Finalmente, alguma coisa a mexer…

Sinal de que o reforço das medidas de prevenção e segurança sanitária, no contexto da reabertura das aulas presenciais, poderá não ser apenas uma figura de retórica.

Depois de pela primeira vez se reconhecer a importância do uso da máscara também no 1.º ciclo, fica a faltar o passo seguinte, que é decretar o seu uso obrigatório. Uma medida cuja necessidade é óbvia, mas em relação à qual o governo, incompreensivelmente, parece hesitar.

O Ministério da Educação (ME) vai transferir cerca de sete milhões de euros para reforçar os orçamentos das escolas públicas de modo a que estas possam comprar os equipamentos de protecção necessários para alunos, professores e funcionários, quando for retomado o ensino presencial. Este procedimento já tinha sido seguido no início do ano lectivo. A novidade é que, desta feita, também vão ser entregues máscaras aos alunos do 1.º ciclo.

Pediatras querem escolas reabertas

A Sociedade Portuguesa de Pediatria defende a reabertura urgente das escolas, especialmente no ensino pré-escolar e nos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, chamando a atenção para as consequências do fecho no desenvolvimento das crianças.

Numa posição conjunta, a Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP), a direcção do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos e a Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente consideram urgente que os decisores equacionem a reabertura das escolas e a integração das crianças em actividades adequadas às suas reais necessidades.

“A aproximação ao normal poderá ter de ser faseada, com avaliação contínua e adequada, mas tem de ser rápida e programada de forma consistente”, referem.

Para aquelas entidades, a urgência é maior no ensino pré-escolar e no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, seja pelo importante papel que o contacto com os educadores e com outras crianças tem no desenvolvimento psicomotor de competências básicas, seja pelo maior impacto no funcionamento em sociedade e pelo menor risco de contagiosidade comunitária.

“A abertura das escolas para as restantes fases de ensino poderá ter de seguir uma progressão gradual, por ciclos de ensino, deixando os mais diferenciados, em que os métodos de ensino não presencial colocam menos dificuldades, para mais tarde. Mas não esqueçamos a necessidade de socialização dos adolescentes, cuja saúde mental está em risco”, sublinham.

Nada de novo na posição das organizações representativas da pediatria em defesa da reabertura das escolas. Toma-se como fiável a propaganda governamental em torno das escolas seguras, sem estudos ou evidências sólidas que a corroborem. Mesmo os escassos e inconclusivos dados disponíveis sobre surtos nas escolas só foram divulgados, pelo ME, após intimação judicial. E ignoram-se os desenvolvimentos mais recentes da pandemia, para se continuar irresponsavelmente a afirmar que as crianças raramente são infectadas pela covid-19 e menos ainda contaminam quem as rodeia.

Na verdade. o apelo da Sociedade de Pediatria ao desconfinamento escolar é uma posição de quem está acima de tudo preocupado, como é natural e compreensível, com a saúde e o bem-estar infantil. Dando como garantida a relativa inoquidade do novo coronavírus para os grupos etários mais jovens, uma simples análise de risco permite concluir que serão maiores os danos, para a população escolar, de um confinamento prolongado, do que o risco de que uma ínfima parte das crianças possa ser contagiada.

O problema de uma análise deste tipo é que se foca apenas nas crianças, esquecendo quem está à sua volta. Mesmo dando de barato que uma turma inteira pode ser contaminada e ninguém adoecer, o mesmo não se passará com os professores e funcionários da escola nem com outros membros do agregado familiar. Embora não haja, convenientemente, dados estatísticos a esse respeito, em muitos agrupamentos escolares constatou-se que houve mais professores infectados no 1.º ciclo, onde a máscara não é obrigatória, do que noutros níveis de ensino. As crianças contagiam, sim. Mas como raramente revelarem sintomas da doença, nunca são rastreadas e só são testadas, regra geral, quando já há outros familiares infectados, têm-se tornado agentes silenciosos e invisíveis na propagação da pandemia.

Embora a reabertura das aulas seja benéfica e desejável para todas as crianças, esse não é o único factor a ser considerado. Neste momento, reduzir a transmissibilidade da doença pandémica, intensificar processos de rastreio e testagem sistemáticos e acelerar o processo de vacinação – incluindo nele o pessoal docente e não docente que se quer promover à condição de trabalhadores essenciais – parece-me bem mais prioritário e urgente do que umas semanas a mais ou a menos de aulas presenciais.

