Lesados do BES atacam de novo

lesados-1.jpgDisfarçaram-se de militantes do PS, envergando camisolas do partido ou ostentando ramos de rosas vermelhas, para tentarem chegar ao primeiro-ministro à sua chegada a Coimbra. E conseguiram. Mas António Costa desvalorizou o incidente, sublinhando que 99% dos “lesados” já chegaram a acordo.

Respeito o direito à indignação de todos os lesados pelas maquinações fraudulentas que deram descaminho às suas poupanças no antigo BES. Mesmo deste pequeno grupo que, ao contrário dos 99% restantes, não aceitou ser ressarcido de apenas uma parte do dinheiro que aplicaram nos produtos tóxicos vendidos pelo banco.

O que me continua a fazer confusão é nunca ter visto estes manifestantes à porta do dr. Salgado ou de qualquer um dos outros responsáveis pelo banco que os enganou. Afinal de contas, na hora de aplicar o seu dinheiro, confiaram na marca Espírito Santo e isso lhes bastou – não fizeram questão de ler as letras miudinhas da aplicação financeira. Porque não é o ex-dono-disto-tudo, que foi quem traiu a confiança depositada no banco que dirigia, incomodado por aqueles que lesou?…

Se foi a Ricardo Salgado e aos seus comparsas que os depositantes confiaram as poupanças – e foram estes que as dissiparam, em negociatas ruinosas e “liberalidades” com os amigos e a família – por que carga de água hão-de ser agora os contribuintes a ressarci-los até ao último cêntimo?

Na verdade, há um respeitinho que nunca se perde por certos berços e apelidos. Basta comparar a reverência que ainda se nota em relação aos antigos donos do BES e o tratamento nada cerimonioso que se reserva a um arrivista como Berardo. Como por estes dias alguém disse, muito acertadamente, vivemos num país em que até para ser ladrão é preciso ser de boas famílias.

Contudo, por mais esperas e arruadas que se façam aos governantes, há um ponto em que não devem subsistir mal entendidos: o dinheiro que os lesados exigem a António Costa não é do BES, nem do PS, nem do Governo – é o dinheiro dos contribuintes!…

A manifestação em imagens

Foi uma boa acção de luta e de protesto, a que a comunicação social deu justo destaque.

Fica uma selecção de imagens das diversas reportagens fotográficas que cobriram o evento.

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Os professores disseram o que pretendem. Ficou claro que a exigência da recuperação de todo o tempo de serviço não é, como alguns opinadores por vezes afirmam, fruto da manipulação e do radicalismo de certos dirigentes sindicais.

Esgotado há muito o diálogo com o Governo, têm agora a palavra os partidos com assento no Parlamento.

Preparando a Manifestação

profs-luta.jpgDo lado dos organizadores, a imprensa confirma: tudo está a ser preparado para que a manifestação de amanhã venha a ser uma das maiores de sempre no sector da Educação.

Não será realista esperar números de participação semelhantes aos das mega-manifestações de 2008. Desde logo porque somos menos professores no activo e estamos todos dez anos mais velhos. Mas, independentemente das razões de cada um, que há que respeitar, a verdade é que só uma presença expressiva da classe docente pode conduzir à leitura política que interessa retirar da manifestação: a de que os professores estão unidos em torno das reivindicações que, em seu nome, têm sido intransigentemente defendidas pelos seus sindicatos.

Numa altura em que o palco da luta se transfere para o Parlamento, onde ainda nem todos os partidos definiram claramente uma posição, a demonstração de força, unidade e determinação dos professores pode ter uma importância decisiva.

Renovo, assim, o apelo à participação.

Na sede da Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), e da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), não havia na quinta-feira à tarde, a dois dias da manifestação que os sindicatos querem grande e a fazer lembrar aquela que em 2008 encheu o Terreiro do Paço, uma azáfama de professores e sindicalistas a ultimar cartazes, faixas e bandeiras para encher o olho – e as imagens – na manifestação do próximo sábado.

Começa-se por definir “a oportunidade” do protesto, ou seja, é preciso garantir que ela acontece num momento em que pode provocar “um efeito, uma consequência”, que neste momento, mais do que protestar contra o Governo, é pressionar a Assembleia da República, na apreciação parlamentar agendada para 16 de abril, para forçar uma revisão do decreto-lei do Governo que apenas conta parte do tempo congelado reivindicado pelos professores, sendo para isso necessário que uma maioria parlamentar se entenda nesse sentido.

