Os 28 Apóstolos da Flexibilidade Curricular

apostolos.jpgViana do Castelo é o primeiro concelho do país com um corpo de 28 docentes formado para promover a flexibilidade curricular no letivo 2019/2020 nos sete agrupamentos do município, disse esta sexta-feira o vereador da Ciência, Inovação e Conhecimento.

“Não há nenhum concelho no país que tenha um corpo de docentes selecionado, formado, numa instituição de ensino superior, com uma pós-graduação desenhada para dar resposta a este modelo pedagógico”, garantiu à Lusa Ricardo Carvalhido.

A pós-graduação em Educação, Ciência e Património Local, financiada pela câmara e ministrada pela Escola Superior de Educação (ESE) do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), começou em novembro de 2018 e terminou em julho.

“Identificámos, juntamente com os diretores dos sete agrupamentos, quatro professores por agrupamento com base em características pessoais e no perfil académico e profissional. Estes docentes têm uma missão muito importante porque estão no epicentro deste modelo de flexibilização curricular”, sustentou.

Espero que estes 28 professores tenham abraçado a causa de livre vontade e inteira convicção e não venham agora dizer que “foi uma seca” ou que “foram ao engano”.

Que aproveitem a formação obtida para porem em prática os mirabolantes projectos, dando o exemplo e o corpo ao manifesto. Não se limitando, como fazem os formadores ministeriais, a puxar dos galões e a mandar trabalhar os colegas.

De resto, é de saudar o pioneirismo educacional do Alto Minho e aguardar pelos seus efeitos previsíveis: a chegada dos alunos minhotos, dentro de alguns anos, ao topo dos rankings educativos – se estes ainda existirem…

A agenda oculta da semestralidade

tiagobr2.PNGPoder organizar o ano lectivo em semestres, aumentando o número de pausas lectivas e passando a ter apenas dois momentos de avaliação quantitativa, foi o engodo que levou muitas escolas e agrupamentos a elaborar e apresentar à tutela os famosos PPIP – Projectos-Piloto de Inovação Pedagógica.

Decisões ingénuas, percebe-se agora, pois a última coisa que interessa à equipa que tutela o ministério é o exercício de uma verdadeira autonomia das escolas. O que pretendem, isso sim, são escolas e, sobretudo, dirigentes escolares que cumpram, por iniciativa própria, as orientações ministeriais.

A sofisticação do discurso neo-eduquês não liga bem com a necessidade de, em matérias pedagógicas, darem ordens directas às escolas. Por isso, em vez do pau, recorrem à cenoura: ao longo destes quatro anos, foram criando um sistema de recompensas com que vão beneficiando as escolas e os directores que mais fielmente cumprem os desejos e adivinham as vontades dos governantes.

Nesta lógica, não é de estranhar o castigo imposto às escolas que pretenderam mexer na organização do ano escolar sem fazer a pretendida salganhada com as matrizes curriculares: os projectos foram rejeitados. Na base dos indeferimentos, uma decisão tomada de calculadora em punho: as alterações curriculares propostas são insuficientes, não ultrapassando 25% das matrizes curriculares iniciais. E ninguém quer saber se as propostas reúnem o consenso dos órgãos representativos das comunidades educativas: não fazem o que nós queremos, é para deitar abaixo. Sem apelo nem agravo.

Quanto à avaliação semestral: julgavam, caros professores, que iam ter menos reuniões de avaliação e menos burocracia avaliativa? Ora vejam como o PPIP mais acarinhado de todos, o do Agrupamento de Cristelo, trata a questão:

A cada oito semanas, os alunos vão ter uma semana de férias, pausa em que haverá uma avaliação e a preparação das semanas seguintes. Trata-se de mais um passo num agrupamento com cerca de mil alunos (desde o pré-escolar ao 9.º ano), que há três anos entrou num Projeto-Piloto de Inovação Pedagógica para combater o insucesso escolar.

Atenção que as férias de oito em oito semanas são apenas para os alunos. Aos professores, espera-os uma maratona de reuniões-duracell, destinadas a produzir o feedback a transmitir aos alunos e a flexibilizar as semanas seguintes.

