Para que serve a Associação de Professores de História?

3cebRidícula e lastimável a posição da Associação dos Professores de História sobre a forma vergonhosa como, com o seu beneplácito, a disciplina está a ser tratada no âmbito da flexibilidade curricular.

Andaram, desde o início, a apoiar um projecto que mostrava claramente ao que vinha – retirar tempos lectivos às disciplinas curriculares para os conceder a vacuidades sem substância apresentadas como projectos, interdisciplinaridades e cidadanias. E acordaram agora, quando nas escolas se vai retalhando o currículo e reduzindo a disciplina, no terceiro ciclo, a 90 ou 100 minutos semanais na maior parte dos anos de escolaridade.

…qualquer matriz horária que apresentar para estas disciplinas menos de três tempos semanais, sejam eles de 45 ou de 50 minutos, estará a lesar e comprometer, quase fatalmente, a sua qualidade científica e pedagógica, bem como uma das grandes finalidades do ensino da História que é, entre outras, a construção de uma consciência crítica nos alunos, base fundamental de uma cidadania ativa. Por todos estes factos estarem comprovados em qualquer sociedade livre, democrática, culta e consciente da sua evolução mas, também, reforçados pela mais recente posição do Conselho da Europa sobre o assunto, a que abaixo fazemos referência, a APH recusa qualquer redução da carga letiva semanal das disciplinas de HGP (2º Ciclo) e de História (3º Ciclo)!

Bem podem agora invocar o “trabalho construtivista” preconizado pelos documentos orientadores da flexibilidade curricular e do novo perfil do aluno, ou as recomendações do Conselho da Europa sobre o ensino da História. Em Portugal, o que tem força de lei são os diplomas publicados no Diário da República, e o DL 55/2018 é muito claro nesta matéria: no 8º e no 9º ano, 225 minutos estão destinados a três disciplinas: História, Geografia e Cidadania. Mesmo que esta última receba apenas 45 minutos, restam 180 a dividir pelas outras duas. Ou seja, 90 minutos semanais.

Claro que – flexibilidade é isso mesmo – as escolas têm autonomia para ir buscar mais tempo para a História. Só que terão de o fazer “roubando-o” a outras disciplinas, pois as actuais matrizes curriculares, ao contrário das anteriores, não definem máximos e mínimos: o ganho de uns terá de se traduzir em perda para outros.

Tudo isto era evidente há muito tempo, assim como óbvia é a conivência da APH com aquilo que me parece ser o maior atentado de sempre contra o ensino da História no nosso sistema educativo. Não consigo sequer qualificar a atitude da direcção da APH que, sendo incapaz de tomar uma posição firme e consequente em defesa da disciplina enquanto tudo isto andava a ser cozinhado, venha agora, quando a aplicação no terreno começa a ser feita, fingir-se surpreendida e preocupada. E, com toda a desfaçatez, pedir aos professores que façam, nas suas escolas, o combate que a APH, no lugar e altura certa, se absteve de travar em defesa da disciplina.

…os docentes de HGP e de História devem fazer-se ouvir nas escolas onde lecionam para que não lhes seja retirada carga horária, seja qual for a razão apresentada.

Se dúvidas houvesse acerca do comprometimento da APH com este ataque ao ensino da História, basta recordar um post que escrevi há cerca de um ano atrás. A associação, num comunicado conjunto com a sua congénere de Geografia, afirmava na altura ter garantias do SE João Costa em relação ao seguinte: “6 tempos letivos cada para o 7º Ano, a dividir equitativamente pela Geografia e pela História; 5 tempos letivos cada para o 8º e 5 tempos letivos cada para o 9º Ano, a distribuir também de forma equitativa, pelas duas disciplinas, nos dois anos (3+2 ou 2+3).” Quanto à nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, “o Sr. Secretário de Estado referiu que esta nova disciplina deveria, de facto, ser prioritariamente lecionada por professores de História ou Geografia. Afirmou ainda que esta disciplina teria, apenas, 25 minutos semanais de lecionação, não retirando assim qualquer tempo letivo à Geografia e à História”.

Escusado será dizer que nada disto está escrito nos documentos oficiais. Não sei se foi o SE que fez falsas promessas aos dirigentes das associações ou se foram estes que quiseram deliberadamente enganar-se a si próprios e, o que é mais grave, aos professores que supostamente representam. Da minha parte, não posso honestamente dizer que me enganaram, pois de facto não acreditei numa palavra dos bons intentos anunciados. Mas a desonestidade de pelo menos uma das partes é mais do que evidente.