Como já por aqui ficou escrito, numa escolaridade de doze anos, não há aprendizagens importantes que, impossíveis de concretizar em confinamento, se não possam mais tarde recuperar. Irreversíveis são as milhares de mortes devidas à covid-19 ou a doenças que, por causa do recrudescimento da pandemia, não tiveram o tratamento adequado. Para não falar das dezenas de milhares de doentes graves que ficarão com insuficiências respiratórias ou outras sequelas que comprometerão irremediavelmente a sua qualidade de vida.

Na pandemia, como em quase tudo na vida, é importante olhar para o quadro no seu todo. E não nos limitarmos, nem querermos limitar os outros, a ver apenas um dos lados do problema.

E ouvir quem está nas escolas – para variar?…

Epidemiologistas e intensivistas, economistas e matemáticos, tudólogos encartados e avençados da comunicação social, pais e mães de família e burgueses em teletrabalho: todos opinam, com mais ou menos fundamentação e acerto, acerca da reabertura das aulas.

Que é, ou deveria ser, uma prioridade, parece ser uma ideia consensual. Mas a questão essencial não é essa. O que interessa é saber se o país que quer as escolas abertas está disposto a criar as condições para que essa reabertura se faça em segurança para todos os envolvidos. Sob pena de se estar, em nome de um alegado bem maior, a montar uma arriscada experiência que usa como cobaias todos os que estudam e trabalham nas escolas. E que, face ao que já sabemos sobre a evolução da pandemia, não é difícil antever que terá tudo para correr mal.

Assim sendo, não será certamente descabido introduzir na discussão final os representantes de quem trabalha nas escolas e irá, mais tarde ou mais cedo, dar o corpo ao manifesto. As posições e inquietações de directores e professores devem ser tidas em consideração antes de qualquer decisão sobre os planos e os prazos do próximo desconfinamento. Nesta reclamada audição, mais do que bom senso ou mera cortesia, está em causa um direito fundamental dos trabalhadores, demasiadas vezes esquecido por um governo dito de esquerda: o de serem ouvidos sobre qualquer decisão que envolva as suas condições de segurança no trabalho.

Em Portugal vigora um novo estado de emergência deste esta terça-feira, mas já se fala em desconfinar. A prioridade nesta matéria parece ir direta para as escolas e, assim sendo, a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e a Federação Nacional de Professores (Fenprof) referiram ao Jornal Económico (JE) que o Governo devia ouvir as organizações sindicais antes de tomar decisões.

“Temos feito muito finca pé numa questão: existe uma lei que estabelece quais as relações com a segurança e saúde no trabalho cuja matéria de abordagem é obrigatoriamente de negociação coletiva e o Governo tem-se recusado a tomar a iniciativa de convocar as organizações sindicais para as ouvir relativamente a questões que têm que ver com a prevenção e segurança sanitária”, contou ao JE Luís Lobo, da Fenprof.

Para a Fenprof, o mais preocupante é falar-se do regresso às aulas presenciais quando “não há nenhuma indicação da parte do Governo de que no regresso haverá procedimentos diferentes daqueles que existiram no início do ano letivo, ou seja, aumentar o distanciamento entre alunos, reduzir o número de alunos por turma, desencontrar horários”.

Luís Lobo é da opinião de que o desconfinamento que se avizinha deve-se ao facto de o Governo precisar “dos pais na rua a trabalhar”. “Mas não pode ser à custa da falta de precaução”, alertou. Assim, a Fenprof defende que a reabertura das escolas deve ser bem planeada para que se evite “o descalabro que já houve”, em janeiro quando os alunos voltaram às escolas, depois das férias.

“O Governo continua a dizer que não foi pelas escolas estarem a funcionar que a situação epidemiológica no país se agravou, nós não temos nenhum dado que permita fazer essa afirmação. Antes pelo contrário, porque a percentagem de alunos que foi testada recentemente dá uma percentagem de infeção superior à da média nacional, o que quer dizer que o contágio é maior do que fora nas escolas”, concluiu a Fenprof, que defende testagem e vacinação de pessoal docente e não docente.

