Posso fazer greve às reuniões?

estou+em+greveSim, podemos faltar às reuniões, mesmo sendo de avaliação, desde que o professor não tenha serviço marcado no seu horário para a hora da reunião.

E não, não é preciso justificar a falta.

Descontos no vencimento também não há, porque se trata de um serviço não contemplado no horário distribuído ao professor. E o horário é, em tempo de aulas, o único serviço que tem de cumprir.

É verdade que os números de adesão a esta greve ao sobretrabalho têm vindo, lentamente, a aumentar. Mas infelizmente ainda vemos demasiados colegas a queixar-se do excesso de reuniões ao mesmo tempo que vão comparecendo a todas, sem terem necessidade de o fazer. Estará talvez na altura de nos queixarmos menos e agirmos mais.

Parece-me que vai sendo tempo de, sem descurar outras lutas mais importantes, nos concentrarmos nas “guerras” que podemos vencer. Esta é uma luta contra a “reunite”, a burocracia escolar e os abusos nos horários dos professores. Contra a exaustão que sentem muitos professores e a degradação das condições de trabalho nas escolas.

Todos estamos convocados.

Mais informações aqui.

Anúncios

Posso fazer greve às reuniões de avaliação?

reuniao-avalClaro que sim, caso as reuniões sejam marcadas para além do serviço lectivo e não-lectivo registado no horário dos professores. Independentemente de serem, ou não, de avaliação. E não há lugar a desconto na remuneração: nenhum professor pode ser obrigado a cumprir serviço extraordinário quando este nem sequer é remunerado.

Quanto às escolas que se preparam para ocupar os dois dias da mini-pausa do Carnaval com reuniões: também só vai quem quer. Haverá um pré-aviso de greve a cobrir estes dois dias, neste caso com desconto no vencimento dos grevistas.

Face às dúvidas que têm chegado à FENPROF, esclarece-se:

 

Greve às reuniões: descontos são ilegais

Se todo o serviço, lectivo e não lectivo, está marcado no horário semanal dos professores, então não pode haver dúvidas: tudo o que exceda a mancha horária a que o professor se encontra obrigado não pode ser considerado serviço obrigatório. Pelo que não há lugar a marcação de falta aos professores ausentes.

Esta interpretação da lei, que tem vindo a ser feita pelos sindicatos, resulta do mais elementar bom senso. Juridicamente inatacável, ela é também subscrita pelos serviços da DGEstE em ofício enviado às escolas: não há lugar a descontos no salário de professores que façam greve a reuniões realizadas fora do horário de trabalho.

50407385_2213549988697566_4808565566929371136_n

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: A greve ao serviço extraordinário

Começou esta semana, sem grande alarido, aquela que poderá ser a greve mais prolongada de sempre dos professores. Sem interferir com as aulas, ela abrange o serviço lectivo que por vezes é abusivamente marcado na componente não lectiva dos professores. Afecta também as reuniões e acções de formação convocadas para além do horário não lectivo dos professores…

No Fundo: Um Orçamento sem ambição

Não se pode dizer que o Orçamento de Estado para 2019, esta semana aprovado na generalidade, não tenha aspectos positivos na área da Educação. A gratuitidade dos manuais escolares em todos os anos de escolaridade, as progressões na carreira de que alguns professores continuarão a beneficiar, o reforço da educação de adultos, a redução das propinas no ensino superior: o OE 2019 contempla tudo isto. E, no entanto, ainda não é desta que a Educação é assumida como a prioridade que deveria ser.

Greve ao serviço extra-horário, reuniões canceladas…

conselho-turmaSegundo os sindicatos, a greve que hoje se iniciou está já a ter impacto na realização das reuniões intercalares. Face à recusa dos professores em prestar serviço que exceda os tempos lectivos semanais registados nos horários, há escolas que já estão a adiar os conselhos de turma…

A greve de professores ao trabalho extraordinário “está a ter impacto em todo o país”, com “muitas escolas a suspender reuniões”, segundo um balanço da plataforma de sindicatos que convocou o protesto, que se iniciou nesta segunda-feira.