A escola de Paredes não divulgou ainda o seu calendário escolar, pelo que vos apresento o de um agrupamento de Rio Maior que segue uma linha semelhante de fidelidade canina aos desígnios ministeriais. Que lhes façam bom proveito os cinco “momentos de avaliação” anuais: duas avaliações finais e três intercalares…

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“Não matem a História”

maria-jose-gonc.pngEstive ausente do ensino 15 meses. Regressei à escola e constatei muitas mudanças — para pior. A mais dolorosa, a mais preocupante, é a mudança ocorrida com a minha disciplina, História, que viu reduzida a sua carga horária semanal nos 8.º e 9.º anos de escolaridade.

Em 2017, a disciplina de História era leccionada em dois tempos semanais (90+ 45 minutos). Porém, partir de 2018, passou a ser leccionada em dois tempos lectivos de 45 minutos, no 8.º ano, acontecendo o mesmo, a partir deste ano lectivo, no 9.º ano. Não quero acreditar.

Vou ter que ensinar História “a correr” e História ensinada “a correr” corre o risco de morrer. A incoerência entre a acção e o discurso político neste assunto é manifesta. […]

Neste novo ano lectivo, na minha escola e na maioria das escolas portuguesas, a disciplina de História vê reduzida em um terço a sua carga horária curricular semanal. Sem tempo, a aula de História converte-se provavelmente num monólogo. Pelo que as consequências pedagógicas deste novo espartilhar da disciplina de História entra em clara contradição com o que se encontra plasmado no próprio decreto-lei da Flexibilidade Curricular, que prevê a implementação de metodologias de trabalho que permitam, entre outras, a promoção de capacidades de pesquisa, de relação e de análise, assim como o domínio de técnicas de exposição e de argumentação.

Quando assistimos aos avanços dos populismos, das fake news, do revisionismo dos factos históricos, e quando continuamos a ter baixíssimos níveis de participação cívica, não é sensato diminuir o peso de uma disciplina que tem um papel indiscutível na compreensão do mundo em que vivemos.

Se não querem “um povo sem memória” e “um país doente”, façam qualquer coisa. Não matem a História.

Infelizmente, houve demasiada gente que, não “tendo estado ausente do ensino” durante os últimos tempos, teve muitas oportunidades de se aperceber das consequências desastrosas que a chamada flexibilidade curricular iria ter para algumas disciplinas. Entre elas, a História.

Claro que, e esse é porventura o aspecto mais revoltante neste processo, ao mesmo tempo que aprovavam matrizes curriculares que ditavam a diminuição da carga horária da disciplina, os responsáveis ministeriais iam cinicamente reafirmando a importância da História e fazendo apelos a que as escolas não lhe retirassem peso curricular. Mas a verdade é que a introdução das disciplinas de TIC e Cidadania e Desenvolvimento em todos os anos do 2.º e do 3.º ciclo, sem aumentar a carga horária global, só poderia fazer-se retirando tempo nalgum lado. E, com mais ou menos “autonomia das escolas”, o decreto-lei 55/2018 é claro na forma como sugere a sua redistribuição:

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A verdade é dura e incómoda: efectivamente, ao poder instituído não interessa a valorização  da História, uma disciplina que estimula o pensamento crítico e ensina os alunos a compreender o mundo em que vivemos. Conhecimento estruturado e cientificamente fundamentado sobre a economia, a sociedade, a cultura e a política ao longo dos tempos é, aparentemente, um perigo, numa época em que se favorece o “conhecimento na palma da mão” fornecido pelo dr. Google, as campanhas de desinformação e propaganda que vão regularmente varrendo os media e as redes sociais, as modas politicamente correctas em abordagem light nas “aulas de cidadania”.

O apelo da colega Maria José Gonçalves sugere que não terá perdido a esperança de que os governantes “façam qualquer coisa”. Pela minha parte, e ao fim de dois anos a alertar para o que aí vinha, percebo bem a intencionalidade deste ataque curricular às artes e às humanidades em geral e à História em particular. Perante isto, só uma forte pressão dos pública poderá forçar o poder político a fazer alguma coisa. Cabe a todos nós, professores e cidadãos, agir…

E alguém disse o contrário?

costa-couvaneiro.PNGHá uma disputa antiga na educação, em que uns defendem os conhecimentos, e outros, as competências. Este livro mostra que a dicotomia não faz sentido. São ambos indispensáveis e indissociáveis na formação dos alunos. É necessário que tenham conhecimentos para serem competentes e que desenvolvam competências para aprofundarem conhecimentos.

Quando o PS se encontra no poder, há pelo menos duas estratégias de combate político, na Educação, a que já nos habituámos.

