O regresso do Magalhães?

Ao contrário do outro Magalhães, que partiu para dar a volta ao mundo numa viagem de que já não regressou, a empresa do minicomputador que foi estrela do “choque tecnológico” dos governos de José Sócrates retorna aos grandes contratos de fornecimento ao sector público. Embora desta vez não contrate directamente com o ME, mas com as operadoras de telecomunicações.

A empresa que lançou o portátil Magalhães, distribuído pelo Governo de José Sócrates aos alunos do 1º ciclo a partir de 2008, vai voltar a fornecer computadores ao Estado. O Governo comprou 139 mil computadores que serão fornecidos pela JP Sá Couto, segundo o Correio da Manhã (acesso pago).

A JP Sá Couto já entregou 54 mil computadores e vai entregar mais 85 mil, no âmbito do projeto do Governo apelidado de Escola Digital, que tem em vista equipar os alunos, professores e escolas do ensino público. A empresa, que na altura do Magalhães se viu envolvida numa polémica devido à adjudicação por ajuste direto, é assim responsável por fornecer quase um terço dos 455 mil computadores cujos concursos foram abertos pelo Governo.

Os concursos foram ganhos pelas três operadoras de telecomunicações móveis (Meo, Nos e Vodafone), pelo que fonte oficial da emprega argumenta ao diário que “não existe qualquer ligação contratual com o Ministério da Educação“. “A jp.ik, unidade de negócio para a educação da JP Sá Couto, forneceu e fornece equipamentos a clientes seus, com o objetivo final de venda ao Ministério de Educação e a variadas Câmaras Municipais”, explicam.

Computadores para professores? Não há, nem vai haver…

Nada de novo na frente educacional: alunos e professores enfrentaram, no último ano lectivo, o desafio da escola digital. O confinamento imposto ditou o recurso àquilo que apropriadamente se chamou um ensino remoto de emergência. De início pouco mais existia do que empenhamento e vontade de aprender, mas rapidamente o sentido de responsabilidade e o profissionalismo dos professores permitiram erguer e manter em funcionamento planos de ensino à distância que, se estiveram longe da perfeição – aliás inalcançável num modelo de escola de massas não presencial – também não foram o fiasco que alguns vaticinaram.

Quem não esteve à altura das suas responsabilidades foram os responsáveis ministeriais, demonstrando que a retórica neo-eduquesa em torno das competências digitais não passa de conversa da treta. Serve de mote para denegrir os “professores do século XX” mas não motiva o ME a fazer a sua parte, para que as tecnologias educativas do século XXI cheguem efectivamente às escolas portuguesas.

Felizmente a comunicação social vai começando a perceber o embuste, antecipando uma maior percepção, pela opinião pública, do zero à esquerda que são as políticas educativas deste governo. E e até Filinto Lima, fiel ao estilo ziguezagueante das suas intervenções públicas e sempre atento às mudanças do vento, já vai sentindo a necessidade de ajustar o discurso…

Na perspetiva de Filinto Lima, “o ministério devia dar indícios de distribuição de computadores para professores e escolas”. “Somos mais de 100 mil professores, nem um teve a título de empréstimo facultado pelo Ministério da Educação”. “Se o professor não tem direito a uma cedência temporária é desmotivador para algumas pessoas”, completa.

Segundo o presidente da ANDAEP, tanto professores como alunos reforçaram “as competências digitais” e recorrem “cada vez mais ao digital”. No entanto, à chegada às escolas, “os computadores são os mesmos, não são melhores”, assegura Filinto Lima.

Como muitos docentes não têm possibilidades de trabalhar a partir de casa vão para as escolas, uma situação relatada por Filinto Lima, mas que também já tinha sido denunciada pela FENPROF.

Apesar de tentarem contornar o problema de não terem material suficiente em casa para trabalhar, os professores não têm mais sorte quando se deslocam à escola sendo que as condições dos materiais informáticos nas escolas não são de grande qualidade, segundo a ANDAEP

O milagre da multiplicação de computadores

O primeiro confinamento começou em Março do ano passado e a falta de computadores e acessos à internet tornou-se evidente, agravando desigualdades e negando, no contexto do ensino à distância, uma educação de qualidade aos alunos impossibilitados de contactar com os seus professores. Para os responsáveis do ME o desafio era óbvio, bem como a urgência de meter mãos à obra. Mas apesar das promessas repetidas, dos muitos milhões anunciados e do discurso pomposo em torno da transição digital, só quase um ano depois, apertado por todos os lados, é que o ME se mexe. E tenta, atabalhoadamente, apresentar serviço.

