Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: O ME nos tribunais

…É nesta fase que se torna evidente o que já se antecipava: as novas regras de recuperação faseada atenuam, mas não resolvem, a situação injusta que representa haver professores que, progredindo mais tarde, mudam novamente de escalão mais depressa do que, por exemplo, os que progrediram em 2018. Uma injustiça que se vem juntar a outras, como as decorrentes dos reposicionamentos, cujas regras permitem que docentes que ingressaram mais tarde na carreira ultrapassem os que foram vinculados no tempo da troika…

No Fundo: Facilitismo nas avaliações finais

O quadro legal instituído pelos diplomas legais que regulam a inclusão escolar – o “54” – e a flexibilidade curricular – o “55” – veio estabelecer uma espécie de direito natural ao sucesso escolar. A ideia é: se o aluno não aprende, seja por que razão for, algo deverá ser feito, quer ao nível pedagógico, quer na vertente da avaliação, para obter sucesso…

The Flexibility Experience

Inspirado na capa da revista Time, é do Luís Costa o boneco mais oportuno e corrosivo dos últimos tempos sobre a Educação portuguesa.

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Claro que, embora a manhosa flexibilidade curricular meta água por todos os lados, é altamente improvável que Tiago Brandão Rodrigues, o testa de ferro escolhido para ser o seu rosto em vez dos neo-eduqueses que deram corpo ao projecto, se afunde com ela.

Sabemos que o tirocínio político à frente do ME costuma ser, em regra, bem recompensado a posteriori

Ministério sem rumo

indeciso.gifHá um problema de fundo no ensino português que a implementação da flexibilidade curricular ainda mais evidenciou: há muita teoria, muita vontade de mandar, muito desejo de mostrar serviço. Desligados da realidade das escolas, académicos, burocratas e decisores políticos mandam fazer – mas não sabem como se faz.

É aqui que entra a outra faceta da envergonhada reforma curricular em curso. A pretensa autonomia das escolas é a desculpa perfeita para o ME se desresponsabilizar pelos deslizes, pelos inconseguimentos, pelos becos sem saída em que as escolas se venham a meter. Afinal de contas, deram-lhes autonomia para trabalharem como entendessem e tomarem as melhores decisões…

Lançados para o meio da confusão, os professores tentam resistir aos maiores desvarios e continuar a focar o mais possível o seu trabalho, como sempre fizeram, em prol dos seus alunos. Uns e outros acabam como involuntárias cobaias de sucessivas reformas e contra-reformas insensatas e planeadas em cima do joelho.

Esta é uma realidade que não escapa à reflexão de Luís Filipe Torgal, nartigo de opinião que já ontem aqui comentei…

…O Governo, os seus fiéis funcionários e os «pedagogos de gabinete» comprometidos com o Ministério da Educação ordenam o cumprimento das políticas educativas que engendraram, mas não sabem como as executar. Os inspetores escolares pressionam as escolas para cumprir o «eduquês» da tutela, mas ignoram como o concretizar. Os formadores encartados do Ministério da Educação foram formatados e são ressarcidos para doutrinar os professores no novo «evangelho» que aqueles também desconhecem como operacionalizar. Os diferentes professores não enxergam processos de realizar as diretrizes vertidas no novo aparato educativo legal. Os diretores escolares — há muito arredados da sala de aula –, comprimidos pela tutela, pelos inspetores e os professores, batem-se pelo cumprimento das normas legais vertidas na manhosa Autonomia e Flexibilidade Escolar, também eles sem saberem que caminhos ou vielas seguir para satisfazer os seus enigmáticos desígnios.

Assim vai a escola pública, transformada num patético laboratório de políticas educativas negligentes e incongruentes, onde os alunos e os professores assumem o papel de cobaias. Quais as consequências de toda esta fantasia? Descrédito do conhecimento, sucesso educativo fraudulento, reprodução de assimetrias sociais — circunstâncias que se vão tornando mais explícitas entre professores, alunos e encarregados de educação, embora sejam menos percecionadas ou então olimpicamente ignoradas pela opinião pública e a opinião publicada.

A burrice é uma ciência?

smart_donkey[1]Santana Castilho evoca a sabedoria popular de António Aleixo para descrever um país em que a burrice ministerial manda nos homens e mulheres de inteligência que todos os dias, nas escolas, dão o seu melhor ensinando as novas gerações.

O cronista do Público desmascara o discurso maniqueísta do SE João Costa e dos seus sequazes: quem não é por nós, que somos bons e defendemos o sucesso, é mau e só quer reprovar alunos. Denuncia a cobardia política de um governo que, tendo ameaçado demitir-se por causa do possível impacto orçamental de uma lei do Parlamento, aceita agora que uma “nota informativa” de uma direcção-geral venha estabelecer, à margem da lei, normas com incidência orçamental. E expõe a falta de equidade e sentido de justiça patente na actuação de um governo que enfrenta os professores enquanto dobra a espinha perante os interesses dos juízes dos tribunais superiores.

