Sexta-feira, 15…

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A luta dos professores nos tribunais

juizA acção judicial promovida pelos sindicatos docentes, em nome dos trabalhadores que representam, é geralmente menos notada do que a acção reivindicativa junto do poder político ou as iniciativas mais ou menos mediáticas com que se procura dar visibilidade à luta e às reivindicações dos professores.

Prosseguir a luta nas instâncias judiciais contra injustiças, ilegalidades e prepotências cometidas pelo ME é um caminho geralmente longo e moroso – em muitos casos, um verdadeiro teste à paciência dos envolvidos -, por vezes dispendioso e quase sempre de resultados incertos. Ainda assim, um sindicalismo que se pretenda inteligente e combativo não pode nunca desprezar o potencial da frente jurídica, que é especialmente importante por duas razões:

  • Porque é muitas vezes a única maneira de se verem reconhecidos direitos e respeitada a legalidade, quando outras vias, nomeadamente a negocial, se encontram bloqueadas;
  • É a forma de fazer sentir aos governantes que não “podem tudo”, que têm de cumprir a lei e governar de forma competente, segundo princípios de equidade e justiça.

Contra um governo que vai fazendo orelhas moucas às exigências e expectativas dos professores, a Fenprof divulgou recentemente as iniciativas que já tomou, ou irá tomar proximamente, no âmbito da frente jurídica. Fica a sua divulgação.

A par da luta nas escolas e na rua, a FENPROF está, também, a desenvolver uma forte ação junto dos tribunais. Nesse âmbito, destacam-se: 

– «Ultrapassagens» que resultam do processo de reposicionamento. A situação criada é inconstitucional (Acórdão n.º 239/2013 do Tribunal Constitucional) e terá de ser corrigida, tal como já aconteceu no passado e em outros setores, com o posicionamento adequado dos professores que ingressaram nos quadros antes de 2011. Nas reuniões que estão a realizar-se, os docentes associados em Sindicatos da FENPROF estão a preencher o impresso destinado à sua representação em tribunal, em eventual ação a apresentar em tribunal. Sobre esta questão, a FENPROF reuniu recentemente com a Provedoria de Justiça e também com os grupos parlamentares; 

– Vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões. O Ministério da Educação não abriu o indispensável processo negocial para definição do número de vagas para este efeito, não tendo respeitado o prazo a que está legalmente obrigado, que impõe que o despacho das vagas seja publicado em janeiro de cada ano. Desta forma, o ME penaliza ainda mais docentes que, em alguns casos, aguardam por este despacho há mais de um ano. A FENPROF já inquiriu o ME sobre esta questão e, a não haver resposta nos prazos legalmente estabelecidos, recorrerá à via da intimação judicial;

– Abusos e ilegalidades nos horários de trabalho. A administração educativa já reconheceu a ilegalidade dos descontos, alegadamente feitos por adesão à greve a atividade não prevista nos horários de trabalho. Reconhecida, assim, que a atividade marcada para além dos horários de trabalho tem um caráter extraordinário, terá o Ministério da Educação de garantir a integração dessa atividade, por norma, reuniões, na componente não letiva de estabelecimento ou, não sendo possível, de a considerar como serviço extraordinário. O ME já foi inquirido sobre essa questão, decorrendo, agora, o prazo para uma resposta que, a não surgir, levará, de novo, a FENPROF a recorrer à via da intimação judicial. Enquanto o problema não for resolvido, a greve mantém-se;

– Contagem do tempo de serviço de docentes contratados, para efeitos sociais. Já correm diversas ações em tribunal, tendo sido ganha a que já mereceu decisão, continuando a FENPROF, nos mais diversos níveis, a combater a posição ilegal do governo que, “confundindo” horários incompletos com tempo parcial, inovou a forma de contar o tempo de serviço prestado por quem se encontra em situação de precariedade laboral extrema, com o intuito de inviabilizar o apoio indispensável a conceder nos períodos em que o docente está desempregado. A FENPROF colocou recentemente esta questão à Provedoria de Justiça e está a apresentar, mais uma vez, o problema aos grupos parlamentares, com quem tem reunido;

[…]

O recurso aos tribunais acontece porque, como se tem notado, deixou de conhecer o rasto dos responsáveis do Ministério da Educação, não sendo dada qualquer resposta às questões que lhes têm sido colocadas. A ausência de interlocutor com quem possam ser encontradas as soluções para situações já identificadas obriga a FENPROF a recorrer aos tribunais, tentando, dessa forma, resolver problemas que se arrastam e afetam a vida das escolas e dos professores.

