Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: A greve ao sobretrabalho

Começou de forma branda e, em muitas escolas, passou até despercebida. Mas a greve ao serviço extra-horário que as escolas vão marcando aos professores vai ao encontro de uma das queixas mais antigas e recorrentes dos professores: o excesso de trabalho burocrático. Que em muitas escolas se traduz num número exagerado e perfeitamente injustificado de reuniões, que vão muito para além do cumprimento da componente não lectiva de estabelecimento a que os professores estão obrigados…

No Fundo: Professores doentes obrigados a trabalhar

O assunto já não é novo, mas ganhou esta semana justificada visibilidade: o país que ainda se interessa por estas coisas ficou a saber que um número significativo de professores doentes, em situação de baixa médica prolongada, tem estado a ser mandado apresentar-se nas escolas, considerado apto para o trabalho por juntas médicas da ADSE…

A greve ao sobretrabalho

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Aos poucos, os professores vão descobrindo o potencial de uma greve a que chamei libertadora: a greve ao excesso de trabalho, ao trabalho extraordinário não pago com que abusivamente vão aumentando, para além dos limites legais, o nosso horário laboral. Até a comunicação social vai reparando nesta luta silenciosa, que se vai fazendo escola a escola e cuja particularidade mais interessante é a de não fazer os grevistas perder dinheiro.

Greve atípica dos professores não dá lugar a descontos nos salários

Paralisação arrasta-se há quase quatro meses. Ministério chegou a ameaçar com faltas injustificadas, mas voltou atrás e tem informado a escolas para não fazerem descontos por se tratar de uma greve a horas extraordinárias.

Quanto a nós, professores, se por um lado fico perplexo com a dificuldade que alguns colegas revelam em interiorizar o fundamento e a justeza desta greve – ainda ontem topei ocasionalmente com um grupo que discutia, no Facebook, a contagem e os efeitos da falta a um conselho de turma e a melhor forma de a justificar! – por outro lado cada vez me convenço mais de que esta greve surge com mais de dez anos de atraso: ela deveria ter sido iniciada logo que, no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues, se dividiu a componente não lectiva, que até então era integralmente gerida pelos professores, introduzindo nos horários a componente não lectiva de estabelecimento. A partir do momento em que foi imposto um período semanal de permanência obrigatória na escola, deixou de haver legitimidade para marcar reuniões ou qualquer outro serviço aos professores para além desse tempo.

Finalmente, o que dizer do comentário do director Manuel Pereira a propósito da greve ao sobretrabalho? Fazem o que lhes mandam e não se queixam nem lutam pelos seus direitos, é isso?…

“A experiência que tenho é contrária à imagem dos professores que se tenta passar para fora. É uma classe generosa, que faz o que é preciso fazer sem estar a contabilizar as horas”.

Talvez perguntar, apenas, o que esperam os professores do Agrupamento de Escolas de Cinfães para dar ao senhor director a resposta que ele merece…

Posso fazer greve às reuniões?

estou+em+greveSim, podemos faltar às reuniões, mesmo sendo de avaliação, desde que o professor não tenha serviço marcado no seu horário para a hora da reunião.

E não, não é preciso justificar a falta.

Descontos no vencimento também não há, porque se trata de um serviço não contemplado no horário distribuído ao professor. E o horário é, em tempo de aulas, o único serviço que tem de cumprir.

É verdade que os números de adesão a esta greve ao sobretrabalho têm vindo, lentamente, a aumentar. Mas infelizmente ainda vemos demasiados colegas a queixar-se do excesso de reuniões ao mesmo tempo que vão comparecendo a todas, sem terem necessidade de o fazer. Estará talvez na altura de nos queixarmos menos e agirmos mais.

Parece-me que vai sendo tempo de, sem descurar outras lutas mais importantes, nos concentrarmos nas “guerras” que podemos vencer. Esta é uma luta contra a “reunite”, a burocracia escolar e os abusos nos horários dos professores. Contra a exaustão que sentem muitos professores e a degradação das condições de trabalho nas escolas.

Todos estamos convocados.

Mais informações aqui.

