Agora que os professorzecos estão arrumados…

…vamos aos aumentos salariais que realmente interessam.

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Além de permitir que o ordenado dos juízes dos tribunais superiores ultrapasse o salário do primeiro-ministro, a proposta negociada com estes magistrados estabelece ainda um aumento de 775 para 875 euros no subsídio que visa compensar estes magistrados por não poderem exercer nenhuma outra profissão remunerada.

…o deputado Jorge Lacão reitera que o princípio do paralelismo entre as duas magistraturas será respeitado: “As condições remuneratórias dos magistrados do Ministério Público terão equivalência àquelas que foram aprovadas para os magistrados judiciais”. O também vice-presidente da Assembleia da República faz questão de sublinhar que existe, nesta matéria, “uma sintonia total” entre o grupo parlamentar do PS e o Governo. 

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje ser “indispensável” que haja um “aumento significativo” dos técnicos superiores da administração pública, considerando tratar-se de um “problema de Estado” que deve ser resolvido na próxima legislatura.

A desvalorização do canudo

canudos.jpgEntre 2006 e 2016, o impacto no salário de ter uma licenciatura sofreu uma queda abrupta, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Portugal foi o país em que a importância de um grau académico no salário mais diminuiu, na União Europeia.

De acordo com o relatório da OCDE divulgado esta sexta-feira, o prémio salarial de quem concluiu uma licenciatura face a um jovem com o ensino secundário caiu 22,8 pontos percentuais, a maior entre os 32 países que constituem a OCDE, de acordo com o relatório Outlook Employment 2019.

Os trabalhadores com formação superior ganham mais do que os que têm apenas o básico ou o secundário; logo, quantos mais licenciados, mestres e doutores formarmos, melhor será o nível de vida das futuras gerações: eis um raciocínio que, por demasiado simplista, nunca me convenceu.

Ganhar mais porque se tem melhores habilitações académicas nem sempre é um dado adquirido. Só funciona enquanto a criação de empregos especializados ocorre a um ritmo igual ou superior ao aumento das qualificações académicas da população activa.

Não faz sentido olhar para um passado recente em que apenas uma pequena minoria da população tinha acesso aos estudos superiores e querer projectar a realidade salarial desses tempos numa época em que o acesso à universidade se massificou. Mas, para aqueles que só crêem nas evidências quando elas são reconhecidas pelos especialistas, aí está o relatório com selo de qualidade OCDE para o confirmar.

Como é evidente, um veterinário a trabalhar numa loja de animais ou um licenciado em Direito a servir à mesa ganham o salário correspondente, não ao curso que têm, mas à profissão que exercem. Da mesma forma que um técnico especializado, sem formação superior, mas competente no trabalho que faz, poderá conseguir rendimentos muito superiores aos de pessoas com estudos universitários.

Em Portugal, este fenómeno tem sido duplamente acentuado: quer pelo impacto da prolongada estagnação económica no aumento do desemprego, quer devido à estrutura do nosso mercado laboral, onde o sector dos serviços pouco diferenciados e mal pagos continua a ter um peso excessivo.

Ora isto não se compagina com um sistema educativo onde se instituiu o 12.º ano como escolaridade mínima obrigatória e se continuam a traçar metas cada vez mais ambiciosas em relação ao acesso à formação superior. 

A verdade é que, com todos os seus defeitos e problemas, o sistema educativo tem-se desenvolvido mais do que a economia, que não aproveita devidamente o potencial humano gerado nas escolas e universidades. Em consequência, muitas pessoas acabam a realizar tarefas para as quais têm excesso de habilitações. Não sendo, dessa forma, devidamente valorizadas, nem do ponto de vista salarial nem das suas expectativas profissionais.

Para quem não se conforma com esta situação, a alternativa tem sido, como sabemos, a emigração. Mas esta, se a prazo até pode ser individualmente compensadora, revela-se ruinosa para o país: estamos a investir na formação de profissionais que não aproveitamos e de cujas competências outros países irão beneficiar a custo zero.

Um falso dilema

costa-ip3.JPGPara haver dinheiro para as obras, não haverá para as progressões de carreiras ou aumentos salariais exigidos pelos professores e por outras classes profissionais. Quem o explicou, com uma franqueza não muito habitual nos políticos, foi o próprio primeiro-ministro, no lançamento das obras de requalificação do IP3: este tipo de investimentos, inadiáveis mas dispendiosos, impedem a satisfação de outras reivindicações que implicam também aumento de despesa.

