(Universidade de) Coimbra é uma lição

A notícia já tem uns dias e passou quase despercebida. Mas é importante sublinhar a sua importância: ao contrário do que sucedeu em todas as outras universidades portuguesas que aderiram ao regime fundacional, em Coimbra a ideia não foi consensual e o de debate, conduzido democraticamente, permitiu evidenciar tanto as opiniões a favor como as desfavoráveis. E estas, largamente maioritárias entre todos os sectores da academia, acabaram por ditar a rejeição unânime do novo regime.

O Conselho Geral da Universidade de Coimbra (UC) rejeitou nesta segunda-feira a passagem da instituição a regime fundacional, depois de quase dois anos de discussão na comunidade académica sobre a possível mudança.

A moção, apresentada no Conselho Geral pelo reitor da UC, João Gabriel Silva, defendia que a instituição não passasse para o regime fundacional, tendo sido aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho Geral (18 representantes dos docentes, cinco dos alunos, dois dos não docentes e dez personalidades externas), disse à agência Lusa o presidente do órgão, João Caraça.

Em Maio passado, o reitor da Universidade de Coimbra anunciou que iria propor que a Universidade de Coimbra não entrasse em regime fundacional, depois de ter sido ele próprio a propor o debate sobre a passagem da instituição a fundação, em 2016.

O Conselho Geral decidiu “que, nas presentes circunstâncias, não faz sentido que a Universidade de Coimbra entre no regime fundacional”, afirmou João Caraça, referindo que o actual Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que abriu a possibilidade de passagem a fundação por parte das universidades, “não traz autonomia”.

“Se é para continuar a viver do Orçamento do Estado sem contratos-programa, não vamos criar uma complicação do ponto de vista administrativo e legal”, explicou o presidente do Conselho Geral.

A passagem das universidades ao regime fundacional foi promovida tanto pelos governos do PS de José Sócrates como pelo PSD/CDS no tempo de Passos Coelho. Integra a agenda liberalizadora destes partidos para o ensino superior.

As Universidades do Porto, Aveiro, Nova de Lisboa e o ISCTE estão entre as principais conversões ao novo regime que, teoricamente, confere um maior grau de autonomia às instituições, que passam a ser geridas como fundações de direito privado, deixando de estar sujeitas ao estrito cumprimento das regras da administração pública.

Contudo, esta autonomia traduz-se também, a nível do financiamento, numa gradual desresponsabilização do Estado central, sendo as universidades-fundação convidadas a procurar, na sociedade civil e no tecido empresarial, clientes e patrocinadores para as suas actividades. E este vem-se a revelar um ponto fraco do regime fundacional, pois têm sido escassas as receitas obtidas através de parcerias ou prestações de serviços às empresas e à economia local. Além de poder criar, a prazo, uma dependência excessiva em relação aos mercados, conduzindo ao definhamento de áreas menos rentáveis economicamente, como a investigação teórica ou um ensino mais reflexivo, crítico e problematizador, a favor da investigação aplicada e de cursos feitos à medida de potenciais empregadores.

O regime fundacional também se revela lesivo dos interesses dos professores, investigadores e trabalhadores em geral: aos novos contratos podem não se aplicar as regras vigentes para os funcionários do Estado, potenciando situações de desigualdade salarial e o aumento da precariedade.

Ao rejeitar este caminho, a UC tornou-se a primeira e até agora única universidade portuguesa a, sem descartar a discussão de um tema polémico, ter a coragem de reverter o processo quando se percebeu claramente que os inconvenientes iriam superar, em muito, as possíveis vantagens do modelo fundacional. Oxalá a lição possa ser seguida noutras comunidades académicas, também atraídas pelos cantos de sereia de uma falsa modernidade.

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A domesticação dos estudantes

Cinquenta anos volvidos desde que o Maio de 68 colocou a França a ferro e fogo, em gigantescos protestos da juventude universitária, o Público resolveu comparar a contestação social e política desses tempos com a realidade dos nossos dias. E a principal conclusão é esta: hoje, os políticos já não têm medo do que os estudantes possam fazer.

“Passou a ser fixe ir para a Universidade, porque esta tornou-se também uma cena de copos, de noite, de festividades como as das semanas académicas, um sítio para curtir”, constata o sociólogo e professor da Universidade da Beira Interior, Nuno Augusto, que foi estudante universitário no tempo do movimento antipropinas dos anos 90. Desde então, aponta, as associações académicas, “que dão aos estudantes aquilo que eles querem, tornaram-se sobretudo em organizadores de festas”.

