Passagens administrativas “no interesse dos alunos”

Agrupamento_de_Escolas_Gonçalo_Sampaio[1].jpgMuito estranho o caso ocorrido na escola Gonçalo Sampaio, em Póvoa de Lanhoso, onde um conjunto de notas “negativas” dadas a sete alunos do 9º ano na disciplina de Geografia foram administrativamente alteradas, pelo Conselho Pedagógico, para valores “positivos”: 11, 14, 15, 17, e 19 valores. Só que o professor visado questionou a legalidade do processo e quis saber dos seus fundamentos:

O Ministério Público (MP) já está a investigar possíveis crimes que possam ter ser cometidos nesta escola pública, a Escola Gonçalo Sampaio, situada na Póvoa de Lanhoso. O caso aconteceu em julho do ano passado e foi denunciado pelo próprio professor da disciplina, Luís Filipe Sá, que acusa a escola de ter alterado as avaliações “sem o avisar e sem justificar a decisão”, cita o JN, que teve acesso aos documentos do processo.

O professor de Geografia pediu ao Conselho Pedagógico que lhe fosse dado o motivo da alteração das notas. O pedido foi reiterado mas foi dada a resposta de que o teste da disciplina apresentava erros científicos. Luís Filipe Sá disse que “nunca soube em que parecer se baseou, dado que tal nunca lhe foi comunicado”. Depois desta resposta, o professor solicitou um parecer a uma professora de Geografia a Universidade de Coimbra, que afirmou que o teste não continha quaisquer erros e que, de qualquer modo, um erro científico não justificaria uma subida de nota de dez valores.

As notícias são pouco esclarecedoras, mas percebe-se, pelo facto de estarem a ser atribuídas notas de 0 a 20 no 3º ciclo, que se tratará de alunos de um curso vocacional. E esse pormenor ajuda a compreender a solicitude com que o MEC acorreu rapidamente em defesa da escola, afastando liminarmente a prática de irregularidades:

Num comunicado enviado ao final da tarde, o ministério dirigido por Tiago Brandão Rodrigues explicou que, “atentas as explicações prestadas pela escola – com fundamento na intervenção dos órgãos competentes pela validação da avaliação e classificação dos alunos (do conselho de turma e do conselho pedagógico) – não foi encontrado vício que pudesse afetar a validade das decisões tomadas pelos referidos órgãos”.

“Os órgãos competentes da escola, confrontados com uma situação que consideravam prejudicar os alunos, acionaram os mecanismos legais por forma a acautelar os interesses desses alunos”, justifica o Ministério da Educação na nota enviada à Lusa.

Acautelar os interesses dos alunos fica sempre bem como justificação de qualquer decisão pedagógica. O que é de lamentar é que o ME, sempre pronto a invocar esse superior interesse para  criticar e desautorizar o trabalho dos professores e das escolas, não o tenha tido em conta quando decidiu, precipitadamente, extinguir os cursos vocacionais. Uma decisão que na altura apoiei, mas que não deveria ter sido tomada sem ter em conta as implicações do regresso destes alunos às outras vias de ensino.

Recorde-se que estes cursos, criados por Nuno Crato, permitiam que os alunos transitassem do básico para o secundário com parte dos módulos por concluir, desde que se mantivessem no ensino vocacional. Ora com o seu desaparecimento, já no próximo ano lectivo, um número indeterminado, mas porventura significativo de alunos, ficariam numa situação indefinida: teriam concluído o 9º ano, mas sem completarem todos os módulos, o que não lhes permite inscreverem-se nos cursos profissionais. E também não podem fazer os módulos atrasados dos cursos vocacionais do básico entretanto extintos.

A imprevidência dos dirigentes do ME, que não previram mecanismos de transição destes alunos para o ensino regular recai, assim, sobre as escolas. E estas, perante o vazio legal, solucionam o problema da única forma que acautela os “interesses dos alunos”: atribuindo administrativamente as classificações necessárias à conclusão do 3º ciclo, para que os alunos fiquem em condições de prosseguir o seu percurso escolar.