Quem apoia os mesmos ideais é Filinto Lima, o presidente da ANDAEP.  Filinto Lima disse ao JE que era “bom” que a tutela ouvisse os professores e diretores: “Era positivo para os especialista terem uma visão mais global da situação, para depois transmitirem a sua posição ao primeiro-ministro”. No entanto, acredita que a data para o regresso “tem de ser definida pelos cientistas tendo em conta o evoluir da pandemia e também a previsão do aumento de casos”.

Falta estratégia para o desconfinamento escolar

Os testes de rastreio para detectar infecções pelo novo coronavírus vão ser alargados a todas as escolas do continente, independentemente do nível de ensino. Em todas estão “recomendados” rastreios regulares a professores e funcionários, mas apenas no ensino secundário serão testados igualmente os alunos. Esta é a principal novidade da actualização à Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2, que foi revista esta sexta-feira. A estratégia, criada em Outubro, tinha sido alterada há pouco mais de duas semanas.

Outra novidade é a possibilidade de serem realizados testes moleculares, os chamados PCR, através da recolha de saliva e não a partir de uma amostra de secreções retiradas da naso ou orofaringe, o que implica a utilização de uma zaragatoa, muitas vezes um procedimento desagradável para o visado. “As amostras de saliva podem ser consideradas nos testes moleculares como alternativa, às amostras do trato respiratório, particularmente em situações de rastreio comunitário”, lê-se na norma da Direcção-Geral da Saúde.

Apesar da insistência com que se vai pedindo, nos media, a reabertura das aulas, o Governo continua a não se comprometer com datas concretas para a reabertura faseada, que só deverão ser reveladas no final da próxima semana. Percebem-se as cautelas, tendo em conta a desastrosa gestão da pandemia nos últimos meses, e nota-se também outra coisa: estão a adiar a abertura porque não querem tomar medidas de fundo para reforçar a segurança sanitária nas escolas, mesmo quando é evidente que as regras estabelecidas em Setembro são claramente insuficientes e as estirpes agora em circulação têm maior capacidade de contágio entre as camadas jovens da população.

Em termos mais gerais, continua em alta o truque demagógico que já se tornou imagem de marca deste governo: anunciam mil vezes a mesma coisa – neste caso os testes e rastreios sistemáticos à covid-19 – enquanto vão fazendo o exacto o contrário do que apregoam: Portugal continua a ser dos países europeus que menos testes fazem, e enquanto assim for poderemos até baixar artificialmente o número de novos casos, mas continuaremos longe de conseguir controlar a evolução da pandemia. Se não investigamos e estudamos poderemos sempre evitar tomar medidas difíceis e dispendiosas alegando que não está demonstrado isto ou aquilo. Mas quando a desgraça nos bater à porta, como sucedeu em Janeiro, estaremos condenados a reagir aos acontecimentos com medidas drásticas, em vez de antecipar problemas e prevenir riscos.

No concreto, continua a tardar o anúncio de medidas, até mesmo as mais simples e eficazes. Por exemplo, quando se pretende reabrir prioritariamente as aulas dos alunos mais novos, o que se espera para determinar a obrigatoriedade do uso de máscara no 1.º ciclo? Vamos continuar a negar as evidências e a presumir que as crianças não adoecem nem contagiam, verdade de conveniência que foi assumida no desconfinamento?

Relativamente a medidas já anunciadas, como a testagem regular nas escolas, a mesma coisa: porque se insiste na testagem apenas de professores, funcionários e alunos do secundário? Faz algum sentido excluir dos rastreios toda a população escolar das escolas do ensino básico, ainda para mais quando se admite, finalmente, que os testes podem ser feitos a partir da saliva, tornando menos penosa e problemática a aplicação? Tem alguma lógica testar, no 1.º ciclo e no pré-escolar, o único mascarado da sala, enquanto as criancinhas se contagiam livremente naquilo que alguém decretou ser um “lugar seguro”?

