Burguesa do teletrabalho será vosselência!…

Eu sou um trabalhador.

Toda a vida vivi do rendimento do meu trabalho. Nunca usufrui de rendas, lucros, juros ou outros rendimentos de capitais ou de bens ao luar. Nunca realizei mais-valias explorando a força de trabalho alheia para meu enriquecimento. Não me considero um burguês, um capitalista, nem escolhi estar em teletrabalho. Não passei, pelo facto de estar a cumprir o confinamento obrigatório, a trabalhar menos ou a deixar de cumprir qualquer dos meus deveres e responsabilidades profissionais.

Poderá a cronista, estrela ascendente no universo dos opinadores do regime, sentir o deslumbramento de chegar às primeiras páginas da imprensa com soundbites retumbantes e provocadores. Julgará talvez encontrar alguma sensatez na frase que proferiu. Mas a estratégia é mais velha do que a Sé de Braga: tentar virar os trabalhadores uns contra os outros. Trabalhadores braçais contra intelectuais. Contratados versus efectivos. Empregados do sector privado em oposição a funcionários públicos. Dividir para reinar, um lema de todos os poderes políticos económicos instituídos e certamente um desiderato caro aos patrocinadores privados da mais cotada faculdade de Economia, onde a nova estrela do comentariado lecciona.

É verdade que a maioria dos salários em Portugal são uma miséria. Mas não é esmagando ainda mais os rendimentos da classe média que melhoraremos a redistribuição da riqueza entre a população. Nem é penalizando os que têm emprego e podem proteger-se da pandemia – como se trabalho e saúde tivessem deixado de ser direitos e passassem à categoria de privilégios – que asseguramos melhores condições aos que têm de trabalhar, tantas vezes em condições precárias e inseguras, fora de casa.

Um combate efectivo às desigualdades e maior justiça social só podem ser alcançados com uma melhor redistribuição dos rendimentos. Isto significa tributar mais os rendimentos do capital, aliviando a tributação do trabalho: precisamente o contrário do que décadas de política económica neoliberal, posta em prática por governos de diversas cores políticas, produziram no nosso país.

Não deixa de ser curioso que não se questione a fundo a fraude descarada nas contas do Novo Banco, onde continuamos a injectar dinheiro público. Que os monopólios naturais da energia e as grandes empresas da distribuição continuem a aumentar e a expatriar os seus lucros e a beneficiar da crise sem que se equacione a necessidade de, esses sim, darem o seu contributo para a recuperação da economia. Que se tenha transformado a TAP num imenso sorvedouro de dinheiro público sem quaisquer garantias de sustentabilidade futura da empresa ou dos postos de trabalho que andamos a sustentar artificialmente. Que os grandes devedores do regime continuem a ser tratados como cidadãos de mérito, em vez de serem obrigados a pagar o que devem.

Entretanto, a prosa aperaltada foi amplamente discutida no Twitter, onde @speraltalisboa escreve e polemiza com regularidade. Acompanhei um pouco da discussão e, sinceramente, a polemista desiludiu. Susana Peralta é livre de ter as suas ideias e, como professora da escola de economia&negócios com mais peneiras do país, sentir-se-á até investida de alguma autoridade para proferir afirmações mais ousadas. Mas não teve arcaboiço intelectual para defender até ao fim o seu ponto de vista ou, o que também não lhe ficaria mal, admitir que a argumentação foi excessiva ou que não se expressou da melhor forma. E acabou nesta triste figura: afinal já não quer taxar os rendimentos do trabalho mas sim os supostos ganhos de capital que os “burgueses em teletrabalho” terão auferido.

Acham mesmo que quando falo de “cobrar impostos à burguesia do teletrabalho” estou a falar de impostos sobre o rendimento do trabalho? Claro que não. Muitas dessas pessoas bem pagas do setor dos serviços tem rendimentos de capital que aumentaram durante a crise e são tributáveis.

Mas nada disto é dito na entrevista original. O que ficou escrito, preto no branco, é a taxação de toda a “burguesia em teletrabalho” que não perdeu rendimentos, não se ressalvando sequer que serão apenas os que têm salários elevados – há teletrabalhadores, por exemplo no sector dos call centers, a ganhar o salário mínimo -, muito menos qualquer referência a rendimentos de capital. A tentativa de virar o bico ao prego está ao nível, não de uma professora universitária, mas de um aluno pouco estudioso que, incapaz de distinguir trabalho e capital, improvisa uma teoria da treta para se safar. Mas nestas coisas, já se sabe: mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo.

