Um falso dilema

costa-ip3.JPGPara haver dinheiro para as obras, não haverá para as progressões de carreiras ou aumentos salariais exigidos pelos professores e por outras classes profissionais. Quem o explicou, com uma franqueza não muito habitual nos políticos, foi o próprio primeiro-ministro, no lançamento das obras de requalificação do IP3: este tipo de investimentos, inadiáveis mas dispendiosos, impedem a satisfação de outras reivindicações que implicam também aumento de despesa.

António Costa fez questão de salientar que o investimento nas estradas portuguesas implica a falta de investimento noutras áreas, como os salários e as carreiras profissionais.

“De repente, toda a gente acha que é possível fazer tudo já e ao mesmo tempo, é preciso termos em conta que, quando decidimos fazer esta obra, significa que estamos, simultaneamente, a decidir não fazer outra obra”, avisou o primeiro-ministro. “Quando estamos a decidir fazer esta obra, estamos a decidir não fazer evoluções nas carreiras ou vencimentos”, reconheceu.

A verdade é que o investimento público que agora se anuncia para requalificar 75 quilómetros de uma das estradas mais perigosas e congestionadas do país, se tornou incontornável, tendo em conta a má concepção e a degradação de alguns troços da via. Mas, por outro lado, 134 milhões de euros são uma despesa excessiva numa obra que deixará por resolver o problema de fundo, que é a necessidade de uma verdadeira auto-estrada para comportar o elevado volume de tráfego que percorre diariamente o IP3.

Duplicar alguns troços da estrada, mantendo noutros a via única, fará com que se mantenham os afunilamentos que provocam as filas de trânsito, os abrandamentos e os acidentes. Uma realidade que os milhares de condutores que usam esta ligação entre Coimbra e Viseu, entre os quais se incluem largas centenas de professores da região, conhecem bem.

E foi certamente com a consciência de que iria “inaugurar” uma má solução que António Costa quis jogar em casa, preferindo a hospitalidade do presidente socialista da Câmara de Penacova à do autarca social-democrata de Viseu, que olha desconfiado para o terceiro lançamento da obra que já deveria estar feita há muito tempo…

O presidente da Câmara de Viseu vê com desconfiança a apresentação de mais um plano de requalificação do IP3. Em declarações à Renascença, Almeida Henrique lembra que esta será a terceira vez que vai assistir a um lançamento de reestruturação da via.

“No tempo do engenheiro Sócrates fui a Mortágua e depois com uma repetição em Viseu em que se lançava o IP3. Depois já no final do mandato do Dr. Pedro Passos Coelho praticamente no mesmo sítio onde irei hoje, ali junto a Santa Comba, era também apresentada a Via dos Duques, portanto, a autoestrada Viseu-Coimbra. Agora será a terceira vez, ainda por cima ali no nó da Raiva… Espero não ficar com raiva porque mais uma vez vão avançar com a autoestrada”, diz.

Desviar recursos, que são escassos, para obras públicas feitas sem critério nem adequado planeamento, resulta na realidade que bem conhecemos: uma rede de estradas em muitos casos desajustada das necessidades das pessoas e custos com a manutenção e a amortização das dívidas que impedem novos investimentos e condicionam outras áreas determinantes para o futuro do país. A Educação e os seus profissionais, por exemplo.

Ao contrário do que sugere António Costa, não estaremos a trocar má despesa por bom investimento. Estaremos, isso sim, a esbanjar recursos que são escassos para, no final, ficarmos com uma obra atamancada sem termos investido onde seria realmente necessário. Continuamos no caminho da estagnação económica, da corrupção e do endividamento que, no que já levamos do novo milénio, só nos tem distanciado dos níveis de desenvolvimento do resto da Europa.

Anúncios

O país dos baixos salários

limpezas.jpgNeste país de baixos salários, um número crescente de empregadores mostra-se preocupado: habituados a pagar mal, usando como bitola o salário mínimo, não é que andam com dificuldade em arranjar “quem queira trabalhar”?

No sector do alojamento local, muitos proprietários encontraram forma de ganhar dinheiro fácil desalojando inquilinos para alojar turistas. Mas apesar de enriquecerem a olhos vistos graças à nova galinha dos ovos de ouro do turismo português, faz-lhes confusão terem de pagar mais alguns euros a quem lhes limpa os apartamentos antes da chegada dos clientes.

