Dever cívico

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Música para o 25 de Abril: Zeca Sempre – O que faz falta

Comemorar o Dia da Liberdade também é isto: dar lugar aos novos na recriação das canções que simbolizam a Revolução dos Cravos. 25 de Abril, sempre!

Leituras: O 25 de Abril segundo Salgueiro Maia

Salgueiro_MaiaEstas palavras foram escritas por Fernando Salgueiro Maia em 1984, dez anos depois de ter participado na Revolução que devolveu ao povo português a liberdade e a democracia.

Nelas se nota já, da parte de um “implicado no 25 de Abril” – como Maia, a partir de certa altura, se referia a si próprio – o desencanto com o rumo que levava a evolução política do país e com os novos poderes instituídos após o derrube da ditadura.

A parte final é premonitória. O mais puro e idealista dos Capitães de Abril, que por não se ter deixado corromper com o “pontapé para cima” acabou por levar o “pontapé para baixo”, parecia adivinhar que os males do regime, já latentes, não deixariam de se acentuar. Até hoje.

É costume dizer-se que o 25 de Abril ficou a meio, porque não estruturou a sua aliança com o campesinato ou não teve um pro­jecto de luta pelo Poder.

Como já afirmei, o MFA nasceu somente para instaurar a de­mocracia e realizar eleições livres; quando, na consequência da crise do marcelismo, surge a contestação global do sistema capita­lista, isso estava para além do MFA, que somente queria criar condições para que todas as opções políticas tivessem acesso à palavra.

A generalidade dos «implicados» no 25 de Abril desejava a mudança, mas sem ser o motor dessa mudança; quase todos tinham a certeza que depois do 25 de Abril nada seria como antes.

O MFA, não sendo motor da Revolução, também não a con­trola senão a 25 de Novembro de 1975, quando uma minoria militar tentou instituir-se na vanguarda da Revolução, dividindo o Movimento e sendo anulada por este.

Apesar de tudo isto, durante alguns anos, o MFA continua a ser utilizado como bode expiatório pelo Governo, para se desculpar de não governar, e pelos movimentos de massas, por não se assu­mirem como poder alternativo.

Esta situação culmina com a marginalização dos «implicados» no 25 de Abril, mesmo os que actuaram a 25 de Novembro.

[…]

Passados dez anos, será interessante assinalar a evolução do comportamento de muitos dos intervenientes, em especial os polí­ticos e os militares que conseguiram passar de um regime a outro, sempre na crista da onda, e que, com as lutas pelo Poder, ajudaram a dificultar a evolução desejada. Por outro lado, não acreditando em democracias musculadas nem no sebastianismo, resta-nos, na orgulhosa situação de implicados no dia 25 de Abril de 1974, criticar os muitos que pagam o idealismo e a generosidade dos Capitães de Abril com o mesmo comportamento que caracterizou o regime nascido em 28 de Maio:

— a corrupção;

— a incompetência;

— o compadrio;

— o circo do Poder.

Até quando?

Salgueiro Maia, Capitão de Abril, Lisboa, 1997.

Quanto os políticos se escondem atrás dos «especialistas»

tribunal-justica.jpgNum passado ainda não muito distante, sempre que uma greve se tornava demasiado incómoda para os grupos e interesses dominantes, lá tinha o governo de sujar as mãos, decretando a requisição civil dos trabalhadores grevistas.

Mas uma requisição civil tem custos políticos: implica o reconhecimento de que uma greve está a fazer mossa, que do lado patronal e/ou governamental não há capacidade de diálogo e negociação para ultrapassar o conflito e que, perante o extremar de posições, o poder político opta por recorrer ao argumento da força, perdendo a força da razão. Em democracia isto costuma, mais cedo do que tarde, pagar-se nas urnas.

A solução para este tipo de problemas tem passado, nas “democracias avançadas”, pela criação de mecanismos que, mantendo formalmente os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, obstaculizam e limitam o seu exercício efectivo, ao mesmo tempo que estabelecem um conjunto de estruturas burocráticas, corporativas e antidemocráticas que protegem os decisores políticos, caucionando, com fundamentos jurídicos, tecnocráticos ou financeiros, as opções políticas que os governantes não querem assumir.

Conselho Económico e Social, Conselho Superior das Finanças Públicas, Conselho Nacional de Educação: eis três exemplos, escolhidos entre os mais conhecidos e influentes, de verdadeiras gorduras do Estado que têm servido acima de tudo para caucionar más políticas e fabricar falsos consensos em diversas áreas governativas.

Os “colégios arbitrais” para decidir serviços mínimos inscrevem-se nesta mesma lógica de resguardar os decisores, dando à vontade política de fazer abortar a greve às avaliações a cobertura técnico-jurídica de um pseudo-tribunal onde um organismo do Governo, que é parte interessada, faz a “instrução” do processo. Onde não há advogados das partes e, em contrapartida, os “juízes” são ao mesmo tempo supostos representantes dos interesses em causa. Mas se a jurista que representa o governo não tem dúvidas do que lhe compete defender, o “representante dos trabalhadores” passa-se para o lado do patrão e subscreve a decisão unânime de impor os serviços mínimos.

