António Costa e os 40 professores

Não será fácil, nos tempos que correm ser professor e socialista. Principalmente quando há que justificar, perante os colegas, a forma como o partido trata a classe docente. E como os trata também a eles. Sobretudo aos que ainda não trocaram a sala de aula pelo exercício de um qualquer cargo político ou administrativo de nomeação partidária.

Os professores do PS foram ontem notícia porque um grupo deles, não conformado com a “benesse” dos 2 anos, 9 meses e 18 dias prometidos pelo Governo, insiste na recuperação total, ainda que faseada, da totalidade do tempo de serviço. E pedem a António Costa que aceite reabrir um dossier que já tinha sido dado por encerrado.

Um grupo de quatro dezenas de professores que se afirmam militantes e simpatizantes do PS escreveu uma carta aberta ao primeiro-ministro para pedir a retoma das negociações sobre a contagem do tempo de serviço para efeitos de atualização salarial.

“Os subscritores apelam diretamente ao líder do PS e primeiro-ministro, para que retome, quanto antes, as negociações com os sindicatos, visando encontrar um compromisso que salvaguarde os interesses de uma Escola Pública forte e democrática, com professores motivados e qualificados, com uma carreira profissional valorizada, no respeito pelo Estatuto da Carreira Docente, pela Lei do Orçamento do Estado de 2018 e coerente com a Resolução 1/2018 da Assembleia República aprovada pelo PS e pelas forças de esquerda no parlamento, que aconselham o Governo a recuperar integralmente o tempo de serviço dos professores portugueses, sem o que se assinala uma absurda incoerência e desonestidade políticas”, lê-se no documento.

O texto integral, disponibilizado no Facebook, não é muito esclarecedor acerca dos objectivos e das intenções, que quero acreditar serem boas, destes colegas. Haverá, no grupo dos quarenta, gente com peso político e influência bastantes para pressionar eficazmente o primeiro-ministro? E se assim é, porque esperaram pelo desfecho das negociações para intervir, em vez de se terem feito ouvir mais cedo? Alguma coisa não bate certo com esta “carta aberta”.

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O que se percebe é a vontade de limpar a imagem de um partido que, mais uma vez, afronta os professores. Afinal, à imagem do PS-mau, o partido austeritário e inflexível do somos-todos-Centeno, contrapõe-se agora a figura do PS-bom, encarnada por professores-como-nós, profissionais e cidadãos preocupados com os direitos da classe docente, tentando mostrar que, graças a eles, nem tudo estará perdido para os professores. Afinal, sugere a mensagem subliminar presente neste tipo de factos políticos, a salvação dos professores poderá estar, não nos outros partidos, nos sindicatos ou nos tribunais, mas dentro do próprio PS.

Os quarenta militantes e simpatizantes socialistas prestam assim um bom serviço ao seu partido. Já quanto aos professores, o melhor é esperar – sentado! – para ver o que daqui sai…

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A ILC e os partidos

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Confesso que não pensava voltar tão depressa a escrever sobre a ILC. Largamente ultrapassadas as vinte mil assinaturas necessárias, seria o tempo de formalizar a sua admissão aos trabalhos parlamentares, de promover contactos exploratórios entre os seus promotores e os deputados e, naturalmente, de ser agendada a discussão e votação da iniciativa legislativa tendo em vista a recuperação de todo o tempo de serviço dos professores.

Contudo, verifiquei que alguns partidos políticos, visivelmente pouco à vontade com uma iniciativa de cidadãos que se intromete na rotina parlamentar, não quiseram deixar a poeira assentar. E sentiram a necessidade de vir desde já marcar algum terreno, posicionando-se relativamente ao futuro debate parlamentar.

Foi o caso do PCP, que se demarcou da ILC com uma posição idêntica à da Fenprof: já existem os instrumentos legislativos para condicionar o governo a contar todo o tempo de serviço aos professores, pelo que novas leis se poderiam revelar contraproducentes. Falta apenas cumprir-se a lei que já existe e avançar para as negociações com os sindicatos. Este falso optimismo conduziu, como sabemos, a um bloqueio negocial. E o governo acabou por clarificar, preto no branco, a sua posição:

Em comunicado, o Ministério da Educação (ME) garante que “o compromisso do governo é exatamente o que consta do documento assinado entre as partes a 18 de novembro de 2017”.

