O novo amigo dos professores

congresso-fne.jpgFoi hoje, no encerramento do congresso da FNE realizado em Aveiro, que os professores tomaram conhecimento de mais um aliado de peso na sua luta pela recuperação do tempo de serviço.

Carlos Silva, militante socialista e secretário-geral da UGT, é mais um que promete defender radicalmente os direitos dos professores. Não usou as mesmas palavras que empregou há tempos o ministro da Educação, mas a ideia é a mesma: ninguém defende tão bem os professores como o PS. E enquanto os “outros” – leia-se, BE e PCP – nos abandonam, os socialistas estarão sempre ao nosso lado. Resultados é que…

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, desafiou neste domingo o primeiro-ministro a cumprir as expectativas criadas aos professores, no sentido da contagem integral do tempo de carreira, defendendo que o Governo deve fazer investimentos públicos sem tirar dinheiro aos docentes.

“António Costa olha para os trabalhadores, olha para as expectativas e cumpre-as. É isso que se faz em política”, afirmou. O líder da UGT falava em Aveiro, durante o encerramento do 12.º congresso da Federação Nacional da Educação (FNE), que reelegeu João Dias da Silva para mais um mandato de quatro anos.

No seu discurso, Carlos Silva disse que, neste momento, “há um clamor intenso” em Portugal, almejando por um conjunto de expectativas que foram criadas pelo Governo que está em funções, dizendo que “não deixava cair os professores”.

“Onde é que estão aqueles que defenderam que não deixavam cair os professores? Onde é que estão? Esses, porventura, por calendário político-partidário, talvez tenham deixado cair os professores, mas nós não os deixamos cair”, garantiu.

Para Carlos Silva, o Governo deve continuar a fazer investimentos públicos, mas sem tirar dinheiro aos professores. “Eu não sou daqueles que, para não pagarem, iria construir uma estrada. Quando fizerem a estrada de Viseu a Coimbra façam-na, mas façam-na com o dinheiro do Orçamento do Estado e com os impostos que continuam a pesar na carga fiscal de todos os portugueses. Não vão retirá-lo aos professores, às suas carreiras e ao seu futuro”, observou.

O discurso do líder da UGT continuou, contundente, contra a ausência de políticas favoráveis aos professores e aos trabalhadores em geral. Enalteceu a unidade sindical, apelou à participação em novas greves e na “luta de rua” e apoiou a acção em tribunal contra as tentativas do Governo de limitar o direito à greve dos professores.

É, em suma, um jogo já muitas vezes visto entre governantes e apoiantes do partido no poder: o PS-bom defende os professores e exige tudo a que têm direito. Mas o PS-mau, por sinal entrincheirado no Governo, resiste a fazer a vontade aos seus próprios sindicalistas. Uma luta política que instrumentaliza os professores e da qual não é difícil adivinhar quem serão os vencedores e os vencidos…

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A luta dos professores explicada aos turistas

turistas.jpgÉ capaz de ser uma boa ideia.

Um governo especialmente atento à imagem que a sua actuação projecta para o exterior será provavelmente mais sensível às denúncias e às críticas se elas aparecerem redigidas em línguas estrangeiras.

E se suamos as estopinhas nas salas de aula, com temperaturas muito acima dos 30 graus, então que se aproveite a presença dos turistas para que levem mais esta lembrança do país dos baixos salários…

A Federação Nacional de Educação (FNE) vai distribuir panfletos em português, castelhano, inglês e francês para explicar a pais, estudantes, portugueses e turistas, os motivos que levam a nova greve de professores entre 1 e 4 de outubro.

O secretário-geral da FNE defende que a contestação dos professores tem sido alvo de “mentiras” que têm vingado na opinião pública: “é mentira que os professores estejam a pedir privilégios, a reclamar o pagamento de retroativos ou que não estão disponíveis para dialogar”.

Na próxima semana, que será de protesto, a Federação vai distribuir uma carta aos encarregados de educação e um texto em português, castelhano, francês e inglês. O objetivo, explica a FNE em comunicado, é o de esclarecer a “situação vivida pelos professores no país”, explicando “as razões” que levam a nova greve.

