Menos propinas ou mais bolsas de estudo?

900 euros brutos de salário já não dão direito a bolsa de estudo

Alunos e professores denunciam que há uma enorme franja de estudantes ainda com necessidades que ficam sem apoios sociais, nem que seja para pagar as propinas, por uma curta margem.

É inaceitável a política irresponsável e demagógica que está a ser seguida relativamente às propinas no ensino superior.

No fim da “guerra das propinas” dos anos 90 impôs-se um consenso social e político em torno da ideia de que os estudantes e as suas famílias deveriam custear uma parte significativa dos custos da formação superior. Mas desde então as circunstâncias mudaram, e aquilo que na altura era visto como uma forma de reforçar e diversificar o financiamento das universidades e politécnicos é hoje, acima de tudo, um forte entrave ao alargamento da frequência do ensino superior, pondo em causa a igualdade de oportunidades no acesso à Educação.

E assim, quando já se fala no fim das propinas nas licenciaturas dentro de um horizonte de dez anos – algo que é já uma realidade nalguns países europeus – o Governo decidiu, com eleições à vista, iniciar neste ano lectivo o caminho da redução gradual dos valores das propinas.

Uma má decisão, vai-se percebendo agora, pois as prioridades deveriam ser outras: reforçar os apoios sociais, quer no aumento das bolsas aos alunos carenciados, quer no alargamento das isenções de propinas a alunos da classe média baixa que, à luz das regras actuais, passam por “ricos”. E há um problema ainda mais premente, que continua a ser adiado ou convenientemente ignorado: a enorme carência de alojamentos para estudantes, a custos comportáveis, nas principais cidades universitárias.

Claro que a política ideal deveria passar pela gratuitidade das propinas e apoios sociais na área do alojamento e da alimentação aos que deles necessitassem. Para que ninguém ficasse, por razões de insuficiência económica, impedido de aceder ao ensino superior. Não havendo, como é reconhecido por quase todos, capacidade económica para concretizar estes objectivos, haveria que direccionar os recursos disponíveis para aqueles que mais precisam.

Reduzir as propinas dos alunos cujas famílias, melhor ou pior, as vão conseguindo pagar, ao mesmo tempo que se cortam apoios a estudantes que dependem absolutamente das bolsas para continuar os estudos não é uma política justa e responsável sob qualquer ponto de vista. A não ser da perspectiva eleitoralista que vai ditando, cada vez mais, o rumo deste Governo: tentar agradar a todos costuma render mais votos do que atenuar desigualdades e corrigir injustiças, correndo o risco de desagradar a alguns…

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Colaborações: ComRegras

No Topo: ILC, ensino superior, OCDE

Depois de diversas peripécias e contratempos, a maioria das quais pouco abonatórias do modo de funcionamento do Parlamento e da qualidade da nossa democracia, a ILC a favor da recuperação do tempo de serviço foi finalmente agendada para debate parlamentar…

No Fundo: Continua a campanha contra os professores

O tema não difere muito do que já por aqui se escreveu e a questão de fundo, já sabemos bem qual é: à carreira dos professores foram descontados, por conta do congelamento das progressões, quase dez anos de tempo de serviço. E a insistente reivindicação da classe pela sua contagem integral está a embaraçar o Governo, que conta com a estagnação salarial dos professores para continuar a reduzir a despesa pública no sector da Educação.

A flexibilidade vai chegar às universidades

Segundo a secretária de Estado, para que o ensino superior se inove é preciso “diversificar as portas de entrada”, para que cada vez mais alunos com o ensino secundário concluído acedam às universidades e aos institutos politécnicos. Além disso, sustentou Mariana Vieira da Silva, cada aluno deve poder “desenhar o seu percurso” académico, o que implica um outro desafio, o da “flexibilização de currículos”.

Depois de ter assumido a flexibilização dos currículos e das aprendizagens como estratégia fulcral para garantir o sucesso universal e obrigatório no ensino não superior, o Governo parece querer convencer as universidades e os politécnicos de que a chave para a melhoria do sucesso académico não passa, afinal, por mais empenhamento dos estudantes ou melhores práticas pedagógicas dos professores. Pelo contrário: em vez de se ensinar os alunos a superar dificuldades, aposta-se em remover-lhes os obstáculos do caminho, permitindo que cada um construa o seu percurso individualizado de sucesso.

Admito que possa estar a ver mal a coisa – a minha experiência universitária restringe-se à condição de estudante e concluiu-se há mais de 30 anos, pelo que me falta conhecimento “por dentro” da realidade actual do ensino superior – mas parece-me errada esta concepção flexibilizadora que agora se pretende impor.

