Programa do governo para a Educação

Das linhas gerais ontem apresentadas, o que consta para o sector resume-se praticamente a isto:

• Tornar a carreira de Professor mais atrativa nomeadamente através de novos modelos de recrutamento e de vinculação;
• Permitir a vinculação ao quadro de escola, ao quadro de agrupamento e a zona pedagógica o mais rapidamente possível
.

Basicamente, pretendem resolver um problema estrutural de carência progressiva de docentes qualificados através de mexidas cirúrgicas no regime de concursos e vinculação. Pouco, terrivelmente pouco.

A insana burocracia escolar, o currículo esfarrapado por flexibilidades e pseudo-autonomias, os horários docentes repartidos por mais do que uma escola, as turmas multinível, o modelo unipessoal, centralista e tendencialmente autocrático de gestão, a municipalização insensata do sector que desagrada a todos os intervenientes, a começar pela maioria dos autarcas: tudo isto parecem ser, para o novo governo, não-problemas. Seis anos de costismo educativo trouxeram-nos ao melhor dos mundos educativos, bastando apenas manter o rumo seguido até aqui e temperar com umas pitadas de ubuntu, mindfulness e coisas digitais.

E afinal nem seria difícil, com um pouco de ambição e coragem, reconhecer e corrigir os erros que se cometeram. A pretexto do dia das mentiras, escrevi ontem sobre cinco medidas sem custos financeiros significativos que poderiam fazer a diferença para melhor, no futuro próximo, na Educação portuguesa. Notícia falsa, mas que poderia bem ser verdadeira se outro interesse e sensibilidade imperasse. Meras sugestões, que partem do conhecimento da realidade e da percepção do que realmente importa para melhorar as condições de trabalho nas escolas e motivar quem diariamente tenta dar o seu melhor na formação das novas gerações. Para fazerem a sua parte, os governantes necessitam de falar com os professores no terreno, saindo da bolha dos apoiantes e dos pretensos “especialistas”; de olhar para a realidade das escolas, não para os papéis ou as encenações que se montam para governante ver.

Governo opta pela precariedade docente

As contas, feitas pela Fenprof, não deixam margem para dúvidas: o ministério irá precisar de contratar no próximo ano, só para horários anuais e completos, bem mais de 10 mil professores. E, no entanto, menos de um terço dos lugares que serão postos a concurso contemplam a vinculação num quadro de zona pedagógica.

Não escamoteemos a realidade: estamos a falar de necessidades permanentes do sistema, que tenderão a aumentar nos próximos anos, ao mesmo tempo que se intensifica também o ritmo das aposentações. Na hora da verdade, o ME opta pela precariedade docente, indiferente à necessidade de atrair e fixar profissionais qualificados nos seus quadros, antes que estes desistam definitivamente de uma carreira que os explora e maltrata.

Pela Portaria n.º 125-A/2022, de 24 de março, ficou a conhecer-se a natureza e o número de vagas para o concurso externo de docentes, ou seja, o número de vagas que permitirão o ingresso de docentes nos quadros (vinculação) a partir do próximo ano escolar. Entretanto, no dia seguinte foi publicado o aviso de abertura do concurso que se inicia hoje, 28 de março.

Antes da apreciação dos números, há que lembrar que, para este ano letivo, foram contratados 9370 docentes, até à 3.ª Reserva de Recrutamento, para horários anuais e completos, isto é, para satisfação de necessidades permanentes das escolas. Ora, o concurso que agora abriu, apresenta 2730 vagas para vinculação por via da designada “norma travão”, portanto, de caráter obrigatório, e só mais 529 vagas para além daquelas.

Se às necessidades permanentes antes referidas retirarmos as vagas que decorrem da obrigatoriedade legal (as 2730 da norma travão), sobram 6634 vagas, das quais o Ministério da Educação abriu apenas 529 para novas vinculações, ou seja, não mais que 8% do total. Lembremo-nos, ainda, que, no anterior concurso, ficaram de fora da vinculação 4810 docentes com 15 ou mais anos de serviço, o que ilustra bem o nível a que chegou a precariedade na profissão docente em Portugal; esta continua a ser a opção do governo, desrespeitando princípios legais, incluindo do direito da UE.

Uma oportunidade de fazer a diferença

O novo ministro da Educação tem a sua primeira oportunidade para demonstrar que quer fazer diferente/melhor (e sem qualquer acréscimo na despesa) ou simplesmente quer ser ‘mais do mesmo’ na importante pasta da Educação”, escreve o S.T.O.P. em comunicado.

