Promulgação com reservas

Lamentando, embora, a opção política do Governo, de reduzir o número de exames nacionais obrigatórios para a conclusão do ensino secundário, que permitirá a conclusão do ensino secundário nos cursos de ciências e tecnologia e ciências socioeconómicas sem a realização do exame nacional de matemática, alteração que não decorre da realização de estudo independente conhecido, nem de mais aprofundada discussão pública, nem sequer da consulta das associações nacionais de matemática, e que poderá contribuir para o enfraquecimento do sistema nacional de avaliação da qualidade das aprendizagens, mas considerando, por outro lado, que tal exame de matemática continuará, no entanto, a ser obrigatório para quem queira aceder ao ensino superior, em áreas em que seja imprescindível, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que aprova o novo regime de avaliação das aprendizagens dos alunos.

Promulgando com reservas o novo decreto, o Presidente deixa uma crítica pertinente às alterações decididas pelo Governo relativamente aos exames obrigatórios do ensino secundário. Sem que se conheçam pareceres que fundamentem a decisão do governo, percebe-se que o critério foi, uma vez mais, o facilitismo: interessa que os alunos saiam do sistema educativo com o secundário concluído, para não irem alimentar as estatísticas do abandono escolar precoce, pelo que importa remover o obstáculo que um exame nacional a uma disciplina considerada difícil poderia constituir.

Temos superministro da Educação?

Marcelo Rebelo de Sousa – quem mais? – põe fim à querela entre os ministros da Educação Superior e Inferior. Segundo constou por estes dias, o ME pretenderia acabar com os exames do ensino secundário, que neste momento já não contam nem para a média nem para a conclusão do curso, mas somente como provas específicas no acesso ao ensino superior. Ora é desta utilidade que o MCTES não pretende abdicar, defendendo até uma maior valorização dos resultados dos exames nas notas de candidatura.

O braço de ferro estará sanado, ao que parece, com o Presidente da República a anunciar a vitória esperada dos defensores dos exames…

Marcelo Rebelo de Sousa revelou que está “superada” a divergência entre os ministérios da Ciência e da Educação e que o Governo irá manter os exames finais do ensino secundário. Em Olhão, o Presidente da República adiantou que “se chegou à conclusão de que há exames para termo do secundário”.

Aproveitando uma deslocação a Olhão, onde deu uma aula a alunos do ensino secundário desse concelho e visitou um imigrante nepalês agredido, o Presidente da República afirmou que “não fazia sentido” acabar com os exames nacionais no final do secundário. Notou ainda que a divergência entre os ministérios da Ciência e da Educação está “superada”, chegando-se à “conclusão de que há exames para termo do secundário”. A seu ver, “é bom” e “faz sentido” que assim seja.

“O que sei do Governo é que se chegou à conclusão de que há exames para termo do secundário”, continuou o Presidente da República. “Outra coisa é a admissão ao ensino superior, onde há uma parte que é comum e outra que são as próprias instituições de ensino superior a escolherem que tipo de avaliação para o acesso”, completou.

O liceu dos milagres

Como conseguir que o adolescente se torne finalmente adulto e não se limite a envelhecer sem aprender nada pelo caminho? Todos os que convivemos com jovens interrogamo-nos todos os dias: como torná-lo autónomo em todos os sentidos e, ao mesmo tempo, solidário com quem partilha um tecto e uma mesa? Que consiga estar só e ao mesmo tempo apreciar a vida comunitária. Como todos estes dilemas que me atravessam a cabeça, fiquei impressionado com o Lycée Autogéré de Paris (LAP), que traduzido será algo como instituto auto-gerido de Paris, um centro educativo que em 2022 celebra o seu 40º aniversário de promoção da pedagogia alternativa na capital francesa.

O lema da referida escola é simples mas não simplista: “A autogestão como solução”. Já especifiquei que os adolescentes limpam a escola e se encarregam da cozinha. Também administram a escola em conjunto com uma pessoa contratada. E deve acrescentar-se que eles não fazem tudo isto completamente sozinhos: os professores também participam nas tarefas comunitárias.

