O falso dilema

antonio-costa.jpg“É mais importante contratar mais funcionários públicos do que aumentar os salários”

O dilema do primeiro-ministro foi enunciado na grande entrevista publicada pelo DN no passado fim-de-semana: aumentar os salários dos trabalhadores do Estado que viram os seus rendimentos minguados devido à crise e aos cortes salariais ao mesmo tempo que as progressões eram congeladas? Ou aproveitar a folga financeira para contratar mais profissionais, reforçando os serviços notoriamente desfalcados e aliviando a carga de trabalho sentida pelos funcionários no activo?

Mas este é, em grande medida, um falso dilema. Por exemplo, há uma semana atrás não houve dificuldade, no despacho governamental de nomeação de alguns responsáveis do Banco de Portugal, em passar por cima do constrangimento apontado por António Costa: não só fizeram novas contratações como aumentaram para quase o dobro o salário correspondente ao exercício dos cargos. Aos novos que chegaram e a quem já lá estava.

Os três membros do recém-nomeado conselho de auditoria do Banco de Portugal terão direito a uma remuneração que é quase o dobro da que era atribuída a estes lugares no tempo de Maria Luís Albuquerque, como ministra das Finanças. Segundo o que resulta do despacho de nomeação publicado esta sexta-feira, a remuneração do novo presidente será de 2.821,14 euros por mês, quando no mandato anterior se ficava pelos 1.602,37 euros.

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Aumentos para quem progrediu não são para já

salario.JPGDesde o início de Janeiro que há professores com direito a progredir na carreira, por completarem o tempo de serviço necessário e cumprirem as restantes condições legalmente previstas. Mas a verdade é que ainda ninguém recebeu o respectivo aumento salarial.

A culpa parece ser da burocracia, nomeadamente do recenseamento dos docentes promovido pela DGAE e que ainda não se encontra concluído – neste momento estão a ser analisadas as reclamações. E embora haja o direito ao pagamento de retroactivos, o mais sensato é não contar com os aumentos salariais antes de Março ou mesmo, jogando pelo seguro, do mês de Abril.

Há cerca de um mês e meio que as escolas têm vindo a fazer, a pedido do Ministério da Educação, um recenseamento das carreiras de todos os docentes ao seu serviço. Um processo que acontece habitualmente para efeitos de concursos, mas que neste ano tem requisitos acrescidos por estar em causa a progressão para muitos deles. As dificuldades têm sido muitas, com sucessivos adiamentos. Neste momento decorre a fase de análise das reclamações dos docentes que discordaram dos seus processos, e é sobretudo devido a estas etapas burocráticas que os salários revistos ainda não foram processados.

Apesar do atraso, não parece estar em causa a garantia de que os aumentos produzirão efeitos retroativos ao início do ano. Até porque, lembra Manuel António Pereira, “o descongelamento está contemplado no Orçamento do Estado de 2018 e a prática no passado foi sempre essa”. Ainda assim, admite, “existe alguma expectativa por parte dos professores. Os aumentos não serão muito significativos e, em alguns casos, poderão mesmo receber um pouco menos por mudarem de escalão de IRS”, lembrou. “Mas todos querem progredir.”

O reposicionamento salarial será feito em parcelas de 25% a cada semestre, o que significa que só ao fim de dois anos os docentes terão o aumento correspondente ao novo escalão. Para já, dependendo do escalão, o ganho mensal será de 20 a 50 euros.

O powerpoint do descongelamento

Na reunião com os sindicatos, o governo apresentou os custos das progressões e reposicionamentos na carreira docente, procurando desde já subordinar as futuras negociações para a recuperação de tempo de serviço a esta ideia de fundo: os professores são muitos, os encargos são pesados e a recuperação de tempo de rendimentos não pode pôr em causa a sustentabilidade das finanças públicas.

progressoes

O documento, apresentado pela equipa governamental na forma de um powerpoint, resume as principais medidas tomadas em benefício dos professores e apresenta diversos gráficos e tabelas que quantificam o número de docentes abrangidos em cada situação e o respectivo encargo orçamental.

No documento agora divulgado, o Ministério calcula que no final dos próximos quatro anos 23% dos professores, ou seja, quase um em cada quatro docentes, tenha atingido os dois escalões mais altos da carreira. Cerca de 12.700 estarão no 9º escalão e praticamente 9500 estarão no 10º, o mais elevado e onde não se encontra nenhum professor neste momento. Os patamares mais altos correspondem naturalmente a salários maiores, sendo também verdade que os maiores saltos nos vencimentos dão-se na segunda metade da carreira. A título de exemplo refira-se que um docente no 1º escalão recebe pouco mais de 1500 euros brutos e no 10º o salário sobe para os 3364 euros brutos.

