Os professores classificadores têm direitos?

A recomendação costuma ser renovada todos os anos: os professores classificadores devem ser dispensados de todo o trabalho não lectivo, à excepção de reuniões de avaliação. E beneficiar de uma compensação de três a cinco dias sem atribuição de quaisquer tarefas.

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De igual modo, todos os anos vão-se invariavelmente somando queixas de que as direcções não têm em conta o acréscimo de trabalho que recai sobre estes colegas, o elevado número de provas que têm de avaliar e o prazo apertado em que têm de o fazer. E continuam a convocá-los para outras tarefas.

Sobre este assunto, continuo a pensar o mesmo que escrevi há um ano atrás: sem desculpabilizar directores injustos e prepotentes, a responsabilidade dos abusos de que são alvo os professores classificadores recai em primeiro lugar sobre a equipa dirigente do Ministério da Educação. Pois se estivessem efectivamente interessados em salvaguardar os direitos de quem avalia as provas e exames nacionais não os apresentariam como “informações” ou “orientações” às escolas, que estas cumprem ou não de acordo com a boa vontade de quem as dirige e as “conveniências de serviço”. Substituiriam o “não devem” pelo “não podem”. E deixariam os documentos oficiais acessíveis a todos os professores nos sites oficiais, para que qualquer um pudesse reclamar os seus direitos, em vez de os esconderem, como fizeram com a Informação deste ano, na área privada do site do JNE, só acessível às direcções escolares.

Afinal de contas, se os deveres dos professores estão, nesta matéria, rigorosamente definidos e regulamentados, também os seus direitos deveriam estar claramente explicitados e protegidos.

Mais do que em palavreado oco e conversa da treta, é nestas coisas que se avalia o respeito que quem manda tem – ou não – pelos professores.

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