Contratação de professores: Portugal em infracção de regras europeias

A Comissão Europeia iniciou esta sexta-feira um procedimento de infracção contra Portugal por incumprimento da legislação da UE relativa à não discriminação na contratação a termo de professores nas escolas públicas, tendo dado ao Executivo português dois meses para responder.

De acordo com um comunicado de imprensa da Comissão Europeia, a legislação portuguesa prevê condições de emprego menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas portuguesas do que para os professores permanentes, nomeadamente em termos de salário e antiguidade.

Bruxelas revela ter preocupações com base no princípio da não discriminação, sustentando que a legislação da União Europeia, nomeadamente o acordo-quadro anexo à Directiva 1999/70/CE do Conselho, prevê que as diferenças de tratamento só são permitidas se forem justificadas por razões objectivas.

O actual regime de concursos, quadros e vinculações é injusto e penalizador para os professores, não garante a necessária estabilidade nem às escolas nem aos docentes. Nos últimos anos, tem-se verificado igualmente que nem sequer garante que todas as turmas tenham os respectivos professores: a precariedade extrema e as condições penalizadoras impostas aos professores substitutos deixam os concursos desertos com cada vez mais frequência.

Uma revisão do quadro legal dos concursos, incluindo nomeadamente as regras da contratação, a reestruturação dos QZP e o redimensionamento dos quadros de escola é necessária e urgente. Vêm-no dizendo há anos os sindicatos de professores e os grupos de docentes contratados. Confirmou-o o Parlamento, através da Lei n.º 47/2021, dando um prazo de 30 dias ao Governo para encetar negociações com os sindicatos, já ultrapassado.

Persistindo na sua, contra tudo e todos, o puxão de orelhas chega agora de Bruxelas: há uma efectiva discriminação dos contratados relativamente aos restantes professores que é ilegítima por não ter qualquer fundamentação legal. O Governo terá agora dois meses para endereçar à Comissão uma resposta convincente às questões suscitadas.

Em última análise, esta situação poderá obrigar a alterar a legislação, para que fique em conformidade com as directivas europeias. Mas isso não significa, por si só, que haja melhorias na situação dos docentes contratados. Basta lembrar que a última querela entre o ME e a UE levou à criação da chamada norma-travão, um mecanismo que, tendo permitido a curto prazo a vinculação extraordinária de milhares de professores, acabou por introduzir novas injustiças, aleatoriedades e discriminações no acesso aos quadros. Não há, por isso, que ter ilusões: se o objectivo é encontrar uma solução justa e duradoura para problemas que se vêm avolumando e agravando, então nada substitui uma negociação séria com os representantes dos professores.

Sem qualquer confiança nos actuais governantes para dialogar e convergir, resta aguardar que o novo quadro político que sairá das eleições de 30 de Janeiro permita reatar o caminho do diálogo, da negociação e do compromisso. Aquele que foi, indiscutivelmente, um dos maiores falhanços do segundo governo de António Costa.

Como resolver a falta de professores

O problema da falta de professores para assegurar substituições precárias é real e só se irá agravar com o passar do tempo. Mesmo quando as alternativas ao ensino são trabalhos não qualificados no comércio ou nos serviços, um número crescente de professores desempregados recusa-se a trocar o certo – um emprego perto de casa, ainda que seja a ganhar o salário mínimo – pela incerteza de uma colocação longe de casa, auferindo um vencimento que, mesmo sendo maior, não paga o acréscimo de despesas.

Na realidade, dar a volta à situação nem é tão complicado como por vezes nos querem fazer crer. Não temos, por enquanto, falta de professores habilitados. O que é preciso é oferecer condições dignas e minimamente compensadoras aos novos professores. Quando um qualquer merceeiro do regime ou empresa de trabalho temporário consegue passar a perna ao ME no recrutamento destes profissionais para trabalho não qualificado, algo estará a funcionar muito mal no sistema de concursos e colocações de professores. Eventualmente, o problema começa mesmo por aqui: por estes assuntos estarem a ser tratados por contabilistas e burocratas que nada percebem do funcionamento de uma escola ou da natureza do trabalho dos professores.

Terá sido com tudo isto em mente que o Luís Braga publicou, em grupos de professores no Facebook, o seu caderno de encargos para a mudança. Um texto que aqui reproduzo e subscrevo inteiramente.