Sindicatos de professores não desistem da luta

professores-lutaA recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias – e nem um a menos! – tem sido uma prioridade reivindicativa dos sindicatos de professores. Unidos nessa exigência, como deve ser, e inequivocamente apoiados pela generalidade da classe docente. Mas, sem abertura governamental para discutir esta recuperação nos moldes pretendidos pelos professores – o prazo e o modo, nunca a totalidade do tempo perdido -, também não faria sentido qualquer cedência da parte dos sindicatos nesta matéria.

A Federação Nacional de Educação (FNE) insiste que cabe ao Governo a responsabilidade de “dar execução ao que a Lei de Orçamento do Estado determina em termos da recuperação integral do tempo de serviço congelado”, manifestando disponibilidade “para negociar o calendário e a forma a que deverá obedecer essa recuperação integral, admitindo a consideração de modalidades de recuperação desse tempo, nomeadamente em termos de consideração de parte desse tempo, por vontade de cada docente, para efeitos de aposentação”.

Também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) já fez saber que apresentará uma avaliação “muito crítica” da proposta remetida pelo Governo aos sindicatos, prometendo apresentar na quinta-feira, em conferência de imprensa em Faro, as “linhas gerais” da proposta que vai apresentar à tutela.

Por seu lado, o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) também pede que o tempo congelado possa reverter para efeitos de aposentação e critica, à semelhança do que já havia feito a Fenprof, que a redacção da proposta do Ministério da Educação (ME) permita remeter para daqui a três anos a contagem dos dois anos, nove meses e 18 dias admitidos pela tutela.

No entanto, a luta laboral não se faz só de intransigências. Pelo que o maior risco que se corre neste momento é o de se estarem a esgotar energias numa questão que, na presente conjuntura e com a actual correlação de forças, não tem forma de resolução à vista.

Não nos querem dar mais dinheiro? Muito bem, iremos continuar a exigir a carreira a que temos direito, e levaremos a luta até à boca das urnas. Entretanto, não deixemos que outras matérias essenciais para a classe docente e até para o futuro da educação no nosso país caiam no esquecimento ou permaneçam no limbo dos constantes adiamentos.

Regime específico de aposentação, redução total ou parcial da componente lectiva em função da idade ou incapacidade, redução do número de alunos por turma, definição do número máximo de turmas e níveis por professor, combate à indisciplina e à violência exercidas contra os professores, defesa intransigente da autonomia profissional dos trabalhadores docentes e da desburocratização da profissão: eis uma lista não exaustiva de reivindicações importantes que não devem ficar esquecidas.

Os professores e os seus sindicatos

Quantos professores sindicalizados há em Portugal?

A partir dos números de dirigentes sindicais com dispensa total ou parcial de serviço que já comentei, o Luís Braga tentou, no ComRegras, uma extrapolação possível, mas algo arriscada: sendo a atribuição das dispensas sindicais feita com base no número de sócios de cada sindicato, quantos professores sindicalizados terá cada organização? Os números neste quadro-resumo são meras estimativas. Sobre a forma como foram calculados, remeto para as explicações no post original.

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Numa época em que malhar nos sindicatos se tornou, para muitos trabalhadores, mais habitual do que criticar os chefes ou os patrões, há alguns pontos prévios que devem ser referidos quando se tenta falar a sério de sindicalismo.

  • A representação institucional dos trabalhadores e a luta organizada em defesa dos seus direitos e interesses faz-se através dos sindicatos. É do reconhecimento do interesse público dos sindicatos que surgiu, na generalidade das democracias, a necessidade de favorecer legalmente o trabalho sindical. Entre elas, a dispensa parcial ou total concedida aos dirigentes sindicais.
  • No caso concreto dos trabalhadores do Estado, a substituição dos sindicalistas dispensados do seu trabalho implica na maior parte dos casos a contratação de quem os substitua: isto tem um custo, o que é aceitável, mas tratando-se de despesa pública, o valor real desse custo deveria ser também do conhecimento público.
  • Como as dispensas concedidas aos diversos sindicatos são determinadas em função do número de associados, este quantitativo, que tem de ser demonstrado anualmente por cada uma das organizações, deveria ser igualmente do domínio público.
  • Saber quantos sócios tem cada sindicato relaciona-se ainda com outra questão importante: permite aferir a real representatividade de cada um. O que é importante, não tanto em momentos de unidade e convergência, mas sobretudo nas ocasiões em que assumem posições divergentes. Ou quando o governo em funções resolve favorecer, em sede negocial, determinado sindicato ou federação sindical.