O facilitismo na avaliação, no caso em apreço superiormente caucionado pelo ME, parece-me um péssimo sinal do que realmente se pretende com o reforço das autonomias e das flexibilidades a nível de escola: truques e expedientes para obter mais sucesso, sem que haja uma melhoria real dos conhecimentos e competências dos alunos nem da qualidade das aprendizagens. E sem que o ME assuma as suas responsabilidades em relação aos problemas que vai criando às escolas.

É sem dúvida um caminho perigoso, e o que sinceramente espero é que ainda reste alguém, no actual governo, com o discernimento necessário para o compreender.

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Michaela: o sucesso da velha escola no século XXI

michaela.jpgO acrónimo inglês SLANT sintetiza as atitudes que os alunos devem ter para poderem aproveitar as aulas e fazer boas aprendizagens: sentar-se bem, ouvir (listen), perguntar e responder (ask & answer), não interromper e seguir com atenção o professor (teacher). Será isto uma pedagogia conservadora, sem lugar no século XXI?…

“Nós contra o mundo”. Assim mesmo. A enorme frase com letras amarelas está numa parede azul-marinho como o uniforme de Michaela, uma escola inglesa que se empenhou em demonstrar que a memória, a disciplina e as altas expectativas para os seus alunos – a grande maioria desfavorecidos – é a melhor maneira de conseguir que eles aprendam. E parece funcionar, porque este centro obteve as melhores classificações do Gabinete de Inspecção Escolar do Governo (Ofsted).

A notícia fala-nos de uma escola londrina que tem dado nas vistas nos últimos anos, não só por conseguir bons resultados com os seus alunos, vindos maioritariamente de meios desfavorecidos, mas por o conseguir fazer através de um projecto educativo que pretende ser tudo menos facilitista.

Michaela é uma free school, uma escola privada sem fins lucrativos que recebe financiamentos públicos. Apesar de terem ampla autonomia em termos de organização, estas escolas cumprem objectivos idênticos aos das escolas públicas e estão, como estas, sujeitas à acção inspectiva da Ofsted. E é logo por aqui que, olhando os excelentes resultados da última inspecção, vemos que as coisas estão a resultar:

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Alunos fardados que caminham em fila e em silêncio pelos corredores e que nas aulas seguem atentamente as explicações dos professores, levantando a mão antes de responder. Que têm punições imediatas por coisas tão simples como esquecerem-se de levar uma caneta ou um caderno para a escola ou darem uma resposta desrespeitosa a um professor, mas vêem igualmente reconhecido o seu mérito ao conseguirem as melhores notas, ajudarem os colegas ou terem bom comportamento.

Esta política escolar está a produzir, segundo os testemunhos coincidentes dos inspectores escolares e de outros visitantes da escola, alunos de um modo geral bem educados, respeitadores e com boas maneiras. E nada infelizes, antes pelo contrário: mostram-se alegres e bem dispostos. Os que vieram de outras escolas reconhecem que, mesmo que de início não tenha sido fácil, todos se conseguiram adaptar às novas regras e integrar-se numa comunidade escolar coesa que promove um forte sentido de pertença.

Na origem do projecto educativo desta escola, vocacionada para receber alunos desfavorecidos, esteve a ideia de que o sistema educativo falha, em relação aos pobres, ao não ser exigente com eles. No Michaela tenta-se elevar as expectativas dos alunos, em vez de os conformar com as limitações do seu meio de origem: uma ideia que tem sido enunciada sobretudo pelos partidos de direita – a fundadora da escola pertence ao Partido Conservador  britânico – mas que a esquerda não deveria ter vergonha de subscrever.

O Guardian explica que além de melhorar os resultados académicos, esta escola procura incutir também nos seus alunos o respeito e as boas maneiras. Cria um ambiente calmo e seguro, onde tudo é feito para prevenir a desordem, a indisciplina e o bullying: até as casas de banho são vigiadas. Por aqui, acreditam que formarão melhores cidadãos se ensinarem os alunos a serem gentis e a demonstrarem gratidão, em especial aos seus professores, por tudo o que fazem por eles.