Caderno de encargos do que é preciso mudar imediatamente para mudar isto:

1. Remuneração dos professores (seja salário ou compensações em zonas com falta de docentes).

2. Perspetivas de carreira, sérias e exequíveis.

3. Condições de trabalho nas escolas (número de turmas por professor, burocracia, tamanho de turmas, reforço da autoridade do professor, etc)

4. Cálculo de horas dos horários de substituição, contagem para a segurança social, aumento da duração do tempo das substituições para as pessoas as aceitarem por troca com empregos mais estáveis.

5. Tornar as substituições atractivas como degrau para estabilidade futura (como já aconteceu no passado): acabar com a norma travão e vincular professores pelo tempo total de serviço e não pela sequência aleatória de contratos completos. Esta talvez seja a mais essencial…..

6. Colocar quem perceba a tratar do assunto e não os burocratas do ministério, desligados da ensinagem há muito, e que acham que horários determinados hora a hora são uma forma eficaz de gerir o sistema.

São os verdadeiros aproveitadores do farelo e estragadores da farinha…..

Em vez da política do género “isto é birra dos professores” e “o que interessa são as contas”, uma política de incentivos, para que os que acham a Mercadona ou outras atrativas como local de trabalho as troquem pela escola, e centrada no que interessa, que é “as crianças serem bem ensinadas.”

Este post tem uma natureza: talvez não seja totalmente claro a quem não é professor. E aí está um dos problemas do atual quadro: muitos dos que gerem também não entendem estas nuances.

Eu não falo de carreiras médicas porque não sei. Como há tanta gente a falar de carreiras docentes?

A gestão educacional é uma atividade especializada, que exige conhecimento técnico e estudo e não palpites, guiados por intuições básicas de contabilistas mal formados.

Retratos da falta de professores

Um artigo recente do Observador tenta ir um pouco mais longe na caracterização do problema da falta de professores para assegurar substituições, partindo em busca de casos concretos e ouvindo quem está no terreno, persistindo na busca de soluções, ainda que precárias, para um problema que assume carácter estrutural. E que sem uma revisão profunda do modelo de formação, recrutamento, vinculação e carreira dos docentes portugueses irá inevitavelmente agravar-se de ano para ano.

No Agrupamento de Escolas de Alvalade, a diretora Dulce Chagas tem dois exemplos para partilhar. Para dar aulas de Informática, só conseguiu encontrar um licenciado em Engenharia, sem habilitação profissional para a docência. Para as aulas de História, tem uma professora brasileira que não conhece o sistema educativo português. Noutro canto da cidade de Lisboa, no Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, em Campo de Ourique, Luís Mocho chegou a ter o professor de Biologia colocado. O problema resolveu-se, mas por pouco tempo. O docente acabou por denunciar o contrato porque arranjou um emprego melhor numa escola privada. A Informática, falta-lhe colocar um professor, conta o diretor, que, por ser um horário completo, afeta diversas turmas. A solução poderá ser a do ano anterior: partir o horário em pedacinhos e encontrar alguém, noutra disciplina, que possa ensinar Informática aos alunos, mesmo que com poucas qualificações para o fazer.

Há três anos que a fotografia do início do ano letivo parece mais uma fotocópia dos anteriores. Foi nessa altura que a falta de professores em Portugal começou a ser mais visível, mas era, apesar de tudo, um problema focado. Lisboa era a zona do país onde, de longe, faltavam mais professores nas escolas, ou seja, onde mais alunos ficavam sem aulas durante várias semanas. A seguir, o problema atingia Setúbal e, depois, já com menos intensidade, o Algarve. No Norte, de onde são originários o maior número de professores, e no Centro, o problema estava esbatido. Este ano, já não é assim.

As escolas privadas não são imunes ao problema. O facto de não estarem sujeitas às regras de recrutamento do ensino público e sofrerem, em simultâneo, uma maior pressão dos pais, que não se dispõem a pagar para os filhos ficarem sem aulas, leva-os a procurar formas mais expeditas de encontrar professores, ainda que não profissionalmente habilitados. Mas a solução que têm na manga, e que já propuseram ao ministério, é duvidosa e sugere um regresso ao passado: contratar professores com boa preparação científica mas sem formação pedagógica, confiando que dar aulas é algo que se improvisa, ou se aprende fazendo…

“Há rigidez nas regras para contratar professores. O que pedimos é que depois da autonomia pedagógica, nos seja dada autonomia para contratarmos as pessoas que achamos melhor para darem aulas nas nossas escolas e que podem ser pessoas licenciadas nas áreas que vão lecionar.” A qualidade não fica em risco, na sua opinião.

