com meios privados, funções de interesse público, colmatando as insuficiências dos serviços estatais.

Este liberalismo à portuguesa, em que o Estado abdica da intervenção económica e acaba a financiar os privados que prestam serviços públicos, estendeu-se também a outros sectores, como a saúde, a construção de vias rodoviárias, as infraestruturas de energia e telecomunicações e, até, a educação. Durante décadas, praticamente não se construíram escolas em certas zonas do país, como era exigido pelo aumento da população escolar, porque se apostou na promoção do ensino privado através dos contratos de associação.

Teoricamente o modelo é virtuoso, pois garante o acesso universal aos serviços públicos ao mesmo tempo que entrega uma parte substancial deles à gestão privada, supostamente, mais dinâmica e eficaz do que a burocracia estatal. E também mais próxima das reais necessidades dos utentes que recorrem aos seus serviços. Na prática, as coisas raramente funcionam tão bem como o esperado.

Em primeiro lugar porque este modelo pressupõe a manutenção de um Estado gordo, onde a duplicação de despesa se torna regra: pagam-se os serviços públicos subaproveitados e paga-se também aos privados para que façam o que o Estado, desarticulado e ineficaz, não consegue assegurar.

Depois porque, tendo como fonte principal de receita o financiamento público, as empresas e instituições privadas organizam-se de forma a maximizar o acesso aos fundos disponíveis. A prioridade é ir ao pote, não é melhorar os serviços prestados.

Finalmente, a dimensão que este sector adquiriu nalguns ministérios, como é o caso do da Saúde e do da Segurança Social, impede uma fiscalização eficaz. O trânsito de políticos, burocratas da saúde e técnicos superiores entre instituições privadas, cargos governamentais e organismos públicos tutelares também não ajuda a que haja transparência nas relações nem vontade política de investigar suspeições e denúncias. E tudo isto é claramente visível no emaranhado caso que a TVI tem vindo a desvendar.

A juntar a tudo isto, há no caso das instituições ditas de solidariedade social uma espécie de aura que envolve os seus dirigentes, que parece dar-lhes uma certa caução moral e leva a que não se questionem os seus procedimentos de gestão com a mesma isenção e rigor que se usa em relação a quem dirige um negócio lucrativo. Ora isto não só é especialmente atractivo para gente de poucos escrúpulos, como se mostra um poderoso agente corruptor de pessoas que até terão entrado para a economia social com as mais altruístas intenções, mas que a dado momento se tornam incapazes de resistir à tentação de tocar mais de perto alguns daqueles milhares de euros que vão passando pelas contas a que têm acesso.

Como corrigir os erros e excessos deste modelo sem deitar fora o bebé com a água do banho, ou seja, sem pôr em causa a sobrevivência de instituições que desenvolvem um trabalho meritório e para cujas necessidades não existe, nos serviços públicos, resposta adequada?

Parece-me que a resposta passa, no plano mais imediato, pelo reforço do controle e das fiscalizações sobre o dinheiro público que é concedido às IPSS. Depois, há que ir separando o trigo do joio, apoiando prioritariamente as organizações que prestam efectivos e relevantes apoios sociais e distinguindo-as daquelas que pouco mais fazem do que promover os respectivos dirigentes e dar emprego aos seus protegidos. Por último, avaliar em todos os casos se estas instituições se mostram eficazes naquilo que é a verdadeira vocação da economia social: sair da zona de conforto do subsídio público garantido e mobilizar a sociedade civil no apoio solidário aos que mais precisam.

Ajudar os pobres

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Viagens ao Brasil

É só uma questão de escolher a companhia.

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A factura, de uma forma ou de outra, pagamos nós…

O estado da Educação segundo o CNE

cne2016.JPGNuma evidente e escusada duplicação de esforços e de recursos públicos, o Conselho Nacional de Educação continua a rivalizar com a DGEEC na produção de um anuário estatístico que pretenderá servir de referência para qualquer coisa. Só não se percebe bem o quê. Na verdade, as 396 páginas do Estado da Educação 2016 pedem meças às 306 das Estatísticas da Educação 2015/2016 recentemente publicadas pelo referido organismo ministerial. Mas pouco ou nada trazem de novo.

De facto, nada disto é verdadeiramente original. No entanto, se a DGEEC ainda trabalha, em primeira mão, os dados do MISI e de outras bases de dados ministeriais onde se encontra quase tudo o que, do ponto de vista estatístico, é possível saber-se dos alunos, dos docentes e das escolas portuguesas, o CNE limita-se a mastigar, em segunda mão, os dados da DGEEC, complementados, no enquadramento internacional, com as estatísticas e estudos da OCDE e de outras organizações de referência.

Percebe-se assim que a verdadeira utilidade destes estudos seja, mais do que apontar ideias e caminhos novos para a Educação portuguesa, manter na agenda educativa o programa de pseudo-reformas que o centrão político e alguns sectores influentes no sector pretendem forçar. Sempre que surge um novo estudo, nem precisamos de o ler para adivinhar o que sairá nas parangonas: a “cultura da retenção”, a “metodologia expositiva”, a classe docente “envelhecida”, o rácio favorável de alunos por professor (só dez alunos por docente, de que é que se queixam?), a redução da população escolar como justificação apressada para a diminuição do número de professores. E outras “evidências”, mais insidiosas, que o martelanço dos números permite ir elaborando, à medida das encomendas e das conveniências de cada momento.

Por aqui, voltarei ao estudo hoje apresentado, e às leituras mais ou menos enviesadas que, a partir dele, já começaram a ser veiculadas pelos media mais atentos a estas coisas da educação…