O direito à escola presencial

A primeira foi Anita, de 12 anos, mas por estes dias são pelo menos algumas centenas, por toda Itália. Com os seus computadores portáteis, tablets ou telefones, canetas e cadernos, a maioria senta-se no chão o mais perto possível da sua escola e ali fica, a seguir as aulas online. Na segunda-feira, milhares de estudantes e pais uniram-se ao seu protesto e organizaram manifestações em várias cidades italianas para exigir a reabertura das escolas e o regresso das aulas presenciais, ao mesmo tempo que o movimento chegava às universidades.

Eis uma realidade que seria impensável vermos há um ano atrás: alunos a exigir, em protesto silencioso mas eloquente, a reabertura das escolas encerradas, reivindicando o direito a aulas presenciais.

Apesar dos elogios que se teceram, no início do confinamento, ao ensino à distância apoiado nas novas tecnologias – houve quem falasse de uma revolução educativa imposta pelas contingências da pandemia – a verdade é que as aulas virtuais depressa mostraram as suas limitações. Que se tornam mais evidentes no caso dos alunos mais novos, dos que têm menor autonomia e dos que carecem de apoios educativos individualizados.

Entre nós, o confinamento escolar foi hipótese liminarmente descartada no arranque do novo ano lectivo. A consciência da fragilidade da solução encontrada para “salvar” o ano de 2019/2020, a incapacidade de equipar todos os alunos e professores com os dispositivos necessários ao ensino online e sobretudo a impossibilidade de manter os pais novamente em casa a tomar conta dos filhos, tudo isto ditou a opção clara pela reabertura plena das escolas – embora com os inevitáveis confinamentos parciais impostos pelo alastrar da pandemia.

No entanto, corresponder à exigência da Anita e de todos os meninos e meninas que querem e precisam da escola implica mais do que boa vontade: passa também por fazer das escolas espaços seguros para todos, para que não se transformem em novos focos de propagação da pandemia. E aqui, há que reconhecer, ficámos aquém do que se deveria ter feito…

Divulgação: Consulta aos professores

Como estão os professores a viver o presente ano lectivo? Estão satisfeitos com as actuais condições de trabalho, sentem-se seguros, apoiados e protegidos? Estão dispostos a lutar pelos seus direitos, ou são dos que acham que em tempo de pandemia não se fazem reivindicações?

A Fenprof pretende auscultar o viver e o sentir da classe que representa, e colocou online um inquérito a que todos os docentes são convidados a responder. Clicar na imagem para aceder.

Este primeiro período do ano letivo, por razões relacionadas com a pandemia e a crónica falta de investimento na Educação, foi muito diferente do habitual. Por razões de natureza educativa, mas, também, social e económica, o ensino presencial prevaleceu, porém, não foram tomadas as medidas de segurança sanitária que se impunham, dada a situação que se vive.

Para além da insuficiência das medidas de segurança sanitária, há outros problemas, de natureza pedagógica ou de ordem socioprofissional, que são motivo de preocupação para os docentes.

Todas essas preocupações têm sido colocadas por muitos colegas em reuniões e através de outros contactos (presenciais, telefónicos ou via e-mail), o que leva a FENPROF a promover esta consulta junto dos professores e dos educadores para conhecer ainda melhor as suas opiniões sobre quatro conjuntos de questões: medidas de segurança sanitária; aspetos de natureza pedagógica; questões de ordem socioprofissional e questões sobre a ação e a luta. As respostas obtidas serão um referencial para as iniciativas e ações a desenvolver pela FENPROF com o objetivo de obrigar o Ministério da Educação a dialogar e negociar soluções para os problemas.

Em poucos minutos, o questionário abaixo, composto por perguntas de resposta única – aquela que melhor se ajusta à opinião do/da docente –, será respondido. Agradecemos a participação.