“Não queremos isto como solução de recurso. É uma solução. O que a realidade nos diz é que quem vai, aos 18 anos, para os cursos de professores não é quem tem as melhores notas. Se for medido dessa forma até estamos melhores com quem seguiu para um dos cursos com nota de entrada mais alta”, argumenta Queiroz Melo. O professor garante que essa opção não põe em risco o trabalho intelectual que se faz nos colégios e que não serão as disciplinas de Didática e Pedagogia, ministradas nos cursos de Educação, a fazer a diferença. “Tudo aquilo que o professor precisa, nós ensinamos durante os primeiros dois anos de profissão.”

Em boa verdade, a situação só se complica porque não há vontade de a resolver. Todos os anos há milhares de professores experientes, com 10, 15 ou mais anos de serviço, que terminam os seus contratos a 31 de Agosto para serem de novo colocados e contratados a partir de 1 de Setembro. Se as regras de vinculação não fossem tão restritivas, estes profissionais já estariam nos quadros do ME e dariam resposta às inúmeras necessidades que vão surgindo logo nas primeiras reservas de recrutamento. Estes docentes fazem falta nas escolas, e farão ainda mais num futuro próximo, quando os actuais professores dos quadros se começarem a aposentar em massa. Mas nada está a ser feito para os reter, oferecendo-lhes a mais do que merecida estabilidade profissional.

Dêem-se as voltas que se quiser, o problema da falta de professores existe, está a disseminar-se pelo país e soluções precisam-se. Só que estas não passam por insistir em procedimentos que já demonstraram a sua ineficácia. Nem por ficar de braços cruzados, à espera de um milagre dos Céus…

Todos os professores ouvidos pelo Observador concordam que há um risco sério de as escolas não encontrarem professores para contratar no curto, médio prazo, deixando os alunos sem aulas e as salas vazias. “Quando não há, não há mesmo. O ministério reduziu a ida à reserva de recrutamento, para se poder, com mais celeridade, avançar para a contratação de escola. Mas ela só acontece porque as necessidades não são satisfeitas pelos grupos de professores”, argumenta Vítor Godinho.

“É um problema estrutural”, diz Dulce Chagas. “Temos de pensar em soluções mais fora da caixa porque os jovens, os que projetam o seu futuro, projetam-no noutras áreas. É uma travessia do deserto que vamos ter de enfrentar.”

Seis projectos de lei do PCP sobre concursos de professores

No passado dia 4 de Outubro deram entrada na Assembleia da República cinco projectos de lei destinados a melhorar as condições em que se desenrolam actualmente os concursos de professores, a contagem do tempo de serviço e a progressão na carreira. São medidas que interessam naturalmente aos professores, sobretudo aos que permanecem na difícil precariedade dos contratos a termo e aos que vêem barrada a sua progressão por via das quotas, apesar de reunirem todas as condições exigidas para a subida de escalão. Mais: não são inócuos projectos de resolução, mas propostas de lei que, sendo aprovadas, melhorariam substancialmente a situação profissional de um elevado número de professores, hoje vítimas das iniquidades e injustiças do sistema, que sucessivos governos aprofundaram em vez de resolver. Além de tentarem dar resposta aos problemas de falta de professores que, nalgumas zonas do país, se vão agravando de ano para ano.

Projeto de Lei 980/XIV/3 [PCP]

Abertura de um concurso interno extraordinário garantindo a inclusão de todos os horários no procedimento de mobilidade interna

Projeto de Lei 979/XIV/3 [PCP]

Abertura de um processo negocial para a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente

Projeto de Lei 978/XIV/3 [PCP]

Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

Projeto de Lei 977/XIV/3 [PCP]

Contabilização do tempo de trabalho dos docentes contratados a termo com horário incompleto para efeitos de Segurança Social

Projeto de Lei 976/XIV/3 [PCP]

Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2023

Projeto de Lei 975/XIV/3 [PCP]

Aprova medidas de combate à carência de professores e educadores na Escola Pública

O que estes seis projectos propõem não é, na maioria dos casos, novidade. Repor o primado do critério da graduação profissional na ordenação e colocação de candidatos aos concursos de docentes; abrir, de forma transparente, todas as vagas que correspondem a necessidades temporárias ou permanentes das escolas; não penalizar duplamente os professores que aceitam trabalhar com horário incompleto, no vencimento e na contagem do tempo para a segurança social; instituir um conceito de vinculação dinâmica em função do tempo de serviço e repor a igualdade de tratamento entre os professores do Continente e os das regiões autónomas, sendo que só os primeiros são penalizados com a existência de quotas para a progressão.