A eterna e inquieta busca de uma nova escola, assente em modelos pedagógicos e organizacionais alternativos, será uma realidade quase tão antiga como a da própria escola. E as ideias que presidiram à criação deste liceu alternativo em Paris, há 40 anos atrás, ganham nos dias de hoje nova pertinência e actualidade: nunca terá estado tão em voga o ideal de uma escola promotora da autonomia e do sentido de responsabilidade, assente em valores como a cooperação, a partilha e a decisão democrática, e onde o igualitarismo se estende mesmo à relação entre alunos e professores.

Neste liceu em permanente autogestão, a aula de Química pode bem ser, por exemplo, a confecção de uma refeição vegetariana a servir na cantina, com os aventais de cozinha a substituir as batas de laboratório. Mesmo que não a aprendizagem da Química não seja muito produtiva neste contexto, ao menos, salienta o professor, aprendem a cozinhar. O foco está, aliás, em tornar as aulas interessantes e apelativas para os alunos, pois nesta escola autogerida não se marcam faltas: os estudantes vão às aulas se querem e quando querem, na perspectiva de que, dando mais liberdade aos jovens, também se reforça o seu sentido de responsabilidade.

A prova dos nove chega no fim, com a realização do BAC, o exame nacional necessário para o acesso ao ensino superior: com uma percentagem de aprovações em torno dos 40%, este liceu com apenas 240 alunos compara muito desfavoravelmente com as escolas regulares, onde as médias de aprovação são substancialmente superiores. Ainda assim, professores e alunos em auto-gestão não parecem preocupados…

[O objectivo principal é] desfrutar da escolaridade e aprender a viver em comunidade. No final de Junho deste ano, organizaram um fim-de-semana de reuniões e festividades para celebrar os 40 anos de educar e crescer “de outra maneira”. Naturalmente, o encontro festivo é também organizado de forma colaborativa. Os ex-alunos foram convidados a apresentar as suas propostas e a participar na organização do evento.

O primeiro festival de Verão

O primeiro festival de Verão para jovens pré-universitários não tem música, mas exige estudo. Vem aí a primeira temporada dos exames que são do Secundário mas continuam a ser inúteis para a sua conclusão: servem apenas para candidatura ao Ensino Superior. Se já é o terceiro ano em que estamos assim, estaria mais do que na altura de um verdadeiro debate nacional sobre a avaliação externa que queremos ter – ou não – no Secundário e o modo mais adequado de ordenar os candidatos às universidades e politécnicos.

De preferência, uma discussão não inquinada, daquelas em que os lobbies ministeriais e universitários já têm tudo previamente decidido, no habitual esquema de mudar algo para que quase tudo o resto fique na mesma.

O que não faz sentido é o actual estado de coisas: incentivar as escolas a aprofundar a autonomia curricular e no final colocar em igualdade de circunstâncias alunos que foram avaliados internamente, no secundário, segundo critérios bastante distintos. Com todos os seus defeitos e limitações, as provas de exame são apesar de tudo um elemento de avaliação nivelador, que coloca todos os alunos em pé de igualdade. Reduzir o seu peso na formação das notas de candidatura aumenta a desigualdade no acesso, beneficiando injustamente os alunos das escolas que têm critérios de avaliação mais generosos ou que deliberadamente inflacionam as notas.

Por outro lado, se se aceita a ideia de que a conclusão do Secundário dispensa a realização de exames, então também não faz sentido que este nível de ensino continue a ser responsável por um subsistema de avaliação a funcionar exclusivamente ao serviço do Ensino Superior. Os politécnicos já se organizaram para criar um subsistema de acesso próprio para alunos oriundos dos cursos profissionais, provando assim que é possível replicar em Portugal o que é prática corrente na maioria dos países. Quando é que os doutores da faculdade se chegam à frente?…

Sábado, 31/07, RTP2: Uma Turma Difícil

A RTP2 vai exibir amanhã, pelas 19:20h, um filme francês de 2014 que mantém inteira actualidade: no ambiente difícil de escolas secundárias recheadas de alunos com “interesses divergentes dos escolares”, como motivar e manter a motivação para a aprendizagem? Mais, como encontrar alternativas a aulas “secantes” sem ceder ao sucesso fictício, à irrelevância ou ao facilitismo?