9 ANOS, 4 MESES e 2 DIAS

Apesar do inevitável cepticismo com que muitos professores encaram estas iniciativas, a verdade é que elas continuam a ser úteis aos sindicatos – e a nós próprios – porque contribuem para manter a pressão sobre o Governo e dar visibilidade às reivindicações dos professores.

Este abaixo-assinado exigindo a contagem integral do tempo de serviço sublinha a desigualdade de tratamento entre os professores do continente e os das regiões autónomas – a estes últimos será devolvido na totalidade o tempo congelado – e mesmo com os restantes trabalhadores da administração pública, a quem o tempo trabalhado também está a ser restituído.

Pode ser assinado online ou impresso para recolha manual de assinaturas. Aqui.

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Os professores e educadores abaixo-assinados rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido.

Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, pelo que exigem do Governo:

  1. Tratamento justo e respeito pela sua vida profissional!
     
  2. A recuperação total do tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento: 9 anos, 4 meses e 2 dias;
     
  3. A adoção de um faseamento, com produção de efeitos em 1 de janeiro de 2019, semelhante ao que já vigora na Região Autónoma da Madeira;
     
  4. A possibilidade de, por opção do docente, o tempo a recuperar ser considerado para efeitos de aposentação.

A razão dos professores foi reforçada pela posição da Assembleia da República, que manteve no OE para 2019 a norma que limita a negociação ao modo e ao prazo da recuperação, pelos pareceres das Assembleias Regionais da Madeira e dos Açores e pelo veto do Senhor Presidente da República ao decreto-lei do Governo que apagava mais de 6,5 anos de tempo de serviço. Caso o Governo insista em manter a discriminação, os professores e educadores comprometem-se a lutar, com convicção e determinação, pelo que é seu: o tempo de serviço que cumpriram.

Telefonema presidencial

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Quando a inspirada cartoonista se exprime com esta eloquência e sentido de oportunidade, não é preciso acrescentar mais nada, senão constatar que diz o que sente a generalidade dos professores.

Daqui.

Canetas vermelhas – a revolta dos professores franceses

stylos-rouges.jpgO mal-estar que evidencia nos dias de hoje a sociedade francesa e que se tem exprimido, ultimamente, nas manifestações dos coletes amarelos, alastrou à classe docente. O movimento colectivo de professores Canetas Vermelhas reuniu, em menos de um mês, mais de 50 mil membros num grupo do Facebook. No Twitter, multiplicam-se os tweets sob a hashtag #pasdevague, expressão que se pode traduzir por algo como “sem onda”.

Lá como cá, os professores mostram-se descontentes e irritados, e não apenas com os baixos salários. Reclamam a redução do número de alunos por turma, condições para poderem dar mais e melhor apoio a alunos em dificuldades, o direito a serem ouvidos e envolvidos nas reformas educativas que se afiguram necessárias e o combate à violência escolar. Os professores querem ver o seu trabalho revalorizado e dignificado, em vez da política de cortes orçamentais e redução de vagas no sector que vem sendo anunciada.

Um movimento de protesto e de luta que merece ser acompanhado com atenção…

Depois dos “coletes amarelos”, surgem os “canetas vermelhas”: no Facebook, mais de 50 mil professores consideram-se esquecidos pelo Governo, exigindo uma reavaliação dos seus salários e da sua profissão.

O movimento nasceu no dia 12 de dezembro, dois dias após o discurso do Presidente francês Emmanuel Macron, que tentou acalmar a fúria dos “coletes amarelos” anunciando uma série de medidas sociais, incluindo um aumento de 100 euros no salário mínimo.

No início do ano, os “canetas vermelhas” contabilizavam quase 50 mil pessoas, principalmente professores, mas também psicólogos e consultores educacionais do ensino público em França.

“Inicialmente, criamos o grupo no Facebook, ‘Canetas vermelhas com raiva‘, porque tivemos a sensação de estarmos a ser esquecidos pelo Presidente”, afirmou Jennifer, uma das fundadoras, professora em Normandia, no norte da França.

“Expressamos as nossas reclamações durante vários anos. Gostaríamos que o Presidente também fizesse anúncios que favorecessem a Educação nacional, porque o Estado é o nosso empregador”, constatou.

