Mais 3500 professores nos quadros

O Ministério da Educação anunciou esta terça-feira a entrada de 3500 professores nos quadros. Destes, 2084 docentes vincularam pelo concurso extraordinário e 1236 entraram pela chamada norma-travão (ou seja, por terem concluído três contratos anuais e completos sucessivos).

Além disso, entram mais 121 professores pela norma-travão para o ensino artístico especializado da música e dança e 45 entram pelo concurso extraordinário para as componentes de audiovisuais e artes visuais. Ao todo entraram nos quadros, 3486 professores.

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Foram candidatos ao concurso externo extraordinário, 29 525 professores, e 38 328 ao concurso externo ordinário. O mesmo docente pode concorrer aos dois concursos. O ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues explica este elevado número de candidatos com o facto de “este ano todos os docentes se poderem candidatar às vagas, bastando ter tido contrato com o Ministério da Educação, ao contrário do ano anterior em que a própria candidatura estava sujeita a vários critérios de elegibilidade”.

As vinculações extraordinárias e ao abrigo da chamada norma-travão já não constituem novidade: resultam de uma política de vinculação que começou a ser seguida ainda no tempo de Nuno Crato. Adoptada, não por qualquer especial apreço dos governantes pela classe docente, mas em resultado da aplicação de normas europeias que obrigam os estados a dar, aos seus trabalhadores precários, os mesmos direitos que impõem ao sector privado.

Contudo, o mais relevante da notícia tem a ver com o concurso interno antecipado…

Já o concurso interno aconteceu este ano antecipadamente – dado que se só se faz de quatro em quatro anos – por imposição da Assembleia da República. Apesar de ter havido 30 580 candidatos, 1230 vagas ficaram por preencher, uma vez que não foram escolhidas por nenhum dos candidatos.

Um tão grande número de lugares por preencher é algo que há muitos anos não se via. Interessa analisar o fenómeno para perceber bem o que se está a passar. Algo que a notícia não faz e que eu, quase de abalada para uns dias de descanso, também não terei, por enquanto, tempo de escalpelizar. Mas parece haver aqui, no que respeita a concursos de professores, um início de mudança de paradigma…

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PGR dá razão aos professores

É a primeira vitória dos sindicatos de professores contra a actual tutela do Ministério da Educação (ME). Os sete mil professores contratados que entraram no quadro durante o período de congelamento das carreiras (2011-2017), e que por isso ficaram barrados  no 1.º escalão de uma carreira que tem 10, vão agora ser reposicionados tendo em conta “todo o tempo de serviço prestado”, informou nesta quinta-feira o ME em comunicado.

Em causa para estes docentes estava o facto de o tempo em que estiveram a dar aulas ser contabilizado só a partir da sua profissionalização ou desde que entraram numa sala para ensinar os alunos. Nas negociações para o reposicionamento na carreira, que se iniciaram em Janeiro, o ministério defendeu a primeira opção e os sindicatos de professores a segunda, mas ambos concordaram em pedir um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República e também que este seria acatado por todas as partes.

Não sei se é uma derrota política que implique, como já alguns andam a pedir, a demissão da secretária de Estado Alexandra Leitão. Mas é uma clara vitória dos professores vinculados entre 2011 e 2017.

Estou curioso para saber como é que será feito o reposicionamento nos casos em que a contagem do tempo de serviço implicar a colocação no 5º escalão ou superior. É que, como se sabe, há professores dos quadros, com todas as condições necessárias para progredir, a quem foi barrada a passagem ao 5º ou ao 7º escalão por falta de vaga. Irá o ministério permitir ultrapassagens, ou iremos ter ainda mais professores retidos nos afunilamentos da actual carreira?

Claro que a solução justa seria a progressão de todos, para quem nove anos de congelamento já foram castigo mais do que suficiente. Haverá coragem para o perceber, e ousadia para convencer o ronaldo das finanças a abrir os cordões à bolsa?…

Professores do privado podem vincular?

A forma atabalhoada como foram lançados os concursos de professores era perfeitamente escusada, e mostra que nem a secretária de Estado responsável nem os serviços da DGAE que tutela aprenderam alguma coisa depois do atribulado concurso de 2017, em consequência da alteração unilateral e injusta das regras em vigor.