Houve uma parte substancial das pessoas em Portugal que não perderam rendimentos, toda a burguesia do teletrabalho, todas as pessoas do setor dos serviços que, aliás, são as pessoas mais bem pagas, o que também me inclui a mim. Esta crise poupou muito as pessoas que trabalham neste setor e são as pessoas com mais escolaridade. Podia-se perfeitamente ter lançado um imposto extraordinário sobre essas pessoas para dividirmos o custo desta crise.

Um Apagão Pela Educação

A iniciativa, nascida nas redes sociais, pretende dar visibilidade e força a um protesto que até aqui tem vivido sobretudo de posições individuais: o ensino à distância decretado pelo Governo está a fazer-se por conta dos equipamentos dos profissionais da Educação. O ME não só não forneceu quaisquer recursos para o teletrabalho como nem sequer houve a dignidade, da parte dos seus responsáveis, de perguntar aos professores se não se importariam de assegurar o serviço educativo, a partir de casa, com os seus próprios meios. Algo que, como deveria ser óbvio, não têm obrigação de fazer. Também não está prevista qualquer compensação, ainda que simbólica, por esta requisição não assumida de bens privados para a prestação de um serviço público em estado de emergência. E aos professores que declararam não poder ou não querer emprestar o seu material, a resposta foi lacónica: venham então teletrabalhar para a vossa escola!

É neste contexto que surge a iniciativa de estimáveis colegas que, através de paralisações simbólicas, mas coordenadas, do E@D feito a partir de casa, pretendem evidenciar os frágeis alicerces em que assenta este ensino remoto onde a boa vontade e abnegação de quem ensina contrasta com a incompetência e a displicência de quem nada preparou para a eventualidade, mais do que previsível, de um segundo confinamento. Na base, um princípio inatacável: se são nossos os computadores e as ligações à internet, então eles só funcionarão se e quando nós quisermos…

Pessoalmente, não tenho dúvidas acerca da justeza dos princípios invocados. Mas já não estarei tão seguro da oportunidade e da eficácia de uma luta que arrisca dividir os docentes – algo que tem sido visível nas discussões nos grupos de professores – e não ser bem compreendida pela opinião pública. No entanto, divulgo com todo o gosto a iniciativa dos colegas e estarei atento às futuras concretizações, reacções e novos desenvolvimentos.

Um grupo de cidadãos, que exerce a profissão docente, apela aos restantes profissionais de educação, que estão em sua casa a usar, sem compensação, o seu próprio equipamento e condições técnicas para realizar ensino à distância, que adiram ao seguinte protesto, por agora, ainda só simbólico:

  • nos dias 18 e 19 de Fevereiro, quinta e sexta feira, desligar, pelas 9.15h, durante um período de 15 minutos, o equipamento de que são donos e suspender, nesse período, a colaboração com o disfarce de falta de preparação, que tem impedido a opinião pública de perceber que o ministro Brandão mente ao dizer que tudo corre bem e tudo estava preparado.
  • Na semana seguinte apelamos a passar a 2 períodos diários de desligamento de 15 minutos, em horas diferentes, ponderando, na semana a seguir, passar a 3 períodos e, assim sucessivamente.

Apelamos a que o protesto se mantenha até o governo perceber que tem de respeitar e agradecer aos professores a sua boa vontade e colaboração, que tem ajudado a que não se perceba, em nome dos alunos, o desgoverno na educação.

Este protesto, que é simbólico, e visa evitar o custo para os alunos do desligar total, que é legal e legítimo, pelos seus donos da infraestrutura digital do ensino à distância, também serve para que a comunicação social fale de todos os problemas da Educação, de alunos e de professores, num ângulo mais realista e menos desfocado pela propaganda frenética do ministro.

O protesto deve manter-se até o governo negociar com todas as organizações sindicais, em conjunto, os problemas que preocupam os professores e que se agravam de há 15 anos para cá: questões de salário e de respeito pela carreira, condições de trabalho, horários, aposentação, concursos, tratamento dos contratados, avaliação, falta de recursos para os alunos e más condições de trabalho para os assistentes operacionais, imagem pública da classe e sua degradação pelas mentiras junto da opinião pública.