Um filme a ver, rever ou gravar para ver mais tarde.

Republico o post da série “A escola no cinema” que publiquei originalmente em 2017.

Uma Turma Difícil

Título original: Les Héritiers, 105m, França, 2014.

Um filme recente – não confundir com A Turma, do qual também já se escreveu por aqui – sobre uma temática que tem sido diversas vezes abordada pela cinematografia francesa: as turmas complicadas das escolas secundárias, recheadas de alunos desmotivados, indisciplinados e onde cada aula se torna um duro desafio mesmo para os professores mais persistentes e determinados.

Ora é justamente com uma destas turmas difíceis de um liceu de Créteil que a professora de História decide tentar algo de diferente das estratégias habituais, propondo aos alunos um daqueles desafios que geralmente se reservam às turmas mais promissoras: a participação num concurso nacional evocativo das memórias da resistência, da deportação e do Holocausto.

Ao longo do filme vemos como a participação no projecto, de início quase impossível, acaba por envolver os alunos, como constrói laços de amizade, solidariedade e cooperação entre os jovens e como acaba por constituir, não apenas uma bem sucedida tarefa escolar, mas também uma experiência transformadora das suas vidas.

Valorizar os cursos profissionais

O preconceito de que os Cursos Profissionais (CP) são uma via menor de conclusão dos estudos secundários começa a dissipar-se, mas, como afirma Pedro Lourtie, “é preciso continuar a valorizá-los porque são um sucesso educativo”. O conselheiro e coordenador da Comissão Especializada Permanente Necessidades e Desafios Educativos dos Jovens (15-24 anos) do Conselho Nacional de Educação (CNE) falava no debate que sucedeu a apresentação do relatório ‘Avaliação do Contributo do PT2020 para a Promoção do Sucesso Educativo, Redução do Abandono Escolar Precoce e Empregabilidade dos Jovens’, que decorreu esta semana. Aliás, segundo o relatório que avalia os resultados do Programa Operacional Capital Humano (POCH), no período entre 2014 e 2019, os CP tiveram um papel decisivo na trajetória de redução da taxa de abandono escolar precoce, que se situou, no fim de 2020, em 8,9%.

“Os cursos profissionais fazem uma diferença significativa em termos de conclusão do secundário”, salienta Luís Capucha, à margem da conferência. O professor do ISCTE, e coordenador deste trabalho de avaliação, explica que a procura por esta oferta educativa tem aumentado ao longo dos anos — em 2019 foram 116 mil os alunos a frequentar as vias profissionais —, o que multiplicou o número de estudantes que anualmente completa o ensino secundário. Ao longo dos últimos sete anos foram mais 300 os jovens que terminaram os seus estudos secundários.

Mas há outras conclusões interessantes. No ensino profissional, 87 em cada 100 alunos completa o ensino secundário, número que desce para os 57 nos Cursos Científico-Humanísticos (CCH). Quando analisamos a empregabilidade, o relatório, produzido pelo consórcio ISCTE, IESE e PPLL, demonstra que 54% dos alunos que completam os CP encontram trabalho até seis a nove meses depois, enquanto nos CCH esta percentagem desce para 36%. O estudo indica ainda que os alunos de CP conseguem auferir, em média, remunerações superiores quando ingressam no mercado de trabalho, apesar dos que terminam o secundário pela via de ensino terem mais facilidade em ter um contrato permanente. Também a OCDE, na sua publicação “Education at a Glance 2020”, reconhece que os cursos profissionais têm mais saídas profissionais do que as licenciaturas. O alto grau de empregabilidade justifica-se com a forte ligação ao mercado de trabalho.

