Aprendizagens essenciais no Secundário

Diz que as aprendizagens essenciais para o Ensino Secundário estão em consulta pública. E a avaliar pelo que que se escreve e discute nos media e nas redes sociais, a sua importância parece condensar-se na magna questão de saber que Os Maias de Eça de Queirós já não são de leitura obrigatória.

Há, como é óbvio, muito mais para ver nos documentos, referentes a todas as disciplinas, que agora se encontram no site da Direcção-Geral da Educação (clicar na imagem para aceder).

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Segundo a DGE, as aprendizagens essenciais estão em consulta pública até ao dia 27 de Julho. Mas a verdade é que hoje, 19 de Julho, seguindo o link indicado, em vez do formulário que deveria estar disponível, o utilizador encontra isto:

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Toma lá, que é democrático!…

Adenda a 20/07: ontem, ao final do dia, o formulário recomeçou a funcionar…

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Para que serve a Associação de Professores de História?

3cebRidícula e lastimável a posição da Associação dos Professores de História sobre a forma vergonhosa como, com o seu beneplácito, a disciplina está a ser tratada no âmbito da flexibilidade curricular.

Andaram, desde o início, a apoiar um projecto que mostrava claramente ao que vinha – retirar tempos lectivos às disciplinas curriculares para os conceder a vacuidades sem substância apresentadas como projectos, interdisciplinaridades e cidadanias. E acordaram agora, quando nas escolas se vai retalhando o currículo e reduzindo a disciplina, no terceiro ciclo, a 90 ou 100 minutos semanais na maior parte dos anos de escolaridade.

…qualquer matriz horária que apresentar para estas disciplinas menos de três tempos semanais, sejam eles de 45 ou de 50 minutos, estará a lesar e comprometer, quase fatalmente, a sua qualidade científica e pedagógica, bem como uma das grandes finalidades do ensino da História que é, entre outras, a construção de uma consciência crítica nos alunos, base fundamental de uma cidadania ativa. Por todos estes factos estarem comprovados em qualquer sociedade livre, democrática, culta e consciente da sua evolução mas, também, reforçados pela mais recente posição do Conselho da Europa sobre o assunto, a que abaixo fazemos referência, a APH recusa qualquer redução da carga letiva semanal das disciplinas de HGP (2º Ciclo) e de História (3º Ciclo)!

Bem podem agora invocar o “trabalho construtivista” preconizado pelos documentos orientadores da flexibilidade curricular e do novo perfil do aluno, ou as recomendações do Conselho da Europa sobre o ensino da História. Em Portugal, o que tem força de lei são os diplomas publicados no Diário da República, e o DL 55/2018 é muito claro nesta matéria: no 8º e no 9º ano, 225 minutos estão destinados a três disciplinas: História, Geografia e Cidadania. Mesmo que esta última receba apenas 45 minutos, restam 180 a dividir pelas outras duas. Ou seja, 90 minutos semanais.

Claro que – flexibilidade é isso mesmo – as escolas têm autonomia para ir buscar mais tempo para a História. Só que terão de o fazer “roubando-o” a outras disciplinas, pois as actuais matrizes curriculares, ao contrário das anteriores, não definem máximos e mínimos: o ganho de uns terá de se traduzir em perda para outros.

Tudo isto era evidente há muito tempo, assim como óbvia é a conivência da APH com aquilo que me parece ser o maior atentado de sempre contra o ensino da História no nosso sistema educativo. Não consigo sequer qualificar a atitude da direcção da APH que, sendo incapaz de tomar uma posição firme e consequente em defesa da disciplina enquanto tudo isto andava a ser cozinhado, venha agora, quando a aplicação no terreno começa a ser feita, fingir-se surpreendida e preocupada. E, com toda a desfaçatez, pedir aos professores que façam, nas suas escolas, o combate que a APH, no lugar e altura certa, se absteve de travar em defesa da disciplina.

…os docentes de HGP e de História devem fazer-se ouvir nas escolas onde lecionam para que não lhes seja retirada carga horária, seja qual for a razão apresentada.

