As Europeias de 2019 em Portugal

No rescaldo da noite eleitoral das Europeias 2019, algumas breves notas, circunscritas para já à realidade nacional.

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Com quase 70% de eleitores que não foram votar, a abstenção continua a ser a grande vencedora destas eleições. Preocupante, sobretudo se tomarmos em conta que surge em contra-ciclo com a tendência europeia, que registou nestas eleições um aumento da participação eleitoral. Concordo que esta não é das eleições mais mobilizadoras, mas a verdade é que a democracia não se faz sem eleitores. E é um risco darmos como definitivamente adquiridos o respeito dos direitos humanos, a paz, a democracia, o Estado social e a Europa sem fronteiras e não nos empenharmos na sua defesa. A construção europeia tem ainda muitas falhas e insuficiências, mas teríamos demasiado a perder se voltássemos a uma Europa de nacionalismos e isolacionismos de que já muito poucos têm lembrança.

Em número de votos e mandatos, o PS é um claro vencedor, e a vitória socialista, numa fase do ciclo político em que se esperaria alguma penalização do partido no poder e com um tão fraco cabeça de lista tem um significado evidente: já ganhou, destacado, as legislativas de Outubro. Longe da maioria absoluta, certamente, mas bastante à-vontade para negociar, em condições mais vantajosas, a próxima geringonça governativa.

Quanto à direita, mostrou-se incapaz de recuperar votos e confiança dos eleitores. O CDS quase desaparece do mapa e a relevância política do PSD ficará reduzida, nos próximos anos, à condição de muleta do PS.

À esquerda, uma transferência de votos da CDU para o BE destaca este partido como terceira força política e, aparentemente penaliza o PCP. Pelo apoio envergonhado a algumas “políticas de direita” do governo PS, ou pela falta de empenhamento no projecto europeu que o partido sempre criticou?…

Entre os pequenos partidos, o PAN foi o único que conseguiu eleger um eurodeputado. Apesar de geralmente subestimado pelos media, a verdade é que este partido se posiciona numa área política onde existe um enorme potencial de crescimento – a da ecologia, do ambientalismo e dos direitos dos animais. Um espaço insuficientemente preenchido pelo PEV, um partido muito subordinado à estratégia política do PCP.

Quanto aos pequenos partidos, notou-se uma vez mais que nem a dimensão do nosso sistema eleitoral, nem o grau de mobilização do eleitorado, são favoráveis à afirmação de novos projectos políticos, ainda que construídos em torno de um líder supostamente popular, carismático ou especialmente bem preparado. Nem Santana Lopes, Marinho Pinto, Paulo Morais ou Rui Tavares se aproximaram sequer do objectivo de se fazerem eleger para o Parlamento Europeu. Os “mais pequenos” eram demasiados e a dispersão de votos, em vez de dar expressão eleitoral ao voto de protesto, terá certamente ajudado o PS, e eventualmente até o PSD, a elegerem mais um ou dois deputados do que aqueles que lhes caberiam, tendo em conta os votos que recolheram…

Unidade na diversidade

Um lema possível para a União Europeia nos tempos que vivemos. Fica a mensagem de esperança do parlamentar esloveno Alojz Peterle, com nota musical e tudo…

Plano europeu contra as notícias falsas

eight_col_01-header-truth-and-lies.gifPara grandes males, grandes remédios. O poder da informação falsa e tendenciosa, dos factos alternativos e dos perfis falsos nas redes sociais está a corroer a democracia, manipulando opiniões e intenções de voto de forma a forjar os resultados eleitorais que interessam a quem gere as centrais que produzem as fake news. A eleição de Trump e a vitória do Brexit são dois exemplos recentes de processos eleitorais que provavelmente teriam outro desfecho sem a influência da desinformação e da manipulação.

Por cá, prefere-se ignorar a dimensão do problema e apostar em formações da treta, atirando responsabilidades e chatices para as escolas e os professores, enquanto a aliança espúria entre partidos políticos e patrões dos media vai alimentando o plantio de notícias falsas. E o esquecimento das verdadeiras, quando tidas por inoportunas ou inconvenientes…

A União Europeia prepara-se para lançar um sistema de alerta rápido para detectar notícias falsas. Faz parte de um “Plano de Acção” global contra a desinformação que foi anunciado o ano passado.

Bruxelas explica que o projecto está assente numa “plataforma digital segura” e que as informações apresentadas virão de “fontes abertas” para impedir “tentativas coordenadas de agentes estrangeiros para manipular o debate.”

“O sistema estará pronto por volta de Março”, disse ao PÚBLICO a porta-voz da Comissão Europeia, Maja Kocijancic. “Ao conectar governos e especialistas através dos Estados-membros, [o sistema] vai-nos ajudar a apresentar uma resposta europeia aos desafios da desinformação.”

Está também a ser criada uma rede de verificadores de factos para a qual está previsto um financiamento inicial de 2,5 milhões de euros ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa (investimento para melhoria das redes de transporte, energia e digital). Haverá equipas para identificar em tempo real campanhas organizadas a partir do exterior.

As indecisões do Brexit…

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Discriminação e exclusão nas Escolas Europeias

european_school_logo.pngA educação inclusiva está, entre nós, na ordem do dia. As escolas portuguesas e os seus profissionais são exortados a fazer da inclusão de todos os alunos, mesmo dos que apresentam maiores dificuldades e limitações, um objectivo central do seu projecto educativo.

E se há situações em que uma maior inclusão dos alunos com necessidades especiais nas turmas a que pertencem é possível e desejável, também temos, infelizmente, casos em que a inclusão imposta a qualquer preço é nociva e contraproducente. Na verdade, uma inclusão que não seja apenas de fachada exige um reforço de recursos humanos no apoio directo àqueles alunos a quem não basta estar com a turma para que se sintam incluídos.

