hemiciclo.pt

Quem já visitou a anacrónica página web do Parlamento português e se perdeu pelos seus inúmeros meandros tentando pesquisar qualquer tipo de informação só pode congratular-se com o aparecimento de um novo site que disponibiliza informação clara, actualizada e facilmente acessível sobre a actividade dos deputados. Senhoras e senhores, bem-vindos ao hemiciclo.pt!…

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Esta novo site, que só no dia da inauguração teve mais de 20 mil visitas, é uma iniciativa de Luís Vargas, designer industrial de 39 anos, e David Crisóstomo, estudante de economia de 24 anos. Sozinhos, fizeram algo a que o próprio Parlamento há muito assumiu como responsabilidade sua. Mas não cumpriu…

Segundo Crisóstomo e Vargas, os deputados aprovaram a Resolução da Assembleia da República n.º 64/2014, que é uma “Declaração para a Abertura e Transparência Parlamentar”, na sequência da “Declaração de Roma para a Abertura e Transparência Parlamentar” de 2012, o de se comprometeram em “assegurar uma efetiva monitorização parlamentar”, em “registar os votos dos deputados” de “forma a garantir a responsabilização dos deputados junto do eleitorado” e a “disponibilizar ao público um registo completo dos votos individuais dos deputados em plenário e nas comissões”.

“A própria Constituição prevê isso e a República Portuguesa assinou um acordo europeu que garante esse nível de transparência”, explicou Luís Vargas ao DN. “Neste caso não está a cumprir”, concluiu.

O hemiciclo.pt tem um design bastante amigável e apelativo, convidando o visitante a, clicando aqui e acolá, ir descobrindo sempre mais informação. Vai buscar a maior parte dos dados que apresenta ao site oficial do Parlamento, mas apresenta-os de forma muito mais acessível, organizada e interactiva. Vale a pena uma visita e, no caso de quem tem interesse ou necessidade de acompanhar os trabalhos parlamentares, recomenda-se desde já a entrada directa para a lista de sites favoritos.

 

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Leituras: António Sérgio – Educação Republicana

antonio-sergio.JPGQue se deve entender por democratização ou republicanização do ensino? É ter escolas onde se pregue a democracia e a república?

Não: é ter escolas onde se adquiram aqueles hábitos, aquelas maneiras de proceder, que devem caracterizar o cidadão republicano.

A pregação de doutrinas políticas, sociais ou religiosas, feita pelos mestres à mocidade, é muitas vezes contrapro­ducente; a melhor mocidade, a de espírito mais vivo, tem tendência a opor-se ao que lhe pregam os seus mestres; saíram muitos ateus do colégio religioso de Campolide; nas escolas da Monarquia surgiu a mocidade republicana; das escolas da República não deixam de ir saindo, agora; muitos jovens que são monárquicos. – Que significa tudo isto? – Significa que o que importa, neste caso, não é pregar a Democracia dentro das aulas da escola pública: o que importa, sobretudo, é fazer da própria escola, do conjunto dos estudantes, uma sociedade democrática.

É isto o que tenho pregado, e o que expus há muitos anos, numa série de estudos sobre a educação cívica, mos­trando como os alunos de uma escola se podem organizar sob a forma de democracia, elegendo os seus magistrados, desde o presidente da República até aos vereadores e aos juízes, e habituando-se assim a proceder republicanamente. Seria isto, senhores, a democratização da mocidade, não por palavras, mas por actos.

Democratizar a escola é, além disso, desvanecer o mais possível a velha distinção das classes liberais e das classes mecânicas, obrigando os futuros cidadãos, a qualquer classe que eles pertençam, ao trabalho manual na escola; dando carácter e base científica e portanto liberal, aos trabalhos mecânicos; colocando nas mesmas escolas, em comunidade de trabalho, os filhos do povo e os da burguesia; e organi­zando os grupos de alunos em corporações profissionais.

Democratizar a escola é ainda dificultar o acesso das altas carreiras universitárias aos filhos dos ricos que não têm capacidade para os mais difíceis trabalhos de ciência e da literatura; e, pelo contrário, facilitar esse acesso aos filhos dos pobres que nasceram com talento.

António Sérgio, excerto de um discurso proferido a 31/01/1924.

O bom aluno da OCDE

tiagobrandaorodrigues-leiria“Claro que há muitos professores e directores que ouvem os seus estudantes diariamente. Mas quando se trata de o fazer de forma estruturada, com o objectivo de incorporar os seus contributos na definição das políticas e práticas educativas, ainda é um fenómeno raro”, explicou ao PÚBLICO o director do Departamento de Educação e Competências da OCDE, Andreas Schleicher.

