A escola facilitista engana os jovens?

Mais um ano letivo a chegar ao fim. Altura para fazer balanços, repensar os erros do passados, seguir em frente, preparar o futuro. Que futuro se pretende exatamente preparar? Como se não bastasse já a situação de caos que vivemos diariamente na escola com a indisciplina gritante, os atos de rebeldia e de falta de educação crescentes e a linguagem despudorada, antes das reuniões de avaliação do terceiro período, recebemos a seguinte informação do Conselho Pedagógico: Os alunos do quinto, sexto, sétimo e oitavo anos de escolaridade transitam todos, independentemente do número. Conseguem imaginar o que se avizinha nas salas de aula das escolas difíceis nos próximos anos letivos, se tivermos em consideração que tal transição não teve sequer em linha de conta o número maior ou menor de processos disciplinares de que o aluno foi alvo? Por outras palavras, e para esclarecer melhor o leitor, o aluno pode ter passado o ano a gozar literalmente com a cara do(s) professor(es), a ir para a aula sem caderno, livro ou sequer caneta, pode ter dito os palavrões que bem lhe apeteceu (e se não mandou o professor diretamente para aquele sítio terá sido uma grande sorte), ter tido classificação negativa em todos os momentos de avaliação realizados e mesmo assim transitou de ano.

Carmo Machado escreve sobre um dos mais difíceis dilemas que enfrenta a escola pública, universal e obrigatória, em Portugal e em todo o mundo: as retenções. Devem os alunos que não alcançaram um nível satisfatório de aprendizagens transitar de ano?

A resposta, como sabemos, tem-se modificado ao longo do tempo. Se tradicionalmente era impensável a transição ao nível seguinte sem ter apreendido devidamente o anterior, ao longo das últimas décadas foram-se somando múltiplos e poderosos argumentos contra o recurso sistemático à retenção. Tem-se demonstrado, nomeadamente, que a generalidade dos alunos retidos não se tornam melhores alunos pelo facto de repetirem um ou mais anos. Pelo contrário, ficar para trás pode mesmo ter um efeito desmotivador, levando o aluno retido a convencer-se de que “não dá para os estudos” e a desinvestir precocemente da escola.

Na crónica da nossa colega há duas situações distintas que se interpenetram: a falta de aproveitamento devido a dificuldades de aprendizagem e a indisciplina. Em relação a esta última sempre advoguei uma tolerância muito próxima do zero, e não me parece que um aluno que reiteradamente ofende professores e colegas, que perturba as aulas ou o ambiente escolar deva ter quaisquer tipo de benesses ou recompensas enquanto não alterar o seu comportamento. Mas aqui também devemos questionar uma ideia profundamente enraizada que vê na transição de ano uma “recompensa” que a escola reserva aos alunos bons ou medianos, mas recusa aos “maus”. Será mesmo assim? Em muitos sistemas educativos, e no nosso, pelo menos teoricamente, também, a retenção é uma medida “excepcional” e a transição faz parte da ordem normal das coisas, não é um presente que se recusa aos maus alunos. E vamos ser claros na questão da indisciplina: o Estatuto do Aluno prevê diversas medidas correctivas e sancionatórias, a aplicar consoante a gravidade das acções, e não me consta que perder o ano seja uma delas. Mais: se há alunos que, pelos comportamentos ofensivos, violentos até, que assumem, colocam em risco a segurança de professores e colegas e o direito destes à Educação, então deveriam ser encaminhados para outras instituições que não a escola regular. Duvido que um aluno disruptivo, violento ou perturbador, por perder o ano e ser colocado numa nova turma, com colegas mais novos, vá melhorar o seu comportamento no ano seguinte.

