10 medidas para cumprir em 100 dias

roteiro-fne.PNGA pensar já na próxima legislatura, a FNE passou em revista os principais problemas que subsistem no sistema educativo e que afectam os seus profissionais. O caderno reivindicativo tomou a forma de um Roteiro, no qual são elencadas uma série de medidas necessárias para melhorar a qualidade do ensino e as condições de trabalho nas escolas, valorizando os profissionais da Educação.

Parece-me um documento bem elaborado e, sobretudo, oportuno: a um mês das eleições legislativas, é importante que os temas educativos entrem na discussão política e que os profissionais da educação e quem os representa façam ouvir a sua voz. Em democracia, a intervenção política não pode estar limitada aos directórios partidários e às suas adjacências. Para que os cidadãos façam escolhas informadas, é necessário confrontar todos partidos que querem o nosso voto com os problemas que continuam em cima da mesa, forçando-os a  pronunciarem-se sobre a forma como os pretendem – ou não – resolver.

A finalizar, o roteiro da FNE apresenta um conjunto de dez medidas consideradas prioritárias, que a federação pretende que um futuro governo resolva logo nos primeiros cem dias de governação:

1. Estabelecer em sede de negociação a forma e o prazo da recuperação do tempo em falta do total de 9 anos 4 meses e 2 dias que estiveram congelados.
2. Definir os critérios do conteúdo e da organização do tempo de trabalho dos docentes dos ensinos básico e secundário (com as clarificações necessárias para as componentes letiva e não letiva), estabelecendo compensações nos casos em que seja pontualmente necessário exceder os limites estabelecidos.
3. Iniciar o processo negocial de restabelecimento das carreiras especiais de não docentes.
4. Iniciar um processo negocial que conduza à determinação de condições específicas de aposentação, sem penalizações, e tendo em conta o especial desgaste que o trabalho em educação provoca.
5. Extinção do regime de quotas no acesso aos 5º e 7º escalões.
6. Revisão da Portaria de rácios, promovendo a adequação do número de Assistentes Operacionais e de Assistentes Técnicos às necessidades permanentes das escolas em termos de apoio e enquadramento dos alunos.
7. Revisão da dimensão geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica, tonando-os mais pequenos.
8. Legislar no sentido de acabar com a precariedade dos vínculos laborais nas Instituições de Ensino Superior.
9. Determinar que o direito à formação contínua obrigatória deve ser assegurado com redução do tempo de trabalho.
10. Proceder à revisão do regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

6 anos, 6 meses e 23 dias

mario-nogueira-fenprof.pngEste é, segundo as contas da Fenprof, o tempo de serviço que, aos professores, falta ainda recuperar. Mário Nogueira garantiu que a luta pela contagem integral do tempo para efeitos de carreira continuará a ser uma prioridade reivindicativa com o próximo governo.

Outras matérias, como o regime especial de aposentação e a regulamentação da componente não lectiva, contrariando os abusos praticados na distribuição de serviço, continuarão entre as exigências da Fenprof.

Antecipando uma eventual revisão do Estatuto da Carreira Docente, foram anunciadas também algumas das propostas que a Fenprof levará à mesa das negociações.

…a federação exige, por exemplo, que sejam excluídas do ECD todas as referências à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), que foi um dos grandes motivos de disputa com o Executivo anterior, liderado por Pedro Passos Coelho e com Nuno Crato como ministro da Educação. A Fenprof continua a classificar essa prova (que todos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço tinham de fazer para concorrer a dar aulas), como “iníqua” e a defende que, em contrapartida, seja “garantida a melhor qualidade possível da formação inicial de professores”. A polémica PACC foi suspensa em 2016, mas a referência à mesma continua a constar na lei.

A federação de sindicatos, afecta à CGTP, defende ainda que, numa eventual revisão do ECD, seja prevista a criação de um regime de aposentação específico para docentes. “O envelhecimento do corpo docente traz prejuízos às escolas”, defendem. Entre as exigências estão outras matérias que têm feito parte do discurso da Fenprof nos últimos anos como a eliminação dos constrangimentos à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, o combate à precariedade e a redução da dimensão geográfica e do número de docentes nos quadros de zona pedagógica.