Claro que uma das razões para estas coisas acontecerem é a fraca representatividade das associações profissionais de professores. Não sei quantos associados terá a APH, mas suponho que serão, de facto, muito poucos. Um grupo de colegas e amigos que se faz eleger para os órgãos sociais, que publica algumas coisas, mantém um site, organiza umas excursões para os associados. E, para além disso, toma lugar no ME como mandatário de professores que nunca lhe conferiram qualquer mandato para os representar. Mais dependentes do ministério – que lhes confere as “mobilidades estatutárias” e os chama para os grupos de trabalho – do que comprometidos com os colegas que deveriam representar, aos dirigentes da APH e organizações similares resta a posição colaborante, e nalguns casos verdadeiramente subserviente, em relação aos ditames ministeriais.

Nunca devemos morder a mão que nos alimenta, parece ser o lema desta gente.

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Currículo, inclusão, organização do ano lectivo: a legislação nova

dre.JPGHoje é dia de festa para quem gosta de devorar legislação nova – o que não é o meu caso.

Com os três diplomas há muito anunciados e hoje, de uma assentada, publicados em Diário da República, fica praticamente completo o quadro legal a que obedecerá a organização do próximo ano lectivo.

Quanto ao conteúdo, e numa primeira leitura, não se nota, mau grado a imagem dialogante e consensual que a equipa ministerial procura dar de si própria, que tivesse havido um esforço para melhorar estes normativos, incorporando as críticas e sugestões pertinentes que foram surgindo, sobretudo da parte de quem trabalha nas escolas e conhece, melhor do que burocratas e académicos, os verdadeiros problemas que é preciso enfrentar e resolver.

Na hora de decidir, prevaleceu a vontade dos reformistas de fazerem a sua reforma, em vez de irem ao encontro das solicitações das escolas, alunos e professores.

Já vamos estando habituados.

Decreto-Lei n.º 54/2018: Regime jurídico da educação inclusiva

Decreto-Lei n.º 55/2018: Currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens

Despacho Normativo n.º 10-B/2018: Organização do ano letivo

Promulgada – com reparos – a nova organização curricular

PR_ImagemDestaque.jpgNo site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa fez publicar uma curta nota onde explicita a sua posição.

Não é bom sinal que cada Governo traga consigo uma reforma curricular – e esta já é a sétima – como não é que essas reformas surjam sem avaliações prévias dos regimes alterados e sejam vagas quanto aos recursos necessários para a sua execução, como sublinha o parecer negativo do Conselho das Escolas.

No entanto, atendendo ao contexto internacional, à coerência com o Programa do Governo, a muitos dos princípios consignados – como os da autonomia e da flexibilidade, da valorização do papel dos alunos e da atenção, que se espera transversal, à Cidadania e ao Desenvolvimento – e ao parecer favorável do Conselho Nacional de Educação, o Presidente da República decidiu promulgar o Decreto-Lei que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.

Continuo a achar que não é disto que as escolas necessitam. O novo currículo assenta numa ideia de flexibilidade que, perante a falta de meios, condições e motivação, rapidamente se tornará sinónimo de facilitismo e simplificação das aprendizagens.

A tão invocada autonomia apenas servirá para remeter às escolas e agrupamentos a resolução dos problemas que a administração educativa não quer ou não sabe resolver.

Torpedeia-se a Lei de Bases do Sistema Educativo, pondo em causa a equidade no acesso ao currículo nacional e criando, a coberto de uma falsa autonomia, que em muitos casos será feita apenas da arbitrariedade dos directores ou de outros influentes locais, uma escola pública a diferentes velocidades.

Acima de tudo, a promulgação desta lei é a vitória de um projecto que nasceu contra os professores e que agora lhes é imposto. São as ideias de uma elite eduquesa que nunca desceu ao terreno; que nunca se dispôs a experimentar, no quotidiano escolar, a aplicação das suas brilhantes ideias. Que nunca sentiu necessidade de ouvir os professores e de trabalhar para ajudar a resolver os problemas concretos que existem nas escolas, em vez de inventar novos “desafios”.

