Amanhã, a luta continua

E a frente de luta será, espera-se, mais alargada. A generalidade das organizações sindicais juntam-se à greve dos professores que tem vindo a decorrer. E que agora passa a abranger, também, os conselhos de turma dos anos em que não há exames ou provas nacionais.

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A força e a firmeza que a classe docente demonstrar nos próximos dias poderá ser determinante, não só para os próximos passos do tango que o ministro diz ainda não ter desistido de dançar com os professores, mas também, e sobretudo, pelos sinais que poderá transmitir aos partidos com assento parlamentar. Não esquecer que estes irão ser chamados a pronunciar-se sobre as reivindicações dos professores e a assumir uma posição concreta em relação à questão central da exigência de recuperação de todo o tempo de serviço.

É que neste jogo de ganhos e perdas que é a política partidária, uma classe profissional com mais de cem mil cidadãos, desde que se mantenha unida, organizada e focada nos seus objectivos, conta muito.

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Os professores trabalham demais

horarios.JPGRecém-instalada na sua nova morada, um prédio da Parque Escolar na Avenida Infante Santo, a equipa ministerial recebeu hoje a primeira visita, em tom reivindicativo, de uma comitiva de dirigentes e activistas da Fenprof.

Dezenas de professores concentraram-se nesta quinta-feira em frente do Ministério da Educação (ME), em Lisboa, para exigir a correcção dos horários de trabalho, que consideram ilegais, uma vez que muitos docentes trabalham em média 46 horas semanais.

O problema “é antigo” – “tem cerca de 10 anos” -, mas os professores prometem não desistir de lutar pelo direito a trabalhar 35 horas por semana, “tal como definido na lei geral para todos os trabalhadores”, disse Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof).

As longas horas de trabalho nas escolas e em casa são “um dos principais factores de desgaste dos professores”, recordou, explicando que a concentração desta quinta-feira serve “apenas para que o Governo e o Ministério da Educação cumpram a lei”.

Teoricamente, o horário lectivo não excede as 25 horas semanais no 1º ciclo e no pré-escolar ou as 22 nos restantes níveis de ensino. Mas, como sabemos, a isto junta-se a componente de estabelecimento, imposta no tempo de Lurdes Rodrigues e que sucessivos governos foram mantendo. Ora, nestes dois ou três tempos semanais não é raro verificarem-se abusos, com a inclusão de tarefas que, envolvendo alunos, deveriam estar na componente lectiva. Assim como é frequente as escolas convocarem sucessivas reuniões obrigatórias que obrigam os professores a permanecer longas horas na escola, indo muito para além do seu horário de trabalho e não tendo qualquer compensação. A isto acrescente-se o trabalho individual dos professores, que inclui tudo o que é preparação de aulas e materiais pedagógicos, e a correcção e classificação de testes e trabalhos de alunos, e teremos uma jornada laboral que excede em média, para a maioria dos professores, as quarenta horas semanais.

Tendo ainda em conta as orelhas moucas que o actual ME, a exemplo dos anteriores, tem feito às queixas dos professores, o protesto dos sindicalistas da Fenprof justifica-se plenamente. E deveria estender-se às escolas e agrupamentos, sobretudo aquelas onde os abusos e a sobrecarga de trabalho são mais evidentes e persistentes. Uma luta de sempre, mas da qual os professores não podem dar-se ao luxo de desistir.

O terceiro compromisso

cimeira2.JPGForam assumidos, por todas as delegações presentes na Cimeira Internacional sobre a Profissão Docente, três compromissos a cumprir durante o próximo ano. Eles relacionam-se com os temas tratados no evento e dizem respeito, os dois primeiros, à promoção do sucesso escolar e da inclusão, à inovação pedagógica e a um maior investimento na formação inicial e contínua de professores. Mas é talvez o terceiro compromisso que assume, para os professores portugueses, maior relevância:

Assunção de que o envelhecimento da profissão docente é um problema que terá de ser tratado; valorizar a autonomia das escolas e dos professores através da promoção de tempos e espaços para o trabalho colaborativo, reforçando a participação dos professores nos processos de decisão ao nível da Escola.

Aparentemente, esta formulação vem ao encontro de recorrentes queixas e antigas exigências dos professores: desde logo, um regime de aposentações que favoreça o rejuvenescimento da classe, permitindo a saída, sem penalizações, dos docentes mais antigos que se queiram aposentar e facilitando o acesso à profissão dos jovens professores. Mas também a correcção dos abusos e o fim da sobrecarga nos horários lectivos dos professores e um modelo de gestão escolar mais participativo e democrático.

Contudo, o tom adequadamente vago do compromisso que o governo português, em conjunto com os restantes, assumiu, e a habilidade dos actuais governantes a virar o bico ao prego, fazendo o contrário do que anunciam, devem manter-nos desconfiados e vigilantes.

Na realidade, quando está em causa a defesa dos direitos e das reivindicações dos professores, diz-nos a experiência que a luta é indispensável e tem de ser feita pelos próprios. Os professores portugueses não podem baixar os braços: por muito boas que sejam as intenções, ninguém lhes dará de mão beijada o que eles não forem capazes, pelos seus próprios meios, de conquistar.

Arm me with…

É uma nova e grande campanha na internet: os professores dos Estados Unidos não querem, por muitas e mais do que óbvias razões, levar armas para as aulas.

Em vez de armas de fogo, preferem que lhes dêem outras armas: instrumentos e condições de trabalho para conseguirem proporcionar uma melhor educação aos seus alunos, dando-lhes o que eles realmente necessitam.

