Uma federação sindical e um governo da mesma cor política é meio caminho andado para o entendimento. Mas também é verdade que a proposta em cima da mesa era melhor do que qualquer uma que, sobre esta matéria, os governos de António Costa tenham apresentado. As lides sindicais fazem-se disto: há momentos para exigir e reivindicar, para forçar negociações e cedências, mas também, inevitavelmente, para negociar. O que implica ter noção das prioridades e do interesse da maioria, bem como a capacidade de ceder no acessório para conseguir o essencial.
Bom acordo ou não, o tempo o dirá. Para já, os ganhos objectivos parecem evidentes, não se vislumbrando, à primeira vista, que existam perdas irrecuperáveis noutras matérias ainda por negociar.
O acordo prevê a recuperação total dos 2.393 dias em 4 anos, entre Setembro de 2024 e Julho de 2027, correspondendo cada tranche anual a cerca de 600 dias, ou um ano e dez meses. Parece um acordo razoável, embora nestas coisas seja sempre possível exigir mais. Importante é a salvaguarda, que a FNE garante ter conseguido, de que não fica bloqueada a negociação de outras matérias ainda por resolver. E, não menos importante, que o tempo de serviço é para recuperar integralmente na altura devida, sem os subterfúgios habituais na era costista, em que a falta de um ou mais requisitos para progressão era pretexto para adiar a subida de escalão.
Negociações entre FNE e Ministério chegam ao fim. A Federação Nacional de Educação e o Governo chegaram a acordo sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores.
Pedro Barreiros deu a notícia de forma perentória: ” efetivamente chegámos ao acordo, foi demorado mas com bom propósito e chegámos ao acordo”.
Explicando que “a possibilidade de recuperar a totalidade do tempo de serviço para os lados, 2.393 dias, faseados da seguinte forma, 599 dias no dia 1 de setembro de 2024 e 598 dias nos três momentos seguintes, a 1 de julho de 2025, a 1 de julho de 2026 e a 1 de julho de 2027. Com este calendário aquilo que foi possível garantir é que no primeiro ano os professores receberão 50%, será devolvido e contabilizado 50% da totalidade do tempo e com uma duração de 2 anos e 10 meses será recuperada a totalidade do tempo de serviço congelado.”
Acrescenta ainda que o Governo garantiu que “que todos os professores alvo de congelamento irão obviamente recuperar o tempo de serviço e ficar todos dispensados de vagas de acesso ao 5º e ao 7º escalão, sendo que, e foi um por menor que se traduziu num por maior, quisemos obter a garantia que essa progressão iria ocorrer à data em que os docentes reuniam as condições e não aquilo que efetivamente estava a acontecer até agora, onde havia casos de colegas que perdiam quase praticamente um ano do tempo de serviço.”
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Regista ainda que “há outras matérias de valorização da carreira, que não eram âmbito negocial neste processo, que nós quisemos também dar nota ao Ministério da Educação e que ficaram devidamente registadas. Seja o tempo de serviço, para além deste que foi perdido pelos professores, que vulgarmente dizemos ou chamamos de ultrapassagens, importa resolver esta questão, como também importa, e o Ministério da Educação confirmou-nos isso, da abertura de novos processos negociais que visem compensar, não para efeitos de progressão na carreira, mas compensar o tempo também dos colegas que estão neste momento no décimo escalão, no sentido de poder ser permitida numa revisão ou futura revisão da carreira, permitir que estes docentes possam também ver contabilizado o tempo de serviço, para que possam progredir a eventuais novos escalões”.
Escola Portuguesa 