Em causa está o concurso externo, que permite a integração nos quadros de educadores de infância e docentes, que abriu na sexta-feira com um total de 3.259 vagas, e uma alteração introduzida no ano passado que, já na altura, levou o S.T.O.P. a interpor uma providência cautelar para tentar travar o concurso.

Até há dois anos, quando não ficavam colocados em nenhuma das suas preferências, os candidatos tinham sempre a garantia de que a administração os colocava onde tinham gerado a vaga.

No entanto, no ano passado isso deixou de ser possível por decisão judicial, que impede um professor de ser colocado onde não manifesta preferência e, por isso, a tutela aconselhou na altura os professores a candidatarem-se a todos os quadros de zona pedagógica sob pena de ficarem sem colocação e até impedidos de celebrar um contrato.

Para o S.T.O.P., reverter a alteração anterior e acabar com aquilo que dizem ser mais uma obrigatoriedade do que uma recomendação seria uma medida “muito simbólica”, sem quaisquer custos associados, mas muito relevante.

O STOP alerta para uma situação injusta que persiste nas regras dos concursos de professores e que o ME tarda em resolver. As condições restritivas da aplicação da chamada norma-travão, criada para garantir a vinculação aos professores mais antigos, acabam por gerar novas injustiças. E em nada contribuem para resolver o problema que, mais do que as minudências jurídicas e administrativas, deveria preocupar o ME: a perda de atractividade da profissão docente e a crescente dificuldade em recrutar professores acenando-lhes com contratos precários.

Claro que tomar medidas de fundo para melhorar a Educação implica fazer no sector os investimentos há muito adiados. Mas há, conforme o STOP salienta, medidas com alcance e significado imediatos que podem ser aplicadas a custo zero: basta um módico de inteligência e sensibilidade da parte de quem, por detrás dos normativos e das folhas de excel, toma as decisões.

Como diz o povo, não é com mel que se apanham moscas. Também não será com incompreensão e desprezo que se resolverá, agora e no futuro, o problema da falta de professores.

Aberto o concurso de docentes 2022/23

Com a publicação da Portaria n.º 125-A/2022 e do Aviso n.º 6331-A/2022, estão oficialmente abertos os concursos de docentes para 2022/23. Não sendo ano de concurso interno, as vagas existentes destinam-se à colocação anual de docentes contratados – e à vinculação em QZP dos que reúnam condições para o efeito – e à mobilidade interna de docentes dos quadros que pretendam, condicionados às poucas vagas existentes, mudar de escola. Surge também a concurso um conjunto de 28 lugares para professores do ensino artístico de música e dança.

Este ano, abrem 3259 vagas no conjunto dos dez quadros de zona pedagógica de Portugal Continental, número que deverá corresponder ao total de docentes em condições de vincular, no próximo ano, ao abrigo da norma-travão. É, segundo as contas do Blogue de Arlindo, o número mais elevado de vinculações dos últimos anos. Note-se no entanto que, sendo lugares a extinguir quando vagarem, não representam uma redução significativa da precariedade docente: um número semelhante de saídas anuais, por via da aposentação dos professores mais antigos, está previsto ocorrer até ao final da década.

Deixo aqui o mapa de vagas para os QZP e o habitual conselho aos “opositores” ao concurso: a leitura atenta da legislação de referência…

Fenprof denuncia precariedade docente

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai entregar esta quinta-feira na sede da Representação da Comissão Europeia em Portugal, em Lisboa, um documento para denunciar as situações de precariedade na carreira docente.

A ação da estrutura sindical surge na sequência do procedimento aberto contra Portugal em novembro por incumprimento da legislação da União Europeia relativa à não discriminação na contratação a termo de professores nas escolas públicas.

No documento, a Fenprof aponta os problemas que afetam os docentes do pré-escolar, ensino básico e secundário, mas também sobre os investigadores científicos e docentes do ensino superior.

Em concreto, denunciam a manutenção de condições menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas e a inexistência de um quadro normativo que impeça o recurso à contratação a termo de forma sucessiva.

A Comissão Europeia iniciou em novembro um procedimento de infração contra Portugal, apontando que a legislação portuguesa prevê condições de emprego menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas portuguesas do que para os professores permanentes, nomeadamente em termos de salário e antiguidade.

