128 docentes mobilizados para a luta anti-covid

Funcionários públicos em isolamento profilático ou sem atividade por serem de grupos de risco e professores sem componente letiva vão ser mobilizados para o acompanhamento e vigilância relativamente à covid-19, visando atenuar a pressão nos sistemas de saúde.

Esta é uma das medidas do estado de emergência que vai vigorar entre segunda-feira e 23 de novembro e que foi aprovada no Conselho de Ministros extraordinário de sábado à noite.

“Outra medida que está prevista no estado de emergência é a possibilidade da mobilização de recursos humanos para apoiar todos os profissionais de saúde, em particular profissionais de saúde pública e profissionais de saúde dos cuidados de saúde primários, nas ações de rastreio e também nas ações de acompanhamento e vigilância de pessoas em confinamento obrigatório”, divulgou o primeiro-ministro, António Costa, em conferência de imprensa, em Lisboa.

Entre os cerca de mil profissionais já identificados para assegurar este apoio estarão, segundo o Governo, 128 professores sem componente lectiva atribuída – provavelmente docentes dos chamados horários-zero ou destacados ao abrigo da mobilidade por doença a quem não foram atribuídas turmas.

Uma medida adequada, que só peca por tardia: tudo isto deveria ter sido planeado antes do desconfinamento, da chegada do tempo frio e da reabertura das aulas, com o inevitável aumento da pressão sobre serviços de saúde há muito a funcionar no limite das suas capacidades.

No caso dos professores, impõe-se uma ressalva: a medida não deve ser aplicada cegamente. Há que ter em conta que, mesmo sem turmas atribuídas, há docentes que estarão a ser úteis e imprescindíveis às respectivas escolas, no apoio a alunos ou no desenvolvimento de projectos e outras tarefas relevantes para a comunidade educativa.

Longe da solução ideal que passa pela capacidade de planear e gerir adequadamente os recursos humanos de que o SNS necessita, a solução de recurso agora encontrada poderá melhorar a capacidade de resposta nos rastreios e vigilâncias da covid-19, uma área crucial no controle da pandemia e onde se registam actualmente demasiadas falhas. A verdade é que médicos e enfermeiros não se inventam de um dia para o outro, pelo que, na sua falta, resta agora recorrer a profissionais de outras áreas para todo o apoio que possam prestar. Ou, como diz a sabedoria popular, quem não tem cão caça com gato…

8198 docentes colocados em MPD

Nos termos do n.º 6 do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de julho, informa-se de que foram notificados os docentes que se apresentaram ao procedimento de mobilidade por doença, a realizar numa só fase, atento o disposto no n.º 4 do artigo 71.º do ECD.

Recorde-se que para o ano 2020-2021, devido à situação excecional associada à emergência de saúde pública de âmbito internacional que conduziu à aplicação de medidas extraordinárias e atentos os constrangimentos causados da atividade administrativa, o Governo decidiu aprovar um conjunto de medidas destinadas a estabelecer um regime excecional e temporário de entre as quais se destaca, para a matéria em apreço, o nº4, do artigo 15º, do Decreto-Lei n º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabeleceu que as situações de mobilidade por doença autorizadas para o ano letivo (2019/2020), seriam renovadas mediante requerimento dos docentes, acompanhado de uma declaração sob compromisso de honra de que a situação persiste, sem prejuízo de verificação posterior.

Assim, 90.89% (7077) dos docentes em MPD no ano 2019/20 renovaram a sua colocação para 2020/2021.

Por sua vez, dos 1287 docentes que pediram mobilidade por doença, 87% viram o seu pedido deferido.

A MPD, nos moldes em que tem funcionado, continua a suscitar-me reservas, como aliás sucede com os concursos e outros mecanismos de mobilidade docente, que deveriam ser revistos de alto a baixo.

Não vou alongar-me em críticas, que já explicitei por aqui. Também não ponho em causa um direito justamente reconhecido a todos os docentes fragilizados por doenças graves, do próprio, ou de familiares próximos, que lhes permite conciliar as limitações do seu estado de saúde com o cumprimento dos deveres profissionais.

Apenas saliento duas realidades que têm caracterizado a MPD e que, mesmo nas condições excepcionais de 2020, se continuam a registar.

