A manifestação dos advogados

manif-advogados.jpgA manifestação de advogados e solicitadores que ontem percorreu o centro de Lisboa surpreendeu pelo ineditismo. De facto, não é habitual ver profissionais liberais a recorrer a este tipo de acções de luta colectiva para defender os seus interesses. Neste caso, contra as elevadas contribuições que são obrigados a pagar a um subsistema de protecção social que para pouco ou nada lhes serve.

Passada a surpresa inicial, e tentando perceber um pouco melhor o que levou advogados de todo o país a participar neste protesto, apercebi-me da inteira propriedade com que se aplica aqui o tradicional provérbio “casa de ferreiro, espeto de pau”. Na verdade, estes profissionais estão habituados a invocar e a tirar partido de todos os argumentos e expedientes possíveis e imaginários em defesa dos seus constituintes na barra dos tribunais. Então, é caso para perguntar, como se conformaram estes anos todos com um regime contributivo que claramente os discrimina em relação aos restantes trabalhadores, obrigando-os a pagar mais para usufruir de menos direitos? Como se compreende que se submetam a leis que os obrigam a descontar uma caixa de previdência que é um resquício do estado corporativo salazarista e que não assegura o acesso às prestações sociais nos moldes a que qualquer outro trabalhador tem direito?

O que se percebe é que a advocacia e outras actividades conexas já não garantem hoje o nível de rendimentos nem a estabilidade profissional de há algumas décadas atrás. A par dos grandes escritórios da advocacia de negócios, onde se ganham milhões, existe um mundo paralelo de profissionais que tentam sobreviver na profissão, quer gerindo um pequeno escritório, onde o que ganham em muitos casos mal dá para as despesas, quer integrando uma espécie de proletariado de toga, ao serviço dos escritórios e colegas que dominam a profissão. E se um pagamento mensal de 240 euros será um valor irrisório para alguns, poderá tornar-se incomportável para muitos dos que ainda lutam para conseguir singrar na profissão.

Há ainda mais duas coisas que a manifestação de ontem demonstrou. Primeiro, que os jovens e menos jovens advogados que saíram à rua o fizeram porque certamente sentiram, como muitos outros trabalhadores, as portas fechadas à resolução, por outras vias, dos seus problemas profissionais. Em segundo lugar, e não menos importante, descobriram, em conjunto, a importância da luta colectiva para dar visibilidade, força e pertinência às suas reivindicações. Na defesa de causas que a todos dizem respeito, se lutarem juntos, terão mais força.

Faltará dar o passo seguinte, que é questionar todo um regime anacrónico e antidemocrático de regulação profissional, assente em ordens profissionais e caixas de previdência sectoriais, claramente desajustado da organização livre e democrática da sociedade, do mundo laboral dos nossos dias e das necessidades e aspirações dos profissionais mais jovens. Na verdade, a pretensa auto-regulação de cariz corporativo que continua a existir nalgumas profissões mais não é do que a desresponsabilização do Estado na garantia de direitos constitucionais dos cidadãos e a legitimação do poder de uma elite profissional para condicionar o acesso à profissão, preservar privilégios e consolidar  hierarquias – e por vezes dinastias – profissionais.

Uma reflexão que interessa também aos que, não a tendo, anseiam por ser postos na Ordem…

Anúncios

A Restauração… dos direitos dos professores

marcelo-profs.JPGConcursos justos, desenvolvimento da carreira de acordo com as regras legalmente estabelecidas, negociações sérias e honestas com os representantes da classe: não deveria ser preciso que os professores tivessem que comparecer ontem, com as suas queixas, na cerimónia oficial da Praça dos Restauradores, para que as reivindicações fossem ouvidas pelos órgãos de soberania. E para que o país se aperceba que subsistem, entre os professores portugueses, problemas graves por resolver.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, comprometeu-se hoje a analisar o caso de um grupo de professores que se manifestaram na praça dos Restauradores, Lisboa, no final da cerimónia comemorativa do 1.º de Dezembro.