David Justino critica o “neobenaventismo”

justino-cratoO antigo ministro da Educação e ex-presidente do CNE, David Justino, critica as políticas educativas do actual governo, que sintetiza numa fórmula sugestiva: neobenaventismo com selo OCDE

A tese da violência sancionatória sobre os “meninos” e da perversidade dos rankings emergiram de novo, fazendo lembrar os argumentos que a secretária de Estado da Educação Ana Benavente tanto esgrimia. Acresciam, agora, as velhas ideias de que não se deve “estudar para exame” e que a memorização, a repetição e o treino estavam obsoletos, porque o que importava era compreender a “matéria” e não decorá-la. Os resultados desta primeira reversão ficaram bem expressos nos péssimos resultados apurados nas primeiras provas de aferição. O diagnóstico não poderia ser pior.

O segundo passo foi a orientação da ação pedagógica para a valorização das competências. Uma vez mais, adotou-se de forma acrítica a cartilha da OCDE atestada pela frequência inusitada com que o sr. Andreas Schleicher e os seus peritos passaram a visitar Portugal. O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória — aprovado por um mero despacho do secretário de Estado — e as novas orientações curriculares para os ensinos básico e secundário repunham, no fundamental, os princípios do Currículo Nacional do Ensino Básico: competências essenciais, lançados por Ana Benavente (2001), agora alargados ao ensino secundário. Toda a agenda da OCDE foi incorporada nesta mistura entre as visões românticas da educação e as teorias do capital humano orientadas para as respostas educativas às supostas necessidades do mercado.

David Justino tem razão em muito do que escreve, e não é o facto de me situar noutro quadrante ideológico que me impede de reconhecer as evidências. Nunca simpatizei com a pedagogia dos “coitadinhos” que alguns pretendem associar a uma política educativa de esquerda. Pelo contrário, acredito que a distribuição das capacidades intelectuais é transversal a classes e grupos sociais, e que todas as crianças têm direito a uma educação estimulante e exigente que lhes permita desenvolver todas as suas potencialidades. Nunca quis a escola facilitista para os filhos de pobres e remediados, que acaba por ser o melhor caminho para conter na sua condição de desfavorecidos, enquanto os mais abonados escolhem para os seus filhos projectos educativos mais exigentes e diferenciados. E nunca defendi, como o faz alguma hipocrisia de esquerda que infelizmente também abunda, uma escola pública para a generalidade dos alunos diferente da que quis para os meus próprios filhos.

Subscrevo por isso as críticas do ministro-sombra de Rui Rio para a Educação quando descreve uma reforma educativa apressada e não consensualizada nem entre os agentes educativos nem com as outras forças políticas. Uma experiência pedagógica que é irresponsavelmente generalizada sem ser devidamente avaliada. Uma visão utilitária e instrumental da Educação que passa por dar aos jovens as competências que os empregadores pretendem “no século XXI”, sob o selo de qualidade da OCDE. E o constante torpedear – aqui, diga-se em abono da verdade, seguindo uma prática também adoptada pelos governos do PSD – da Lei de Bases do Sistema Educativo, cuja revisão ponderada e publicamente discutida e consensualizada deveria ser o ponto de partida de qualquer reforma educativa.

De resto, o discurso de Justino é o de um político em busca de credibilidade e de apoios para um projecto político que se pretende reerguer das ruínas do passismo. E não resiste, como é natural, a algumas cedências à demagogia. Noto, por exemplo, que o PSD continua a evocar o “benaventismo”, preservando a figura de Marçal Grilo como uma das eminências pardas do regime. Mas era ele o ministro da Educação, não passando, a Benavente, de sua “ajudante” – como diria Cavaco Silva. E achei piada à referência ao ME como “procuradoria” da Fenprof, numa altura em que a relação entre este governo e os professores e os seus sindicatos nunca esteve tão má.  O PSD sempre achou que criticar a maior federação de professores lhe dava votos, e já se sabe que velhos hábitos e profundas convicções custam a desaparecer. Mesmo quando já em nada correspondem à realidade.

 

SPM arrasa a nova organização curricular

spm2“Inquietante”, “facilista” e “obscurantista”. Para a Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) são estes os três adjetivos que melhor se aplicam às alterações feitas aos currículos do ensino básico e secundário já aprovadas na generalidade pelo Governo e que estiveram até esta segunda-feira em consulta pública. Numa análise muito crítica ao documento, a direção da SPM considera que o documento é “muito preocupante”, não só por “pôr em causa os progressos conquistados nas duas últimas décadas”, mas também por representar um “retrocesso a atitudes características daquilo que de pior teve o ensino em Portugal no século XX”.