Nas exigências da Fenprof inclui-se ainda a regularização dos horários de trabalho. No seu discurso de encerramento, Mário Nogueira prometeu que haverá “greve todos os dias no próximo ano lectivo” ao trabalho extraordinário — à semelhança do que já aconteceu este ano, desde Outubro — se o Governo continuar a recusar reunir-se para discutir esta matéria.

Lesados do BES atacam de novo

lesados-1.jpgDisfarçaram-se de militantes do PS, envergando camisolas do partido ou ostentando ramos de rosas vermelhas, para tentarem chegar ao primeiro-ministro à sua chegada a Coimbra. E conseguiram. Mas António Costa desvalorizou o incidente, sublinhando que 99% dos “lesados” já chegaram a acordo.

Respeito o direito à indignação de todos os lesados pelas maquinações fraudulentas que deram descaminho às suas poupanças no antigo BES. Mesmo deste pequeno grupo que, ao contrário dos 99% restantes, não aceitou ser ressarcido de apenas uma parte do dinheiro que aplicaram nos produtos tóxicos vendidos pelo banco.

O que me continua a fazer confusão é nunca ter visto estes manifestantes à porta do dr. Salgado ou de qualquer um dos outros responsáveis pelo banco que os enganou. Afinal de contas, na hora de aplicar o seu dinheiro, confiaram na marca Espírito Santo e isso lhes bastou – não fizeram questão de ler as letras miudinhas da aplicação financeira. Porque não é o ex-dono-disto-tudo, que foi quem traiu a confiança depositada no banco que dirigia, incomodado por aqueles que lesou?…

Se foi a Ricardo Salgado e aos seus comparsas que os depositantes confiaram as poupanças – e foram estes que as dissiparam, em negociatas ruinosas e “liberalidades” com os amigos e a família – por que carga de água hão-de ser agora os contribuintes a ressarci-los até ao último cêntimo?

Na verdade, há um respeitinho que nunca se perde por certos berços e apelidos. Basta comparar a reverência que ainda se nota em relação aos antigos donos do BES e o tratamento nada cerimonioso que se reserva a um arrivista como Berardo. Como por estes dias alguém disse, muito acertadamente, vivemos num país em que até para ser ladrão é preciso ser de boas famílias.

Contudo, por mais esperas e arruadas que se façam aos governantes, há um ponto em que não devem subsistir mal entendidos: o dinheiro que os lesados exigem a António Costa não é do BES, nem do PS, nem do Governo – é o dinheiro dos contribuintes!…

A manifestação em imagens

Foi uma boa acção de luta e de protesto, a que a comunicação social deu justo destaque.

Fica uma selecção de imagens das diversas reportagens fotográficas que cobriram o evento.

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Os professores disseram o que pretendem. Ficou claro que a exigência da recuperação de todo o tempo de serviço não é, como alguns opinadores por vezes afirmam, fruto da manipulação e do radicalismo de certos dirigentes sindicais.

Esgotado há muito o diálogo com o Governo, têm agora a palavra os partidos com assento no Parlamento.

Preparando a Manifestação

profs-luta.jpgDo lado dos organizadores, a imprensa confirma: tudo está a ser preparado para que a manifestação de amanhã venha a ser uma das maiores de sempre no sector da Educação.

Não será realista esperar números de participação semelhantes aos das mega-manifestações de 2008. Desde logo porque somos menos professores no activo e estamos todos dez anos mais velhos. Mas, independentemente das razões de cada um, que há que respeitar, a verdade é que só uma presença expressiva da classe docente pode conduzir à leitura política que interessa retirar da manifestação: a de que os professores estão unidos em torno das reivindicações que, em seu nome, têm sido intransigentemente defendidas pelos seus sindicatos.