Olhando apenas para o que vai acontecer já em 2018 – o ano em que o tempo de serviço volta a contar para todas as carreiras da Administração Pública, ainda que a reposição salarial seja feita ao longo de três anos –, as contas indicam que metade dos docentes vai passar ao escalão seguinte. O grupo mais numeroso irá progredir para o 9º escalão – quase 11 mil. Quanto ao 10º escalão receberá 5381 professores.

O impacto financeiro previsto pelos ministérios da Educação e das Finanças com estas progressões é de 90 milhões de euros no próximo ano, 80 milhões no ano seguinte, 24 milhões em 2020 e de 58 milhões em 2021. Tudo somado, chega-se aos 250 milhões a mais em salários. Nesse ano, a fatura poderá aproximar-se dos quatro mil milhões de euros.

A estas progressões acrescem as que resultam do reposicionamento de 5300 docentes que vincularam durante os anos do último congelamento (2011 a 2017) e que estavam colocados artificialmente no 1º escalão, quando tinham anos de serviço suficientes para estar em índices mais elevados. O impacto estimado é de 18,3 milhões de euros.

Curiosamente, o grande tema no centro da negociação e que se prende com a contagem do tempo de serviço durante os anos em que as carreiras estiveram congeladas — quando, de que forma e em quanto tempo será recuperado —, só merece um slide do Power Point apresentado, dedicado à “relevância do tempo”. Nessa página, o Ministério diz que “recuperar o tempo na educação entre 2011 e 2017 teria um impacto financeiro global adicional superior a 600 milhões de euros”.

O fim dos duodécimos

passos-coelho-pontape-no-cuO PCP apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) para eliminar o artigo que determinava que os trabalhadores do privado recebessem metade do subsídio de Natal até 15 de Dezembro e metade do subsídio de férias antes do período de férias, sendo a outra metade de cada subsídio paga em duodécimos ao longo do ano.

Esta proposta foi aprovada esta quinta-feira, 23 de Novembro, no segundo dia de votações na especialidade que decorre na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, com os votos a favor de todos os partidos com excepção do PSD, que votou contra.

Isto quer dizer que, a partir de Janeiro, ao sector privado vai aplicar-se o que está previsto no Código do Trabalho, salvo nos casos em que os instrumentos de regulação colectiva de trabalho disponham de outra forma.

A legislação laboral determina que o subsídio de Natal “deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano” e que, “salvo acordo escrito em contrário, o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias”.

Parece ter sido finalmente derrotada a fixação do PSD passista no combate aos dois meses de ordenado suplementar a que os trabalhadores portugueses têm direito. Nos anos negros da crise, o pagamento de duodécimos serviu como estratégia de dissimulação dos cortes salariais, que agora deixou de fazer sentido. Se, ainda assim, com o fim dos duodécimos reparamos na pequenez dos salários portugueses, o defeito não é da engenharia financeira: é que somos mesmo um país onde se pagam salários baixos.

E nem o argumento da “liberdade de escolha”, defendendo o direito a empregadores e trabalhadores decidirem o regime mais conveniente, colhe: numa relação por natureza desigual, como é a de patrões e trabalhadores, representa quase sempre a imposição da vontade do patronato. Outra coisa é a contratação colectiva, e aí a possibilidade de um consenso das partes em torno dos duodécimos ficou salvaguardada.

Nivelar por cima ou alimentar a inveja?

inveja.JPGAinda estamos para ver de que forma se concretizará, a partir de 2019, a prometida recuperação do tempo de serviço nos anos de congelamento das progressões na administração pública.

Mas, apesar do cepticismo com que muitos encaram estas coisas, parece-me que terá sido mais do que uma mão cheia de nada o compromisso obtido, na madrugada de sábado, pelos sindicatos dos professores.

Pois se assim não fosse, não veríamos os representantes de outras classes profissionais, atentos ao que se passou com os professores, a reivindicar subitamente: também queremos!

A contagem do tempo de carreira para a reposição salarial que vai iniciar-se no próximo ano deve estender-se a outros setores da Administração Pública, para além dos professores. A ideia foi ontem defendida, a uma voz, por Bloco de Esquerda e PCP, pela CGTP e pela UGT. Conhecido o compromisso que o governo assumiu, na madrugada de sábado, com os docentes, outras carreiras da função pública perfilam-se agora para reivindicar um tratamento semelhante. Em causa está a recuperação do tempo de serviço para a progressão nas carreiras.

