A equipa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esteve esta quarta-feira reunida com os sindicatos de professores para discutir o regime de mobilidade por doença, um problema “que perturba a vida das escolas”, por ser um direito com “limitações do seu exercício pleno”, reconheceu o secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha, que revelou que na sexta-feira arrancam as reuniões negociais para que a mobilidade por doença possa ser revista já no próximo ano lectivo.
Segundo a Federação Nacional da Educação (FNE), a tutela mostrou abertura para alterar alguns aspectos do diploma, para que possam “entrar em vigor em Setembro, acabando com algumas injustiças”.“A pretensão da FNE acabou por ser aceite”, disse Manuel Teodósio, vice secretário-geral da FNE, referindo-se a três regras alteradas há dois anos com o novo diploma, nomeadamente o perímetro mínimo para se poder mudar de escola, as vagas existentes em cada estabelecimento de ensino e os grupos de recrutamento dos professores.
Do encontro de ontem com os sindicatos sobre a mobilidade por doença saiu o agendamento de uma reunião negocial já para amanhã, sexta-feira, na qual o MECI admite apresentar três alterações “cirúrgicas” à lei actualmente em vigor, e que os professores que recorrem a esta mobilidade consideram demasiado limitadoras: terão a ver, no essencial, com as distâncias, a definição de vagas e a sua distribuição pelos diversos grupos de recrutamento. O objectivo é que, agilizando o processo negocial, legalmente obrigatório, os professores possam beneficiar das alterações “cirúrgicas” que vierem a ser introduzidas já a partir de Setembro, sem prejuízo de uma revisão mais aprofundada do quadro legal da MPD, a ser feita no próximo ano escolar.
Da reunião saíram ainda mais algumas informações avulsas. Sobre a saída as listas de colocação do Concurso Interno, este ano notoriamente atrasadas, o MECI garante que serão publicadas até ao dia 15 de Julho. Já quanto ao decreto-lei sobre a recuperação do tempo de serviço, o ministério não se compromete com datas, afirmando que está ainda a ultimar o documento e a acertar aspectos técnicos que permitam a aplicação uniforme por todas as escolas.
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