Numa altura em que o palco da luta se transfere para o Parlamento, onde ainda nem todos os partidos definiram claramente uma posição, a demonstração de força, unidade e determinação dos professores pode ter uma importância decisiva.

Renovo, assim, o apelo à participação.

Na sede da Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), e da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), não havia na quinta-feira à tarde, a dois dias da manifestação que os sindicatos querem grande e a fazer lembrar aquela que em 2008 encheu o Terreiro do Paço, uma azáfama de professores e sindicalistas a ultimar cartazes, faixas e bandeiras para encher o olho – e as imagens – na manifestação do próximo sábado.

Começa-se por definir “a oportunidade” do protesto, ou seja, é preciso garantir que ela acontece num momento em que pode provocar “um efeito, uma consequência”, que neste momento, mais do que protestar contra o Governo, é pressionar a Assembleia da República, na apreciação parlamentar agendada para 16 de abril, para forçar uma revisão do decreto-lei do Governo que apenas conta parte do tempo congelado reivindicado pelos professores, sendo para isso necessário que uma maioria parlamentar se entenda nesse sentido.

É ainda preciso tempo para esclarecer os professores dos objetivos da manifestação, razão pela qual na última semana e meia os sindicatos se desdobraram em plenários por todo o país, para ouvir, mas também para explicar a razão da importância da manifestação e da participação dos docentes, que está longe de ser um dia de passeio, defendeu Mário Nogueira.

“Uma manifestação não é estala-se um dedo, vamos fazer uma manifestação e vamos passar um dia a Lisboa. Longe disso. Aliás, o sacrifício para muitos é muito grande. Há gente que vai sair de casa às 05:00 e chega a casa às 04:00 do dia seguinte, porque as viagens são longas. Vem gente de muito longe, vem gente de Sagres, Vila Real de Santo António até Vinhais, Bragança e Mirandela”, disse o líder da Fenprof à Lusa.

Depois há “todo um trabalho preparatório”, que neste caso envolve 10 estruturas sindicais e canais de comunicação abertos em permanência, para se encontrarem consensos em aspetos como palavras de ordem, decidir qual o sindicato que vai à frente na manifestação, o que “às vezes dá uma discussão grande”, porque “as pessoas gostam de ir à frente e depois aborrecem-se porque se vão atrás quando chegam [ao término do desfile] até já acabaram as intervenções”, ou até a localização do palco para as intervenções.

Há ainda as faixas, o discurso, a mensagem inicial e os adereços, pensados para dar uma identidade e imagem de marca à manifestação que a diferenciem das anteriores e das que se lhe seguirem, a pensar na memória futura.

Há também a segurança e a comunicação no decurso da manifestação, decidindo os momentos adequados para passar a mensagem, “sem a veleidade dos partidos políticos”, que procuram abrir telejornais, mas tentando capitalizar diretos nos canais de notícias no cabo.

Sem pormenorizar, Mário Nogueira adiantou que é possível que na frente da manifestação de sábado exista “algo muito visível”, num “recado aos partidos” que “simbolize o que o Governo fez e que simbolize o que se espera dos partidos políticos na Assembleia da República”.

Mário Nogueira não se quis comprometer com números, mas garante que será “uma grande manifestação”, que terá o “duplo sentido de repúdio ao Governo, por não contar aos professores seis anos e meio de tempo de serviço, e de “expectativa, e até esperança” aos partidos políticos, dos quais esperam uma solução.

Sexta-feira, 15…

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A luta dos professores nos tribunais

juizA acção judicial promovida pelos sindicatos docentes, em nome dos trabalhadores que representam, é geralmente menos notada do que a acção reivindicativa junto do poder político ou as iniciativas mais ou menos mediáticas com que se procura dar visibilidade à luta e às reivindicações dos professores.