As novidades surgem no sexto diploma apresentado, no qual o PCP define um conjunto de incentivos a atribuir aos professores contratados. A dupla finalidade é evidente: melhorar as condições laborais destes professores e dar resposta às dificuldades crescentes de contratação nalgumas zonas do país. Pois, nos tempos que correm, dificilmente se arranja quem aceite pagar para trabalhar, que é o que acontece quando os encargos das deslocações e alojamentos facilmente superam o mísero vencimento que se recebe por um horário incompleto.

Ficam as principais propostas apresentadas pelo PCP a este respeito:

• Reforço do crédito horário, de acordo com as necessidades sinalizadas pelas escolas;
• Possibilidade de as escolas poderem completar os horários incompletos com a atribuição de componente lectiva no âmbito de apoios, tutorias ou coadjuvações;
• Horários temporários com período de vigência mínimo de três meses;
• Subsídio de alojamento ou de deslocação pago a quem seja colocado a mais de 50 km da residência habitual, calculado em função das despesas efectuadas.

Concurso de professores: 2455 docentes vinculados

Estão publicadas, no sítio da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), as listas definitivas relativas ao concurso interno e ao concurso externo, bem como ao concurso interno e ao concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança, com 2 424 docentes vinculados através da norma-travão a entrar para os quadros do Ministério da Educação, a que se somam os 31 docentes que vinculam através das vagas da norma-travão para os docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.

Movimentaram-se no concurso interno cerca de 12 500 docentes, em resultado das vagas abertas pela primeira vez e também pela libertação decorrente da movimentação interna.

O número de candidaturas aos concursos ascendeu a 72 000.

Decorrida a primeira etapa dos concursos de professores, o ME faz o seu balanço, notoriamente optimista.

Na verdade, os números pecam por conservadores. Os menos de 2 500 docentes vinculados são apenas aqueles que, à face da lei, não poderiam deixar de ser contemplados pela norma-travão. Um número que mal cobre as aposentações previstas para 2021 e que, se não crescer substancialmente nos próximos anos, irá fazer aumentar o recurso à contratação para assegurar necessidades permanentes do funcionamento das escolas.

A falta de estabilidade na profissão docente também se evidencia na aposta que continua a ser feita nos quadros de zona pedagógica, em detrimento dos quadros de escola e agrupamento. Há hoje professores que completam a sua carreira profissional sem nunca terem efectivado numa escola, e se isso é um mal menor face à perspectiva de uma vida inteira a trabalhar longe de casa, acaba por demonstrar também o fracasso da política de gestão de recursos humanos posta em prática por sucessivas equipas ministeriais.

É cada vez mais evidente a necessidade de uma reforma negociada do regime de concursos, em vez de se insistir em mudanças cirúrgicas que nada resolvem, antes agravam as iniquidades e injustiças que já existiam. Imposta por força de lei parlamentar, espera-se que a anunciada revisão da legislação dos concursos, a ocorrer ainda em 2021, não seja mais uma oportunidade perdida para enfrentar os principais problemas e desafios do recrutamento e colocação de professores.

As listas podem ser consultadas, como habitualmente, no site da DGAE.

Três ideias do Governo para mudar o concurso de professores

Governo quer permitir acesso dos professores ao quadro de escola logo no início da carreira

A secretária de Estado da Educação Inês Ramires revela em entrevista as ideias do Governo para mudar a forma de colocação dos professores e os estágios. Quanto à contratação directa pelas escolas, só avançará em situações muito específicas.