E o que tornou isto possível? “São jovens que encaram a democracia como um dado adquirido e que olham para a retirada de alguns direitos como algo natural. Nas condições em que foram socializados, a ideia de pagar propinas ou a precariedade no trabalho tornaram-se normalizadas”, refere este docente.

O sociólogo e professor da Universidade de Coimbra, Elísio Estanque, aponta no mesmo sentido: “Existe uma naturalização, por parte dos jovens, daquilo que lhes é oferecido, mesmo a precariedade no emprego e a falta de perspectivas futuras. E essa naturalização tem-se desenvolvido muito mais do que a rebelião”.

Para este fenómeno tem contribuído, adianta Estanque, a tão elogiada “capacidade de adaptação dos jovens com mais qualificações” e o espírito de “humilhação e submissão” que se tem desenvolvido nas universidades, por via das praxes, “com o caloiro a ser educado, logo à partida, a ter de obedecer”. “E esse espírito está a contaminar muitos sectores da população mais jovem”, avisa.

A notícia do Público recorda que a “guerra das propinas” aconteceu há mais de vinte anos, com os estudantes universitários a mobilizarem-se e a virem para a rua protestar contra o elevado aumento de propinas então decidido pelo governo. E, de então para cá, não parecem ter existido outras grandes causas que tenham mobilizado os jovens universitários para a participação cívica e política, fazendo-os sair da zona de conforto dos estudos, das praxes e das noitadas.

As associações académicas, que historicamente assumiam esse papel de “agitar a malta”, estão hoje dominadas por carreiristas das juventudes partidárias, assumindo mais o papel de organizadoras de eventos do que o de defensoras dos estudantes que representam. E os jovens que por lá passam estão, em muitos casos, mais interessados em somar ao seu currículo a experiência associativa do que preocupados em resolver problemas.

A aversão de muitos jovens em relação à política, que consideram minada por valores negativos como o oportunismo, a desonestidade ou a corrupção. também não os ajuda a perceber a importância da luta organizada pelos seus direitos e pela defesa dos seus interesses.

Ainda assim, o futuro pode trazer-nos surpresas: o preço proibitivo dos quartos para estudantes em Lisboa e no Porto, os cortes na acção social  ou no número de vagas das maiores universidades, a falta de perspectivas profissionais para um número crescente de recém-graduados, tudo isto são realidades de que vamos ouvindo falar e que vão pesando sobre os universitários com maior intensidade.

Será que os líderes académicos conseguirão minimizar estes e outros problemas no remanso das negociações de gabinete, mantendo os colegas alienados das realidades que lhes dizem respeito, ou chegará inevitavelmente a altura em que os estudantes terão mesmo, como fizeram outras gerações antes deles, de vir para a rua gritar?…

Os ziguezagues do senhor reitor

A transformação das universidades públicas em fundações de direito privado faz parte dos consensos de regime defendidos pelos partidos do arco do poder. PS, PSD e CDS alegam que o regime fundacional confere maior autonomia e flexibilidade de gestão às instituições, e ainda há um ano atrás se uniram para chumbar, no Parlamento, os projectos de lei do PCP e do BE que pretendiam extinguir o regime das universidades-fundação.

Na sequência da adesão das universidade do Porto e de Aveiro, do ISCTE e, mais recentemente, da Universidade Nova ao regime fundacional, o reitor da Universidade de Coimbra abriu em 2016 o debate público sobre a passagem da mais antiga universidade portuguesa a idêntico regime. O reitor João Gabriel Silva mostrou-se, em diversas ocasiões, apoiante da ideia que, entretanto, deixou de defender. Parece-me sensato e ponderado o raciocínio do reitor:

João Gabriel Silva sustenta a sua posição por considerar que uma instituição pública “deve ser regida pelo direito público, que é construído para garantir valores como a justiça, a transparência, a equidade, a primazia do interesse colectivo, o mérito como critério de acesso”, ao contrário do direito privado, que permite a expressão “de interesses de indivíduos ou de grupos, legítimos, mas particulares”.