Os professores recusam-se a trabalhar para além das 35 horas semanais definidas no horário de trabalho. O objectivo é reivindicar a contabilização da totalidade dos anos de serviço congelado: nove anos, quatro meses e dois dias.

A paralisação tem impacto, essencialmente, nas reuniões de avaliação intercalar, nas acções de formação e reuniões que não estão previstas na componente não lectiva de estabelecimento.

“Toda a gente acha que o horário dos professores é elástico”, criticou o representante da plataforma em declarações aos jornalistas à porta da Escola Secundária Marques de Pombal, em Lisboa.

Segundo os cálculos da plataforma, os professores trabalham em média mais duas horas por dia, ou seja, em vez das 35 horas semanais definidas por lei acabam por trabalhar 46 horas.

Resultado: “Em vez de 12 meses por ano, os professores trabalham 15 meses”, alertou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.

“Os professores estão cheiinhos de reuniões. Depois de um dia de trabalho, têm reuniões de conselho de turma, reuniões pedagógicas ou reuniões de formação contínua por causa da flexibilidade curricular, da cidadania ou da inclusão”, exemplificou Mário Nogueira, lembrando o caso de uma escola de Portalegre em que “muitos professores são obrigados a passar o sábado inteiro em reuniões de formação”.

Segundo Mário Nogueira, os efeitos da greve já se começaram a sentir, uma vez que “muitas escolas decidiram suspender as reuniões de avaliação intercalar dos alunos”.

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: O reposicionamento na carreira docente

No sector da Educação, mesmo as boas notícias têm de ser, em regra, olhadas com algumas reticências: é que, muitas vezes a forma encontrada para resolver um problema ou repor a legalidade e a justiça é, ela própria, geradora de novos problemas e injustiças…

No Fundo: As reuniões intercalares

Chegados a meados de Outubro, é fatal como o destino: na maioria das escolas, os professores são mobilizados para a realização de conselhos de turma ditos “intercalares”. Com a sobrecarga de trabalho e de tempo despendido que eles implicam, sobretudo para quem tem muitas turmas.

Reuniões intercalares

Fizeram sentido noutros tempos, quando se paravam as aulas por uns dias, ali encostados ao feriado de Todos-Os-Santos. Os alunos tinham umas mini-férias para espairecer e os professores faziam um primeiro balanço do comportamento e do aproveitamento das turmas, aprovando também os documentos orientadores do trabalho a desenvolver até ao final do ano.

Nesses tempos, no dia-a-dia das escolas, nada mais se exigia aos professores do que o cumprimento do horário lectivo. Havia por isso uma disponibilidade e uma boa vontade que nos levava a achar natural a presença nas reuniões pedagógicas que iam sendo convocadas conforme as necessidades. Até porque raramente se ia além do estritamente necessário.

Mas hoje, com os professores amarrados ao cumprimento da chamada componente de estabelecimento, que pode ir até aos 150 minutos semanais, não faz sentido presumir que hão-de estar disponíveis para trabalhar sem limites, em reuniões sucessivas que se vão convocando apenas porque alguém decretou a sua necessidade.

Quando o ME obriga a registar nos horários, até ao último minuto, tudo aquilo que o professor “deve” à escola, qualquer professor está no mesmo direito de cumprir, em termos de presença física no estabelecimento, apenas aquilo a que é obrigado.

Há muito que se deveria ter exigido que as reuniões se restrinjam aos tempos que estão marcados nos horários. Para o resto, se não há tempo, não se faz. Ou paguem-nas como aquilo que são, verdadeiramente, os conselhos de turma que algumas escolas prolongam pela noite dentro: trabalho extraordinário, a ser remunerado como tal…

intercalares.jpg

© Paulo Serra