Se dúvidas houvesse acerca do comprometimento da APH com este ataque ao ensino da História, basta recordar um post que escrevi há cerca de um ano atrás. A associação, num comunicado conjunto com a sua congénere de Geografia, afirmava na altura ter garantias do SE João Costa em relação ao seguinte: “6 tempos letivos cada para o 7º Ano, a dividir equitativamente pela Geografia e pela História; 5 tempos letivos cada para o 8º e 5 tempos letivos cada para o 9º Ano, a distribuir também de forma equitativa, pelas duas disciplinas, nos dois anos (3+2 ou 2+3).” Quanto à nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, “o Sr. Secretário de Estado referiu que esta nova disciplina deveria, de facto, ser prioritariamente lecionada por professores de História ou Geografia. Afirmou ainda que esta disciplina teria, apenas, 25 minutos semanais de lecionação, não retirando assim qualquer tempo letivo à Geografia e à História”.

Escusado será dizer que nada disto está escrito nos documentos oficiais. Não sei se foi o SE que fez falsas promessas aos dirigentes das associações ou se foram estes que quiseram deliberadamente enganar-se a si próprios e, o que é mais grave, aos professores que supostamente representam. Da minha parte, não posso honestamente dizer que me enganaram, pois de facto não acreditei numa palavra dos bons intentos anunciados. Mas a desonestidade de pelo menos uma das partes é mais do que evidente.

Claro que uma das razões para estas coisas acontecerem é a fraca representatividade das associações profissionais de professores. Não sei quantos associados terá a APH, mas suponho que serão, de facto, muito poucos. Um grupo de colegas e amigos que se faz eleger para os órgãos sociais, que publica algumas coisas, mantém um site, organiza umas excursões para os associados. E, para além disso, toma lugar no ME como mandatário de professores que nunca lhe conferiram qualquer mandato para os representar. Mais dependentes do ministério – que lhes confere as “mobilidades estatutárias” e os chama para os grupos de trabalho – do que comprometidos com os colegas que deveriam representar, aos dirigentes da APH e organizações similares resta a posição colaborante, e nalguns casos verdadeiramente subserviente, em relação aos ditames ministeriais.

Nunca devemos morder a mão que nos alimenta, parece ser o lema desta gente.

Promulgada – com reparos – a nova organização curricular

PR_ImagemDestaque.jpgNo site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa fez publicar uma curta nota onde explicita a sua posição.

Não é bom sinal que cada Governo traga consigo uma reforma curricular – e esta já é a sétima – como não é que essas reformas surjam sem avaliações prévias dos regimes alterados e sejam vagas quanto aos recursos necessários para a sua execução, como sublinha o parecer negativo do Conselho das Escolas.

No entanto, atendendo ao contexto internacional, à coerência com o Programa do Governo, a muitos dos princípios consignados – como os da autonomia e da flexibilidade, da valorização do papel dos alunos e da atenção, que se espera transversal, à Cidadania e ao Desenvolvimento – e ao parecer favorável do Conselho Nacional de Educação, o Presidente da República decidiu promulgar o Decreto-Lei que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.

Continuo a achar que não é disto que as escolas necessitam. O novo currículo assenta numa ideia de flexibilidade que, perante a falta de meios, condições e motivação, rapidamente se tornará sinónimo de facilitismo e simplificação das aprendizagens.

A tão invocada autonomia apenas servirá para remeter às escolas e agrupamentos a resolução dos problemas que a administração educativa não quer ou não sabe resolver.

Torpedeia-se a Lei de Bases do Sistema Educativo, pondo em causa a equidade no acesso ao currículo nacional e criando, a coberto de uma falsa autonomia, que em muitos casos será feita apenas da arbitrariedade dos directores ou de outros influentes locais, uma escola pública a diferentes velocidades.