O Ministério da Educação apelidou a iniciativa como “A Voz dos Alunos”. O encontro decorreu em Leiria, em Novembro, e reuniu dezenas de alunos do 1.º ciclo ao ensino secundário, de vários pontos do país. Agora, a OCDE pretende replicar o projecto noutros países e, com esse objectivo, vai promover nesta terça-feira o seu lançamento internacional em Lisboa, durante a sessão de abertura de mais um encontro dos peritos da organização no âmbito do programa Educação 2030. Esse programa tem como objectivo conceber novos currículos escolares de modo a responder a um mundo em constante mudança e à aquisição de competências consideradas indispensáveis “para a formação dos cidadãos do século XXI”.

O que defenderam os alunos reunidos, por iniciativa do ME, para discutirem a revisão curricular, foi em larga medida aquilo que já se aguardava que dissessem, e que veio ao encontro das intenções reformistas do ministério: mais aulas práticas, trabalhos de grupo, experimentação e visitas de estudo, mais atenção à cidadania e às artes, maior flexibilidade nos currículos e menos compartimentação nas áreas de estudo. Os alunos querem também turmas mais pequenas e professores mais atentos às necessidades e motivações de cada um.

A OCDE integrou a audição dos alunos nas boas práticas previstas no seu programa para a educação e vai procurar convencer outros países a seguir o exemplo de Portugal. O director para a área da Educação elogia também o novo perfil do aluno, que corresponde em larga medida às competências-chave definidas pela OCDE para o século XXI. E deixa uma dica acerca do que ainda temos de fazer para melhorar o nosso sistema educativo: “Os resultados do PISA mostraram que os estudantes portugueses se tornaram bons na reprodução dos conteúdos. Mas ficam ainda aquém quando se trata de extrapolar aquilo que sabem de modo a aplicar os seus conhecimentos em novos contextos. E isto é cada vez mais importante.”

Elogios à parte, resta saber até que ponto devemos seguir, acriticamente, as avaliações e as recomendações da OCDE, uma organização demasiado comprometida com os grandes interesses económicos e os princípios ideológicos do neoliberalismo para aceitarmos de ânimo leve a bondade, a neutralidade e a tecnicidade das “políticas públicas” que tenta impor à escala global.

Na educação, como em tudo o resto, haverá sempre escolhas a fazer e falsos consensos que é necessário desconstruir. Sobre isso se continuará a falar e a escrever, também por aqui.

O referendo do senhor director

lider.jpg[…] Ainda que o diploma citado não o preveja, mas acreditando e defendendo que a real autonomia das escolas passa também pela participação coletiva na eleição dos órgãos e consequentemente daqueles que nos representam, é minha intenção abrir espaço a que todos possam expressar a sua vontade quanto à recondução d@ atual Diretor@ através de REFERENDO a realizar no próximo dia 26 de abril, entre as 8:30 e as 16:30, na Escola Sede. A mesa será constituída pelos seis Coordenadores de Departamento Curricular, 1 representante dos assistentes operacionais (Encarregado dos Assistentes Operacionais) e 1 representante dos assistentes e pessoal técnico (Chefe dos Serviços de Administração Escolar). A assembleia geral com direito a voto é constituída por todos os docentes e funcionários em efetivo exercício de funções no Agrupamento de Escolas XXXXXXXXXXXXXX.

Se o referendo pode ser um meio eficaz de concretização da democracia directa, aquela que já os Gregos antigos consideravam a melhor das democracias, a sua utilização selectiva, manipulatória e à margem do quadro legal estabelecido pode ser apenas uma tentativa de condicionar as decisões de terceiros no sentido mais favorável, não ao bem comum, mas aos interesses do promotor da consulta.

Neste caso, em que um director pretende influenciar o Conselho Geral do seu agrupamento na decisão sobre a sua recondução, o que vejo é a arregimentação de seis professores e dois funcionários não docentes, que durante um dia inteiro largam o seu serviço habitual para estarem ao serviço do senhor director, numa actividade que não se integra, nem no quadro das competências dos cargos que exercem, nem nos procedimentos legalmente previstos para a escolha ou recondução do director.

Não me parece uma forma de contornar limitações à vida democrática nas escolas, mas antes a tentativa de recriar, à margem da lei, uma democracia ao gosto do freguês. O director pretende confirmar, por via referendária, o apoio da maioria dos professores e funcionários, e pelos vistos não confia nos representantes destes, que tomam lugar no Conselho Geral, para fazer valer essa posição. Opta então por criar a “vaga de fundo” de que necessita para a sua entronização.