Não estará mais do que na altura de reconhecer que, quando se defende a necessidade absoluta de reabrir as escolas, se está a impor aos professores que trabalhem em condições de proximidade física e de densidade de ocupação do espaço a que mais nenhum profissional está a ser sujeito? O que lhes falta para conseguirem perceber, como noutros países se entende sem dificuldade, que fazer da classe docente cobaia do desconfinamento deveria implicar prioridade na vacinação? E que, enquanto tal não for possível, o mínimo que deveriam fazer era reforçar efectivamente a sua segurança. Por exemplo, assegurar-lhes um fornecimento diário daquelas máscaras de “bico de pato” que dizem ser as mais seguras, como faz qualquer empregador cuidadoso em relação aos seus trabalhadores mais expostos ao contágio. Ou será que, tal como os computadores da escola digital, também ficaram retidas na China?…

Prioridade à escola, dizem eles

Ao primeiro-ministro António Costa, ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, à ministra da Saúde, Marta Temido, aos restantes membros do Governo, e ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa,

Somos um grupo de cidadãos e cidadãs, pais, professores, epidemiologistas, psiquiatras, pediatras e outros médicos, psicólogos, cientistas e profissionais de diferentes áreas, que se dirigem a V. Exas. para que a escola, um serviço essencial, reabra rapidamente em moldes presenciais, com segurança e de forma contínua, começando pelos mais novos.

A carta aberta ao Governo e ao Presidente da República, pedindo a abertura urgente das escolas, surge na linha de um movimento favorável ao desconfinamento escolar que vem ganhando projecção nos últimos dias. Esta iniciativa impressiona desde logo pela quantidade de assinaturas, quase todas de reais ou pretensos “especialistas”. O argumento de autoridade é esgrimido com determinação, sendo usado como forma de pressão sobre o poder político. Contudo, olhando com mais atenção a extensa lista de subscritores, vemos que a maioria dos ditos especialistas são médicos e professores universitários de diversas áreas. Especialistas em escolas e educação, dos que efectivamente aí trabalham, conhecendo por dentro as condições precárias em que assenta a propagandeada segurança escolar, há na verdade muito poucos.

Esse desconhecimento da realidade das escolas leva, neste manifesto, a afirmações atrevidas que, para quem viveu por dentro o desconfinamento escolar, se tornam risíveis. Apenas 800 turmas em confinamento durante todo o primeiro período? Onde foram buscar números tão falseados e desfasados da realidade? Nas escolas são aplicados “rígidos protocolos sanitários”? Como, com alunos sentados lado a lado e partilhando a mesma mesa, porque nem em mesas individuais ou separadores físicos se quis investir? E como é possível afirmar, sem testagem sistemática nem estudos sérios sobre o assunto, que as escolas não foram “contextos relevantes de infecção”? Não seria mais honesto reconhecer que, sendo a maioria dos miúdos assintomáticos, e sendo testados geralmente depois dos familiares adultos terem desenvolvido sintomas, se torna impossível determinar, com rigor, quem infectou quem? E que tal admitir que as novas variantes do vírus, que se disseminam mais facilmente entre a população jovem, vieram agravar o problema da transmissão no meio escolar?

Os factores psicológicos e sociais não deixam de ser evocados no documento, do que só nos podemos congratular. Depois de décadas de um discurso tendencialmente hostil à escola, vista como uma instituição retrógrada e opressora que cerceia a criatividade e a liberdade infantil, começa finalmente a perceber-se o quanto é indispensável, não só ao harmonioso desenvolvimento físico, intelectual e afectivo das crianças e adolescentes, mas também a uma sociedade que se habituou a olhar a escola como depósito seguro dos seus elementos mais jovens.

Menos defensável é a ideia de que as escolas devam abrir prematuramente porque as casas dos alunos não têm as melhores condições para os acolher. É um pouco ridículo que num país que continua a não ter uma política de habitação digna desse nome e onde, para engrossar as rendas das companhias eléctricas vendidas ao estrangeiro, se paga uma pesada factura energética, se diga que a solução para as casas frias e com infiltrações de humidade seja… mandar os filhos para a escola. É vergonhoso o conformismo que se instalou na área das políticas sociais, ao ponto de a refeição escolar, mesmo em tempo de pandemia, continuar a ser vista como a solução para as carências básicas de muitas famílias portuguesas, que não conseguem proporcionar alimentação saudável aos seus filhos.