A elevada incidência de pedidos nos QZP do norte do país, diminuindo progressivamente à medida que rumamos para sul e sendo residuais no Alentejo e no Algarve. Não havendo qualquer razão médico-sanitária que justifique este desequilíbrio, é evidente que ele reflecte as distorções existentes na distribuição dos docentes portugueses, que não é compensada com os incentivos adequados à estabilização do corpo docente. A MPD continua assim a ser usada como uma espécie de válvula de escape de um sistema de colocações iníquo e que continua longe de promover a estabilidade dos quadros das escolas e agrupamentos.

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A segunda nota diz respeito ao recurso crescente a uma forma de mobilidade que não depende da existência de vaga, nem tem em conta as reais necessidades das escolas e do sistema educativo. Apesar de nem todos os docentes colocados em MPD em 2019 terem pedido a renovação da mobilidade, o número de novos pedidos é muito superior ao dos que desistiram. O número de colocados continua em aumento contínuo desde 2016, ano em que começaram a ser divulgados os números referentes a estas colocações. Tendo em conta que um elevado número destes professores são colocados em escolas onde serão excedentários, enquanto noutras continuam a faltar docentes para as inúmeras necessidades, sobra a pergunta incómoda: qual é o custo real da MPD? E quanto teríamos todos a ganhar com um sistema mais justo, equilibrado e transparente de colocações?…

O abandono dos professores

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O Sexta às Nove da semana passada divulgou o testemunho da professora Lígia Pinto, violentamente agredida à saída da escola por uma encarregada de educação. A reportagem, que pode ser revisitada clicando na imagem, revolta não só pelo carácter bárbaro e gratuito da agressão mas também pelo sentimento de impunidade dos agressores e, como corolário, a indiferença das autoridades educativas.

Lígia Pinto, tal como sucede demasiadas vezes com os professores que passam por estas situações dolorosas, ficou entregue a si mesma, sem qualquer ajuda ou manifestação de solidariedade da parte da direcção do agrupamento ou dos responsáveis ministeriais.

Ainda assim, o ministério que não mexe uma palha em defesa dos profissionais que mantém ao seu serviço, sentiu a necessidade de defender a sua imagem perante a opinião pública. Preocupado com o impacto mediático da notícia, fez saber aos jornalistas que já teria sido concedida uma mobilidade à professora Lígia, para que não voltasse a ter de trabalhar na escola onde foi vítima das agressões.

ligia-pinto.pngPois bem, a sonsice e o oportunismo dos responsáveis tiveram, desta vez, resposta à altura. E foi a própria professora que, nas redes sociais, esclareceu o que de facto se passou…

Recorte daqui.

A mobilidade por doença – outra vez…

Quando recentemente discuti, em oito ideias, a mobilidade por doença, logo apareceram as habituais vozes a recomendar que, sobre tal assunto, o melhor era não dar ideias…

Que há muita gente que precisa, que quem beneficia não está a prejudicar ninguém, que todos estamos sujeitos a, um dia, vir a sofrer de uma doença incapacitante. E, nessa altura, depender também da MPD para continuar a exercer a profissão.

Discordo: é exactamente por ser demasiado importante que se deve falar da MPD e do seu uso indevido – que o actual enquadramento legal permite.

Precisamente porque “todos podemos um dia vir a precisar” é que é necessário assegurar, já hoje, que os abusos que se vão cometendo não a venham a tornar, no futuro, financeiramente insustentável.

Pois o tempo em que se alimentavam ilusões de que o dinheiro dá para tudo já passou à História. Deveríamos ter presente que a factura do que gastarmos a mais ser-nos-á sempre, de uma forma ou de outra, apresentada.

E não se pense que se estivermos todos caladinhos ninguém dá conta de nada. A classe docente é numerosa e, seguramente, uma das mais escrutinadas do país. Alguém acha ainda que coisas destas passam despercebidas? Pois aí estão os professores de novo, sob o pretexto das suas doenças, debaixo do radar da comunicação social…

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Oito ideias sobre a mobilidade por doença

1. A classe docente está cada vez mais envelhecida e os seus profissionais mais desgastados. Contudo, a esta constatação evidente não correspondem medidas para promover uma efectiva renovação geracional. Pelo que, se nos querem cá a todos até aos 66 ou 67 anos, então terão de existir mecanismos que permitam a docentes mais afectados por doenças graves e incapacitantes – dos próprios ou de familiares dependentes – conciliar essa condição com o exercício da profissão.