As novas orientações e matrizes curriculares devem entrar em vigor já no próximo ano letivo nos anos iniciais de ciclo (1º, 5º, 7º e 10º). Estão previstas novas disciplinas, como Cidadania e Desenvolvimento e Complemento à Educação Artística, e um reforço das do tempo dedicado às expressões artísticas e educação física. É dada a todas as escolas a possibilidade de gerirem 25% da carga horária, usando outros métodos de ensino que não a clássica aula de 45 minutos dedicada a uma disciplina, tal como tem sido experimentado por um conjunto de 235 escolas que participaram num projeto piloto. E os documentos de referência passam a ser o Perfil do Aluno e as Aprendizagens Essenciais, aprovadas já durante este Governo e que vieram substituir as metas curriculares do ex-ministro Nuno Crato.

As visões diametralmente opostas sobre o ensino da Matemática que têm as duas associações profissionais do sector, a SPM e a Associação de Professores de Matemática (APM), mostram que construir consensos em Educação é, em certas circunstâncias, missão quase impossível.

Nuno Crato, ele próprio um antigo presidente da SPM, privilegiou esta sociedade científica na elaboração dos programas e metas curriculares da disciplina ainda em vigor. Apostou-se no aumento da exigência e da extensão dos programas, que se tentou compensar com o reforço do número de horas da disciplina. Mas, ainda assim, a maioria dos professores da disciplina discorda das soluções encontradas, nem sempre exequíveis na prática, nem ajustadas ao nível etário dos alunos a que se destinam. E algum sucesso recente nas avaliações internacionais conseguiu-se à custa de um excessivo peso da Matemática nos currículos, em detrimento de outras disciplinas.

Já o actual governo seguiu orientação distinta, aconselhando-se com a APM para a introdução de mudanças nos documentos curriculares da disciplina de Matemática, uma posição que tem sido denunciada pela SPM. Contudo, no parecer ontem apresentado, as críticas desta instituição, apesar de contundentes, são na sua maior parte bem fundamentadas, sendo difícil não lhe reconhecer pelo menos uma parte da razão.

Para a SPM, as “aprendizagens essenciais” não são documentos suficientemente estruturados para servirem de alternativa aos programas em vigor. Pelo contrário, levam a que estes sejam aplicados de uma forma confusa e desarticulada, com reflexos negativos no processo de ensino e aprendizagem. O projecto do ME “desinveste no conhecimento, reduzindo-o a um mínimo insuficiente para levar os alunos a patamares de autonomia na ação e no desenvolvimento do raciocínio”. E o foco constante na aplicação prática dos conhecimentos compromete a aquisição das teorias e o desenvolvimento do pensamento abstracto, fundamental na Matemática.

A SPM não está sozinha nalgumas das críticas que faz à nova organização curricular que o ME pretende generalizar já no próximo ano lectivo, nomeadamente quando afirma que os processos de aprendizagem que se pretende priorizar, como a multidisciplinaridade ou o trabalho de projecto, limitam efectivamente a autonomia dos professores, impedindo-os de seleccionar, com inteira liberdade, as estratégias mais eficazes e adaptadas aos alunos concretos que têm à sua frente.

Creio que reside aqui um dos maiores riscos trazidos pelas ideologias educativas ditas do século XXI: sob o pretexto de que temos de trabalhar todos em conjunto, derrubar paredes das salas de aula e desconstruir os grupos-turma, acabaremos a transformar o professor, de profissional autónomo e reflexivo que ainda consegue ser, num executante acéfalo das estratégias e actividades decididas superiormente. Será a consagração daquilo que já se vai ensaiando nalguns lugares e a que não hesito em considerar uma verdadeira ditadura do projecto.

Finalmente, a SPM manifesta também apreensão pela provável retirada de tempo à disciplina de Matemática, que pelas contas desta organização, poderá chegar a um corte de 20%.

Sem ser obviamente dona de toda a verdade, a SPM apresenta pontos de vista pertinentes e críticas que deveriam ser tidas em conta se o ME pretende realmente, como asseguram os defensores das actuais políticas, dialogar com toda a gente e produzir reformas verdadeiramente consensuais. Apesar de todo o histórico de posições divergentes, será que ministério, APM e SPM conseguem falar uns com os outros e, a bem dos interesses dos alunos, buscar um entendimento de que todos beneficiem?