A parte menos má deste manifesto é, ainda assim, aquela em se assume que a reabertura das escolas deve ser feita com critério, começando pelos alunos mais novos e pressupondo um conjunto de condições que minimizem os riscos e protejam efectivamente a população escolar. Destaco, nomeadamente:

  • Manter e reforçar as medidas existentes; arejar os espaços, manter distâncias entre assentos, manter os mesmos lugares de assento nas salas de aula, e evitar o agrupamento de pais e alunos; reforçar o rastreamento e assegurar a quarentena de crianças e jovens em risco;
  • Tornar a máscara cirúrgica obrigatória desde os seis anos fornecida pela escola;
  • Fazer o rastreio periódico da infeção em amostras da população escolar de modo o identificar infecções assintomáticas ou pré-sintomáticas;
  • Após o pessoal de saúde, idosos e grupos de risco, incluir professores e auxiliares de ação educativa nos grupos prioritários de vacinação;
  • Permitir que os professores de alto risco sejam substituídos por outros ou deem aulas remotamente (com os alunos na escola) até que estejam vacinados;
  • Reforçar ou criar um espaço específico em cada escola ou agrupamento de escolas para aplicar testes rápidos de antigénio e iniciar os procedimentos de isolamento e quarentena;
  • Fazer a vigilância de contágios nas escolas, publicitando regularmente a sua frequência e tomar atitudes com base nesses e outros dados, agindo em função do risco na região, tipo de escola e idade dos alunos.

Claro que estas e outras medidas propostas, englobadas num plano coerente a aplicar nas escolas de todo o país, permitiriam equacionar um regresso seguro e gradual às escolas. O problema, para quem sofre há anos com o desgoverno no sector educativo, é sabermos demasiado bem do que a casa gasta e não reconhecermos, nos órgãos de tutela, capacidade financeira e competência técnica para a execução de tão ambicioso plano.

Tomada a decisão política de reabrir as escolas, recomeçará no mesmo instante a costumeira política de responsabilizar a “autonomia das escolas” e as boas vontades de autarquias e instituições locais. Voltaremos aos “planos de contingência” condicionados pelas carências existentes e que não haverá forma de resolver. Quanto à gestão dos efeitos da pandemia nas comunidades escolares, tudo aponta para que continue entregue ao arbítrio das autoridades locais de saúde, sem critérios claros e uniformes definidos a nível nacional.

Convém não esquecer que chegámos, durante alguns dias de Janeiro a estar no topo das novas infecções a nível mundial. Continuamos com níveis de testagem ao nível de países em desenvolvimento, enquanto a propaganda governamental vai repetindo estribilhos em torno do reforço da capacidade de testagem. A governação incompetente e demagógica tem sido suficiente, apesar de tudo, para manter o Governo em níveis aceitáveis de popularidade. Infelizmente, não demonstra ser uma arma eficaz no combate ao coronavírus.

Desconfinamento começará pelas escolas

No encerramento de um fórum promovido pela Juventude Socialista (JS) intitulado “Vencer o futuro – Faz ouvir a tua voz”, em que participou a título pessoal, Mariana Vieira da Silva respondeu a intervenções anteriores sobre o encerramento das escolas decidido pelo Governo, com efeitos a partir de 22 de janeiro, para conter a propagação da covid-19.

“Eu queria dizer que me revejo nesse problema. Não é por acaso que se procurou evitar o encerramento de escolas até ao limite do possível e que o Governo também já disse que é precisamente pelas escolas que recomeçará o desconfinamento”, afirmou a socialista, membro do Secretariado Nacional do PS, através de videoconferência.

Em seguida, a ministra da Presidência assinalou que atualmente, “apesar de as escolas estarem fechadas, são servidas cerca de 18% das refeições normais de um período de não encerramento de escolas”, considerando que “não é um valor assim tão pequeno”.

Por outro lado, Mariana Vieira da Silva realçou que “neste encerramento de escolas se incluíram medidas que não existiram no primeiro [encerramento de escolas], nomeadamente a possibilidade de alunos com terapias adicionais, com necessidades educativas especiais continuarem a ir à escola presencialmente – e estão a ir”.

Também é possível agora identificar “alunos que precisam de estar presencialmente na escola, não podem estar na escola à distância”, salientou a ministra, observando: “Muitas vezes desvalorizamos esse trabalho que está a ser feito”.

Mais clara, assertiva e convincente do que o titular da pasta, a ministra da Presidência e habitual porta-voz do Governo tenta conciliar duas necessidades opostas: é preciso voltar às aulas presenciais logo que possível, mas sem pôr em causa os avanços que se conseguiram, até agora, no controle da pandemia.

É verdade que o confinamento escolar está a causar muitos constrangimentos à vida económica e às famílias. Também por esse motivo, o Governo adiou excessivamente a decisão, com os resultados que se conhecem. Por outro lado, basta olhar para a inversão da curva pandémica, a um ritmo que surpreende até os especialistas, para perceber que o fecho das escolas foi, mais do que eficaz, decisivo na contenção da pandemia.