2. Justifica-se, assim, a existência de uma mobilidade especial concedida por motivo de doença. Há que ter em conta que muitos docentes com 25, 30 ou mais anos de serviço continuam colocados em escolas distantes dos locais de residência, de onde não se conseguem aproximar. Tivéssemos tido, ao longo das últimas décadas, uma política de quadros e concursos com alguma visão, que promovesse uma verdadeira estabilidade do corpo docente, apostando no alargamento dos quadros de escola em vez de promover o gigantismo dos QZPs, e provavelmente não se colocariam os problemas que hoje temos e que só se tenderão a agravar.

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3. Ora é precisamente por estar a dar resposta, não apenas às necessidades decorrentes das situações de doença, mas também às disfuncionalidades do sistema de concursos, que o retrato da MPD, por zonas geográficas, origina o gráfico que a DGAE divulgou. Obviamente, não são os professores do norte que adoecem mais. O que sucede é que há mais professores a norte e mais vagas a sul. E que para muitos a MPD é a única possibilidade real de se aproximarem de casa e dos familiares que deles dependem. E por isso, podendo, recorrem a ela.

4. Aqui, há uma profunda injustiça da qual se tem falado muito pouco: compare-se a relativa facilidade com que, reunindo as condições legais para o efeito, se consegue a mobilidade por doença – e com ela, regra geral, um horário lectivo menos sobrecarregado – com a dificuldade na obtenção de uma redução integral ou parcial da componente lectiva quando o docente opta por permanecer na sua escola. Deveriam existir regras claras e equitativas que definissem os direitos dos colegas portadores de doenças graves, independentemente de mudarem ou não de escola e sem estarem dependentes do critério e da sensibilidade – ou falta dela – dos senhores directores.

5. Outro problema da MPD e que, a continuarem as coisas por este caminho, poderá pôr em causa a sua sustentabilidade futura, é o facto de não ser, em bom rigor, um concurso. A partir do momento em que a situação de doença é reconhecida, o requerente adquire o direito de ser colocado na escola que indicar, independentemente de vaga. E, como ele, poderão ir mais 40 ou 50 docentes na mesma situação – como sucede nas escolas de algumas cidades mais pretendidas. Ora isto, embora possa ser muito conveniente para quem é colocado, não faz qualquer sentido numa perspectiva racional de gestão de recursos humanos: como se justifica que numa escola possam estar dezenas de professores sem componente lectiva enquanto noutra, a umas centenas de metros ou a poucos quilómetros, os professores continuam sobrecarregados de trabalho? Sem retirar a ninguém o direito à colocação, creio que o sistema poderia conciliar melhor o direito destes professores com os interesses da administração educativa.

6. E agora, a pergunta mais embaraçosa: serão todos estes professores, ou seus familiares, realmente portadores das doenças incapacitantes constantes desta lista? É uma pergunta que se evita fazer, desde logo porque nenhuma daquelas doenças se deseja nem ao pior inimigo. E depois porque a dúvida pode ser até tida como insultuosa pelos colegas que delas padecem. Mas a verdade é que quase todos ouvimos ou presenciámos casos de “doentes” ou “dependentes” no mínimo duvidosos. Estas situações não são eficazmente fiscalizadas e nunca se traduzem, na prática, em penalizações para os falsos doentes. Porque quem atesta a doença não são os próprios, mas sim o médico assistente. E quem é que põe em causa os senhores doutores?…

7. Contudo, nada disto remove o problema de fundo, que se vai avolumando e que a prazo pode ditar o fim da MPD, por se tornar financeiramente insustentável: o número de professores na MPD tem vindo a aumentar a um ritmo de cerca de mil por ano. Para 2019/20 já são mais dez mil colocados, a que certamente se juntarão mais umas centenas de indeferidos que entretanto regularizarão as irregularidades dos seus processos. Já alguém fez contas a sério ao que isto custa?

8. Estender o que deveria ser um direito inalienável daqueles que efectivamente necessitam a todos os que dele se aproveitam representa um esbanjamento injustificado do dinheiro público. E cria condições para que, quando o benefício se revelar economicamente incomportável, venha a ser retirado a todos – penalizando injustamente os que dele verdadeiramente necessitam.

7413 professores em mobilidade por doença

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O envelhecimento da classe explica, em parte, o aumento contínuo do número de professores que anualmente são destacados para uma escola à sua escolha por motivo de doença: com a idade as doenças, físicas e mentais, tornam-se mais frequentes e persistentes. E se aos professores a idade não perdoa, aos seus pais ainda menos: o acompanhamento de um ascendente dependente impõe-se como a segunda causa justificativa destas mobilidades.