Já os problemas de aprendizagem constituem uma matéria de natureza mais complexa: podem dever-se a uma multiplicidade de factores e implicam uma análise individualizada que não se compagina com critérios de “passa tudo” ou “chumbam todos”. Nos anos intermédios de ciclo, que é o que aqui se encontra em causa, a questão fundamental é: as dificuldades do aluno são graves e insuperáveis no ano seguinte? Ou poderá, com medidas de apoio e maior empenho da sua parte, ultrapassá-las? Só o colectivo de professores, em conselho de turma, poderá avaliar. O que me parece é que é tão insensato promover passagens automáticas de todos os alunos, o que algumas escolas estarão a fazer, como querer regressar a um passado ainda recente em que se reprovava a eito, e os maus alunos iam coleccionando “chumbos” até abandonarem a escola.

Irmãos de Famalicão à guarda da escola, defende o MP

O Ministério Público (MP) quer que os dois alunos de Vila Nova de Famalicão proibidos pelos pais de frequentarem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento sejam colocados à guarda da escola “durante o período escolar”.

Nas alegações do processo de promoção e proteção dos dois alunos, a que a Lusa teve esta segunda-feira acesso, o MP no Tribunal de Família e Menores de Famalicão diz que aquela é a única medida “que se apresenta como do superior interesse dos jovens e com potencial a, definitivamente, afastar situação de perigo existencial dos mesmos”.

Em causa estão dois alunos, irmãos, que frequentam o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Famalicão, distrito de Braga, e cujos pais os impedem, desde o ano letivo 2018/2019, de frequentarem a disciplina Cidadania e Desenvolvimento.

Os pais alegam que a educação para a cidadania é uma competência deles e sublinham que lhes suscitam “especiais preocupação e repúdio” os módulos “Educação para a igualdade de género” e “Educação para a saúde e sexualidade”, que fazem parte da disciplina em questão.

Dizem ainda que os restantes módulos da disciplina são uma “perda de tempo”.

Nos últimos quatro anos, os alunos, que são de excelência, foram dados como “chumbados”, por causa das faltas àquela disciplina, mas, por decisão do Ministério da Educação, têm transitado, de forma condicionada, de ano, enquanto se aguarda pelo desfecho dos processos judiciais relacionados com o assunto.

O caso dos alunos de Famalicão cujo pai recusa que frequentem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento já tem anos, mas teve agora desenvolvimentos no mínimo surpreendentes.

Em primeiro lugar, congratulo-me que o caso esteja finalmente a ser tratado no lugar próprio: o Tribunal de Família e Menores. O que está em causa é, efectivamente, o direito à Educação de crianças e jovens, e não na mera querela administrativa em que os pais, acolitados pelo advogado do Chega, o quiseram transformar.

Quanto à questão de fundo: há quem procure desvalorizar o que, aparentemente, não passará de uma questíncula menor: um pai conservador não quer que os filhos frequentem determinada disciplina, que no seu entender irá a “doutrinar” os seus filhos e pôr em causa o direito da família a educá-los segundo as suas crenças e convicções. E não hesita em proibir os filhos de irem às aulas, mesmo sabendo que a consequência legal dessa recusa reiterada, bem como da realização de tarefas alternativas que substituam a frequência da disciplina é a retenção no mesmo ano de escolaridade. Para ultrapassar o problema, acima de tudo para não prejudicar os dois rapazes, ambos com excelentes notas nas outras disciplinas, há quem defenda que a escola, ou o ministério, ou o próprio ministro, deveriam permitir a passagem de ano destes alunos. Como que a reforçar este ponto de vista, uma cópia da ficha de avaliação final de um dos irmãos surgiu entretanto nas redes sociais; eis a versão divulgada por Paulo Guinote, expurgada dos elementos de identificação pessoal:

A solução, que do ponto de vista prático nem seria chocante, tendo em conta que a quantidade de alunos que todos os anos passam com “negativa” a uma ou mais disciplinas, não é aceitável pelo precedente que abre e as repercussões que pode ter: se um pai não gosta de igualdade de género e em consequência cancela as aulas de Cidadania, outro que embirra com números pode muito bem proibir os filhos de ir às aulas de Matemática, o que não quer que o filho se canse retira a Educação Física, quem não tem jeito para desenho suprime a Educação Visual e por aí adiante. Não faz sentido, a escolaridade obrigatória não funciona à la carte, a cidadania não é opcional e este é um princípio em que não se pode transigir.