Em boa verdade, alguém vá para um curso superior fazer apenas as cadeiras de que gosta ou, dentro destas, escolher as matérias e as aprendizagens mais do seu agrado, será que está efectivamente a aprender? A experiência universitária não deve passar também por sair da zona de conforto e estudar aquelas coisas que, embora possam ser mais difíceis ou menos sedutoras, são indispensáveis ao exercício autónomo e qualificado de uma profissão? Será possível ser-se um profissional ou um especialista em qualquer área assumindo apenas as partes agradáveis e rejeitando os “ossos do ofício”?

Faz sentido um estudante de Medicina recusar, por exemplo, as actividades onde tenha de ver sangue ou lidar com doentes? Ou um professor dizer que adora ensinar, mas que não quer ter de avaliar os seus alunos? Será aceitável ter um engenheiro que faça projectos sem realizar os cálculos necessários, porque não lhe agrada ou não sabe fazer essa tarefa?

Claro que me podem dizer que estou a exagerar. Que a flexibilidade é outra coisa. Podem até acrescentar, como já fazem em relação ao básico e ao secundário, que o novo sistema será até mais, e não menos, exigente. Acredita quem quiser. Mas seria importante que estes assuntos fossem publicamente debatidos. Conhecermos opiniões isentas e informadas do interior das academias, em vez de ouvirmos apenas as frases feitas proferidas pelos bonzos do costume.

Finalmente, a criatividade, outro mantra omnipresente nas não-tão-novas pedagogias. Dizem-nos que a universidade a promove pouco, e que os jovens acabam por encontrar ambientes mais criativos nas empresas, quando começam a trabalhar, do que nas faculdades. Sem negar a necessidade de, mais numas áreas do que noutras, estimular o espírito criativo e a iniciativa dos estudantes, noto que não se cria a partir do nada, muito menos ignorando ou desprezando o que outros fizeram antes de nós. O apelo à criatividade não deve substituir, antes complementar, a aquisição de conhecimento estruturado. E, sobre a criatividade, convém ter presente a velha máxima do sempre criativo Thomas Edison: ela exige 99% de transpiração e apenas 1% de inspiração…

Que futuro para o ensino superior?

“Não tenho medo da palavra massificação”, afirmou a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, durante a Convenção Nacional do Ensino Superior, que começou nesta segunda-feira, em Lisboa. É preciso que mais pessoas entrem nas universidades e institutos politécnicos do país, defendeu. Só dessa forma se cumprirá o preceito da Constituição que estabelece como princípio a “democratização do acesso ao ensino”. 

Com a presença, em peso, de reitores e governantes, arrancou ontem a Convenção do Ensino Superior, que se percebe subordinada a uma ideia de fundo: os efeitos do declínio demográfico estão a chegar ao ensino superior e começa a antever-se a falta de alunos que se irá fazer sentir nos próximos anos. Curiosamente, a mesma situação que os decisores educativos nunca acharam problemática enquanto se restringiu ao ensino básico: aí, foi vista como oportunidade para reduzir despesa, fechando escolas com poucos alunos e evitando a contratação de mais professores.

Contudo, estando em causa o sistema universitário e as suas muitas capelinhas e mordomias, o problema está a ser convertido numa espécie de causa nacional. E, como é habitual nestas situações, começa-se por disparar a artilharia pesada dos números e das estatísticas: segundo a OCDE, temos muitos alunos no Secundário (estamos acima da média na comparação internacional) e poucos no Superior. Assim, precisamos de criar condições para que mais estudantes acedam às universidades e escolas superiores.

Mas os números da OCDE estão desactualizados e não captam a dinâmica de uma realidade que tem, no nosso país, mudado rapidamente. Os cálculos mais recentes indicam que mais de metade dos jovens nascidos no ano 2000, que têm agora 18 anos, entraram, ou estão prestes a entrar, no ensino superior. Na próxima década, Portugal fará parte do grupo restrito de países em que mais de 50% dos jovens acedem à formação superior.

Quanto aos principais entraves ao alargamento da frequência desse nível de ensino, não serão, ao contrário do que se quer fazer crer, os percursos escolares ou o sistema de avaliação do ensino secundário. Os jovens que terminam o 12º e não prosseguem estudos fazem-no, essencialmente, por duas ordens de razões:

• Estão fartos da escola e não querem estudar mais, uma opção tão legítima como a daqueles que decidem o contrário, preferindo ingressar no mundo do trabalho e conquistar independência financeira em vez de andarem, como outros, a esbanjar o dinheiro dos pais enquanto fingem estudar;
• Não têm possibilidades económicas para pagar os elevados encargos associados à frequência dos cursos superiores, sobretudo quando se estuda longe de casa e os apoios sociais são, como se sabe, claramente insuficientes e muitas vezes pagos tarde e a más horas – uma realidade que, ainda recentemente, era completamente desvalorizada pelos senhores reitores.