O texto completo pode ler-se no post original. Para os interessados nos aspectos legais e formais deste protesto e esclarecimento de dúvidas, os organizadores prepararam um conjunto de FAQs de leitura fácil e esclarecedora, que pode ser descarregado daqui.

Estudo em casa é por conta da casa!

Da casa dos professores, note-se. Os resultados do inquérito promovido pela Fenprof e hoje divulgado confirmam aquilo que empiricamente já se sabia: é com os equipamentos e as ligações à internet dos próprios professores que o ensino à distância está a ser assegurado. Desobrigando-se o ME, como vem sendo habitual, de assumir quaisquer responsabilidades nesta matéria. Seja no fornecimento de equipamentos e ligações, seja compensando de alguma forma os professores que aceitam colocar os seus recursos privados a prestar serviço público.

Apesar da enxurrada de dinheiro que se anuncia para a “transição digital”, o ME nem sequer foi capaz de organizar, em tempo útil, um plano de formação nas novas tecnologias educativas para os professores que sentem a necessidade premente de aperfeiçoar competências digitais. E basta ver a quantidade de oferta de formação paga que por aí vai florescendo para perceber que este é mais um negócio que, por inépcia do ministério, alguns professores se sentem forçados a alimentar.

Recorde-se que tudo isto – equipamentos de trabalho e formação para os usar adequadamente – são obrigações das entidades patronais; não têm de ser suportadas pelo próprio trabalhador. E não são só os professores ou os seus sindicatos que o dizem. É o que está consagrado no Código do Trabalho, uma lei que o Estado impõe a todos os patrões mas de que o ME continua a desobrigar-se.

Apenas 5% dos professores receberam equipamento necessário para dar aulas a partir de casa, segundo um questionário da Fenprof que revela que 95% dos docentes usa o seu próprio equipamento e passou a ter despesas acrescidas.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) concluiu que “valeram os professores para que os alunos voltassem às aulas”, a partir do inquérito divulgado esta segunda-feira, ao qual responderam mais de quatro mil docentes.

Para a Fenprof, o ensino à distância – que foi retomado há uma semana – está a funcionar graças aos docentes, “uma vez que, dez meses depois das promessas do primeiro-ministro, as escolas continuam sem recursos para uma resposta que, sendo de emergência, é fundamental quando o ensino presencial, por razões excecionais, tem de ser suspenso”.

Segundo o inquérito, 95% dos professores estão a trabalhar em casa com o seu equipamento e a maioria teve de comprar um computador, uma vez que em 81% das casas há, no mínimo, duas pessoas em teletrabalho simultâneo.

Também 95% dos docentes disseram ter despesas acrescidas, não incluindo a compra de computador, mas sim o uso da internet, telemóvel e outros recursos indispensáveis ao trabalho remoto.

Postal electrónico

De acordo com o Código de Trabalho, compete às entidades empregadoras públicas e privadas garantir aos trabalhadores em teletrabalho os equipamentos, incluindo a instalação e manutenção, bem como o pagamento de despesas realizadas com esta modalidade de trabalho. Acontece, no entanto, que o Governo, na qualidade de representante da entidade empregadora Estado, não respeita esta obrigação legal. Acresce que as condições para que o ensino a distância decorra com alguma normalidade, não provocando problemas ainda maiores do que aqueles que já lhe estão inerentes, não se esgotam nos recursos materiais. Por exemplo, seria necessário assegurar apoio aos docentes com filhos menores de 12 anos, o que também não acontece.

Recorda-se que, há quase um ano, o Primeiro-Ministro prometia que, no ano letivo seguinte (o que decorre),  não se repetiriam os problemas assinalados em março de 2020 com o recurso ao ensino a distância porque, em setembro, todas as escolas teriam computadores e Internet móvel de banda larga disponíveis para todos os alunos e professores. Provavelmente, aquela promessa do Governo destinava-se a sair da situação difícil em que tinha evidentes responsabilidades, mas, tendo sido feito tão pouco no sentido de honrar o compromisso, somos levados a concluir que os governantes decidiram acreditar na sorte em vez de investir no futuro.