Não se percebe, num processo que pretende ser mais democrático e transparente do que o estrito cumprimento da legislação vigente, a necessidade do anonimato para a divulgação da iniciativa.

E nota-se a contradição entre o apelo a uma maior democracia nas escolas e a defesa dessa “suspensão da democracia” que é a sistemática recondução dos directores em funções em vez de se dar oportunidade a que apareçam novos candidatos ao lugar.

Ficções democráticas

voto.jpgQuando em 2008 foi imposto às escolas públicas o actual modelo de gestão, dois objectivos se tornaram evidentes: centralizar o poder na figura do director e retirar aos professores o papel preponderante na eleição que até aí detinham. Para cumprir este desiderato, o director passou a ser eleito pelo Conselho Geral, um órgão onde os professores e o pessoal não docente foram deliberadamente colocados em minoria. Assim, mais de metade dos lugares deste órgão são ocupados por representantes das autarquias, dos pais, dos alunos e das “forças vivas” locais.

Esta arquitectura jurídica nunca foi levada muito a sério pelos governos que a criaram e mantêm: nunca criaram um relacionamento institucional com o órgão principal das escolas e agrupamentos, tomando os directores, na prática, como interlocutores exclusivos. Mas tem servido um objectivo político importante: permite alegar que o actual modelo de gestão unipessoal é mais democrático do que os anteriores, pois a escolha do director tem na sua base um universo mais alargado, que abrange toda a comunidade escolar.

Será mesmo assim? O nosso colega Luís Braga decidiu averiguar se as escolas e agrupamentos estão a cumprir a lei onde ela manda que os representantes de alunos e pais sejam eleitos pelos respectivos pares. Não podem ser apenas “indicados” pela respectiva associação de estudantes ou de pais e encarregados de educação. E as respostas que obteve, tanto como o silêncio dos que recusaram responder, são preocupantes.

Ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, Luís Braga solicitou a 291 agrupamentos do Norte do país o envio das actas das eleições dos representantes dos pais nos CG. Por problemas técnicos (emails devolvidos), a informação não chegou a 36. Mais de uma dezena de escolas enviaram pedidos de esclarecimento à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos ou à Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares com o objectivo de saberem se deviam fornecer o acesso às actas. E 154 não responderam.

Mas das cerca de 91 respostas obtidas até ao final de Março, mais de metade (51) estavam então em situação irregular. Nuns casos não existiam actas, como obriga a lei, tendo sido estas substituídas apenas por uma comunicação de quem eram os representantes dos pais designados para o CG. Noutros casos, as actas não estavam devidamente preenchidas, faltando, por exemplo, a menção ao número de eleitores e de votantes.

Noutros ainda, a designação dos representantes foi feita pelas associações de pais — quando a lei estabelece que a eleição dos representantes para o CG deve ser feita em assembleia geral de pais e encarregados de educação, cabendo às associações, quando existem, proporem as listas para o efeito. Há ainda situações em que os presidentes dos CG alegaram desconhecer o teor das actas por estas se encontrarem na posse das associações de pais.

Esta situação não é nova, e reflecte o amadorismo em que sempre tem vivido o movimento associativo dos encarregados de educação, fruto da falta de tempo, vontade e disponibilidade da maioria dos pais para se ocuparem, relativamente à escola, de algo mais do que daquilo que diz directamente respeito aos filhos. Os pais que participam efectivamente nas reuniões da respectiva associação, ou que se disponibilizam para ir à escola eleger os seus representantes no Conselho Geral, são geralmente muito poucos. O que por um lado coloca em causa a representatividade dos eleitos e por outro gera a tentação de aligeirar processos e simplificar procedimentos, nomeando informalmente representantes que deveriam ser eleitos.

Há contudo, um momento importante que se aproxima na vida de muitas escolas e agrupamentos: a eleição do novo director, para a qual se exige um Conselho Geral legalmente constituído. O que, segundo deixa antever o inquérito de Luís Braga, estará, em muitos casos, longe de suceder. Pelo que muitos processos eleitorais poderão ser pura e simplesmente anulados caso alguém resolva contestar a eleição.

Questionado sobre o assunto, o ME não quis comentar, como é habitual nestas situações, e ainda mais quando a iniciativa parte de um simples professor em vez de ter origem em qualquer sonante gabinete de estudos ou observatório universitário ou fundacional. E, no entanto, nesta era de plataformas informáticas e inspecções que tudo escrutinam nas escolas, não tenho dúvidas de que, se o ministério não sabe o que se passa com as irregularidades na constituição dos conselhos gerais é apenas porque prefere não saber.