A isto deve juntar-se aquele que é hoje o maior bloqueio ao aumento das qualificações dos trabalhadores portugueses, jovens e menos jovens: o desemprego forçado e os baixos salários a que são condenados, em Portugal, a maioria dos recém-diplomados. A verdade é que já temos um sistema de ensino que está muitos pontos acima da capacidade das empresas para absorver a mão-de-obra qualificada que as universidades e os politécnicos têm vindo a formar. Pelo que formar ainda mais licenciados, mestres e doutores só terá como resultado o aumento da emigração de jovens qualificados, em busca dos empregos que o país não lhes pode proporcionar.

Esta realidade nota-se mesmo em cursos ditos de elevada empregabilidade, como os da área da informática. Continuamos com défice destes profissionais, e não é por não os formarmos, hoje, em quantidade. É porque os melhores conseguem facilmente ser contratados por empresas estrangeiras, ganhando melhores salários e vendo mais reconhecidas e estimuladas as suas capacidades.

Lamentavelmente, perante uma realidade complexa, que não encontra respostas fáceis, rápidas e pouco dispendiosas – aquilo que políticos e académicos, afinal de contas, verdadeiramente pretendem – continua a preferir-se escamotear os problemas e enveredar pela falsa solução que está a ser implantada, à força toda, no básico e no secundário: o caminho do facilitismo.

Eliminar exames e numerus clausus, tornar “flexíveis” os currículos e os níveis de exigência, diversificar ainda mais os percursos académicos e valorizar a “criatividade” do aluno em vez do conhecimento estruturado, da resiliência e da capacidade de trabalho: também no ensino superior, a receita para o desastre parece estar aí, ao virar da esquina…

A motivação no ensino superior

No Básico e no Secundário, já conhecemos a teoria há muito tempo: despertar o interesse pelo que se pretende ensinar é o primeiro passo para garantir a eficácia do processo educativo. Só se aprende quando se quer e gosta de aprender. Pelo que motivar os alunos deve ser a prioridade para todo o bom professor. Claro que daqui a dizer-se que, se o aluno não sabe, é porque não foi devidamente motivado para aprender, vai um caminho muito curto. O corolário lógico, também o sabemos bem, é responsabilizar o professor “que não soube motivar” pelos insucessos dos alunos.

Pois bem, este discurso parece ter chegado já ao ensino superior: será que um estudante universitário, que escolheu especificamente o seu curso superior, também precisa de ser motivado da mesma forma que qualquer adolescente entediado ou rebelde a frequentar o ensino obrigatório? Terão os catedráticos de saltar para cima das mesas, ou tentar fazer o pino, para despertarem a atenção e o interesse dos seus alunos?

O físico Carlos Fiolhais analisa o problema e chega a uma conclusão diferente: contra a corrente das pedagogias dominantes, reafirma a importância de cultivar a autonomia e responsabilizar os estudantes pelas suas aprendizagens. Sem negar a importância da motivação, salienta uma evidência que demasiadas vezes se faz por esquecer: se não há aplicação, esforço e vontade de aprender da parte do aluno, não serão os malabarismos pedagógicos que irão ensinar-lhe alguma coisa.

“No ensino superior os alunos são adultos, portanto têm uma responsabilidade”, disse ao PÚBLICO o professor catedrático da Universidade de Coimbra […].

Apesar de admitir que há instrumentos que podem ser utilizados para captar a atenção, Fiolhais considera o segredo é a motivação. “Mas não é o professor que tem que motivar. Isso é um erro grande”, diz, acrescentando que essa perspectiva parte de uma “infantilização no ensino secundário” que se vai estendendo ao superior.

O problema estrutural vem de trás, refere: “Muitas vezes, a chave para entrar no superior são as explicações.” Nessa transição entre formatos de ensino, há a questão de os alunos estarem habituados ao que Fiolhais considera ser uma forma de “paternalismo”. “O saber exige esforço, a vontade e a atenção do próprio.”

Carlos Fiolhais, que já foi responsável por uma cadeira de comunicação de ciência, em que ensinava técnicas para transmitir melhor uma mensagem, admite que há falta de formação pedagógica nos docentes do ensino superior, mas entende que esse factor “não é o mais importante”. E prossegue: “Se o próprio (aluno) não se mobiliza interiormente, não há nenhum ilusionismo nem meios audiovisuais que valham.”

Se há “um conjunto de técnicas” que pode ser utilizado para passar a mensagem, essa capacidade “nunca substitui a de abarcar os assuntos. É uma ilusão que a forma pode substituir o conteúdo”, assegura o também director do Centro Ciência Viva Rómulo de Carvalho. “Tenho truques pedagógicos, tipo Clube dos Poetas Mortos, de subir para cima da mesa. Mas a minha experiência diz-me que é uma eficácia de curto prazo.”