Acordo esse onde “ambas as parte aceitam ‘mitigar o impacto do congelamento’ através da definição de uma base negocial, que comporta três variáveis: o tempo, o modo concreto de recuperação e o calendário”, sublinha o ME.

O ministério escreve ainda que foi na base desse compromisso que “negociou de boa-fé com as organizações sindicais e apresentou uma proposta para a primeira variável: o tempo”.

Mas ainda mais surpreendido fiquei com o Alexandre Henriques, o incansável promotor desta iniciativa, a chamar “traidor” ao PCP por causa da posição crítica que este partido assumiu em relação à ILC. Que me pareceu uma reacção exagerada, até porque há uma ideia que devemos ter sempre presente: nenhum dos partidos parlamentares está em condições de defender a recuperação imediata, a 1 de Janeiro de 2019, de todo o tempo de serviço congelado. Se achamos que são “traidores” os que, honestamente, nos dizem isso mesmo, então é meio caminho andado para nos iludirmos com quem nos vai embalando, não com a verdade, mas com o que acham que queremos ouvir.

Todos os professores já se depararam inúmeras vezes com a conversa ensaiada daqueles meninos ou meninas que, em risco de não passarem de ano, nos dizem: se me der negativa, chumbo!… Claro que sabemos, e muitas vezes acabamos a explicar isso mesmo ao aluno em causa, que ninguém fica retido só por causa de uma “negativa”. Da mesma forma, qualquer que seja o destino da ILC, ou de qualquer proposta de lei alternativa que venha a ser apresentada, ele não será decidido por uma só bancada parlamentar.

Deixemos então o PCP, que já explicou as suas reservas, o BE, que mostrou apoio aos professores mas sozinho nada decide e o PS, que nunca poderá aprovar uma lei que contraria por completo a política do governo em matéria de carreiras e remunerações dos professores. E foquemo-nos nas piruetas do partido que, muito provavelmente, terá a palavra decisiva na resolução deste imbróglio. Senhoras e senhores, caso ainda não tenham reparado nele, apresento-vos o PSD:

O PSD, que tem estado ao lado dos sindicatos nas exigências de contagem total do tempo congelado nas progressões de carreira, já começa a admitir que podem haver razões para o Governo não alinhar nessa exigência.

Os parlamentos decidem com base nas maiorias, pelo que a eventual recuperação do tempo de serviço dos professores estará dependente de o PSD se unir aos partidos à esquerda do PS para aprovar algo que favoreça a classe docente. Ou de, pelo contrário, se deixar convencer pelos argumentos do governo.

Olhando para a História recente em busca de analogias, verificamos que a conjuntura política mais semelhante à actual correspondeu ao segundo, e minoritário, governo de Sócrates. Já nessa altura ouvimos muitas juras de amor do PSD aos professores. Mas, na hora da verdade das votações parlamentares, encontraram sempre subterfúgios para frustrar as expectativas da classe docente.

Se alguém anda, já nem digo à procura de traidores, mas de ratos especialistas em roer a corda, o melhor é manter-se atento ao partido das setinhas…

Uma nota informativa à Bruno de Carvalho

circus-fire-hoop-tigerOportuno, conciso e incisivo: a forma como o governo enfrenta e tenta domar os professores em luta pelos seus direitos e as razões por que o faz estão claramente explicadas neste texto de João Correia que encontrei no site do SPGL e que transcrevo com a devida vénia.

O governo pretende assentar arraiais o mais à direita possível, para se situar estrategicamente naquela coisa de geometria variável, chamada centro político, de onde nascem os votos decisivos para ganhar as eleições.

Bem esticadinho, o PS pretende estender os limites da sua elasticidade entre a esquerda a que se amarrou nas últimas eleições e aquela direita partilhada com o Rui Rio, que começa a crescer, e a ameaçar os territórios que o PS necessita desesperadamente ganhar para superar o desafio das legislativas. 

Para isso há que provar que são capazes de controlar a malandragem da função pública, defendendo o país contra a voracidade do Funcionário, o qual, como se sabe, pretende apenas sugar os recursos do Estado para sustentar os inúmeros vícios a que se habituou: pagar a renda, comer, sustentar os filhos, etc., etc. Tudo isso retira recursos vitais à Banca para financiar a economia real, conforme tem acontecido exemplarmente, apesar do Funcionário.

