Assédio n’O Andaime

Nem de propósito: o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco tornou-se conhecido a nível nacional por ser frequentado por dois dos filhos de Artur Mesquita Guimarães, o pai famalicense que proibiu os seus educandos de frequentar as aulas da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Contudo, apesar dos alegados malefícios da disciplina, entre eles o de promover uma sexualidade precoce e insana entre os alunos, não foi por aqui que surgiram os problemas. Foi, isso sim, em actividades promovidas pelo docente da cristianíssima disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica, acusado de 95 crimes de assédio sexual.

Claro que abusadores podem existir em qualquer lado, e nem seria preciso acrescentar que a maioria dos abusos sexuais sobre crianças e adolescentes são perpetrados por familiares ou amigos próximos da família. Mas essa é mais uma razão para que os temas da sexualidade sejam adequadamente tratados na escola: está demonstrado serem a melhor forma de prevenir abusos, dotando os mais novos da capacidade de identificar e denunciar aproximações abusivas.

Do caso, há ainda a realçar a lentidão de todo o processo, incompatível com a natureza dos crimes que terão sido cometidos: os alegados abusos terão ocorrido a partir de 2014, mas só em 2019 foi instaurado procedimento disciplinar, do qual resultou a suspensão de funções e a proposta de demissão do docente. Estamos em 2022, e o arguido continua a leccionar…

O Ministério Público acusou um professor de Educação Moral e Religião Católica da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Famalicão, de 95 crimes de abuso sexual de menores dependentes, sendo as vítimas 15 alunas.

Segundo a acusação, a que a Lusa teve acesso, os crimes terão sido cometidos essencialmente durante os ensaios da companhia de teatro “O Andaime”, que o arguido criou naquela escola e de que era encenador.

A acusação diz que os ensaios eram sempre iniciados “com uma fase de aquecimento, durante a qual as portas se mantinham fechadas, as luzes apagadas e os estores da sala corridos, com música a tocar, e compreendiam a realização de exercícios de contracena, durante os quais os alunos fechavam os olhos e seguiam as instruções do arguido, com o objetivo de criar um estado de relaxamento e desinibição psicológica e corporal”.

Acrescenta que, aproximadamente a partir de 2014, o arguido, “por razões que se prendem com a própria satisfação sexual e aproveitando o facto de ser o único responsável pela companhia, passou a participar dos exercícios de contracena, criando uma maior intimidade e aproximação corporal com as alunas do sexo feminino, de modo a facilitar a manutenção, com as mesmas, de contactos de natureza sexual”.

Pais conservadores estão a perder a guerra no TEDH

Os Estados não podem usar o ensino público para endoutrinar, mas tal não implica que os pais tenham o direito de impedir que os filhos sejam confrontados com ideias contrárias às suas convicções, diz o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que defende a educação sexual e tem recusado condenar países que a impõem.

A peça do DN, esclarecedora e bem elaborada, faz um apanhado do que tem sido a jurisprudência europeia em casos em que os pais reclamam um direito de veto em relação a matérias curriculares que consideram controversas. E deixa poucas esperanças aos pais de Famalicão e a outros fundamentalistas que, por motivos ideológicos e políticos, contestam aulas de Educação Sexual ou a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento: perante queixas de teor semelhante, de cidadãos de outros países, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos acaba geralmente a dar razão aos respectivos estados, recusando as acusações de “endoutrinação”.

Note-se no entanto que não há mal algum em que os pais transmitam aos filhos os seus princípios e valores, a sua visão do mundo e da vida em sociedade. O que não podem é apresentá-la como a única válida, impedindo os filhos de confrontarem a educação que trazem de casa com outros conhecimentos, realidades e situações de aprendizagem que a escola lhes deve proporcionar. Esta pluralidade de ideias e perspectivas, construída com base em informação isenta e objectiva, é justamente o contrário de doutrinar, que é o que estes pais ultraconservadores, sem o assumirem, pretendem ter o direito de fazer.

