Cidadania e Desenvolvimento Processo Disciplinar

Francisco Torrinha.jpgApós averiguar o que aconteceu na escola Francisco Torrinha, no Porto, o Ministério da Educação considera que há matéria suficiente para encaminhar o assunto para a Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC).

A partir de agora será a IGEC a decidir se existe – ou não – matéria suficiente para abrir uma ação disciplinar contra a escola Francisco Torrinha, depois de uma situação tornada publica ontem ter gerado várias críticas. Durante uma aula de Cidadania e Desenvolvimento, no âmbito do tema Igualdade de Género, foi entregue aos alunos de uma turma do 5.º ano um questionário – intitulado “Ficha Sóciodemográfica” – onde se perguntava aos estudantes de apenas nove anos se se sentiam atraídos por homens, mulheres ou pelos dois sexos.

Agora, a IGEC vai analisar, que pode resultar num inquérito ou num  processo disciplinar.

O caso do inquérito à orientação sexual de pré-adolescentes, aplicado a alunos da Escola Básica Francisco Torrinha, está, nos seus desenvolvimentos, a mostrar-se revelador. Não só dos riscos da impreparação e do excesso de voluntarismo na abordagem de temas sensíveis, mas também do que se pode esperar do ME quando os percalços acontecem.

O ME criou a nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Definiu um conjunto de temas genéricos a abordar nestas aulas, deixando à criatividade e à autonomia das escolas a sua concretização. Experimentem, arrisquem, saiam da zona de conforto, façam diferente. Nós damos ideias, mas não temos receitas. Avancem, não se esqueçam de produzir papelada suficiente para que o vosso trabalho fique documentado, que no fim cá estaremos para avaliar os resultados.

Claro que, concebidas desta forma, há uma grande probabilidade de algumas coisas correrem mal. A longa experiência profissional dos actuais professores permite-lhes fugir aos riscos e armadilhas mais evidentes, mas haverá sempre um ou outro a meter a pata na poça. Como sucedeu com aquele inquérito “sociodemográfico” passado aos alunos da Francisco Torrinha.

Nestas alturas, que esperaria o professor entusiasta das reformas e ansioso por responder aos desafios, mesmo aos mais precipitados e irresponsáveis, lançados pela tutela? Talvez o apoio, a compreensão, o aconselhamento da parte de quem andou a incitar estas apressadas “mudanças de paradigma” nas escolas portuguesas.

Pois desenganem-se os caros colegas que ainda confiam na rede de segurança que o ME deveria ter montado em torno da cidadania, da flexibilidade, da autonomia curricular: tudo está feito de forma a isentar de responsabilidades os responsáveis políticos pelas reformas. E a responsabilizar os professores e as escolas pelos erros, os fracassos e os insucessos do experimentalismo educativo imposto pelo ME.

A mensagem clara que aqui se passa é: se errarem ou falharem, aguentem-se à bronca.

Para a semana já aí têm os inspectores a morderem-vos as canelas…

Em contrapartida, se tiverem sucessos a celebrar, não hesitem em convidar os dirigentes do ME para se associarem à festa.

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À boa maneira portuguesa, ninguém sabe de nada…

inq-sexualidadeAinda o caso do inquérito à sexualidade apresentado a crianças do 5º ano na Escola Francisco Torrinha, sobre o qual já escrevi esta manhã, e do qual há alguns desenvolvimentos. Que, por sinal, se reduzem a muito pouco: o coordenador da escola não presta declarações, a direcção, na escola-sede do agrupamento, também se fecha em copas. O ME diz que vai investigar e, como habitualmente, quem diz o pouco que sabe sobre o assunto é a associação de pais. É a autonomia das escolas e a responsabilidade dos directores a mostrarem-se em todo o seu esplendor…

A Escola Básica Francisco Torrinha, no Porto, entregou a uma turma de alunos do 5.º ano uma “ficha sociodemográfica” em que pergunta se se sentem atraídos por homens, mulheres ou por ambos, questionando ainda se namoram ou se já namoraram anteriormente. O Ministério da Educação está a investigar o caso junto do estabelecimento escolar.

O caso tornou-se público esta quarta-feira depois de ter sido divulgada nas redes sociais uma fotografia dessa ficha. Ao PÚBLICO, fonte da escola Francisco Torrinha — que tem alunos do 5.º ao 9.º ano — disse nesta quarta-feira que os responsáveis “não prestavam declarações” sobre o assunto. A escola Francisco Torrinha pertence ao Agrupamento de Escolas Garcia de Orta.