Os professores são dos piores tipos de Funcionário, pois para além de serem muitos, são organizados e têm o hábito de pensar, criticar, de se organizar e dar uma luta do caraças quando se trata de reclamar aquilo que é seu. E se todos os grupos profissionais fossem assim, tão conscientes dos seus direitos e persistentes nas suas lutas?

Para além disso, os professores, sendo muitos, são apenas um sexto dos funcionários, mais coisa menos coisa, pelo que ao atacá-los cumprem-se três objetivos fundamentais: dá-se a ideia de disciplinar toda a Função Pública sacrificando apenas uma parte; poupa-se uns trocados efetivamente; pisca-se o olho àquele centro-direita com problemas de equilíbrio.

Daí  a Nota Informativa, a da legislação criativa, que ordena aos diretores que desobedeçam à lei em nome de um propósio mais alto: domar os professores, tal como o Bruno de Carvalho doma o Sporting, com jagunços jurídicos à mistura.

João Correia

Plataforma sindical marca greve às avaliações

greveMas é uma greve frouxa, uma vez que o pré-aviso é válido apenas a partir de 18 de Junho. Só abrange, por isso, as reuniões de avaliação dos anos em que não há exames nacionais, o que retira qualquer impacto à greve. Como bem se percebeu em 2013, o que dói é o adiamento da saída das notas dos alunos que vão a exame, já que em última análise estes poderão ter de os fazer sem conhecerem as classificações internas. E isto induz perturbação no sistema e pressão sobre o governo. E dá visibilidade e acutilância à luta dos professores.

A impressão que fica, da posição tomada hoje pela quase totalidade dos sindicatos docentes, é que não quiseram correr o risco de se verem ultrapassados pelos acontecimentos. Marcaram a greve que alguns reclamavam, mas não estão convictos nem da sua oportunidade nem da sua eficácia.

Perceberam, algo tardiamente, a necessidade de levar uma cartada para as negociações da próxima semana. O problema é que as cartas são fracas e demasiado óbvia a tentativa de bluff. O que, obviamente, não credibiliza as posições sindicais nem prestigia a classe dos professores.

Fica o excerto mais significativo do comunicado conjunto dos sindicatos que convocaram esta greve.

[…] Hoje, confirmou-se que o ministério da Educação e o governo não compreenderam o significado da Manifestação Nacional do passado dia 19 de maio e não querem, realmente, resolver qualquer problema. Só assim se entende o projeto de despacho sobre a organização do ano letivo 2018/19, enviado de manhã às organizações sindicais, que não altera absolutamente nada sobre os horários dos professores, mantendo a ilegalidade, e chega até a ser mais negativo que o anterior, por exemplo, em relação à direção de turma.

Face a esta situação, marcada pela insensibilidade do governo e do ministério da Educação em relação às justíssimas reivindicações dos professores, mas, também, pelo incumprimento dos compromissos assumidos no início do ano letivo, as organizações sindicais de professores e educadores decidem:

– Marcar greve à atividade de avaliação a partir do dia 18 de junho, com incidência nas reuniões de conselho de turma dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade, bem como, a partir de 22 de junho, às reuniões da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, prevendo que, num primeiro momento, a greve se prolongue até final de junho, podendo continuar em julho;

– Encetar, de imediato, contactos com organizações sindicais de outros setores da Administração Pública a quem o governo também recusa recuperar, para efeitos de carreira, o tempo de serviço congelado no sentido de serem desenvolvidas ações e lutas conjuntas, com vista a eliminar a discriminação que o governo pretende impor a um conjunto largo de trabalhadores.

As organizações sindicais de professores e educadores decidem entregar, ainda hoje, o pré-aviso de greve, não por qualquer questão de ordem legal, mas para que o governo compreenda que não poderá chegar às reuniões de 4, 5 e 6 de junho sem propostas que deem resposta aos problemas que afetam os docentes.