Perante um governo que não negoceia as questões laborais, como mandam a Constituição e a lei, com os representantes dos trabalhadores, resta denunciar e reclamar junto de quem ainda parece inspirar alguma consideração e respeito aos nossos governantes: a Comissão Europeia. Respeito que não existe em relação aos professores e aos trabalhadores em geral, mas que fica sempre bem perante as instâncias europeias: afinal de contas, os incumprimentos da legislação comunitária podem dar lugar a sanções é a UE que continuará a financiar, nos próximos anos, boa parte do investimento público, num país em que a despesa orçamental é feita, na quase totalidade, em despesas correntes e intermédias e no avultado serviço da dívida.

Neste caso em concreto, trata-se de uma situação que no interior das escolas se conhece bem: há professores que permanecem quase duas décadas, ou até mais, na situação de contratados, não tendo acesso à carreira docente nem usufruindo de boa parte dos direitos que a legislação consagra para a generalidade dos docentes. Esta situação é prejudicial para os professores contratados, naturalmente, mas também não beneficia o sistema educativo: pelo contrário, incentiva o ME a abusar da contratação a termo como forma de reduzir a despesa com os professores, eternizando a situação de precariedade em que permanecem, ano após ano, dezenas de milhares de professores imprescindíveis ao funcionamento das escolas.

Contratação de professores: Portugal em infracção de regras europeias

A Comissão Europeia iniciou esta sexta-feira um procedimento de infracção contra Portugal por incumprimento da legislação da UE relativa à não discriminação na contratação a termo de professores nas escolas públicas, tendo dado ao Executivo português dois meses para responder.

De acordo com um comunicado de imprensa da Comissão Europeia, a legislação portuguesa prevê condições de emprego menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas portuguesas do que para os professores permanentes, nomeadamente em termos de salário e antiguidade.

Bruxelas revela ter preocupações com base no princípio da não discriminação, sustentando que a legislação da União Europeia, nomeadamente o acordo-quadro anexo à Directiva 1999/70/CE do Conselho, prevê que as diferenças de tratamento só são permitidas se forem justificadas por razões objectivas.

O actual regime de concursos, quadros e vinculações é injusto e penalizador para os professores, não garante a necessária estabilidade nem às escolas nem aos docentes. Nos últimos anos, tem-se verificado igualmente que nem sequer garante que todas as turmas tenham os respectivos professores: a precariedade extrema e as condições penalizadoras impostas aos professores substitutos deixam os concursos desertos com cada vez mais frequência.

Uma revisão do quadro legal dos concursos, incluindo nomeadamente as regras da contratação, a reestruturação dos QZP e o redimensionamento dos quadros de escola é necessária e urgente. Vêm-no dizendo há anos os sindicatos de professores e os grupos de docentes contratados. Confirmou-o o Parlamento, através da Lei n.º 47/2021, dando um prazo de 30 dias ao Governo para encetar negociações com os sindicatos, já ultrapassado.

Persistindo na sua, contra tudo e todos, o puxão de orelhas chega agora de Bruxelas: há uma efectiva discriminação dos contratados relativamente aos restantes professores que é ilegítima por não ter qualquer fundamentação legal. O Governo terá agora dois meses para endereçar à Comissão uma resposta convincente às questões suscitadas.

Em última análise, esta situação poderá obrigar a alterar a legislação, para que fique em conformidade com as directivas europeias. Mas isso não significa, por si só, que haja melhorias na situação dos docentes contratados. Basta lembrar que a última querela entre o ME e a UE levou à criação da chamada norma-travão, um mecanismo que, tendo permitido a curto prazo a vinculação extraordinária de milhares de professores, acabou por introduzir novas injustiças, aleatoriedades e discriminações no acesso aos quadros. Não há, por isso, que ter ilusões: se o objectivo é encontrar uma solução justa e duradoura para problemas que se vêm avolumando e agravando, então nada substitui uma negociação séria com os representantes dos professores.

Sem qualquer confiança nos actuais governantes para dialogar e convergir, resta aguardar que o novo quadro político que sairá das eleições de 30 de Janeiro permita reatar o caminho do diálogo, da negociação e do compromisso. Aquele que foi, indiscutivelmente, um dos maiores falhanços do segundo governo de António Costa.

Como resolver a falta de professores

O problema da falta de professores para assegurar substituições precárias é real e só se irá agravar com o passar do tempo. Mesmo quando as alternativas ao ensino são trabalhos não qualificados no comércio ou nos serviços, um número crescente de professores desempregados recusa-se a trocar o certo – um emprego perto de casa, ainda que seja a ganhar o salário mínimo – pela incerteza de uma colocação longe de casa, auferindo um vencimento que, mesmo sendo maior, não paga o acréscimo de despesas.

