Monitor da Educação 2017

O Monitor da Educação é um observatório da Comissão Europeia que reúne informação relevante e actualizada sobre todos os estados-membros da UE no que se refere a educação e formação.

O tema principal da edição deste ano é a desigualdade na Educação. Aparentemente, as actuais elites políticas, formatadas nos dogmas do neoliberalismo, parecem comungar das preocupações neo-marxistas com a escola reprodutora de desigualdades. Mas não: a apreensão com os fracos resultados académicos dos filhos dos pobres e dos emigrantes reflecte apenas a ideia errada de que a escola pode, por si só, reduzir ou eliminar as desigualdades, sem ser preciso mudar as estruturas económicas e sociais que a originam. No fundo é isto: já que não podemos incomodar os donos do dinheiro nem interferir nos processos de acumulação de riqueza à escala global, vamos então invectivar os professores a fazerem alguma coisa pelos mais desfavorecidos.

O relatório referente a Portugal traz alguma informação relevante, mas precisa de ser lido com cautelas, pois algumas observações são pouco rigorosas ou têm um cunho marcadamente político: percebe-se que os burocratas europeus não andaram pelo terreno a confirmar todos os dados e confiaram em muita informação fornecida directamente pelos organismos governamentais dos diversos países.

Fica o quadro comparativo dos principais indicadores Portugal/UE.

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Decidirem a vida deles? E se a moda pega?…

juncker.JPGLapidar o argumento usado por Jean-Claude Juncker para rejeitar a intervenção da União Europeia, pedida pelo governo autónomo da Catalunha, no conflito que opõe os independentistas ao governo de Madrid:

“Se permitirmos que a Catalunha se torne independente, outros irão fazer o mesmo.”

Que isto de os povos se arrogarem o direito a decidir fora do menu de escolhas admitidas pelos governantes é perigoso e não pode ser permitido.

Qualquer dia ainda se põem a pensar que a União Europeia é uma democracia!…

Um Parlamento “ridículo”

Um “debate” algo surrealista ocorreu na passada terça-feira, no Parlamento Europeu.

Aquela que já foi a grande casa da democracia europeia, dominada hoje pelos lobbies, pelas sucessivas e incontestadas maiorias do Partido Popular Europeu e pelos dogmas do neoliberalismo, minada pelo despesismo e pelo nepotismo, não se mostra hoje capaz, sequer, de se dar ao respeito.

Quando, numa sessão supostamente importante, Jean-Claude Juncker, o presidente da Comissão Europeia, viu que estavam apenas presentes cerca de 30 deputados de um Parlamento formado por 751, não resistiu:

“Isto é ridículo! Vocês são ridículos!”

Coube então ao presidente do PE, o italiano Antonio Tajani, chamar à ordem o presidente da Comissão, tentando pô-lo no seu lugar:

“Pode criticar o Parlamento, mas não é função da Comissão controlar o Parlamento – é o Parlamento que tem de controlar a Comissão.”

Mas Juncker não aceitou o puxão de orelhas. E com razão: se os deputados querem mesmo controlar alguma coisa, o mínimo seria começarem por pôr-se ao serviço:

“Trinta deputados na sessão plenária para controlar a Comissão? Vocês são ridículos!”

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Greves: e não se pode acabar com elas?

greve.jpgÉ uma chatice, isto das greves.

As pessoas têm tudo programado, a vida organizada e, quando menos esperam, é o autocarro que não passa, o voo que foi cancelado, os miúdos que ficam sem escola, a consulta médica novamente adiada.

Não podiam fazer as greves numa altura em que não prejudicassem ninguém?

Poder podiam, mas, como diria o outro, não era a mesma coisa.

Porque as greves foram inventadas, justamente, para perturbar a actividade económica dos empregadores, impedindo-os de produzir, vender ou prestar serviços, prejudicando dessa forma, indirectamente, os destinatários finais dos bens ou serviços.

A greve é uma forma de pressão legítima dos trabalhadores sobre o patrão, duplamente eficaz porque o penaliza economicamente e porque une os trabalhadores em torno de objectivos comuns, conferindo algum equilíbrio a uma relação naturalmente desequilibrada, a favor do patronato, como é a relação laboral.

É importante perceber que há sempre um primeiro prejudicado com a greve, e esse é o trabalhador que a faz, pois se vê privado do seu salário. Por isso mesmo, nenhuma classe profissional faz greve de ânimo leve, mas quando vê que não lhe restam outras vias para fazer valer os seus direitos. E se a greve se faz precisamente para desbloquear negociações que conduzam à melhoria da condição dos trabalhadores, então é natural que ela se faça quando tem eficácia máxima, que é justamente quando pode causar maiores perturbações.