Para além disso, o reitor da UC aponta como outra razão essencial a sua convicção de que a mudança “para o regime fundacional não resultaria numa mobilização das energias da Universidade de Coimbra para enfrentar os grandes desafios” com que se confronta. A mudança, pelo contrário, constituiria “uma fonte de divisão interna e enfraquecimento da própria universidade”, justificou o reitor.

Se é verdade que nenhuma das universidades que assumiram o estatuto de fundação fizeram marcha-atrás na decisão, também é certo, e consensual, que as supostas vantagens que se esperaria encontrar com o novo regime ficaram muito longe de se concretizar.

No caso da Universidade de Coimbra, ficará a dúvida sobre a posição agora anunciada pelo reitor. Rejeita a fundação por estar verdadeiramente convencido das suas desvantagens, ou é apenas, a vir ao de cima, o calculismo de quem, apostando na sobrevivência política, não quer ficar associado a uma proposta perdedora?…

Após esse sinal de abertura à passagem a fundação, vários elementos da comunidade académica de Coimbra mostraram-se contra essa possibilidade e em 2017 os próprios estudantes aprovaram, em assembleia magna, uma moção de rejeição de entrada da UC no regime fundacional.

Já em Dezembro de 2016, aquando da eleição dos membros do Conselho Geral (órgão que pode aprovar ou não essa passagem), as listas mais votadas dos professores, estudantes e do pessoal não docente assumiam-se contra a fundação.

Mais mulheres nas ciências e tecnologias

Diversos media assinalaram uma evidência registada num recente relatório da OCDE: entre todos os países analisados, Portugal é aquele onde existem mais mulheres a formar-se em cursos superiores de engenharia, ciências, tecnologias e informática. São já mais de metade do total, em áreas tradicionalmente dominadas pelos homens.

Claro que a tendência não é nova, e nota-se na generalidade dos países desde que as raparigas passaram a ter as oportunidades de estudar que antes eram dadas apenas aos rapazes: desejosas de melhorar a sua formação e de ter acesso a profissões e carreiras que até aí lhes estavam vedadas, muitas jovens vieram a revelar-se alunas mais atentas, persistentes e aplicadas do que a maior parte dos rapazes.

Em Portugal, nas últimas décadas, a escassa empregabilidade da maioria dos cursos superiores nas áreas tradicionalmente preferidas pelas estudantes – letras, educação, enfermagem – acabou por despertar o interesse pelos cursos que parecem abrir portas para carreiras profissionais mais bem pagas e aliciantes: as engenharias, a informática, a medicina, a investigação científica.

A tudo isto junta-se um factor muitas vezes subestimado, que é a elevada percentagem de mulheres trabalhadoras em Portugal. Ao contrário de outros países europeus, onde ainda é relativamente comum algumas mulheres deixarem de trabalhar, ou passarem a fazê-lo a tempo parcial, quando se tornam mães, entre nós os baixos salários praticados impedem quase sempre esse tipo de opções. Há assim um forte investimento das jovens na sua carreira profissional. E seja qual for o seu projecto de vida, raramente equacionam a hipótese de ficarem economicamente dependentes do seu parceiro…

Mediocridade académica

Agora que o Feliciano já se demitiu, haverá oportunidade de ir ao que interessa, e iniciar uma discussão séria sobre as práticas avaliativas e as carreiras académicas no ensino superior?

Algo vai muito mal quando um júri universitário aceita, como conclusão de uma tese de mestrado, uma prosa deste calibre. Embora por lá apreciem pouco a auto-crítica e prefiram julgar e criticar os outros, nomeadamente os colegas do “ensino inferior”, é inteiramente legítimo questionar sobre a qualidade e a seriedade de algumas práticas da academia. E, sobretudo, sobre certas universidades privadas onde políticos em trânsito vão compondo, mal e porcamente, os seus currículos académicos.