O Estado não é dono das crianças, mas estas também não são propriedade dos pais. Cada uma é uma pessoa única em desenvolvimento, com uma identidade própria, construída com base no que vai vivendo e aprendendo. Na atitude dos pais que reivindicam o direito de criar a sua prole numa redoma há, acima de tudo, um profundo desrespeito e falta de confiança nos próprios filhos, que não hesitam em prejudicar em nome de guerras que só aos pais dizem respeito.

Mais disciplinas ou melhor organização do currículo?

Da entrevista ao pediatra Mário Cordeiro a propósito do seu novo livro, recolho esta pergunta/resposta:

Acha importante a disciplina de educação sexual nas escolas?

Não. Sou contra. Defendo fervorosamente as aulas de Cidadania, e acho que a sexualidade deve ser ensinada em todas as matérias, desde as Ciências à História da Geografia à Matemática, da Língua Portuguesa à Educação Física.

Subscrevo, e vou ainda mais longe: substitua-se educação sexual, que nunca existiu como disciplina autónoma, por cidadania. Há uma contradição insanável entre uma filosofia curricular que pretende promover transdisciplinaridades, trabalhos de projecto e abordagens holísticas e uma organização que retalha ainda mais o currículo, criando redundâncias disciplinares.

No ensino básico, a generalidade dos temas que integram a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento sempre estiveram integrados nos programas das diversas disciplinas, principalmente, mas não em exclusivo, na História, nas Ciências Naturais ou na Geografia.

A sua separação artificial é prejudicial em termos pedagógicos e abre caminho a aproveitamentos políticos demagógicos, porque é fácil ver no programa de Cidadania e Desenvolvimento, construído como um catálogo de modas educativas avulsas, uma tentativa de moldar a Educação segundo princípios ideológicos, o que é terminantemente proibido pela Constituição.

Nota: Alterado o penúltimo parágrafo, de forma a clarificar que esta reflexão se foca no ensino básico, uma vez que no secundário a Cidadania não existe como disciplina autónoma.

“Ideologia de género”

Especialmente dedicado aos pais homofóbicos, à direita liberal mas “conservadora nos costumes” e a todos os que, em geral desconfiam da idoneidade dos professores. E temem que a presença da educação sexual, da igualdade de género e das temáticas LGBT no currículo escolar possa despertar nas crianças e adolescentes tendências homossexuais.

Enternece-me a fé que a direita tem nos professores.

Não consigo que ponham um til e vou ser capaz de fazer deles maricas…

Educação sexual nas escolas portuguesas

É um tema controverso e que move paixões. A Educação Sexual, apesar de ser obrigatória nas escolas desde 2009, ainda continua aprisionada em formalidades e preconceitos. A ideia de que “falar de sexualidade é falar de sexo” continua a subsistir e, para a sexóloga Vânia Beliz, esta é uma noção “errada e perigosa”. “Por isso é que há tanta oposição à educação sexual nas escolas. Porque se acha que falar de sexualidade é falar exclusivamente de sexo. E é muito mais abrangente do que isso”, conta à Vogue.

O longo artigo da Vogue a que este excerto serve de introdução, para o qual foram ouvidos professores e especialistas de diversas áreas, faz um bom ponto da situação da Educação Sexual nas escolas portuguesas. A verdade é que, sendo obrigatória por lei a partir do 1.º ciclo, em todos os anos de escolaridade, a Educação Sexual concretiza-se muito ao sabor das boas vontades e dos recursos que as escolas conseguem mobilizar.

Sendo um tema naturalmente complexo, a Educação Sexual tende a ser abordada em duas vertentes distintas. Os aspectos fisiológicos da actividade sexual e a prevenção dos riscos envolvidos são geralmente tratados nas aulas de Estudo do Meio/Ciências Naturais, em cujos programas se integram. Quanto à componente cultural e afectiva da sexualidade, ela articula-se com diversos conteúdos de disciplinas como a História, a Geografia, o Português, a Educação Moral e Religiosa. Mais recentemente, a tendência é incluir a Educação Sexual nessa área mais vasta, de abordagem inter ou transdisciplinar, que é a Educação para a Saúde.