Ao PÚBLICO, o Ministério da Educação disse que não sabia de antemão da existência do documento. “Sabe-se que é um caso isolado e [o Ministério da Educação] está a apurar informação junto do estabelecimento escolar em causa”, afirmou fonte do gabinete de comunicação.

Em declarações ao PÚBLICO através do Facebook, um representante da Associação de Pais da Escola Básica Francisco Torrinha afirma que o inquérito é “desadequado à idade”, mas acredita que o “tema tomou proporções ainda mais desadequadas do que o próprio inquérito” – até porque “está previsto no programa do Ministério da Educação”, na estratégia nacional para a Cidadania e Igualdade de Género.

“Trata-se de um caso isolado que está a ser devidamente tratado, tudo está a decorrer dentro da normalidade”, refere ainda o representante que já se reuniu com os responsáveis da escola, dizendo que o inquérito não fere susceptibilidades e assegurando a sua confiança no estabelecimento escolar.

À Lusa, um encarregado de educação confirmou ter recebido um papel a autorizar a participação do filho na disciplina “Cidadania”, em que “se abordariam temas como as relações interpessoais e violência no namoro”, mas refere que não esperava que fossem colocadas questões deste género.

A Educação Sexual faz parte do currículo obrigatório de todos os níveis de ensino, e nesse sentido é um pouco ridículo andar a pedir autorização aos pais para a abordar com os alunos. Assim como também se ensinam e trabalham outras temáticas igualmente delicadas ou menos consensuais nas aulas, sem pedido de autorização especial. O que tem de haver, isso sim, é uma abordagem correcta, responsável e adequada ao nível etário e grau de maturidade dos alunos. Em suma, que prevaleça o profissionalismo e a competência do docente e nunca o voluntarismo ou o amadorismo.

Entre os ensinamentos a retirar desta intervenção desastrada, que não creio que tenha sido mal intencionada, há um que me parece evidente: nem todos somos, ou devemos ser, professores de Cidadania, de Educação Sexual, de Educação para a Saúde ou de outras flexibilidades e transversalidades curriculares. É preciso sensibilidade, vocação e formação adequada para a abordagem das áreas ditas transdisciplinares. E quando os temas se afastam da área de formação científica e pedagógica do professor, ainda mais.

A Educação, como uma vez mais se prova, precisa de professores especialistas. Não carece de generalistas mal pagos a servir de pau para toda a obra…

Namoros violentos

ciclo-violencia.JPGO DN publicou ontem uma extensa e bem documentada reportagem sobre violência no namoro, com especial incidência nas novas gerações. Quando há estudos que indiciam que os jovens de hoje desculpabilizam comportamentos violentos no namoro com base em ideias de há 50 anos, haverá certamente muito trabalho a desenvolver pelas escolas, as famílias e as instituições que lidam com a violência no contexto das relações afectivas. E é importante, antes de mais, conhecer e perceber bem o fenómeno.

O ciúme como prova de amor e o dever de ninguém se meter entre marido e mulher são precisamente as frases com as quais concordam os alunos da Escola Básica Adriano Correia de Oliveira, em Avintes, no concelho de Vila Nova de Gaia, numa sessão de sensibilização promovida pela União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) do projeto Art”Themis (ver entrevista). Numa turma do 8.º ano, na aula de Educação para a Cidadania, jovens maioritariamente de 13 e 14 anos são chamados a tomar partido perante determinados comportamentos e mitos. A sala é dividida entre quem concorda e não concorda, lado para o qual se deslocam sempre que há uma afirmação, para debater e justificar.

Mais do que fazer sermões ou prelecções, é importante colocar os jovens a debater os problemas, a analisar diferentes perspectivas, a colocar-se no lugar do outro, a interpretar o que está por trás de comportamentos inaceitáveis mas que, em determinados contextos, acabam por assumir uma certa normalidade.

“Ter ciúmes significa que as pessoas gostam umas das outras.” Numa turma de 17 alunos, apenas seis discordaram. Com a discussão sobre o assunto junta-se mais um aos “sins”. “Os ciúmes não dão para controlar.” “Ter ciúmes é uma coisa automática.” “Imaginem que tenho uma namorada … se a vir aos abraços a outro rapaz vou ter ciúmes.” Uma voz discordante faz–se ouvir mais alto: “É mentira, ciúmes significa falta de confiança!” “Nem sempre”, responde outro, explicando que “às vezes é pelo que a outra pessoa faz, ou não faz”.