O estudo, que pode ser consultado no site do POCH, é até bastante extenso e complexo. Mas quando o objectivo destas análises, por mais aprofundadas e quantificadas que sejam, é mais o de justificar o dinheiro gasto e os novos investimentos a fazer no ensino profissional do que o de compreender a realidade, há sempre uma ou outra pergunta que fica por responder.

E surgem, é claro, as verdades de La Palisse: pois se o objectivo dos cursos profissionais é qualificar para o exercício de profissões com algum nível de especialização, é natural que estes estudantes, que ainda por cima são à partida os menos motivados para continuar a estudar, consigam emprego mais rapidamente do que os colegas que enveredaram pelos cursos científico-humanísticos. Interessaria saber, e isso o estudo não esclarece, a percentagem de jovens oriundos dos cursos profissionais que vai trabalhar na área em que se formou. Estes dados seriam cruciais para se perceber, por exemplo, se a formação que está a ser dada responde às necessidades dos jovens e das empresas ou se, pelo contrário, aqueles acabam por ser absorvidos pelo mercado de trabalho indiferenciado em sectores como o turismo, os serviços não especializados ou a grande distribuição. Os dados disponíveis parecem apontar nesta última direcção: quando se compara a inserção no mercado de trabalho, ao longo da última década, nota-se que há cada vez menos “técnicos” e cada vez mais “indiferenciados” a ingressar no mercado de trabalho com um diploma do ensino profissional.

Esta realidade também justifica, por sua vez, que haja cada vez mais estudantes dos cursos profissionais a ingressar no ensino superior, quase sempre em politécnicos. Continua a existir a noção de que os melhores empregos, mais bem remunerados ou desafiantes profissionalmente, estão destinados a quem tem estudos superiores. Mas esta é, em tempos de massificação do ensino superior, uma ideia enganadora. O acesso à profissão, o ordenado ou o vínculo profissional que se consegue dependem cada vez mais das leis da oferta e da procura: o técnico especializado numa área carente de profissionais consegue facilmente melhores condições laborais do que o licenciado ou o mestre numa área onde os candidatos são muitos e as ofertas de emprego escassas ou inexistentes.

Outro ponto que tende a ficar por teorizações abstractas e “percepções” é determinar se há efectiva exigência ao nível formativo nos cursos profissionais, demasiadas vezes acusados de facilitistas. O sucesso educativo que, pelo menos a nível estatístico, é evidente, traduz-se em qualidade das aprendizagens, sobretudo no âmbito das competências que hoje tanto se valorizam? Ou mede-se, sobretudo, pela capacidade de captar de fundos europeus e de manter os jovens mais tempo na escola, ajudando o país a fazer boa figura em matéria de abandono escolar precoce? Creio que não haverá uma resposta única nem definitiva a estas questões. Analisando caso a caso encontraremos por certo realidades muito distintas, consoante as escolas e os públicos escolares, os recursos disponíveis ou as parcerias possíveis de estabelecer localmente. Um levantamento de tudo isto está em grande medida está por fazer. Mas só ele nos daria a radiografia completa do estado deste importante subsector do sistema educativo.

Alunos do Secundário também têm direito a transportes escolares

O PSD recomenda ao Governo que avalie os impactos da falta de oferta do ensino secundário em alguns concelhos (estima-se que sejam 33) e defende que haja financiamento de deslocação e alojamento para estes alunos.

Num projecto de resolução entregue na Assembleia da República, os deputados sociais-democratas referem que, após 12 anos do alargamento da escolaridade obrigatória até ao 9.º ano, a “desigualdade de oportunidades de acesso ao nível ensino secundário continua a ser uma realidade, nomeadamente quanto à oferta de transporte entre o local da residência e o estabelecimento de ensino frequentado a todos os alunos do ensino secundário”.