Mas nem tudo é um mar de rosas: a escola foi alvo de críticas há um ano atrás devido à sua política de castigos: alunos cujas famílias atrasavam os pagamentos das refeições escolares, não por falta de dinheiro mas por mera negligência, eram separados dos colegas e colocados a comer uma sandes numa sala à parte. Castigar os alunos por algo de que não são directamente responsáveis foi visto uma punição injusta. Mas os responsáveis defenderam-se dizendo que estes alunos não foram marginalizados nem maltratados: tratou-se apenas de mostrar às famílias que estavam a prejudicar os filhos com o seu comportamento negligente e irresponsável.

E se há sempre quem não goste deste sistema e acabe por levar os filhos para outros lados, a maioria dos pais parece entender e apoiar as regras rigorosas e exigentes impostas pela directora da escola, considerando que elas são benéficas para os seus filhos. De facto, Katharine Birbalsingh reconhece que o seu maior desafio não é impor a disciplina no interior da sua escola, mas lidar com as numerosas e persistentes críticas que recebe do exterior.

Novas oportunidades

Miguel_Relvas[1]Miguel Relvas já é outra vez um homem licenciado. O ex-ministro, que perdera o grau de licenciado por decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, fez este mês exame a duas disciplinas e passou. De acordo com a informação hoje avançada pelo semanário Sol, Relvas teve 13 a Direito Administrativo e 16 a Teoria das Relações Internacionais.

Receita para o sucesso educativo

cozinhar.gifNuma escola a gosto, e depois de a terem previamente esvaziado, não de alunos, mas de professores “do século XX”, que como sabemos são irremediavelmente retrógrados, conservadores e avessos à mudança, reúnam-se, quatro dirigentes ministeriais, a saber:

  • Um da Direção-Geral da Educação (DGE), que chefiará;
  • Um da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE);
  • Um da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP);
  • Um da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC).

Acrescentem-se, para dar pleno cumprimento à lei, as seguintes individualidades, os senhoras e senhores professores doutores:

  • Ariana Cosme;
  • Isabel Valente Pires;
  • Joaquim Azevedo;
  • José Matias Alves;
  • José Verdasca;
  • Rui Trindade;
  • Ricardo Rodrigues.

Misture-se bem, e quando estiverem bem entrosados mandem-nos refazer o currículo, reconstruir as matrizes curriculares, programar para cada turma um plano curricular específico.

Inventem-lhes mil e uma papeletas para criarem e preencherem, ao mesmo tempo que articulam programas, transversalizam aprendizagens, diferenciam pedagogias, desenvolvem competências e resolvem dificuldades dos seus alunos.

Enfim, coloquem-se por uma vez os altos dignitários, superiormente nomeados para coordenarem, a partir dos seus confortáveis gabinetes, a experiência da flexibilidade curricular, a mostrarem-nos como se faz.

Que o mal maior do nosso sistema educativo, cada vez me convenço mais, é mesmo este: termos a mandar, a coordenar, a inventar, a decidir, pessoas que nunca deram uma aula em ambiente não universitário.

Ou que o fizeram há tantos anos, ou em condições tão especiais, que essa vaga experiência nada lhes diz do que é ensinar hoje numa escola básica ou secundária.

Há ainda aqueles a quem a experiência docente correu tão mal que fugiram da escola a sete pés. Mas não se desligaram do sector: passaram a ser teorizar e a decidir sobre a profissão que não quiseram para si próprios, tornando-se burocratas ou cientistas da Educação. Ora são estes traumatizados da sala de aula, que farão tudo o que preciso for para não terem de regressar à condição de professores básicos e secundários, os mais fiéis serventuários de todos os reformadores da Educação. São os mais hipócritas, e também os mais perigosos.

Retenções: será que andamos a fazer tudo ao contrário?