A reivindicação é inteiramente justa e tem todo o meu apoio. Depois de vários posts onde se denunciou a falta de apoio aos professores em confinamento e a desresponsabilização do ME em garantir meios e condições adequados para trabalhar em casa, resta-me divulgar a iniciativa da Fenprof e o seu convite aos professores e educadores para que subscrevam o postal electrónico que será remetido ao Primeiro-Ministro e ao Ministro da Educação.

Divulgação: Mário Silva – A discriminação dos professores

Há situações que considero que não devem continuar na clandestinidade, e uma delas é considerar que só os estudantes e suas famílias têm dificuldades financeiras e/ou logísticas. Tal como a estória do rei vaidoso em que só uma criança no meio da imensa multidão teve a coragem de dizer que ia nu, enquanto a assistência sabia mas não dizia, também sou a ‘criança’ que diz que há docentes com dificuldades financeiras e/ou logísticas. Convém lembrar que vários docentes só têm o salário como rendimento, e os cônjuges também não auferem rendimentos elevados, com créditos de habitação, filhos em universidades (1 ou 2 e portanto, pagam 2 ou 3 casas),  as mesmas despesas de toda a gente, e ainda estão colocados abaixo do 6º escalão, com a agravante de saberem que vão ficar anos, provavelmente até à aposentação, abaixo do 7º escalão, porque não há quotas para todos, independentemente do mérito que possuam (e só esta perspetiva desmoralizava até um soldado das forças especiais…). Estamos a falar de centenas de euros líquidos mensais a menos em relação aos escalões superiores AO LONGO DE VÁRIOS ANOS; portanto, lá por os docentes não se lamentarem publicamente ou não andarem com uma tabuleta a anunciar a sua condição económica, não significa que não estejam em situação financeira difícil. E quando o governo e sociedade assumem que esse problema não existe na classe docente e que portanto se ‘desenrascam’ bem, só estão a colocar em risco os estudantes. Essas dificuldades provocam desigualdade entre docentes, e não vejo aplicar o lema “ninguém fica para trás” neste caso; o que vejo é incompreensão, incredulidade, desvalorização e desprezo.

Persiste-se em ignorar as dificuldades materiais que vários docentes têm tal como muitas pessoas da população, incluindo as psicológicas (burn out, desalento, desânimo, desmotivação) e físicas, e NUNCA existirem procedimentos de apoio ou de resolução dessas dificuldades, tal como se faz afanosamente para com os estudantes e respetivas famílias (exemplos escandalosos: o docente com filhos menores de 12 anos não ter acesso a escolas de acolhimento, quando tem de prestar teletrabalho como função primordial para o bem-estar futuro dos outros jovens, mas colocando em risco o bem-estar dos seus filhos; não existir procedimento idêntico aquele que se faz para os estudantes, para que os docentes tenham acesso a equipamento informático, na eventualidade de não possuírem ou possuírem com características técnicas que impeçam um desempenho online); inevitavelmente levará ao prejuízo não só do docente mas também do utente, e implicitamente, da sociedade.

Tenho dito.

A grande confusão

Professores mandados para a escola dar aulas online a alunos sem meios para lhes aceder: está a confusão instalada no arranque da segunda temporada de ensino à distância. Uma situação indesculpável depois de a experiência do primeiro confinamento ter permitido identificar falhas e insuficiências que agora deveriam ter sido prevenidas. A começar, naturalmente, por dotar de meios técnicos adequados – sobretudo computadores e acessos à internet de banda larga – as comunidades escolares.

As escolas, ainda assim, prepararam os seus planos de ensino à distância. Só não puderam contar com os equipamentos informáticos inúmeras vezes prometidos para alunos e professores, mas que o ME não há meio de conseguir fazer chegar às escolas. Do lado do ministério, incompetência rima com prepotência: não fazem o que lhes compete, desrespeitam as normas do estado de emergência estabelecidas pelo próprio Governo e, com a desfaçatez que se vai tornando habitual, lançam culpas e empurram responsabilidades para terceiros.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) denunciou esta sexta-feira um contexto de “confusão instalada” em algumas escolas, a poucos dias de retomarem o ensino a distância, de acordo com relatos que recebeu nos últimos dias.

“Neste momento está a confusão instalada”, sublinhou Mário Nogueira em conferência de imprensa, referindo que entre as queixas que a começou a receber desde quinta-feira há casos de professores chamados para dar aulas presenciais numa espécie de regime misto.