Combater a violência no namoro é uma tarefa de toda a sociedade. Além das organizações da sociedade civil que se dedicam ao problema, das autoridades policiais, das escolas e dos tribunais, a família tem um papel essencial a desempenhar. E muitas vezes falha, por exemplo quando agressores e vítimas reproduzem padrões de violência e de submissão que apreenderam no seu próprio ambiente familiar. Ou quando os pais simplesmente não acompanham a vida dos filhos nem se apercebem dos seus problemas:

Só que os mais novos não falam destes assuntos com os adultos, nomeadamente com os pais. “Os jovens têm tudo no quarto, a internet, o computador. E, em pleno século XXI, verificamos que as raparigas continuam a não contar às famílias que namoram, continuam a ter os mesmos comportamentos de há décadas, o que ajuda o agressor. Entre os 12 e os 17 anos, o grande medo é a solidão, os adolescentes jovens têm medo de ficar sozinhos, de não terem um grupo e vão aguentando a situação. Pensam: “Se o meu namorado ou namorada pertence ao meu grupo, o que vai acontecer se eu acabar, vou ficar sozinha?” Por outro lado, explica o psicólogo, “há uma desvalorização dos comportamentos de violência, há muita violência envolvida e há muita dificuldade em sair da situação”.

A verdade é que na quase totalidade dos casos, terminar a relação é mesmo a única forma de pôr fim à violência. As desculpas, as juras de amor e as promessas de mudança normalmente são apenas o reinício de um ciclo que rapidamente descamba em novas agressões. E quanto mais tempo se andar nisto, mais difícil será a saída e maiores serão as sequelas físicas e psicológicas.

“Chegou a uma altura em que me batia sempre. Primeiro era porque eu respondia. Deixei de responder e ele sempre a bater. Ele não bebia nem usava drogas. Simplesmente é uma pessoa agressiva, resolve as coisas aos murros e pontapés. Bateu em dois vizinhos. Nunca desconfiei, se tivesse desconfiado não me juntava.” Agressões, físicas e verbais, perseguição e controlo em todos os locais, também o telemóvel e as redes sociais. “Passei muito tempo sem trabalho porque quando arranjava ele encontrava maneira de eu sair.”

Durou cinco anos, Maria está há cinco meses numa casa de abrigo, finalmente em segurança. É que, antes, fugiu tantas vezes que até perdeu a conta. “Ia para a minha mãe, ele ia buscar-me, não me largava. Também não fazia sentido dar trabalho à minha mãe, além de que ela também recebeu ameaças.” Até que engendrou um plano. “Arranjei um emprego numa pastelaria, a ganhar direitinho, com contrato, para arranjar dinheiro para sair de casa com os meus filhos, mas nunca o consegui, tinha de pagar as contas.”

Maria deixou de gostar dele? “Como é que hei de explicar. De início, esperava sempre que ele melhorasse. Ele pedia perdão e nós íamos perdoando, só que o gostar vai acabando e o meu gostar acabou. Fiz a primeira queixa à polícia, mas ele pediu perdão, implorou, acabei por a retirar. Na última vez que se queixou disse basta: “Chamei a polícia, pedi que me arranjassem um lugar para ficar com os meus filhos, levaram-me para a esquadra e a Cruz Vermelha arranjou-me um abrigo de urgência. Ele descobriu-me. Depois vim para aqui, agora quero é arranjar um emprego.”

Adão e a liberdade de não educar

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Adão da Fonseca continua a sua cruzada em defesa daquilo a que chama liberdade de educação e que basicamente consiste numa artimanha jurídico-filosófica para obrigar o Estado a financiar o ensino privado. Tendo percebido que, do actual governo, dificilmente leva alguma coisa, tenta novas abordagens à questão, cavalgando a polémica recente em torno da Educação Sexual:

O facto de uma determinada escola poder desenvolver determinado tipo de abordagens à sexualidade com as quais as famílias discordem, sem que estas, por seu turno, tenham sequer o direito básico de trocar os seus filhos para outra escola onde porventura pudessem encontrar uma abordagem a esta questão que estivesse em linha com aquilo que desejam para os seus educandos, é pura e simplesmente uma forma encapotada de ditadura que desrespeita de forma muito perigosa aquela que é a principal conquista que a revolução de 74 pretendeu garantir aos portugueses: a liberdade.

A verdade é que a tese do mais preclaro dos Adões da nossa praça não tem ponta por onde se pegue, e resume-se basicamente ao seguinte: a Educação Sexual é uma matéria da exclusiva responsabilidade das famílias, e qualquer abordagem escolar ao tema significa um endoutrinamento dos alunos, seja em nome de uma ideologia estatal – o que a Constituição expressamente proíbe! – seja com base nas convicções pessoais do professor.