O boom do turismo, com a multiplicação de casas em alojamento local, está a fazer disparar os preços da mão-de-obra na limpeza dos apartamentos turísticos. Num negócio onde a arrumação e a limpeza funcionam como o primeiro cartão-de-visita, arranjar quem faça bem este trabalho é cada vez mais caro. Há já quem só consiga arranjar trabalhadores a pagar 14 euros à hora, o dobro do preço dos anos de crise, e, no Algarve e em Lisboa, começa-se a cobrar não pelo tempo mas pelo metro quadrado dos apartamentos.

Estamos aqui a falar de limpezas, trabalhos geralmente considerados pouco qualificados, mas que nem todos, a começar pelos donos das casas, querem fazer. E o que dizer de jovens altamente qualificados, com competências muito valorizadas no mercado de trabalho a nível mundial? Aqui até a SONAE, um grupo económico cuja visão estratégica já terá conhecido melhores dias, parece andar a ver navios…

A Sonae tinha dez vagas de emprego para tecnologias de informação. Oferecia 1000 euros por mês, mais subsídios… não conseguiu preenchê-las. As TI estão no auge, as faculdades portuguesas, que todos os anos libertam centenas de jovens talentos, não respondem à crescente procura. E há já empresas estrangeiras a virem contratar a Portugal os profissionais mais qualificados. “Mil euros é praticamente o salário mínimo a pagar na área”, frisa Paulo Ayres, manager de TI na Spring Professional Portugal. “A escassez de mão-de-obra está a gerar uma grande pressão salarial”, acrescenta Victor Pessanha, manager na Hays.

Note-se que estamos a falar de uma área onde os bons profissionais podem facilmente ganhar, nos EUA ou nos países mais desenvolvidos da Europa, três ou quatro vezes mais do que as nossas empresas lhes querem oferecer. Pelo que o problema não é exactamente, como tantas vezes nos dizem, a falta de formação ou de talentos em quantidade suficiente para a procura existente. Aumentar o número de cursos ou de vagas nas ciências dos computadores iria apenas intensificar a emigração dos futuros profissionais, pois por cá a persistente tendência continua a ser a contenção salarial.

O problema são mesmo os ordenaditos baixos, e esta ideia dos nossos empresários de que qualquer trabalhador lhes deve ficar agradecido por ter emprego. É o mileurismo militante de empresas e grupos económicos que negoceiam à escala mundial, tirando partido da economia globalizada para multiplicar lucros e oportunidades. Mas que, quanto a remunerações, continuam a funcionar à antiga portuguesa: nem pensar em partilhar o lucro do patrão com os trabalhadores que lho deram a ganhar.

O falso dilema

antonio-costa.jpg“É mais importante contratar mais funcionários públicos do que aumentar os salários”

O dilema do primeiro-ministro foi enunciado na grande entrevista publicada pelo DN no passado fim-de-semana: aumentar os salários dos trabalhadores do Estado que viram os seus rendimentos minguados devido à crise e aos cortes salariais ao mesmo tempo que as progressões eram congeladas? Ou aproveitar a folga financeira para contratar mais profissionais, reforçando os serviços notoriamente desfalcados e aliviando a carga de trabalho sentida pelos funcionários no activo?

Mas este é, em grande medida, um falso dilema. Por exemplo, há uma semana atrás não houve dificuldade, no despacho governamental de nomeação de alguns responsáveis do Banco de Portugal, em passar por cima do constrangimento apontado por António Costa: não só fizeram novas contratações como aumentaram para quase o dobro o salário correspondente ao exercício dos cargos. Aos novos que chegaram e a quem já lá estava.

Os três membros do recém-nomeado conselho de auditoria do Banco de Portugal terão direito a uma remuneração que é quase o dobro da que era atribuída a estes lugares no tempo de Maria Luís Albuquerque, como ministra das Finanças. Segundo o que resulta do despacho de nomeação publicado esta sexta-feira, a remuneração do novo presidente será de 2.821,14 euros por mês, quando no mandato anterior se ficava pelos 1.602,37 euros.

Aumentos para quem progrediu não são para já

salario.JPGDesde o início de Janeiro que há professores com direito a progredir na carreira, por completarem o tempo de serviço necessário e cumprirem as restantes condições legalmente previstas. Mas a verdade é que ainda ninguém recebeu o respectivo aumento salarial.

A culpa parece ser da burocracia, nomeadamente do recenseamento dos docentes promovido pela DGAE e que ainda não se encontra concluído – neste momento estão a ser analisadas as reclamações. E embora haja o direito ao pagamento de retroactivos, o mais sensato é não contar com os aumentos salariais antes de Março ou mesmo, jogando pelo seguro, do mês de Abril.