Cerca de meia centena de professores, com cartazes a reclamar “respeito” e “justiça”, procurou chegar à fala com o Presidente da República, que assistiu à cerimónia, mas não discursou, ao contrário do ano anterior, para lhe fazer chegar um protesto sobre a sua situação laboral.

Marcelo Rebelo de Sousa foi abordado por duas professoras da região norte do país, que afirmaram, em lágrimas, que os docentes estão “indignados e revoltados” e questionaram “porque é que o ministro da Educação” não as recebe.

 

Voltar à luta?

PlenariosDezembro2017.pngAliviada a pressão dos professores e dos partidos que apoiam o governo, o ME voltou a uma intransigência negocial que põe em causa até o que tinha sido acordado em 2010, entre os sindicatos e a ministra Isabel Alçada: um regime de transição ao 5º e ao 7º escalões com quotas pré-estabelecidas que no entanto garantiam, ainda que de forma desfasada no tempo, a transição de todos os professores que reunissem as condições previstas na lei.

Também em relação aos concursos não há respostas satisfatórias às exigências dos professores, pelo que a questão deve começar a colocar-se: provavelmente serão necessários novas acções de protesto e de luta para que os professores consigam fazer valer os seus direitos. O primeiro passo são os plenários a realizar por todo o país no próximo dia 6 de Dezembro, para auscultar os professores antes de tomar decisões.

Fica o link para o comunicado da Fenprof com o ponto da situação e também as declarações de ontem de Mário Nogueira no ME, à saída das negociações.

Ministério da Educação quer impor regras que prejudicam, gravemente, os professores

Em relação à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira pretende deixar à discricionariedade das Finanças a progressão na carreira docente.

Quanto aos concursos, não só recusa resolver problemas que persistem no atual regime, como pretende avançar com um concurso interno antecipado inútil para os propósitos anunciados.

Balanço de uma greve

manif2.jpgA greve dos professores teve boa adesão por todo o país, embora com variações significativas: houve escolas encerradas, sobretudo no 1º ciclo, mas também estabelecimentos onde as aulas decorreram num cenário de quase normalidade, com a maioria dos professores a comparecer ao serviço.

A concentração junto ao Parlamento foi igualmente expressiva, com professores de todo o país  cerca de dez mil, segundo fontes sindicais – a manifestar o seu descontentamento e as suas pretensões à reconstrução de uma carreira que desde 2005 lhes tem sido roubada.

A luta dos professores alcançou as primeiras páginas dos jornais e abriu os noticiários televisivos, levando o país a aperceber-se do descontentamento e das aspirações dos profissionais da Educação. E obrigando os partidos que apoiam o governo, incluindo alguns sectores do PS, a defender sem tibiezas os direitos dos professores.

O governo, apertado por todos os lados, teve de ceder. Fê-lo pela voz de Alexandra Leitão, no lugar de um ministro que continua a ser notado sobretudo pelas suas ausências, embora desta vez até tenha a falta plenamente justificada por razões de saúde.

Ora o que a secretária de Estado garantiu é que haverá negociações tendentes a recuperar o tempo de serviço perdido nos anos do congelamento. Mas acrescentou também que essa recuperação não terá incidência orçamental em 2018. Ou seja, as progressões irão fazer-se da forma que o governo sempre anunciou, à medida que cada professor reúna as condições para a progressão, retomando a contagem do tempo a partir de 1 de Janeiro e sem considerar o período de congelamento.

Das declarações de Alexandra Leitão infere-se que, com sorte, talvez os professores possam ter um cheirinho de recuperação de algum tempo de serviço em 2019, ano de eleições. O resto ficará para a próxima legislatura, ou seja, dependerá de outro governo e de outra conjuntura política, que dificilmente será mais favorável do que a actual.

