Onde está o Pê-Pê-Dê…

psd-e1546184399889.jpg…que ninguém o vê?

Gritava-se isto nos tempos do PREC, invectivando a invisibilidade do então PPD, hoje PSD, temeroso de se envolver nos intensos combates políticos que ocorriam nessa altura.

Pois bem, quase 45 anos passados da Revolução de Abril, o PSD continua, a propósito do tempo de serviço dos professores, com a mesma dificuldade em assumir uma posição clara sobre as pretensões da classe docente. Percebe-se: no fundo defendem o que o Governo está a fazer, mas querem que o ónus da impopularidade recaia sobre quem governa. Precisam desesperadamente de votos, e desejam conquistar alguns entre os professores descontentes – mas para isso convém que o descontentamento com o Governo se mantenha. E não querem que os professores sintam que o PSD, podendo resolver-lhes o problema, opta deliberadamente por não o fazer.

A estratégia não é nova. Foi usada regularmente durante o segundo governo, minoritário, de Sócrates. O PSD, que poderia ter unido os seus votos aos da esquerda parlamentar para bloquear algumas das medidas mais gravosas então tomadas contra a classe docente, encontrou sempre os mais variados subterfúgios para o não fazer.

Também agora, bastaria ao PSD tomar uma iniciativa legislativa que, com o apoio do BE e do PCP, impusesse ao Governo balizas claras no processo negocial da recuperação do tempo de serviço para que o problema dos professores encontrasse solução. Isso mesmo chegou, aliás, a ser anunciado pela imprensa, numa espécie de presente natalício atrasado do PSD aos professores.

O PSD pode vir a apresentar um projeto de lei no Parlamento que recupere o tempo integral de serviço dos professores ao longo de duas legislaturas, em moldes semelhantes à solução que o Governo Regional da Madeira adotou e que colocou uma pedra na contestação no arquipélago.

A acontecer em meados de janeiro o anúncio de um anteprojeto com tal estratégia, os sociais-democratas ultrapassariam o Executivo pela “direita” e ganhariam uma bandeira em ano eleitoral.

Contudo, a esperança foi sol de pouca dura. Ontem chegou o desmentido claro, e a certeza de que o PSD não pretende pôr em causa os frágeis equilíbrios que vêm sendo alcançados nas contas públicas.

O Partido Social Democrata não vai avançar com um projeto de lei para recuperar até 2027 o tempo de serviço congelado aos professores. A possibilidade, avançada ontem na imprensa, é rejeitada liminarmente pelas fontes do partido contactadas pelo CM.

Segundo estas fontes, o PSD não vê politicamente vantagens no assumir de uma proposta própria que poderia não ser bem recebida pela classe docente. Além do mais, o partido não está na posse de todos os dados que permitem calcular o impacto financeiro da recuperação do tempo congelado.

O PSD vai assim manter a estratégia de deixar para o Governo o ónus de negociar com os sindicatos e encontrar uma solução para um tema que pode ter custos eleitorais elevados para o PS.

Na verdade, unidos na vontade de continuar a financiar a banca, a não reverter contratos, parcerias e privatizações ruinosas e a ser indulgentes com os trafulhas, vigaristas e corruptos que vêm arruinando a nossa economia, PSD e PS sabem que só poderão manter o equilíbrio orçamental à custa de duas coisas: uma pesada carga fiscal e uma contenção da despesa pública que passa, prioritariamente, pela contenção salarial.

A não recuperação do tempo de serviço dos professores não é, portanto, uma questão de boa ou má vontade de quem decide. Assim como transcende, em muito, o âmbito da chamada política educativa. É, nunca deixou de ser, uma questão política, cuja resolução implica uma diferente concepção de Estado e outras prioridades no investimento e na despesa pública. Mexe, por isso, com poderosos e insaciáveis interesses instalados à mesa do Orçamento. Conseguirão os professores vencê-los?…

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O veto presidencial e os recados de Marcelo

marcelo_rebelo_de_sousa_997045[1]No rescaldo do veto presidencial do decreto da recuperação parcial do tempo de serviço, o Expresso, eterno candidato a porta-voz oficioso do regime, tenta interpretar o conflito do Governo com os professores.

O colunista Ricardo Costa destaca o óbvio: na medida em que remete para novas negociações, feitas nos mesmos termos das anteriores, o veto de Marcelo pouco ou nada acrescenta ao impasse a que vínhamos assistindo:

Formalmente, o veto consegue ser explicado e explicar-se. No fundo, diz que as negociações anteriores não têm significado porque aconteceram antes do OE estar promulgado; e obriga a novas negociações já com o novo OE em vigor. Mas, ao dizer isto, esgota-se: obriga a que os mesmos atores negoceiem a mesma coisa, tendo por base os mesmíssimos pressupostos, para tentarem chegar a uma conclusão diferente. O que não deverá acontecer.