António Costa fez questão de salientar que o investimento nas estradas portuguesas implica a falta de investimento noutras áreas, como os salários e as carreiras profissionais.

“De repente, toda a gente acha que é possível fazer tudo já e ao mesmo tempo, é preciso termos em conta que, quando decidimos fazer esta obra, significa que estamos, simultaneamente, a decidir não fazer outra obra”, avisou o primeiro-ministro. “Quando estamos a decidir fazer esta obra, estamos a decidir não fazer evoluções nas carreiras ou vencimentos”, reconheceu.

A verdade é que o investimento público que agora se anuncia para requalificar 75 quilómetros de uma das estradas mais perigosas e congestionadas do país, se tornou incontornável, tendo em conta a má concepção e a degradação de alguns troços da via. Mas, por outro lado, 134 milhões de euros são uma despesa excessiva numa obra que deixará por resolver o problema de fundo, que é a necessidade de uma verdadeira auto-estrada para comportar o elevado volume de tráfego que percorre diariamente o IP3.

Duplicar alguns troços da estrada, mantendo noutros a via única, fará com que se mantenham os afunilamentos que provocam as filas de trânsito, os abrandamentos e os acidentes. Uma realidade que os milhares de condutores que usam esta ligação entre Coimbra e Viseu, entre os quais se incluem largas centenas de professores da região, conhecem bem.

E foi certamente com a consciência de que iria “inaugurar” uma má solução que António Costa quis jogar em casa, preferindo a hospitalidade do presidente socialista da Câmara de Penacova à do autarca social-democrata de Viseu, que olha desconfiado para o terceiro lançamento da obra que já deveria estar feita há muito tempo…

O presidente da Câmara de Viseu vê com desconfiança a apresentação de mais um plano de requalificação do IP3. Em declarações à Renascença, Almeida Henrique lembra que esta será a terceira vez que vai assistir a um lançamento de reestruturação da via.

“No tempo do engenheiro Sócrates fui a Mortágua e depois com uma repetição em Viseu em que se lançava o IP3. Depois já no final do mandato do Dr. Pedro Passos Coelho praticamente no mesmo sítio onde irei hoje, ali junto a Santa Comba, era também apresentada a Via dos Duques, portanto, a autoestrada Viseu-Coimbra. Agora será a terceira vez, ainda por cima ali no nó da Raiva… Espero não ficar com raiva porque mais uma vez vão avançar com a autoestrada”, diz.

Desviar recursos, que são escassos, para obras públicas feitas sem critério nem adequado planeamento, resulta na realidade que bem conhecemos: uma rede de estradas em muitos casos desajustada das necessidades das pessoas e custos com a manutenção e a amortização das dívidas que impedem novos investimentos e condicionam outras áreas determinantes para o futuro do país. A Educação e os seus profissionais, por exemplo.

Ao contrário do que sugere António Costa, não estaremos a trocar má despesa por bom investimento. Estaremos, isso sim, a esbanjar recursos que são escassos para, no final, ficarmos com uma obra atamancada sem termos investido onde seria realmente necessário. Continuamos no caminho da estagnação económica, da corrupção e do endividamento que, no que já levamos do novo milénio, só nos tem distanciado dos níveis de desenvolvimento do resto da Europa.

O país dos baixos salários

limpezas.jpgNeste país de baixos salários, um número crescente de empregadores mostra-se preocupado: habituados a pagar mal, usando como bitola o salário mínimo, não é que andam com dificuldade em arranjar “quem queira trabalhar”?

No sector do alojamento local, muitos proprietários encontraram forma de ganhar dinheiro fácil desalojando inquilinos para alojar turistas. Mas apesar de enriquecerem a olhos vistos graças à nova galinha dos ovos de ouro do turismo português, faz-lhes confusão terem de pagar mais alguns euros a quem lhes limpa os apartamentos antes da chegada dos clientes.

O boom do turismo, com a multiplicação de casas em alojamento local, está a fazer disparar os preços da mão-de-obra na limpeza dos apartamentos turísticos. Num negócio onde a arrumação e a limpeza funcionam como o primeiro cartão-de-visita, arranjar quem faça bem este trabalho é cada vez mais caro. Há já quem só consiga arranjar trabalhadores a pagar 14 euros à hora, o dobro do preço dos anos de crise, e, no Algarve e em Lisboa, começa-se a cobrar não pelo tempo mas pelo metro quadrado dos apartamentos.