O problema deste tipo de abordagens é que pecam muitas vezes por serem superficiais e incompletas e, ao mesmo tempo, repetitivas. Os alunos queixam-se muitas vezes de que já ouviram falar demasiadas vezes de certos assuntos, mas nunca nenhum professor abordou com eles os temas que realmente lhes interessam. E nem todos os professores estão à vontade – nem têm de estar – para abordar certas temáticas.

Neste ponto, há uma queixa que costuma ser feita de forma quase automática – a falta de formação. Só que a formação não pode continuar a ser a panaceia universal para apetrechar os professores para todo o tipo de desafios que a sociedade e os poderes instituídos constantemente lhes colocam. Desde logo, porque a experiência vai demonstrando a fraca qualidade de grande parte da formação, essencialmente teórica, que vai sendo oficialmente promovida. Quem tenha frequentado as acções ministeriais da flexibilidade, da inclusão, da cidadania, saberá do que estou a falar.

Julgo que o salto qualitativo que falta à Educação Sexual em meio escolar tem a ver, não com mais formação aos professores ou mais horas para tratar esta temática, muito menos com a criação de mais uma disciplina. Passa por dotar as escolas com outro tipo de recursos humanos, nomeadamente psicólogos, ainda escassos nas escolas portuguesas, e profissionais de saúde, que podem trazer uma abordagem qualitativamente diferente às questões da sexualidade.

Como sucede na maioria dos países desenvolvidos, deveríamos ter médicos e enfermeiros a trabalhar com regularidade nas nossas escolas, envolvendo-se nas actividades de promoção da saúde física e mental de crianças e adolescentes. Ora a verdade é que, tirando algumas parcerias bem sucedidas que certas escolas conseguem realizar com alguns centros de saúde mais receptivos e cooperantes, o habitual é a quase completa ausência de meios nesta área e o total alheamento do ME a esta realidade.

Há ainda um aspecto importante que nem sempre é considerado: muitas das dúvidas, questões e preocupações dos nossos jovens relativamente à sexualidade requerem um tratamento individualizado e não a exposição pública de uma sala de aula. A Educação Sexual, quando deixa de ser apenas o passar de informação genérica e tenta dar resposta às inquietações dos alunos que temos à nossa frente, necessita de abordagens individuais ou em pequenos grupos que não são possíveis perante uma turma inteira. Também aqui, médicos e enfermeiros, assim como psicólogos ou professores mais vocacionados ou preparados para essa tarefa, terão um papel fundamental.

Uma Educação Sexual “mais interessante”

Renato tem 18 anos, está no ensino secundário e diz que durante todos os anos que já passou na escola só teve uma aula de educação sexual. “Foi com uma enfermeira”, especifica. É por estas e por outras que ele e outros colegas seus da Escola Secundária de Albufeira chegam a esta proposta após uma troca de opiniões na redacção do PÚBLICO: criar uma disciplina de Educação Sexual, com um estatuto igual ao das outras e com presença semanal no horário dos alunos.

Dizem que seria uma forma de se tentar pôr fim ao “faz-de-conta” que ainda muitas vezes marca a abordagem à sexualidade promovida pelas escolas, apesar de a educação sexual ser uma área obrigatória em todos os estabelecimentos escolares desde 2009. O médico de Psiquiatria da Infância e da Adolescência Rui Carvalho, 26 anos, aponta uma razão para que tal aconteça: “Temos uma tradição de punição e repressão da abordagem à sexualidade, que ainda tem grande peso, e que pode estar na base da opção de apresentar os tópicos que devem ser abordados de uma forma muito vaga”.

Apesar de ser parte integrante do currículo escolar há já uma década, a Educação Sexual continua a ser um tema polémico. Na maioria das escolas, os temas directa ou indirectamente relacionados com a sexualidade humana, incluindo a componente afectiva, têm geralmente uma abordagem multidisciplinar.