Travar a covid-19 nas escolas: Fenprof exige mais informação, mais testes, mais profissionais

Perante uma pandemia, não pode haver secretismos: os casos têm de ser conhecidos localmente, para que cada um possa saber se esteve exposto a um contacto de risco. Quem esteve na mesma sala de aula onde se encontrava um aluno infectado, deve ser testado em tempo útil. E obviamente que, além de desinfectantes e equipamentos de protecção individual, as escolas precisam de ter todo o pessoal docente e não docente necessário para que possam dar resposta às muitas solicitações. Incluindo provavelmente, muito em breve, o confinamento de boa parte da população escolar. Estas são, em suma, as principais preocupações e exigências da Fenprof.

Para a FENPROF, todo o cuidado é pouco e todas as medidas são necessárias para garantir que as escolas vão continuar abertas e que o ensino continuará, por norma, a ser presencial. Nesse sentido, mas também com o objetivo de proteger todos os membros da comunidade escolar e as suas famílias (lembrando que, no caso dos docentes, nos referimos a um grupo profissional em que 54% dos profissionais tem mais de 50 anos), a FENPROF considera necessário que: 

– Em cada escola seja divulgada, junto da respetiva comunidade educativa, a existência de casos, sempre que surjam, e quais os procedimentos adotados na sequência dos mesmos; 

– Seja obrigatória a realização de testes a todas as pessoas que contactaram de perto com a pessoa infetada, nomeadamente quem com ela partilhou espaço fechado na escola (sala de aula, laboratório, espaço desportivo, sala TIC ou qualquer outro); 

– Haja um reforço de verba, destinado à aquisição de materiais de higienização e limpeza, bem como a EPI, onde já se tornem necessários; 

– Seja reforçado o número de docentes nas escolas, pois aumenta o número de alunos que têm de permanecer em casa e as escolas não têm recursos que garantam o seu acompanhamento a distância (os horários dos professores já estão completos e, em muitos casos, já existem graves problemas de sobretrabalho); também seja reforçado o número de assistentes operacionais, pois o anunciado reforço de cerca de dois, em média, por unidade orgânica fica muito longe de responder às atuais necessidades; 

– Os docentes em situação de risco, muitos em casa, sem qualquer atividade (na sequência da apresentação de declaração ou atestado médico), possam exercer atividade em regime de teletrabalho, garantindo a sua proteção, mas, também, garantindo a atividade letiva dos alunos, num momento em que já faltam professores para os substituírem. A FENPROF conhece casos em que a DGAE já autorizou este regime de trabalho, o que saúda.

A versão integral do comunicado encontra-se no site da Fenprof.

Covid nas escolas e direito à informação

criancas-covidNem os pais e a opinião pública, muito menos os professores que diariamente dão o corpo ao manifesto, podem aceitar que se esteja a esconder a informação sobre o impacto que a pandemia está a ter nas escolas.

Localmente, todos vamos sabendo de alunos, professores e funcionários infectados enquanto outros aguardam resultados ou são postos em isolamento, bem como de turmas inteiras que são mandadas para casa. Mas falta informação global e, ao mesmo tempo, adensam-se as suspeitas de que não existem critérios e procedimentos uniformes a ser aplicados nestas situações. E que se está a testar muito menos do que devia, o que momentaneamente pode criar a ilusão de que os números são baixos e a situação nas escolas está controlada, mas a curto prazo pode traduzir-se num recrudescer da pandemia.

Recorde-se que as orientações para enfrentar a covid-19 nas escolas não foram discutidas com os sindicatos – o que representa um atropelo aos direitos dos trabalhadores docentes e não docentes, pois toda a regulação das condições de trabalho é matéria de negociação obrigatória. A Fenprof relembra, oportunamente, esse facto, e reclama agora, em nome dos professores que representa, o direito a ser informada sobre os efeitos da pandemia.

As escolas reabriram, como se esperava e desejava, mas, como também se temia, a situação epidemiológica existente na comunidade e a insuficiência das medidas de prevenção nas escolas, agravada pela falta de assistentes operacionais, estão a levar a encerramentos, totais ou parciais, de estabelecimentos.