Ainda assim, parece-me justo reconhecer que o Presidente procura abrir o um pouco o jogo político, exortando o Governo encontrar uma solução mais aberta e imaginativa para um conflito que, da forma como tem sido colocado, parece não ter fim à vista. Numa perspectiva optimista, pode supor-se que Marcelo quererá uma solução semelhante à das regiões autónomas: uma recuperação lenta e faseada do tempo de serviço. E que o Governo, sem condições financeiras para se comprometer com algo mais do que já ofereceu, deixe em aberto, para a próxima legislatura, a recuperação dos seis anos e meio que falta recuperar. Mas também pode ler-se, nas palavras de Marcelo, a expressão de algum cinismo político: é necessário que algo mude para que tudo fique na mesma…

Pode ser o mesmo tempo: os dois anos, nove meses e 18 dias. Mas não deve ser uma solução de recuperação calendarizada que comprometa as contas públicas. Marcelo Rebelo de Sousa espera do Governo uma nova versão, mais criativa, que abra espaço à contagem do tempo de carreira congelado se houver condições financeiras para o Estado assumir o encargo, protegido dos ciclos económicos. O Presidente promulgará um novo decreto para as carreiras dos professores, sabe o Expresso, que tenha uma fórmula genérica e “aberta”, ou uma norma “imaginativa”, a garantir que futuramente se possa ir mais além de forma sustentável para as contas públicas — mas que passe no Parlamento.

Reunião ME/sindicatos para cumprir calendário

REUNIAO[1]O Ministério da Educação convocou a reunião de negociação suplementar requerida pelas organizações sindicais de docentes para esta terça-feira, dia 18 de dezembro, pelas 10:30 horas.

Nesta reunião, as organizações sindicais apresentarão uma proposta comum sobre o prazo e o modo para recuperar o tempo de serviço que esteve congelado e esperam que, finalmente, o governo se apresente com uma postura respeitadora da lei, compreendendo que, se não o fizer, em 2019 tudo volta ao início por força da Lei do Orçamento do Estado: quer a negociação, quer a luta dos professores.

Não é previsível que surjam surpresas nesta reunião entre ME e sindicatos, feita essencialmente para cumprir calendário.

Da parte do Governo, tendo já o Orçamento aprovado – onde não está prevista qualquer verba suplementar para valorizações salariais dos professores – e com outras classes profissionais à perna, como os enfermeiros, não existem razões para se mostrar agora, com a classe docente,uma generosidade de que nunca quis dar provas. A abrir um pouco os cordões à bolsa, preferirão certamente fazê-lo lá mais para a frente, mais perto das eleições legislativas.

Quanto aos sindicatos, seria incompreensível para os professores que admitissem outra proposta que não a recuperação integral do tempo perdido nos anos do congelamento das progressões. Aceitarão apenas discutir, como até aqui, o prazo e o modo dessa recuperação. Pelo que se adivinha o habitual diálogo de surdos.

Ainda assim, esta reunião, dita suplementar, não encerra efectivamente a discussão do diferendo entre os professores e o Governo. Como se sabe, uma alteração parlamentar à Lei do Orçamento prevê a reabertura das negociações – os deputados não ficaram convencidos com a imposição governamental dos 2 anos, 9 meses e 18 dias.

É portanto para o processo negocial a desenvolver em 2019 – e para as acções de protesto e luta que sustentem as suas reivindicações – que os professores e os seus sindicatos se devem, desde já, preparar.

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: OCDE defende aposentação antecipada dos professores

…por entre os estudos, relatórios e avaliações que vão sendo encomendados e que tentam ser geralmente simpáticos ao Governo, há algumas realidades que nem a boa vontade dos avaliadores consegue disfarçar. Por exemplo, o acentuado envelhecimento da classe docente…

No Fundo: O ME chantagista

Sem novos argumentos para contrariar as pretensões dos professores à recuperação integral do tempo de serviço congelado, o ME parece ter entrado num lamentável jogo de enganos, dissimulações e chantagens com o qual espera, eventualmente, iludir e desmobilizar os professores…

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Professores açorianos vão recuperar todo o tempo de serviço

Nos Açores, por decisão do Governo Regional, o tempo de serviço dos professores irá ser recuperado na totalidade num prazo de seis anos. Apesar das reticências iniciais dos Governo socialista local, a região acaba por secundar a decisão já anteriormente tomada na Madeira. Esta é uma decisão que obviamente se saúda, por dois tipos de razões…

No Fundo: O jogo dúbio da direita

As votações finais do Orçamento de Estado para 2019 ajudaram a clarificar um pouco mais as posições dos vários partidos relativamente à recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias descontados à carreira dos professores. Se o PS foi coerente na recusa de qualquer medida orçamental que contrariasse a decisão unilateral do Governo de devolver menos de um terço daquele tempo, o BE e o PCP tiveram oportunidade de apresentar propostas concretas para a resolução do problema, reconhecendo a inteira justiça das pretensões dos professores. Já o PSD e o CDS optaram por um jogo dúbio que só enganará os mais incautos…

Da satisfação dos sindicatos ao jogo dúbio do PSD

antonio costa rui rioAo obrigar o Governo a retomar uma negociação há muito dada como terminada, a decisão do Parlamento só pode ser lida com satisfação por parte dos sindicatos. Mas daí a considerar-se uma vitória dos professores o que ontem se passou no Parlamento, vai uma considerável distância. Pelo que há que ler com cautela as reacções iniciais…

Mário Nogueira já se manifestou satisfeito com a votação desta tarde na especialidade na Assembleia da República que levou à aprovação das alterações propostas pelo PSD, CDS e PCP ao orçamento para 2019 em relação ao tempo de serviço dos professores.