Ao contrário do que por vezes se defende, não me parece que exista a necessidade de uma disciplina própria para a abordagem destas matérias. Os currículos já são extensos e estão sobrecarregados de disciplinas. E a própria Educação Sexual, como sucede com muitas outras áreas relevantes para a formação integral dos alunos, ganha em ter uma abordagem integrada com outras matérias escolares.

Ainda outras boas razões para recusar o formato disciplinar. Desde logo, pode ser um pomo de discórdia entre a escola e as famílias mais conservadoras, que não gostam de ver a escola a imiscuir-se no que consideram ser um reduto da educação familiar. Mas mesmo sendo tratada na escola, não é raro os professores perceberem que não há uma receita única para a abordagem de determinadas temáticas. Mesmo entre alunos da mesma faixa etária, o conhecimento, as dúvidas, o interesse variam muito. Daí que as abordagens mais proveitosas a temas da sexualidade sejam muitas vezes as que partem das questões colocadas pelos alunos e não as que se fazem em cumprimento de um guião predeterminado.

O que eventualmente falha nas nossas escolas, e penso que é nesse ponto que afluem a maior parte das críticas, é a ausência ou o funcionamento muito limitado do Gabinete de Apoio ao Aluno previsto na lei. Na verdade, a abordagem “menos vaga e mais interessante” que alguns alunos reivindicam dificilmente pode ter lugar em contexto de sala de aula. Pois muitas vezes o que eles pretendem é colocar questões de cunho pessoal, expor dúvidas, anseios, vivências e obter um aconselhamento que nem sempre o professor estará em condições de proporcionar. Daí que seja fundamental a presença regular de profissionais de saúde nas escolas, uma realidade que nalguns lados tem dado excelentes resultados, mas que noutros locais esbarra com a incapacidade de resposta das unidades de saúde locais.

“Os alunos sentem-se mais à vontade para falar connosco do que com os professores e estes também muito frequentemente não se sentem bem a abordar estas temáticas da sexualidade com os seus estudantes e inconscientemente acabam por as enquadrar nas suas próprias ideias de como se deve pensar ou agir”, testemunha Rosa Franco, enfermeira, que há uma década trabalha na área da Saúde Escolar no Centro de Cuidados na Comunidade do Agrupamento de Centros de Saúde de Oeiras. Ela e outra colega sua “respondem” por cerca de dois mil alunos.

Rosa Franco defende que é, por isso, tão importante que os chamados Gabinetes de Informação ao Aluno, previstos na lei de 2009, estejam a funcionar nas escolas, para que os estudantes saibam que estão ali técnicos que os podem ouvir e ajudar: “A nossa função não é estarmos ali para criticar comportamentos, mas sim para apoiar os jovens que muitas vezes precisam de respostas rápidas para resolver situações complicadas em que se encontram”. Que podem passar por serem confrontados com uma gravidez ou por terem contraído infecções sexualmente transmissíveis. Neste tempo todo, tem tentado não falhar quando lhe perguntam: “E agora, Rosa?”. O problema, mais um, é que em muitas escolas estes gabinetes não estão em funcionamento ou se estão os alunos não sabem da sua existência, como se alertou numa outra avaliação feita à aplicação da Educação Sexual.

Cidadania e Desenvolvimento Processo Disciplinar

Após averiguar o que aconteceu na escola Francisco Torrinha, no Porto, o Ministério da Educação considera que há matéria suficiente para encaminhar o assunto para a Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC).

A partir de agora será a IGEC a decidir se existe – ou não – matéria suficiente para abrir uma ação disciplinar contra a escola Francisco Torrinha, depois de uma situação tornada publica ontem ter gerado várias críticas. Durante uma aula de Cidadania e Desenvolvimento, no âmbito do tema Igualdade de Género, foi entregue aos alunos de uma turma do 5.º ano um questionário – intitulado “Ficha Sóciodemográfica” – onde se perguntava aos estudantes de apenas nove anos se se sentiam atraídos por homens, mulheres ou pelos dois sexos.