Até aqui havia apenas cem mil computadores distribuídos a alunos carenciados do secundário, entretanto foram anunciados mais 335 mil que foram comprados mas ainda ninguém viu e agora, último coelho tirado da cartola, mais 15 mil aparelhos vão ser encomendados. Será esta a tranche destinada, finalmente, aos professores?…

No terreno, a distribuição está a ser complicada. Muitos alunos que teriam direito ao computador não o aceitam, a maioria porque já têm o seu próprio aparelho e não se querem responsabilizar por outro que é apenas emprestado e onde nem sequer poderão instalar os seus programas e jogos favoritos. Contudo, o mais grave não é isto, mas sim a impossibilidade da escola atribuir esses PCs a alunos do ensino básico que deles necessitariam. Pois segundo as regras estabelecidas pelo ME os computadores para alunos do secundário têm especificações diferentes dos que serão atribuídos aos do ensino básico. E já sabemos que quando a autonomia das escolas, ou mesmo o interesse dos alunos, esbarra com a burocracia ministerial, é sempre esta que prevalece.

O Conselho de Ministros de ontem decidiu uma série de medidas relevantes para o sector da Educação, que o ME não tardou, em comunicado, a anunciar.

O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que possibilita a compra imediata de mais 15 mil computadores, que vão somar-se aos 100 mil kits já distribuídos às escolas no 1.º período letivo e aos 335 mil equipamentos comprados no âmbito do programa Escola Digital, com recurso a fundos comunitários.

A Resolução do Conselho de Ministros, que autoriza uma realização de despesa adicional de 4,5 milhões de euros, permite responder à oportunidade de mercado que surgiu nos últimos dias. O procedimento de compra destes 15 mil computadores está já a ser desencadeado pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência.

Adicionalmente, no sentido de tentar agilizar os procedimentos para ultrapassar os atuais constrangimentos logísticos no transporte internacional de carga, o Governo tem vindo a trabalhar com as empresas fornecedoras para procurar garantir que a entrega dos 335 mil computadores já comprados aconteça dentro dos prazos contratualmente previstos.

Paralelamente, foram abertas quatro linhas de financiamento do PT2020, no valor de 14 milhões de euros, que permitem aos municípios adquirir equipamentos informáticos, como já tem sido prática, complementando o trabalho de dotação de equipamentos e conetividade no âmbito da Escola Digital.

Medidas excecionais

O Conselho de Ministros aprovou ainda o decreto-lei que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da Educação para 2021, tal como aconteceu no ano letivo passado, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, assegurando a continuidade das atividades educativas e letivas da forma mais normalizada possível:

  • Autorização do tratamento de dados pessoais, na medida do indispensável,
  • durante a vigência de ensino não presencial;
  • Autorização para proceder a alterações no calendário escolar, compensando a suspensão das atividades letivas entre 22 de janeiro e 5 de fevereiro;
  • O dever de apresentação na sequência de colocação, contratação ou regresso ao serviço considera-se cumprido mediante contacto por correio eletrónico, dispensando a apresentação presencial;
  • Autorização às direções das escolas para ajustar as férias dos docentes ao calendário escolar, de forma a garantir as necessidades decorrentes do calendário de provas e exames, não prejudicando o direito ao gozo de férias pelos docentes;
  • Adequação dos prazos dos ciclos de avaliação do pessoal docente ao novo calendário, garantindo que os docentes não são prejudicados na sua progressão na carreira;
  • Agilização da contratação de docentes, em 2021, permitindo a contratação de escola após uma reserva de recrutamento sem colocação ou sem aceitação (até aqui eram necessárias duas reservas sem colocação ou sem aceitação).

Alunos e famílias rejeitam computadores do ME

O Ministério da Educação comprou computadores para garantir que todos os alunos estão preparados para estudar a partir de casa, neste novo período de confinamento. Contudo, nem todos os pais aceitam os equipamentos atribuídos aos alunos abrangidos pela Ação Social Escolar, no âmbito do programa Escola Digital.

O Jornal de Notícias avança que os pais rejeitam os computadores devido às condições de utilização exigentes. Citado pela mesma publicação, o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) sublinha que a recusa é justificada «por não se quererem responsabilizar por um equipamento que não é deles».

O acordo proposto pelo Ministério da Educação passa pelo empréstimo do computador com a obrigação de ser devolvido, mais tarde, em boas condições. Na Escola Secundária de Canelas, em Gaia, por exemplo, haverá «uma sala cheia de computadores ainda dentro das caixas» por isso mesmo, segundo adianta o diretor desse estabelecimento de ensino. Ao Jornal de Notícias, indica que aguardam resposta do Estado sobre como proceder.