Como em Portugal há 33 concelhos sem oferta de ensino secundário, o PSD lembra que os alunos destas localidades são obrigados a deslocarem-se para fora da sua área de residência, com cerca de 15 anos de idade, e a pagar os seus transportes ao contrário do que acontece com os estudantes até ao 9.º ano.

É justa a reivindicação do PSD, embora também faça sentido perguntar porque é que o partido nunca se lembrou desta flagrante injustiça durante os quatro anos do governo de Passos Coelho. A crise financeira, a troika, os cortes na despesa pública serviram, na altura, de justificação para quase tudo. Mas a verdade é que para financiar os colégios dos contratos de associação nunca faltou o dinheiro que não houve para os alunos do secundário.

O problema é antigo e vem desde o alargamento, ainda durante os governos de Sócrates, da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano. Alargou-se a obrigatoriedade de frequência, mas não se estenderam ao secundário os benefícios dos transportes escolares instituídos no ensino básico. E a situação agrava-se com a profusão de ofertas formativas neste nível de ensino. Em concelhos de menor dimensão, ou não existe sequer oferta, ou os cursos disponíveis são escassos e não correspondem aos interesses e vocações de muitos alunos, obrigando-os a demoradas e dispendiosas deslocações para outros concelhos.

A medida que o PSD quer implementar já é assumida presentemente por diversas autarquias. No concelho onde trabalho, por exemplo, todos os alunos dentro da escolaridade obrigatória têm direito ao transporte escolar, independentemente do nível de ensino que frequentem. E os que estudam fora também têm as suas deslocações subsidiadas, desde que estejam matriculados num curso que não exista no concelho. Tudo isto é da mais elementar justiça e justifica-se que seja legalmente reconhecido como um direito de todos os estudantes portugueses.

Leituras: A escola conspira contra o mundo

Um belíssimo texto em defesa da Educação e da escola pública, escrito por Jaime Buedo, um jovem professor espanhol, na forma de uma carta aos seus alunos, finalistas do Secundário em tempo de pandemia. Exemplar este colega, na forma como encara os seus alunos e concebe a sua profissão. Mas nunca ganharia um desses prémios de professores do ano com que as multinacionais da Educação tentam domesticar a profissão docente…

Queridos alunos, queridas alunas:

Penso que é justo que comece por vos felicitar. Hoje chegais ao fim de um caminho que começastes há alguns anos e do qual creio que deveis estar orgulhosos. Um orgulho, certamente, que vos pertence a todos, independentemente de qual tenha sido o vosso percurso específico ao longo deste caminho comum a que chamamos ensino secundário.

Por que deveis estar orgulhosos?

Não vou esconder o facto de que iniciar um discurso lisonjeando o seu público principal é o truque retórico mais antigo que existe. Portanto, lamento dizer-vos que, para demonstrar que as minhas felicitações são rigorosamente honestas e não uma mera estratégia discursiva, não tenho outra escolha senão apelar a uma dessas histórias filosóficas que estais fartos de escutar nas minhas aulas.

Acontece que há mais de dois mil anos, um famoso rei macedónio, Ptolomeu II, quis aprender geometria. Para acrescentar um pouco de contexto, a geometria era uma tendência em moda na civilização grega e os geómetras mais famosos eram praticamente estrelas de rock. Naqueles tempos, o geómetra mais famoso chamava-se Euclides, e tinha escrito um livro muito complicado onde reunia e sistematizava todo o conhecimento geométrico dos gregos até então.

Assim, o famoso monarca agarrou naquele livro, que se intitulava Os Elementos, e dispôs-se a mergulhar em teoremas e demonstrações, quem sabe se para se exibir depois, calculando hipotenusas perante a corte. Aparentemente, o rei não tinha ultrapassado a segunda página quando já exigia a presença do mestre no palácio. “Ei, Euclides, não podes dar-me um truque para que eu possa aprender geometria sem ter de ler este calhamaço?”

