O regresso às negociações

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O bruxo do Halloween

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E dizer-nos coisas que a gente não saiba?

Escusando-se a comentar a dimensão da insatisfação manifestada pelos professores, Tiago Brandão Rodrigues respondeu: “O direito à greve é um direito constitucional”.

Mas, poderia ter acrescentado, quando achamos que já é demais, tomamos medidas administrativas para impedir o exercício desse direito – como ficou bem à vista no epílogo da greve às avaliações.

Estamos sempre disponíveis para negociar, acrescentou o ministro. Mas, das pseudo-negociações, o que notamos é que no fim prevalece a vontade do Governo. Não direi que elas não existam de todo, mas teremos de nos esforçar bastante para conseguir indicar uma única reivindicação dos professores que tenha sido aceite pelo ME em sede negocial.

O que prevalece é sempre a ideia de que já nos estão a dar demasiado, quando na realidade os únicos presentes que recebemos deste ministério são coisas que não pedimos, mas insistem que são para o nosso bem – veja-se a colecção de tretas associadas à flexibilidade curricular com que insistem em massacrar a classe docente…

Do Parlamento, nada de novo

Tiago Brandão Rodrigues, chamado ontem ao Parlamento, falou das medidas que estão em curso, ou que têm sido proteladas mais tempo do que deveriam – contratação de mais assistentes operacionais, vinculação dos que reúnem as condições para o efeito, reposicionamento dos professores decorrente do descongelamento e das progressões na carreira, atrasos na entrega dos manuais escolares em vias de serem resolvidos.

Quanto à recuperação integral do tempo de serviço, tudo na mesma. O PS não cede nesta questão, e entre os apoiantes da actual maioria ninguém está disposto a abrir, em defesa dos professores, uma crise política que só beneficiaria o partido do governo. Pelo que o tema serve agora para a troca de provocações e galhardetes entre a esquerda e a direita:

“A proposta do Governo não respeita o compromisso que assumiu com os professores, nem respeita os compromissos assumidos pelos partidos representados no Parlamento”, acusou a deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua. “O que assombra as escolas neste início do ano lectivo é a arrogância com que o Governo recusa negociar a recuperação do tempo de serviço de professores”, disse.

“Os professores não esquecerão que acabaram o ano lectivo aldrabados”, apontou a deputada do CDS Ilda Novo, que acusou também o Bloco de Esquerda e o PCP de levarem por diante um “exercício de hipocrisia”. Por um lado, disse, clamam publicamente pelo cumprimento do artigo do Orçamento do Estado para 2018 que prevê a contagem do tempo de serviço congelado, e por outro “não a impõem ao Governo que deles depende para continuar”.

Talvez o interesse maior do debate parlamentar sobre Educação tenha residido no novo regime de inclusão: a “mudança de paradigma” estará a prejudicar, por todo o país, milhares de alunos com necessidades especiais cujos apoios terão de ser reenquadrados no novo regime legal. E que em muitos casos já perderam, ou poderão vir a perder, as medidas educativas de que beneficiavam. Claro que, para o Governo, tudo decorre no melhor dos mundos. E quanto aos problemas concretos apresentados, nada que não se resolva com “acções de formação” e conversa da treta…

Diana Ferreira, do PCP, alertou para os problemas que se estão a registar na aplicação do novo regime da educação inclusiva devido à falta de recursos por parte das escolas. “Há terapias interrompidas porque as crianças estão nas escolas mas os técnicos não”, apontou.

Este diploma, que entrou em vigor em Julho, veio substituir a antiga lei da educação especial. E implica várias mudanças nas escolas como a formação de professores e a criação de equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva, que incluem cinco docentes e um técnico. Devido ao atraso na publicação do novo diploma e dada as alterações que este pressupõe, o Bloco de Esquerda, a Federação Nacional de Professores e a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação propuseram ao Governo que a sua implementação fosse adiada. Mas tal não aconteceu.

