Adão e a liberdade de não educar

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Adão da Fonseca continua a sua cruzada em defesa daquilo a que chama liberdade de educação e que basicamente consiste numa artimanha jurídico-filosófica para obrigar o Estado a financiar o ensino privado. Tendo percebido que, do actual governo, dificilmente leva alguma coisa, tenta novas abordagens à questão, cavalgando a polémica recente em torno da Educação Sexual:

O facto de uma determinada escola poder desenvolver determinado tipo de abordagens à sexualidade com as quais as famílias discordem, sem que estas, por seu turno, tenham sequer o direito básico de trocar os seus filhos para outra escola onde porventura pudessem encontrar uma abordagem a esta questão que estivesse em linha com aquilo que desejam para os seus educandos, é pura e simplesmente uma forma encapotada de ditadura que desrespeita de forma muito perigosa aquela que é a principal conquista que a revolução de 74 pretendeu garantir aos portugueses: a liberdade.

A verdade é que a tese do mais preclaro dos Adões da nossa praça não tem ponta por onde se pegue, e resume-se basicamente ao seguinte: a Educação Sexual é uma matéria da exclusiva responsabilidade das famílias, e qualquer abordagem escolar ao tema significa um endoutrinamento dos alunos, seja em nome de uma ideologia estatal – o que a Constituição expressamente proíbe! – seja com base nas convicções pessoais do professor.

Ora isto é um perfeito disparate, desde logo porque a sexualidade humana não é um conhecimento estanque que se possa arrumar sozinho numa qualquer prateleira do nosso cérebro. Ela faz parte das nossas vidas e está presente, por exemplo, em diversas obras literárias que se estudam na escola, ou nos conteúdos de disciplinas como a História ou a Geografia, para já não falar do estudo do corpo humano e dos seus diversos aparelhos, incluindo o reprodutor, que sempre fez parte dos programas de Ciências Naturais. É um tema transversal que, a partir do início da adolescência, suscita muitos pensamentos e interrogações que a escola deve procurar esclarecer.

Por outro lado, partir do princípio de que “a família é que sabe” parece-me uma posição irresponsável. A realidade é que muitas famílias não querem, não sabem ou simplesmente evitam tratar os assuntos da sexualidade no seio familiar. E os próprios alunos se sentem muitas vezes mais à vontade para obter certos esclarecimentos da parte do professor, do psicólogo ou do técnico de saúde do que do pai ou da mãe. Adão da Fonseca apela a uma luta que não faz qualquer sentido, da família contra a escola, para decidir qual das duas deve ter o direito de educar sexualmente as crianças e adolescentes. Na realidade, as duas se complementam, e devem colaborar na concretização de uma parte inalienável do direito à educação, que é o que verdadeiramente aqui está em causa. Um direito dos alunos, não dos pais, dos professores ou do Estado.

Mas há ainda, infelizmente, situações em que a educação sexual nas escolas se faz, tem de fazer-se, contra o que é transmitido pelas próprias famílias. Crianças expostas à violência doméstica, raparigas obrigadas a fazer trabalhos domésticos quando aos rapazes nada é exigido, miúdos que vêem pornografia com o padrasto ou raparigas confrontadas com exemplos familiares de prostituição: tudo isto é educação sexual transmitida por via familiar que a escola tem, na medida do possível, de desconstruir. Além de que, e por muito que custe a admitir alguns pais de família, a educação familiar e os colégios escolhidos a dedo também falham, e até no vasto clã dos Adões há gente que se encarrega de o comprovar.

Finalmente, a questão dos valores na educação sexual. A escola pública não tem de doutrinar crianças ou jovens, nem o pode fazer. Mas pode, e deve, transmitir valores consensuais e universais que decorrem da Constituição Portuguesa e da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Falar de afectos e da sua relação indissociável com a sexualidade humana. Explicar que ninguém deve ser forçado ou pressionado a praticar actos que vão contra a sua vontade. Que amar é, antes de mais nada e acima de tudo, respeitar. Que os dois sexos têm a mesma dignidade e que ninguém pode ser discriminado em função do género ou da identidade sexual. Que a violência doméstica e o abuso sexual são crimes. Para além dos aspectos fisiológicos da sexualidade humana e da prevenção da gravidez e das doenças sexualmente transmissíveis, é destas coisas que trata a Educação Sexual em meio escolar. E nada disto deveria preocupar ou ofender qualquer família, ideologia ou religião.

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