Eu sou o Rui. Tenho 7 anos e estou no 1º ano. Sou atento e aplicado, mas isso não chega pois esqueço-me muito rápido daquilo que a professora ensina. Gosto de ir ao quadro apenas porque sei que a professora vai ajudar-me a escrever. Nos exercícios ortográficos é tudo erro. Conheço as letras todas mas na hora de ler, preciso muito da ajuda da professora. Os meus colegas já sabem ler as perguntas dos exercícios… eu tenho de me desenrascar. Ou peço à colega do lado ou à professora. Ainda não disse, mas a minha turma tem meninos do 1º e 2º anos. Gosto de matemática mas só consigo contar para a frente. Quando é para responder o antes e o depois, confundo-me todo. A minha professora encaminhou-me para umas consultas. Fiz lá uns testes muito fixes. Se calhar a minha professora já tem os resultados. Vou passar para o 2º ano. Vou ter livros do 2º ano mas não vou poder utilizá-los porque ainda não sei ler nem escrever sozinho…

Embora a retenção tenha, nos anos não terminais de ciclo, um carácter excepcional, os alunos podem ficar retidos em qualquer ano de escolaridade desde que não tenham desenvolvido as aprendizagens necessárias à transição. Sempre? Não é bem assim: no 1º ano de escolaridade, seja qual for a situação do aluno, a passagem para o 2º ano é sempre garantida. E isto está mal, garantem muitos professores do 1º ciclo, e constitui a principal razão de o 2º ano ser o recordista dos “chumbos” neste nível de ensino. A grande maioria das retenções ocorrem com miúdos que andaram no 2º ano a fazer as aprendizagens falhadas do 1º, e por isso não estão minimamente preparados para transitar para o 3º.

Porque é que isto sucede? Embora quase todas as crianças aprendam a ler com relativa facilidade aos seis anos, e algumas até mais cedo, há uma pequena percentagem de miúdos que, por razões diversas, não o conseguem fazer. E o número de crianças imaturas a iniciar a escolaridade torna-se ainda maior com a possibilidade legal, usada pela maioria dos pais, de matricular os filhos ainda com cinco anos (desde que competem os seis até 31 de Dezembro).

Ou seja, muitas destas retenções precoces, atrevo-me a dizer que provavelmente a maior parte, não ocorreriam se atrasássemos o início da escolaridade obrigatória, como se faz em sistemas educativos de referência como o finlandês, onde as crianças entram para a escola aos sete anos. Ou, em alternativa, que se retomassem as retenções no 1º ano de escolaridade nos casos em que fossem evidentes a imaturidade e os atrasos do desenvolvimento cognitivo do aluno.

Há uma profunda incoerência entre a retórica do ensino individualizado e centrado no aluno, que nos manda dar a cada criança o que ela necessita e permitir que cada aluno avance ao seu ritmo, desde que avance, e esta ideia absurda de que ninguém pode ficar um pouco para trás quando se torna evidente que não consegue acompanhar o grupo. E que estaria melhor numa turma com colegas um pouco mais novos, a fazer o que antes não conseguia e agora já consegue, em vez de estar, lá mais para a frente, permanentemente exposto às dificuldades excessivas e ao medo do fracasso.

Uma coisa são as dificuldades de aprendizagem de alunos mais velhos, que se podem resolver com mais motivação, novas estratégias, apoios educativos mais ou menos individualizados ou, em casos extremos, alteração dos percursos curriculares. Outra coisa é aquilo que deve ser feito com um miúdo de seis anos que não consegue, mentalmente, juntar as letras e ler. Aqui, em vez de andar a massacrar e a frustrar o miúdo, confrontando-o com a sua incapacidade, há acima de tudo que diagnosticar o problema, intervindo em caso de doença ou perturbação mental. Na maioria das situações, contudo, a situação resolve-se dando tempo ao tempo.

girl_readingRepetir o 1º ano, quando a necessidade é evidente, quando isso pode evitar futuras e mais custosas retenções e quando sabemos que a medida é tanto mais eficaz quanto mais cedo é usada: por paradoxal ou politicamente incorrecto que possa parecer, esta poderia ser uma das melhores formas de promover, sustentadamente, o sucesso educativo.