Admitir que algo vai mal no processo de eleição dos conselhos gerais significaria pôr em causa a ficção democrática que vem dos tempos de José Sócrates e Lurdes Rodrigues, criada para retirar poder e influência aos professores na gestão das escolas. E nisso já o actual governo, zelosamente reformista em tantas outras coisas, deu claros sinais de não querer mexer.

 

Orçamento Participativo das Escolas

ope.JPGEmpenhado em promover o Orçamento Participativo das Escolas, o ministro da Educação rumou hoje a norte, onde, na Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, em Valadares, assistiu ao lançamento das propostas dos alunos sobre o melhor destino a dar aos 1628 euros atribuídos pelo ME. Tantos quanto o número de estudantes, do 7º ano 12º ano, matriculados na escola. E disse:

Mais do que do que um orçamento simbólico adicional, o OPE é uma forma de os jovens valorizarem a democracia e o debate, preparando-se para serem eleitores e eleitos no contexto em que vivem, fazedores de opinião e e empreendedores de iniciativas balizadas por orçamentos disponíveis. É bom que tenham consciência financeira.

Os alunos terão agora até 24 de Março, Dia do Estudante, para debater as propostas já apresentadas antes de decidirem, através do voto, a sua favorita.

Um miniplanetário para tornar as aulas de ciências e astronomia mais interativas e práticas?

Um espaço revestido a lona amovível para permitir a prática mais segura de Educação Física em dias chuvosos e frios?

Ou a criação de um clube de bicicletas, para facilitar as deslocações para a escola e fazer as reparações necessárias a custo reduzido?

Construir uma cobertura da ligação entre blocos, equipar uma sala da convívio, proporcionar aulas extracurriculares para aprendizagem de tarefas domésticas e criar uma orquestra escolar foram as outras propostas apresentadas.

Não tenho dúvidas em considerar esta iniciativa uma das mais interessantes e originais do actual ministério. É assim que se constrói e vive a democracia, propondo, discutindo e fazendo escolhas através do voto. Que as escolas promovam a participação e o debate entre os seus alunos, e que estes não se furtem à oportunidade de uma intervenção activa e construtiva naquilo que lhes diz respeito é, obviamente, o que agora se deseja.

 

 

Brincadeira, disse ela

games.jpgLê-se a extensa prosa da dra. Lúcia Vaz Pedro, arvorada em defensora oficiosa do Acordo Ortográfico – que os seus verdadeiros responsáveis académicos e políticos, há muito enjeitaram a duvidosa paternidade – e, para além do relambório inconclusivo sobre as complicações e contradições do texto do acordo e da proposta de revisão da ACL, os argumentos que sobressaem continuam a ser os mesmos de sempre, e ambos muito fraquinhos: o da autoridade e o do facto consumado:

Não nos podemos esquecer que há jovens que desconhecem totalmente a grafia antiga; recolocar consoantes mudas seria brincar com a língua, desvalorizando um tratado internacional.

Quando a Academia refere que estas sugestões constituem «um contributo que resulta de aturada reflexão […]», é altura de dizermos que preferimos refletir sem brincar, porque há mais de duzentos e cinquenta milhões de utilizadores da Língua Portuguesa e existe um tratado internacional que devemos respeitar.

Nota-se também aqui que, numa era em que a democracia aparentemente se universalizou, os tratados internacionais se tornaram o instrumento preferido para impor decisões autocráticas à revelia da vontade dos povos. Assim como, entre nós, a Igreja Católica continua a beneficiar de privilégios irrevogáveis por causa da Concordata, ou o Orçamento de Estado a ser submetido anualmente à aprovação de um directório de eurocratas não eleitos, também na ortografia nos dizem que não se pode mexer porque as regras se encontram blindadas por um tratado internacional que os outros parceiros, contudo, aplicam apenas na medida das suas conveniências.

Quando os acordos internacionais são usados para manietar a soberania dos povos, impedindo as discussões livres e as decisões democráticas, estamos a abrir a porta aos populismos proteccionistas que estiveram na base da eleição de Trump e que poderão levar mais países europeus a seguirem o exemplo britânico de abandono da UE e dos tratados europeus.

Quanto às “brincadeiras com a língua” que tanto incomodam a sisuda doutora acordesa, parece-me que quase todos os nossos grandes escritores brincaram com o Português, para deleite de quem os lê. Pelo que talvez fosse sensato deixar as brincadeiras linguísticas aos criadores literários, em vez das desinspiradas prelecções dos burocratas da língua sobre as regras do bem escrever.