Não é a escola, o tribunal ou o ministério que devem dar um jeitinho para que, uma vez mais, “os alunos não sejam prejudicados” e o pai marreta e ultramontano possa cantar vitória na sua bravata pessoal contra o Estado socialista e doutrinador. É o pai incumpridor dos seus deveres que tem de ser inequivocamente responsabilizado pela atitude irresponsável e lesiva dos superiores interesses dos filhos que deveria salvaguardar.

Independentemente da forma como o tribunal venha a decidir o caso – sendo que o ideal seria sempre encontrar-se aqui um compromisso entre as partes, assente no comprometimento com o respeito pela legalidade que a família até agora sempre recusou – é importante que se comece a perceber o essencial: o direito à Educação não é um direito dos pais, mas das crianças. Para os pais, traduz-se num dever e numa responsabilidade que devem exercer, não contra, mas em colaboração com a escola.

Pensamento do dia

– Os meus colegas dizem-me, nas reuniões de avaliação, que o melhor é passar toda a gente. Que depois a vida se encarregará de os colocar no seu lugar. Mas eu fico preocupado com a possibilidade da existência dessa outra vida.

– Sim, a vida os avaliará. Do que não estou seguro é se os critérios de avaliação da vida são tão claros como os que usamos nas escolas.

Adaptado daqui.

Estudos…

Daqui.

Passei só com seis negativas!

Imagem daqui.

Tenho alguma dificuldade em alinhar no coro de críticas que tenho lido e ouvido a respeito dos alunos que passam de ano com muitas “negativas”.

É certo que a situação não é confortável para os professores nem para os alunos que se esforçaram para ter um bom aproveitamento. Poderá ser mesmo difícil de compreender para aqueles que verificam, surpresos, que passaram de ano apesar da carrada de “negas” que constam do registo de avaliação.

Mas esta situação justifica-se à luz do carácter excepcional das retenções nos anos intermédios de ciclo. Em vez de uma aplicação cega da regra contabilística que manda reter a partir de um certo número de níveis insatisfatórios, avaliam-se antes as vantagens pedagógicas da retenção para cada aluno em risco. E é essa avaliação caso a caso que pode determinar a passagem de ano.

Claro que o ideal é que os alunos passem de ano tendo aprendido. Mas quando isso não acontece e se percebe que a repetição de ano irá trazer ainda mais desmotivação e insucesso, a transição de ano acaba por ser uma alternativa a ponderar. Pedagogicamente, parecem-me mais correctas as passagens com as negativas na pauta, do que as votações de notas, que falseavam por completo a avaliação feita pelos professores. Em vez de notas fictícias que iludem o insucesso, o registo das notas atribuídas por cada docente não permite mistificações: fica a saber-se em que circunstâncias o aluno transitou e claramente sinalizado o trabalho de recuperação que terá de ser feito no ano seguinte.

Desempenho escolar sempre a melhorar

Portugal foi o único país da OCDE onde o desempenho dos alunos melhorou de forma expressiva na leitura, matemática e ciência.

Os dados referem-se a 2018 e abrangem os sistemas educativos dos países que participam nos testes PISA. Na última década, as despesas com os alunos do primário e secundário aumentaram mais de 15% em toda a OCDE, mas isso não se traduziu na melhoria de resultados.

O relatório divulgado esta terça-feira mostra que, entre os 79 sistemas de ensino analisados, apenas sete registaram progressos, entre os quais Portugal é o único membro da OCDE. O PISA considera estes resultados dececionantes.

Há outros dados em que o desempenho do país não é tão positivo. Portugal aparece em terceiro lugar na lista de países com mais falta de recursos humanos no ensino público.