Lisboa, 28 de maio de 2018

As organizações sindicais de professores e educadores

ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

Aposentação dos professores rejeitada no Parlamento

Foram chumbados na sexta-feira os três os projectos de resolução que recomendavam ao governo que criasse, para os professores, um regime especial de aposentações. A ideia passaria pela negociação com os sindicatos de professores de um regime especial de aposentações, tendo em conta o elevado desgaste da profissão docente, o acentuado envelhecimento da classe e os pesados sacrifícios que têm vindo a ser pedidos aos professores nos últimos anos, quase sempre sem o reconhecimento ou a compensação adequada.

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Se a rejeição dos projectos do PCP e do PEV era de certa forma expectável pela actuação da aliança de regime entre o PS e os partidos de direita, que funciona sempre que sentem postos em causa os fundamentos do regime, o destino do diploma do CDS seria, à partida, menos previsível. Afinal de contas, como se pode constatar, acabou igualmente por ser recusado, com os votos desfavoráveis do PS e, surpreendentemente, do Bloco de Esquerda. Curiosamente, o PSD, que poderia ter viabilizado o projecto do seu antigo parceiro de governo, optou pela abstenção.

UGT dividida na greve de professores

greve-fne.pngO Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (Sinape) anunciou nesta quarta-feira que não adere à greve que a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e a Federação Nacional da Educação (FNE) convocaram para o próximo dia 21, data em que se realizam vários exames do 11.º ano.

Também os [outros] seis sindicatos independentes de professores já anunciaram que não aderem à greve, por discordarem que esta ocorra num dia de exames nacionais.

O prejuízo causado aos alunos por uma greve de professores é uma desculpa como outra qualquer, pois por essa lógica só faríamos greves durante as férias escolares, quando não houvesse nada que “prejudicasse”…

O que estes posicionamentos tácticos divergentes dentro da mesma central sindical representam, sobretudo em sindicatos com escasso número de sócios (poucos mais serão, nalguns casos, do que os próprios dirigentes) é o posicionamento político-partidário das respectivas direcções.

Sendo a UGT um verdadeiro centrão sindicalista do regime, nela coexistem sindicatos ligados ao PSD – o caso dos sindicatos da FNE – e outros mais próximos do PS – os ditos independentes.

Se ainda estivéssemos no tempo do anterior governo, já a FNE se teria provavelmente demarcado da greve prevista para o dia 21, para não fragilizar o PSD. Mas pressentindo que apoiar a Fenprof num braço de ferro com o governo PS pode fragilizar a “geringonça” na área da Educação, a FNE mantém, até ver, o seu envolvimento.

Pela mesma razão, alguns sindicatos de professores da mesma UGT, mas que têm à sua frente gente ligada ao PS, não quererão agora dificultar a vida ao governo do seu partido.

Um dos eternos problemas do sindicalismo docente: demasiados sindicatos – e muitos que sobretudo se representam a si próprios e só ocasionalmente defendem os interesses dos professores.

Mudanças curriculares só depois das autárquicas

tiagobrodrigues.JPGPrimeiro-ministro deu orientações a Tiago Brandão Rodrigues para não avançar com flexibilização curricular e evitar riscos no arranque do ano letivo, a um mês de eleições. Em setembro, a medida só vai avançar em 50 escolas para o ministro da Educação não perder a face.

O instinto de sobrevivência política de António Costa falou mais alto e o primeiro-ministro, que se tem mostrado hábil a a contornar as armadilhas que podem pôr em causa a sua solução governativa, percebeu que uma reforma educativa apressada, que não só não convence os professores como é mal assumida pelos seus próprios mentores, iria causar dificuldades e excessivo desgaste ao governo em período pré-eleitoral.

Aliás, mandam as boas regras que mudanças curriculares, tenham o nome que tiverem, devem ser cuidadosamente planeadas e discutidas – um ano seria o mínimo dos mínimos – e experimentadas numa amostra representativa de escolas durante mais um ano. Só em seguida, depois de avaliada a experiência, feitas as necessárias correcções e acertos e garantidos os meios necessários – materiais, humanos, financeiros – se deveria avançar, sempre com todas as cautelas, para a generalização da mudança. E, mesmo aqui, gradualmente, começando pelos anos iniciais de ciclo.

Seja devido às autárquicas à porta, seja porque houve efectivo bom senso nas hostes governamentais, a solução que agora o jornal i anuncia permitirá avançar com a flexibilização curricular, em 50 escolas ou agrupamentos convidados pelo ME, na forma de um projecto-piloto de participação voluntária.