Com as vacinas anti-covid deu-se o contrário: de início ninguém as queria, duvidava-se da sua eficácia e temiam-se os seus riscos. Quando se tornou evidente que, nos próximos meses, chegarão apenas para uma pequena percentagem da população, passaram a ser desejadas por todos.

Já os muito desejados computadores para os alunos, esses estão a ser rejeitados por muitos dos que a eles teriam direito. O que se torna ainda mais notório se tivermos em conta que, nesta fase, apenas estão a ser distribuídos PCs a alunos carenciados do ensino secundário.

Sabendo-se da escassez de computadores em relação às necessidades existentes, não é drama nenhum que alguns alunos os não queiram: mais ficam para os verdadeiramente necessitados. Antes de criticar os alunos ou as suas famílias, olhando-os como “pobres e mal agradecidos”, interessa perceber que muitos destes jovens dispõem já de acesso a um computador, uma necessidade imposta pelo confinamento escolar no ano passado e a que muitas famílias corresponderam, nalguns casos com sacrifício.

Por outro lado, e embora existam razões técnicas que o justifiquem, estes computadores – que são apenas emprestados, não oferecidos- não têm as mesmas potencialidades e versatilidade dos que são comprados: os estudantes não conseguirão instalar livremente os programas e aplicações da sua preferência.

Finalmente, recorde-se que quando este plano para equipar digitalmente a população escolar foi apresentado, a ideia era que estes computadores permanecessem na escola, sendo aí usados pelos alunos. Só em caso de necessidade seriam levados para casa. Foi a pandemia veio fazer desta possibilidade uma necessidade absoluta, no contexto das aulas não presenciais.

Questionário das competências digitais

O “esquema conceptual”, que a pedagogia do século XXI não vai lá sem estes bonecos (des)inspiradores…

Nada disto é novo, especialmente interessante ou motivador. Há paletes de dinheiro europeu para gastar em torno da chamada “transição digital” e embora a parte de leão vá para as infraestruturas e os equipamentos, não faltará também para a habitual “formação”.

A este propósito, respondi hoje ao inquérito online que os centros de formação, cumprindo ordens superiores, enviaram aos professores. E irritei-me. Não tanto com as perguntas formuladas, mas sobretudo com a concepção do documento, que tem a pretensão de classificar o nível de competências digitais dos respondentes. Acrescentando, para cada resposta, um feedback que pretende instruir sobre a resposta certa e a atitude recomendável relativamente a cada item.

Respeitosamente, usei o email indicado para dar conta, ao “embaixador” do Plano no meu centro de formação, do meu protesto e das minhas discordâncias. O texto que se segue é uma adaptação dos emails enviados e fica também aqui no blogue, em jeito de registo para memória futura.

Acabei de submeter o inquérito sobre as competências digitais e quero deixar expresso o meu desagrado pelo tipo de abordagem, arrogando-se a pretensão de classificar professores a partir de um inquérito anónimo e com grandes falhas conceptuais. Cúmulo da arrogância intelectual, os conselhos que pretendem dar a professores que não conhecem, que trabalham em contextos muito variados, com experiências e formações profissionais muito diversificadas, como se tivessem a receita do nirvana educativo.

Não têm dúvidas, inquietações? Há dinheiro europeu a ganhar em “transições digitais” e a partir daqui vale tudo para doutrinar os infiéis? Que tal, em vez do sermão encomendado, um pouquinho de humildade, ouvir os professores e compreender as suas necessidades, em vez de os querer obrigar, uma vez mais, a vestir um fato que não lhes serve, nem aos seus alunos, nem ao contexto educativo em que trabalham diariamente?

Há aqui demasiadas certezas, a começar pela concepção do digital e da inovação como bons em si mesmos. Discordo, acho que o digital é uma ferramenta, que pode ser bem ou mal usada. E inovar com base em pedagogias datadas e que já mostraram os seus erros e limitações pode ser, não um avanço, mas um claro retrocesso.

Convidam a reflectir, e eu acrescento um tópico importante para reflexão, sistematicamente ausente no discurso pró-digital: o custo de oportunidade. O tempo que se perde a dominar “ferramentas” que rapidamente se tornam obsoletas. E tudo o que deixa de se fazer e de aprender enquanto andamos entretidos com os gadgets tecnológicos.

Quem isto escreve trabalha profissionalmente com computadores há trinta anos, sempre teve curiosidade e interesse pelo mundo das TIC e compreende as suas potencialidades. Nada tenho contra a formação nesta área, de que também tenho beneficiado. Mas desagrada-me profundamente o tom triunfalista e propagandístico do discurso da “escola do século XXI”, nada próprio de professores e educadores. Há cinismo no convite a reflectir, quando no guião já constam as conclusões a que todos devemos chegar. Faltam a humildade e o pensamento crítico de que agora tanto se fala e que, na equipa de iluminados e acólitos que rodeia o SE Costa, tão pouco se pratica.

