Concentração em apoio da negociação

A confiança dos sindicatos em que haja fumo branco nas negociações de amanhã é tanta ou tão pouca que convocaram os professores que puderem a passar pela sede do ME a dar uma forcinha.

Ficam os cartazes da concentração que anunciam também, para sexta-feira, protestos descentralizados em várias cidades do país.

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O que fazer com este acórdão?

three_way_hand_shake_PA_md_wm[1]A resposta vai-se tornando clara: contestá-lo de todas as formas possíveis. Sendo demonstrada a sua ilegalidade, e partindo do princípio de que ainda vivemos num Estado de direito, ninguém pode ser obrigado a cumprir ordens proferidas à margem da lei.

Ainda ontem, a Fenprof disse ter pedido a aclaração do acórdão, enquanto a FNE anunciou “que está a acionar os mecanismos de que dispõe para o impedir“.

Para Garcia Pereira, ouvido pela TSF, não parecem existir dúvidas de que foram cometidas ilegalidades na definição dos serviços mínimos na avaliação.

Garcia Pereira, especialista em direito do trabalho, considera que há diversas ilegalidades na decisão do colégio arbitral que decretou serviços mínimos, depois de os sindicatos dos professores terem revelado a existência de dúidas sobre a posição do colégio, sendo que poderam uma possível aclaração.

“O acórdão determina que os conselhos de turma tenham quórum com 50% + 1, o quórum das reuniões dos conselhos de turma que está fixado por instrumentos legais preveem a presença de todos os professores, admitindo apenas situações de falta ou ausência e a greve não é uma situação de falta ou ausência, portanto ao fixar um quórum que é distinto daquele que está legalmente fixado a meu ver a deliberação do colégio arbitral comete uma outra ilegalidade”, começou por explicar o especialista.

No mesmo sentido, Garcia Pereira critica “a deliberação do colégio arbitral que espantosamente é tomada por unanimidade”. Esta votação “significa que o próprio árbitro em representação dos trabalhadores também subscreveu esta posição, [e que o colégio] tenta impor o fornecimento ao diretor de escola e previamente à reunião dos conselhos de turma os elementos indispensáveis para a atribuição das notas”, explica, acrescentando que “também nos termos da lei esse fornecimento prévio apenas está sujeito para situações de ausência prolongada e sempre por acordo ou iniciativa do professor”.

Para o jurista, o que existe neste acórdão não são equívocos a necessitar de “aclaração”, mas situações claramente irregulares e ilegais. Pelo que recomenda aos sindicatos que ajam em conformidade:

Na opinião do especialista do direito do trabalho, os sindicatos devem seguir para os tribunais e tentarem através de providências cautelares travar esta decisão.

Confirmada a greve de professores

Começa amanhã, prolongando-se até sexta-feira, a greve de professores e educadores convocada pela plataforma de sindicatos docentes. Que ainda hoje estiveram reunidos com a equipa negocial do ME, numa tentativa frustrada de chegar a acordo.

O secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), Dias da Silva, disse que a tutela deu hoje por terminado “o processo de procura de convergências” com os sindicatos e que se comprometeu a passar para o papel, sem acrescentar nada mais do que foi abordado nas reuniões com os sindicatos, a proposta de contabilizar dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço, o que se traduz, segundo o líder da FN, num “rolo compressor” da carreira docente.

Mário Nogueira deixou a promessa para o início do 3.º período de aulas, caso o Governo não recue na proposta, de que os professores vão voltar a sair à rua em força, numa “nova, enorme, tremenda manifestação” e Dias da Silva, questionado sobre se esta era a última greve este ano letivo, remeteu para o balanço da greve de quatro dias que se inicia na terça-feira uma eventual decisão para avançar com outras ações.

Mário Nogueira revelou ainda que a proposta que ultimamente tem andado a ser defendida, sobretudo por professores em fim de carreira, de converter o tempo de serviço congelado em bonificação foi também “liminarmente rejeitada”. Ainda que o governo tenha ponderado a proposta antes de a recusar, provavelmente devido ao seu impacto financeiro.