Falando também nesta sexta-feira no Parlamento, o secretário de Estado da Educação João Costa garantiu que existem recursos nas escolas, indicando que foram promovidas acções de formação no âmbito da educação inclusiva que já “abrangeram 5000 pessoas”. Frisou ainda que os professores da Educação Especial “representam 1/4” dos cerca de sete mil professores que nestes dois anos entraram na carreira.

Dão-lhes jeito estas certezas…

…tenho a certeza de que os docentes do nosso país, as comunidades educativas, farão tudo para cumprir integralmente os seus projetos pedagógicos. Essa é a certeza que temos e as reivindicações sindicais são naturais, são como disse legítimas, porque fazem parte dos anseios desses docentes.

Quem assim falou foi o ministro da Educação, seguindo uma linha de raciocínio muito cara a todos os dirigentes do ME: nós cortamos nos vossos salários, anulamos as vossas perspectivas de progressão na carreira, limitamos a vossa autonomia profissional e tornamo-vos escravos dos nossos projectos. Em contrapartida, vocês continuam a dedicar-se de corpo e alma aos vossos alunos e aos “projectos pedagógicos” das vossas escolas porque o vosso profissionalismo não vos permitirá outra coisa.

Sucede que a pseudo-reforma educativa em curso não só está longe de consensualizada entre os professores a quem foi imposta, como implica, para a sua execução plena, aumentar ainda mais o tempo de trabalho não lectivo dos docentes. O que colide com uma das principais reivindicações dos professores, que é justamente o excesso de trabalho burocrático e extra-lectivo, não reconhecido nem remunerado, que lhes é imposto todos os anos.

Os professores já perdiam demasiado tempo a elaborar projectos, planificações, relatórios e actas e a participar reuniões em supostamente pedagógicas, mas que na prática servem acima de tudo para alimentar uma máquina de produção de documentos que raramente servem para outro fim que não o arquivamento. E quem pensava que a introdução das TIC viria simplificar o uso da documentação, mais tarde ou mais cedo teve de se render às evidências: a facilidade com que hoje se redige no computador ou, ainda mais fácil, se vai copiando de um lado para o outro o que alguém escreveu, apenas levou à multiplicação irracional da papelada, agora em formato digital.

Pelo que a questão que agora se coloca é saber se os professores portugueses vão continuar a desperdiçar o seu próprio tempo, e por vezes até aquele que deveriam dedicar aos seus alunos, a projectos pedagógicos cuja única utilidade, até agora demonstrada, é satisfazer a teimosia e a vaidade pessoal dos seus mentores.

Serão coerentes os professores portugueses que, ao mesmo tempo que lutam contra os abusos nos horários e a sobrecarga de trabalho, aceitem a marcação de sucessivas reuniões que excedem em muito o tempo semanal legalmente previsto? Que se ofereçam para sacrificar o seu tempo livre a elaborar DACs? A reavaliar alunos com necessidades especiais, porque alguém decidiu que, como estava, não servia? A redigir todo o tipo de documentos que cada escola, no âmbito da sua nova “autonomia”, decida inventar?

Pela parte que me toca, a regra será o cumprimento escrupuloso do horário de trabalho e dos tempos destinados a cada actividade, lectiva ou não lectiva. O que não se fizer hoje, faz-se amanhã. O que não se consegue fazer, por falta de tempo ou de meios, não se faz.

É tempo de os professores portugueses, mais do que exigirem respeito, darem-se ao respeito.

Tiago Brandão Rodrigues de novo no Parlamento

E se alguém esperaria novidades, desengane-se.

Questionado à esquerda e à direita, Brandão Rodrigues refugiou-se nos lugares-comuns que vai proferindo sempre que não sabe ou não quer responder ao que lhe perguntam – o que sucede em quase todas as suas aparições públicas. E perante questões concretas e simples, que apenas requerem um sim ou um não como resposta, o ministro opta pelo nim…

De resto, para o patusco ministro está tudo a correr bem, as negociações com os sindicatos são uma “avenida” que governo e sindicatos irão percorrer juntos, os concursos estão a andar sobre rodas e o ministério trabalha com afinco para que o próximo ano lectivo abra dentro da normalidade…

“Então passado este tempo todo é que vem o Governo propor uma comissão técnica para calcular os custos? Perguntam as pessoas: o Governo não devia ter as contas feitas logo quando firmou o acordo? Mas querem-nos fazer acreditar que quando o PS que aprovou a resolução da Assembleia da República que estipulava a contagem integral do tempo não tinha conhecimento destes números e do seu impacto orçamental?”, questionou sucessivamente o deputado social-democrata Pedro Pimpão, na comissão parlamentar de Educação e Ciência.