À FENPROF, quer reportados por professores, quer por constarem em órgãos de comunicação social nacional ou local, chegaram informações de estabelecimentos de educação e ensino em Penedono, Lisboa, Barreiro, Palmela, Loulé, Lagos, Faro, Guarda, Seia, Trancoso, Aguiar da Beira, Coimbra, Leiria, Viseu, Aveiro ou Felgueiras onde já existem casos de infeção, quarentena, isolamento profilático ou encerramentos parciais ou totais. No respeito pelo direito à informação reconhecido aos trabalhadores e às suas organizações representativas, consagrado na Lei n.º 102/2009, na redação que lhe é conferida pela Lei n.º 3/2014, a FENPROF requereu ao Ministro da Educação que lhe fosse enviada a lista de escolas em que se verificaram casos de Covid-19, assim como as medidas adotadas em cada uma delas como forma de prevenção de contágio.

Matérias de negociação obrigatória – o ME sabe o que isso é?…

 

É certo, e já por demasiadas vezes foi sublinhado e repetido, que circunstâncias excepcionais ditam medidas de excepção. Quando a pandemia obrigou ao encerramento das escolas e colocou, de um dia para o outro, os professores a ensinar à distância, todos assumiram a nova realidade como inevitável.

Contudo, a pandemia não suspende direitos, assim como não isentou ninguém das suas obrigações: apenas alterou as condições do seu cumprimento. E entre os direitos dos professores, como de quaisquer outros trabalhadores, estão os de negociarem, através dos seus representantes, a sua carreira, os seus horários e as suas condições de trabalho.

É preciso que se diga alto e bom som, porque tende a ser esquecido, que nenhuma das medidas que têm sido tomadas e que interferem directamente com a vida profissional dos docentes – sejam as condições em que se trabalha remotamente, seja o regresso antecipado às escolas dos docentes do secundário e da educação pré-escolar, sejam até aquelas em que se espera relançar o ensino presencial no próximo ano lectivo – tudo isto tem sido decidido unilateralmente, sem uma breve audição, sequer, dos sindicatos de professores.

Como a falta de contacto regular entre os dirigentes ministeriais e as direcções sindicais já vinha detrás, às questões laborais dos docentes, que estavam por resolver, juntam-se agora as que são suscitadas pelas contingências da pandemia.

Face ao mutismo do ME, a Fenprof deslocou-se hoje ao ME para exigir a marcação de uma reunião urgente – a última realizou-se em Janeiro, e de então para cá, quanta coisa mudou no quotidiano e nas perspectivas futuras da profissão docente. E apresentou o seu caderno de encargos – um conjunto de matérias e reivindicações que exige negociar:

  1. início urgente de negociações com vista à aprovação do despacho sobre Organização do Ano Letivo 2020/2021, prevendo-se que, pelo menos, no primeiro período do próximo ano letivo, possa ter de se tomar medidas excecionais de organização e funcionamento, devido ao arrastamento da situação epidemiológica, e tendo estas previsível implicação nas condições de trabalho dos docentes, desde logo no tempo de trabalho, nas condições de segurança e saúde nas escolas e, eventualmente, em procedimentos relativos à avaliação do desempenho (por exemplo, a observação de aulas), recordando-se que estas são matérias previstas no artigo 350.º da Lei n.º 35/2014, relativo a “Objeto da negociação coletiva”;
  2. A anulação de todas as questões (e, obviamente, eventuais efeitos) colocadas junto dos pais e encarregados de educação que, no âmbito da designada monitorização do E@D, procediam à avaliação, não só ilegítima, como ilegal, dos docentes e do seu desempenho;
  3.  A negociação de norma, a integrar no código de IRS, que permita deduzir nesta sede as despesas feitas pelos docentes, em 2020, em equipamentos, tais como computadores e de comunicação, e outras relativas ao exercício da profissão em regime de teletrabalho;
  4.  A realização de um rastreio nacional à Covid-19 junto de toda a comunidade escolar, à medida que tem lugar o regresso à atividade presencial, sendo, também, solicitada informação sobre as medidas reforçadas de prevenção, rastreio e segurança sanitária adotadas nos estabelecimentos em que, após a reabertura, foi detetada a presença de situações de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2;
  5.  A negociação de uma norma de caráter excecional que assegure a possibilidade de integração, no concurso, dos docentes que não se candidataram ao concurso externo, que, como lembramos, decorreu num período coincidente com o despoletar da pandemia em Portugal e a reorganização de toda a atividade das escolas e dos professores (sete dias úteis contados após a publicação do Aviso de Abertura, em 25 de março);
  6.  A tomada de medidas que permitam, através do escrutínio público, verificar a correção das listas ordenadas de candidatos à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira;
  7.  A divulgação dos resultados relativos à ação inspetiva que teve lugar em 2018/2019 de fiscalização de situações de eventual inflacionamento de notas de alunos no âmbito da classificação interna, bem como o pedido de informação sobre o teor da ação que, segundo a comunicação social, está a ser promovida em cem escolas;
  8.  A reflexão no sentido da tomada de medidas que assegurem o rejuvenescimento do corpo docente das escolas e a aprovação de medidas que, de imediato, atraiam para a profissão os jovens que, nos últimos anos, a abandonaram, o que se torna indispensável para evitar ruturas que poderão surgir, tendo em conta o número de docentes que, previsivelmente, se aposentarão nos próximos anos.