Agora, a IGEC vai analisar, que pode resultar num inquérito ou num  processo disciplinar.

O caso do inquérito à orientação sexual de pré-adolescentes, aplicado a alunos da Escola Básica Francisco Torrinha, está, nos seus desenvolvimentos, a mostrar-se revelador. Não só dos riscos da impreparação e do excesso de voluntarismo na abordagem de temas sensíveis, mas também do que se pode esperar do ME quando os percalços acontecem.

O ME criou a nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Definiu um conjunto de temas genéricos a abordar nestas aulas, deixando à criatividade e à autonomia das escolas a sua concretização. Experimentem, arrisquem, saiam da zona de conforto, façam diferente. Nós damos ideias, mas não temos receitas. Avancem, não se esqueçam de produzir papelada suficiente para que o vosso trabalho fique documentado, que no fim cá estaremos para avaliar os resultados.

Claro que, concebidas desta forma, há uma grande probabilidade de algumas coisas correrem mal. A longa experiência profissional dos actuais professores permite-lhes fugir aos riscos e armadilhas mais evidentes, mas haverá sempre um ou outro a meter a pata na poça. Como sucedeu com aquele inquérito “sociodemográfico” passado aos alunos da Francisco Torrinha.

Nestas alturas, que esperaria o professor entusiasta das reformas e ansioso por responder aos desafios, mesmo aos mais precipitados e irresponsáveis, lançados pela tutela? Talvez o apoio, a compreensão, o aconselhamento da parte de quem andou a incitar estas apressadas “mudanças de paradigma” nas escolas portuguesas.

Pois desenganem-se os caros colegas que ainda confiam na rede de segurança que o ME deveria ter montado em torno da cidadania, da flexibilidade, da autonomia curricular: tudo está feito de forma a isentar de responsabilidades os responsáveis políticos pelas reformas. E a responsabilizar os professores e as escolas pelos erros, os fracassos e os insucessos do experimentalismo educativo imposto pelo ME.

A mensagem clara que aqui se passa é: se errarem ou falharem, aguentem-se à bronca.

Para a semana já aí têm os inspectores a morderem-vos as canelas…

Em contrapartida, se tiverem sucessos a celebrar, não hesitem em convidar os dirigentes do ME para se associarem à festa.

À boa maneira portuguesa, ninguém sabe de nada…

Ainda o caso do inquérito à sexualidade apresentado a crianças do 5º ano na Escola Francisco Torrinha, sobre o qual já escrevi esta manhã, e do qual há alguns desenvolvimentos. Que, por sinal, se reduzem a muito pouco: o coordenador da escola não presta declarações, a direcção, na escola-sede do agrupamento, também se fecha em copas. O ME diz que vai investigar e, como habitualmente, quem diz o pouco que sabe sobre o assunto é a associação de pais. É a autonomia das escolas e a responsabilidade dos directores a mostrarem-se em todo o seu esplendor…

A Escola Básica Francisco Torrinha, no Porto, entregou a uma turma de alunos do 5.º ano uma “ficha sociodemográfica” em que pergunta se se sentem atraídos por homens, mulheres ou por ambos, questionando ainda se namoram ou se já namoraram anteriormente. O Ministério da Educação está a investigar o caso junto do estabelecimento escolar.

O caso tornou-se público esta quarta-feira depois de ter sido divulgada nas redes sociais uma fotografia dessa ficha. Ao PÚBLICO, fonte da escola Francisco Torrinha — que tem alunos do 5.º ao 9.º ano — disse nesta quarta-feira que os responsáveis “não prestavam declarações” sobre o assunto. A escola Francisco Torrinha pertence ao Agrupamento de Escolas Garcia de Orta.

Ao PÚBLICO, o Ministério da Educação disse que não sabia de antemão da existência do documento. “Sabe-se que é um caso isolado e [o Ministério da Educação] está a apurar informação junto do estabelecimento escolar em causa”, afirmou fonte do gabinete de comunicação.