Acima de tudo, a promulgação desta lei é a vitória de um projecto que nasceu contra os professores e que agora lhes é imposto. São as ideias de uma elite eduquesa que nunca desceu ao terreno; que nunca se dispôs a experimentar, no quotidiano escolar, a aplicação das suas brilhantes ideias. Que nunca sentiu necessidade de ouvir os professores e de trabalhar para ajudar a resolver os problemas concretos que existem nas escolas, em vez de inventar novos “desafios”.

Professores “chumbam” a flexibilidade curricular

Certíssima a posição da Fenprof sobre a flexibilidade curricular, tal como Mário Nogueira, ontem, a explicitou:

Se se quer avançar para um processo que exige mais horas de trabalho dos professores, então contratem-se mais professores.

Não é à conta dos que já têm os seus horários sobrecarregados e ilegais que se vem dizer “tem que se fazer mais”.

A “escola do futuro” não é só com os actuais professores que se constrói; é também, e sobretudo, com a geração mais jovem de professores que os governos continuam a não querer colocar nas escolas.

16JunEncNac_AutonFlex.jpgO encontro nacional que ontem decorreu na Escola Secundária do Cerco prestou verdadeiro serviço público, pois cumpriu duas obrigações de que o ME, promotor e entusiasta do projecto, se descartou: começar por ouvir e envolver os professores e, uma vez implementado o projecto-piloto, fazer uma avaliação rigorosa e isenta do seu desenvolvimento, antes de, irresponsavelmente, o pretender generalizar a todas as escolas do país.

Claro que, quando damos a palavra, não aos mentores do projecto da flexibilidade ou aos directores que cederam as suas escolas, alunos e professores para que ele se concretizasse, mas aos próprios professores que tiveram que se desunhar, pondo em prática os lirismos que outros idealizaram, o discurso é muito diferente dos delírios construtivistas da escola “do século XXI” que têm sido propagandeados.

“A voz dos professores está completamente ausente da conceptualização e implementação do projecto de autonomia e flexibilidade curricular”, conclui o estudo da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), apresentado numa sessão na Escola Secundária do Cerco, no Porto.

Agora, ouvindo mais de 400 professores de 54 escolas, de um total de 235 escolas com PAFC, de todo o país, o estudo conclui que a implementação do PAFC foi feita à custa dos professores, trouxe mais burocracia e trabalho não reconhecido e que o programa não é avaliado nem nas próprias escolas, onde foi implementado sem a preparação dos estabelecimentos e dos professores.

O estudo conclui também que os currículos são muitos extensos, os professores estão desmotivados e falta maturidade aos alunos para o desenvolvimento de projectos.

As conclusões do estudo assinalam ainda o “substancial aumento da carga de trabalho para os professores” e o elevado número de alunos por turma.

Os professores ouvidos apontaram igualmente a falta de recursos materiais, a indefinição de objectivos ou a burocratização como aspectos negativos do PAFC, além de também colocar em causa o currículo nacional.

[…]

Questionada pela Lusa, a coordenadora do grupo de trabalho que fez o estudo, a professora Brígida Batista, disse não poder destacar aspectos positivos do PAFC porque “não há condições para o implementar nas escolas”.

“Não se pode mudar o paradigma sem mudar as condições nas próprias escolas”, disse a responsável, acrescentando que o PAFC não trouxe “uma mais-valia em termos de aprendizagem dos alunos”.

O projecto, considerou, “até podia ser interessante” se tivesse sido eficazmente preparado, com turmas pequenas, com bons espaços e boas salas, mas, ao contrário, disse, trouxe “horários sobrecarregados em turmas de 30 alunos”.

A guerra dos directores

luta-diretores.gifDe uma forma geral, podemos dizer que os directores, ao contrário dos professores, formam um grupo pequeno e relativamente coeso, com uma noção clara dos seus interesses comuns e até, em certas circunstâncias, com alguma capacidade de influenciar as decisões do governo num sentido que lhes seja mais favorável. Contudo, as reformas que o ME pretende introduzir – a reorganização curricular e o novo regime de inclusão – tiveram o condão de dividir publicamente os directores de uma forma até agora nunca vista.