Preparando a abertura de um processo negocial a que é legalmente obrigado antes de alterar a legislação dos concursos, o Governo a insistir numa prática sem ética nem dignidade. Reunido com os sindicatos de professores, nada revelou em concreto das suas intenções, deixando também sem resposta às críticas e os reptos dos sindicalistas. Mas nem 48 horas passaram desde a ronda negocial e já a secretária de Estado anda a dar entrevistas pelos jornais, divulgando aquilo que não quis dizer aos representantes dos professores. Ora convém aqui recordar que, ainda que o regime jurídico dos quadros, concursos e contratações de docentes possa interessar e envolver a sociedade civil, a verdade é que esta é uma matéria que, em termos de negociação, tem de ser tratada exclusivamente com os representantes dos trabalhadores visados. Mas o PS tem uma relação difícil com o sindicalismo – sempre se entendeu melhor com maçonarias do que com sindicatos – que uma vez mais se evidencia. Começa mal, por isso, um processo que seria do interesse de todos levar a bom porto…

Lendo a entrevista na íntegra – quem não é assinante do Público pode encontrá-la aqui – percebe-se que são essencialmente três as ideias que Inês Ramires coloca em discussão.

A primeira é relativamente consensual e refere-se aos estágios pedagógicos na formação de professores. Houve uma notória degradação da sua qualidade a partir do momento em que os estagiários deixaram de ter uma turma atribuída, limitando-se a leccionar esporadicamente as turmas do orientador. A ideia de recuperar o antigo modelo de estágio é positiva; resta saber se o Governo tenciona reconhecer o acréscimo de responsabilidade voltando a remunerar o trabalho dos estagiários, como sucedia no modelo anterior.

Outra ideia da secretária de Estado passa por revalorizar os quadros de escola, permitindo que a vinculação de docentes ao abrigo da norma-travão, que em regra é feita através dos QZP, possa também fazer-se pela entrada em quadros de escolas e agrupamentos situados em zonas periféricas e com dificuldades de recrutamento. A ideia é promover a estabilidade dos quadros e incentivar a fixação de docentes em zonas carenciadas, mas parece-me pouco ambiciosa. Gostaria de ver mais ousadia na proposta: porque não pensar na extinção dos QZP, que além de sobredimensionados, há muito deixaram de cumprir a sua função original? Se assumimos que o lugar dos professores é nas escolas, se estas já estão quase todas integradas em agrupamentos que facilitam a mobilidade dos docentes quando necessária, se qualquer professor colocado num QZP, supostamente para suprir necessidades das escolas dessa zona, há muito que pode concorrer para ser colocado noutro lado, que real utilidade têm, nos dias de hoje, as zonas pedagógicas? Mas a este respeito a única intenção assumida é a que já constava no programa do governo: diminuir o tamanho dos actuais QZP.

Finalmente, a sugestão que começou por ser lançada por João Costa e que, pela insistência, percebemos estar nos planos do Governo: recuperar a contratação de escola em alternativa ao concurso nacional, como forma de mais facilmente recrutar professores com determinados perfis. O que tem sido falado é que este modelo seria mais vantajoso para as escolas e agrupamentos que constituem TEIP. Mas a verdade é que, nestas coisas, o que custa é começar. Com o poder que alguns directores já concentram actualmente, mais as prerrogativas que a municipalização da Educação está a entregar às autarquias, não é preciso ter uma bola de cristal para adivinhar o futuro sombrio que espera os novos professores, se um dia a colocação deixar de ser feita pelo concurso nacional.

O rejuvenescimento adiado da profissão docente

O perfil dos candidatos que irão vincular em 1 de setembro não altera o que se passou nos anos anteriores: a sua média de idades está a 4 anos dos 50. A média de tempo de serviço prestado por estes docentes supera os 16 anos.

Em breve sairão as listas definitivas dos concursos interno (transferência de lugar) e externo (acesso aos quadros / vinculação). Sendo o rejuvenescimento do corpo docente uma necessidade premente, o perfil dos candidatos a ingressar nos quadros confirma que o facto de os docentes não terem acesso à pré-reforma, conforme compromisso que o governo ainda não concretizou, nem a um regime específico de aposentação que permita, de imediato, que se aposentem aqueles que já completaram 40 anos de serviço e descontos, continuam a impedir a entrada de docentes mais jovens nos quadros de escola/agrupamento e de zona pedagógica.

A comprovar o abuso do Ministério da Educação no recurso à contratação a termo, temos o facto de mais de 24 000 docentes dos que continuarão em situação de precariedade terem mais de 3 anos de serviço; com mais de 5 anos, o número é superior a 20 000, dos quais 11 351 já ultrapassaram os 10 anos e quase 5 000 os 15 anos de trabalho precário. Há 1931 candidatos com 20 ou mais anos de serviço.