Nestas situações, relatou, as escolas estão a convocar docentes para irem à escola dar aulas presenciais a alunos que não têm como aceder às sessões ‘online’ e, simultaneamente, a todos os restantes alunos da turma que estão em casa.

“Perante isto, o próprio objetivo de passar a ensino a distância, que é as pessoas estarem confinadas e não andarem a confinar, perde-se”, sublinhou o dirigente sindical.

Professores desconfinados em manchete no DN

O documento intitulado “Carta aberta dos professores desconfinados à força”, refere-se aos docentes que, por exemplo, só têm um computador em casa, a ser partilhado pelos filhos que também estão em ensino à distância. “E tanta preocupação com a desigualdade e, no caso dos professores com filhos (ou que só têm recursos para um computador para a família toda, para continuarem a trabalhar) porque é que o seu “patrão” não cumpre a lei e não lhes entrega material para trabalhar, para que não tenham de escolher entre o estudo dos filhos e o trabalho?”, questionam os autores da carta.

O DN sabe que, nas reuniões entre diretores de agrupamentos e o secretário de Estado da Educação, João Costa, o responsável foi questionado sobre de que forma estes responsáveis teriam de atuar nos casos em que os professores que não têm, não podem ou não querem usar o seu material para dar aulas . “O secretário de Estado disse que aqueles que não têm condições para estar em teletrabalho têm de ir para as escolas”, explicou ao DN um dos diretores presentes na reunião.

Uma luta inoportuna, dirão muitos. No entanto, a exigência de que o Estado forneça aos professores das escolas públicas as mesmas condições para o teletrabalho que impõe aos empregadores privados está a fazer o seu caminho entre a classe docente e até, espantosamente, na opinião pública, tendo chegado hoje à primeira página do DN.

A verdade é que fornecer computadores, ligações robustas à internet e outras infraestruturas necessárias ao ensino online aos professores em teletrabalho em nada interfere com o combate à pandemia, não perturba o funcionamento dos hospitais nem cria constrangimentos ao plano de vacinação contra a covid-19. Os que dizem que agora a reivindicação não é oportuna são, regra geral, os mesmos que acham que tudo o que soe a acção reivindicativa nunca é oportuno. Sobretudo se o seu partido estiver no poder.

Há um ministério inteiro para tratar dos assuntos da Educação, e se este não faz o seu trabalho, inventando problemas e complicações que ninguém pediu em vez de resolver os constrangimentos reais que comprometem o funcionamento do sistema e agravam as desigualdades no acesso à Educação, é preciso que se saiba. Se, para salvar a face dos incompetentes que não prepararam um segundo confinamento mais do que previsível, obrigam professores a violar as leis do Estado que impõem o teletrabalho obrigatório, esta condenação a sair de casa e eventualmente “apanhar covid” precisa de ser denunciada.

Mesmo sendo certo que a maioria dos professores não levantam grandes objecções ao uso do seu próprio equipamento ao serviço da profissão, isso não os deve impedir de reconhecer o direito que assiste aos colegas que, pelas mais variadas razões, não podem ou não querem usar os seus computadores. Muito menos devemos compactuar com o misto de displicência, insensibilidade e arrogância com que os responsáveis do ME têm tratado esta questão.

Divulgação: Carta aberta ao ministro da Educação em funções

Ainda a questão do teletrabalho sem que sejam dados os meios para o efeito e dos professores mandados teletrabalhar… no local de trabalho. Luís Braga e os irredutíveis que com ele subscrevem esta carta mostram que não desistem da sua causa nem se atemorizam com as prepotências do SE João Costa. Que, na ausência de um inexistente ministro, se assume cada vez mais como ministro de facto, tornando-se assim o destinatário óbvio da missiva.

A argumentação é objectiva e pertinente e as perguntas destes professores continuam sem resposta.

Carta aberta dos professores desconfinados à força, ao ministro em funcões da Educação

Ex. mo Senhor Secretário de Estado da Educação Doutor João Costa

As cartas abertas são normalmente documentos muito longos, cheios de considerandos. Esta vai ser curta. E centrada em perguntas que urge que o Governo responda.

Todos sabemos que o ministro da educação formal tem nula capacidade de ação política e, tendo sido desmentido em público pelo Primeiro Ministro, não teve a percepção do que isso significa na dimensão pública do exercício do poder.

O “ministro em funções” é assim V. Exa., como é visível há anos.