Outro dado em que o país fica mais abaixo na tabela são os chumbos. Entre os alunos de 15 anos, 26,6% dizem que já ficaram retidos pelo menos um ano. Em 2018, a média na OCDE era de 11,4%.

A notícia revisita os últimos testes PISA aos sistemas educativos. Nada disto é novidade, mas é interessante reparar que os dados, aparentemente desconexos, aqui apresentados, estão na verdade profundamente interligados.

Ao contrário do que por vezes se afirma, os estudantes portugueses têm melhorado consistentemente os seus resultados em sucessivos testes internacionais: No PISA, Portugal começou pelo fundo do ranking e está actualmente no meio da tabela, à frente de países mais ricos e com maiores recursos destinados ao sistema educativo.

Contudo, mais interessante do que analisar rankings é perceber como foi possível essa melhoria de resultados, tendo em conta o escasso investimento público feito ao longo dos anos num sector nunca visto como prioritário. Aqui, o maior crédito tem de ser dado aos alunos, ao seu esforço e resiliência, ao apoio das famílias, que maioritariamente vêem na escola uma poderosa alavanca ao serviço da mobilidade social – uma característica que a recomposição das elites económicas e sociais tem tentado debilitar – e também, naturalmente, ao trabalho dos professores.

Contudo, há outro factor que, apesar de diabolizado, teve um papel determinante na melhoria de um sistema educativo que, com limitados recursos, foi capaz de massificar o acesso à educação sem degradar a qualidade do ensino e das aprendizagens. Esse factor são as taxas comparativamente elevadas das retenções.

Por muito que olhemos para a inutilidade ou os malefícios educativos dos “chumbos”, há que reconhecer que eles têm sido o preço a pagar para manter, com insuficientes recursos, uma escola capaz de garantir o sucesso da grande maioria.

A verdade, e qualquer professor honesto e experiente reconhece isto, é que se queremos garantir que os alunos aprendem, temos de manter determinados níveis de exigência e rigor avaliativo. A alternativa é baixar a fasquia, o que permite aumentar artificialmente o sucesso escolar, mas se traduz em piores aprendizagens. Algo que os testes PISA vêm revelando em países que enveredaram pela via do facilitismo.

Àqueles que continuam a bramar contra o insucesso e o querem banir a golpes de demagogia eduquesa e facilitismo avaliativo, uma leitura honesta dos dados da OCDE mostra que seguem o caminho errado: o sucesso educativo promove-se com mais investimento público em Educação, que é o que verdadeiramente tem falhado nas últimas décadas.

Os chumbos de Famalicão no Parlamento

O secretário de Estado da Educação, João Costa, esclareceu na tarde desta terça-feira o caso de dois alunos de Famalicão cujo pai não permite que frequentem as aulas de Cidadania e Desenvolvimento e que correm o risco de ficar retidos dois anos apesar do bom desempenho nas restantes disciplinas.

O pai, Artur Mesquita Guimarães, interpôs uma providência cautelar – que o secretário de Estado confirmou ter sido aceite – e uma outra ação em que defende o direito de não permitir que os filhos frequentem aquela disciplina, argumentando que é uma intrusão do Estado na educação dos filhos.

Os dois alunos, de 12 e 15 anos, naturais de Famalicão, frequentam o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, que O MINHO contactou, mas não quis prestar esclarecimentos.

Questionado pelo deputado Duarte Marques, o secretário de Estado da Educação refutou o que considera serem “pseudo-notícias”, lembrando que “a componente de Cidadania e Desenvolvimento é obrigatória, não sendo diferente nem de Matemática, nem de História nem de Educação Física”.

“A posição que nos chega por parte da escola é a de recusa do encarregado de educação que os alunos participem” nessa disciplina, realça o governante.

O Conselho de Turma decidiu permitir a transição de ano dos dois alunos, pese embora não terem frequentado as aulas de Cidadania e Desenvolvimento. O que, observou João Costa, “é ilegal”.