Começa mal…

Incapacitação digital

Já perdi a conta às inúmeras tentativas, da parte do ME, de formar e certificar, ao nível de competências digitais, os docentes portugueses. Normalmente são projectos ambiciosos, respaldados em avultado “envelope financeiro” de origem europeia, durando enquanto não se acaba o dinheiro nem esmorece o entusiasmo dos seus mentores.

É nesta linha que surge, no âmbito da recente Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, a definição de uma agenda para a transição digital, que inclui a capacitação dos docentes para o uso das novas tecnologias em contextos educativos. O que nunca se tinha visto, julgo eu, era um plano que deliberadamente exclui os docentes da educação pré-escolar do público-alvo das formações…

A FENPROF tomou conhecimento da informação enviada pelo Diretor-Geral de Educação aos diretores e presidentes de CAP de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas sobre o Plano de Capacitação Digital de Docentes, tendo verificado que são excluídos os do “ensino” pré-escolar referindo-se, decerto, aos educadores de infância, docentes de educação pré-escolar.

Relendo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, designadamente no que respeita ao programa de digitalização para as escolas, em ponto algum se vislumbra motivo para a exclusão dos educadores de infância do plano de formação de docentes (Plano de Capacitação Digital de Docentes) e nem o facto de não se prever a distribuição de computadores às crianças dos jardins de infância pode ser considerada razão para tal exclusão.

Há educadores de infância que recorrem ao meio digital em atividades que organizam e desenvolvem, mas, ainda que não o fizessem, destinando-se todo o programa a promover literacia e inclusão e, como refere a DGE/ME, na informação enviada às direções de AE/ENA, sendo a primeira etapa, a decorrer durante o mês de janeiro, “fundamental para que os docentes possam participar, posteriormente, em formação específica e, deste modo, promover o seu desenvolvimento profissional”, não se compreendem os motivos da exclusão dos docentes de educação pré-escolar.

Muitos têm sido os educadores que contactaram os sindicatos de professores da FENPROF manifestando forte descontentamento por esta discriminação, de facto, incompreensível. No entanto, antes de tomar qualquer posição pública e admitindo que exista uma razão atendível – que não se vislumbra –  para a exclusão de alguns docentes de um plano que se afirma orientado para a promoção da inclusão, a FENPROF solicitou uma informação sobre a decisão que foi transmitida às escolas, declarando, desde logo, que, na sequência do esclarecimento que venha a ser recebido (ou na sua ausência), tomará posição.

PCs a conta-gotas e prioridades trocadas

Os prometidos computadores para todos os alunos e professores começam, lentamente, a chegar às escolas. De promessa em promessa, de adiamento em adiamento, o último compromisso assumido pelo Governo era o de entregar os aparelhos até final do primeiro período, a todos os alunos carenciados do ensino secundário. Mas, ao ritmo a que estão a acontecer as entregas, a promessa deverá ficar por cumprir.

Tal como ontem referi a propósito das aulas da telescola, que não têm qualquer utilidade num contexto de ensino que se quer inteiramente presencial, também não vejo grande sentido num programa que pressupõe a distribuição massiva de computadores aos alunos, para utilização em casa, quando os alunos passam os dias na escola. Ainda mais caricato se torna quando sabemos que o parque informático escolar está obsoleto: a maioria dos equipamentos têm mais de dez anos e a disponibilidade de computadores continua a diminuir, à medida que os aparelhos vão deixando de funcionar. Num contexto de ensino presencial, e tendo em conta as flagrantes carências existentes, não faria sentido começar por reequipar as escolas?…

Os diretores das escolas queixam-se da demora na distribuição dos computadores prometidos em abril deste ano, mas o Ministério da Educação garante que a entrega dos 100 mil equipamentos estará concluída no final do primeiro período, cujas aulas terminam esta sexta-feira, sendo o seu encerramento formal apenas no final do ano.

Depois, até ao final do segundo período, avançou a tutela ao “Jornal de Notícias”, deverão chegar “mais 260 mil computadores”. A segunda encomenda já foi, aliás, adjudicada, acrescentou o ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues.

Do lado das escolas, Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores e Escolas Públicas (Andaep), refere que os equipamentos estão a chegar a “conta-gotas” e que o processo “é moroso e burocrático”. Além disso, alguns dos computadores que já chegaram aos estabelecimentos de ensino ainda não foram entregues aos alunos. A Setúbal, à Escola Secundária de Bocage, conta o “Jornal de Notícias”, chegaram 16 computadores, dos cerca de 150 previstos, mas nenhum foi ainda entregue aos jovens, já que é necessário configurá-los.