…João Costa veio, em artigo de 30 de Maio passado (Observador), defender-se das críticas às suas teorias sobre flexibilidade e inclusão. Abalroada pela demagogia que a domina, a prosa do secretário de Estado assentou num maniqueísmo primário e populista. Segundo ele, uns querem sucesso e inclusão para todos (ele e prosélitos), outros (os que lhe criticam os métodos) preferem reprovar os alunos. Escapou-lhe considerar que o que separa a turma dele (perita em baixar a fasquia dos pobres em vez de lhes conferir os meios para chegarem onde os ricos chegam) da turma dos outros é a recusa, por parte dos segundos, a certificar a ignorância. E que o grande combate a favor da inclusão começa fora da Escola, sob responsabilidade alheia aos professores, colada, outrossim, à pele dos políticos promotores da mediocridade. E continuará na Escola, quando substituirmos proclamações palavrosas, papéis e burocracia por meios, recursos e dignidade para quem ensina.

[…]

Leu-se profusamente na imprensa que o Governo criou um regime especial de avaliação para que professores possam progredir na carreira. Ora o Governo não criou coisa nenhuma. Foi a DGAE que “criou”, com uma simples “nota informativa”, uma brincadeira para remediar a trapalhada que o Governo pariu. Ou seja, o homem demitia-se se a AR fizesse cócegas ao OE, para fazer justiça mínima aos professores. Mas não tugiu nem mugiu quando uma directora-geral resolveu (com impacto orçamental) ao contrário do que continua escrito na lei.

[…]

O Parlamento decidiu aumentar o salário dos juízes dos tribunais superiores, os quais, a partir de agora, poderão ganhar mais do que o primeiro-ministro. Ao fazê-lo, retirou legitimidade moral e ética à retórica da contenção salarial. Com efeito, é inaceitável, no domínio dos princípios constitucionais, que as carreiras das classes profissionais sejam tratadas em função da expressão numérica que as caracteriza, falemos de professores, militares ou outros portugueses…

Estudar para aprender – I

exam-question[1]O secretário de Estado da Educação defendeu esta quinta-feira que as escolas devem preocupar-se em ensinar em vez de se inquietarem com a preparação dos alunos para os exames nacionais, argumentando que desta forma os estudantes terão melhores resultados académicos.

“As escolas devem olhar para o que se aprende e não para a avaliação”, defendeu João Costa, lamentando que o programa de autonomia e flexibilidade curricular continue a ser visto com bons olhos apenas até ao 9.º ano.

Para avaliar se as alegações do SE Costa fazem algum sentido, deveríamos em primeiro lugar encontrar um consenso acerca do que é aprender.

Passará, seguindo uma concepção mais clássica, por adquirir um conjunto de conhecimentos e competências de base, a partir das quais a aprendizagem se vai progressivamente aprofundando e especializando?

Ou pensamos numa abordagem mais moderna, que baseia o processo educativo nos interesses e apetências dos alunos, nos apelos do mundo real, nos projectos, problemas e desafios que se vão lançando e a partir dos quais se constroem “aprendizagens significativas”?

Intuindo que é no meio que, geralmente, se encontra a virtude, podemos ainda tentar que uma aprendizagem motivadora e bem sucedida reúna as duas coisas: conhecimentos e competências de base, estruturantes, conjugados com a sua aplicação e aprofundamento através de trabalhos práticos.

Qualquer que seja a perspectiva acerca do que e como aprender, de uma coisa deveríamos poder estar seguros: que os seus adeptos estão verdadeiramente convictos de que se aprende mais e melhor pela via que defendem.

Ora não é isto que sucede. O que se nota nos teóricos das flexibilidades curriculares e, ainda mais, nas suas claques de apoiantes, é um imenso nervosismo com os exames. Parecem revelar uma enorme insegurança. Será que temem a demonstração final de que, com a última reforma educativa, os alunos aprendem menos do que aprendiam antes? Voltemos às declarações de João Costa:

Quando chegam aos exames e provas de aferição, “os alunos não falham na memória (…) falham na análise e na crítica”, disse o secretário de estado da Educação, lembrando os problemas que os estudantes têm revelado nas provas quando lhes é pedido para raciocinar, argumentar ou relacionar conceitos.

Do alto do seu pedestal de quase-ministro e rodeando-se de cortesãos que lhe dizem apenas o que quer ouvir, o SE parece ter dificuldade em compreender as dúvidas e apreensões dos professores no terreno. Dos que estão todos os dias nas escolas e dão aulas a alunos reais.

Permita então, senhor secretário, que lhe tente explicar o que preocupa os professores: temem que a aplicação das novas teorias flexibilizadoras não esteja afinal a promover “a análise e a crítica” tão bem como se esperaria. E que, em contrapartida, a geração da aprendizagem fácil e divertida venha a falhar mais no que depende da “memória”…

A cassete da flexibilidade

  1. cassete.gifOs alunos aprendem de forma diferente a um ritmo próprio;
  2. A diferenciação pedagógica contribui para gerir a diversidade e para uma Escola onde todos aprendam;
  3. A motivação, a proximidade, os afetos são preditores de aprendizagens de qualidade;
  4. Saber escutar a “voz dos alunos, dos docentes e dos não docentes” é essencial;
  5. Promover o exercício efetivo de uma cidadania ativa e inserir a mesma no ensino disciplinar;
  6. A transversalidade e de integração de saberes e de valores, não se compadece com currículos rígidos.

