13.º Congresso Nacional dos Professores

O 13.º Congresso da Fenprof está a ser marcado, em termos mediáticos, pela anunciada reeleição de Mário Nogueira como secretário-geral da maior e mais representativa e combativa federação de professores.

Um congresso realizado em tempos difíceis: digere-se a derrota infligida pelo Governo às pretensões de recuperação integral do tempo de serviço e, no caso dos professores mais velhos, de poderem vir a trocar parte deste tempo por antecipação da idade de aposentação.

Sem abdicar deste objectivo – que, apesar de tudo, os docentes açorianos e madeirenses conseguiram alcançar – os congressistas deverão delinear uma estratégia para que a recuperação do tempo de serviço volte, com o próximo governo, à agenda reivindicativa.

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Falando para um auditório cheio, no Fórum Lisboa, Mário Nogueira disse aos professores que estes chegam a este congresso “de cabeça levantada”, porque lutaram muito, ainda que não tenham conquistado tudo, muito por culpa, acusou, de um Governo que “foi intransigente ao longo de mais de ano e meio, tempo de duração de uma das mais longas farsas negociais na Educação”.

O tempo de serviço congelado que os professores ainda não conseguiram recuperar na íntegra — os nove anos, quatro meses e dois dias, bem presentes na frente de palco, num grande `9A 4M 2D` de esferovite branco — marcaram parte do discurso de abertura de Mário Nogueira, que defendeu que ter-se recuperado dois anos, nove meses e 18 dias é “um inegável progresso”, mas reafirmou que os professores não vão abdicar do direito à contagem integral.

“Não exigimos o céu”, garantiu Mário Nogueira, que afirmou que também aos professores interessa a sustentabilidade das contas públicas que lhes garanta o salário ao final do mês.

Ao Governo, e ao PS, no parlamento, apontou uma união com os partidos mais à direita que impediram que de desse uma “resposta às justas reivindicações dos trabalhadores” e acusou ainda o executivo não investir na educação e na escola pública.

O secretário-geral que deverá ser reeleito para novo mandato — e último, disse em entrevista à Lusa — disse que “em Portugal, o dinheiro só não falta para os bancos”, criticando ainda os milhões de euros perdidos para a corrupção, ironizando que há mais nomes de operações judiciais contra a corrupção, como a Operação Marquês, Face Oculta, e-Toupeira, entre outras, do que nomes para tempestades que têm assolado o país.

“É que não há ventania que faça concorrência aos corruptos deste país”, disse.

Insegurança nos programas de gestão escolar

hacking[1]Na falta de soluções informáticas desenvolvidas pelo ME para uso das suas “unidades orgânicas”, as escolas recorrem, há muitos anos, a programas comerciais de gestão escolar criados por pequenas e médias empresas do sector. Apesar de estes programas não serem propriamente baratos, a verdade é que, em termos de qualidade, alguns deles deixam muito a desejar. Mas também ao nível da segurança se vão, com demasiada frequência, detectando problemas graves.

Em relação ao SIGE, um dos mais usados pelas escolas e agrupamentos, soube-se agora que manteve, durante “vários anos”, dados confidenciais de mais de cem mil alunos em situação vulnerável. Ou seja, que poderiam ser acedidos e roubados, sem grandes dificuldades, por qualquer hacker mal intencionado. E a falha apenas foi corrigida porque uma empresa privada do sector a descobriu e alertou o ME. Um ano depois de ter sido reportada!…

Mais responsabilidade e profissionalismo precisam-se, num sector que tem crescido exponencialmente e onde nem a média dos salários pagos nem os lucros das empresas justificam tanto improviso e amadorismo…

O Sistema Integrado de Gestão de Escolas (SIGE) teve durante “vários anos” expostos os dados de “128.420 utilizadores devido à falta de mecanismos de autenticação e de autorização”, revelou hoje à Lusa um especialista de cibersegurança.

Luís Catarino, director executivo da Adamant Sec, explicou que a descoberta aconteceu no âmbito da acção social desenvolvida por esta empresa de cibersegurança que, em 2018, decidiu “varrer” o SIGE para testar a sua segurança. Da análise feita em parceria com Pedro Rodrigues foram “detectadas vulnerabilidades que atingiam cerca de 128 mil alunos” e cujo relatório, segundo o responsável da empresa, foi depois reportado à “Secretaria de Estado da Educação, a 7 de Maio de 2018”.