Posto isto, o que nos mostram então os números do sindicalismo docente?

Para começar, uma conclusão óbvia, que eventualmente não agradará a todos os paladinos do escrutínio e da transparência: a Fenprof continua a ser, destacadamente, a maior e mais representativa federação sindical de professores. Engloba os dois maiores sindicatos – SPGL e SPN – e tem uma presença forte em todo o país.

Pelo contrário, a FNE é essencialmente a extensão, a nível nacional, do seu principal sindicato, o SPZN. Os sindicatos que representam a federação no sul do país e na Grande Lisboa – SDPSul e SDPGL – estão ao nível de pequenos sindicatos regionais, com pouquíssima representatividade.

Há outra diferença significativa entre as duas federações de professores: enquanto na Fenprof as dispensas sindicais são, em mais de 80% dos casos, dispensas parciais – o que significa que os dirigentes continuam a ter alunos e a frequentar as salas de professores -, na FNE predomina o sindicalismo de gabinete: a grande maioria beneficia de dispensa total do trabalho na escola.

Quanto aos restantes sindicatos, há alguns que conseguem surpreender: raramente ou nunca vi um seu dirigente passar pelas escolas onde já leccionei; no entanto, o número de dirigentes faz supor que conservam um número significativo de associados – não deveriam estas organizações estar mais presentes e ser mais interventivas na defesa dos professores?

Finalmente, os micro-sindicatos, aqueles que não reúnem mais do que umas centenas de associados mas que continuam a ter, nas mesas negociais, o mesmo protagonismo que é dado aos sindicatos que representam mais do que os seus próprios dirigentes. Ou que é negado ao novo sindicato STOP, surgido em ruptura com o establishment sindical…

Os sindicatos de professores e os seus dirigentes

Paulo Guinote escreveu sobre o sindicalismo docente, tomando como ponto de partida uma questão que tem permanecido envolvida em despropositado secretismo: quantos são os dirigentes sindicais com redução total ou parcial do serviço lectivo e como se distribuem pelos diferentes sindicatos?

O Paulo teve acesso à lista das dispensas concedidas anualmente, que a DGAE deixou de divulgar publicamente, mas continua acessível na sua página, na área reservada às direcções escolares. Encontrou 337 sindicalistas, dos quais 143 estarão a tempo inteiro no respectivo sindicato. E elaborou, com os dados disponíveis, a seguinte tabela:

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Os dados em si não constituem grande surpresa, a não ser talvez pelo peso relativo que continuam a ter alguns sindicatos – SIPE, SPLIU, SEPLEU, SINDEP – que, pela reduzida intervenção pública e escassa ou nula presença nas escolas, quase diríamos inexistentes.

De resto, a Fenprof confirma-se como a maior federação sindical e o SPGL como o sindicato com o maior número de dirigentes e associados.

Mas talvez a questão mais interessante que estes dados suscitam tenha a ver com a forma como contradizem um lugar comum do discurso anti-sindical: não, eles não são todos iguais! E isso vê-se, desde logo, na forma como distribuem as dispensas – e o trabalho sindical – entre os dirigentes.

Para começar, temos o caso notável do SPGL, que cumprindo uma tradição antiga não tem nesta lista nenhum dirigente com redução integral. O que significa que todos os 58 sindicalistas aqui somados têm pelo menos uma turma ou duas na escola de origem. Mas esta não é a linha dominante nos sindicatos da FNE: a esmagadora maioria dos seus dirigentes está a tempo inteiro no sindicato.

Diga-se contudo, em abono da verdade, que tanto a opção de ter menos dirigentes com redução, mas com maior disponibilidade, como a de ter mais sindicalistas envolvidos, mas menos disponíveis, têm vantagens e desvantagens.