Assim, apesar da grandiosidade da greve e da concentração, que Mário Nogueira destacou, a verdade é que, em termos práticos, os professores ainda não conseguiram nada para além de um compromisso oral e de uma promessa de negociações que, em qualquer caso, não terão qualquer incidência no orçamento deste ano.

É certo que, como afirmou o líder da Fenprof, a realização da greve trouxe consigo uma disponibilidade negocial da parte do governo que, no início da semana, não existia. Mas não é menos verdade que a aparente cedência já ontem era anunciada, e ainda não sabemos se, e quando, se traduzirá em algo de concreto. Se o objectivo era mudar alguma coisa, a favor dos professores, na proposta de orçamento que o Parlamento irá votar proximamente, então tem de se reconhecer que esta jornada de luta não alcançou os seus objectivos.

Greve Nacional a 27 de Outubro

greve27out.jpg

A Fenprof associou os professores à greve nacional de toda a administração pública marcada para a próxima sexta-feira.

Embora a maioria das motivações para a luta dos professores andem neste momento em torno de reivindicações específicas da classe, a Fenprof, que integra a CGTP e a Frente Comum de sindicatos do sector público, decidiu fazer “convergir” a luta dos professores e educadores com a dos restantes trabalhadores do Estado.

O problema é que a classe sempre foi um pouco arisca nestas coisas, e não gosta de misturas. O risco de esta iniciativa alienar os docentes que não gostam de confundir as suas lutas com as greves “dos funcionários públicos” é real.

Outro problema – e este, sinceramente, sempre me custou a entender – é o de ser à sexta-feira. Preocupamo-nos, erradamente, com o que outros irão pensar de nós, por fazermos uma greve que nos prolonga o fim de semana, em vez de pensarmos naquilo que tem de ser prioritário quando se faz uma greve: em nós próprios. Se o desconto do dia é a nós que sairá do bolso, parece-me óbvio que se faça quando nos convém, e não quando dá jeito aos outros.

Depois surgem outro tipo de questões: os que não fazem porque é só um dia, os que não aderem porque é política, os que só alinhavam se fosse especificamente para defender esta ou aquela situação particular. Mesmo havendo neste momento uma óbvia causa comum – a recuperação, ainda que faseada ou parcial, do tempo de serviço perdido com os congelamentos, ou medidas que compensassem essa perda – vemos ainda demasiado alheamento, descrença, divisionismo e obstinação em muitos dos nossos colegas.

Não creio que um dia de greve possa traduzir-se em ganhos significativos para a classe docente, ou para qualquer outra das categorias profissionais da administração pública que irão estar envolvidas no protesto. Mas não tenho grandes dúvidas de que o grau de adesão que esta vier a ter servirá para medir o grau de descontentamento e a determinação que haverá, ou não, para encetar uma luta mais dura e prolongada.

Pois está visto que não é a espingardar no feicebuque nem a assinar a enésima petição a pedir o topo da carreira e a reforma para todos que chegaremos a algum lado.

Sete lições da luta dos enfermeiros

enfermeira[1]Governo e enfermeiros chegaram a acordo

Mais 150 euros para especialistas e universalização das 35 horas para todos entre as cedências do Governo.

O Governo descreveu como “duro e complexo” o processo negocial com os enfermeiros que se arrastava há meses, pressionado por greves e manifestações, mas sublinhou “o esforço de aproximação de posições que, quer o Governo, quer os Sindicatos, realizaram, compreendendo, com elevado sentido de responsabilidade, os limites das reivindicações, por um lado, mas também a necessidade de dignificar a carreira de enfermagem, por outro”.

Ao contrário do que sucede com os professores, cujas reivindicações vão sendo sistematicamente ignoradas ou adiadas pelo governo, os enfermeiros parecem ter conseguido resultados significativos da sua luta na defesa dos seus direitos e por melhores remunerações.

Claro que não podemos olhar apenas para o desfecho feliz deste processo: para trás ficaram duras e impopulares greves, ruidosas manifestações e o enfrentamento a pé firme de ameaças de processos disciplinares, decorrentes da recusa de tarefas especializadas pelas quais não estavam a ser devidamente remunerados.