Como se pode ver no gráfico que acompanha a nota informativa, a distribuição das colocações está longe de ser equilibrada: são sobretudo professores do Norte que recorrem a este mecanismo de mobilidade – que não está dependente da existência de vaga – para conseguir uma colocação que de outra forma se tornaria impossível. Ainda a norte, na região transmontana, e no centro do país, o recurso à MPD tem permitido sobretudo a aproximação à residência de professores que, de outra forma, continuariam longe de casa.

Já no sul, as colocações são quase residuais: será que os ares alentejanos e algarvios tornam os professores que aqui trabalham mais saudáveis? Claro que não. O que nos leva a uma conclusão óbvia: não são apenas as doenças que alimentam o recurso crescente à MPD. Ele é também consequência de um regime de quadros e concursos injusto e desadequado, que há muitos anos deveria ter sido revisto e melhorado.

Na verdade, se as doenças graves e incapacitantes justificam os destacamentos, elas não explicam na totalidade um fenómeno que, digo-o há anos, vem atingindo uma dimensão preocupante: de ano para ano, cerca de um milhar de novos doentes vem engrossar a lista. Como se pode ver no gráfico, com dados recolhidos desde 2016. Não é possível ir mais atrás porque Nuno Crato, o homem das estatísticas, o econometrista da Educação, não divulgava este tipo de dados – vá-se lá saber porquê…

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A mobilidade por doença é aparentemente inócua em relação às restantes colocações, pois os requerentes são colocados na escola pretendida sem ocupar vaga. Mas na prática não é bem isso que sucede, pois a regra tem sido a atribuição de serviço lectivo a estes professores, ainda que de forma moderada. O que significa que as colocações em MPD são tidas em conta na distribuição de serviço para o ano lectivo seguinte, podendo “secar” eventuais vagas para professores dos QZP e remetendo estes para lugares cada vez mais distantes de casa. A não ser que consigam forma de recorrer, também eles, à MPD. É este ciclo vicioso, gerador de iniquidade e injustiça, que se torna o maior incentivo à multiplicação, de ano para ano, do número de mobilizados por doença…

Mobilidade por doença 2018/19

Usando de uma transparência que é de louvar – no tempo de Nuno Crato, um conhecido apreciador de estatísticas, nunca vi estas contas serem apresentadas publicamente – a DGAE divulgou os números referentes às colocações através da mobilidade por doença.

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Como era esperado, o número de docentes colocados continua a crescer de ano para ano: passou-se de 5210 em 2017 para 6478 em 2018, o que se traduz num aumento de 24%. Mas esta situação só em parte se justifica pelo envelhecimento da classe docente, com o que isso implica de aumento dos problemas de saúde que vão afectando sobretudo os próprios professores (64%) e os seus familiares idosos (19,9%).

De facto, a idade e a doença não explicam tudo: um docente fragilizado por uma doença grave ou pelo apoio quotidiano que tem de prestar a um familiar dependente não teria necessidade de recorrer a este tipo de mobilidade se estivesse colocado, de forma permanente, perto de casa.

O gráfico apresentado na nota informativa é revelador: as colocações ao abrigo da MPD verificam-se sobretudo no norte do país, decrescendo à medida que nos deslocamos para os QZP situados mais a sul. Isto significa que o problema de fundo não está na doença, mas num sistema de concursos que gera graves injustiças e disfuncionalidades.

Quando um professor do quadro com mais de vinte anos de serviço necessita de recorrer à MPD para não ir parar a uma escola situada a mais de cem quilómetros de casa, é evidente a necessidade de uma reestruturação profunda em todo o sistema de quadros e mobilidades, promovendo uma efectiva estabilidade e impondo a graduação profissional como critério principal para a ocupação das vagas.

Independentemente de tudo o que se possa dizer sobre a justeza destas colocações ou dos abusos que todos sabemos que também ocorrem, a verdade é que colocar quase 6500 professores independentemente de vaga será sempre uma péssima forma de gerir recursos humanos e dinheiros públicos.

Sexta às 9: mobilidade por doença

sexta9-2.JPGSe o teor da maior parte da reportagem do Sexta às 9, a que já me referi no post anterior, é relativamente consensual entre os professores, a abordagem, nos minutos finais, da mobilidade por doença (MPD) pode suscitar algumas questões incómodas e fracturantes entre os docentes.