Há cerca de um mês e meio que as escolas têm vindo a fazer, a pedido do Ministério da Educação, um recenseamento das carreiras de todos os docentes ao seu serviço. Um processo que acontece habitualmente para efeitos de concursos, mas que neste ano tem requisitos acrescidos por estar em causa a progressão para muitos deles. As dificuldades têm sido muitas, com sucessivos adiamentos. Neste momento decorre a fase de análise das reclamações dos docentes que discordaram dos seus processos, e é sobretudo devido a estas etapas burocráticas que os salários revistos ainda não foram processados.

Apesar do atraso, não parece estar em causa a garantia de que os aumentos produzirão efeitos retroativos ao início do ano. Até porque, lembra Manuel António Pereira, “o descongelamento está contemplado no Orçamento do Estado de 2018 e a prática no passado foi sempre essa”. Ainda assim, admite, “existe alguma expectativa por parte dos professores. Os aumentos não serão muito significativos e, em alguns casos, poderão mesmo receber um pouco menos por mudarem de escalão de IRS”, lembrou. “Mas todos querem progredir.”

O reposicionamento salarial será feito em parcelas de 25% a cada semestre, o que significa que só ao fim de dois anos os docentes terão o aumento correspondente ao novo escalão. Para já, dependendo do escalão, o ganho mensal será de 20 a 50 euros.

O powerpoint do descongelamento

Na reunião com os sindicatos, o governo apresentou os custos das progressões e reposicionamentos na carreira docente, procurando desde já subordinar as futuras negociações para a recuperação de tempo de serviço a esta ideia de fundo: os professores são muitos, os encargos são pesados e a recuperação de tempo de rendimentos não pode pôr em causa a sustentabilidade das finanças públicas.

progressoes

O documento, apresentado pela equipa governamental na forma de um powerpoint, resume as principais medidas tomadas em benefício dos professores e apresenta diversos gráficos e tabelas que quantificam o número de docentes abrangidos em cada situação e o respectivo encargo orçamental.

No documento agora divulgado, o Ministério calcula que no final dos próximos quatro anos 23% dos professores, ou seja, quase um em cada quatro docentes, tenha atingido os dois escalões mais altos da carreira. Cerca de 12.700 estarão no 9º escalão e praticamente 9500 estarão no 10º, o mais elevado e onde não se encontra nenhum professor neste momento. Os patamares mais altos correspondem naturalmente a salários maiores, sendo também verdade que os maiores saltos nos vencimentos dão-se na segunda metade da carreira. A título de exemplo refira-se que um docente no 1º escalão recebe pouco mais de 1500 euros brutos e no 10º o salário sobe para os 3364 euros brutos.

Olhando apenas para o que vai acontecer já em 2018 – o ano em que o tempo de serviço volta a contar para todas as carreiras da Administração Pública, ainda que a reposição salarial seja feita ao longo de três anos –, as contas indicam que metade dos docentes vai passar ao escalão seguinte. O grupo mais numeroso irá progredir para o 9º escalão – quase 11 mil. Quanto ao 10º escalão receberá 5381 professores.

O impacto financeiro previsto pelos ministérios da Educação e das Finanças com estas progressões é de 90 milhões de euros no próximo ano, 80 milhões no ano seguinte, 24 milhões em 2020 e de 58 milhões em 2021. Tudo somado, chega-se aos 250 milhões a mais em salários. Nesse ano, a fatura poderá aproximar-se dos quatro mil milhões de euros.

A estas progressões acrescem as que resultam do reposicionamento de 5300 docentes que vincularam durante os anos do último congelamento (2011 a 2017) e que estavam colocados artificialmente no 1º escalão, quando tinham anos de serviço suficientes para estar em índices mais elevados. O impacto estimado é de 18,3 milhões de euros.

Curiosamente, o grande tema no centro da negociação e que se prende com a contagem do tempo de serviço durante os anos em que as carreiras estiveram congeladas — quando, de que forma e em quanto tempo será recuperado —, só merece um slide do Power Point apresentado, dedicado à “relevância do tempo”. Nessa página, o Ministério diz que “recuperar o tempo na educação entre 2011 e 2017 teria um impacto financeiro global adicional superior a 600 milhões de euros”.

O fim dos duodécimos

passos-coelho-pontape-no-cuO PCP apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) para eliminar o artigo que determinava que os trabalhadores do privado recebessem metade do subsídio de Natal até 15 de Dezembro e metade do subsídio de férias antes do período de férias, sendo a outra metade de cada subsídio paga em duodécimos ao longo do ano.