Agora que se promete reabrir as escolas logo que possível, fazendo da medida um sinal de esperança no princípio do fim da pandemia, é importante que se perceba a necessidade de o fazer em condições de segurança reforçada. Ao contrário do que se diz, as escolas não são, por natureza, lugares seguros ou inseguros. A segurança das escolas em tempo de pandemia nunca será absoluta e dependerá da forma como se organizarem as actividades escolares e dos comportamentos individuais e colectivos que forem permitidos. E, como também já tivemos tempo de perceber, não há ganhos definitivos numa guerra que ainda não tem fim à vista: um relaxamento nas medidas, ainda que temporário ou ocasional, pode deitar a perder meses de contenção e confinamento. A idiotice de tentar “salvar o Natal” demonstrou-o bem.

Está previsto que a reabertura das escolas seja feita mediante um plano faseado a elaborar previamente. Ao contrário do que sucedeu em Setembro, em que basicamente se confiou na sorte, o que agora se espera são medidas concretas, devidamente ponderadas e fundamentadas, que possam trazer confiança reforçada e maiores garantias de segurança às comunidades escolares.

ASPL insiste em rastreio anti-covid nas escolas

A Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) voltou esta quarta-feira a apelar ao Governo para que faça um rastreio efetivo à covid-19 nas escolas e que lhes forneça os instrumentos necessários para o ensino à distância.

Em comunicado, a ASPL adianta que enviou um ofício ao Ministério da Educação a alertar para a necessidade urgente do rastreio efetivo de todos os alunos, professores e pessoal não docente, que continuam a trabalhar nas escolas.

No ofício enviado à tutela, a Associação destaca que algumas escolas se mantêm abertas para acolher os filhos ou dependentes dos profissionais dos serviços essenciais e para dar resposta à necessidade de acolhimento, proteção e alimentação dos alunos carenciados e/ou que se encontram em situações de risco.

As escolas, segundo a ASPL, mantêm-se também abertas porque “o Governo decretou que, nesta pausa às atividades letivas e não letivas presenciais, ‘sempre que necessário, os apoios terapêuticos prestados nos estabelecimentos de educação especial, nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais’ são exceção a esta suspensão, mantendo-se em funcionamento”.

Por isso, no entendimento da ASPL, é preciso testar periodicamente alunos, pessoal docente e não docente que estejam ao serviço, no intuito de acautelar a sua saúde e promover a segurança no local de trabalho.

Mesmo com as escolas teoricamente fechadas, a posição da ASPL é pertinente: elas continuam a ter de acolher alunos em situações de vulnerabilidade, expondo os profissionais que os acompanham aos riscos inerentes.

Além disso, não sabemos por quanto tempo se irá manter a actual situação de confinamento. Embora seja pouco razoável contar com a reabertura a 8 de Fevereiro, sabemos como são fortes as pressões no sentido de que ela ocorra o mais rápido possível, pelo menos para os alunos até ao 6.º ano. E nenhuma preocupação com os professores, obrigados a trabalhar em salas fechadas, sem distanciamento e, no caso do 1.º ciclo e da educação pré-escolar, sem uso de máscara por parte das crianças.

A obrigatoriedade de realização de testes alargados à população escolar antes da reabertura das aulas deveria já constar, aliás, da agenda reivindicativa de todos os sindicatos. Bem como, caso venha a ser decidido um regresso precoce às aulas presenciais, a integração dos professores que tiverem de assegurar esse serviço na segunda fase do plano de vacinação contra a covid-19.

Escola segura

Tão segura que poderia começar a receber também os pais, os avós, os irmãos mais velhos, pois ali, ao que parece, o vírus não entra…

Cartoon do nosso colega Paulo Serra.

Quatro condições para manter escolas abertas

Na semana passada acentuou-se um problema crónico – o frio que impera nas salas de aula de algumas escolas – assim como a convicção do primeiro-ministro em manter as escolas abertas.

“Há um grande consenso entre técnicos e especialistas de que não é preciso afetar o funcionamento do ano letivo”, referiu António Costa no final do Conselho de Ministros.