“Uma coisa é eu poder passar com perspetiva de recuperação, outra é sem frequência da disciplina”, justifica o secretário de Estado, acrescentando que esta premissa “tanto vale para Cidadania e Desenvolvimento como para Físico-Química”.

O secretário de Estado revela, ainda, que foram apresentados “planos de recuperação” e a realização de “trabalhos suplementares”, mas houve sempre “recusa de participação” por parte do encarregado de educação.

João Costa refere que o caso reveste-se de “algumas mentiras e alguma omissões”, aproveitando para desmentir que tenha emitido “despacho a mandar chumbar” os dois irmãos. “Não é verdade. Há é uma instrução para a reposição da legalidade”, realça.

Foi preciso o caso chegar ao Parlamento para que a imprensa séria se começasse a interessar pelos dois irmãos condenados a recuar dois anos de escolaridade no seu percurso escolar por terem transitado indevidamente de ano.

Em causa esteve, recorde-se, a recusa obstinada do pai, que se declarou “objector de consciência” em relação à nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, em permitir os filhos de a frequentarem. E, como se sabe, nenhum aluno está em condições de passar de ano estando reprovado por faltas e recusando-se a cumprir as tarefas alternativas determinadas no plano de recuperação.

Na atitude típica de um governante que gosta pouco de dar a cara pelas suas decisões. João Costa diz que não chumbou ninguém: ter-se-á limitado a despachar favoravelmente um processo instaurado pela IGEC, que considerou sem efeito as transições de ano que ocorreram ilegalmente, o que na prática vai dar ao mesmo. Mas a decisão deixa algumas dúvidas, sobretudo pelo seu carácter retroactivo: uma coisa é reter um aluno no mesmo ano, obrigando-o a repetir. Outra coisa é recuar dois anos, uma medida que, se legalmente é duvidosa, pedagogicamente não tem qualquer sentido. Sobretudo tratando-se de alunos com bom aproveitamento nas restantes disciplinas e para os quais não se vêem vantagens educativas na retenção. Percebo que se queira dar uma lição a um pai que assumiu uma atitude ilegal e ilegítima, mas não entendo que se queira castigá-lo através do mal que se faz aos seus filhos.

Ainda assim, numa coisa, pelo menos, João Costa esteve bem: na resposta certeira ao tweet de Nuno Melo, o cabotino eurodeputado do CDS que tenta cavalgar, com notória desinspiração e falta de jeito, a agenda demagógica, incendiária e populista da extrema-direita.

Na audição parlamentar, João Costa lembrou que a disciplina se chama Cidadania e Desenvolvimento e tem outras componentes como a Literacia Financeira ou Educação Ambiental.

“O problema, calculo que não seja com literacia financeira, parece que o problema de quem levanta estas questões é um problema de sexo, de género e de convivência com outras culturas”, sentenciou o governante.

Dois chumbos para dois irmãos

O ensino escolar em Portugal permite que os professores dêem todas as oportunidades possíveis para ajudar a passagem de ano dos alunos, sendo por isso difícil alguém ficar retido. Ainda com negativas a matemática e a português pode-se passar o ano. […]

Então por que razão dois alunos naturais de Famalicão, no Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, no 9º e 7º anos, foram chumbados não um, mas dois anos escolares? Por que é que, se são ambos alunos com média de 5 valores, do Quadro de Honra e participantes vencedores de múltiplas Olimpíadas educativas, são obrigados a repetir toda a matéria, são colocados em turmas com alunos dois anos mais novos e terão de ficar com este chumbo de dois anos no seu currículo escolar?

Simplesmente porque não frequentaram uma disciplina, recentemente criada (ano lectivo 2018/2019) chamada Cidadania e Desenvolvimento (CD), pois os seus pais usaram um direito garantido na Constituição, que é a objeção de consciência.

Já aqui tinha escrito sobre este caso, e não gosto muito de me repetir sobre os temas, sobretudo quando nada de relevante surge para contextualizar e enriquecer a discussão. Lamentei então que nenhum órgão de comunicação se tivesse interessado pela história, trazida ao conhecimento público por uma página panfletária e tendenciosa, habitualmente conotada com a agenda e as posições ideológicas da extrema-direita.