Mas num mundo que marcha resoluto pelo século XXI e mais além, nas relações laborais há uma ofensiva à escala global para forçar o regresso ao passado, tentando reconstituir-se o universo laboral do século XIX: trabalho precário e mal pago, longas jornadas laborais para uns e desemprego forçado para outros, que ficam a constituir um exército de reserva às ordens do grande capital. Neste quadro, as greves são um dos poucos instrumentos ao dispor dos trabalhadores para reivindicarem melhores salários e condições de trabalho, pelo que se impõe restringir o uso desse direito até ao ponto em que deixe de ter qualquer utilidade.

Entre nós, os professores acabam de ter um exemplo prático de como o simples acrescento de uma alínea na lei que define o enquadramento do direito à greve se pode traduzir, com a invocação de um falso argumento, no esvaziamento, na prática, do exercício de um direito constitucional.

Mas tudo isto se enquadra num movimento mais vasto, que engloba também uma recente ofensiva da União Europeia contra os controladores aéreos:

A Comissão Europeia quer ver alterado o direito à greve dos controlares de tráfego aéreo. Uma medida que, segundo anunciou num documento assinado pelo presidente Jean-Claude Junker, pode reduzir os conflitos laborais e, ao mesmo tempo, diminuir os prejuízos económicos sofridos com as paralisações destes profissionais.

Cá está: as greves prejudicam. E a maneira de acabar com os conflitos laborais é anular o poder reivindicativo dos trabalhadores. A Europa social que Junker afirma hipocritamente querer construir é afinal um mundo de gente submissa e conformista, onde todos comam e calem. Onde ninguém lute pelos seus direitos, por uma vida melhor e por uma mais justa redistribuição da riqueza que todos ajudam a criar e se vergue, em vez disso, à força das inevitabilidades ditadas pelos mercados e pelos sempre vigilantes comissários europeus.

A Comissão Europeia não pode legislar a nível europeu, muito menos sobrepor-se às constituições e aos parlamentos nacionais. Mas isso não a inibe de fazer recomendações que violam grosseiramente os direitos dos consagrados nas legislações nacionais e no direito comunitário, tentando impor ao controladores aéreos:

  • Pré-avisos de greve com 14 dias de antecedência;
  • Obrigação de comunicarem com 72 horas de antecedência se pretendem aderir a uma greve convocada;
  • Obrigação de assegurarem, durante a greve, a passagem de aviões pelo espaço aéreo do respectivo país;
  • “Evitarem” fazer greve nas alturas em que o tráfego aéreo é mais intenso.

Mudar as leis na secretaria, e aumentar a competitividade internacional da aviação europeia e os lucros das companhias aéreas à custa do esmagamento dos direitos de quem trabalha para elas: eis a agenda, não tão oculta quanto isso, do neoliberalismo dominante nas instituições europeias.

O fim do roaming

falar-ao-telemovelAbandonados os sonhos generosos em torno de uma Europa pacífica e tolerante, próspera e solidária, que estiveram na base do projecto europeu, a eurocracia compraz-se, nos tempos que correm, em celebrar pequenas vitórias como o sucesso do programa Erasmus ou o fim do roaming dentro do espaço económico europeu.

Incapaz de corrigir o agravamento das desigualdades entre estados e na própria sociedade e de frear o poder galopante do neoliberalismo, a UE contenta-se hoje em facilitar a circulação de pessoas pela Europa, apostando na ideia de que, no dia em que houver milhões de casais formados por europeus de diferentes nacionalidades, em que toda a gente tiver amigos estrangeiros com quem comunica regularmente ou em que se muda procura emprego noutro país comunitário com a mesma naturalidade com que um texano ou um okie emigram para a Califórnia, nesse dia a construção europeia será um fenómeno historicamente irreversível.

Mas a verdade é que, como já aqui frisei em tempos, a abolição do roaming está longe de ser uma medida socialmente justa, pois vai beneficiar os países mais ricos, cujos cidadãos viajam mais, prejudicando em simultâneo os cidadãos do países que mais dependem do turismo, como é o caso de Portugal, que a prazo irão pagar mais por serviços de que raramente ou nunca fazem uso.

Um preço justo pelos serviços de telecomunicações não significa pagarem todos o mesmo, nem o custo exorbitante que inicialmente era cobrado pelas operadoras do sector. É, isso sim, cada um pagar em função dos serviços e dos recursos que utiliza. Ideias que um relatório recente vem confirmar…

O novo regulamento Roaming Like At Home (RLAH), aprovado pela União Europeia pode “resultar numa transferência de receitas das populações mais pobres para as mais ricas, assim como também levar alguns operadores a criarem estratégias à margem da lei, com o intuito de minimizar o impacto”.