Esta proposta foi aprovada esta quinta-feira, 23 de Novembro, no segundo dia de votações na especialidade que decorre na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, com os votos a favor de todos os partidos com excepção do PSD, que votou contra.

Isto quer dizer que, a partir de Janeiro, ao sector privado vai aplicar-se o que está previsto no Código do Trabalho, salvo nos casos em que os instrumentos de regulação colectiva de trabalho disponham de outra forma.

A legislação laboral determina que o subsídio de Natal “deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano” e que, “salvo acordo escrito em contrário, o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias”.

Parece ter sido finalmente derrotada a fixação do PSD passista no combate aos dois meses de ordenado suplementar a que os trabalhadores portugueses têm direito. Nos anos negros da crise, o pagamento de duodécimos serviu como estratégia de dissimulação dos cortes salariais, que agora deixou de fazer sentido. Se, ainda assim, com o fim dos duodécimos reparamos na pequenez dos salários portugueses, o defeito não é da engenharia financeira: é que somos mesmo um país onde se pagam salários baixos.

E nem o argumento da “liberdade de escolha”, defendendo o direito a empregadores e trabalhadores decidirem o regime mais conveniente, colhe: numa relação por natureza desigual, como é a de patrões e trabalhadores, representa quase sempre a imposição da vontade do patronato. Outra coisa é a contratação colectiva, e aí a possibilidade de um consenso das partes em torno dos duodécimos ficou salvaguardada.

Nivelar por cima ou alimentar a inveja?

inveja.JPGAinda estamos para ver de que forma se concretizará, a partir de 2019, a prometida recuperação do tempo de serviço nos anos de congelamento das progressões na administração pública.

Mas, apesar do cepticismo com que muitos encaram estas coisas, parece-me que terá sido mais do que uma mão cheia de nada o compromisso obtido, na madrugada de sábado, pelos sindicatos dos professores.

Pois se assim não fosse, não veríamos os representantes de outras classes profissionais, atentos ao que se passou com os professores, a reivindicar subitamente: também queremos!

A contagem do tempo de carreira para a reposição salarial que vai iniciar-se no próximo ano deve estender-se a outros setores da Administração Pública, para além dos professores. A ideia foi ontem defendida, a uma voz, por Bloco de Esquerda e PCP, pela CGTP e pela UGT. Conhecido o compromisso que o governo assumiu, na madrugada de sábado, com os docentes, outras carreiras da função pública perfilam-se agora para reivindicar um tratamento semelhante. Em causa está a recuperação do tempo de serviço para a progressão nas carreiras.

Não me incomoda nada que polícias, militares, médicos, magistrados ou outros funcionários que também foram prejudicados com o congelamento das carreiras exijam o mesmo que os trabalhadores docentes conseguiram. Assiste-lhes a eles o mesmo direito que a nós, professores, e é assim que o progresso económico e social se realiza: usando as conquistas dos outros como inspiração e alavanca para a nossa luta. Compreendendo que a maneira de todos melhorarmos nunca é querer puxar os outros para baixo, mas lutarmos para conseguirmos chegar ao patamar que eles alcançaram.

O que me incomoda, isso sim, é a mediocridade dos que invejam o menor dos sucessos alheios. Que suportam os seus males enquanto souberem que há quem esteja ainda pior. E que se “irritam” porque outros “descongelam” enquanto eles continuam no congelador. Ora esta gente ressabiada parece ter aproveitado o fim de semana para inundar a comunicação social, instilando o seu fel contra os professores. A uma destas tristes figuras, o Paulo Guinote deu a resposta que estava a pedir…

A mim também irrita muita coisa. A expressão copydesk é uma delas. Mas gosto da função. Pena que enfim. As pessoas andem assim, sempre a querer que os outros estejam mal para que se sintam melhor. Ou menos mal. Há coisas que passam com remédios. Outras não. A mim não interessa nada quanto Rita Pimenta ganha, mas já me custa que ela use os valores brutos do salário dos professores, em especial o do mítico e deserto 10º escalão, para querer demonstrar qualquer coisa. Rita Pimenta também se afirma “jornalista”. Acontece. Também têm direito a opinião e a sentimentos. Na foto que apresenta, parece-me infeliz. Estados d’alma. Está irritada. Eu acho que estou há mais tempo na fila. Mas nunca fui em busca do salário dos copydesks/jornalistas do Público para demonstrar não sei o quê. A mim, o Público nunca pagou nada quando lá escrevi, mas não levo a mal que paguem a outros.