5000 professores escrevem ao Governo

PostaisBraganca_230E os respectivos postais serão hoje entregues ao primeiro-ministro em Bragança, onde se realizará o habitual Conselho de Ministros.

Quanto ao teor das missivas, ele não foge, infelizmente, aos temas que vêm marcando o  diálogo de surdos que tem sido a relação do Governo com os professores: perguntas sem resposta, direitos desrespeitados, reivindicações da classe rejeitadas, problemas ignorados e soluções indefinidamente adiadas.

São mais de 5.000 postais recolhidos desde que o governo anunciou que iria reunir em Bragança. A FENPROF pretende entregar estes postais ao Primeiro-Ministro no final da reunião do Conselho de Ministros naquela cidade, amanhã, dia 27 de fevereiro. Antes, pelas 11:45, na Praça do Professor Cavaleiro de Ferreira (Bragança), onde se concentrarão docentes em protesto, o Secretário-Geral da FENPROF, em Conferência de Imprensa, não só dará a conhecer as razões do protesto, como divulgará as exigências que, através dos postais assinados por educadores e professores, serão apresentadas ao Governo.

Os problemas para os quais se exigem soluções são bem conhecidos e relacionam-se com a carreira (roubo de tempo de serviço e outros obstáculos à normal progressão dos docentes), envelhecimento dos profissionais, precariedade e condições de trabalho nas escolas. Apesar de serem problemas para os quais se reclamam, há muito, soluções que respeitem e valorizem o exercício da profissão docente, os responsáveis do Ministério da Educação (ministro, secretários de estado, diretores gerais ou inspetor geral da Educação e Ciência) recusam reunir, dialogar e, no caso dos que integram a equipa ministerial, abrir negociações das quais resultem as medidas necessárias à sua superação.

Quanto ao Ministro da Educação, desde o início do seu novo mandato, limitou-se a convocar uma reunião, em 22 de janeiro, na qual reiterou indisponibilidade para o diálogo e para a abertura de processos negociais sobre matérias que não fossem por si decididas.

Face a esta situação, a FENPROF estará em Bragança amanhã, dia 27 de fevereiro para reclamar, junto do Governo e do Primeiro-Ministro em particular, respeito pelos professores, abertura de negociações e um ministro para a Educação.

Vamos à luta?…

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Na perspectiva do Governo, vive-se o melhor dos mundos nas escolas portuguesas. A flexilibidade e a inclusão avançam de vento em popa, a indisciplina e a violência são casos “residuais”, a municipalização só trará vantagens, o modelo de gestão escolar está bem e recomenda-se. Quanto ao excesso de trabalho e de burocracia de que muitos docentes se queixam… bom, os senhores professores são uns exagerados!…

Se quem tutela as escolas prefere ignorar os problemas e continuar, porque lhe convém, a maltratar os professores e a desinvestir na escola pública, então só denunciando, protestando e lutando poderão os professores obrigar a alguma mudança nas políticas educativas.