Ora isto é um perfeito disparate, desde logo porque a sexualidade humana não é um conhecimento estanque que se possa arrumar sozinho numa qualquer prateleira do nosso cérebro. Ela faz parte das nossas vidas e está presente, por exemplo, em diversas obras literárias que se estudam na escola, ou nos conteúdos de disciplinas como a História ou a Geografia, para já não falar do estudo do corpo humano e dos seus diversos aparelhos, incluindo o reprodutor, que sempre fez parte dos programas de Ciências Naturais. É um tema transversal que, a partir do início da adolescência, suscita muitos pensamentos e interrogações que a escola deve procurar esclarecer.

Por outro lado, partir do princípio de que “a família é que sabe” parece-me uma posição irresponsável. A realidade é que muitas famílias não querem, não sabem ou simplesmente evitam tratar os assuntos da sexualidade no seio familiar. E os próprios alunos se sentem muitas vezes mais à vontade para obter certos esclarecimentos da parte do professor, do psicólogo ou do técnico de saúde do que do pai ou da mãe. Adão da Fonseca apela a uma luta que não faz qualquer sentido, da família contra a escola, para decidir qual das duas deve ter o direito de educar sexualmente as crianças e adolescentes. Na realidade, as duas se complementam, e devem colaborar na concretização de uma parte inalienável do direito à educação, que é o que verdadeiramente aqui está em causa. Um direito dos alunos, não dos pais, dos professores ou do Estado.

Mas há ainda, infelizmente, situações em que a educação sexual nas escolas se faz, tem de fazer-se, contra o que é transmitido pelas próprias famílias. Crianças expostas à violência doméstica, raparigas obrigadas a fazer trabalhos domésticos quando aos rapazes nada é exigido, miúdos que vêem pornografia com o padrasto ou raparigas confrontadas com exemplos familiares de prostituição: tudo isto é educação sexual transmitida por via familiar que a escola tem, na medida do possível, de desconstruir. Além de que, e por muito que custe a admitir alguns pais de família, a educação familiar e os colégios escolhidos a dedo também falham, e até no vasto clã dos Adões há gente que se encarrega de o comprovar.

Finalmente, a questão dos valores na educação sexual. A escola pública não tem de doutrinar crianças ou jovens, nem o pode fazer. Mas pode, e deve, transmitir valores consensuais e universais que decorrem da Constituição Portuguesa e da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Falar de afectos e da sua relação indissociável com a sexualidade humana. Explicar que ninguém deve ser forçado ou pressionado a praticar actos que vão contra a sua vontade. Que amar é, antes de mais nada e acima de tudo, respeitar. Que os dois sexos têm a mesma dignidade e que ninguém pode ser discriminado em função do género ou da identidade sexual. Que a violência doméstica e o abuso sexual são crimes. Para além dos aspectos fisiológicos da sexualidade humana e da prevenção da gravidez e das doenças sexualmente transmissíveis, é destas coisas que trata a Educação Sexual em meio escolar. E nada disto deveria preocupar ou ofender qualquer família, ideologia ou religião.

Quando os miúdos fazem perguntas difíceis

sex-education.jpgResponder às perguntas das crianças sobre sexo ou explicar-lhes temas como o terrorismo ou a morte não são tarefas fáceis para muitos pais. Haverá uma idade indicada para falar sobre cada um? O que dizer? Os especialistas contactados pelo DN recomendam que só sejam abordados a pedido das crianças e sempre de acordo com as idades. Regra geral, primeiro surgem questões sobre a gravidez, a morte e as doenças e só mais tarde sobre o terrorismo ou o aborto.

Embora continue válida a regra universal de bom senso que manda ajustar o teor dos temas e a linguagem usada à idade e à maturidade dos miúdos, a omnipresença de fontes de informação tendem a confrontar as crianças, cada vez mais cedo, com assuntos que despertam curiosidade ou causam perturbação. O terrorismo, o drama dos refugiados, ou até a morte de um familiar ou pessoa amiga podem suscitar dúvidas que, se não forem bem esclarecidas, se podem tornar perturbadoras.

A peça do DN está recheada de bons conselhos e de exemplos acerca da melhor forma de abordar temas difíceis com crianças. Ouvir a criança, perceber primeiro o que ela pretende saber antes de dar uma resposta. Entender que os mais novos questionam a partir de vivências concretas, não de temas abstractos. Por isso, se um miúdo faz uma pergunta “estranha”, o mais provável é que tenha contactado ou vivido algo que o perturbou.