Os considerandos não fazem falta para que conheça o problema que V. Exa. domina bem.

A lei, que o governo de que faz parte, publicou e impôs e que vincula todos os trabalhadores, diz que os meios para o teletrabalho, obrigatório em virtude do confinamento obrigatório, são fornecidos pelo empregador.

O ministério da educação não está a cumprir tal lei em relação aos professores, que estão a ser coagidos a ceder os seus equipamentos, para poder trabalhar e ficar em casa, sem que o ministério peça o seu consentimento, como a lei exige ou sequer compense tal uso coativo.

A coação concretiza-se na imposição, para um trabalho que pode ser feito em teletrabalho, da deslocação ao local de trabalho.

Sentados em salas de aula, em frente a câmaras e equipamentos decrépitos, os professores sem computador vão realizar “teletrabalho no local de trabalho”,  um absurdo linguístico, além de um absurdo sanitário.

Ficam então as perguntas que exigem resposta:

1. Se o melhor para a saúde é ficar em casa, porque manda o ministério da educação centenas de trabalhadores seus, dito de forma simples, “apanhar covid”, só porque não tem para ceder, ou se recusam a ceder, gratuitamente computadores e outros equipamentos para ficarem em casa a trabalhar?

2. São os professores cidadãos de segunda?

3. E tanta preocupação com a desigualdade e, no caso dos professores com filhos (ou que só têm recursos para um computador para a família toda, para continuarem a trabalhar) porque é que o seu “patrão” não cumpre a lei e não lhes entrega material para trabalhar, para que não tenham de escolher entre o estudo dos filhos e o trabalho?

A pandemia coloca muitas questões ao futuro. Neste caso resumem-se em mais  quatro e bem simples, que no meio da confusão noticiosa o Governo tenta ocultar, porque talvez as respostas nos digam muito sobre o estado a que deixamos  como comunidade política, chegar o pais:

1. Porque não cumpre o Governo a lei que fez para os privados e restante setor público?

2. São os professores trabalhadores de segunda, para quem “ficar em casa” não interessa, porque a sua saúde vale menos que a dos outros cidadãos?

3. Se algum dos professores desconfinados à força aparecer doente com covid quem assume a responsabilidade? Ou, como em tudo o resto, a culpa vai ser dos próprios?

4. Porque é que o governo coage os professores a uma exceção ao confinamento obrigatório?

Aguardando as respostas, com alguma expetativa, como é normal em quem é obrigado, sem necessidade e contra a lei geral, a arriscar a saúde no meio de uma pandemia global,

Apresentamos a V. Exa. os mais respeitosos cumprimentos.

Um grupo de professores desconfinados à força

Fenprof escreve ao primeiro-ministro

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o ensino a distância vai ser retomado devido à pandemia da covid-19 sem o Governo ter resolvido os problemas que se verificaram no ano letivo passado.

Numa carta aberta dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, a estrutura sindical escreve que o executivo falhou em preparar o eventual regresso ao regime de ensino a distância, “apesar do tempo que passou e dos compromissos que assumiu”.

Entre os exemplos desses compromissos que foram “sempre adiados”, a Fenprof refere a distribuição de computadores e a criação de condições para acesso à banda larga de Internet, para alunos e professores.

Evitando perder tempo com um ministro inexistente, a Fenprof dirige-se directa e publicamente, ao primeiro-ministro. Na carta aberta a António Costa recorda como se trabalhou afincadamente, nas escolas, para preparar o presente ano lectivo. Elaboraram-se planos de contingência não só para o ensino presencial, a modalidade mais desejável, mas também para a eventualidade de passar ao não presencial ou ao regime misto. Já o ministério, lesto a passar responsabilidades para as escolas, não cumpriu a sua parte, que passava sobretudo por disponibilizar os meios necessários ao ensino à distância, remediando as carências e fragilidades que se tornaram evidentes no primeiro confinamento.

A Fenprof relembra ainda que teletrabalho não tem de ser sinónimo de trabalho sem direitos. Os professores devem ver respeitado o seu horário laboral, que não pode ser prolongado indefinidamente, muito menos com actividades burocráticas que consomem tempo e energia, impedindo os professores de se focarem no essencial, que são as aprendizagens e o contacto com os seus alunos. Como qualquer trabalhador a laborar a partir de casa, os docentes têm direito a que lhes sejam fornecidos os equipamentos necessários ao ensino à distância. O ME abusa da boa vontade dos professores e esquece-se de que, mesmo quando dispõem de material próprio, não são obrigados a usá-lo ao serviço do empregador, que também não se responsabiliza, como é óbvio, pelas anomalias de funcionamento, a manutenção ou a substituição dos aparelhos.