No Twitter, os professores “irritados” pediram ao Governo francês um aumento nos salários. Mas, se no início as demandas do grupo eram essencialmente “salariais”, elas evoluíram desde então, segundo a professora. As reivindicações dos professores expressam agora      um “profundo desejo de renovar a Educação nacional” e de “ver seu trabalho revalorizado”.

Fenprof prepara agenda de luta para 2019

manif.JPGPerante a intransigência do ME, o Conselho Nacional da Fenprof, ontem reunido, aprovou a continuação da luta dos professores. E agendou já um conjunto de acções a desenvolver em 2019. A recuperação da totalidade do tempo de serviço perdido pelos professores durante os anos do congelamento continua como reivindicação central.

Assim, ainda este ano, a 20 de Dezembro, haverá uma concentração de dirigentes e activistas sindicais junto da Presidência do Conselho de Ministros para mostrar que os professores não desistem das suas exigências. A 2 de Janeiro, uma conferência de imprensa para exigir a reabertura do processo negocial sobre a recuperação do tempo de serviço, nos termos definidos pela Lei do Orçamento. Está também prevista a realização de uma manifestação no 2º período, a que se poderá suceder um calendário de greves até final do ano, caso o Governo continue irredutível.

Na frente jurídica, entre outras iniciativas, foi anunciada uma acção judicial contra o Estado português, “pelo desgaste a que está sujeito o corpo docente e os danos que daí decorrem para os seus profissionais”.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) equaciona marcar novas greves até ao final do ano lectivo se o Governo continuar “a recusar contar todo o tempo de serviço cumprido pelos professores durante os períodos de congelamento”, escrevem no Caderno de Reivindicações Prioritárias para 2019, aprovado neste sábado pelo Conselho Nacional.

No documento, a federação diz que vai propor às organizações sindicais de docentes com quem tem convergido fazer ainda uma manifestação nacional de professores e educadores, no 2.º período. Diz que irá discutir “a marcação de greve ou calendário de greves a realizar até ao final do ano lectivo”.

Definida ficou uma concentração de dirigentes, delegados e activistas sindicais a 20 de Dezembro, junto à Presidência do Conselho de Ministros, para contestar “a intransigência do Governo que continua a querer apagar 6,5 anos de tempo de serviço”, o que segundo esta entidade “contraria a Lei do Orçamento do Estado de 2018”. 

Reunião de última hora

fenprof5dez18.JPGNão se esperam grandes novidades da reunião que o ME marcou, de um dia para o outro, com os sindicatos dos professores. Ainda assim, Mário Nogueira deixou claras duas coisas, ainda antes de entrar para a reunião que, à hora a que escrevo estas linhas, ainda decorre: primeiro, ninguém estará disponível para negociar a devolução de menos do que os nove anos, quatro meses e dois dias que foram retirados ao tempo para progressões; segundo, os sindicatos não aceitarão pronunciar-se sobre qualquer proposta apresentada pelo Governo em desrespeito pelos prazos negociais.

A única proposta que Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), está disponível para aceitar é esta: a recuperação dos mais de nove anos de serviço que estiveram congelados. Isso mesmo declarou à entrada da reunião convocada pelo Ministério da Educação, para esta quarta-feira. Objectivo: discutir a recomposição da carreira dos docentes.

Os sindicatos já tinham dito que não aceitam qualquer negociação neste encontro, pelo facto de ter sido convocado com apenas 24 horas de antecedência. Mas Mário Nogueira sublinhou: “Estamos completamente disponíveis para a contabilização dos nove anos.”

Os dez sindicatos convocados estão reunidos com a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca.

Mário Nogueira nota que, de acordo com a lei, os sindicatos têm cinco dias para apreciar qualquer documento com uma proposta que venha a ser apresentado neste encontro.

Na véspera do Conselho de Ministros que irá reapreciar o diploma da recuperação parcial de tempo de serviço, esta encenação negocial em  poderá satisfazer algum objectivo do Governo que, neste momento, não é muito claro. Não sei o que hoje dirão, a respeito da carreira dos professores, aos noticiários da noite. Mas uma coisa é certa: o descontentamento com a política governamental de recuperação, muito mitigada, de rendimentos, vai abrindo muitas frentes de luta entre os trabalhadores do Estado. E a habilidade negocial do Governo em matérias laborais, que tem sido notória, apresenta-se agora, aparentemente, esgotada.

Quando, superando o tempo das promessas, é preciso passar ao das concretizações, as limitações do actual modelo económico e financeiro tornam-se evidentes. Como notava Lincoln, não é possível enganar toda a gente, o tempo todo.