Na realidade, dar a volta à situação nem é tão complicado como por vezes nos querem fazer crer. Não temos, por enquanto, falta de professores habilitados. O que é preciso é oferecer condições dignas e minimamente compensadoras aos novos professores. Quando um qualquer merceeiro do regime ou empresa de trabalho temporário consegue passar a perna ao ME no recrutamento destes profissionais para trabalho não qualificado, algo estará a funcionar muito mal no sistema de concursos e colocações de professores. Eventualmente, o problema começa mesmo por aqui: por estes assuntos estarem a ser tratados por contabilistas e burocratas que nada percebem do funcionamento de uma escola ou da natureza do trabalho dos professores.

Terá sido com tudo isto em mente que o Luís Braga publicou, em grupos de professores no Facebook, o seu caderno de encargos para a mudança. Um texto que aqui reproduzo e subscrevo inteiramente.

Caderno de encargos do que é preciso mudar imediatamente para mudar isto:

1. Remuneração dos professores (seja salário ou compensações em zonas com falta de docentes).

2. Perspetivas de carreira, sérias e exequíveis.

3. Condições de trabalho nas escolas (número de turmas por professor, burocracia, tamanho de turmas, reforço da autoridade do professor, etc)

4. Cálculo de horas dos horários de substituição, contagem para a segurança social, aumento da duração do tempo das substituições para as pessoas as aceitarem por troca com empregos mais estáveis.

5. Tornar as substituições atractivas como degrau para estabilidade futura (como já aconteceu no passado): acabar com a norma travão e vincular professores pelo tempo total de serviço e não pela sequência aleatória de contratos completos. Esta talvez seja a mais essencial…..

6. Colocar quem perceba a tratar do assunto e não os burocratas do ministério, desligados da ensinagem há muito, e que acham que horários determinados hora a hora são uma forma eficaz de gerir o sistema.

São os verdadeiros aproveitadores do farelo e estragadores da farinha…..

Em vez da política do género “isto é birra dos professores” e “o que interessa são as contas”, uma política de incentivos, para que os que acham a Mercadona ou outras atrativas como local de trabalho as troquem pela escola, e centrada no que interessa, que é “as crianças serem bem ensinadas.”

Este post tem uma natureza: talvez não seja totalmente claro a quem não é professor. E aí está um dos problemas do atual quadro: muitos dos que gerem também não entendem estas nuances.

Eu não falo de carreiras médicas porque não sei. Como há tanta gente a falar de carreiras docentes?

A gestão educacional é uma atividade especializada, que exige conhecimento técnico e estudo e não palpites, guiados por intuições básicas de contabilistas mal formados.

Retratos da falta de professores

Um artigo recente do Observador tenta ir um pouco mais longe na caracterização do problema da falta de professores para assegurar substituições, partindo em busca de casos concretos e ouvindo quem está no terreno, persistindo na busca de soluções, ainda que precárias, para um problema que assume carácter estrutural. E que sem uma revisão profunda do modelo de formação, recrutamento, vinculação e carreira dos docentes portugueses irá inevitavelmente agravar-se de ano para ano.

No Agrupamento de Escolas de Alvalade, a diretora Dulce Chagas tem dois exemplos para partilhar. Para dar aulas de Informática, só conseguiu encontrar um licenciado em Engenharia, sem habilitação profissional para a docência. Para as aulas de História, tem uma professora brasileira que não conhece o sistema educativo português. Noutro canto da cidade de Lisboa, no Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, em Campo de Ourique, Luís Mocho chegou a ter o professor de Biologia colocado. O problema resolveu-se, mas por pouco tempo. O docente acabou por denunciar o contrato porque arranjou um emprego melhor numa escola privada. A Informática, falta-lhe colocar um professor, conta o diretor, que, por ser um horário completo, afeta diversas turmas. A solução poderá ser a do ano anterior: partir o horário em pedacinhos e encontrar alguém, noutra disciplina, que possa ensinar Informática aos alunos, mesmo que com poucas qualificações para o fazer.

Há três anos que a fotografia do início do ano letivo parece mais uma fotocópia dos anteriores. Foi nessa altura que a falta de professores em Portugal começou a ser mais visível, mas era, apesar de tudo, um problema focado. Lisboa era a zona do país onde, de longe, faltavam mais professores nas escolas, ou seja, onde mais alunos ficavam sem aulas durante várias semanas. A seguir, o problema atingia Setúbal e, depois, já com menos intensidade, o Algarve. No Norte, de onde são originários o maior número de professores, e no Centro, o problema estava esbatido. Este ano, já não é assim.