Só depois de publicado em Diário da República um aviso de abertura que possibilitava a candidatura, no âmbito da vinculação extraordinária, a professores do privado que nunca tivessem dado aulas no público, o ME percebeu a argolada que tinha cometido: a Lei do Orçamento prevê expressamente que este concurso seja exclusivo para professores “dos estabelecimentos públicos”. Ora um aviso de abertura não pode contrariar uma lei, pelo que o ME se sentiu na obrigação de emitir um “esclarecimento” que, na verdade, comete uma nova ilegalidade, ao alterar, com o concurso já a decorrer, o que consta do aviso publicado no jornal oficial. Claro que nada disto é admissível, e neste momento, do ponto de vista legal, só parece haver uma solução…

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) exigiu nesta quinta-feira a anulação do concurso externo extraordinário, destinado à vinculação de cerca de dois mil docentes contratados, por considerar que este está ferido de “ilegalidades” e que, por isso, “corre o risco de vir a ser impugnado”.

“Todo este processo está inquinado por práticas ilegais, desde logo a ausência de qualquer negociação sobre as normas do concurso externo extraordinário, tendo sido a primeira vez em que tal aconteceu, numa grosseira violação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”, frisa a Fenprof, que defende que o concurso “deverá ser anulado” para que se realize “o indispensável processo negocial, do qual sairá o regime a aplicar, já com regras legalmente aprovadas”.

“Se estes passos não forem dados, o concurso estará marcado por diversas ilegalidades e corre o risco de ser impugnado, o que inviabilizaria o ingresso de 2084 docentes nos quadros, a partir do próximo dia 1 de Setembro”, alerta a Fenprof, que diz ainda admitir que não seja essa “a intenção do Governo”.

Vagas “supranumerárias” no acesso ao 5º e 7º escalão

Como que confirmando a ideia de que pausa lectiva não são férias, o ME deixou para o período da Páscoa a negociação de diversas questões que tinham ficado “penduradas”.

Uma delas é a progressão ao 5º e ao 7º escalões dos vinculados que reúnam as condições legais para o efeito. As vagas abertas não os contemplavam, mas o ME compromete-se a criar os lugares suplementares para permitir a progressão de alguns destes professores.

Um processo a negociar com cautela, pois pode abrir caminho a ultrapassagens…

Os professores que entraram na carreira após o congelamento da mesma, em 2010, vão poder subir aos 5.º e 7.º escalões. O Governo deu essa garantia aos sindicatos dos professores, numa reunião, nesta quinta-feira, de negociação suplementar para discutir o reposicionamento destes docentes.

O Ministério da Educação (ME) compromete-se a criar o que designou de “vagas supranumerárias” para os professores que, tendo entrado na carreira entre 2011 e 2017, e face ao descongelamento das progressões na função pública, deviam chegar ao 5.º e 7.º escalões.

A entrada será garantida a todos os que tiverem graduação profissional igual ou superior ao último graduado que tenha entrado nestes dois níveis da carreira. Estarão nestas condições cerca de 70 a 80 pessoas, segundo as contas do secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira. O universo de docentes que entraram na carreira após 2010 é de 7500 pessoas.

Em sentido contrário, os sindicatos não conseguiram ter garantias do Governo relativamente à necessidade de salvaguardar que não existirão ultrapassagens entre professores na progressão na carreira.

Diploma dos concursos promulgado com “reticências”

As “reticências” do Presidente ao novo diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 8 de Fevereiro, relacionam-se com a solução encontrada pelo governo para corrigir a situação dos professores lesados pela alteração dos critérios de colocação no concurso de mobilidade interna de 2017. No entanto, Marcelo entendeu que um eventual veto prejudicaria a realização de outros concursos e as colocações de outros professores, também consagrados no diploma que agora segue para publicação no Diário da República.

Sobre o assunto, o site da Presidência informava, ontem, do seguinte:

Apesar de o presente diploma juntar matérias muito díspares e suscitar reticências quanto à satisfação das expetativas dos docentes na correção dos problemas relacionados com a sua colocação para o ano letivo em curso, atendendo à necessidade de garantir a entrada em vigor do regime atinente ao ensino artístico e à premência de permitir à Assembleia da República debate mais amplo e atempado sobre o regime dos concursos de vinculação extraordinária, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que aprova o Regime de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, o concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino e o concurso interno antecipado nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual, e concurso externo extraordinário previsto no artigo 39.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que se aplicam com as especificidades constantes do presente decreto-lei.