Voltando aos que irão vincular, note-se que o grande grupo está acima dos 40 anos de idade, sendo mais de meio milhar os que já têm mais de 50. Desses, dezasseis até já passaram os 65 anos quando o novo ano letivo começar, ano em que, a serem colocados, terão um vínculo precário que, eventualmente, os acompanhará até à aposentação. Não se pode aceitar que estas sejam as condições em que, na profissão docente, se pode deixar de ser contratado a prazo!

A Fenprof analisou os dados das listas provisórias de graduação dos concursos de professores, traduzindo-os em números que expressam bem a política de precariedade e instabilidade profissional que continua a ser a sina de muitos professores portugueses.

Só depois dos 40 anos de idade e 10 a 16 de serviço, a maior parte destes a fazer substituições em horários incompletos, é que a maioria dos docentes podem aspirar a uma vinculação ao abrigo da chamada norma-travão. Esta norma foi estabelecida precisamente para combater a precariedade e dar garantias de vínculo profissional a professores que efectivamente asseguram necessidades permanentes do sistema. Na prática, ela constitui de facto um travão ao ingresso na carreira, pois por cada professor que entra ao abrigo desta medida há muitos mais que ficam de fora, por não cumprirem as suas condições restritivas.

Como é evidente, uma profissão com estas características está longe de ser atractiva, mesmo para jovens que sentem forte interesse e vocação pela docência. E isso vai-se pagar, mais cedo ou mais tarde. Com a aposentação da actual geração de professores, chegará uma altura em que precisaremos de dezenas de milhares de novos docentes qualificados, que não estarão disponíveis no mercado de trabalho.

A verdade é que nem toda a gente está disposta a percorrer o país de casa às costas, a troco de um salário que muitas vezes nem chega para as despesas. E se há umas décadas atrás havia muitos jovens professores que faziam de bom grado o sacrifício, é porque sabiam que, com regras de concursos mais justas e uniformes, todos acabariam por ter a sua oportunidade de vincular. Nos tempos que correm, as regras arbitrárias, os regimes de excepção e a manta de retalhos em que se tornou o concurso de professores tornam tudo mais injusto e imprevisível.

Comunicado completo da Fenprof sobre esta matéria aqui.

Unidos para sempre: PS, PSD e CDS contra a vinculação de professores

O PS juntou-se hoje ao PSD, CDS e Iniciativa Liberal para chumbar um projeto de lei do PCP que propunha a vinculação extraordinária de todos os professores com cinco ou mais anos de serviço até 2022.

Ao lado do PCP votaram o BE, PAN, PEV, Chega e as duas deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, mas os votos foram insuficientes.

O projeto dos comunistas tinha baixado, sem votação, em abril, quando foi aprovado, na generalidade, um diploma do BE que determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

Na comissão parlamentar de Educação não houve consenso para um texto de substituição para a proposta do PCP, pelo que o texto subiu a plenário para votação, na generalidade, e foi chumbado.

A notícia refere-se a uma votação ocorrida no Parlamento na passada quarta-feira e é ilustrativa de como o pacto de regime em torno da Educação funciona eficazmente e sem falhas sempre que alguém tenta pôr em causa os consensos estabelecidos no sector.

Com a proposta do PCP, entretanto rejeitada, abrir-se-ia o acesso à carreira e aos quadros de pessoal docente a milhares de professores que têm assegurado, em regime de tapa-buracos, o pleno funcionamento das escolas. Integrar estes profissionais, garantindo-lhes a estabilidade e a carreira a que têm direito é, além de um acto de elementar justiça, uma necessidade do próprio sistema educativo, que já hoje se debate com dificuldades ao recorrer a contratações precárias para assegurar a substituição de professores. Quando já se tornou comum, nalgumas zonas do país, que as turmas fiquem durante meses sem aulas, à espera da colocação de um ou vários professores em falta.

Na base, continua a concepção da Educação, incluindo os salários dos seus profissionais, como despesa que interessa reduzir ao mínimo, e não como o investimento na formação das novas gerações que deveria ser assumido colectivamente. Perante isto, interessa pouco que as reivindicações dos professores assumam a forma de manifestação ou greve, de abaixo-assinado ou petição, de acções de sindicatos ou de grupos autónomos de professores, de iniciativa legislativa dos partidos ou dos cidadãos. Na hora da verdade, tudo é deitado abaixo pelos mesmos de sempre. A saber, e a não esquecer: PS, PSD e CDS. Com a solidariedade activa, neste caso, da Iniciativa Liberal, o tal partido cheio de ideias e imaginação que alguns achavam que viria arejar a política à portuguesa.