Perante a irredutibilidade governamental, a bola está agora do lado dos professores. Podem invocar as desculpas do costume, dizendo que um dia é pouco (na verdade podem fazer os quatro dias, se o desejarem mesmo) ou a exigir greves por tempo indeterminado, enquanto outros se lamentam porque o vencimento de um dia lhes faz falta  Podem invocar lutas passadas e propor que, desta vez, “os outros que façam”. Podem até meter um artigo 102 e chamar-lhe “a sua greve“. Proclamar que não fazem porque andam zangados com os sindicatos. Ou ainda, desculpa mais do que batida mas que fica sempre bem aos campeões da “ética”, da deontologia profissional e da superioridade moral, invocar o superior interesse dos alunos – final de período, testes, avaliações e outras coisas muuuito importantes que se reservam para esta fase do calendário escolar…

Podemos, de facto, invocar muitas razões para não fazer greve. Mas devemos ter consciência de que, se o protesto dos professores tiver fraca expressão, dificilmente poderemos esperar futuros avanços negociais em matérias como a recuperação do tempo de serviço, os estrangulamentos à progressão na carreira ou um regime mais favorável de acesso à aposentação. Sendo a adesão à greve uma opção estritamente pessoal de cada professor, a verdade é que estes quatro dias de luta demonstrarão até onde poderá ir o ânimo, a determinação e o espírito de sacrifício dos professores na defesa dos seus direitos.

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Governo faz batota com o descongelamento

À terceira ronda negocial , o governo finalmente apresentou uma proposta concreta sobre a devolução do tempo de serviço congelado aos professores. Mas o teor dessa oferta, que se traduz em menos de três anos, gerou a indignação generalizada entre os sindicatos, ontem recebidos na Avenida Infante Santo, em Lisboa, pelas secretárias de Estado da Administração Pública, Ana Azevedo, e da Educação, Alexandra Leitão.

À primeira vista, a proposta do governo até parece fazer sentido: a recuperação de 70% do tempo de permanência num escalão é exactamente o mesmo que foi proposto aos restantes sindicatos da administração pública. Só que, enquanto na generalidade das carreiras isto se traduz na recuperação de sete anos de serviço, entre os professores, que têm escalões mais curtos de quatro anos, o tempo a recuperar não chega a dois anos e dez meses.

Andam a brincar com os professores, dir-se-á. Ou a testar o nosso grau de resignação e paciência. De momento, os sindicatos não poupam palavras para descrever a “batota” e a “trafulhice” do governo, exigindo a apresentação de uma nova proposta. E em cima da mesa continua a greve do final de período, que terá de ser a resposta inevitável dos professores se a intransigência se mantiver.

“O Ministério da Educação apresentou uma proposta inaceitável”, disse ao DN João Dias da Silva, da Federação Nacional da Educação (FNE), no final da reunião conjunta realizada ontem com todas as organizações sindicais. “Transformaria a prometida recuperação do tempo de serviço congelado na mera recuperação de pouco mais de dois anos de tempo de serviço. Por mais que se queira demonstrar que na base dessa proposta está a preocupação da sustentabilidade [das contas públicas], isto é inaceitável”, reforçou.

Mais duro foi Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, que acusou o governo de “fazer batota” e classificou de “contas de trafulha” a aplicação de um “módulo padrão” que devolve todo o tempo de serviço congelado a determinados trabalhadores e apenas uma fração aos docentes: “O governo reconhece que para as outras carreiras vai recuperar 100% do tempo de serviço, sete anos, e para os professores que recuperar menos de sete anos”.

Confirmada a greve de professores em Março

A proposta da Fenprof foi aprovada pelos restantes sindicatos de professores. Será organizada por regiões, entre os dias 13 e 16 de Março. A falta de compromissos do governo, ou as respostas insatisfatórias que tem dado às reivindicações dos professores justificam plenamente, a meu ver, que se avance para esta forma de luta.