Pois bem, ontem o Observador decidiu pegar no assunto. Só que, em vez de fazer aquilo que é próprio do jornalismo – informar com objectividade, ouvir os diversos intervenientes e confrontar as posições contraditórias – preferiu dar a palavra a uma cronista que se confessa “amiga” do pai que impediu os filhos de frequentarem as aulas de Cidadania. E que se limita a repetir e amplificar os argumentos que já conhecíamos.

Fique claro que, se de facto ordenou a retenção dos dois alunos e o recuo em dois anos do seu percurso escolar, o SE João Costa assumiu uma atitude anti-pedagógica, persecutória e profundamente lesiva dos interesses dos alunos. Não me parece sequer que esteja dentro das suas competências legais decidir administrativamente, passando por cima das competências dos conselhos de turma, anular dois anos do percurso escolar de sucesso destes alunos.

Mas esclareça-se também que o principal argumento do pai e dos seus apoiantes cai pela base ao basear-se num suposto direito constitucional à objecção de consciência. É que este não é um direito universal e abstracto, como o são o direito à vida, à liberdade ou à segurança: a própria Constituição define que o seu exercício é feito “nos termos da lei” (ponto 6 do artigo 41.º). Ora não há qualquer lei que determine o carácter opcional da disciplina de Cidadania, como sucede, por exemplo, com as aulas de EMRC.

Também é abusivo invocar o carácter doutrinário da nova disciplina: será subversivo conhecer e respeitar os Direitos Humanos, cuja Declaração Universal até o Estado Novo subscreveu? Reconhecer a universalidade e a igualdade desses direitos, sem discriminações? Compreender fenómenos sócio-culturais do mundo em que vivemos, como a interculturalidade ou as questões de género? Abordar numa perspectiva culturalmente mais abrangente, mas adequada às faixas etárias em causa, temas relacionados com a sexualidade e os afectos que já constam, há décadas, dos programas de outras disciplinas?

Mais: faz algum sentido que um pai orgulhoso dos seus filhos inteligentes, que alcançam com mérito o “quadro de honra”, tenha medo que venham da escola “doutrinados” por ideias divergentes das que a família defende? Parece-me que haverá aqui uma notória falta de confiança no seu pensamento reaccionário e ultramontano e na sua capacidade de reter os filhos dentro do seu redil ideológico.

A escriba do Observador invoca o mau exemplo do multiculturalismo à americana para defender uma escola onde as opções ideológicas, políticas ou religiosas das famílias podem ser invocadas para subtrair os filhos ao ensino de determinadas matérias ou disciplinas menos “consensuais”. Mas é preciso que se diga com clareza que essa não é nem a tradição nem o modelo educativo vigente na escola pública portuguesa.

Na verdade, a escola existe não para reproduzir as diferenças e as desigualdades existentes entre as famílias e os grupos sociais, mas precisamente para proporcionar a todos um conjunto de aprendizagens comuns, indispensáveis ao seu desenvolvimento pessoal e social. Para os enriquecer com outras perspectivas e realidades, diferentes das que o seu meio de origem lhes pôde proporcionar.

Se as aprendizagens mais específicas da “cidadania” devem ser integradas nos conteúdos curriculares das disciplinas clássicas ou serem destacadas num tempo lectivo próprio, essa é uma questão legítima, que merece ser discutida. Sendo à partida mais favorável à primeira hipótese, sou o primeiro a lamentar que a decisão tenha sido imposta, pelo SE Costa e os seus cortesãos, com escassa ou nula discussão pública. Mas nada disto legitima o ataque, sob o pretexto da censura parental, à escola pública e aos valores de uma sociedade plural, tolerante e democrática.

Se a preocupação é poupar, acabem com o ensino!

