Uma nota informativa à Bruno de Carvalho

circus-fire-hoop-tigerOportuno, conciso e incisivo: a forma como o governo enfrenta e tenta domar os professores em luta pelos seus direitos e as razões por que o faz estão claramente explicadas neste texto de João Correia que encontrei no site do SPGL e que transcrevo com a devida vénia.

O governo pretende assentar arraiais o mais à direita possível, para se situar estrategicamente naquela coisa de geometria variável, chamada centro político, de onde nascem os votos decisivos para ganhar as eleições.

Bem esticadinho, o PS pretende estender os limites da sua elasticidade entre a esquerda a que se amarrou nas últimas eleições e aquela direita partilhada com o Rui Rio, que começa a crescer, e a ameaçar os territórios que o PS necessita desesperadamente ganhar para superar o desafio das legislativas. 

Para isso há que provar que são capazes de controlar a malandragem da função pública, defendendo o país contra a voracidade do Funcionário, o qual, como se sabe, pretende apenas sugar os recursos do Estado para sustentar os inúmeros vícios a que se habituou: pagar a renda, comer, sustentar os filhos, etc., etc. Tudo isso retira recursos vitais à Banca para financiar a economia real, conforme tem acontecido exemplarmente, apesar do Funcionário.

Os professores são dos piores tipos de Funcionário, pois para além de serem muitos, são organizados e têm o hábito de pensar, criticar, de se organizar e dar uma luta do caraças quando se trata de reclamar aquilo que é seu. E se todos os grupos profissionais fossem assim, tão conscientes dos seus direitos e persistentes nas suas lutas?

Para além disso, os professores, sendo muitos, são apenas um sexto dos funcionários, mais coisa menos coisa, pelo que ao atacá-los cumprem-se três objetivos fundamentais: dá-se a ideia de disciplinar toda a Função Pública sacrificando apenas uma parte; poupa-se uns trocados efetivamente; pisca-se o olho àquele centro-direita com problemas de equilíbrio.

Daí  a Nota Informativa, a da legislação criativa, que ordena aos diretores que desobedeçam à lei em nome de um propósio mais alto: domar os professores, tal como o Bruno de Carvalho doma o Sporting, com jagunços jurídicos à mistura.

João Correia

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Plataforma sindical marca greve às avaliações

greveMas é uma greve frouxa, uma vez que o pré-aviso é válido apenas a partir de 18 de Junho. Só abrange, por isso, as reuniões de avaliação dos anos em que não há exames nacionais, o que retira qualquer impacto à greve. Como bem se percebeu em 2013, o que dói é o adiamento da saída das notas dos alunos que vão a exame, já que em última análise estes poderão ter de os fazer sem conhecerem as classificações internas. E isto induz perturbação no sistema e pressão sobre o governo. E dá visibilidade e acutilância à luta dos professores.

A impressão que fica, da posição tomada hoje pela quase totalidade dos sindicatos docentes, é que não quiseram correr o risco de se verem ultrapassados pelos acontecimentos. Marcaram a greve que alguns reclamavam, mas não estão convictos nem da sua oportunidade nem da sua eficácia.

Perceberam, algo tardiamente, a necessidade de levar uma cartada para as negociações da próxima semana. O problema é que as cartas são fracas e demasiado óbvia a tentativa de bluff. O que, obviamente, não credibiliza as posições sindicais nem prestigia a classe dos professores.

Fica o excerto mais significativo do comunicado conjunto dos sindicatos que convocaram esta greve.

[…] Hoje, confirmou-se que o ministério da Educação e o governo não compreenderam o significado da Manifestação Nacional do passado dia 19 de maio e não querem, realmente, resolver qualquer problema. Só assim se entende o projeto de despacho sobre a organização do ano letivo 2018/19, enviado de manhã às organizações sindicais, que não altera absolutamente nada sobre os horários dos professores, mantendo a ilegalidade, e chega até a ser mais negativo que o anterior, por exemplo, em relação à direção de turma.