Em declarações ao PÚBLICO através do Facebook, um representante da Associação de Pais da Escola Básica Francisco Torrinha afirma que o inquérito é “desadequado à idade”, mas acredita que o “tema tomou proporções ainda mais desadequadas do que o próprio inquérito” – até porque “está previsto no programa do Ministério da Educação”, na estratégia nacional para a Cidadania e Igualdade de Género.

“Trata-se de um caso isolado que está a ser devidamente tratado, tudo está a decorrer dentro da normalidade”, refere ainda o representante que já se reuniu com os responsáveis da escola, dizendo que o inquérito não fere susceptibilidades e assegurando a sua confiança no estabelecimento escolar.

À Lusa, um encarregado de educação confirmou ter recebido um papel a autorizar a participação do filho na disciplina “Cidadania”, em que “se abordariam temas como as relações interpessoais e violência no namoro”, mas refere que não esperava que fossem colocadas questões deste género.

A Educação Sexual faz parte do currículo obrigatório de todos os níveis de ensino, e nesse sentido é um pouco ridículo andar a pedir autorização aos pais para a abordar com os alunos. Assim como também se ensinam e trabalham outras temáticas igualmente delicadas ou menos consensuais nas aulas, sem pedido de autorização especial. O que tem de haver, isso sim, é uma abordagem correcta, responsável e adequada ao nível etário e grau de maturidade dos alunos. Em suma, que prevaleça o profissionalismo e a competência do docente e nunca o voluntarismo ou o amadorismo.

Entre os ensinamentos a retirar desta intervenção desastrada, que não creio que tenha sido mal intencionada, há um que me parece evidente: nem todos somos, ou devemos ser, professores de Cidadania, de Educação Sexual, de Educação para a Saúde ou de outras flexibilidades e transversalidades curriculares. É preciso sensibilidade, vocação e formação adequada para a abordagem das áreas ditas transdisciplinares. E quando os temas se afastam da área de formação científica e pedagógica do professor, ainda mais.

A Educação, como uma vez mais se prova, precisa de professores especialistas. Não carece de generalistas mal pagos a servir de pau para toda a obra…

Namoros violentos

O DN publicou ontem uma extensa e bem documentada reportagem sobre violência no namoro, com especial incidência nas novas gerações. Quando há estudos que indiciam que os jovens de hoje desculpabilizam comportamentos violentos no namoro com base em ideias de há 50 anos, haverá certamente muito trabalho a desenvolver pelas escolas, as famílias e as instituições que lidam com a violência no contexto das relações afectivas. E é importante, antes de mais, conhecer e perceber bem o fenómeno.

O ciúme como prova de amor e o dever de ninguém se meter entre marido e mulher são precisamente as frases com as quais concordam os alunos da Escola Básica Adriano Correia de Oliveira, em Avintes, no concelho de Vila Nova de Gaia, numa sessão de sensibilização promovida pela União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) do projeto Art”Themis (ver entrevista). Numa turma do 8.º ano, na aula de Educação para a Cidadania, jovens maioritariamente de 13 e 14 anos são chamados a tomar partido perante determinados comportamentos e mitos. A sala é dividida entre quem concorda e não concorda, lado para o qual se deslocam sempre que há uma afirmação, para debater e justificar.

Mais do que fazer sermões ou prelecções, é importante colocar os jovens a debater os problemas, a analisar diferentes perspectivas, a colocar-se no lugar do outro, a interpretar o que está por trás de comportamentos inaceitáveis mas que, em determinados contextos, acabam por assumir uma certa normalidade.

“Ter ciúmes significa que as pessoas gostam umas das outras.” Numa turma de 17 alunos, apenas seis discordaram. Com a discussão sobre o assunto junta-se mais um aos “sins”. “Os ciúmes não dão para controlar.” “Ter ciúmes é uma coisa automática.” “Imaginem que tenho uma namorada … se a vir aos abraços a outro rapaz vou ter ciúmes.” Uma voz discordante faz–se ouvir mais alto: “É mentira, ciúmes significa falta de confiança!” “Nem sempre”, responde outro, explicando que “às vezes é pelo que a outra pessoa faz, ou não faz”.