Posso fazer greve às reuniões de avaliação?

reuniao-avalClaro que sim, caso as reuniões sejam marcadas para além do serviço lectivo e não-lectivo registado no horário dos professores. Independentemente de serem, ou não, de avaliação. E não há lugar a desconto na remuneração: nenhum professor pode ser obrigado a cumprir serviço extraordinário quando este nem sequer é remunerado.

Quanto às escolas que se preparam para ocupar os dois dias da mini-pausa do Carnaval com reuniões: também só vai quem quer. Haverá um pré-aviso de greve a cobrir estes dois dias, neste caso com desconto no vencimento dos grevistas.

Face às dúvidas que têm chegado à FENPROF, esclarece-se:

 

Greve às reuniões: descontos são ilegais

Se todo o serviço, lectivo e não lectivo, está marcado no horário semanal dos professores, então não pode haver dúvidas: tudo o que exceda a mancha horária a que o professor se encontra obrigado não pode ser considerado serviço obrigatório. Pelo que não há lugar a marcação de falta aos professores ausentes.

Esta interpretação da lei, que tem vindo a ser feita pelos sindicatos, resulta do mais elementar bom senso. Juridicamente inatacável, ela é também subscrita pelos serviços da DGEstE em ofício enviado às escolas: não há lugar a descontos no salário de professores que façam greve a reuniões realizadas fora do horário de trabalho.

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Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: A greve ao serviço extraordinário

Começou esta semana, sem grande alarido, aquela que poderá ser a greve mais prolongada de sempre dos professores. Sem interferir com as aulas, ela abrange o serviço lectivo que por vezes é abusivamente marcado na componente não lectiva dos professores. Afecta também as reuniões e acções de formação convocadas para além do horário não lectivo dos professores…

No Fundo: Um Orçamento sem ambição

Não se pode dizer que o Orçamento de Estado para 2019, esta semana aprovado na generalidade, não tenha aspectos positivos na área da Educação. A gratuitidade dos manuais escolares em todos os anos de escolaridade, as progressões na carreira de que alguns professores continuarão a beneficiar, o reforço da educação de adultos, a redução das propinas no ensino superior: o OE 2019 contempla tudo isto. E, no entanto, ainda não é desta que a Educação é assumida como a prioridade que deveria ser.

Greve ao serviço extra-horário, reuniões canceladas…

conselho-turmaSegundo os sindicatos, a greve que hoje se iniciou está já a ter impacto na realização das reuniões intercalares. Face à recusa dos professores em prestar serviço que exceda os tempos lectivos semanais registados nos horários, há escolas que já estão a adiar os conselhos de turma…

A greve de professores ao trabalho extraordinário “está a ter impacto em todo o país”, com “muitas escolas a suspender reuniões”, segundo um balanço da plataforma de sindicatos que convocou o protesto, que se iniciou nesta segunda-feira.

Os professores recusam-se a trabalhar para além das 35 horas semanais definidas no horário de trabalho. O objectivo é reivindicar a contabilização da totalidade dos anos de serviço congelado: nove anos, quatro meses e dois dias.

A paralisação tem impacto, essencialmente, nas reuniões de avaliação intercalar, nas acções de formação e reuniões que não estão previstas na componente não lectiva de estabelecimento.

“Toda a gente acha que o horário dos professores é elástico”, criticou o representante da plataforma em declarações aos jornalistas à porta da Escola Secundária Marques de Pombal, em Lisboa.

Segundo os cálculos da plataforma, os professores trabalham em média mais duas horas por dia, ou seja, em vez das 35 horas semanais definidas por lei acabam por trabalhar 46 horas.

Resultado: “Em vez de 12 meses por ano, os professores trabalham 15 meses”, alertou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.

“Os professores estão cheiinhos de reuniões. Depois de um dia de trabalho, têm reuniões de conselho de turma, reuniões pedagógicas ou reuniões de formação contínua por causa da flexibilidade curricular, da cidadania ou da inclusão”, exemplificou Mário Nogueira, lembrando o caso de uma escola de Portalegre em que “muitos professores são obrigados a passar o sábado inteiro em reuniões de formação”.

Segundo Mário Nogueira, os efeitos da greve já se começaram a sentir, uma vez que “muitas escolas decidiram suspender as reuniões de avaliação intercalar dos alunos”.