Haverá espaço e oportunidade para encetar esta discussão, cujo pontapé de saída já foi dado, oportunamente, por João Miguel Tavares, ou todo este barulho serviu apenas para remeter o medícre Feliciano ao limbo da mediocridade de onde nunca deveria ter saído?…

Colaborações: ComRegras

No Topo: Professor, não é qualquer um

Será legítimo, ao primeiro-ministro de um governo que acabou com o programa “Novas Oportunidades” e as suas “histórias de vida” em nome da exigência e do rigor na formação de adultos, entrar na docência universitária pelo topo da carreira, sem as habilitações ou o currículo académico relevante que a lei exige?…

No Fundo: A escola “racista”

O discurso é insidioso e recorrente: crianças e jovens pertencentes a determinadas minorias étnicas, sobretudo ciganos e afrodescendentes, apresentam maiores taxas de insucesso e abandono escolar. Como aparentemente a escola não consegue proporcionar a estes alunos o mesmo sucesso que têm os outros, conclui-se, de forma apressada e irresponsável: a escola é racista. Ou, naquele sociologês pedante com que se pretende disfarçar o preconceito e a falta de rigor: há “racismo institucional” na escola portuguesa.

E onde é que está o problema, mesmo?

Dos 23 625 alunos que concluíram os estudos secundários no ensino profissional no ano letivo 2015/2016, 84% não ingressaram no ensino superior. São quase 20 mil alunos que deixaram de continuar a estudar.

Já entre os alunos que terminaram o ensino secundário científico-humanístico a taxa de ingresso mantém-se estável, ao longo dos últimos anos, a rondar os 80%.

Serei só eu a notar a profunda incoerência que existe em pretender ter 50% dos alunos do secundário a frequentar cursos profissionais, onde supostamente aprendem uma profissão, e querer, depois, que esses jovens prossigam estudos no ensino superior?

O que seria de espantar era termos a maioria dos alunos dos cursos científico-humanísticos, orientados para o prosseguimento de estudos, a procurar emprego após a conclusão do secundário. Já o ensino profissional existe justamente para preparar jovens, pouco motivados para a vida académica, para o exercício qualificado de uma profissão.

Agora se o objectivo inconfessado é que quase todos os jovens prossigam estudos no ensino superior, então que exista a coragem de reconhecer que o ensino profissional, com o seu carácter eminentemente prático,  não confere a melhor preparação para quem irá continuar a estudar. E que se deveria apostar numa formação teórica mais sólida destes alunos, encaminhando-os para a tradicional via de ensino ou recuperando, eventualmente, os antigos cursos tecnológicos.

Por outro lado, nos países onde o ensino profissional é levado a sério existe um forte envolvimento das empresas, que a ele recorrem para recrutar e formar os trabalhadores de que necessitam para determinados postos de trabalho. Ora se só com esta articulação com o mercado de trabalho é que os cursos profissionais têm razão de ser, também é certo que, da parte das empresas, o investimento deixa de fazer sentido se não puderem recrutar, em seguida, os profissionais que ajudaram a formar.

De resto, a tradicional falta de qualificações académicas dos portugueses já não é, para as novas gerações, uma realidade: as nossas taxas de ingresso e frequência do ensino superior estão alinhadas pelas médias europeias, sendo mesmo superiores às de alguns países desenvolvidos. Somos dos poucos países do mundo a ter 12 anos de escolaridade obrigatória. A grande maioria dos jovens que actualmente concluem o secundário seguem para a universidade ou para as escolas politécnicas. Continuamos a ter dezenas de milhares de licenciados, mestres e doutores a ter de emigrar para poderem trabalhar nas áreas em que se formaram. Então porque é que persistimos em inventar e empolar problemas, em vez de actuar na resolução dos realmente existentes?

Claro que a questão de fundo não está nas necessidades dos jovens, nem sequer da nossa economia ou do tecido produtivo. Reside, no essencial, em duas coisas apenas. O ME quer continuar a garantir financiamentos comunitários para o sistema educativo, pelo que aposta na expansão do ensino profissional, maioritariamente pago com dinheiro europeu. E o ensino superior politécnico, sobredimensionado em relação às necessidades do mercado de trabalho e à estrutura demográfica do país, debate-se com a falta de alunos e inventa a necessidade de novos cursos e formações. Como se todas as profissões existentes, ou mesmo a maioria delas, requeressem um diploma de estudos superiores.

Temos portanto um governo que aposta no subfinanciamento da Educação e um poderoso lobby ligado ao ensino superior determinado a arranjar novos alunos que na verdade não existem. Pelo meio, os fundos europeus surgem como a panaceia para aliviar os males de uns e de outros. E com base nisso se constrói uma narrativa, feita de enganos e contradições, destinada a justificar as políticas que melhor satisfazem os interesses prioritários em jogo. Que estão longe de ser, sublinhe-se, os dos jovens ou os da Educação.