Não me incomoda nada que polícias, militares, médicos, magistrados ou outros funcionários que também foram prejudicados com o congelamento das carreiras exijam o mesmo que os trabalhadores docentes conseguiram. Assiste-lhes a eles o mesmo direito que a nós, professores, e é assim que o progresso económico e social se realiza: usando as conquistas dos outros como inspiração e alavanca para a nossa luta. Compreendendo que a maneira de todos melhorarmos nunca é querer puxar os outros para baixo, mas lutarmos para conseguirmos chegar ao patamar que eles alcançaram.

O que me incomoda, isso sim, é a mediocridade dos que invejam o menor dos sucessos alheios. Que suportam os seus males enquanto souberem que há quem esteja ainda pior. E que se “irritam” porque outros “descongelam” enquanto eles continuam no congelador. Ora esta gente ressabiada parece ter aproveitado o fim de semana para inundar a comunicação social, instilando o seu fel contra os professores. A uma destas tristes figuras, o Paulo Guinote deu a resposta que estava a pedir…

A mim também irrita muita coisa. A expressão copydesk é uma delas. Mas gosto da função. Pena que enfim. As pessoas andem assim, sempre a querer que os outros estejam mal para que se sintam melhor. Ou menos mal. Há coisas que passam com remédios. Outras não. A mim não interessa nada quanto Rita Pimenta ganha, mas já me custa que ela use os valores brutos do salário dos professores, em especial o do mítico e deserto 10º escalão, para querer demonstrar qualquer coisa. Rita Pimenta também se afirma “jornalista”. Acontece. Também têm direito a opinião e a sentimentos. Na foto que apresenta, parece-me infeliz. Estados d’alma. Está irritada. Eu acho que estou há mais tempo na fila. Mas nunca fui em busca do salário dos copydesks/jornalistas do Público para demonstrar não sei o quê. A mim, o Público nunca pagou nada quando lá escrevi, mas não levo a mal que paguem a outros.

A intoxicação da opinião pública começou

spin.pngQuase um quarto dos professores chegaria ao topo da carreira no próximo ano se o tempo de serviço congelado nos últimos sete anos for tido em conta, disse fonte do Governo à Agência Lusa.

Segundo a mesma fonte, dos cerca de 99 mil professores que existem no Ministério da Educação, cerca de 22.300 atingiriam o topo da carreira nessa situação, passando assim ter uma remuneração base da ordem dos 3.500 euros brutos.

A contagem do tempo de serviço entre 2011 e 2017 resultaria ainda num aumento salarial anual de 15 mil euros para cerca de 6 mil professores, adiantou.

A ver se nos entendemos. Quem legislou a actual estrutura de carreira foi o PS socratino. Nunca os professores pediram uma carreira com dez níveis remuneratórios. E se a recuperação de tempo de serviço permitiria a tantos atingir o topo, isso acontece apenas porque, desde que o 10º escalão foi criado, nenhum professor o conseguiu, ainda, alcançar.

De resto, vê-se que o governo tem os números bem estudados e com a sua divulgação selectiva estará a fazer o velho jogo de tentar virar a opinião pública contra os professores.

Eu não iria por esse caminho.

Da última vez que o tentaram, saíram-se mal.

Responder a alhos com bugalhos

descongelar-tempo.JPGO ministro da Educação garantiu, esta segunda-feira, que os professores não serão prejudicados na carreira em relação aos restantes trabalhadores da Função Pública, reagindo, assim, à greve marcada para sexta-feira.

“Os docentes e todos os trabalhadores do Ministério da Educação não ficam desfavorecidos em relação aos outros trabalhadores da Função Pública”, disse Tiago Brandão Rodrigues, à margem da Conferência Internacional Educação 2017, que decorre, esta segunda-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

“Temo-nos reunido (com os professores) de forma excepcional quando assim o entendemos”, disse, garantindo que, no Orçamento do Estado para o próximo ano, “não há nenhuma excepcionalidade em relação aos professores”, que também terão o descongelamento de carreiras.

Não se chega a perceber bem se o ministro anda a leste disto tudo, ou apenas se faz desentendido para tentar passar por entre os pingos da chuva.

Os professores sabem bem que o prometido descongelamento, enquanto recomeço da contagem do tempo de serviço, também os irá abranger, tal como aos restantes funcionários do Estado, a partir de Janeiro de 2018.

O que muitos contestam é que não esteja prevista qualquer recuperação do tempo de serviço congelado, como sucede na generalidade das carreiras, através da atribuição de pontos, mas não na carreira docente. E, sobre isso, o ministro nada disse.

Nem poderia dizer, a partir do momento em que aceita fazer do seu ministério uma delegação das Finanças, sem qualquer autonomia para, dentro dos constrangimentos financeiros existentes, negociar matérias remuneratórias com os representantes dos professores.

Não  podendo negociar, não querendo sequer falar verdade aos professores que tutela, poderia ao menos fazer o favor de não nos tentar tomar por parvos.