O modelo escolhido tem a vantagem, em concreto, de prolongar o protesto por quatro dias, sem pesar demasiado no bolso de cada professor que venha a aderir. Quanto às reacções dos professores, o habitual: entre os que rejeitam todas as greves, por as acharem inúteis e uma perda de tempo e de dinheiro, e os que recusam uma greve de apenas um dia, dizendo-se disponíveis para uma acção mais prolongada, espero que sobre uma larga maioria que perceba que a necessidade da luta. Pois são evidentes os sinais de que nada do que os professores reivindicam lhes será dado de mão beijada.

Fica o comunicado conjunto das organizações sindicais subscritoras.

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ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB E SPLIU confirmam a realização de Greve Nacional de Professores e Educadores, em março. Esta Greve será concretizada por regiões, obedecendo à seguinte sequência: 

  • 13 de março, terça-feira: Região da Grande Lisboa (Lisboa, Santarém e Setúbal) e RA da Madeira;
  • 14 de março, quarta-feiraRegião Sul (Évora, Portalegre, Beja e Faro);
  • 15 de março, quinta-feira: Região Centro (Coimbra, Viseu, Aveiro, Leiria, Guarda e Castelo Branco);
  • 16 de março, sexta-feira: Região Norte (Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança) e RA dos Açores. 

A decisão de convocar esta greve fica a dever-se ao facto de o Governo continuar a adiar a resolução de problemas que foram identificados em novembro, merecendo o compromisso, quer deste, quer das organizações sindicais de docentes, no sentido da sua rápida resolução. Acontece que, passados três meses, em relação ao reposicionamento na carreira a proposta da tutela continua longe de respeitar o princípio da não discriminação dos docentes abrangidos em relação aos seus colegas que ingressaram antes do congelamento e em relação aos restantes aspetos (recuperação do tempo de serviço, horários de trabalho e aposentação) o Governo não apresentou ainda qualquer proposta de trabalho. 

Assim, os objetivos definidos pelas organizações sindicais para esta Greve Nacional são os seguintes: 

–        Carreiras

▪   Recuperação de todo o tempo de serviço cumprido, mas, até agora, apagado;

▪   Reposicionamento na carreira no escalão em que se encontram os docentes com igual tempo de serviço.

–        Horários de trabalho

▪   Todas as atividades a desenvolver com alunos deverão ser integradas na componente letiva;

▪   Reuniões e formação contínua obrigatória deverão integrar, exclusivamente, a componente de estabelecimento;

▪   Reduções letivas deverão reverter para a componente de trabalho individual. 

–        Aposentação

▪   Regime específico de aposentação a aplicar a partir do próximo ano. 

A partir de hoje, 15 de fevereiro, as organizações sindicais de docentes empenhar-se-ão na mobilização dos professores e educadores para esta greve, que fica, desde já, convocada. A entrega do necessário Pré-Aviso ao Governo será concretizada no final do mês de fevereiro, num momento em que já se conhecerá nova proposta ministerial para o reposicionamento dos professores, em que se terá realizado nova reunião sobre a recuperação do tempo de serviço, na qual, necessariamente, o Governo terá de apresentar a sua proposta. 

Por último, aguarda-se que, ainda durante o mês de fevereiro, sejam agendadas as primeiras reuniões negociais sobre horários de trabalho e aposentação, nas quais o Governo deverá apresentar propostas que permitam, não apenas, atenuar o tremendo desgaste que é sentido pelos docentes, como, também, iniciar o rejuvenescimento do corpo docente das escolas. 

As organizações sindicais

ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU

SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

Adenda: corrigidas, a 16/02, as datas das greves na Região Centro e na Região Sul, que apareceram inicialmente trocadas no original.

1201 professores progridem para o 5º e o 7º escalão

progressao.jpgSão, segundo a FNE, as contas do ME relativamente aos professores que reúnem já as condições legais para progredir e que, por terem tido Muito Bom ou Excelente na última avaliação, não estarão dependentes de vaga.