O Ministério da Educação confirmou à Lusa a descoberta e a recepção do relatório tendo informado que o “problema foi transmitido à FCCN RCTS-CERT”, serviço de resposta a incidentes de segurança informática cuja origem ou o alvo seja a Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade.

“Esta instituição, após a análise efectuada, abriu um incidente no Centro Nacional de Cibersegurança”, tendo sido também “contactado o Ministério da Educação”, lê-se ainda na resposta do ministério que, tendo por base que as “falhas detectadas estão associadas a um software comercial”, informou ainda que decorreu “uma reunião com a empresa visada e as três entidades públicas que acompanharam o processo: Centro Nacional de Cibersegurança, RCTS-CERT e Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC)”.

Ministério sem rumo

indeciso.gifHá um problema de fundo no ensino português que a implementação da flexibilidade curricular ainda mais evidenciou: há muita teoria, muita vontade de mandar, muito desejo de mostrar serviço. Desligados da realidade das escolas, académicos, burocratas e decisores políticos mandam fazer – mas não sabem como se faz.

É aqui que entra a outra faceta da envergonhada reforma curricular em curso. A pretensa autonomia das escolas é a desculpa perfeita para o ME se desresponsabilizar pelos deslizes, pelos inconseguimentos, pelos becos sem saída em que as escolas se venham a meter. Afinal de contas, deram-lhes autonomia para trabalharem como entendessem e tomarem as melhores decisões…

Lançados para o meio da confusão, os professores tentam resistir aos maiores desvarios e continuar a focar o mais possível o seu trabalho, como sempre fizeram, em prol dos seus alunos. Uns e outros acabam como involuntárias cobaias de sucessivas reformas e contra-reformas insensatas e planeadas em cima do joelho.

Esta é uma realidade que não escapa à reflexão de Luís Filipe Torgal, nartigo de opinião que já ontem aqui comentei…

…O Governo, os seus fiéis funcionários e os «pedagogos de gabinete» comprometidos com o Ministério da Educação ordenam o cumprimento das políticas educativas que engendraram, mas não sabem como as executar. Os inspetores escolares pressionam as escolas para cumprir o «eduquês» da tutela, mas ignoram como o concretizar. Os formadores encartados do Ministério da Educação foram formatados e são ressarcidos para doutrinar os professores no novo «evangelho» que aqueles também desconhecem como operacionalizar. Os diferentes professores não enxergam processos de realizar as diretrizes vertidas no novo aparato educativo legal. Os diretores escolares — há muito arredados da sala de aula –, comprimidos pela tutela, pelos inspetores e os professores, batem-se pelo cumprimento das normas legais vertidas na manhosa Autonomia e Flexibilidade Escolar, também eles sem saberem que caminhos ou vielas seguir para satisfazer os seus enigmáticos desígnios.

Assim vai a escola pública, transformada num patético laboratório de políticas educativas negligentes e incongruentes, onde os alunos e os professores assumem o papel de cobaias. Quais as consequências de toda esta fantasia? Descrédito do conhecimento, sucesso educativo fraudulento, reprodução de assimetrias sociais — circunstâncias que se vão tornando mais explícitas entre professores, alunos e encarregados de educação, embora sejam menos percecionadas ou então olimpicamente ignoradas pela opinião pública e a opinião publicada.

O pedagogo egocêntrico

jose-pachecoLuís Filipe Torgal escreve sobre a vaga neo-eduquesa que, sob o pomposo nome de autonomia e flexibilidade curricular dos ensinos básico e secundário, está novamente a tomar conta do ensino em Portugal.

O texto é especialmente interessante, pois antes de demonstrar as contradições e as imensas confusões do novo eduquês – um tema a que voltarei – começa por contextualizar o aparecimento, entre nós, das não-tão-novas pedagogias, com especial destaque para o Movimento da Escola Moderna e a Escola da Ponte.

O Governo e os seus leais funcionários do Ministério da Educação, pressionados pelas organizações internacionais e por uma nebulosa ideologia igualitarista escorada em pretextos economicistas, decidiram declarar guerra ao insucesso escolar. Para isso, criaram um novo «eduquês» que apelidaram de autonomia e flexibilidade escolar dos ensinos básico e secundário — designação desvendada num pacote prolixo de diplomas mais ou menos herméticos plagiados de documentos curriculares provenientes de meia dúzia de países mais ilustrados e prósperos do que Portugal e inspirados nas filosofias da Escola Moderna.