Face a esta situação, marcada pela insensibilidade do governo e do ministério da Educação em relação às justíssimas reivindicações dos professores, mas, também, pelo incumprimento dos compromissos assumidos no início do ano letivo, as organizações sindicais de professores e educadores decidem:

– Marcar greve à atividade de avaliação a partir do dia 18 de junho, com incidência nas reuniões de conselho de turma dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade, bem como, a partir de 22 de junho, às reuniões da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, prevendo que, num primeiro momento, a greve se prolongue até final de junho, podendo continuar em julho;

– Encetar, de imediato, contactos com organizações sindicais de outros setores da Administração Pública a quem o governo também recusa recuperar, para efeitos de carreira, o tempo de serviço congelado no sentido de serem desenvolvidas ações e lutas conjuntas, com vista a eliminar a discriminação que o governo pretende impor a um conjunto largo de trabalhadores.

As organizações sindicais de professores e educadores decidem entregar, ainda hoje, o pré-aviso de greve, não por qualquer questão de ordem legal, mas para que o governo compreenda que não poderá chegar às reuniões de 4, 5 e 6 de junho sem propostas que deem resposta aos problemas que afetam os docentes.

Lisboa, 28 de maio de 2018

As organizações sindicais de professores e educadores

ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

Aposentação dos professores rejeitada no Parlamento

Foram chumbados na sexta-feira os três os projectos de resolução que recomendavam ao governo que criasse, para os professores, um regime especial de aposentações. A ideia passaria pela negociação com os sindicatos de professores de um regime especial de aposentações, tendo em conta o elevado desgaste da profissão docente, o acentuado envelhecimento da classe e os pesados sacrifícios que têm vindo a ser pedidos aos professores nos últimos anos, quase sempre sem o reconhecimento ou a compensação adequada.

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Se a rejeição dos projectos do PCP e do PEV era de certa forma expectável pela actuação da aliança de regime entre o PS e os partidos de direita, que funciona sempre que sentem postos em causa os fundamentos do regime, o destino do diploma do CDS seria, à partida, menos previsível. Afinal de contas, como se pode constatar, acabou igualmente por ser recusado, com os votos desfavoráveis do PS e, surpreendentemente, do Bloco de Esquerda. Curiosamente, o PSD, que poderia ter viabilizado o projecto do seu antigo parceiro de governo, optou pela abstenção.

UGT dividida na greve de professores

greve-fne.pngO Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (Sinape) anunciou nesta quarta-feira que não adere à greve que a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e a Federação Nacional da Educação (FNE) convocaram para o próximo dia 21, data em que se realizam vários exames do 11.º ano.

Também os [outros] seis sindicatos independentes de professores já anunciaram que não aderem à greve, por discordarem que esta ocorra num dia de exames nacionais.

O prejuízo causado aos alunos por uma greve de professores é uma desculpa como outra qualquer, pois por essa lógica só faríamos greves durante as férias escolares, quando não houvesse nada que “prejudicasse”…

O que estes posicionamentos tácticos divergentes dentro da mesma central sindical representam, sobretudo em sindicatos com escasso número de sócios (poucos mais serão, nalguns casos, do que os próprios dirigentes) é o posicionamento político-partidário das respectivas direcções.

Sendo a UGT um verdadeiro centrão sindicalista do regime, nela coexistem sindicatos ligados ao PSD – o caso dos sindicatos da FNE – e outros mais próximos do PS – os ditos independentes.

Se ainda estivéssemos no tempo do anterior governo, já a FNE se teria provavelmente demarcado da greve prevista para o dia 21, para não fragilizar o PSD. Mas pressentindo que apoiar a Fenprof num braço de ferro com o governo PS pode fragilizar a “geringonça” na área da Educação, a FNE mantém, até ver, o seu envolvimento.

Pela mesma razão, alguns sindicatos de professores da mesma UGT, mas que têm à sua frente gente ligada ao PS, não quererão agora dificultar a vida ao governo do seu partido.