Mas a verdade é que as histórias com final feliz são sempre inspiradoras, pelo que talvez haja algumas lições que os professores portugueses, tão descontentes com o rumo da sua profissão como descrentes e divididos acerca do que querem e podem fazer para melhorar a sua situação, possam retirar da luta dos enfermeiros.

1. Definição clara de objectivos comuns e mobilizadores.
Em vez de longas listas reivindicativas com que os professores e os seus sindicatos tantas vezes se comprazem, é preferível concentrar esforços em três ou quatro reivindicações concretas que sejam tidas como justas pela classe, exequíveis na sua concretização e mobilizadoras, porque poderão beneficiar, agora ou no futuro, todos os profissionais. No caso dos enfermeiros, um suplemento remuneratório para os especialistas, o horário de 35 horas para todos sem discriminações e o fim dos cortes nas horas extraordinárias foram exigências consensuais com que todos se identificaram. Continuar a ler

Governo recusa colocações administrativas

manif5out17.jpg

Tomando o espaço público e a atenção mediática a que os professores têm direito – afinal de contas, o aniversário da Implantação da República é também o Dia Internacional do Professor – o final da habitual cerimónia na Câmara de Lisboa ficou marcado pelo protesto contra as injustiças nos concursos. E pela exigência, para os cerca de 200 professores afectados, de colocações administrativas nas escolas a cujos lugares teriam direito se as regras do concurso de mobilidade interna não tivessem sido alteradas.

Solícita, a secretária de Estado responsável pelos concursos aceitou reunir, no edifício camarário, com uma delegação dos manifestantes. Mas as respostas que deu às suas pretensões foram as mesmas de sempre…

“Sem prejuízo da imensa preocupação que todas estas situações nos criam, obviamente, pela compreensão que temos pelos professores, também há um terceiro ponto que queria deixar claro: não haverá este ano colocações administrativas”, afirmou Alexandra Leitão.

“Os professores são colocados nas escolas por concursos, sublinho o plural, porque há concursos internos, externos, reservas de colocação. As colocações administrativas que não resultem de decisão judicial são um procedimento que não cumpre as regras do concurso e há cento e muitos mil professores no sistema e os outros professores têm direito aos concursos”, afirmou Alexandra Leitão.

A secretária de Estado disse que “não há ultrapassagens dentro da lista de mobilidade interna”, em resposta aos professores que alegam terem sido ultrapassados por docentes menos graduados, e sublinhou que existe uma solução pensada pelo Ministério, mas só para o próximo ano letivo.

“O Ministério da Educação já avançou com uma solução que lhes permitirá rectificar as suas candidaturas com um concurso interno antecipado para o próximo ano, cujos termos serão negociados com os sindicatos”, declarou.

A secretária de Estado da Educação insistiu que “não há professores colocados em sítios fora das preferências que manifestaram, podem ser preferenciais mais à frente ou menos à frente na lista”.

“O objectivo do Ministério da Educação nesta colocação, como sempre tem tentado, é que os recursos mais graduados, e que são professores do quadro, sejam colocados nos tempos integrais que têm obrigatoriamente de leccionar e pelos quais são pagos, o seu salário é sempre completo e preferencialmente são colocados nas 22 horas lectivas, que é um tempo completo”, argumentou.

Alexandra Leitão insistiu na explicação de que “ao contrário dos professores contratados, que são pagos em função do horário que leccionam, os professores do quadro recebem sempre um salário completo e é por isso que devem sempre, preferencialmente, ficar em horários também completos”.

As explicações não convenceram os manifestantes, que insistem no facto de ter havido uma alteração de procedimentos que os prejudicou directamente, sem que a legislação tivesse sido mudada nem os candidatos tivessem sido informados das novas regras antes de manifestarem as suas preferências. E prometem continuar a luta “até que justiça seja feita”.