As escolas privadas não são imunes ao problema. O facto de não estarem sujeitas às regras de recrutamento do ensino público e sofrerem, em simultâneo, uma maior pressão dos pais, que não se dispõem a pagar para os filhos ficarem sem aulas, leva-os a procurar formas mais expeditas de encontrar professores, ainda que não profissionalmente habilitados. Mas a solução que têm na manga, e que já propuseram ao ministério, é duvidosa e sugere um regresso ao passado: contratar professores com boa preparação científica mas sem formação pedagógica, confiando que dar aulas é algo que se improvisa, ou se aprende fazendo…

“Há rigidez nas regras para contratar professores. O que pedimos é que depois da autonomia pedagógica, nos seja dada autonomia para contratarmos as pessoas que achamos melhor para darem aulas nas nossas escolas e que podem ser pessoas licenciadas nas áreas que vão lecionar.” A qualidade não fica em risco, na sua opinião.

“Não queremos isto como solução de recurso. É uma solução. O que a realidade nos diz é que quem vai, aos 18 anos, para os cursos de professores não é quem tem as melhores notas. Se for medido dessa forma até estamos melhores com quem seguiu para um dos cursos com nota de entrada mais alta”, argumenta Queiroz Melo. O professor garante que essa opção não põe em risco o trabalho intelectual que se faz nos colégios e que não serão as disciplinas de Didática e Pedagogia, ministradas nos cursos de Educação, a fazer a diferença. “Tudo aquilo que o professor precisa, nós ensinamos durante os primeiros dois anos de profissão.”

Em boa verdade, a situação só se complica porque não há vontade de a resolver. Todos os anos há milhares de professores experientes, com 10, 15 ou mais anos de serviço, que terminam os seus contratos a 31 de Agosto para serem de novo colocados e contratados a partir de 1 de Setembro. Se as regras de vinculação não fossem tão restritivas, estes profissionais já estariam nos quadros do ME e dariam resposta às inúmeras necessidades que vão surgindo logo nas primeiras reservas de recrutamento. Estes docentes fazem falta nas escolas, e farão ainda mais num futuro próximo, quando os actuais professores dos quadros se começarem a aposentar em massa. Mas nada está a ser feito para os reter, oferecendo-lhes a mais do que merecida estabilidade profissional.

Dêem-se as voltas que se quiser, o problema da falta de professores existe, está a disseminar-se pelo país e soluções precisam-se. Só que estas não passam por insistir em procedimentos que já demonstraram a sua ineficácia. Nem por ficar de braços cruzados, à espera de um milagre dos Céus…

Todos os professores ouvidos pelo Observador concordam que há um risco sério de as escolas não encontrarem professores para contratar no curto, médio prazo, deixando os alunos sem aulas e as salas vazias. “Quando não há, não há mesmo. O ministério reduziu a ida à reserva de recrutamento, para se poder, com mais celeridade, avançar para a contratação de escola. Mas ela só acontece porque as necessidades não são satisfeitas pelos grupos de professores”, argumenta Vítor Godinho.

“É um problema estrutural”, diz Dulce Chagas. “Temos de pensar em soluções mais fora da caixa porque os jovens, os que projetam o seu futuro, projetam-no noutras áreas. É uma travessia do deserto que vamos ter de enfrentar.”

Seis projectos de lei do PCP sobre concursos de professores

No passado dia 4 de Outubro deram entrada na Assembleia da República cinco projectos de lei destinados a melhorar as condições em que se desenrolam actualmente os concursos de professores, a contagem do tempo de serviço e a progressão na carreira. São medidas que interessam naturalmente aos professores, sobretudo aos que permanecem na difícil precariedade dos contratos a termo e aos que vêem barrada a sua progressão por via das quotas, apesar de reunirem todas as condições exigidas para a subida de escalão. Mais: não são inócuos projectos de resolução, mas propostas de lei que, sendo aprovadas, melhorariam substancialmente a situação profissional de um elevado número de professores, hoje vítimas das iniquidades e injustiças do sistema, que sucessivos governos aprofundaram em vez de resolver. Além de tentarem dar resposta aos problemas de falta de professores que, nalgumas zonas do país, se vão agravando de ano para ano.