Uma das principais conclusões destacadas pelo relatório é a de que o regulamento pode resultar na transferência de receitas dos países mais pobres para os países mais ricos, uma vez que os operadores podem ser forçados a aumentar as tarifas internas, se os custos operacionais reais forem mais altos do que o preço estabelecido pelo regulamento.

Os utilizadores com menor poder de compra tendem a viajar para o exterior com menos frequência, por isso, num ambiente Roaming Like At Home, as pessoas que viajam mais vão pagar menos durante as suas viagens às custas dos utilizadores que não viajam, e que por sua vez vão pagar mais, já que as taxas domésticas vão aumentar.

O estudo realça ainda a possibilidade de alguns operadores procurarem estratégias comerciais destinadas a minimizar o impacto ou a tirar partido da regulamentação. Os potenciais desafios de monitorizar a “política de uso justo” poderão favorecer a ocorrência de fraude nas telecomunicações sob a forma de “falsos roamers”, residentes que compram serviços de um país com tarifas mais baixas, mas utilizam esses serviços em Portugal, por exemplo.

As aventuras de Varoufakis no Eurogrupo

varoufakis-schaeubleDurante os cerca de cinco meses em que foi ministro da Finanças da Grécia, e nessa qualidade participou nas reuniões do Eurogrupo, Yanis Varoufakis nunca se integrou no establishment institucional e político de que passou a fazer parte. Inconformado com a receita austeritária que insistiam em impor ao seu país, da estupefacção inicial passou rapidamente à contestação das regras de um dos órgãos mais opacos e antidemocráticos da eurocracia.

Tomou notas do que ali se passava, chegou a gravar reuniões, e num livro recente – Adults In The Room: My Battle With Europe’s Deep Establishment, ed. Random House – revela, não só algumas das peripécias de que foi protagonista, mas a própria forma de funcionamento de um órgão refém da vontade dos estados mais poderosos da UE e dos grandes interesses económicos e financeiros, defendidos pelos governos neoliberais e conservadores que há longos anos dominam a política europeia.

Por Varoufakis ficamos a saber diversas coisas de que os outros ministros não gostam que se saibam:  nas reuniões do Eurogrupo não se vota, uns mandam mais do que outros, alguns simplesmente obedecem e os comunicados oficiais sobre o que ficou decidido são redigidos… antes das reuniões.

O Público revela uma das histórias mais interessantes contadas por Varoufakis: o dia em que Angela Merkel tirou o tapete ao seu todo-poderoso ministro das Finanças para negociar directamente com o governo grego, deixando Schäuble perante factos consumados. E apenas com dois apoiantes da austeridade draconiana que queria impor à Grécia: o espanhol Luís de Guindos e a portuguesa Maria Luís Albuquerque.

No dia 20 de Fevereiro, dia da reunião, já em Bruxelas, Varoufakis encontrou-se com o presidente do Eurogrupo, o holandês Jeroem Dijsselbloem, para acertarem os termos do comunicado final. […]

A reunião propriamente dita, continua Varoufakis, “foi a mais fácil de todas” em que participou. “Um monumento à ambiguidade calculada, que confirmou também o poder da chanceler alemã para usurpar o controlo do Eurogrupo, ainda que momentaneamente, ao homem que geralmente o domina – o seu próprio ministro das Finanças.”

Houve uma outra personagem nos bastidores deste episódio: um então discreto ministro francês da Economia, Emmanuel Macron, que ao contrário do seu Governo, liderado por François Hollande, se mostrou disponível para mediar o conflito entre Atenas e Berlim. Macron escreveu um SMS a Varoufakis, antes de a reunião do Eurogrupo começar, dando conta de que tudo estava certo. Macron estivera a almoçar com Merkel e obtivera a garantia de que a chanceler dera “instruções directas a Dijsselbloem para acabar com a saga grega”.