Mais difícil, mas só marginalmente abordado na peça, é tratar estes assuntos no contexto escolar. É que aqui temos, em regra, uma turma inteira pela frente, e não apenas um ou dois filhos a quem dar atenção. Ora numa turma podemos ter alunos muito diferentes, tanto ao nível da maturidade como de vivências, gostos e interesses. E ao abordar temas suscitados por alguns alunos, estamos a envolver também os colegas que nunca tinham pensado em tais assuntos. Não lhes estamos a dar tempo para chegarem lá por eles mesmos na altura certa, segundo a abordagem recomendada pela maioria dos especialistas.

Claro que aqui voltamos ao ponto onde começámos: ao bom senso, esse auxiliar indispensável de todos os professores e educadores, que nos leva a procurar esclarecer as dúvidas dos nossos alunos, adequando as respostas ao contexto da turma e do meio em que os nossos alunos se inserem. E que igualmente nos ensina que há, não só conhecimentos, mas também princípios e valores, que devem ser transmitidos às crianças desde cedo, sem que se esteja à espera que elas os solicitem.

Os abstinentes

capa-i.JPGA juventude partidária do CDS-PP – a Juventude Popular – defende que “não é aceitável que se fale de contracepção” sem falar também em abstinência. Para os jovens centristas, não faz sentido que uma criança de dez anos possa aprender tudo sobre a “utilização correcta do preservativo”, mas tenha que esperar pelos quinze anos para discutir a hipótese da abstinência sexual.

“Se o objectivo é promover uma ‘liberdade responsável’, os alunos podem ter acesso a informação sobre a contracepção, mas também devem receber uma educação para a abstinência”, atenta o documento.

Afastados do poder pela geringonça, os centristas agora descomprometidos com as políticas liberais que aplicaram durante quatro anos, ao lado do PSD, retomam a agenda conversadora que, julgam eles, lhes renderá apoios à direita.

À partida, só tenho uma pergunta a fazer aos jotinhas centristas que tentam cavalgar a ondinha lançada há dias pelos peticionários anti-aborto: quem lhes diz a eles que as escolas não fazem já, e há muito tempo, aquilo que se lembraram agora de vir defender?

Claro que os professores que abordam temas de sexualidade humana explicam aos alunos que não há uma idade definida para iniciar a vida sexual; que namorar com alguém não obriga a fazer o que não se deseja e que ninguém deve ter relações sexuais contra a sua vontade. Tudo o que os jovens aprendem sobre o uso do preservativo, doenças sexualmente transmissíveis ou gravidez indesejada são coisas que precisam de saber caso decidam ter relações sexuais – e sabemos que, moralismos à parte, muitos decidem tê-las, e convém por isso que estejam informados – não são um convite à acção.

O que é ilusório é pensar que é por pregar a abstinência sexual que todos os rapazes e raparigas se tornam abstinentes – e que deixa de ser preciso informar e debater alguns temas polémicos que tanto incomodam a hipocrisia da direita “conservadora nos costumes”. E se dúvidas houver a este respeito, é olhar as estatísticas das gravidezes adolescentes nos países onde mais se aposta na propaganda da abstinência sexual.

Não ao Aborto, um clássico da direita portuguesa

ed-sexual.jpgCostuma dizer-se que vozes de burro não chegam ao Céu, mas estas também não pretendem ir tão longe: basta-lhes chegar à Direcção-Geral de Educação a tempo de participar na discussão pública do novo Referencial de Educação para a Saúde com uma petição intitulada “ABORTO COMO “EDUCAÇÃO SEXUAL” EM PORTUGAL? DIGA NÃO!“.

Esta petição, que o Expresso decidiu divulgar publicitar e já vai em perto de 5 mil assinaturas quando escrevo estas linhas, agita um velho papão da direita portuguesa, mas o alarmismo é completamente despropositado.

Os promotores anónimos desta iniciativa consideram que falar de interrupção da gravidez é doutrinar crianças à maneira de regimes totalitários, e saem-se com isto:

É um verdadeiro absurdo ensinar crianças que é legítimo e justo matar bebés no ventre materno.

Não sei se os peticionários leram o documento sobre o qual se pronunciam. Eu li, e posso garantir, para começar, que nas 82 páginas do novo Referencial a palavra aborto não é sequer usada. E o único objectivo relacionado com interrupção da gravidez, do 2º ciclo em diante, é este, que surge na página 77:

  • Distinguir Interrupção Voluntária da Gravidez de Interrupção Involuntária da Gravidez.

Não sei como é possível ver aqui qualquer tentativa de doutrinação pró-aborto, mas é notável a desorientação da direita que, arredada do poder, procura desesperadamente causas fracturantes a que se agarrar.

Neste caso não fracturam nada, conseguem apenas cobrir-se de ridículo.