Chega!… Fica apenas a introdução da prosa. Mas acrescento que é difícil encontrar, num único texto, tão grande chorrilho de banalidades e lugares-comuns erguido em torno da louvor da política educativa do actual governo.

A prosa eduquesa do director do agrupamento de Colmeias chega a ser indecorosa e a despertar vergonha alheia na forma despudorada como desbobina a propaganda governamental. Sem qualquer rigor de argumentação ou análise, sem revelar um mínimo daquele espírito crítico que agora se tornou de bom tom exigir aos alunos, a defesa da flexibilidade curricular faz-se repetindo estribilhos, indo atrás das modas e dos mitos educativos do momento. Como se fossem novas as metodologias activas e outras ideias e práticas pedagógicas com mais de cem anos e que nunca estiveram ausentes das escolas portuguesas. Como se não se tivesse já tentado anteriormente, com modestos resultados, flexibilizar o currículo.

Dir-se-ia que devem estar tocados pela graça ou pela omnisciência divinas, os mentores de uma reforma educativa na qual o director Elias não encontra um erro, uma falha, um problema, uma dificuldade. Doura a pílula de uma pseudo-reforma feita em cima do joelho, sem motivação e envolvimento dos seus agentes, sem meios e condições para uma efectiva e duradoura mudança, sem uma avaliação ou um acompanhamento sérios e independentes, que não os de quem tem algo a ganhar com o êxito da experiência – os que irão enriquecer o currículo profissional ou a carreira política com o sucesso, real ou inventado, conseguido à custa do trabalho de professores e alunos.

Se “todos aprendem”, para quê baixar a fasquia?

baixar-a-fasquiaO projecto de autonomia e flexibilidade curricular, que este ano está já a ser aplicado em todas as escolas, “morrerá na praia se não houver consequências da avaliação” feita aos alunos. Esta é a convicção da professora da Universidade do Porto, Ariana Cosme, que tem sido a principal consultora do Ministério da Educação neste projecto lançado em 2017/2018, que tem na base dar às escolas a possibilidade de organizarem o currículo e o modo como ensinam em função das suas características e do meio em que se inserem.

Falando numa conferência promovida nesta quarta-feira pela Fundação Belmiro de Azevedo com o tema Estão as escolas preparadas para a autonomia e a flexibilidade curricular, Ariana Cosme frisou que este é um projecto “criado para ajudar os alunos a aprender melhor” e que como tal não poderá ser compatível “com pautas recheadas de más notas”.

A flexibilidade curricular é, na falta de outras causas mais substanciais e motivadoras, a grande bandeira da política educativa do actual governo. Os seus mentores não admitem que o projecto possa “morrer na praia”. É preciso que se transforme num sucesso inquestionável. Há, contudo, um obstáculo de monta: a flexibilidade tem sido apresentada como a receita para que os alunos aprendam mais e melhor, adquirindo um leque mais diversificado de competências e realizando “aprendizagens significativas”. Então e se, quando chegar a altura de avaliar formalmente o que de facto aprenderam, as pautas aparecerem, como teme a doutora Ariana, “recheadas de más notas”?

Parafraseando Groucho Marx – estes são os meus princípios, se não gostam, tenho outros… – também na Educação portuguesa parece ter chegado a hora de se propor aos professores um exercício semelhante: estas são as más notas que tenho para alguns alunos; se não gostam, arranjo outras mais simpáticas…

É impressionante como se passou do optimismo auto-confiante – com esta reforma os alunos vão aprender mais e isso ver-se-á nos resultados – para a desconfiança nos méritos da flexibilidade e na sua concretização prática: como não queremos correr o risco de uma avaliação desastrosa, vamos alterar os critérios e instrumentos de avaliação. E, sobretudo, acabar com os exames, que parecem ser o terror de todos os facilitismos educativos.

Na verdade, quem já começou a trabalhar um pouco nos meandros do “54” e do “55” ter-se-á apercebido de que o sucesso universal, mais até do que a aprendizagem ou a inclusão universais, são a pedra de toque de todo o arrazoado legislativo. A ideia é que a avaliação se adapte às especificidades de cada aluno, tendo em conta não apenas aquilo que ele é capaz – como se fazia com os alunos com NEE – mas também o que se dispõe a aprender. Na escola das crianças felizes, não vamos querer meninos contrariados – nem mal sucedidos na avaliação. Pelo que a receita universal do sucesso será, cada vez mais, avaliar apenas o que sabemos que conseguirão fazer razoavelmente.

Restará saber se, depois de saírem da escola divertida, facilitista e feita à medida de cada um, encontrarão idênticas facilidades no mercado de trabalho…