Nova organização curricular do básico e secundário

O portal do Governo publicou, acompanhado de nota explicativa, o futuro decreto-lei, já aprovado em Conselho de Ministros, que irá redefinir o currículo do ensino básico e secundário segundo os princípios da flexibilidade e autonomia curricular. Por outras palavras, é a generalização de experiência, iniciada este ano por mais de duzentas escolas e agrupamentos, a toda a rede de ensino pública. Contudo, e embora o novo diploma se limite a transpor, praticamente sem alterações, o projecto que tem estado a ser testado, o governo mostra-se aparentemente aberto a aceitar críticas e contributos para a versão final do futuro diploma.

Numa primeira leitura, parece-me um documento excessivamente longo, redundante e palavroso. Está impregnado daquele eduquês burocrático que ameaça esmagar-nos com a abundância de documentos e referências, entremeada com a pseudo-erudição balofa dos seus autores. Mas quem não quiser ler a versão longa do diploma, com 52 páginas, pode consultar o documento-síntese, que tem apenas 24.

Está visto que as políticas do PS, ao comando do Ministério da Educação, não conseguem ir mais longe do que isto: embriagados no seu palavreado oco, produzem mais e mais papelada, num ciclo vicioso que não conseguem superar. E para quem ainda duvidar, eis o exemplo daquilo a que chamam “matriz conceptual”:

O currículo dos ensinos básico e secundário (CEBS) é enquadrado por uma matriz conceptual em que se conjugam Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PA), Aprendizagens Essenciais (AE), e outros CONCEITOS fundamentais:

a) Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória […];
b) Aprendizagens Essenciais […];
c) Autonomia e flexibilidade curricular […];
d) Matrizes curriculares-base […];
e) Documentos curriculares […];
f) Domínios de autonomia curricular (DAC) […];
g) «Dupla certificação» […];
h) «Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania» (ENEC) […];

O CEBS subordina-se a um conjunto de PRINCÍPIOS ORIENTADORES que norteiam a conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, assente numa definição curricular comum nacional: […]

Segue-se uma longa lista de 23 dos tais “princípios orientadores”…

De uma forma geral, prossegue-se com esta reforma curricular encapotada o que se está a revelar como uma das especialidades deste governo: a de anunciar, em grandes parangonas, uma série de medidas maravilhosas, ao mesmo tempo que vai fazendo, sorrateiramente, precisamente o oposto do que apregoa.

Assim, e apesar da retórica em torno de humanismos, artes, criatividades e pensamentos críticos, o que verificamos nas novas matrizes curriculares é que continuam válidas, no essencial, as mesmas críticas que formulei quando apareceu o PAFC e que são especialmente evidentes quando olhamos para a matriz curricular do 3º ciclo. É notória a desvalorização curricular das ciências sociais e humanidades, que mesmo com o arremedo de disciplina a que chamam “Cidadania e Desenvolvimento” continua a ter uma carga horária substancialmente inferior à das ciências “a sério”. Há uma presença residual das artes e tecnologias, reduzidas, na generalidade das escolas, às TIC. Com 175 minutos semanais para distribuir por três disciplinas, que trabalho sério se poderá fazer em cada uma? Agora a este currículo minguado retire-se uma talhada que pode ir até aos 25% da carga horária para brincar à área-escola, e façam-se as contas a quanto fica para as aprendizagens efectivas e estruturantes.

3ceb.JPG

No resto, há uma expressão que sobressai no documento, embora quase sempre os seus autores a prefiram colocar em nota de rodapé: as “autonomias” e as “flexibilidades” são para executar com os recursos disponíveis. Nada de pensar, por isso, que tudo isto se faz para colocar mais recursos ao serviço dos alunos e das suas aprendizagens. O objectivo, tão real quanto inconfessado, é o que sempre tem norteado as veleidades autonómicas e flexibilizadoras do ME: desenrasquem-se com aquilo que têm, e não nos chateiem!…

Digam-no mais alto!

groofSenhores que, lá no vosso ministério, prometeis uma educação nova: digam alto e repitam todos os dias, para nunca as esquecerem, as palavras de Jan de Groof, conselheiro da UNESCO para as reformas educativas. Para vós próprios e para quem estiver à vossa volta.

“Os peritos são os professores. Nós somos os burocratas”