Se é verdade que o chumbo por si só de pouco servirá, também é verdade que quem não sabe não deve poder, na minha opinião, progredir. A questão-chave é atacar, por um lado, o desinteresse dos alunos, enquanto, por outro, se investe num maior acompanhamento de facto que permita uma aquisição real de conhecimentos, raciocínio crítico e capacidade de trabalho, os três factores-chave para um desenvolvimento saudável e completo de um adulto preparado para o ensino superior e/ou o mercado de trabalho.

Isso inclui, por exemplo, turmas mais pequenas, programas curriculares mais abrangentes e com um leque mais variado de escolhas, ou o reconhecimento de que diferentes alunos funcionam a ritmos diferentes a cada disciplina e, por questões de optimização e eficiência, devem ser agrupados com quem exibe ritmos semelhantes. Mas isso é capaz de já ser pedir demais numa terra em que nem as infra-estruturas foram renovadas capaz e seriamente.

Este tipo de legislação baseada em linguagem muito vaga e abstracta dificilmente terá qualquer tipo de resultado prático que não a passagem administrativa se não houver um investimento real em recursos humanos na educação, seja ao nível dos auxiliares educativos, seja na tentativa de capturar aqueles que foram bons alunos para transmitir o seu conhecimento às gerações seguintes.

Porque a suposta poupança de 250 milhões ao acabar com os chumbos será, por si só, reflectida numa perda ainda maior de rendimentos futuros quando a nossa força laboral for ainda menos qualificada do que aquilo que já é hoje em dia. E, se a preocupação é poupar, acabem de vez com o ensino – mais barato que isso não há.

As palavras sensatas do economista João Barros comprovam que não é preciso ser professor ou estar directamente envolvido na vida escolar para perceber o óbvio. Nenhuma escola, nenhum professor, têm qualquer gosto ou interesse em reprovar alunos. Se o fazem, é apenas naquelas situações em que as alternativas à retenção fracassaram. E repetir o ano, tendo em conta a dimensão das lacunas e dificuldades evidenciadas, acaba por ser a solução menos má. Como, aliás, a descida sustentada das percentagens de insucesso demonstra claramente.

Assim, quando se anunciam novos planos para combater o insucesso e se diabolizam os “chumbos”, a contradição do discurso, reveladora da hipocrisia dos responsáveis, torna-se evidente: afirma-se que as retenções são sempre inúteis e prejudiciais aos alunos e até à economia nacional. Mas então porque não decretam o seu fim? Porque não determinam a transição automática em todos os anos de escolaridade, como já há muito se faz na passagem do 1.º para o 2.º ano? Claro que para isso era necessária coerência e coragem política, coisas que não abundam na equipa que tutela o ME. É sempre mais fácil atirar com o ónus das reprovações para cima dos professores, ao mesmo tempo que se evita enfrentar uma opinião pública ainda maioritariamente hostil às “passagens administrativas”.

O que pode efectivamente evitar as retenções é o investimento directo na Educação, aumentando e diversificando os recursos materiais e humanos ao serviço das escolas. Ainda mais num país em que a escolarização avançou tardiamente e em que subsistem profundas desigualdades económico-sociais e no acesso à cultura. Ora esse investimento público em Educação há muito que deixou de ser prioridade, e não é com o governo dos centenos que o voltará a ser. Sem mais recursos, e na impossibilidade de fazer omeletes sem ovos, a solução é o facilitismo: baixar os níveis de exigência e flexibilizar critérios de avaliação, de forma a que mais alunos passem de ano, ainda que tendo aprendido menos.

Os resultados deste processo de degradação lenta da qualidade e da exigência da escola pública só serão evidentes a médio e longo prazo: pouco ou nada do que se decide no sector da Educação gera efeitos imediatos. À cautela, as elites dirigentes, elas próprias produto, maioritariamente, da escola pública, já vão acautelando o futuro dos filhos e dos netos. Matriculados, não na “escola inclusiva”, mas nos colégios privados mais exclusivos…

As retenções no Expresso da Meia Noite

Quatro entendidos no assunto debateram ontem, na SIC Notícias, o fim anunciado das retenções –vídeo aqui.