Finalmente, e não menos importante do que as questões do teletrabalho, importa acautelar o regresso seguro às aulas logo que possível e não esquecer os professores que, nas escolas de acolhimento, continuam a trabalhar presencialmente com alunos. É urgente integrar os professores no plano de vacinação anti-covid, priorizando desde já os que estão a fazer trabalho presencial e garantindo a todos os restantes o acesso à vacina antes de voltarem à escola.

Não há condições, diz a Fenprof…

Da mesma forma que ontem me associei a outros professores e bloggers na exigência de condições dignas para o teletrabalho que o Governo decidiu impor aos professores portugueses, divulgo hoje posição idêntica assumida pela Fenprof.

A decisão de fechar as escolas e adoptar o ensino à distância era incontornável, e aqui a grande falha do Governo foi ter tomado a decisão tardiamente. Neste contexto difícil, os professores estarão disponíveis, tal como já anteriormente demonstraram, para dar o seu melhor, inclusivamente para fazer sacrifícios, em prol dos seus alunos e do sucesso possível das aprendizagens. Tudo faremos para que este não seja, como vaticinavam os arautos do presencialismo a todo o custo e a qualquer preço, um ano lectivo perdido. Mas esta reiterada boa vontade não é extensiva a um ME que quotidianamente desrespeita os professores, os seus direitos e a sua dignidade profissional. A um governo que se aproveita da boa fé e do profissionalismo da classe docente para se eximir às suas responsabilidades e ao cumprimento das suas obrigações.

No comunicado de ontem, a Fenprof relembra as promessas não cumpridas de equipar as escolas e de distribuir aos alunos, em especial aos mais carenciados, o equipamento informático necessário para a tão alardeada escola digital. E denuncia o falhanço, também, em garantir aos professores em teletrabalho as condições necessárias ao exercício da profissão a partir de casa. E não se trata de nada de extraordinário: apenas de reconhecer que o material de trabalho indispensável ao exercício da profissão deve ser fornecido pela entidade patronal. Exactamente o mesmo, afinal de contas, que o Governo impõe a qualquer outro empregador…

Relativamente aos docentes, o governo continua a ignorar o que a lei estabelece em relação ao teletrabalho, designadamente no que respeita às condições que terão de ser garantidas aos trabalhadores que exerçam atividade neste tipo de regime. E não pode o governo alegar desconhecimento da lei ou imprevisibilidade da situação.

A propósito, a FENPROF lembra que o Código de Trabalho (que, nesta matéria, se aplica aos docentes de escolas públicas, particulares e cooperativas), no seu artigo 166.º, n.º 1, estabelece que: “Pode exercer a atividade em regime de teletrabalho um trabalhador da empresa ou outro admitido para o efeito, mediante a celebração de contrato para prestação subordinada de teletrabalho”. O n.º 5 deste mesmo artigo refere que o contrato a celebrar deverá conter, de forma explícita, a “Propriedade dos instrumentos de trabalho bem como o responsável pela respetiva instalação e manutenção e pelo pagamento das inerentes despesas de consumo e de utilização”. Mais adiante, o n.º 1 do artigo 168.º desta lei com valor reforçado clarifica que: “Na falta de estipulação no contrato, presume-se que os instrumentos de trabalho respeitantes a tecnologias de informação e de comunicação utilizados pelo trabalhador pertencem ao empregador, que deve assegurar as respetivas instalação e manutenção e o pagamento das inerentes despesas”.

É oportuno lembrar que, ainda no ano letivo anterior, a FENPROF propôs a adoção de medidas que permitissem a compensação, nomeadamente através de tratamento fiscal, por despesas que os professores se viram obrigados a realizar para assegurarem o ensino a distância. Cabe ainda lembrar que o governo não se dispôs a dialogar sobre o assunto, tendo, por sua opção, a matéria ficado ausente do Orçamento do Estado para 2021, ainda que com o cenário previsível de novas suspensões da atividade presencial nas escolas.