A Escola Moderna não é invenção nova, pois remonta ao início do século XX. Foi uma notável filosofia educativa teorizada por diversos pedagogos e bafejada por ideologias anarquistas e socialistas. Ajudou a combater o ensino elitista, magistral, teórico, confessional, misógino, empedernido e repressivo de outros tempos. Abraçou extraordinários desígnios humanistas já incorporados nos sistemas educativos contemporâneos. Mas também conceções controversas, românticas e lunáticas. Por exemplo, José Pacheco, missionário nacional da Escola Moderna e criador da Escola da Ponte, a qual, entretanto, deixou para pregar a sua boa nova no Brasil, defende, nutrido de certezas, uma escola sem divisão de ciclos de ensino, sem turmas, nem aulas, sem horários, nem testes, sem exames, nem reprovações, onde os alunos brincam a aprender e são felizes. Os políticos que nos governam ainda não arriscaram promulgar este modo final da história da educação.

Ora aqui é que a porca torceu o rabo. À espreita lá do outro lado do Atlântico, o prof. Pacheco não gostou que se metessem com ele e com a menina dos seus olhos. E abandonando a pose sedutora de tele-evangelista que, com a idade, tem apurado, usou a caixa de comentários do jornal para destilar a sua profunda intolerância à crítica – uma faceta que já lhe conhecia, mas que habitualmente anda dissimulada nas suas aparições públicas…

É confrangedora e atrevida a ignorância do escriba. É insultuosa e mentirosa a referência à minha pessoa. Mas que Deus lhe perdoe, porque ele não sabe o que diz. Estarei em Portugal, entre Junho e Julho. Aceitarei conversar com o autor do artigo, em público. Está convidado para o debate construtivo e fundamentado, num dos eventos em que irei participar. Acaso recuse este convite, concluirei que para além de ignorante e caluniador, é cobarde.

Tentar desqualificar os críticos chamando-lhes ignorantes, aceitar que falem de nós e dos nossos projectos apenas para os elogiar, recorrer ao insulto ou ao patético desafio para um duelo mediático ao cair da tarde – eis, no seu esplendor, a escola de cidadania e de valores de mestre Pacheco. E Torgal, será que se deixou intimidar? A resposta à altura deixa bem claro que não…

JP dogmatizou as suas teorias sobre educação. Revela uma humildade enganadora, pois julga-se bafejado por Deus e detentor da verdade suprema, o que é uma atitude bizarra para um prosélito da tolerante Escola Moderna! Quem pensa de forma diferente é, segundo JP, ignorante, insultuoso, mentiroso e outras coisas mais. Reagiu de forma trauliteira à minha visão sobre a educação, a qual, afinal, reproduz, a opinião de milhares de professores que trabalham há anos nas escolas deste país, em condições bem difíceis. Depois de me insultar, desafiou-me para um duelo mediático. Ora eu já não tenho idade, nem feitio, nem paciência para participar em espetáculos sobre teologia educativa, que, neste caso, apenas visam idolatrar o descomunal ego de JP.

Precisamos de mais professores a defender publicamente o nosso trabalho e a dignidade da nossa profissão. Sem medos nem hesitações perante a pretensa superioridade moral dos autoproclamados gurus educativos, do século XXI ou de mais além.

Média de 40%? Está aprovado!

smiling-boys-carry-girl-glasses-260nw-1161752017O rumor é preocupante, mas sabendo-se o que se sabe sobre as práticas pró-sucesso de alguns agrupamentos e da pressão ministerial para que “ninguém fique para trás”, não custa muito acreditar que isto esteja mesmo a acontecer:

…chegou-me a informação de que alguns agrupamentos, alegadamente através dos seus conselhos pedagógicos, têm autonomia para, no decorrer do ano lectivo (e alguns até mesmo uma semana antes da realização das reuniões de avaliação de final de ano lectivo), alterarem por completo os critérios de avaliação definidos desde o início do ano e “deliberarem” que, para os alunos obterem aprovação em cada disciplina, deverão os desempenhos mínimos de avaliação fixar-se entre os 40% e os 45%.