O dirigente sindical afirmou esta noite à SIC Notícias que se trata de “uma decisão importante que vem reconhecer o que a Fenprof e os sindicatos têm afirmado: que não houve negociação em 2018”.

Sublinhando: “Aquilo a que o Orçamento do Estado 2018 obrigava era que o Governo tivesse negociado o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço, nove anos, quatro meses e dois dias. E a negociação não ocorreu”. E os “partidos, com exceção do PS, reconheceram que a negociação não teve lugar e tem de ter”.

Mário Nogueira referiu ainda que “ao reinscreverem no OE2019 a norma de 2018 vêm dizer que isto tem de ser negociado e não foi. O Governo não só não negociou o que tinha de negociar, como impôs um corte de seis anos e meio no tempo de serviço, o que significa que em janeiro as negociações vão recomeçar do zero.

Voltar ao ponto de partida das negociações, sem qualquer cláusula que salvaguarde um ponto de partida negocial ou defina as consequências de um não acordo, permitirá ao Governo seguir, em 2019, a mesma estratégia que usou este ano: empatar o processo negocial, evitando que as consequências de um eventual acordo tenham impacto orçamental em 2019. E deixando o ónus da recuperação de tempo de serviço para o próximo governo, enquanto nos atirarão com um qualquer rebuçado em período pré-eleitoral.

Sublinhe-se que isto só sucederá desta forma por vontade do PSD e do CDS. A proposta do PCP, rejeitada pelos partidos de direita, apontava para uma recuperação do tempo total em sete anos, em moldes semelhantes aos que estão a ser seguidos na Madeira, e exigia que começasse a ter impacto já em 2019. O Bloco ia ainda mais longe e a sua ideia, também rejeitada, era que, em caso de não haver acordo entre Governo e sindicatos, a recuperação se faria em cinco anos, sendo recuperado 20% do tempo em cada um.

Claro que o PSD não quer perder os professores – precisa de todos os votos que puder arranjar para evitar o previsível descalabro eleitoral do próximo ano – mas também não quer que o Governo perca o braço de ferro que decidiu travar com os professores. Repondo em vigor uma norma do Orçamento de 2018 que se revelou inútil, o que o PSD diz ao Governo, enquanto tenta seduzir os professores, é: entretenham-nos!…

Talvez, a uns e a outros, as contas lhes saiam trocadas…

Recuperação do tempo de serviço volta ao ponto de partida

parlamentoO entendimento entre os partidos à esquerda e à direita do PS não deu para mais do que isto: vai ser reposta, no Orçamento de Estado para 2019, a mesma norma que vigorou no de 2018 e que teve leituras contraditórias por parte do Governo e dos sindicatos:

A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.

Como se esperava, o PSD serviu de muleta ao PS, rejeitando as propostas do PCP e do BE que clarificavam que todo o tempo de serviço seria para contar e impunham prazos e obrigações concretas ao Governo nesta matéria.

Contudo, alguma clarificação resulta deste processo: se 2019 for ano de engonhanço negocial em matéria de recuperação do tempo perdido, os professores portugueses podem agradecer à aliança estratégica dos partidos do centrão. De facto, tanto um como outro preferem, em vez de honrar os compromissos do Estado com quem trabalhou, que o dinheiro do contribuinte continue cativo para outros compromissos – o resgate de bancos falidos, a eternização das parcerias ruinosas com os privados, as dívidas deixadas por ex-governantes corruptos que continuamos a pagar.

A proposta de alteração do PSD ao OE2019 que obriga o Governo a voltar a sentar-se à mesa para negociar a recuperação do tempo de serviço dos professores foi aprovada.

BE e PCP queriam pôr prazos, mas não passou.

Só o PS votou contra a proposta de Governo e sindicatos regressarem à mesa negocial para negociar “o prazo e o modo” de recuperação dos tempo de serviço congelado para efeitos remuneratórios das carreiras especiais que incluem outras carreiras além dos professores (como os polícias).

A proposta do PSD foi votada em conjunto com um dos artigos proposta pelo CDS-PP, que também defendia as negociações. BE e PCP juntaram-se à Direita e aprovaram. O número 2 da proposta do CDS que previa que o Governo apresentasse um plano detalhado dos custos decorrentes do impacto financeiro desta recuperação foi rejeitado pelo PS, BE e PCP, o que levou Teresa Leal Coelho, a deputada do PSD que preside aos trabalhos, a comentar: “Foi reposta a normalidade” .

Já as propostas do BE e do PCP que davam ao Governo um prazo para a recuperação integral do tempo de serviço (até 2023, no caso do BE, mais dois anos no caso do PCP), foram chumbadas: o PS votou contra, PSD e CDS-PP abstiveram-se.