Ora, compreendo e aceito esta posição tomada pelo governo, uma vez suportada em pareceres especializados, presumindo que foi tido em consideração o reforço de medidas e da supervisão apertada das regras e procedimentos que as escolas adotaram, e que a generalidade das comunidades escolares observam com rigor. No entanto, a segurança sentida nos recintos escolares é questionável nos transportes públicos, nos lares ou nas agremiações desportivas onde ao final do dia são desenvolvidas atividades desportivas.

Não partilho da convicção de Filinto Lima acerca da segurança das escolas em tempo de pandemia. Se está por demonstrar a ocorrência de surtos graves a partir das escolas, também é certo que não se costuma ir à procura deles, alargando e diversificando os testes entre a população escolar. E quando a transmissão comunitária ocorre de forma descontrolada, como actualmente sucede, sendo impossível determinar a origem de cerca de 80% dos novos casos, é impossível determinar com rigor quais os locais onde existem maiores probabilidades de se ser contagiado.

Em boa verdade, não há lugares mais ou menos seguros: a chave para combater a pandemia está nos actos e comportamentos das pessoas que os frequentam. E aqui, temos de reconhecer que, apesar dos esforços dos professores e direcções escolares no sentido de aumentar a segurança, a generalidade das escolas carece dos meios e condições para eliminar por completo os comportamentos de risco: temos crianças no 1.º ciclo e no pré-escolar que não usam máscara, turmas grandes em salas que não permitem o devido distanciamento, alunos a partilhar mesas e computadores e a fazer refeições em conjunto, durante as quais, obviamente, não usam máscara. Para não falar já das aglomerações nas entradas e saídas dos recintos escolares ou dos transportes escolares repletos de estudantes. Mas nada disto era inevitável: tudo resulta de uma opção clara dos decisores políticos do sector que, evitando despesas e canseiras, rejeitaram liminarmente todas as propostas que foram sendo feitas para criar condições mais seguras no regresso às aulas.

É por isso que, manifestando as minhas reservas em relação às considerações iniciais de Filinto Lima, subscrevo inteiramente as quatro condições que o presidente da ANDAEP reivindica para que as escolas continuem a estar na linha da frente em plena pandemia, prestando o serviço educativo presencial que todos defendem:

· Operacionalização dos testes rápidos nas escolas prometidos há dois meses, ainda por concretizar;

· Prioridade no plano de vacinação para os profissionais da Educação;

· Mais professores, reforçando os grupos mais carenciados e a Educação Especial, na lógica da escola inclusiva e da promoção da igualdade de oportunidades, slogans tantas vezes evocados mas nem sempre concretizados;

· Menos alunos por turma, uma necessidade inadiável por razões, tanto pandémicas como pedagógicas, sobejamente conhecidas.

Um anúncio que se evaporou

Diretores escolares lamentaram esta segunda-feira que a promessa de realizar testes rápidos entre a comunidade escolar tenha sido um “anúncio que se evaporou”, defendendo que a sua concretização iria “acalmar a população”.

Criaram expectativas legítimas às comunidades escolares. Era uma medida positiva para não criar alarmismo, mas até ao momento ainda não tivemos qualquer informação adicional sobre os testes rápidos”, disse o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, à Lusa no arranque do segundo período de aulas.

Foi um anúncio vapor: Anunciou-se e evaporou-se”, lamentou.

Os testes rápidos de antigénio a aplicar a toda a população escolar em caso de surto tinham sido solenemente anunciados, há cerca de dois meses, como arma decisiva na contenção da pandemia nas escolas. Mas, como tantas vezes tem sucedido com os anúncios deste governo, a promessa caiu em saco roto: pelas escolas ainda ninguém se apercebeu de qualquer alteração das rotinas de testagem e rastreio que são implementadas cada vez que surgem casos positivos entre a comunidade escolar.

Continua a alimentar-se o mito de que as escolas são seguras enquanto pouco ou nada se faz em prol dessa segurança. A tentar acreditar que os alunos raramente adoecem e quase nunca contagiam. E que aos professores, rijos para aguentar o ambiente difícil e tantas vezes hostil das nossas escolas, nada se pega…

Assim, apesar de os testes rápidos estarem previstos na Estratégia Nacional de Testes, da Direção-Geral da Saúde, é um governo regional que irá mostrar ao ME e ao país como se faz. Na Madeira, cerca de metade do stock de cem mil testes de antigénio será usado para testar os 42 mil alunos da região e os 10 mil trabalhadores docentes e não docentes.