 

Os conselhos de turma são soberanos

professoresSendo inegável que há pressões claras sobre as escolas no sentido de passarem os alunos, aumentando a taxa de sucesso com que a equipa ministerial pretende melhorar as estatísticas da Educação portuguesa, há uma verdade que deve ser dita: na avaliação dos alunos, os conselhos de turma são soberanos. E se assim não fosse, não haveria directores a fazer estas tristes figuras:

E caso os docentes, em conselho de turma, não subam as notas aos alunos de forma a que transitem de ano, há diretores que estão a repetir as reuniões de avaliação exercendo pressão junto dos professores. O i sabe de escolas da Margem Sul onde estão a ser repetidas várias reuniões. Num estabelecimento escolar do distrito de Setúbal foram, até ao momento, repetidas 16 reuniões de conselho de turma de anos do básico e secundário, com a diretora a dar instruções expressas aos professores para que tenham como patamar mínimo 8 valores de nota a atribuir aos seus alunos – neste caso, secundário.

O sítio certo para definir e uniformizar critérios de avaliação é o Conselho Pedagógico. É aí que os directores devem usar a sua influência, ouvindo também os restantes elementos, e decidindo colectivamente. Nos conselhos de turma decidem os professores que efectivamente conhecem os alunos, trabalharam com eles e os avaliaram.

De resto, ninguém é obrigado a aprovar decisões contra a sua vontade e a sua ética profissional. Se os professores colaboram na passagem de alunos que não deveriam transitar de ano, apenas a si próprios terão de se culpar. E se alguém está à espera de agradecimentos, fique sabendo que o ministério, esse, já fez questão de dizer que nada tem a ver com o assunto…

Questionado pelo i, o Ministério da Educação diz que “a decisão de retenção ou não retenção é sempre uma decisão de cada conselho de turma”, assumindo que as aprendizagens são desenvolvidas “ao longo de um ciclo, pelo que as escolas têm autonomia para avaliar a capacidade de recuperação dos alunos e os custos e benefícios da repetição de várias disciplinas em que houve sucesso”.

 

E acabarmos com as votações de notas?

Escolas estão a passar de ano alunos com cinco negativas

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A notícia do DN dá conta de diversas situações que só serão novidade para quem não é professor e não sabe como funcionam os conselhos de turma: alunos que transitam com muitas “negativas”, notas votadas a eito para permitir a passagem de ano, pressões ministeriais sobre as direcções e destas sobre os professores: enfim, e infelizmente, o que se tem vindo a tornar habitual.

Pela minha parte, não me incomoda que um aluno passe de ano com quatro ou cinco níveis insatisfatórios num ano inicial ou intermédio de ciclo, se isso estiver previsto nos critérios de avaliação da escola e os alunos nesta situação beneficiarem no ano seguinte de medidas de apoio específico para superar as suas dificuldades. Parece-me uma leitura correcta, embora não a única, do “carácter excepcional” das retenções nos anos não terminais determinado pela legislação em vigor.

O que me repugna, isso sim, são as votações de notas, a eito, nalgumas escolas e conselhos de turma, sem qualquer fundamentação pedagógica. A atribuição das notas é o resultado da avaliação dos alunos, uma tarefa de especial responsabilidade atribuída aos professores, que não deve ser falseada e subvertida através da alteração para níveis que não correspondem às aprendizagens efectivamente realizadas. A votação de uma nota só deveria ser permitida quando se demonstrasse que o professor que a propõe aplicou incorrectamente os critérios de avaliação em vigor na sua disciplina, e esta é uma questão de deontologia profissional a que deveríamos estar mais atentos.

Se por variadas razões se pode entender que a retenção não tem vantagens pedagógicas para determinado aluno – e sabemos que em muitos casos, sobretudo quando são retenções repetidas, isto é inteiramente verdade – então o aluno deveria transitar, sim, mas com todas as “negativas” expressas na pauta. As escolas têm os meios legais para o fazer em relação à maioria dos anos de escolaridade, pelo que é de todo injustificável que se continue a abusar do recurso a essa irresponsabilização colectiva que é a votação de notas em conselho de turma.