Prosseguir a luta nas instâncias judiciais contra injustiças, ilegalidades e prepotências cometidas pelo ME é um caminho geralmente longo e moroso – em muitos casos, um verdadeiro teste à paciência dos envolvidos -, por vezes dispendioso e quase sempre de resultados incertos. Ainda assim, um sindicalismo que se pretenda inteligente e combativo não pode nunca desprezar o potencial da frente jurídica, que é especialmente importante por duas razões:

  • Porque é muitas vezes a única maneira de se verem reconhecidos direitos e respeitada a legalidade, quando outras vias, nomeadamente a negocial, se encontram bloqueadas;
  • É a forma de fazer sentir aos governantes que não “podem tudo”, que têm de cumprir a lei e governar de forma competente, segundo princípios de equidade e justiça.

Contra um governo que vai fazendo orelhas moucas às exigências e expectativas dos professores, a Fenprof divulgou recentemente as iniciativas que já tomou, ou irá tomar proximamente, no âmbito da frente jurídica. Fica a sua divulgação.

A par da luta nas escolas e na rua, a FENPROF está, também, a desenvolver uma forte ação junto dos tribunais. Nesse âmbito, destacam-se: 

– «Ultrapassagens» que resultam do processo de reposicionamento. A situação criada é inconstitucional (Acórdão n.º 239/2013 do Tribunal Constitucional) e terá de ser corrigida, tal como já aconteceu no passado e em outros setores, com o posicionamento adequado dos professores que ingressaram nos quadros antes de 2011. Nas reuniões que estão a realizar-se, os docentes associados em Sindicatos da FENPROF estão a preencher o impresso destinado à sua representação em tribunal, em eventual ação a apresentar em tribunal. Sobre esta questão, a FENPROF reuniu recentemente com a Provedoria de Justiça e também com os grupos parlamentares; 

– Vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões. O Ministério da Educação não abriu o indispensável processo negocial para definição do número de vagas para este efeito, não tendo respeitado o prazo a que está legalmente obrigado, que impõe que o despacho das vagas seja publicado em janeiro de cada ano. Desta forma, o ME penaliza ainda mais docentes que, em alguns casos, aguardam por este despacho há mais de um ano. A FENPROF já inquiriu o ME sobre esta questão e, a não haver resposta nos prazos legalmente estabelecidos, recorrerá à via da intimação judicial;

– Abusos e ilegalidades nos horários de trabalho. A administração educativa já reconheceu a ilegalidade dos descontos, alegadamente feitos por adesão à greve a atividade não prevista nos horários de trabalho. Reconhecida, assim, que a atividade marcada para além dos horários de trabalho tem um caráter extraordinário, terá o Ministério da Educação de garantir a integração dessa atividade, por norma, reuniões, na componente não letiva de estabelecimento ou, não sendo possível, de a considerar como serviço extraordinário. O ME já foi inquirido sobre essa questão, decorrendo, agora, o prazo para uma resposta que, a não surgir, levará, de novo, a FENPROF a recorrer à via da intimação judicial. Enquanto o problema não for resolvido, a greve mantém-se;

– Contagem do tempo de serviço de docentes contratados, para efeitos sociais. Já correm diversas ações em tribunal, tendo sido ganha a que já mereceu decisão, continuando a FENPROF, nos mais diversos níveis, a combater a posição ilegal do governo que, “confundindo” horários incompletos com tempo parcial, inovou a forma de contar o tempo de serviço prestado por quem se encontra em situação de precariedade laboral extrema, com o intuito de inviabilizar o apoio indispensável a conceder nos períodos em que o docente está desempregado. A FENPROF colocou recentemente esta questão à Provedoria de Justiça e está a apresentar, mais uma vez, o problema aos grupos parlamentares, com quem tem reunido;

[…]

O recurso aos tribunais acontece porque, como se tem notado, deixou de conhecer o rasto dos responsáveis do Ministério da Educação, não sendo dada qualquer resposta às questões que lhes têm sido colocadas. A ausência de interlocutor com quem possam ser encontradas as soluções para situações já identificadas obriga a FENPROF a recorrer aos tribunais, tentando, dessa forma, resolver problemas que se arrastam e afetam a vida das escolas e dos professores.