Combater a violência no namoro é uma tarefa de toda a sociedade. Além das organizações da sociedade civil que se dedicam ao problema, das autoridades policiais, das escolas e dos tribunais, a família tem um papel essencial a desempenhar. E muitas vezes falha, por exemplo quando agressores e vítimas reproduzem padrões de violência e de submissão que apreenderam no seu próprio ambiente familiar. Ou quando os pais simplesmente não acompanham a vida dos filhos nem se apercebem dos seus problemas:

Só que os mais novos não falam destes assuntos com os adultos, nomeadamente com os pais. “Os jovens têm tudo no quarto, a internet, o computador. E, em pleno século XXI, verificamos que as raparigas continuam a não contar às famílias que namoram, continuam a ter os mesmos comportamentos de há décadas, o que ajuda o agressor. Entre os 12 e os 17 anos, o grande medo é a solidão, os adolescentes jovens têm medo de ficar sozinhos, de não terem um grupo e vão aguentando a situação. Pensam: “Se o meu namorado ou namorada pertence ao meu grupo, o que vai acontecer se eu acabar, vou ficar sozinha?” Por outro lado, explica o psicólogo, “há uma desvalorização dos comportamentos de violência, há muita violência envolvida e há muita dificuldade em sair da situação”.

A verdade é que na quase totalidade dos casos, terminar a relação é mesmo a única forma de pôr fim à violência. As desculpas, as juras de amor e as promessas de mudança normalmente são apenas o reinício de um ciclo que rapidamente descamba em novas agressões. E quanto mais tempo se andar nisto, mais difícil será a saída e maiores serão as sequelas físicas e psicológicas.

“Chegou a uma altura em que me batia sempre. Primeiro era porque eu respondia. Deixei de responder e ele sempre a bater. Ele não bebia nem usava drogas. Simplesmente é uma pessoa agressiva, resolve as coisas aos murros e pontapés. Bateu em dois vizinhos. Nunca desconfiei, se tivesse desconfiado não me juntava.” Agressões, físicas e verbais, perseguição e controlo em todos os locais, também o telemóvel e as redes sociais. “Passei muito tempo sem trabalho porque quando arranjava ele encontrava maneira de eu sair.”

Durou cinco anos, Maria está há cinco meses numa casa de abrigo, finalmente em segurança. É que, antes, fugiu tantas vezes que até perdeu a conta. “Ia para a minha mãe, ele ia buscar-me, não me largava. Também não fazia sentido dar trabalho à minha mãe, além de que ela também recebeu ameaças.” Até que engendrou um plano. “Arranjei um emprego numa pastelaria, a ganhar direitinho, com contrato, para arranjar dinheiro para sair de casa com os meus filhos, mas nunca o consegui, tinha de pagar as contas.”

Maria deixou de gostar dele? “Como é que hei de explicar. De início, esperava sempre que ele melhorasse. Ele pedia perdão e nós íamos perdoando, só que o gostar vai acabando e o meu gostar acabou. Fiz a primeira queixa à polícia, mas ele pediu perdão, implorou, acabei por a retirar. Na última vez que se queixou disse basta: “Chamei a polícia, pedi que me arranjassem um lugar para ficar com os meus filhos, levaram-me para a esquadra e a Cruz Vermelha arranjou-me um abrigo de urgência. Ele descobriu-me. Depois vim para aqui, agora quero é arranjar um emprego.”