Para os dirigentes de topo, é praticamente impossível, tendo em conta o que lhes é exigido, serem em simultâneo bons professores e bons sindicalistas. E entre os professores do 1º ciclo a duração e a falta de flexibilidade dos seus horários impossibilita, na prática, os horários a tempo parcial – a não ser que não haja atribuição de turma.

Por outro lado, também é reconhecida por todos a vantagem de os sindicalistas não perderem o contacto com as escolas e o trabalho de professor. De sentir na pele os problemas, as dificuldades mas também os pequenos prazeres do quotidiano docente. E serem dessa forma, enquanto sindicalistas, representantes mais fiéis e autênticos do sentir colectivo da classe que representam.

Mais importante do que a questão das reduções integrais, que só é verdadeiramente grave quando é levada ao extremo da concentração máxima, é o problema da renovação dos quadros sindicais. Aqui sim, haverá mudanças a fazer em quase todos os sindicatos. Que contudo, e provavelmente, terão de esperar: o envelhecimento da classe docente, a impopularidade actual dos sindicatos e do trabalho sindical, a dessindicalização de muitos descontentes e desiludidos, nada disto favorece a renovação do sindicalismo docente.

A reconciliação dos professores com os seus sindicatos irá ser demorada, e talvez já nem aconteça com a actual geração de professores, o que é lamentável. Pois por muitos defeitos que os sindicatos possam ter, ainda não se inventou outra forma de organizar eficazmente uma classe profissional na defesa dos seus direitos.

Concentração em apoio da negociação

A confiança dos sindicatos em que haja fumo branco nas negociações de amanhã é tanta ou tão pouca que convocaram os professores que puderem a passar pela sede do ME a dar uma forcinha.

Ficam os cartazes da concentração que anunciam também, para sexta-feira, protestos descentralizados em várias cidades do país.

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O que fazer com este acórdão?

three_way_hand_shake_PA_md_wm[1]A resposta vai-se tornando clara: contestá-lo de todas as formas possíveis. Sendo demonstrada a sua ilegalidade, e partindo do princípio de que ainda vivemos num Estado de direito, ninguém pode ser obrigado a cumprir ordens proferidas à margem da lei.

Ainda ontem, a Fenprof disse ter pedido a aclaração do acórdão, enquanto a FNE anunciou “que está a acionar os mecanismos de que dispõe para o impedir“.

Para Garcia Pereira, ouvido pela TSF, não parecem existir dúvidas de que foram cometidas ilegalidades na definição dos serviços mínimos na avaliação.

Garcia Pereira, especialista em direito do trabalho, considera que há diversas ilegalidades na decisão do colégio arbitral que decretou serviços mínimos, depois de os sindicatos dos professores terem revelado a existência de dúidas sobre a posição do colégio, sendo que poderam uma possível aclaração.

“O acórdão determina que os conselhos de turma tenham quórum com 50% + 1, o quórum das reuniões dos conselhos de turma que está fixado por instrumentos legais preveem a presença de todos os professores, admitindo apenas situações de falta ou ausência e a greve não é uma situação de falta ou ausência, portanto ao fixar um quórum que é distinto daquele que está legalmente fixado a meu ver a deliberação do colégio arbitral comete uma outra ilegalidade”, começou por explicar o especialista.

No mesmo sentido, Garcia Pereira critica “a deliberação do colégio arbitral que espantosamente é tomada por unanimidade”. Esta votação “significa que o próprio árbitro em representação dos trabalhadores também subscreveu esta posição, [e que o colégio] tenta impor o fornecimento ao diretor de escola e previamente à reunião dos conselhos de turma os elementos indispensáveis para a atribuição das notas”, explica, acrescentando que “também nos termos da lei esse fornecimento prévio apenas está sujeito para situações de ausência prolongada e sempre por acordo ou iniciativa do professor”.

Para o jurista, o que existe neste acórdão não são equívocos a necessitar de “aclaração”, mas situações claramente irregulares e ilegais. Pelo que recomenda aos sindicatos que ajam em conformidade:

Na opinião do especialista do direito do trabalho, os sindicatos devem seguir para os tribunais e tentarem através de providências cautelares travar esta decisão.