Contudo, as considerações em torno do possível, do necessário e do desejável estiveram ausentes da decisão voluntarista do Governo ao aprovar o regime de inclusão previsto no decreto-lei 54/2018. Perante o facto consumado, aí estão todas as escolas públicas portuguesas a aplicar, melhor ou pior, o novo quadro legal da educação inclusiva.

Mas não é assim por todo o lado. Por exemplo, as Escolas Europeias: uma rede de treze escolas que, apesar de financiadas com dinheiros públicos, são exclusivas para filhos de funcionários da União Europeia. Apesar de todos os estados europeus serem subscritores dos tratados internacionais sobre deficiência, inclusão e não discriminação, estas instituições não aceitam qualquer criança. Como em qualquer clube elitista da velha Europa, só querem alunos que se enquadrem no modelo instituído e que não lhes tragam problemas. E, de forma não muito subtil, reservam o direito de admissão: “a escola tem o direito de se declarar incapaz de corresponder às necessidades do aluno”.

A denúncia do tratamento discriminatório dado aos alunos portadores de deficiência ou com dificuldades de aprendizagem foi feita pela Human Rights Watch e motivou uma extensa notícia do DN de ontem. Vergonhoso e revoltante, é o mínimo que se pode dizer da forma como instituições educativas europeias, certamente com mais meios e recursos do que a generalidade das escolas que conhecemos por cá, lidam com a problemática da inclusão e da não discriminação.

As 13 Escolas Europeias (EE) – concebidas para acolher os filhos dos trabalhadores das diferentes instituições comunitárias, e que podem ser frequentadas por estes gratuitamente – acolhem cerca de 27 mil estudantes, de dezenas de nacionalidades, lecionando em 20 línguas distintas. Porém, de acordo com um relatório da organização Human Rights Watch, divulgado nesta terça-feira, não são tão plurais como estes números podem sugerir. Os alunos com deficiências, avisam os autores deste trabalho, estão a ser “excluídos”. Tanto no acesso como na frequência destes estabelecimentos de ensino.

O relatório começa com o caso concreto de um rapaz, Jonas, identificado apenas como tendo uma “deficiência intelectual” mas que, tendo em conta a descrição feita pela mãe, parece coincidir com a Síndrome de Savant, doença do chamado espetro do autismo em que as deficiências intelectuais coexistem com algumas capacidades excecionais.

“O meu filho conhece a marca de todos os carros. Tem uma memória geográfica impressionante. Conhece de cor duas óperas de Mozart. Mas dons especiais como este não são considerados nas escolas, porque não são úteis“, conta. “Se não estás entre os 95% de crianças que se desenvolvem normalmente em termos de leitura, escrita, cálculo, tens um gigantesco problema”.

Para esta mãe, funcionária de uma instituição da União Europeia (UE), os problemas do filho – hoje com nove anos – começaram logo quando este tinha quatro anos e o tentou inscrever numa EE: a candidatura foi rejeitada três vezes. E Jonas acabou inscrito numa escola especial para crianças com deficiências intelectuais.

Estas escolas estão sob a tutela conjunta dos diferentes estados-membros e da Comissão Europeia. E o estudo recorda que todos estes são subscritores da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiências (CDPD) a qual, entre outros aspetos, garante às crianças com limitações físicas ou mentais ou acesso à educação inclusiva. No entanto, tendo por base 27 testemunhos e os casos documentados de doze crianças e um jovem adulto, a HRW concluiu que, “apesar das suas obrigações à luz desta convenção”, as Escolas Europeias “permitem a exclusão de crianças com base na deficiência”.

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Monitor da Educação 2017

O Monitor da Educação é um observatório da Comissão Europeia que reúne informação relevante e actualizada sobre todos os estados-membros da UE no que se refere a educação e formação.

O tema principal da edição deste ano é a desigualdade na Educação. Aparentemente, as actuais elites políticas, formatadas nos dogmas do neoliberalismo, parecem comungar das preocupações neo-marxistas com a escola reprodutora de desigualdades. Mas não: a apreensão com os fracos resultados académicos dos filhos dos pobres e dos emigrantes reflecte apenas a ideia errada de que a escola pode, por si só, reduzir ou eliminar as desigualdades, sem ser preciso mudar as estruturas económicas e sociais que a originam. No fundo é isto: já que não podemos incomodar os donos do dinheiro nem interferir nos processos de acumulação de riqueza à escala global, vamos então invectivar os professores a fazerem alguma coisa pelos mais desfavorecidos.

O relatório referente a Portugal traz alguma informação relevante, mas precisa de ser lido com cautelas, pois algumas observações são pouco rigorosas ou têm um cunho marcadamente político: percebe-se que os burocratas europeus não andaram pelo terreno a confirmar todos os dados e confiaram em muita informação fornecida directamente pelos organismos governamentais dos diversos países.

Fica o quadro comparativo dos principais indicadores Portugal/UE.

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Decidirem a vida deles? E se a moda pega?…

juncker.JPGLapidar o argumento usado por Jean-Claude Juncker para rejeitar a intervenção da União Europeia, pedida pelo governo autónomo da Catalunha, no conflito que opõe os independentistas ao governo de Madrid:

“Se permitirmos que a Catalunha se torne independente, outros irão fazer o mesmo.”

Que isto de os povos se arrogarem o direito a decidir fora do menu de escolhas admitidas pelos governantes é perigoso e não pode ser permitido.

Qualquer dia ainda se põem a pensar que a União Europeia é uma democracia!…