As vagas apagadas

São 713, segundo a Fenprof, as vagas que deveriam ter sido abertas, no concurso de vinculação extraordinária, para outros tantos docentes que reuniam as condições legalmente previstas para vincular. Mas não o foram.

Depois de ter tentado esconder os dados, alegando a sua confidencialidade, o ME acabou por ser obrigado a fornecer à Fenprof os dados que permitiriam fazer esta contabilidade, que agora a federação de professores pretende confrontar com as vagas efectivamente postas a concurso.

Em resposta, a FENPROF recebeu, com data de 19 de outubro, um ofício do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, em que se afirma que a Portaria 219-C/2017, de 6 de abril, contém todas as vagas contabilizadas que resultam da Portaria 219-A/2017 de 5 de abril. Face a esta resposta, a FENPROF decidiu contactar as escolas / agrupamentos em que, em 2016/2017 estiveram colocados os 713 docentes. Na sequência deste levantamento, ainda em curso, a FENPROF está em condições de afirmar que a resposta que recebeu não corresponde à verdade.

Não augura nada de bom este persistente estado de negação em que se refugia o ME sempre que confrontado com os problemas nos concursos. Porque as pessoas têm direitos, e se errar é humano, persistir no erro esperando que os lesados se conformem com a injustiça de que foram vítimas só serve, como avisa a Fenprof, para aumentar os custos humanos, económicos e políticos da sua resolução.

De resto, está quase tudo errado no modelo recauchutado de concursos herdado do ministério anterior, tendo a actual equipa governativa perdido uma boa oportunidade de negociar a sua renovação, aproveitando o bom relacionamento institucional entre o ministério e os principais sindicatos de professores.

Na questão concreta das vinculações, está mais do que na altura de elas deixarem de ser “extraordinárias”, o que pressupõe sempre critérios algo arbitrários e feitos à medida das situações, para passarem a ser assumidas como aquilo que realmente são: um direito que se adquire mediante o cumprimento de certas condições.

Da mesma forma, faria todo o sentido que as novas vagas abrissem onde de facto há carências de professores e instabilidade do corpo docente, em vez de se reservarem vagas para acesso à vinculação a que outros professores, mais graduados, estão impedidos de concorrer.

A actual política de concursos está a criar problemas a um ritmo mais elevado do que aquele a que os consegue resolver: são colocações administrativas e mobilidades por doença ainda não decididas, processos judiciais de professores arbitrariamente desterrados a centenas de quilómetros de casa e um número crescente de docentes deprimidos, doentes e desgastados para quem a baixa médica é o último recurso que lhes resta para tentarem preservar, no meio de tanta incompreensão e indiferença, a sua saúde física e mental.

3500 professores irão vincular em 2018

O anúncio de mais 3500 professores a vincular em 2018 foi feito no Parlamento pela deputada do BE Joana Mortágua, que também referiu as condições em que o processo deverá ocorrer.

Na norma-travão passam a ser exigidos três anos de serviço, em vez de quatro, que não precisarão de ser no mesmo grupo de recrutamento. Isto irá abranger cerca de 1200 docentes e, pormenor importante, não será um procedimento extraordinário, pois trata-se de uma regra que passará a constar da legislação dos concursos.

Por outro lado, cerca de 2400 professores poderão ser abrangidos por uma nova vinculação extraordinária.

O objectivo é, segundo a deputada bloquista, citada pelo Público, vincular sete mil professores nos próximos dois anos, cumprindo em 2019 o objectivo que o Bloco designa como “precariedade zero”.

Sem deixar de reconhecer que se trata de mais um passo importante dado no sentido certo, o fim da precariedade implicaria, a meu ver, que a vinculação passasse a ser um processo “ordinário”, a que qualquer docente poderia aceder desde que cumprisse as condições legalmente definidas. Ou seja, que fosse vista como um direito legal, decorrente da legislação do trabalho portuguesa e da aplicação das directivas europeias sobre a matéria, e não uma benesse com critérios variáveis que os governos alargam ou encolhem consoante as conjunturas orçamentais ou político-eleitorais.