Continua Varoufakis: “Em todas as reuniões do Eurogrupo, logo que se abria o período de intervenções dos ministros, ocorria o mesmo ritual. Primeiro, a claque de apoio do dr. Schäuble, constituída por ministros das Finanças dos países do Leste, competiria entre si para ver que é mais pro-Schäuble que o próprio Schäuble. Depois, os ministros dos países submetidos a resgates como a Irlanda, a Espanha, Portugal e Chipre – os prisioneiros-modelo de Schäuble – acrescentariam a sua bagatela Schäuble-compatível imediatamente antes de, por fim, Wolfgang, o próprio, vir a terreiro para finalizar com alguns retoques a narrativa que controlava desde o início. “

No dia 20 de Fevereiro não aconteceu nada disto. “Libertado do feitiço de Wolfgang pelas instruções directas da chanceler alemã, Jeroem [Dijsselbloem] leu o esboço do comunicado e chamou-me para o defender”, conta Varoufakis. Ninguém se inscreveu para falar. Ao contrário das outras vezes, não houve claque. Apenas um “silêncio constrangedor”. Temendo Schäuble, “ninguém defendeu o comunicado, mas também não se atreveram a criticá-lo”. Para piorar a situação do ministro alemão, Christine Lagarde, do FMI, e Mario Draghi, do BCE, apoiaram a decisão tal como estava proposta.

Schäuble não se calou. Inscreveu-se várias vezes para falar, criticando o comunicado e a decisão do Eurogrupo. Queria que qualquer comunicado reafirmasse o compromisso da Grécia com o memorando existente e com o programa acordado. “Perdi a conta ao número de intervenções dele – mas devem ter sido mais de vinte”, conta Varoufakis.

O ministro alemão não ficou sozinho a criticar o acordo patrocinado pela sua própria chanceler: “Os únicos ministros que o apoiaram foram a portuguesa [Maria Luís Albuquerque] e o meu vizinho do lado, o ministro espanhol Luis de Guindos, que falou mais de dez vezes – seguramente reflectindo o medo do seu Governo por qualquer êxito do Syriza que pudesse suscitar apoio para o Podemos nas eleições que se avizinhavam em Espanha.”

Leituras: Europa, o continente perdido

Raptus_Europae.pngApesar de todos os esforços no sentido de preservar a História, o passado vai ficando para trás. São poucos os que restam da geração que assistiu à barbárie que assolou o continente [europeu]. A ameaça de guerra desapareceu. A paz é tida como um dado adquirido. A guerra-fria aca­bou. Para os países que saíram de regimes autoritários, a União Europeia foi um farol de democracia. Contudo, esses períodos deci­sivos situam-se no passado.

Hoje, a Europa procura um novo discurso, uma nova causa que inspire um continente cada vez mais céptico. A luta pela salvação do projecto europeu está a conferir poderes acrescidos a Bruxelas, mais por necessidade do que por opção. Na era da austeridade, há gruas por todo o lado no bairro europeu da cidade, que se expande, apesar dos tempos difíceis que se vivem noutros locais. A UE acredita em si pró­pria e no seu destino óbvio. O credo é «uma união cada vez mais estreita». No entanto e a despeito de tudo isso, os edifícios denun­ciam uma certa insegurança. São sólidos, funcionais e burocráticos. Falta-lhes ambição e ousadia. O edifício Justus Lipsius, com o seu labirinto de corredores, é atarracado. A luz quase não entra nele. É fe­chado sobre si mesmo. Não há aqui nenhum Edifício Chrysler, a exa­lar confiança. Nem um Empire State Building, a erguer-se bem alto e a definir a linha do horizonte.

Não é esse o estilo da Europa, que não é dada a alardes e cons­trói o seu sonho com discrição. Os pais fundadores existem, mas os seus nomes são praticamente desconhecidos. Schumann tem direito a uma rotunda e a uma estação de metro. Monnet e De Gasperi têm direito a uma placa ocasional. A sua missão era salvar o continente dos seus instintos destrutivos. Não era defender nem promover a liberdade individual. Era criar instituições que tomassem a guerra impossível. Os fundadores e os seus sucessores acreditam na clarivi­dência dos escolhidos, dos guias: os funcionários públicos que se for­mam em escolas de excelência. No fundo, continua a ser um projecto de elite, concebido por alguns para todos os outros.

Numa altura em que precisa de ajuda, o projecto europeu enfrenta uma crise de legitimidade. A cada nova eleição, são cada vez menos as pessoas que se dão ao trabalho de votar para o Parlamento Europeu. As sondagens indicam que, ao mesmo tempo que a União Europeia vai adquirindo mais poder, os seus cidadãos perderam o entusiasmo pelo sonho ou passaram a ser-lhe indiferentes. Segundo uma sondagem do Eurobarómetro, realizada em finais de 2012, apenas 30% dos europeus têm uma visão positiva da UE. É uma per­centagem inferior aos 52% de há apenas cinco anos. As pessoas já não são crentes por instinto: querem apenas empregos e segurança. Avaliam a Europa menos pelos seus desígnios grandiosos e mais por aquilo que esta é capaz de proporcionar.

Gavin Hewitt, O Continente Perdido (2013)