Um dos eternos problemas do sindicalismo docente: demasiados sindicatos – e muitos que sobretudo se representam a si próprios e só ocasionalmente defendem os interesses dos professores.

Mudanças curriculares só depois das autárquicas

tiagobrodrigues.JPGPrimeiro-ministro deu orientações a Tiago Brandão Rodrigues para não avançar com flexibilização curricular e evitar riscos no arranque do ano letivo, a um mês de eleições. Em setembro, a medida só vai avançar em 50 escolas para o ministro da Educação não perder a face.

O instinto de sobrevivência política de António Costa falou mais alto e o primeiro-ministro, que se tem mostrado hábil a a contornar as armadilhas que podem pôr em causa a sua solução governativa, percebeu que uma reforma educativa apressada, que não só não convence os professores como é mal assumida pelos seus próprios mentores, iria causar dificuldades e excessivo desgaste ao governo em período pré-eleitoral.

Aliás, mandam as boas regras que mudanças curriculares, tenham o nome que tiverem, devem ser cuidadosamente planeadas e discutidas – um ano seria o mínimo dos mínimos – e experimentadas numa amostra representativa de escolas durante mais um ano. Só em seguida, depois de avaliada a experiência, feitas as necessárias correcções e acertos e garantidos os meios necessários – materiais, humanos, financeiros – se deveria avançar, sempre com todas as cautelas, para a generalização da mudança. E, mesmo aqui, gradualmente, começando pelos anos iniciais de ciclo.

Seja devido às autárquicas à porta, seja porque houve efectivo bom senso nas hostes governamentais, a solução que agora o jornal i anuncia permitirá avançar com a flexibilização curricular, em 50 escolas ou agrupamentos convidados pelo ME, na forma de um projecto-piloto de participação voluntária.

320 milhões de euros para obras nas escolas

pedreiros.pngO estado de degradação de algumas escolas, um pouco por todo o país, continua a ser pretexto para a troca de galhardetes entre PS – que acusa o anterior governo de ter parado as obras de reabilitação de escolas – e o PSD, que entende que o governo actual já teria tido condições para avançar pelo menos com as obras mais urgentes. Mas a parte boa da notícia de hoje do DN é o anúncio de que já há dinheiro:

O Ministério da Educação diz que a requalificação de escolas está a ser planeada e desenvolvida com 320 milhões de euros de fundos comunitários já garantidos para obras ao abrigo do Portugal 2020. Nas infraestruturas da responsabilidade do governo – as escolas dos 2º e 3º ciclos e secundário – estão previstas 200 intervenções, envolvendo 200 milhões de euros, enquanto no pré-escolar e no 1.º ciclo básico as autarquias já garantiram um total de 120 milhões para serem efetuadas 300 intervenções.

Sobra, no entanto, um problema delicado: os fundos comunitários só podem ser acedidos através de candidaturas das autarquias, e por aqui se clarifica, para quem ainda tivesse dúvidas, o interesse oportunista dos últimos governos pela municipalização da educação: não é pela convicção de que as câmaras saibam gerir melhor as escolas, mas apenas porque através delas é mais fácil aceder ao pote do dinheiro comunitário que tem vindo a financiar uma parcela cada vez maior das despesas de educação. E é também isto que está a atrasar o desfecho do processo da escola Alexandre Herculano, no Porto, que nos últimos dias foi notícia:

No caso concreto da escola portuense permanece um impasse já que, apesar de estar inscrita no Portugal 2020, a Câmara do Porto aponta que os seis milhões previstos são insuficientes e recusa avançar com a candidatura sem garantias de que irá existir o financiamento para as obras, lembrando que não é um estabelecimento de ensino da responsabilidade da autarquia.