A promessa do Governo, de garantir igualdade no acesso aos equipamentos informáticos, está “longe de ser cumprida”, diz Filinto Lima, alertando para a falta de condições para enfrentar um eventual regresso ao ensino à distância, à semelhança daquilo que aconteceu a partir de março. Já Manuel Pereira, da Associação de Dirigentes Escolares, alerta para o facto de o programa não incluir a renovação dos equipamentos dos estabelecimentos escolares, cujo material está, em alguns casos, obsoleto.

A falta de estratégia na distribuição de computadores

Em comunicado, a ANPRI diz que os professores de informática concordam com a implementação do Programa Escola Digital Kit de Computador e de Conectividade, que disponibilizará um computador com acesso à internet a cada aluno e professor, mas estão preocupados com algumas questões.

Entre elas, a ausência de estratégia de distribuição, apoio e manutenção dos equipamentos e a inexistência de recursos humanos para realizar as tarefas que serão agora responsabilidade dos Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas.

A ANPRI está também preocupada com a não assunção do perfil, das atividades e do tempo a atribuir à Equipa de Desenvolvimento Digital (EDD) de cada escola bem como com a segurança dos alunos, que passam a transportar mais equipamentos.

“Quem está nas escolas tem a noção dos roubos, quer no interior das escolas, quer nas imediações” dos estabelecimentos de ensino, é referido.

A associação destaca também a “ausência de um plano e envelope financeiro correspondente, seja por parte do Ministério, seja por parte dos municípios para o reforço das estruturas, cablagens e tomadas elétricas e o provável aumento da potência da eletricidade”.

A associação lembra que as escolas, salvo raras exceções, não têm técnicos de informática e no final da aquisição e entrega dos kit’s os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas mais pequenos terão cerca de 1.000 computadores e os maiores mais de 3.000 à sua responsabilidade.

Distribuir aos alunos computadores para uso pessoal que, no entanto, continuam a ser propriedade da escola, parece ser uma ideia melhor do que o que se fez no passado com os programas e-escola e e-escolinha, que apesar dos avultados gastos financeiros pouco ou nenhum retorno tiveram a nível pedagógico. No entanto, esta distribuição, nos moldes em que tem sido anunciada, suscita à Associação Nacional dos Professores de Informática algumas reservas. E levanta questões pertinentes.

Na verdade, tornar as escolas proprietárias de mais uns milhares de aparelhos informáticos implica dotá-las de meios técnicos e humanos para garantir a assistência e a correcta configuração dos equipamentos. Se estiver previsto, como é aconselhável, pelo menos para já, que os computadores possam ser usados em contexto de sala de aula, então há exigências ao nível de rede informática, tomadas, extensões e quadros eléctricos que devem ser tidas em conta. E, claro, há sempre as questões de segurança, relacionadas com roubos ou uso indevido dos aparelhos, a ser acauteladas.

Seria natural que quem planeia toda esta ambiciosa “transição digital” – que até tem direito a ministério próprio – pensasse em todas estas coisas, permitindo aos professores concentrarem-se no seu trabalho prioritário, que é potenciar o uso pedagógico das novas ferramentas informáticas. No entanto, sabemos do que a casa gasta. E ninguém estranhará se, assim que surgirem os primeiros problemas, ouvirmos o costumeiro apelo à sua resolução no âmbito da “autonomia das escolas”…

Finalmente chegaram!

Para já, ainda não a todos os alunos nem a todas as escolas.

É, ainda assim, uma boa notícia, esperando-se agora que o acesso generalizado aos computadores abra novas perspectivas à educação portuguesa.

Sem fazer da chamada transição digital um fim em si mesma, como demasiadas vezes sucede aos deslumbrados pela tecnologia, mas como uma ferramenta para mais e melhores aprendizagens.

Cerca de um quarto dos 100 mil computadores portáteis que o Ministério da Educação vai entregar aos alunos carenciados já está nas escolas. Os equipamentos destinados aos estudantes do ensino secundário foram entregues nos estabelecimentos de ensino ao longo das últimas semanas, começando agora a chegar às mãos das famílias. Esta é a 1.ª fase do programa Escola Digital, que será alargada ao ensino básico até ao final do 1.º período, assegura a tutela.

Pensamento do dia

O mundo está a transformar-se numa caverna igual à de Platão: todos a ver imagens e a acreditar que são a realidade.

José Saramago

Daqui.