Apesar do cansaço, do desânimo e da indiferença de uma classe desgastada e envelhecida, os sindicatos não podem prescindir do apelo à luta. Pois com a Educação no fim da lista das prioridades governativas, nada será dado de mão beijada aos professores. E não se diga que já batemos no fundo: a continuidade das actuais políticas levar-nos-á a um futuro ainda pior do que a realidade presente…

E agora, professores?

perguntas-sem-respostaÉ pouco abonatório o retrato da classe docente esboçado por Maria do Carmo Machado na sua crónica semanal da Visão. Um olhar crítico que exprime o desalento, mas também o conformismo, que vão grassando entre os professores. E que acabamos por compreender e aceitar, até porque sabemos que, de um modo geral, não anda longe da realidade. Ou não fosse a autora, ela própria, professora do ensino secundário.

Não ficaria surpreendida se me dissessem que muitos professores tinham votado PS ou se nem se tivessem dignado ir votar. Há muito que me habituei a uma atitude desistente por parte de muitos professores que, como qualquer funcionário administrativo, se limitam a cumprir horário e a função quase burocrática atribuída, sem criticar, sem ripostar, sem refletir, passando intocáveis pelas gotas de uma chuva que já não os molha. Mas aqueles que, como eu, ainda se molham, o que nos move?

De que se queixam os professores, afinal, perguntam muitos? Pressinto que o futuro será pouco feliz para quem ensina por vocação e faz desta profissão a sua vida. Uma coisa parece certa: não interessa às políticas educativas uma classe docente forte, unida e pensante. Pelo contrário, os políticos que nos governam congratulam-se com aquilo que somos: a classe profissional mais apatetada que este país deve possuir, criticando pelas costas e sorrindo pela frente, sem pingo de solidariedade pelo outro e, sobretudo, incapaz de se impor numa sociedade aniquilada pelo vazio cultural crescente.

Referindo em seguida apenas alguns tópicos de uma infindável lista, esquecidos que parecem já estar para muitos os congelamentos das carreiras, a sobrecarga do trabalho burocrático, a redução das horas letivas após determinado número de anos de serviço (de que muitos já não usufruíram), o aumento das áreas de zona pedagógica, a anormalidade dos mega-agrupamentos, a aumento da idade de reforma, a municipalização do ensino gerido por gente que nem falar sabe, quanto mais escrever, o que nos resta?

Goradas as esperanças de recuperação integral do tempo de serviço, que foram o principal galvanizador da luta dos professores, Carmo Machado propõe que, em vez de se deixarem vencer pelo desânimo ou continuarem a alimentar expectativas irrealistas, os professores centrem a sua acção reivindicativa num pequeno número de questões cruciais para a classe e para o futuro do sistema educativo: um sistema de reformas antecipadas sem penalizações que permita a saída dos professores mais desgastados e a renovação cada vez mais necessária do corpo docente; a redução efectiva do número de alunos por turma e a recriação da escola – e do trabalho dos professores – como espaço de liberdade e criatividade.

Os dois primeiros pontos são consensuais e sobre eles já muito se falou e escreveu. Falta apenas concretizar medidas que se continuam a adiar mas que todos, incluindo os decisores políticos, sabem ser incontornáveis.

Já sobre a reconquista da autonomia pedagógica haverá algo a acrescentar. Na verdade, basta olhamos para a catadupa de ordens, de papéis, de reuniões e de projectos que caem sobre os professores, impostos pelo ME ou pelas lideranças de proximidade, para percebemos a absoluta necessidade de, em nome da sanidade mental dos docentes e da qualidade da educação, libertar o trabalho docente das amarras burocráticas e da ditadura dos projectos que tolhem o exercício da profissão.

É imperioso que o professor deixe de ser um pau mandado ao serviço de “ordens superiores”, reafirmando a sua dignidade profissional e voltando àquilo que nunca deveria ter deixado de ser e que está na essência da sua profissão: um profissional autónomo, crítico e criativo.

10 medidas para cumprir em 100 dias

roteiro-fne.PNGA pensar já na próxima legislatura, a FNE passou em revista os principais problemas que subsistem no sistema educativo e que afectam os seus profissionais. O caderno reivindicativo tomou a forma de um Roteiro, no qual são elencadas uma série de medidas necessárias para melhorar a qualidade do ensino e as condições de trabalho nas escolas, valorizando os profissionais da Educação.