Uma é denegrir o trabalho que se faz nas escolas e desmoralizar os professores e outros profissionais da Educação, de forma a gerar, na opinião pública e entre os próprios agentes educativos, a necessidade de mudança, abrindo espaço para as reformas que se pretende introduzir.

A outra é, perante as inevitáveis críticas a políticas pensadas em cima do joelho ou gizadas em obediência a interesses que não são os dos alunos nem do país, atribuir aos críticos afirmações que nunca foram feitas.

Claro que desvalorizar e caricaturar o adversário, distorcendo as suas ideias para se tornarem mais fáceis de rebater não eleva de forma alguma o debate público. Infelizmente, tornou-se o modus operandi habitual do grupo neo-eduquês que gravita em torno de João Costa.

Neste caso, inventaram uma absurda “disputa antiga” entre duas dimensões complementares do saber que nenhuma teoria pedagógica séria coloca em oposição. É evidente, e há muito sabido, que o fim da educação é tanto a aquisição de conhecimentos como o desenvolvimento de competências. Uma não existe sem a outra, e a única coisa que se critica aos apóstolos da flexibilidade é terem, no afã de mostrar serviço e apresentar resultados, alimentado a ilusão de que é possível alterar a ordem lógica e natural das coisas: que se podem queimar etapas e desenvolver competências sem ter adquirido primeiro os indispensáveis conhecimentos de base.

Contudo, à “tese” dos dois compinchas da flexibilidade curricular falta sustentação científica: nem perderam tempo a fundamentar, com referências bibliográficas, as “verdades evidentes em si mesmas” de que se fazem arautos. Certamente que o público-alvo de convertidos não será exigente nesta matéria. O intuito destes livrecos de final de mandato, sabemos bem, é político, não académico.

Em contrapartida, procuraram nomes de peso para caucionarem a sua obra. Destaquem-se dois nomes, para memória futura:

  • o prefaciador António Sampaio da Nóvoa, ex-candidato presidencial e reputado historiador da Educação, cuja colagem ao actual situacionismo educativo é evidente;
  • o apresentador Laborinho Lúcio, um jurista da área do PSD “humanista” e das políticas sociais e um “construtor de pontes” na área do centrão.

E, claro, nestas alturas há também, seja por ingenuidade, convicção ou interesse, muitos professores a dar os parabéns. E a comprar os livrecos. Pois o sucesso das políticas e a carreira dos políticos também se fazem de muitas transigências, colaboracionismos e encobrimentos.

Foi você que pediu mais autonomia?

flexibilidadeAs salas de aulas vão mudar (ainda mais) já neste ano letivo. Pelo menos é o resultado esperado com a portaria do Ministério da Educação que entrou em vigor no domingo e contempla o alargamento da flexibilidade curricular das escolas a mais de 25%. Durante o mês de julho, todas as escolas do país podiam concorrer com planos de inovação. Umas optam apenas por transformar períodos em semestres escolares, outras preferem ir mais longe.

No final do último ano lectivo, o ME desafiou as escolas e agrupamentos portugueses a experimentar, este ano, um alargamento da autonomia e flexibilidade curricular que iria permitir, entre outras coisas, a organização semestral do ano lectivo.

De norte a sul do país surgiram muitos interessados em experimentar a semestralidade. Contudo, nem todos os candidatos foram aceites. Lá para os meus lados, a mais que provável rejeição do projecto elaborado mostrou-nos claramente a facilidade com que o ME atira para o caixote do lixo as iniciativas das escolas. E evidencia o logro que é a autonomia que anda a ser vendida pelo SE Costa e os seus comissários políticos.

Basicamente, trata-se de uma chantagem: o ano lectivo dividido em semestres é uma prenda dada às escolas que se mostrem mais servis e colaborantes na implementação da flexibilidade curricular da forma que foi delineada pelos seus mentores: com alterações profundas e arbitrárias no currículo, disciplinas semestrais, DACs com fartura, transversalidades curriculares e educações para… tudo e mais um par de botas.

A quem não flexibiliza o suficiente, é dito que não podem semestralizar por não haver mudanças curriculares que justifiquem a implementação do projecto. Por outras palavras, damos autonomia, mas apenas para fazerem, de moto próprio, aquilo que nós queremos.