O que pensam que Euclides respondeu ao homem mais poderoso da Grécia?

“Meu senhor, em geometria não há atalhos para a realeza”.

Com isto, Euclides quis mostrar ao rei Ptolomeu qual tinha sido a verdadeira descoberta dos gregos: dependendo da condição social com que nascemos, o nosso caminho na vida pode ser mais pesado ou mais leve; pelo contrário, compreender a geometria exige o mesmo de todos nós. Não importa se é o rei da Macedónia ou uma jovem de Usera, porque quando se trata de aprender o teorema de Pitágoras, os mesmos passos devem ser dados pelos filhos de uma dinastia imperial e pelos filhos de um humilde camponês.

E o que foi dito sobre este teorema deve também ser dito sobre a Lei da Gravitação Universal, as descobertas arqueológicas de Atapuerca, o imperativo categórico de Kant, ou os poemas de Garcia Lorca. O fascinante do episódio de Euclides é que ele nos mostra como o teorema de Pitágoras, que todos conhecem, não só exige que o quadrado da hipotenusa seja a soma do quadrado dos catetos; mas ao mesmo tempo exige, com a mesma necessidade, a existência de uma escola pública. E exige-o porque o conhecimento científico e humanístico constitui uma riqueza comum que não pode ser apropriada com dinheiro ou privilégios, mas só é acessível através do uso da razão. O único caminho aqui, portanto, é o da curiosidade, do esforço e do estudo.

Espero, pois, que estejais orgulhosos, porque o caminho que percorreram aqui é o mesmo que Euclides exigia ao rei Ptolomeu; o mesmo que a humanidade levou séculos a conquistar. E por isso, merecem todo o meu reconhecimento, para além dos vossos resultados concretos, pelo simples facto de terem decidido percorrer este caminho. Com isso contribuíram, tenham consciência disso ou não, para preservar a única vacina que conhecemos até agora contra a tirania, o abuso de poder e as desigualdades sociais: o acesso público ao conhecimento.

Por outro lado, creio que deveis estar orgulhosos porque o último ano não vos facilitou a vida. Calhou-vos terminar o Secundário num contexto de pandemia mundial, de crise económica galopante e de mudanças que transformaram a vida quotidiana num filme de ficção científica. Chegais ao fim desta etapa num momento em que o mundo vos mostra os dentes. Não posso esconder a minha indignação por ver como os media utilizaram o rótulo de “os jovens” para fazer de vós o símbolo da cidadania irresponsável; ao mesmo tempo que fui testemunha diária da força com que assumiram a privação do contacto com os seus pares, do direito a verem-se as caras e mesmo do calor no Inverno.

A esses rostos, que agora só posso ver do nariz para cima, gostaria também de expressar os meus sinceros agradecimentos. Não vos surpreenderá saber que esses rostos, os vossos rostos, foram os primeiros a que, há três anos atrás, pude chamar “meus alunos”. E foram esses rostos, olhando para mim do outro lado da sala de aula, que pela primeira vez se dirigiram a mim como “professor”. É inevitável, portanto, reconhecer que em muitos aspectos foram vocês que me ensinaram, e por isso vos ficarei eternamente grato.

Eu tinha proposto chegar ao fim deste discurso evitando qualquer tipo de conselho para o futuro. Não vos vou mentir: o futuro é um tempo verbal que hoje é difícil de conjugar.

Gostaria de vos poder dizer, aproveitando a história de Euclides, que um mundo geométrico vos espera, onde a igualdade entre hipotenusas e catetos se traduz em igualdade entre mulheres, homens, classes e povos. Mas a verdade é que saís para um mundo que conspira contra a geometria.

Gostaria de vos ter dito que saís para um mundo belo, como o amor é belo em Garcilaso, como a Lua é bela em García Lorca, mas a verdade é que saís para um mundo que conspira contra a beleza, contra o amor e mesmo contra a Lua.