Claro que este “consenso” contra os professores, tentando acabar administrativamente com a sua greve, porque interesses mais altos se levantam, se constrói subvertendo as leis vigentes que regulam o funcionamento dos conselhos de turma, fazendo-se “analogias” abusivas e impondo-se procedimentos sem cobertura legal.

Perante a prepotência, há uma resposta firme que deve ser dada pelos professores, a qual passa por explorar todas as possibilidades legais para, nas escolas, dificultar a concretização dos objectivos impostos pelos serviços mínimos. Estes são, em boa verdade, uma “condenação” injusta, que a maioria dos professores não aceita e na qual não se revê.

A prazo, a luta por mais e melhor democracia passa por combater estas excrescências antidemocráticas na nossa sociedade. Em democracia deve imperar o primado da lei, a separação clara de poderes e o respeito pelos direitos dos cidadãos. Em caso de conflito, uma justiça célere, conduzida por tribunais independentes e com garantias eficazes de defesa para ambas as partes, deve garantir a correcta aplicação da lei. Com isso, dispensaríamos os “árbitros” que favorecem o adversário e poderíamos garantir, a cada “juiz jubilado”, o merecido usufruto da sua aposentação.

E agora, o que fazer? Os professores decidem!

votar.JPG“Concorda com a posição dos sindicatos de exigência da recuperação total do tempo de serviço congelado (nove anos, quatro meses e dois dias), porque o que está em negociação é o prazo e o modo [dessa recuperação]?”

Chegados a um ponto crucial na luta dos professores, as direcções dos sindicatos de professores entenderam ser altura de fazer o que muitos professores reclamavam: ouvir a classe.

A consulta irá ser feita por cada sindicato aos seus associados durante este fim-de-semana. Segunda e terça será a altura de ouvir, nas escolas, os não sindicalizados. Além da que inicia este post, haverá pelo menos mais três perguntas a que os professores serão convidados a responder.

No inquérito aos professores os sindicatos vão também questionar se entendem que a actual greve às avaliações, que está marcada até 13 de Julho, deve ser suspensa no caso de o ministério marcar entretanto uma nova ronda de negociações para o próximo mês.

Vai também procurar-se saber se os docentes aceitam que a recuperação do tempo de serviço seja faseada ou não. E também se estão de acordo que, por opção do professor, parte do que esteve congelado “se possa reflectir nos critérios da aposentação”.

Valorizando a democracia e uma cultura de cidadania activa que os nossos governantes invocam muito mais do que praticam, os professores e os seus sindicatos têm agora oportunidade de acertar agulhas e unir esforços em torno dos objectivos que são de todos.

O que daqui se deseja a todos, e antes de mais, são boas reflexões. Para chegarmos, juntos, às melhores decisões.

Coimbra é uma lição… de democracia. Olé!…

garraiada.jpgO Conselho de Veteranos da Universidade de Coimbra (UC) reuniu, esta quarta-feira à noite, e escolheu manter a garraiada no programa da Queima das Fitas deste ano, contrariando assim o resultado de um recente referendo realizado na UC.

Nessa consulta, 70,7% dos alunos votantes responderam que não querem continuar a ter a garraiada no programa da Queima das Fitas, enquanto 26,7% se pronunciaram pela manutenção do evento tauromáquico na festa estudantil.

“O Conselho decidiu, por maioria, manter a garraiada”, afirmou ao JN, João Luís Jesus, o Dux Veteranorum (que preside ao Conselho), descrevendo este resultado como “surpreendente”. No entanto, João Luís Jesus recusou, para já, tecer mais considerações, adiantando que irá pronunciar-se sobre a posição do Conselho de Veteranos mais tarde.

A decisão do Conselho de Veteranos foi tomada por 27 membros. Este é o órgão supremo da Sociedade Académica, retendo simultaneamente poder executivo e legislativo.

Claro que o erro está em esperar atitudes democráticas de órgãos intrinsecamente antidemocráticos, como o dito conselho dos “veteranos”, formado por estudantes cujo único mérito é o de coleccionarem matrículas em vez de completarem os cursos.

Colaborações: ComRegras

No Topo:Alunos manifestam-se em defesa da sua escola

Numa semana carente de boas notícias na área da educação, temos ainda assim um bom exemplo de como uma situação lastimável – o estado de degradação a se deixou chegar a Escola Secundária Camões, bem no centro da capital – pode afinal traduzir-se em algo de muito positivo e encorajador: os alunos da escola organizaram um protesto colectivo para denunciar as condições da escola e exigir o início imediato das obras inúmeras vezes prometidas mas nunca concretizadas.

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No Fundo: O recenseamento dos professores

A DGAE, a mando do governo, impôs às escolas públicas do continente o recenseamento de todos professores em funções. A tarefa, que tem assoberbado nas últimas semanas os serviços administrativos e as direcções escolares, chegou esta semana aos professores, que foram convidados a verificar os dados que lhes dizem respeito e a reclamar caso encontrassem algo que não estivesse em conformidade.