Autonomia a sério estará sempre associada à capacidade de desenvolver projectos que correspondam aos reais interesses e necessidades da comunidade educativa. Coisa que, apesar das proclamações em contrário, está longe de interessar aos propagandistas da educação para o século XXI e mais além…

Costa & Pacheco, a mesma luta

jose-pachecoJá no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues notei uma assinalável coincidência de pontos de vista entre o socratismo educativo e o ideário pedagógico de José Pacheco. E tive oportunidade de lho dizer.

Não gostou da observação. Como sucede demasiadas vezes com homens inteligentes que subvalorizam a inteligência dos outros e permitem que o excesso de auto-estima os transforme em idiotas úteis.

Não aprendeu, e aí está ele de novo, dando o seu contributo para a campanha socialista rumo à maioria absoluta…

Pela primeira vez, tenho admiração por um governante. Se publicar isto que estou a dizer, não quer dizer que seja um adulador ou puxa-saco, é o que sinto em relação a esse homem. Criou, pela primeira vez, legislação que permite que uma nova construção social aconteça, desde que não seja deturpada, nem regulamentada de forma a ficar tudo na mesma. Esta portaria número 181/2019 é uma preciosidade normativa [define os termos e condições da autonomia e flexibilidade curricular]. Dá para fazer tudo. Peço desculpa pela minha emoção, por estar a falar mais alto e a gesticular, não consigo conter-me. Nós temos a última oportunidade. Espero que, se a geringonça ganhar, João Costa venha a ser ministro. Ele sabe. Imagino as dificuldades que ele tem tido. Estive no Conselho Nacional de Educação quando foi feita a reorganização curricular, sei bem o que aconteceu, o jogo político de bastidores que estragou tudo. Quando diziam que tinha de haver duas aulas semanais para a Cidadania, eu perguntava: ‘Só duas horas? No resto do tempo, o aluno não é cidadão?’ Depois diziam que temos de fazer aula projeto. E eu perguntava se o projeto não é todos os dias. Quando se meteram as organizações corporativas, as associações disciplinares, os sindicatos, os editores livreiros… Estragaram tudo. É difícil lidar com a política, imagino as dificuldades que João Costa tem tido. Tenho uma grande admiração por esse homem.

O novo (velho) paradigma

orador.gifQuando a conversa não leva a lado algum também sou, tal como Helena Damião, adepto de os deixar a falar sozinhos.

O problema é quando não se limitam a falar. O discurso em defesa da pedagogia da treta não é apenas conversa fiada. Tenta a legitimação científica e pedagógica de uma política educativa que, já há muito se percebeu, serve objectivamente os interesses e os poderes dominantes do neoliberalismo triunfante do nosso tempo.

Uma educação assente no achismo e na superficialidade, que aprofunda as desigualdades e a brecha educativa no acesso ao conhecimento não convence os professores que não desistiram de o ser. Quanto a ser benéfica para os alunos, essa é uma presunção que está amplamente por demonstrar. E não é recorrendo ao argumento da autoridade ou ao ataque pessoal aos críticos das mudanças curriculares que conseguirão convencer.

Participei numa mesa de certo congresso sobre o “Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular” na altura em que ele, depois de uma fase de experimentação, era implantado a nível nacional. Nessa mesa, entre outros convidados, estava um representante da direcção de um agrupamento de escolas. O seu discursou, muitíssimo elogioso do dito projecto, centrou-se na medida inovadora proposta pela tutela e, de imediato, adoptada pelos professores: o uso de “métodos activos”. 

Não tendo entendido como é que na Europa, com uma tradição educativa (considerando apenas a memória escrita) de mais de vinte e cinco séculos, na qual os “métodos activos” ocupam um lugar central, pode haver, em Portugal, um conjunto de escolas que “antes” desta reforma não os usassem? Perguntei-lhe isto mesmo na pausa do café.

Como é costume, a conversa resvalou para os lugares-comuns que se imaginam, mas o resultado foi, de alguma forma, inesperado: “usamos uma nova linguagem”, disse-me o meu interlocutor. “Nem a linguagem é nova”, disse-lhe eu.

Foi a última vez que me pronunciei, num contexto que não o estritamente académico, sobre a “inovação” designada por “métodos activos” (expressão de finais do século XIX) no novo (mas tão velho) “modelo/paradigma” que se diz ser a base do mencionado projecto.

Desisti tanto deste como de outros diálogos do género por uma razão que me parece ser compreensível: contrapor argumentos de princípio e científicos a dogmas políticos e ideológicos implica sempre um grande esforço, que é proporcional à sua inutilidade.