Propinas, alojamentos e eleitoralismo

O PCP afirmou nesta segunda-feira que qualquer ganho que resulte da baixa das propinas está comprometido pelos “preços galopantes” praticados no alojamento para estudantes, cujos “valores muito elevados” retiram condições para que os alunos possam prosseguir os estudos.

O Orçamento do Estado prevê para o próximo ano lectivo um tecto máximo de propinas no valor de 856 euros, menos 212 euros do que o valor actual.

Segundo o deputado comunista, “esta medida é positiva, mas não resolve o problema de fundo que é falta de condições financeiras para que os alunos possam prosseguir os seus estudos”.

A questão do alojamento é, aliás, transversal às duas associações [de estudantes] ouvidas esta segunda-feira no Porto, onde, “há um inflacionar muito grande dos preços que, naturalmente, retira capacidade do poder de compra dos alunos”, declarou o deputado.

A questão levantada pelo PCP é pertinente. Compensar o aumento dos encargos com o alojamento dos estudantes do ensino superior através duma redução no valor das propinas significa, na prática, uma transferência injustificada de rendimentos do Estado para os privados.

O problema do alojamento dos estudantes é antigo, mas nunca incomodou verdadeiramente os responsáveis, tanto no Governo como nas universidades. Nos últimos tempos, têm tentado sobretudo atrair alunos de países extra-comunitários, aos quais podem cobrar propinas elevadas, uma perspectiva mais atraente do que receber jovens carenciados oriundos “da província”. Preocupa-os agora, apenas porque estão a constatar que, se nada for feito, a subida especulativa dos preços dos quartos acabará por afastar muitos alunos das instituições de ensino superior.

Quanto à solução do problema, ela é relativamente simples, embora não seja rápida nem propriamente barata: passa por aumentar o número de alojamentos disponíveis em residências universitárias. Algo que deveria ter sido planeado e desenvolvido atempadamente, antes da subida descontrolada das rendas que se tem vindo a registar nos últimos anos. Infelizmente, visão estratégica e antecipação dos problemas são qualidades que não se têm destacado entre os gestores das nossas academias.

Na verdade, os quartos ficam mais caros porque o mercado de arrendamento a estudantes concorre directamente com o sector do turismo: os senhorios podem pedir mensalidades maiores aos estudantes porque sabem que no alojamento local poderiam cobrar ainda mais aos turistas.

Construir ou ampliar residências em número suficiente para alojar todos os estudantes interessados tenderia a alinhar o mercado dos quartos para estudantes pelos valores de referência dos quartos nas residências estudantis.

A redução das propinas parece ser, assim, uma medida fácil e eleitoralista. Beneficia-se genericamente a maioria dos estudantes, em vez de concentrar apoios e direccionar investimentos para as áreas que deveriam ser prioritárias: a abertura de residências e o apoio social aos estudantes mais desfavorecidos.

Como acabar com os excessos da praxe

É todos os anos a mesma coisa: junto de quase todas as universidades e escolas superiores, caloiros e “doutores” divertem-se, ou fingem divertir-se, com o espectáculo cada vez mais degradante das macacadas da praxe.

Não direi que uma ou outra brincadeira não se torne engraçada, nem negarei que, para muitos estudantes, a praxe acabe mesmo por funcionar, à falta de melhor, como uma iniciação aos vícios e às virtudes da vida académica – é uma forma de integração, como os adeptos da praxe gostam de afirmar.

Mas a verdade é que há notórios exageros nesta cultura da praxe que, ao contrário do que se diz, tem muito pouco de “tradicional”: ela faz sobressair, com novas roupagens, velhos vícios da sociedade portuguesa – o culto da mediocridade, a subserviência, a humilhação, o machismo, o autoritarismo.

E, além de tudo, é chata: nalgumas academias as praxes arrastam-se durante semanas, em actividades sem imaginação nem interesse.

Como sucede tipicamente com teimosias de adolescentes retardados, não adianta proibir: iriam continuar as praxes em locais mais distantes, resguardados dos olhares dos funcionários e autoridades académicas.

Que fazer então para acabar com as praxes, e sobretudo com os excessos e abusos que elas potenciam, e que todos os anos são notícia? O reitor da Universidade de Lisboa parece ter a solução simples e eficaz.

O conselho que dou aos nossos professores para reduzir as praxes é: “Matem os alunos com trabalho.” Se eles tiverem muito trabalho para fazer, não têm tempo para andar naquelas brincadeiras, às vezes muito desagradáveis.

Creio que o professor Cruz Serra é bem capaz de ter toda a razão. Não será por acaso que, em regra, quando menos exigente é uma instituição universitária, mais exuberantes e prolongadas tendem a ser as praxes praticadas pelos estudantes.