Ao contrário da colega não identificada que surge na reportagem a recomendar que não se fale no assunto porque “hoje eu, amanhã outros”, acho mesmo que se deve falar de um mecanismo de mobilidade que, devendo existir para situações excepcionais devidamente comprovadas, está inegavelmente a ser usado de forma abusiva e descontrolada.

Só por isto já teria valido a pena a realização da reportagem: ficámos a saber os números relativos a esta forma de mobilidade. São 5210, mais 781 do que no ano passado. Com 556 casos, Viseu lidera este ano o top dos distritos com maior número de casos de MPD, seguindo-se Bragança (506) e Vila Real (485), o que mostra que a epidemia de que no ano passado se falava tende a alastrar.

Com quase 5% dos professores portugueses a alegarem doenças incapacitantes, dos próprios ou de familiares dependentes, que os obrigam a ficar em determinada escola para poderem exercer a profissão, torna-se evidente que a excepcionalidade está a tornar-se, nalgumas zonas do país, a normalidade, e o destacamento por motivos de doença tornou-se uma forma mais eficaz do que qualquer outra de garantir que o docente é colocado onde quer, e não na escola para onde deveria ir.

Depois, há outra coisa que é difícil negar: colocar o requerente directamente na escola pretendida traduz-se numa péssima gestão de recursos humanos, com alguns agrupamentos a receberem mais de uma centena de professores a quem terão de inventar que o que fazer. Enquanto escolas vizinhas podem estar a debater-se com turmas enormes e falta de recursos.

Finalmente, a reportagem di-lo e alguns directores confirmam a verdade inconveniente: as colocações ao abrigo da MPD reduziram os horários disponíveis para a mobilidade interna. Já se sabia que, nos distritos e grupos disciplinares mais críticos, quem deu parte de doente ficou onde quis e quem foi honesto teve colocação, nalguns casos, a cem quilómetros de casa.

Por último, a reportagem da RTP insistiu com a IGEC e conseguiu que fossem divulgados os resultados, até agora confidenciais, da inspecção feita às colocações ao abrigo da MPD em 2015. Dos 39 casos enviados a junta médica, concluiu-se que nove eram falsos. Consequências? Nenhuma. No que se refere aos professores, o processo foi arquivado porque se considerou que quem prestou falsas declarações não foram eles, mas sim os médicos responsáveis pelos relatórios. E em relação a estes, o corporativismo da Ordem falou mais alto, e não há indício de que algum deles tenha sido punido. Com a impunidade instalada no sistema, como não hão-de os falsos doentes continuar a aumentar?…

Mais transparência nos concursos, sff

screenlock.gifEm vez de tentar tirar partido das divisões entre professores – QE/QA versus QZP, QZP “antigos” versus recém-vinculados, vinculados versus contratados-para-sempre – seguindo a velha táctica de dividir para reinar, seria importante que o ME clarificasse de uma vez por todas as trapalhadas que anda a fazer com os concursos de professores.

Falou-se já bastante dos prejuízos concretos que o ME causou a milhares de docentes, colocando os QZP mais graduados em horários completos longe de casa, para depois deixar aos menos graduados os incompletos nas escolas mais procuradas, num claro atropelo à regra da graduação profissional e retomando uma prática que tinha sido abolida há mais de dez anos.

Mas dos danos que o experimentalismo desastrado em torno dos concursos causa ao próprio sistema educativo e de quanto nos custarão, enquanto contribuintes, todas estas brincadeiras, disso tem-se, convenientemente, falado muito pouco.

Ficam algumas das questões a que um governo responsável e transparente nas suas políticas não deveria ter receio de, na altura própria, responder.

Quantos professores deslocados para escolas distantes da residência familiar não chegarão a ocupar efectivamente esses lugares, invocando razões de saúde e obrigando à contratação de outros docentes?

Quantos destes professores recorrerão, já com o ano lectivo a decorrer, à mobilidade por doença, para regressarem a casa? E já agora, qual o número total de professores em MPD, outro segredo de Estado que este ano tem sido bem guardado?

Quanto custa ao Estado a inactividade de todos estes professores, provocada pelas iniquidades do sistema de concursos?

E finalmente, quanto se poderia poupar com um modelo de concursos mais justo e transparente, capaz de conciliar melhor os legítimos interesses dos professores com as necessidades do sistema e as regras de boa gestão da coisa pública?

Usos e abusos da mobilidade por doença

doenteA retirada dos horários incompletos dos concursos de mobilidade interna e de contratação inicial tem sido apontada como a principal razão que originou, nalguns grupos de recrutamento, a colocação de muitos professores dos QZP com largo tempo de serviço em escolas muito distantes da residência habitual.