Professores exigem concursos justos

Quase uma centena de professores concentraram-se esta quinta-feira em Lisboa contra a precariedade na profissão, exigindo concursos justos e o desbloqueio das negociações com o Governo, no primeiro de quatro protestos durante o mês de maio.

Durante o mês de maio, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai organizar quatro protestos, sempre à quinta-feira, onde estiver a decorrer a reunião do Conselho de Ministros, elegendo para cada semana um dos temas das quatro propostas negociais entregues ao Ministério da Educação pela primeira vez em março do ano passado.

A iniciativa organizada pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa juntou durante a manhã quase uma centena de docentes em frente ao Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, contra o atual regime legal dos concursos.

O regime de concursos deveria ser urgentemente alterado. Obviamente, já não vamos a tempo de uma alteração para este ano, mas isto tem de ter rapidamente uma alteração e há matéria que ainda vai a tempo para o próximo ano”, disse à Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

Em causa estão sobretudo os concursos de mobilidade interna e o concurso externo, que permite a vinculação dos educadores de infância e professores com três contratos seguidos em horário completo e anual, através da chamada “norma-travão”.

Foi a primeira de um conjunto de quatro concentrações de professores à quinta-feira, durante a realização do Conselho de Ministros. Pelo direito a serem ouvidos pelo Ministério, a serem reconhecidos os seus problemas e encontradas para estes as soluções mais adequadas.

Esta semana, questionaram-se os concursos de professores, um dossier onde o ME nunca admitiu mais do que a introdução de pequenas mudanças, que não só não corrigem as insuficiências do actual regime como vão aumentando a discricionariedade e as injustiças praticadas contra os professores. É o caso da regra, assumida este ano, de considerar inicialmente apenas os horários completos na mobilidade interna. Isto significa que haverá um número restrito de vagas para os mais graduados da lista, ficando os menos graduados com maiores hipóteses de obter uma melhor colocação.

Também os critérios restritivos da norma-travão se tornam penalizadores para muitos contratados com largos anos de serviço, ultrapassados no acesso aos quadros por candidatos menos graduados mas que cumprem os critérios definidos para a vinculação.

As acções de protesto e luta dos professores organizadas pela Fenprof prosseguirão, sempre às quintas-feiras, durante todo o mês de Maio.

Parlamento aprova revisão dos concursos de professores

O parlamento aprovou hoje, ainda apenas na fase da generalidade, um projeto-lei do BE que determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

O texto do Bloco foi aprovado com os votos contra do PS, a abstenção do CDS-PP e IL e votos favoráveis das restantes bancadas e deputados.

PCP e BE pediram à baixa à comissão, sem votação, dos seus diplomas relativos à vinculação de docentes, que serão discutidos na especialidade durante 30 dias e depois regressarão a plenário para decisão final.

Relativamente à vinculação, o PCP propõe a abertura de concursos externos, ainda durante este ano, para a vinculação extraordinária de todos os docentes com 10 ou mais anos de serviço, e um outro concurso em 2022 para todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço.

Também o BE pretende a vinculação dos docentes com tempo de serviço a partir dos cinco anos, propondo a criação de um programa extraordinário de vinculação desses profissionais, fruto de negociação com as estruturas sindicais.

Além destas propostas, que abrangem a generalidade da classe docente, foram aprovados na generalidade, apenas com o voto contra do PS, dois projetos de lei do PCP e do BE direcionadas aos professores do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e audiovisuais, com a abertura de um concurso para a vinculação extraordinária destes docentes.

Perante a intransigência governamental em mexer, ou aceitar discutir sequer, o actual regime de concursos, é de saudar a iniciativa parlamentar nesta matéria, com o PSD a juntar-se aos partidos de esquerda para aprovar um novo diploma cuja versão final só ficará pronta depois da discussão na especialidade.

Na verdade, as regras actuais vão fazendo cada vez menos sentido face à realidade da profissão, à necessidade de garantir estabilidade profissional às escolas e aos professores e de tornar a profissão docente mais aberta e atractiva para os novos professores de que o sistema necessitará, dentro de poucos anos, como de pão para a boca.

Menos sorte tiveram os professores contratados em horários incompletos, a quem ainda não foi feita justiça na questão dos descontos para a segurança social, O máximo que conseguiram foi a aprovação, com o voto contra do PS, de uma recomendação ao Governo, não vinculativa, para que reveja esta matéria.