E esta coisa de haver um conselho consultivo do ME chamado Conselho das Escolas, que na verdade é um conselho de directores escolares eleitos pelos seus pares, ao mesmo tempo que duas associações de directores disputam a representatividade da “classe”, pode ser complicada e contraditória: os directores representam as escolas que dirigem, ou os seus próprios interesses? E, assumindo como verdadeira esta última hipótese, até que ponto fará sentido a existência das duas associações?

O parecer negativo sobre as alterações curriculares e a flexibilidade, anunciado há dias pelo Conselho das Escolas, não gerou apenas divisões no próprio conselho. Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, também critica aquela tomada de posição, defendendo que os diretores do país não foram ouvidos e que a posição assumida por quinze dos 27 conselheiros foi “politizada”. Críticas refutadas por José Eduardo Lemos, presidente daquele órgão consultivo, que lembra que os conselheiros foram escolhidos pelos seus pares e defende que dar autonomia é “deixar decidir”.

Recorde-se que, no parecer aprovado pelo Conselho das Escolas, quinze diretores votaram no sentido de reprovar o decreto-lei do governo sobre estas matérias – entretanto publicado na quinta-feira – , enquanto doze recusaram assumir essa posição e fizeram uma declaração de voto em que elogiam as medidas da tutela e criticam o tom do parecer.

Temos aqui uma situação complicada e algo contraditória. Filinto Lima, um defensor da flexibilidade curricular, acusa o CE de ter decidido sem ouvir os directores. Mas até que ponto pode Filinto estar seguro de falar em nome da generalidade dos seus pares, quando ele representa, na melhor das hipóteses, os associados da ANDAEP? É que os membros do CE foram, todos eles, eleitos pelos directores de todo o país. E que dizer da decisão “politizada”? Diria que será tão politizada como a decisão de Filinto Lima, ao apoiar  desde a primeira hora e continuar agora a defender um projecto governamental com óbvios problemas e limitações.

Ao contrário do que sucede agora, o lançamento da flexibilidade e do novo desenho curricular que a acompanha foi, há um ano atrás, relativamente pacífico entre os directores. E já na altura havia os que eram contra e os que estavam a favor, incluindo-se, entre estes últimos, um número significativo de voluntários que candidataram as respectivas escolas ao projecto-piloto. O que mudou entretanto foi, obviamente, a obrigatoriedade de todas as escolas, mesmo que não flexibilizem os currículos, terem de adoptar as novas disciplinas e alterações curriculares previstas no novo diploma.

A divisão no interior do CE reflecte, bem vistas as coisas, as divergências que existem entre os próprios directores. O que seria de estranhar, num órgão eleito e representativo, era que todos pensassem da mesma forma. Ou que da discórdia assumida nascesse uma decisão unânime. Pois como muito bem diz José Eduardo Lemos, a autonomia passa pela possibilidade de escolha, algo que o projecto da flexibilidade já garantia. Para acrescentar: “O que não me parece bom é que se queira impor o projecto a todas as escolas”.

Poesia eduquesa

elias.JPGHá múltiplas e diversificadas linhas de rumo para fazer a “viagem” entre a “escola que temos” e a “escola que queremos”.

“Viajando” entre o que a escola é e o que poderia vir a ser, fica uma ideia chave, qual “bússola” – revalorizar a escola é essencial.

Fernando Elias recorre, para defender a flexibilidade curricular, ao discurso insuportavelmente pedante que os eduqueses, fazendo de nós parvos, tentam fazer passar por prosa poética. Pouco original, por sinal, pois basta haver entre eles uns quantos mais dotados para os jogos florais para que os restantes se limitem a copiar, com mais ou menos variações, os estribilhos em torno de viagens e paradigmas, inovações e flexibilizações, autonomias e cidadanias. Tudo conceitos suficientemente vagos e genéricos para serem assumidos – ou rapidamente descartados – consoante as conveniências. Tudo já muito velho e gasto, pois andamos a ouvir estas coisas desde que os primeiros mestres de Boston começaram a tomar posições no nosso sistema educativo. E pior ainda: quando se escreve desta forma, não em luta pela verdadeira e libertadora mudança, que é a que se afirma contra os poderes instituídos, mas para vir a terreiro defender a política do governo e das multinacionais da educação, então o discurso limita-se a reproduzir, apenas, a voz do dono.