Parece-me um documento bem elaborado e, sobretudo, oportuno: a um mês das eleições legislativas, é importante que os temas educativos entrem na discussão política e que os profissionais da educação e quem os representa façam ouvir a sua voz. Em democracia, a intervenção política não pode estar limitada aos directórios partidários e às suas adjacências. Para que os cidadãos façam escolhas informadas, é necessário confrontar todos partidos que querem o nosso voto com os problemas que continuam em cima da mesa, forçando-os a  pronunciarem-se sobre a forma como os pretendem – ou não – resolver.

A finalizar, o roteiro da FNE apresenta um conjunto de dez medidas consideradas prioritárias, que a federação pretende que um futuro governo resolva logo nos primeiros cem dias de governação:

1. Estabelecer em sede de negociação a forma e o prazo da recuperação do tempo em falta do total de 9 anos 4 meses e 2 dias que estiveram congelados.
2. Definir os critérios do conteúdo e da organização do tempo de trabalho dos docentes dos ensinos básico e secundário (com as clarificações necessárias para as componentes letiva e não letiva), estabelecendo compensações nos casos em que seja pontualmente necessário exceder os limites estabelecidos.
3. Iniciar o processo negocial de restabelecimento das carreiras especiais de não docentes.
4. Iniciar um processo negocial que conduza à determinação de condições específicas de aposentação, sem penalizações, e tendo em conta o especial desgaste que o trabalho em educação provoca.
5. Extinção do regime de quotas no acesso aos 5º e 7º escalões.
6. Revisão da Portaria de rácios, promovendo a adequação do número de Assistentes Operacionais e de Assistentes Técnicos às necessidades permanentes das escolas em termos de apoio e enquadramento dos alunos.
7. Revisão da dimensão geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica, tonando-os mais pequenos.
8. Legislar no sentido de acabar com a precariedade dos vínculos laborais nas Instituições de Ensino Superior.
9. Determinar que o direito à formação contínua obrigatória deve ser assegurado com redução do tempo de trabalho.
10. Proceder à revisão do regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

6 anos, 6 meses e 23 dias

mario-nogueira-fenprof.pngEste é, segundo as contas da Fenprof, o tempo de serviço que, aos professores, falta ainda recuperar. Mário Nogueira garantiu que a luta pela contagem integral do tempo para efeitos de carreira continuará a ser uma prioridade reivindicativa com o próximo governo.

Outras matérias, como o regime especial de aposentação e a regulamentação da componente não lectiva, contrariando os abusos praticados na distribuição de serviço, continuarão entre as exigências da Fenprof.

Antecipando uma eventual revisão do Estatuto da Carreira Docente, foram anunciadas também algumas das propostas que a Fenprof levará à mesa das negociações.

…a federação exige, por exemplo, que sejam excluídas do ECD todas as referências à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), que foi um dos grandes motivos de disputa com o Executivo anterior, liderado por Pedro Passos Coelho e com Nuno Crato como ministro da Educação. A Fenprof continua a classificar essa prova (que todos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço tinham de fazer para concorrer a dar aulas), como “iníqua” e a defende que, em contrapartida, seja “garantida a melhor qualidade possível da formação inicial de professores”. A polémica PACC foi suspensa em 2016, mas a referência à mesma continua a constar na lei.

A federação de sindicatos, afecta à CGTP, defende ainda que, numa eventual revisão do ECD, seja prevista a criação de um regime de aposentação específico para docentes. “O envelhecimento do corpo docente traz prejuízos às escolas”, defendem. Entre as exigências estão outras matérias que têm feito parte do discurso da Fenprof nos últimos anos como a eliminação dos constrangimentos à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, o combate à precariedade e a redução da dimensão geográfica e do número de docentes nos quadros de zona pedagógica.

Nas exigências da Fenprof inclui-se ainda a regularização dos horários de trabalho. No seu discurso de encerramento, Mário Nogueira prometeu que haverá “greve todos os dias no próximo ano lectivo” ao trabalho extraordinário — à semelhança do que já aconteceu este ano, desde Outubro — se o Governo continuar a recusar reunir-se para discutir esta matéria.