Esteve a presidente do CNE, que não estarei a ser mauzinho se disser, porque é verdade,  em representação oficiosa do ME. De facto, a forma cada vez mais impositiva como os responsáveis ministeriais impõem as suas concepções educativas às escolas contrasta nitidamente com a falta de coragem para assumirem e defenderem publicamente as suas ideias. Claro que discutirem-nas com professores e outros interlocutores críticos e conhecedores da realidade não é a mesma coisa que discursarem perante uma plateia de convertidos à boa nova educativa…

Ainda assim, os maiores elogios e a defesa mais empenhada da política do governo partiram do director do Agrupamento da Boa Água. A acreditar nesta liderança forte e esclarecida, por ali já deixaram de dar aulas, demasiado aborrecidas para os alunos. Para aprenderem, estes fazem coisas mais divertidas, sejam elas trabalhos de grupo ou interacções com tablets, telemóveis e outros zingarelhos electrónicos. E os resultados, segundo o director, estarão a ser cada vez melhores, uma afirmação que os dados disponíveis no InfoEscolas, e que vão apenas até 2018, estão longe de confirmar. Pessoalmente continuo a achar empobrecedora uma escola que, em vez de abrir horizontes aos alunos e de os confrontar com a necessidade de saírem da sua zona de conforto e aceitarem novos desafios, se limita a dar-lhes o que já sabe que gostam.

Quanto à doutora Brederode, limitou as suas intervenções ao discurso fofinho e politicamente correcto, desbobinando uma cassete de décadas e elencando um caderno de encargos educativo que será sempre mais fácil de enunciar do que de pôr em prática. Principalmente quando a ordem é, e aparentemente continuará a ser, para poupar.

Alexandre Homem Cristo, o jornalista do Observador especializado em temas educativos, mostrou-se bem informado. Amadureceu uma visão demasiado ideológica que tinha quando começou a escrever sobre estes temas e lançou algumas questões pertinentes. Mas pareceu-me faltar alguma coerência e fio condutor às suas intervenções.

Claro que o papel de transmitir a visão de quem trabalha nas escolas e dos verdadeiros especialistas em educação que são os professores coube a Paulo Guinote. Embora com o tempo algo limitado para as suas intervenções – e jogando frequentemente num verdadeiro um-contra-três, o Paulo conseguiu passar a ideia de que a diabolização das retenções, sem que se tomem medidas efectivas para melhorar o ensino e a aprendizagem, apenas traduz um facilitismo inconsequente.

Paulo Guinote esteve especialmente bem na desmontagem, que raramente é feita, do raciocínio enviesado que nos manda acabar com as retenções porque outros países, supostamente mais evoluídos, há muito que o fizeram. Na verdade, os “chumbos”, como muita gente ainda gosta de os designar, são apenas o resultado de uma realidade mais preocupante que é o insucesso escolar. Os alunos deveriam passar de ano porque aprendem efectivamente, e foi esse o percurso feito na generalidade dos países, incluindo o nosso, onde o insucesso tem vindo, paulatinamente, a baixar.

Quando se comprova, como no debate se evidenciou, que o insucesso escolar está associado à pobreza e falta de recursos das famílias, é evidente a necessidade de políticas económicas e sociais que atenuem as desigualdades e apoiem directamente as famílias e os alunos mais carenciados. Mas não é isto que é feito. Toda a pressão está a ser colocada sobre as escolas e os professores como se se pudesse corrigir, no espaço da sala de aula, tudo o que está profundamente errado na organização da sociedade e na vida desses miúdos.

O velho adágio africano dizia ser necessária uma aldeia inteira para educar uma criança. Também entre nós precisamos do envolvimento de toda a sociedade na educação das nossas crianças. Para que o seu sucesso escolar não se limite a andar doze anos a passear pela escola.