Finalmente, queridos alunos, porque vão para um mundo que conspira, lembrem-se da escola; pois ainda assim, felizmente, a escola conspira contra o mundo.

Jaime Buedo

Esqueçam os rankings. O verdadeiro problema…

…está aqui!

O actual modelo de acesso ao ensino superior, em que os exames nacionais do ensino secundário têm um papel decisivo nas candidaturas dos estudantes, foi estabilizado a partir de 2003. Até então, o processo tinha passado por vários formatos e foi particularmente atribulado durante os primeiros anos da década de 1990. Apenas um factor se manteve inalterável ao longo de todos estes anos: as notas do secundário foram sempre tidas em conta para decidir o futuro dos alunos.

A eterna discussão em torno dos rankings prosseguirá, inconclusiva, enquanto contribuir para que não se discuta o cada vez mais desajustado modelo de acesso ao ensino superior, exclusivamente assente nas notas e exames do ensino secundário.

Este sistema poderia fazer algum sentido na época em que foi criado: era necessário restringir a entrada nas universidades e escolas superiores face ao cada vez maior número de candidatos, o ensino secundário privado era quase residual no sistema e havia uma relativa uniformidade no sistema educativo, tanto no secundário como no ensino superior.

Com o tempo, esta realidade alterou-se. Diversificaram-se percursos escolares no ensino secundário, onde os cursos profissionais, mais orientados para a inserção no mercado de trabalho do que para o prosseguimento de estudos, ganharam importância. A autonomia universitária, a cultura organizacional das instituições, o contexto em que operam e os recursos materiais e humanos de que conseguem dispor têm sido determinantes na diferenciação das cursos superiores. A crescente procura de algumas licenciaturas tem conduzido as médias de entrada a valores muito elevados, criando um mercado florescente para colégios especializados em “meter” alunos nos cursos universitários mais pretendidos. Em contrapartida, o aumento da oferta, em paralelo com a diminuição do número de alunos, que também já começa a afectar o ensino superior, faz com que hoje, em muitos lados, seleccionar alunos deixasse de ser problema: difícil é arranjar candidatos para certos cursos…

Não é por acaso que alguns colégios que surgem entre as dez ou vinte do topo dos rankings aparecem também numa outra lista, menos prestigiante, mas não menos reveladora da natureza do seu “projecto educativo”: a das escolas referenciadas por serem as que mais inflacionam os resultados dos seus alunos. Na verdade, não há milagres: uma média imbatível, que garanta o acesso aos cursos mais prestigiados das principais universidades, só se consegue conjugando as notas máximas – ou o mais elevadas que for possível – tanto na avaliação interna como nos resultados dos exames.

No meio de tudo isto – e este ano, em que os exames deixaram de ser necessários para a conclusão das disciplinas, fica claro como água – temos a avaliação externa do secundário completamente capturada por fins que transcendem por completo os objectivos deste nível de ensino: seriar e seleccionar candidatos ao ensino superior.

É necessário separar a conclusão do secundário – que pode perfeitamente continuar a ter exames finais, mas num modelo mais simples do que o actual, semelhante ao que existe no 9.º ano – da candidatura ao ensino superior. Por mais que se lhe tente fugir, este é o problema incontornável que terá de ser enfrentado. Só assim será possível criar um sistema mais justo e equitativo de acesso, retirando a pressão excessiva que está a ser colocada, todos os anos, sobre alunos e professores do secundário.

Quanto às universidades – pois é aí, e não tanto nos politécnicos, que o problema se põe – está mais do que na altura de assumirem por inteiro as responsabilidades inerentes à autonomia que, legitimamente, têm conquistado. Recrutam docentes, gerem orçamentos e projectos de investigação, seleccionam os candidatos às pós-graduações e aos cursos de mestrado e doutoramento. E não são capazes de se organizar para seleccionar, usando os critérios que julguem mais adequados, os alunos que entram nos cursos em que não há vagas para todos?…

Ingresso no ensino superior com novas regras

Os alunos que fizeram exames do ensino secundário em 2018 e 2019, e que ainda não entraram no ensino superior, podem candidatar-se este ano utilizando apenas as notas internas para efeitos de apuramento da classificação final. Esta hipótese encontra-se consagrada no projecto de portaria que aprova o regulamento do concurso nacional de acesso ao ensino superior para 2020-2021, que nesta sexta-feira foi colocado em consulta pública por 30 dias.