Estamos aqui a falar de limpezas, trabalhos geralmente considerados pouco qualificados, mas que nem todos, a começar pelos donos das casas, querem fazer. E o que dizer de jovens altamente qualificados, com competências muito valorizadas no mercado de trabalho a nível mundial? Aqui até a SONAE, um grupo económico cuja visão estratégica já terá conhecido melhores dias, parece andar a ver navios…

A Sonae tinha dez vagas de emprego para tecnologias de informação. Oferecia 1000 euros por mês, mais subsídios… não conseguiu preenchê-las. As TI estão no auge, as faculdades portuguesas, que todos os anos libertam centenas de jovens talentos, não respondem à crescente procura. E há já empresas estrangeiras a virem contratar a Portugal os profissionais mais qualificados. “Mil euros é praticamente o salário mínimo a pagar na área”, frisa Paulo Ayres, manager de TI na Spring Professional Portugal. “A escassez de mão-de-obra está a gerar uma grande pressão salarial”, acrescenta Victor Pessanha, manager na Hays.

Note-se que estamos a falar de uma área onde os bons profissionais podem facilmente ganhar, nos EUA ou nos países mais desenvolvidos da Europa, três ou quatro vezes mais do que as nossas empresas lhes querem oferecer. Pelo que o problema não é exactamente, como tantas vezes nos dizem, a falta de formação ou de talentos em quantidade suficiente para a procura existente. Aumentar o número de cursos ou de vagas nas ciências dos computadores iria apenas intensificar a emigração dos futuros profissionais, pois por cá a persistente tendência continua a ser a contenção salarial.

O problema são mesmo os ordenaditos baixos, e esta ideia dos nossos empresários de que qualquer trabalhador lhes deve ficar agradecido por ter emprego. É o mileurismo militante de empresas e grupos económicos que negoceiam à escala mundial, tirando partido da economia globalizada para multiplicar lucros e oportunidades. Mas que, quanto a remunerações, continuam a funcionar à antiga portuguesa: nem pensar em partilhar o lucro do patrão com os trabalhadores que lho deram a ganhar.

O falso dilema

antonio-costa.jpg“É mais importante contratar mais funcionários públicos do que aumentar os salários”

O dilema do primeiro-ministro foi enunciado na grande entrevista publicada pelo DN no passado fim-de-semana: aumentar os salários dos trabalhadores do Estado que viram os seus rendimentos minguados devido à crise e aos cortes salariais ao mesmo tempo que as progressões eram congeladas? Ou aproveitar a folga financeira para contratar mais profissionais, reforçando os serviços notoriamente desfalcados e aliviando a carga de trabalho sentida pelos funcionários no activo?

Mas este é, em grande medida, um falso dilema. Por exemplo, há uma semana atrás não houve dificuldade, no despacho governamental de nomeação de alguns responsáveis do Banco de Portugal, em passar por cima do constrangimento apontado por António Costa: não só fizeram novas contratações como aumentaram para quase o dobro o salário correspondente ao exercício dos cargos. Aos novos que chegaram e a quem já lá estava.

Os três membros do recém-nomeado conselho de auditoria do Banco de Portugal terão direito a uma remuneração que é quase o dobro da que era atribuída a estes lugares no tempo de Maria Luís Albuquerque, como ministra das Finanças. Segundo o que resulta do despacho de nomeação publicado esta sexta-feira, a remuneração do novo presidente será de 2.821,14 euros por mês, quando no mandato anterior se ficava pelos 1.602,37 euros.

Aumentos para quem progrediu não são para já

salario.JPGDesde o início de Janeiro que há professores com direito a progredir na carreira, por completarem o tempo de serviço necessário e cumprirem as restantes condições legalmente previstas. Mas a verdade é que ainda ninguém recebeu o respectivo aumento salarial.

A culpa parece ser da burocracia, nomeadamente do recenseamento dos docentes promovido pela DGAE e que ainda não se encontra concluído – neste momento estão a ser analisadas as reclamações. E embora haja o direito ao pagamento de retroactivos, o mais sensato é não contar com os aumentos salariais antes de Março ou mesmo, jogando pelo seguro, do mês de Abril.