Aparentemente, muitos agrupamentos sondam os seus professores (por departamentos) antes da deliberação em pedagógico sobre a fixação destas percentagens de desempenho…

Quando as normas do “54” e do “55” irromperam pela organização escolar, logo me pareceu que aquele ritual anual de elaboração ou revisão dos critérios de avaliação iria rapidamente perder significado. Pois de que interessam critérios iguais para todos, se agora a avaliação é suposto fazer-se à medida das necessidades – ou da preguiça – de cada um?

Importante seria não nos ficarmos apenas pelos rumores e começar a ser dada alguma visibilidade pública aos registos escritos que documentam este facilitismo avaliativo. E  que assinalam a chegada em força da flexibilidade curricular às pautas do 3.º período.

Listas definitivas para progressão ao 5.º e 7.º escalão

Estão finalmente publicadas as listas definitivas de progressão às 632 vagas abertas para acesso ao 5.º escalão e às 773 destinadas ao 7.º. Para aceder, basta clicar.

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Os candidatos que por agora não obtiveram vaga transitarão para o topo da lista de candidatos do próximo ano, na qual eventualmente terão melhor sorte. Quanto aos que reclamaram e não viram a sua pretensão deferida, esses poderão ainda, se for caso disso, interpor recurso hierárquico da decisão tomada.

A burrice é uma ciência?

smart_donkey[1]Santana Castilho evoca a sabedoria popular de António Aleixo para descrever um país em que a burrice ministerial manda nos homens e mulheres de inteligência que todos os dias, nas escolas, dão o seu melhor ensinando as novas gerações.

O cronista do Público desmascara o discurso maniqueísta do SE João Costa e dos seus sequazes: quem não é por nós, que somos bons e defendemos o sucesso, é mau e só quer reprovar alunos. Denuncia a cobardia política de um governo que, tendo ameaçado demitir-se por causa do possível impacto orçamental de uma lei do Parlamento, aceita agora que uma “nota informativa” de uma direcção-geral venha estabelecer, à margem da lei, normas com incidência orçamental. E expõe a falta de equidade e sentido de justiça patente na actuação de um governo que enfrenta os professores enquanto dobra a espinha perante os interesses dos juízes dos tribunais superiores.

…João Costa veio, em artigo de 30 de Maio passado (Observador), defender-se das críticas às suas teorias sobre flexibilidade e inclusão. Abalroada pela demagogia que a domina, a prosa do secretário de Estado assentou num maniqueísmo primário e populista. Segundo ele, uns querem sucesso e inclusão para todos (ele e prosélitos), outros (os que lhe criticam os métodos) preferem reprovar os alunos. Escapou-lhe considerar que o que separa a turma dele (perita em baixar a fasquia dos pobres em vez de lhes conferir os meios para chegarem onde os ricos chegam) da turma dos outros é a recusa, por parte dos segundos, a certificar a ignorância. E que o grande combate a favor da inclusão começa fora da Escola, sob responsabilidade alheia aos professores, colada, outrossim, à pele dos políticos promotores da mediocridade. E continuará na Escola, quando substituirmos proclamações palavrosas, papéis e burocracia por meios, recursos e dignidade para quem ensina.

[…]

Leu-se profusamente na imprensa que o Governo criou um regime especial de avaliação para que professores possam progredir na carreira. Ora o Governo não criou coisa nenhuma. Foi a DGAE que “criou”, com uma simples “nota informativa”, uma brincadeira para remediar a trapalhada que o Governo pariu. Ou seja, o homem demitia-se se a AR fizesse cócegas ao OE, para fazer justiça mínima aos professores. Mas não tugiu nem mugiu quando uma directora-geral resolveu (com impacto orçamental) ao contrário do que continua escrito na lei.

[…]

O Parlamento decidiu aumentar o salário dos juízes dos tribunais superiores, os quais, a partir de agora, poderão ganhar mais do que o primeiro-ministro. Ao fazê-lo, retirou legitimidade moral e ética à retórica da contenção salarial. Com efeito, é inaceitável, no domínio dos princípios constitucionais, que as carreiras das classes profissionais sejam tratadas em função da expressão numérica que as caracteriza, falemos de professores, militares ou outros portugueses…