Como certeiramente notava ontem o Paulo Guinote, o secretário de Estado João Costa aprendeu a retirar-se estrategicamente perante a contestação à sua reforma educativa. Entram assim em cena os seus peões, e é nesse contexto que o esforçado director com queda para a poesia eduquesa surge com o seu texto apologético nas páginas do Público. Pois bem, caro senhor director, sugiro que se dedique às suas áreas de especialização, como a contabilidade, a gestão escolar ou mesmo a avaliação lurdes-rodriguista de professores, e deixe a poesia para os poetas.

A verdade é que estes directores que, em devido tempo, fizeram a “viagem” que os libertou das salas de aula em direcção ao conforto do gabinete da direcção, carecem de legitimidade para impor, aos colegas que permaneceram na profissão, estas viagens sem rumo pedagógico definido, mas seguramente a caminho de um quotidiano ainda mais trabalhoso e desgastante, sem que isso se reflicta nem em maior conhecimento dos alunos nem em qualquer ganho objectivo para os próprios professores.

Não nos dão lições de pedagogia aqueles que não querem para si próprios o destino que traçam aos outros. E já cá andamos há tempo suficiente para saber que a desvalorização dos saberes disciplinares em favor das transdisciplinaridades e dos projectos interessa, acima de tudo, como forma de desqualificar e indiferenciar o trabalho dos professores. Com alunos que supostamente constroem por si próprios o “currículo aprendido”, qualquer professor, eventualmente até mesmo um não-professor, os poderá orientar nessa “busca do saber” que constroem “activamente”.

Também percebemos que os “projectos” são uma forma eficaz de promover as “lideranças” escolares mais ambiciosas e de controlar o trabalho dos professores. Pois à autonomia profissional do docente na sua aula e na relação pedagógica com os seus alunos, contrapõe-se agora a ditadura do projecto que faz de cada professor uma peça de uma engrenagem educativa que se torna um fim em si mesma.

E registamos o horizonte temporal de 2030 para a formação dos cidadãos obedientes ao novo “paradigma” do perfil do aluno. Trata-se, como quase sempre sucede na Educação portuguesa, de encontrar formas criativas de financiar o sector indo ao pote dos fundos europeus. O plano é que isto dure até 2030, enquanto, daqui até lá, se vão cativando, todos os anos, substanciais fatias do orçamento do Estado para tapar os buracos das fraudes financeiras e das ruinosas parcerias público-privadas. E como quem paga manda, eis que surge a necessidade de reconfigurar o nosso sistema educativo ao gosto internacional, nomeadamente de acordo com o perfil terceiro-mundista imposto pelos cânones da OCDE: um ensino privado de qualidade para quem o pode pagar e para os restantes uma escola pública barata, que entretenha as crianças e os jovens enquanto finge prepará-los para a vida.

Conselho das Escolas contra a revisão curricular

parecer24-ce.JPGO parecer do Conselho das Escolas é claro e demolidor em relação ao novo projecto de decreto-lei que altera a organização curricular dos ensinos básico e secundário: o novo diploma cria mais disciplinas, fragmentando ainda mais o currículo, aumenta a burocracia e não garante as condições necessárias para que se concretizem, na prática, as ideias e princípios proclamados. Generaliza uma experiência pedagógica que não foi devidamente avaliada e não dá resposta aos reais problemas e necessidades sentidos nas escolas.