Mas há pelo menos outros dois factores que condicionaram esta mobilidade forçada de quem já só esperava, tendo em conta os resultados de anos anteriores, uma vaga perto de casa. Um deles foi a vinculação de mais de 3 mil contratados, que ocuparam vagas abertas especialmente para eles e para as quais os professores dos quadros, ainda que mais graduados, não puderam concorrer. O outro foi a atribuição de serviço lectivo aos professores colocados ao abrigo da mobilidade por doença.

Da MPD já por aqui se escreveu por diversas vezes, e o tempo, infelizmente, só tem confirmado o que desde o início se tornou evidente: trata-se de uma forma de mobilidade docente mal concebida, pouco ou nada transparente nos seus procedimentos e particularmente propícia a abusos.

Sei que infelizmente existe entre os professores, uma classe profissional cada vez mais desgastada e envelhecida, uma incidência crescente de doenças incapacitantes. Outros, ainda de boa saúde, vêem-se na necessidade de apoiar familiares dependentes. Percebo a necessidade de dar a quem está comprovadamente numa destas situações as condições para que consigam conciliar os deveres profissionais com a preservação da própria saúde e o apoio familiar. E é precisamente por reconhecer os direitos destes colegas que me insurjo com um sistema que, sendo demasiado permissivo, acaba por encorajar a fraude, beneficiando os prevaricadores e recambiando os honestos para “cascos de rolha”… Como constatava recentemente uma leitora:

No QZP2, no 1° ciclo, houve agrupamentos que não deram uma única vaga a concurso: Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Valpaços, Murça, Sabrosa, Carrazeda de Ansiães… Em Bragança houve apenas 10 vagas! Os professores de Bragança que não estão «doentes »
foram parar a Alijó (115km), Penedono (140km)…
Mas este ano, ninguém fala nisto!!!
Já não vale a pena!

Não tenhamos dúvidas: uma das razões porque há menos horários completos a concurso é porque grande parte deles foram total ou parcialmente ocupados no âmbito da MPD. Em certas zonas do país, o elevado número destas colocações “secou” por completo as poucas vagas disponíveis nalguns grupos de recrutamento.

Note-se que o candidato à MPD apenas tem de indicar a escola onde deseja ser colocado, e a partir do momento em que o processo é deferido é para lá que vai. Algumas escolas recebem largas dezenas destes professores e obviamente não têm serviço lectivo para lhes distribuir. O pagamento de salários a milhares de professores que não dão aulas sem estarem incapacitados de trabalhar representa um imenso desperdício de dinheiro público e é um mau exemplo que a escola pública não deveria dar.

Termino, porque aqui a crítica pretende ser sempre construtiva, com algumas ideias sobre o que deveria ser corrigido na mobilidade por doença:

  1. O pedido de MPD deveria ser feito com indicação, não de apenas uma escola pretendida mas, no mínimo, de um concelho, o que permitiria distribuir mais equitativamente estes professores segundo as necessidades.
  2. Deveria existir um controle efectivo das situações invocadas, e regras restritivas destinadas a desencorajar os falsos doentes – pessoas que usam a MPD para irem para uma escola mais longe de casa ou dos serviços médicos de que supostamente necessitam, por exemplo – recorrendo-se a juntas médicas sempre que necessário.
  3. A exemplo de outros mecanismos de mobilidade, deveriam ser publicadas listas das colocações ao abrigo da MPD. As doenças de cada um são confidenciais e assim devem permanecer,  mas a situação de mobilidade não o é. Embora se perceba o incómodo do ME em divulgar quantos milhares de professores usam a MPD e a forma como geograficamente se distribuem, estão em causa empregos públicos e dinheiro dos contribuintes, que todos temos o direito de saber como são geridos.
  4. Finalmente, reduzir e minimizar a fraude neste tipo de concursos passa também por algo que é de elementar justiça e vem sendo sistematicamente adiado: um redimensionamento dos quadros de escolas e agrupamentos de acordo com as reais necessidades, de forma a permitir a aproximação gradual dos professores efectivos em zonas distantes do local de residência. A estabilização do corpo docente das escolas traz vantagens para todos e é uma prioridade em todos os bons sistemas educativos. No concurso interno deste ano deram-se tímidos passos nesse sentido. Mas há ainda um longo caminho a percorrer.