Valorizar os cursos profissionais

O preconceito de que os Cursos Profissionais (CP) são uma via menor de conclusão dos estudos secundários começa a dissipar-se, mas, como afirma Pedro Lourtie, “é preciso continuar a valorizá-los porque são um sucesso educativo”. O conselheiro e coordenador da Comissão Especializada Permanente Necessidades e Desafios Educativos dos Jovens (15-24 anos) do Conselho Nacional de Educação (CNE) falava no debate que sucedeu a apresentação do relatório ‘Avaliação do Contributo do PT2020 para a Promoção do Sucesso Educativo, Redução do Abandono Escolar Precoce e Empregabilidade dos Jovens’, que decorreu esta semana. Aliás, segundo o relatório que avalia os resultados do Programa Operacional Capital Humano (POCH), no período entre 2014 e 2019, os CP tiveram um papel decisivo na trajetória de redução da taxa de abandono escolar precoce, que se situou, no fim de 2020, em 8,9%.

“Os cursos profissionais fazem uma diferença significativa em termos de conclusão do secundário”, salienta Luís Capucha, à margem da conferência. O professor do ISCTE, e coordenador deste trabalho de avaliação, explica que a procura por esta oferta educativa tem aumentado ao longo dos anos — em 2019 foram 116 mil os alunos a frequentar as vias profissionais —, o que multiplicou o número de estudantes que anualmente completa o ensino secundário. Ao longo dos últimos sete anos foram mais 300 os jovens que terminaram os seus estudos secundários.

Mas há outras conclusões interessantes. No ensino profissional, 87 em cada 100 alunos completa o ensino secundário, número que desce para os 57 nos Cursos Científico-Humanísticos (CCH). Quando analisamos a empregabilidade, o relatório, produzido pelo consórcio ISCTE, IESE e PPLL, demonstra que 54% dos alunos que completam os CP encontram trabalho até seis a nove meses depois, enquanto nos CCH esta percentagem desce para 36%. O estudo indica ainda que os alunos de CP conseguem auferir, em média, remunerações superiores quando ingressam no mercado de trabalho, apesar dos que terminam o secundário pela via de ensino terem mais facilidade em ter um contrato permanente. Também a OCDE, na sua publicação “Education at a Glance 2020”, reconhece que os cursos profissionais têm mais saídas profissionais do que as licenciaturas. O alto grau de empregabilidade justifica-se com a forte ligação ao mercado de trabalho.

O estudo, que pode ser consultado no site do POCH, é até bastante extenso e complexo. Mas quando o objectivo destas análises, por mais aprofundadas e quantificadas que sejam, é mais o de justificar o dinheiro gasto e os novos investimentos a fazer no ensino profissional do que o de compreender a realidade, há sempre uma ou outra pergunta que fica por responder.

E surgem, é claro, as verdades de La Palisse: pois se o objectivo dos cursos profissionais é qualificar para o exercício de profissões com algum nível de especialização, é natural que estes estudantes, que ainda por cima são à partida os menos motivados para continuar a estudar, consigam emprego mais rapidamente do que os colegas que enveredaram pelos cursos científico-humanísticos. Interessaria saber, e isso o estudo não esclarece, a percentagem de jovens oriundos dos cursos profissionais que vai trabalhar na área em que se formou. Estes dados seriam cruciais para se perceber, por exemplo, se a formação que está a ser dada responde às necessidades dos jovens e das empresas ou se, pelo contrário, aqueles acabam por ser absorvidos pelo mercado de trabalho indiferenciado em sectores como o turismo, os serviços não especializados ou a grande distribuição. Os dados disponíveis parecem apontar nesta última direcção: quando se compara a inserção no mercado de trabalho, ao longo da última década, nota-se que há cada vez menos “técnicos” e cada vez mais “indiferenciados” a ingressar no mercado de trabalho com um diploma do ensino profissional.

Esta realidade também justifica, por sua vez, que haja cada vez mais estudantes dos cursos profissionais a ingressar no ensino superior, quase sempre em politécnicos. Continua a existir a noção de que os melhores empregos, mais bem remunerados ou desafiantes profissionalmente, estão destinados a quem tem estudos superiores. Mas esta é, em tempos de massificação do ensino superior, uma ideia enganadora. O acesso à profissão, o ordenado ou o vínculo profissional que se consegue dependem cada vez mais das leis da oferta e da procura: o técnico especializado numa área carente de profissionais consegue facilmente melhores condições laborais do que o licenciado ou o mestre numa área onde os candidatos são muitos e as ofertas de emprego escassas ou inexistentes.

Outro ponto que tende a ficar por teorizações abstractas e “percepções” é determinar se há efectiva exigência ao nível formativo nos cursos profissionais, demasiadas vezes acusados de facilitistas. O sucesso educativo que, pelo menos a nível estatístico, é evidente, traduz-se em qualidade das aprendizagens, sobretudo no âmbito das competências que hoje tanto se valorizam? Ou mede-se, sobretudo, pela capacidade de captar de fundos europeus e de manter os jovens mais tempo na escola, ajudando o país a fazer boa figura em matéria de abandono escolar precoce? Creio que não haverá uma resposta única nem definitiva a estas questões. Analisando caso a caso encontraremos por certo realidades muito distintas, consoante as escolas e os públicos escolares, os recursos disponíveis ou as parcerias possíveis de estabelecer localmente. Um levantamento de tudo isto está em grande medida está por fazer. Mas só ele nos daria a radiografia completa do estado deste importante subsector do sistema educativo.

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