Sublinhe-se, antes de mais, a divisão instalada entre os directores: 15 a favor e 12 contra o parecer que foi aprovado. Demonstrativo de que, independentemente das virtudes do projecto, ele falha num ponto essencial que é a falta de consenso em torno das mudanças que querem introduzir. E se nem entre a entourage dos directores-conselheiros conseguem conquistar os apoios necessários, o que sucederia se se atrevessem a fazer o que deveriam desde o primeiro momento, que era falar com os professores e obter a sua opinião sobre o assunto?…

Quanto ao parecer hoje divulgado, ele desmonta eficazmente a verborreia eduquesa com que se tenta fundamentar, em inverdades, vacuidades e teorias fantasiosas, o projecto absurdo da flexibilidade curricular. Embora algumas considerações do CE me pareçam discutíveis, as conclusões, de uma forma geral, deixam-nos optimistas: percebe-se que, entre os directores, ainda há gente de bom senso:

  1. O novo modelo  de organização e gestão curricular não assegura às Escolas a autonomia e as possibilidades de flexibilidade do currículo que se anunciam. Tal como tem acontecido nas últimas décadas, as iniciativas de flexibilidade e autonomia das Escolas continuarão a depender, em  muito, dos recursos disponíveis e das normas que regulam a sua gestão. As Escolas continuarão manietadas e dependentes dos meios que outros, momento a momento, decidirem conceder‐lhes.
  2. Para as Escolas ganharem a autonomia e a flexibilidade curricular, referidas ao longo de todo o projeto em apreciação, não seria necessário proceder a uma revisão curricular, nem sequer a uma alteração legislativa, bastaria um ato administrativo que permitisse às Escolas criarem os “domínios de autonomia curricular” e gerirem 25% do currículo, como aliás aconteceu com a publicação do Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho (PAFC).
  3. Na verdade, o atual quadro legislativo (Decreto‐Lei n.º 139/2012), as suas disposições de organização e gestão curricular e as matrizes curriculares em vigor não impedem que as Escolas possam gerir o currículo com a flexibilidade que agora se preconiza, tal como não impediram que, em 2017/2018, mais de duzentas Escolas o pudessem fazer.
  4. As Escolas nunca poderão almejar a qualquer reforço da respetiva autonomia curricular sem o concomitante reforço de autonomia administrativa e de gestão de recursos humanos, materiais e financeiros.
  5. As matrizes curriculares do ensino básico prescrevem um acréscimo de novas componentes / disciplinas, de que resultará uma maior e desnecessária fragmentação do currículo. Desnecessária, note‐se, porque as aprendizagens a realizar nestas novas disciplinas poderiam concretizar‐se nas que existem atualmente, nomeadamente no Apoio ao Estudo, na Oferta de Escola e na Oferta Complementar, sem necessidade de introduzir tal segmentação.
  6. A redução da burocracia, a necessária clareza conceptual das normas de organização curricular, o respeito pelas Escolas e a defesa da sua autonomia aconselham a supressão do articulado da Secção II (art.º 18.º a 22.º).
  7. Este projeto de revisão curricular decalca as matrizes, muitas das normas e dos mecanismos previstos no Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho (PAFC), que está a ser aplicado num significativo número de Escolas do país. O Conselho das Escolas entende que a eventual generalização de uma revisão curricular que tem como base o PAFC, nunca deverá ocorrer sem que o regime experimental deste projeto esteja devidamente concluído e, consequentemente, tenha sido avaliado o seu impacto.
  8. Contrariamente ao PAFC ‐ cujo valor enquanto mecanismo de reforço da flexibilidade e da autonomia curricular, reside, precisamente, no facto de ser um projeto de adesão voluntária e, em alguns casos, entusiasta de muitas Escolas ‐ o projeto curricular em apreciação será, ab initio, a expressão contrária do que se advoga, uma vez que interfere em muitas áreas e decisões tomadas no âmbito da autonomia e dos Projetos Educativos em curso, sem que se vislumbre qualquer necessidade ou benefício para o sistema educativo.

Já as declarações de voto dos vencidos, que também surgem no documento, mereceriam um post à parte. Elas mostram que os eduqueses do regime não desistiram e que aí estarão, no momento mais oportuno, prontos a voltarem à carga.