Adão e a liberdade de não educar

Adão da Fonseca continua a sua cruzada em defesa daquilo a que chama liberdade de educação e que basicamente consiste numa artimanha jurídico-filosófica para obrigar o Estado a financiar o ensino privado. Tendo percebido que, do actual governo, dificilmente leva alguma coisa, tenta novas abordagens à questão, cavalgando a polémica recente em torno da Educação Sexual:

O facto de uma determinada escola poder desenvolver determinado tipo de abordagens à sexualidade com as quais as famílias discordem, sem que estas, por seu turno, tenham sequer o direito básico de trocar os seus filhos para outra escola onde porventura pudessem encontrar uma abordagem a esta questão que estivesse em linha com aquilo que desejam para os seus educandos, é pura e simplesmente uma forma encapotada de ditadura que desrespeita de forma muito perigosa aquela que é a principal conquista que a revolução de 74 pretendeu garantir aos portugueses: a liberdade.

A verdade é que a tese do mais preclaro dos Adões da nossa praça não tem ponta por onde se pegue, e resume-se basicamente ao seguinte: a Educação Sexual é uma matéria da exclusiva responsabilidade das famílias, e qualquer abordagem escolar ao tema significa um endoutrinamento dos alunos, seja em nome de uma ideologia estatal – o que a Constituição expressamente proíbe! – seja com base nas convicções pessoais do professor.

Ora isto é um perfeito disparate, desde logo porque a sexualidade humana não é um conhecimento estanque que se possa arrumar sozinho numa qualquer prateleira do nosso cérebro. Ela faz parte das nossas vidas e está presente, por exemplo, em diversas obras literárias que se estudam na escola, ou nos conteúdos de disciplinas como a História ou a Geografia, para já não falar do estudo do corpo humano e dos seus diversos aparelhos, incluindo o reprodutor, que sempre fez parte dos programas de Ciências Naturais. É um tema transversal que, a partir do início da adolescência, suscita muitos pensamentos e interrogações que a escola deve procurar esclarecer.

Por outro lado, partir do princípio de que “a família é que sabe” parece-me uma posição irresponsável. A realidade é que muitas famílias não querem, não sabem ou simplesmente evitam tratar os assuntos da sexualidade no seio familiar. E os próprios alunos se sentem muitas vezes mais à vontade para obter certos esclarecimentos da parte do professor, do psicólogo ou do técnico de saúde do que do pai ou da mãe. Adão da Fonseca apela a uma luta que não faz qualquer sentido, da família contra a escola, para decidir qual das duas deve ter o direito de educar sexualmente as crianças e adolescentes. Na realidade, as duas se complementam, e devem colaborar na concretização de uma parte inalienável do direito à educação, que é o que verdadeiramente aqui está em causa. Um direito dos alunos, não dos pais, dos professores ou do Estado.

Mas há ainda, infelizmente, situações em que a educação sexual nas escolas se faz, tem de fazer-se, contra o que é transmitido pelas próprias famílias. Crianças expostas à violência doméstica, raparigas obrigadas a fazer trabalhos domésticos quando aos rapazes nada é exigido, miúdos que vêem pornografia com o padrasto ou raparigas confrontadas com exemplos familiares de prostituição: tudo isto é educação sexual transmitida por via familiar que a escola tem, na medida do possível, de desconstruir. Além de que, e por muito que custe a admitir alguns pais de família, a educação familiar e os colégios escolhidos a dedo também falham, e até no vasto clã dos Adões há gente que se encarrega de o comprovar.

Finalmente, a questão dos valores na educação sexual. A escola pública não tem de doutrinar crianças ou jovens, nem o pode fazer. Mas pode, e deve, transmitir valores consensuais e universais que decorrem da Constituição Portuguesa e da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Falar de afectos e da sua relação indissociável com a sexualidade humana. Explicar que ninguém deve ser forçado ou pressionado a praticar actos que vão contra a sua vontade. Que amar é, antes de mais nada e acima de tudo, respeitar. Que os dois sexos têm a mesma dignidade e que ninguém pode ser discriminado em função do género ou da identidade sexual. Que a violência doméstica e o abuso sexual são crimes. Para além dos aspectos fisiológicos da sexualidade humana e da prevenção da gravidez e das doenças sexualmente transmissíveis, é destas coisas que trata a Educação Sexual em meio escolar. E nada disto deveria preocupar ou ofender qualquer família, ideologia ou religião.