É ainda preciso tempo para esclarecer os professores dos objetivos da manifestação, razão pela qual na última semana e meia os sindicatos se desdobraram em plenários por todo o país, para ouvir, mas também para explicar a razão da importância da manifestação e da participação dos docentes, que está longe de ser um dia de passeio, defendeu Mário Nogueira.

“Uma manifestação não é estala-se um dedo, vamos fazer uma manifestação e vamos passar um dia a Lisboa. Longe disso. Aliás, o sacrifício para muitos é muito grande. Há gente que vai sair de casa às 05:00 e chega a casa às 04:00 do dia seguinte, porque as viagens são longas. Vem gente de muito longe, vem gente de Sagres, Vila Real de Santo António até Vinhais, Bragança e Mirandela”, disse o líder da Fenprof à Lusa.

Depois há “todo um trabalho preparatório”, que neste caso envolve 10 estruturas sindicais e canais de comunicação abertos em permanência, para se encontrarem consensos em aspetos como palavras de ordem, decidir qual o sindicato que vai à frente na manifestação, o que “às vezes dá uma discussão grande”, porque “as pessoas gostam de ir à frente e depois aborrecem-se porque se vão atrás quando chegam [ao término do desfile] até já acabaram as intervenções”, ou até a localização do palco para as intervenções.

Há ainda as faixas, o discurso, a mensagem inicial e os adereços, pensados para dar uma identidade e imagem de marca à manifestação que a diferenciem das anteriores e das que se lhe seguirem, a pensar na memória futura.

Há também a segurança e a comunicação no decurso da manifestação, decidindo os momentos adequados para passar a mensagem, “sem a veleidade dos partidos políticos”, que procuram abrir telejornais, mas tentando capitalizar diretos nos canais de notícias no cabo.

Sem pormenorizar, Mário Nogueira adiantou que é possível que na frente da manifestação de sábado exista “algo muito visível”, num “recado aos partidos” que “simbolize o que o Governo fez e que simbolize o que se espera dos partidos políticos na Assembleia da República”.

Mário Nogueira não se quis comprometer com números, mas garante que será “uma grande manifestação”, que terá o “duplo sentido de repúdio ao Governo, por não contar aos professores seis anos e meio de tempo de serviço, e de “expectativa, e até esperança” aos partidos políticos, dos quais esperam uma solução.

Sexta-feira, 15…

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A luta dos professores nos tribunais

juizA acção judicial promovida pelos sindicatos docentes, em nome dos trabalhadores que representam, é geralmente menos notada do que a acção reivindicativa junto do poder político ou as iniciativas mais ou menos mediáticas com que se procura dar visibilidade à luta e às reivindicações dos professores.

Prosseguir a luta nas instâncias judiciais contra injustiças, ilegalidades e prepotências cometidas pelo ME é um caminho geralmente longo e moroso – em muitos casos, um verdadeiro teste à paciência dos envolvidos -, por vezes dispendioso e quase sempre de resultados incertos. Ainda assim, um sindicalismo que se pretenda inteligente e combativo não pode nunca desprezar o potencial da frente jurídica, que é especialmente importante por duas razões:

  • Porque é muitas vezes a única maneira de se verem reconhecidos direitos e respeitada a legalidade, quando outras vias, nomeadamente a negocial, se encontram bloqueadas;
  • É a forma de fazer sentir aos governantes que não “podem tudo”, que têm de cumprir a lei e governar de forma competente, segundo princípios de equidade e justiça.

Contra um governo que vai fazendo orelhas moucas às exigências e expectativas dos professores, a Fenprof divulgou recentemente as iniciativas que já tomou, ou irá tomar proximamente, no âmbito da frente jurídica. Fica a sua divulgação.

A par da luta nas escolas e na rua, a FENPROF está, também, a desenvolver uma forte ação junto dos tribunais. Nesse âmbito, destacam-se: 

– «Ultrapassagens» que resultam do processo de reposicionamento. A situação criada é inconstitucional (Acórdão n.º 239/2013 do Tribunal Constitucional) e terá de ser corrigida, tal como já aconteceu no passado e em outros setores, com o posicionamento adequado dos professores que ingressaram nos quadros antes de 2011. Nas reuniões que estão a realizar-se, os docentes associados em Sindicatos da FENPROF estão a preencher o impresso destinado à sua representação em tribunal, em eventual ação a apresentar em tribunal. Sobre esta questão, a FENPROF reuniu recentemente com a Provedoria de Justiça e também com os grupos parlamentares; 

– Vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões. O Ministério da Educação não abriu o indispensável processo negocial para definição do número de vagas para este efeito, não tendo respeitado o prazo a que está legalmente obrigado, que impõe que o despacho das vagas seja publicado em janeiro de cada ano. Desta forma, o ME penaliza ainda mais docentes que, em alguns casos, aguardam por este despacho há mais de um ano. A FENPROF já inquiriu o ME sobre esta questão e, a não haver resposta nos prazos legalmente estabelecidos, recorrerá à via da intimação judicial;

– Abusos e ilegalidades nos horários de trabalho. A administração educativa já reconheceu a ilegalidade dos descontos, alegadamente feitos por adesão à greve a atividade não prevista nos horários de trabalho. Reconhecida, assim, que a atividade marcada para além dos horários de trabalho tem um caráter extraordinário, terá o Ministério da Educação de garantir a integração dessa atividade, por norma, reuniões, na componente não letiva de estabelecimento ou, não sendo possível, de a considerar como serviço extraordinário. O ME já foi inquirido sobre essa questão, decorrendo, agora, o prazo para uma resposta que, a não surgir, levará, de novo, a FENPROF a recorrer à via da intimação judicial. Enquanto o problema não for resolvido, a greve mantém-se;

– Contagem do tempo de serviço de docentes contratados, para efeitos sociais. Já correm diversas ações em tribunal, tendo sido ganha a que já mereceu decisão, continuando a FENPROF, nos mais diversos níveis, a combater a posição ilegal do governo que, “confundindo” horários incompletos com tempo parcial, inovou a forma de contar o tempo de serviço prestado por quem se encontra em situação de precariedade laboral extrema, com o intuito de inviabilizar o apoio indispensável a conceder nos períodos em que o docente está desempregado. A FENPROF colocou recentemente esta questão à Provedoria de Justiça e está a apresentar, mais uma vez, o problema aos grupos parlamentares, com quem tem reunido;

[…]

O recurso aos tribunais acontece porque, como se tem notado, deixou de conhecer o rasto dos responsáveis do Ministério da Educação, não sendo dada qualquer resposta às questões que lhes têm sido colocadas. A ausência de interlocutor com quem possam ser encontradas as soluções para situações já identificadas obriga a FENPROF a recorrer aos tribunais, tentando, dessa forma, resolver problemas que se arrastam e afetam a vida das escolas e dos professores.

9 ANOS, 4 MESES e 2 DIAS

Apesar do inevitável cepticismo com que muitos professores encaram estas iniciativas, a verdade é que elas continuam a ser úteis aos sindicatos – e a nós próprios – porque contribuem para manter a pressão sobre o Governo e dar visibilidade às reivindicações dos professores.

Este abaixo-assinado exigindo a contagem integral do tempo de serviço sublinha a desigualdade de tratamento entre os professores do continente e os das regiões autónomas – a estes últimos será devolvido na totalidade o tempo congelado – e mesmo com os restantes trabalhadores da administração pública, a quem o tempo trabalhado também está a ser restituído.

Pode ser assinado online ou impresso para recolha manual de assinaturas. Aqui.

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Os professores e educadores abaixo-assinados rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido.

Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, pelo que exigem do Governo:

  1. Tratamento justo e respeito pela sua vida profissional!
     
  2. A recuperação total do tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento: 9 anos, 4 meses e 2 dias;
     
  3. A adoção de um faseamento, com produção de efeitos em 1 de janeiro de 2019, semelhante ao que já vigora na Região Autónoma da Madeira;
     
  4. A possibilidade de, por opção do docente, o tempo a recuperar ser considerado para efeitos de aposentação.

A razão dos professores foi reforçada pela posição da Assembleia da República, que manteve no OE para 2019 a norma que limita a negociação ao modo e ao prazo da recuperação, pelos pareceres das Assembleias Regionais da Madeira e dos Açores e pelo veto do Senhor Presidente da República ao decreto-lei do Governo que apagava mais de 6,5 anos de tempo de serviço. Caso o Governo insista em manter a discriminação, os professores e educadores comprometem-se a lutar, com convicção e determinação, pelo que é seu: o tempo de serviço que cumpriram.

Telefonema presidencial

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Quando a inspirada cartoonista se exprime com esta eloquência e sentido de oportunidade, não é preciso acrescentar mais nada, senão constatar que diz o que sente a generalidade dos professores.

Daqui.