Por outro lado, o PS parece estar agora a cometer um erro que é o inverso daquilo que foi feito, com maus resultados, nos tempos áureos da “festa” da Parque Escolar. Se nesse tempo os orçamentos eram inflacionados com obras supérfluas e luxuosas, o que impediu que se fizessem intervenções em mais escolas, agora orçamentam-se verbas claramente insuficientes face à dimensão dos trabalhos necessários. Provavelmente na expectativa de que as autarquias entrem com o dinheiro em falta, ou então confiantes num qualquer milagre da multiplicação dos euros.

A vitória de Guterres

guterres.jpegA escolha de António Guterres para novo Secretário-Geral da ONU está praticamente assegurada, parecendo agora altamente improvável uma reviravolta na última e decisiva votação de amanhã no Conselho de Segurança.

António Guterres, tudo indica, deverá ser o novo secretário-geral da ONU, com a votação formal a realizar-se quinta-feira para o Conselho de Segurança propor o seu nome à Assembleia Geral.

Os 15 votos positivos do candidato português correspondem a 13 votos de encorajamento – quatro dos quais de membros permanentes – e dois neutros, sendo um destes do quinto membro permanente.

A búlgara Kristalina Georgieva, que já deu os parabéns a António Guterres e lhe desejou “as maiores felicidades” e “toda a sorte no cumprimento da agenda ambiciosa das Nações Unidas”, recebeu oito votos negativos (dos quais dois de membros permanentes), cinco votos a favor (dois também de membros permanentes) e dois neutros (entre os quais o quinto membro permanente do Conselho de Segurança), indica a France Press.

A ONU ganha duplamente com esta decisão. Desde logo, ao garantir a escolha daquele que era claramente o melhor candidato, algo que se tornou evidente não só pela experiência adquirida e pelo trabalho desenvolvido como Alto Comissário para os Refugiados, mas também pelo desempenho do candidato nas sucessivas entrevistas e votações a que foi submetido. Mas a ONU ganhou também ao fazer prevalecer a honestidade, a transparência e a democracia sobre o taticismo, o secretismo e os jogos de bastidores que tradicionalmente dominam a política internacional. É nesse sentido que deve ser interpretada a rejeição de Kristalina Georgieva que, ao posicionar-se como candidata de última hora para correr apenas os últimos cem metros da maratona, e independentemente das suas qualidades pessoais e políticas, deu com o seu acto extemporâneo um mau exemplo do que deva ser uma candidatura ao cargo de Secretário-Geral da ONU.

Neste processo houve também dois claros derrotados e estou satisfeito por terem perdido. Um deles foi, claramente, a Comissão Europeia que, sendo Kristalina um dos seus elementos, entendeu ilegitimamente tomar partido, desdobrando-se em contactos e pressões, numa eleição que nada tem a ver com os assuntos europeus. Derrotado, e bem, foi igualmente o Partido Popular Europeu e a sua líder informal, Angela Merkel, que não resistiram à tentação de contrapor, ao ex-líder socialista, a candidatura de uma figura destacada do próprio PPE e de usar os meios diplomáticos ao dispor da eurocracia europeia para a tentar impor.

Por cá, além da satisfação de, apreciações pessoais e divergências políticas à parte, ver um português ascender ao cargo cimeiro da ONU, ficámos também um pouquinho mais versados em geopolítica. Ficou claro que a Alemanha, se hoje impõe a sua vontade no interior da União Europeia é apenas porque  a deixamos. Pois apesar do poderio económico continua a ser um pigmeu na política internacional, onde as grandes decisões continuam a ser tomadas pelo grupo restrito dos EUA, Rússia e China e, em menor grau, França e Reino Unido.

Igualmente se percebeu que ser “do leste europeu” não significa necessariamente ser do agrado da Rússia. O fim do antigo bloco soviético e a integração dos antigos estados-satélite de Moscovo na esfera ocidental e na NATO criou afastamentos e desconfianças que deixaram marcas e tornaram a relação da Rússia com os países vizinhos complexa e contraditória. No caso presente, a Rússia parece preferir, na liderança da ONU, um Guterres equidistante a uma Georgieva cristalinamente alinhada com o bloco pangermanista da senhora Merkel.