Para entrar para o 5.º escalão é preciso ter tido uma avaliação de Muito Bom ou Excelente e, segundo Lucinda Dâmaso, “cerca de 74% dos professores está nesta situação, o que representa 743 professores de um universo de pouco mais de mil docentes.

Já no que toca à passagem do 6.º para o 7.º escalão, cerca de 44% dos docentes está em condições de o fazer: “São 458 professores de 1.044”, acrescentou em declarações à Lusa.

Sendo esta sem dúvida uma boa notícia para os docentes que irão progredir, ela não precisa de ser apresentada pelo ministério quase como uma benesse. Pois na verdade estes professores já tinham, de acordo com o ECD em vigor, garantida a progressão. O que interessaria saber é quantos professores que têm a sua progressão dependente de vaga poderão este ano subir de escalão. Pois a portaria nº 29/2018, recentemente publicada, embora defina os procedimentos a seguir, continua a ser omissa em relação a números concretos: uma matéria sobre a qual o ME tarda em descoser-se…

Aviso à governação

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Num momento em que a unidade dos sindicatos de professores se mostra necessária, dez organizações sindicais docentes – ASLP, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – estiveram ontem reunidas para definir acções conjuntas de luta, caso a intransigência negocial que o ME tem vindo a assumir se venha a manter. Para já, nada ficou decidido: a bola está agora do lado do governo, e é a sua resposta ao repto dos sindicatos e a sua postura nas negociações suplementares ainda a decorrer que determinarão a resposta dos professores.

“O que estamos a pôr em cima da mesa são exigências, de facto, em nome dos professores, ao Ministério da Educação e ao Governo. Estamos a dizer-lhes que não admitimos que estejam agora a negar na prática o que a 18 de Novembro foi negociado pelas partes. Estamos a dizer-lhes que não admitimos uma postura negocial que não é negocial, é ditatorial”, disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, em conferência de imprensa.

O líder da Fenprof falava em nome das dez estruturas sindicais, que se reuniram nesta quarta-feira e que a 18 de Novembro assinaram com o Governo uma declaração de compromisso relativa ao descongelamento, reposição e progressão na carreira docente que, do ponto de vista dos sindicatos, não está a ser respeitada pelo executivo.

Não só exigem a reabertura de negociações relativas ao acesso ao 5.º e 7.º escalão da carreira, já dadas por terminadas, sem o acordo dos sindicatos, e do reposicionamento de um grupo de docentes que entrou na carreira já depois do congelamento das carreiras na função pública, como exigem abertura negocial para as matérias que ainda serão discutidas.

“Não decidimos nada hoje, porque hoje queremos avisar o Governo que é preciso mudar a forma como tem estado nos processos negociais, honrar os compromissos de Novembro. Se isso acontecer, ainda bem, porque a melhor luta é sempre aquela que não é preciso fazer. Se não acontecer, não teremos nenhuma dificuldade em avançar para a luta”, disse Mário Nogueira.

Sobre a série de reuniões que os sindicatos da educação ainda vão ter com o Governo sobre as carreiras (a primeira está marcada para o próximo dia 24), Mário Nogueira disse que terminadas as negociações os sindicatos voltam a reunir-se, em final de Janeiro ou início de Fevereiro, para tomar decisões e analisar que “formas de luta mais avançadas” podem ser desenvolvidas se o Governo não ceder.

Caso não haja cedências, em cima da mesa poderão estar a realização de plenários e manifestações e mesmo a marcação de greves, incluindo aos períodos das avaliações. Uma carta aberta ao primeiro-ministro e um pedido de audiência deverão seguir para o seu destino ainda esta semana.

Quanto aos professores, é de esperar que percebam que os seus sindicatos não conseguirão fazer tudo sozinhos: dar-lhes-ão força estando atentos ao desenrolar das negociações, exigentes em relação à reposição dos seus direitos, unidos e actuantes nas formas de luta que eventualmente vierem a ser desencadeadas.