Fazer justiça aos professores

As polémicas em torno da recuperação do tempo de serviço parecem não ter fim, mesmo quando o Governo anuncia a recuperação integral até 2027. Mas há razões para isso: não foi só com o congelamento que os professores viram descontado tempo de serviço para progressão. Uns perderam tempo nas transições de carreiras, a outros não foi contabilizado serviço prestado antes da entrada nos quadros, outros ficaram anos estagnados nas listas de progressão. Os mais azarados apanharam de tudo um pouco, e por isso há hoje professores com idade e tempo de serviço próximos em posições muito diferentes da carreira. Como corrigir, passados quase vinte anos desde que começaram estas manigâncias, as evidentes injustiças?

Paulo Prudêncio propõe a única solução que, eventualmente, poderia trazer alguma equidade e justiça à carreira dos professores. Simples, ainda por cima: contar todo o tempo de serviço de cada docente e posicioná-lo no lugar correspondente de uma carreira que deveria desenvolver-se em 34 anos.

Financeiramente incomportável, dir-se-á. Talvez não. Aplicada faseadamente, não traria acréscimos substanciais relativamente aos mecanismos complexos e rebuscados que têm sido adoptados para as recuperações e “acelerações” já levadas a cabo. E teria a enorme vantagem da transparência e da eficácia na sua aplicação.

Que o Governo se mostre interessado nesta proposta, já é outra conversa. Para quê simplificar o que se pode, enredando-o em burocracia kafkiana, complicar até ao infinito? E porque não continuar uma política de iniquidade e discriminação, se dividir continua a ser uma das melhores formas de conseguir reinar?…

Antes do mais, o tratamento político da carreira dos professores foi indecente. Permitiu contas certas e nunca se assumiu nem agradeceu o facto. Foi, de 2011 a 2024, o grupo que mais contribuiu na administração pública. Sublinhe-se que a ideia vigente de recuperação do tempo de serviço é uma vitória notável dos professores.

Além disso, esta decisão reporia efectivamente um primeiro passo para alguma justiça numa luta de duas décadas contra os 4 eixos da proletarização: carreira, avaliação Kafkiana, gestão autocrática e inferno da burocracia. Estas duas décadas são, incontestavelmente, uma longa história de indignidades, brutais injustiças, oportunismos, autocracias e caudilhismos.

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