O mesmo deputado acusou o Ministério da Educação de conduzir reuniões de negociação de “faz de conta”, como a última, este mês, a qual acusou de ter servido apenas para “atestar a incompetência de um Governo” em relação às contas do impacto orçamental da contagem do tempo de serviço, perguntando ainda se o ministro vai pedir desculpas se os números finais não corresponderem aos avançados pela tutela.

Já a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa questionou a necessidade e objetivos de uma comissão técnica para apurar custos, perguntando “o que está em causa” para que esta seja necessária para tomar “uma decisão que é política”, questionando ainda se há agora abertura para equacionar nas negociações a contagem de tempo para efeitos de aposentação antecipada.

Frisou que o Governo que “virou a página da austeridade” tem “arrastado este problema” e questionou se terá mandato para atirar uma solução para uma próxima legislatura.

Pelo lado do PCP, a deputada Ana Mesquita foi mais incisiva e pediu uma resposta de “sim ou não” à pergunta se o Governo vai ou não contar na íntegra o tempo de serviço congelado.

Ao apontamento da deputada de que o PCP já fez esta pergunta “de todas as maneiras criativas”, o ministro retorquiu que também já respondeu “de todas as formas criativas” e, não respondendo nem sim nem não, disse à deputada comunista que defende “intransigentemente a negociação”, tendo sido a negociação e o que dela resultar a sua resposta mais recorrente, recusando, em resposta ao deputado Pedro Pimpão, que as negociações em curso sejam “de faz de conta”.

Na intervenção que encerrou a audição requerida pelo Bloco de Esquerda sobre este tema, a deputada bloquista Joana Mortágua defendeu que o Governo “não pode dizer que a carreira dos professores é insustentável”, acrescentando que “não são os direitos dos trabalhadores que são insustentáveis, o que tem sido insustentável são as opções orçamentais que têm sido tomadas”.

Já na audição regimental, que se seguiu já noutra sala, depois de as limitações de espaço terem impedido a presença na audição da delegação completa da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que hoje esteve no parlamento, a deputada social-democrata Margarida Mano confrontou o ministro com a Conta Geral do Estado para defender que na Educação a execução orçamental baixou 31,9 milhões de euros de 2016 para 2017.

“O Estado desinvestiu em Educação em 2017. Isto não é retórica, é a Conta Geral do Estado”, disse a deputada que assumiu brevemente a pasta da Educação no segundo Governo de Passos Coelho.

O ministro fujão

À falta de porta nas traseiras por onde pudesse entrar sorrateiro, lá teve o ministro de passar ao largo dos professores que, indignados, o esperavam à entrada do encontro com militantes socialistas do Minho…

O discurso, portas adentro, é o mesmo de sempre, o de que já se fez muito descongelando as progressões e da impossibilidade para atender a reivindicações incomportáveis – ainda se fossem gestores de topo da banca resgatada, em vez de simples professores!…

Maus augúrios para o encontro com os sindicatos no dia 11, dos quais o STOP continua, inexplicavelmente, excluído…

Para os professores que ainda não se cansaram da luta, os próximos dias irão ser de escolhas decisivas: o prolongamento da luta até ao fim do mês, tentando forçar cedências da parte do governo, ou a pausa retemperadora que propõem os principais sindicatos para o retomar da acção no próximo ano lectivo, eventualmente beneficiando de conjunturas políticas mais favoráveis: as negociações em torno da aprovação do orçamento e a entrada no último ano de mandato e no período pré-eleitoral.