Há cerca de um mês e meio que as escolas têm vindo a fazer, a pedido do Ministério da Educação, um recenseamento das carreiras de todos os docentes ao seu serviço. Um processo que acontece habitualmente para efeitos de concursos, mas que neste ano tem requisitos acrescidos por estar em causa a progressão para muitos deles. As dificuldades têm sido muitas, com sucessivos adiamentos. Neste momento decorre a fase de análise das reclamações dos docentes que discordaram dos seus processos, e é sobretudo devido a estas etapas burocráticas que os salários revistos ainda não foram processados.

Apesar do atraso, não parece estar em causa a garantia de que os aumentos produzirão efeitos retroativos ao início do ano. Até porque, lembra Manuel António Pereira, “o descongelamento está contemplado no Orçamento do Estado de 2018 e a prática no passado foi sempre essa”. Ainda assim, admite, “existe alguma expectativa por parte dos professores. Os aumentos não serão muito significativos e, em alguns casos, poderão mesmo receber um pouco menos por mudarem de escalão de IRS”, lembrou. “Mas todos querem progredir.”

O reposicionamento salarial será feito em parcelas de 25% a cada semestre, o que significa que só ao fim de dois anos os docentes terão o aumento correspondente ao novo escalão. Para já, dependendo do escalão, o ganho mensal será de 20 a 50 euros.

O powerpoint do descongelamento

Na reunião com os sindicatos, o governo apresentou os custos das progressões e reposicionamentos na carreira docente, procurando desde já subordinar as futuras negociações para a recuperação de tempo de serviço a esta ideia de fundo: os professores são muitos, os encargos são pesados e a recuperação de tempo de rendimentos não pode pôr em causa a sustentabilidade das finanças públicas.

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O documento, apresentado pela equipa governamental na forma de um powerpoint, resume as principais medidas tomadas em benefício dos professores e apresenta diversos gráficos e tabelas que quantificam o número de docentes abrangidos em cada situação e o respectivo encargo orçamental.

No documento agora divulgado, o Ministério calcula que no final dos próximos quatro anos 23% dos professores, ou seja, quase um em cada quatro docentes, tenha atingido os dois escalões mais altos da carreira. Cerca de 12.700 estarão no 9º escalão e praticamente 9500 estarão no 10º, o mais elevado e onde não se encontra nenhum professor neste momento. Os patamares mais altos correspondem naturalmente a salários maiores, sendo também verdade que os maiores saltos nos vencimentos dão-se na segunda metade da carreira. A título de exemplo refira-se que um docente no 1º escalão recebe pouco mais de 1500 euros brutos e no 10º o salário sobe para os 3364 euros brutos.

Olhando apenas para o que vai acontecer já em 2018 – o ano em que o tempo de serviço volta a contar para todas as carreiras da Administração Pública, ainda que a reposição salarial seja feita ao longo de três anos –, as contas indicam que metade dos docentes vai passar ao escalão seguinte. O grupo mais numeroso irá progredir para o 9º escalão – quase 11 mil. Quanto ao 10º escalão receberá 5381 professores.

O impacto financeiro previsto pelos ministérios da Educação e das Finanças com estas progressões é de 90 milhões de euros no próximo ano, 80 milhões no ano seguinte, 24 milhões em 2020 e de 58 milhões em 2021. Tudo somado, chega-se aos 250 milhões a mais em salários. Nesse ano, a fatura poderá aproximar-se dos quatro mil milhões de euros.

A estas progressões acrescem as que resultam do reposicionamento de 5300 docentes que vincularam durante os anos do último congelamento (2011 a 2017) e que estavam colocados artificialmente no 1º escalão, quando tinham anos de serviço suficientes para estar em índices mais elevados. O impacto estimado é de 18,3 milhões de euros.

Curiosamente, o grande tema no centro da negociação e que se prende com a contagem do tempo de serviço durante os anos em que as carreiras estiveram congeladas — quando, de que forma e em quanto tempo será recuperado —, só merece um slide do Power Point apresentado, dedicado à “relevância do tempo”. Nessa página, o Ministério diz que “recuperar o tempo na educação entre 2011 e 2017 teria um impacto financeiro global adicional superior a 600 milhões de euros”.