Militares para todo o serviço

gnr-camiao.JPGTomando descaradamente partido, na greve dos camionistas, pelo lado dos patrões, o Governo está literalmente a lançar combustível sobre um conflito que todos teriam a ganhar se fosse resolvido pela via negocial.

Sendo uma disputa entre privados, o que se esperaria do Governo era que, por um lado, promovesse o diálogo e a concertação e, por outro, reconhecesse que a reivindicação essencial dos camionistas – o aumento do salário-base, em detrimento de ajudas de custo que servem acima de tudo para reduzir os pagamentos dos patrões ao fisco e à segurança social – é também um imperativo de legalidade e justiça social que deveria estar entre as preocupações de um governo dito de esquerda.

Em vez disso, o governo PS, com chocante passividade dos seus parceiros políticos, continua empenhado em usar este conflito para minar o exercício do direito à greve de todos os trabalhadores, fazendo instalar a ideia de que uma greve, qualquer que ela seja, só é legítima se não incomodar ninguém.

A mais recente descoberta governamental é que os militares da GNR e das forças armadas são, afinal de contas, profissionais para todo o serviço. E se logo no primeiro dia alguns se instalaram ao volante dos camiões carregados de combustível – o transporte fez-se, mas a descarga nas bombas nem sempre terá corrido bem – ontem houve militares a estrearem-se nas funções de delegado de saúde: enviados a casa de motoristas de baixa, para averiguar se estavam mesmo doentes…

Claro que nada disto prestigia as forças e os agentes envolvidos e denota um claro abuso de autoridade da parte de um Governo lançado na conquista de votos. E aparentemente convencido de que a imagem de eficácia e determinação que, a pretexto desta greve, conseguir criar à sua volta, aumentará a sua popularidade entre o centrão moderado e ordeiro que geralmente constitui a chave para a maioria absoluta.

Requisição civil: o silêncio ensurdecedor

temido.JPGO Governo anunciou a requisição civil para os enfermeiros e, da esquerda à direita, nenhum partido com assento parlamentar esboçou críticas sonoras ou avançou com a denúncia de condicionamento da lei da greve. É espantoso tamanho consenso.

Nota-se um silêncio ensurdecedor em torno da requisição civil dos enfermeiros. Forças sociais e políticas que nos habituámos a ver sempre, intransigentemente, na defesa do direito à greve, parecem agora conformar-se, nalguns casos até congratular-se, com o uso claramente abusivo da requisição civil para pôr fim à greve dos enfermeiros.

Fazem mal. Porque há algo que deveria ser mais importante do que o apoio conjuntural das esquerdas a um governo socialista, as divergências no interior do movimento sindical ou os cálculos eleitoralistas que já todos andam a fazer: a defesa e o reforço dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Não se pode transigir com a política de combate feroz ao direito à greve sempre que esta deixa de ser uma mera expressão inóqua de descontentamento e começa a virar a balança das relações laborais – habitualmente inclinada em direcção ao governo e ao patronato – para o lado dos trabalhadores.

E, no entanto, há demasiadas pontas soltas e zonas de silêncio em volta da greve dita cirúrgica. A começar por aqui: decretou-se a requisição civil com base no pressuposto de que não estariam a ser cumpridos os serviços mínimos. Mas não foi apresentada qualquer prova dessa acusação grave feita aos enfermeiros. Em que casos concretos é que alguém, tendo sido escalado para cumprir estes serviços, se recusou a fazê-lo? Quais e quantos enfermeiros o fizeram? Quando? Em que hospitais? Foram abertos os respectivos processos disciplinares? Nada disto foi demonstrado, pelo que, para já, tudo aponta para que a requisição civil seja, da parte do Governo, um claro abuso de poder. Exercido por quem se sente respaldado com a anuência do PCP e do BE, coniventes com a situação porque ela não atinge uma greve convocada pelos “seus” sindicatos.

É um evidente erro estratégico dos partidos que dão apoio parlamentar ao governo minoritário do PS. Porque à medida que estes precedentes se abrem, vai-se criando e consolidando uma cultura jurídica e administrativa tendente a legalizar o direito dos governos a restringir discricionariamente o direito à greve. Hoje, com os enfermeiros politicamente desalinhados da geringonça. Amanhã, com trabalhadores e governos de todas as cores políticas…