Projeto de Lei 980/XIV/3 [PCP]

Abertura de um concurso interno extraordinário garantindo a inclusão de todos os horários no procedimento de mobilidade interna

Projeto de Lei 979/XIV/3 [PCP]

Abertura de um processo negocial para a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente

Projeto de Lei 978/XIV/3 [PCP]

Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

Projeto de Lei 977/XIV/3 [PCP]

Contabilização do tempo de trabalho dos docentes contratados a termo com horário incompleto para efeitos de Segurança Social

Projeto de Lei 976/XIV/3 [PCP]

Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2023

Projeto de Lei 975/XIV/3 [PCP]

Aprova medidas de combate à carência de professores e educadores na Escola Pública

O que estes seis projectos propõem não é, na maioria dos casos, novidade. Repor o primado do critério da graduação profissional na ordenação e colocação de candidatos aos concursos de docentes; abrir, de forma transparente, todas as vagas que correspondem a necessidades temporárias ou permanentes das escolas; não penalizar duplamente os professores que aceitam trabalhar com horário incompleto, no vencimento e na contagem do tempo para a segurança social; instituir um conceito de vinculação dinâmica em função do tempo de serviço e repor a igualdade de tratamento entre os professores do Continente e os das regiões autónomas, sendo que só os primeiros são penalizados com a existência de quotas para a progressão.

As novidades surgem no sexto diploma apresentado, no qual o PCP define um conjunto de incentivos a atribuir aos professores contratados. A dupla finalidade é evidente: melhorar as condições laborais destes professores e dar resposta às dificuldades crescentes de contratação nalgumas zonas do país. Pois, nos tempos que correm, dificilmente se arranja quem aceite pagar para trabalhar, que é o que acontece quando os encargos das deslocações e alojamentos facilmente superam o mísero vencimento que se recebe por um horário incompleto.

Ficam as principais propostas apresentadas pelo PCP a este respeito:

  • Reforço do crédito horário, de acordo com as necessidades sinalizadas pelas escolas;
  • Possibilidade de as escolas poderem completar os horários incompletos com a atribuição de componente lectiva no âmbito de apoios, tutorias ou coadjuvações;
  • Horários temporários com período de vigência mínimo de três meses;
  • Subsídio de alojamento ou de deslocação pago a quem seja colocado a mais de 50 km da residência habitual, calculado em função das despesas efectuadas.

Concurso de professores: 2455 docentes vinculados

Estão publicadas, no sítio da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), as listas definitivas relativas ao concurso interno e ao concurso externo, bem como ao concurso interno e ao concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança, com 2 424 docentes vinculados através da norma-travão a entrar para os quadros do Ministério da Educação, a que se somam os 31 docentes que vinculam através das vagas da norma-travão para os docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.

Movimentaram-se no concurso interno cerca de 12 500 docentes, em resultado das vagas abertas pela primeira vez e também pela libertação decorrente da movimentação interna.

O número de candidaturas aos concursos ascendeu a 72 000.

Decorrida a primeira etapa dos concursos de professores, o ME faz o seu balanço, notoriamente optimista.

Na verdade, os números pecam por conservadores. Os menos de 2 500 docentes vinculados são apenas aqueles que, à face da lei, não poderiam deixar de ser contemplados pela norma-travão. Um número que mal cobre as aposentações previstas para 2021 e que, se não crescer substancialmente nos próximos anos, irá fazer aumentar o recurso à contratação para assegurar necessidades permanentes do funcionamento das escolas.

A falta de estabilidade na profissão docente também se evidencia na aposta que continua a ser feita nos quadros de zona pedagógica, em detrimento dos quadros de escola e agrupamento. Há hoje professores que completam a sua carreira profissional sem nunca terem efectivado numa escola, e se isso é um mal menor face à perspectiva de uma vida inteira a trabalhar longe de casa, acaba por demonstrar também o fracasso da política de gestão de recursos humanos posta em prática por sucessivas equipas ministeriais.

É cada vez mais evidente a necessidade de uma reforma negociada do regime de concursos, em vez de se insistir em mudanças cirúrgicas que nada resolvem, antes agravam as iniquidades e injustiças que já existiam. Imposta por força de lei parlamentar, espera-se que a anunciada revisão da legislação dos concursos, a ocorrer ainda em 2021, não seja mais uma oportunidade perdida para enfrentar os principais problemas e desafios do recrutamento e colocação de professores.

As listas podem ser consultadas, como habitualmente, no site da DGAE.