As palavras de Mário Nogueira na comissão de Educação e Ciência, esta terça-feira, foram claras: a Fenprof não quer “anular” o acordo assinado a 21 de maio, mas sim “corrigir o que ainda puder corrigir”. “Há a ideia” que o sindicato não assinou a proposta apresentada pelo Ministério da Educação por não prever uma recuperação do tempo de serviço para aqueles que estão no último escalão da carreira, “mas o problema é que o documento trata de forma diferente os professores“, explicou Mário Nogueira.
A discussão decorreu à margem da audição parlamentar à Fenprof, a propósito das quatro petições em defesa dos direitos dos professores apresentadas à Assembleia da República. Mas o tema acabou por dominar o debate na comissão parlamentar: foi a Fenprof que se pôs à margem, recusando assinar um acordo que beneficia objectivamente muitas dezenas de milhares de professores, ou foi o MECI que a marginalizou, pressionando a maior e mais representativa organização de professores para que assinasse um acordo já previamente fechado com outros sindicatos?
Analisar esta questão obriga a recuar no tempo: é verdade que existem demasiados sindicatos de professores, que alguns deles têm uma implantação residual e a única coisa que representam são os interesses pessoais de um punhado de dirigentes que se eternizam nos cargos, nalguns casos sem que haja notícia de eleições periódicas, como é de regra em qualquer organização colectiva, seja ela um sindicato, uma associação recreativa ou um simples condomínio. É importante constatar esta realidade, mas também interessa perceber porque se chegou aqui: pelo velho princípio de dividir para reinar. Para contrariar a força do PCP no movimento sindical, os governos do período pós-revolucionário facilitaram o mais possível o aparecimento de novos sindicatos, num processo que levou à criação de múltiplos sindicatos-fantoche ou construídos oportunisticamente em torno de micro-causas e que culminou na criação da UGT, dominada por sindicalistas do PS e do PSD.
A liberdade sindical é hoje um princípio que ninguém põe em causa. Mesmo os inimigos do sindicalismo apostam mais em desencorajar os trabalhadores, sobretudo das novas gerações, de se sindicalizarem, do que no confronto directo com os sindicatos. Mas a verdade é que os sindicatos continuam não só a existir, como a ter o estatuto legal de representantes dos trabalhadores, com os quais têm de ser obrigatoriamente negociadas todas as medidas executivas ou legislativas que envolvam os seus direitos, nomeadamente, salários, carreiras, horários e condições de trabalho. Perante isto, será a mesma coisa obter um acordo com uma organização que representa 60% dos sindicalizados, ou com uma outra que representa apenas 10 ou 20%?
Todos os governos têm evitado medir a representatividade dos sindicatos docentes, porque sabem que iriam obter resultados que não seriam do seu agrado. No entanto, existem números, que estão na base da concessão de horas de redução do horário dos dirigentes sindicais. Falta é transparência na sua divulgação…
Escola Portuguesa 