Ficam algumas imagens da campanha que corre no Twitter e no Instagram sob a hashtag #ArmMeWith

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A manifestação dos advogados

manif-advogados.jpgA manifestação de advogados e solicitadores que ontem percorreu o centro de Lisboa surpreendeu pelo ineditismo. De facto, não é habitual ver profissionais liberais a recorrer a este tipo de acções de luta colectiva para defender os seus interesses. Neste caso, contra as elevadas contribuições que são obrigados a pagar a um subsistema de protecção social que para pouco ou nada lhes serve.

Passada a surpresa inicial, e tentando perceber um pouco melhor o que levou advogados de todo o país a participar neste protesto, apercebi-me da inteira propriedade com que se aplica aqui o tradicional provérbio “casa de ferreiro, espeto de pau”. Na verdade, estes profissionais estão habituados a invocar e a tirar partido de todos os argumentos e expedientes possíveis e imaginários em defesa dos seus constituintes na barra dos tribunais. Então, é caso para perguntar, como se conformaram estes anos todos com um regime contributivo que claramente os discrimina em relação aos restantes trabalhadores, obrigando-os a pagar mais para usufruir de menos direitos? Como se compreende que se submetam a leis que os obrigam a descontar uma caixa de previdência que é um resquício do estado corporativo salazarista e que não assegura o acesso às prestações sociais nos moldes a que qualquer outro trabalhador tem direito?

O que se percebe é que a advocacia e outras actividades conexas já não garantem hoje o nível de rendimentos nem a estabilidade profissional de há algumas décadas atrás. A par dos grandes escritórios da advocacia de negócios, onde se ganham milhões, existe um mundo paralelo de profissionais que tentam sobreviver na profissão, quer gerindo um pequeno escritório, onde o que ganham em muitos casos mal dá para as despesas, quer integrando uma espécie de proletariado de toga, ao serviço dos escritórios e colegas que dominam a profissão. E se um pagamento mensal de 240 euros será um valor irrisório para alguns, poderá tornar-se incomportável para muitos dos que ainda lutam para conseguir singrar na profissão.

Há ainda mais duas coisas que a manifestação de ontem demonstrou. Primeiro, que os jovens e menos jovens advogados que saíram à rua o fizeram porque certamente sentiram, como muitos outros trabalhadores, as portas fechadas à resolução, por outras vias, dos seus problemas profissionais. Em segundo lugar, e não menos importante, descobriram, em conjunto, a importância da luta colectiva para dar visibilidade, força e pertinência às suas reivindicações. Na defesa de causas que a todos dizem respeito, se lutarem juntos, terão mais força.

Faltará dar o passo seguinte, que é questionar todo um regime anacrónico e antidemocrático de regulação profissional, assente em ordens profissionais e caixas de previdência sectoriais, claramente desajustado da organização livre e democrática da sociedade, do mundo laboral dos nossos dias e das necessidades e aspirações dos profissionais mais jovens. Na verdade, a pretensa auto-regulação de cariz corporativo que continua a existir nalgumas profissões mais não é do que a desresponsabilização do Estado na garantia de direitos constitucionais dos cidadãos e a legitimação do poder de uma elite profissional para condicionar o acesso à profissão, preservar privilégios e consolidar  hierarquias – e por vezes dinastias – profissionais.

Uma reflexão que interessa também aos que, não a tendo, anseiam por ser postos na Ordem…

A Restauração… dos direitos dos professores

marcelo-profs.JPGConcursos justos, desenvolvimento da carreira de acordo com as regras legalmente estabelecidas, negociações sérias e honestas com os representantes da classe: não deveria ser preciso que os professores tivessem que comparecer ontem, com as suas queixas, na cerimónia oficial da Praça dos Restauradores, para que as reivindicações fossem ouvidas pelos órgãos de soberania. E para que o país se aperceba que subsistem, entre os professores portugueses, problemas graves por resolver.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, comprometeu-se hoje a analisar o caso de um grupo de professores que se manifestaram na praça dos Restauradores, Lisboa, no final da cerimónia comemorativa do 1.º de Dezembro.

Cerca de meia centena de professores, com cartazes a reclamar “respeito” e “justiça”, procurou chegar à fala com o Presidente da República, que assistiu à cerimónia, mas não discursou, ao contrário do ano anterior, para lhe fazer chegar um protesto sobre a sua situação laboral.

Marcelo Rebelo de Sousa foi abordado por duas professoras da região norte do país, que afirmaram, em lágrimas, que os docentes estão “indignados e revoltados” e questionaram “porque é que o ministro da Educação” não as recebe.

 

Voltar à luta?

PlenariosDezembro2017.pngAliviada a pressão dos professores e dos partidos que apoiam o governo, o ME voltou a uma intransigência negocial que põe em causa até o que tinha sido acordado em 2010, entre os sindicatos e a ministra Isabel Alçada: um regime de transição ao 5º e ao 7º escalões com quotas pré-estabelecidas que no entanto garantiam, ainda que de forma desfasada no tempo, a transição de todos os professores que reunissem as condições previstas na lei.

Também em relação aos concursos não há respostas satisfatórias às exigências dos professores, pelo que a questão deve começar a colocar-se: provavelmente serão necessários novas acções de protesto e de luta para que os professores consigam fazer valer os seus direitos. O primeiro passo são os plenários a realizar por todo o país no próximo dia 6 de Dezembro, para auscultar os professores antes de tomar decisões.

Fica o link para o comunicado da Fenprof com o ponto da situação e também as declarações de ontem de Mário Nogueira no ME, à saída das negociações.

Ministério da Educação quer impor regras que prejudicam, gravemente, os professores

Em relação à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira pretende deixar à discricionariedade das Finanças a progressão na carreira docente.

Quanto aos concursos, não só recusa resolver problemas que persistem no atual regime, como pretende avançar com um concurso interno antecipado inútil para os propósitos anunciados.