Esta solução tinha já sido anunciada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) como a forma encontrada para minorar a situação de “injustiça relativa” em que ficaram os estudantes que pretendiam ir a exame para melhorar as notas obtidas em provas realizadas nos dois anos anteriores.

Entre as medidas excepcionais adoptadas no âmbito da pandemia covid-19, o Governo decidiu em Abril que este ano os exames nacionais, que se realizam entre 6 e 23 de Julho, só contariam como provas de ingresso aos cursos do ensino superior escolhidos pelos estudantes. Não podendo, por isso, serem realizados com o objectivo de subir a classificação final do secundário, o que apanhou de surpresa muitos estudantes que estavam a contar fazê-los com esse fim.

Habitualmente, os exames contam 30% para a nota final das disciplinas sujeitas a estas provas. Mas este ano só serão contabilizados para o apuramento da média de candidatura ao ensino superior, onde no geral valem 50%. Para a classificação final do secundário, que vale outros tantos 50% na média de candidatura, contarão apenas as notas dadas pelos professores dos alunos (classificação interna).

Com mais um projecto de alteração ao regulamento do concurso de ingresso no ensino superior, o Governo tenta salvar um sistema que continua demasiado dependente dos exames do secundário. E que este ano, com a alteração de regras imposta pela pandemia, se vai tornar ainda mais iníquo, beneficiando, em primeiro lugar, os alunos que frequentam escolas e colégios onde inflacionar as classificações é parte não assumida do projecto educativo. Prejudicados serão todos os outros, e também os que concluíram o secundário em anos anteriores e não conseguiram entrar para o curso pretendido. Estes não poderão agora tentar melhorar a média repetindo os exames.

Há alguns paradoxos em torno dos exames nacionais. Criticados pelos seus detractores por serem injustos, por colocarem à prova, em duas horas, dois ou três anos de trabalho e de avaliação contínua dos alunos, eles acabam, actualmente, por ser mais justos do que os “critérios de avaliação” que cada escola elabora e aplica a seu belo prazer. Há aliás uma imensa dose de hipocrisia num ME que passou os últimos anos a exortar as escolas a desconstruir o currículo e a adaptar os instrumentos de avaliação de forma a maximizar o sucesso de todos os alunos e agora, de súbito, se mostra preocupado com o inflacionar das notas finais.

Sendo uma prova igual para todos, visando um conjunto de conhecimentos e competências que todos os alunos deverão  ter adquirido, o exame coloca todos os alunos em pé de igualdade. Se for bem elaborado, deverá obrigar os estudantes a reflectir e a pôr em prática o que aprenderam, em vez de apenas debitarem conhecimentos previamente memorizados. É justo reconhecer que, a par de pontuais e inevitáveis pequenas falhas, os nossos exames têm evoluído neste sentido.

Este é daqueles estudos que a DGEEC nunca faria, apesar de ter estatísticas para tudo e mais um par de botas. Mas valeria a pena comparar a proveniência dos alunos que ingressam actualmente nos cursos superiores mais procurados com a que resultaria de um sistema de ingresso em que apenas fossem considerados os resultados dos exames.

Por muitas voltas e reviravoltas que se dêem – e esta da pandemia é apenas mais uma – a verdade é que a avaliação, tanto interna como externa, do secundário, deveria focar-se apenas no trabalho desenvolvido, nos objectivos e nas aprendizagens deste nível de ensino. A entrada na universidade é outra coisa – e devia ser um processo com regras e procedimentos próprios, definidos e aplicados pelas instituições de ensino superior.