Petição em defesa do ensino da História

A reorganização dos currículos em curso tem sido, no caso da disciplina de História, um verdadeiro emagrecimento curricular: com a aplicação, mais ou menos flexível, das novas matrizes, a disciplina tende invariavelmente a perder tempos lectivos em vários anos de escolaridade. Uma realidade que o ME não assume, mas acaba por admitir quando sugere a leccionação da disciplina em blocos semestrais.

Não me parece que esta desvalorização curricular do conhecimento histórico seja acidental. Há uma intencionalidade óbvia, um propósito claro e, obviamente, pessoas responsáveis. Desde logo, o secretário de Estado da Educação que tem dirigido a pseudo-reforma educativa em curso e o ministro que, embora pareça andar a leste de tudo o que se faz e decide no ME, continua a ser o último responsável pelo ministério que dirige. E cúmplices evidentes, onde terei de incluir, lamentavelmente, a associação que supostamente representa os professores de História.

Há uns meses, critiquei o colaboracionismo da APH numa política que desde o primeiro momento visou menorizar a História e substituir o pensamento estruturado, crítico e fundamentado que a disciplina promove pelas vacuidades sem substância das diversas “educações para a cidadania”. Não mudei de opinião, mas o quadro negro que hoje se desenha para o futuro do ensino da História nas escolas portuguesas justifica que todos os esforços se unam no sentido de denunciar a situação e procurar o apoio de todos os que possam e queiram ajudar-nos a salvar a disciplina. É por isso que assinei e divulgo o abaixo-assinado promovido pela APH, apelando também à sua assinatura por todos os interessados.

…Não chega afirmar que o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória assenta numa base humanista. É necessário concretizá-lo. Tendo em conta as caraterísticas da construção do saber histórico – o desenvolvimento de valores ligados ao pensamento democrático, à estruturação do pensamento, ao desenvolvimento das capacidades de análise, de síntese e de crítica –, que podem e devem ser potenciados pela oportunidade que constituem as AE e o modelo de ensino que lhes está associado, parece uma contradição a diminuição efetiva da carga horária da disciplina que se está a verificar, efetivamente, em muitas escolas.

Os agentes educativos abaixo-assinados vêm, respeitosamente, solicitar que Vossa Excelência se digne a ter em consideração a petição acima descrita, enquadrada pela necessidade de desenvolvimento de boas práticas educativas e de cidadania, na aplicação das Aprendizagens Essenciais e da política educativa que as contextualiza.

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A flexibilidade vai chegar às universidades

Segundo a secretária de Estado, para que o ensino superior se inove é preciso “diversificar as portas de entrada”, para que cada vez mais alunos com o ensino secundário concluído acedam às universidades e aos institutos politécnicos. Além disso, sustentou Mariana Vieira da Silva, cada aluno deve poder “desenhar o seu percurso” académico, o que implica um outro desafio, o da “flexibilização de currículos”.

Depois de ter assumido a flexibilização dos currículos e das aprendizagens como estratégia fulcral para garantir o sucesso universal e obrigatório no ensino não superior, o Governo parece querer convencer as universidades e os politécnicos de que a chave para a melhoria do sucesso académico não passa, afinal, por mais empenhamento dos estudantes ou melhores práticas pedagógicas dos professores. Pelo contrário: em vez de se ensinar os alunos a superar dificuldades, aposta-se em remover-lhes os obstáculos do caminho, permitindo que cada um construa o seu percurso individualizado de sucesso.

Admito que possa estar a ver mal a coisa – a minha experiência universitária restringe-se à condição de estudante e concluiu-se há mais de 30 anos, pelo que me falta conhecimento “por dentro” da realidade actual do ensino superior – mas parece-me errada esta concepção flexibilizadora que agora se pretende impor.

Em boa verdade, alguém vá para um curso superior fazer apenas as cadeiras de que gosta ou, dentro destas, escolher as matérias e as aprendizagens mais do seu agrado, será que está efectivamente a aprender? A experiência universitária não deve passar também por sair da zona de conforto e estudar aquelas coisas que, embora possam ser mais difíceis ou menos sedutoras, são indispensáveis ao exercício autónomo e qualificado de uma profissão? Será possível ser-se um profissional ou um especialista em qualquer área assumindo apenas as partes agradáveis e rejeitando os “ossos do ofício”?

Faz sentido um estudante de Medicina recusar, por exemplo, as actividades onde tenha de ver sangue ou lidar com doentes? Ou um professor dizer que adora ensinar, mas que não quer ter de avaliar os seus alunos? Será aceitável ter um engenheiro que faça projectos sem realizar os cálculos necessários, porque não lhe agrada ou não sabe fazer essa tarefa?

Claro que me podem dizer que estou a exagerar. Que a flexibilidade é outra coisa. Podem até acrescentar, como já fazem em relação ao básico e ao secundário, que o novo sistema será até mais, e não menos, exigente. Acredita quem quiser. Mas seria importante que estes assuntos fossem publicamente debatidos. Conhecermos opiniões isentas e informadas do interior das academias, em vez de ouvirmos apenas as frases feitas proferidas pelos bonzos do costume.

Finalmente, a criatividade, outro mantra omnipresente nas não-tão-novas pedagogias. Dizem-nos que a universidade a promove pouco, e que os jovens acabam por encontrar ambientes mais criativos nas empresas, quando começam a trabalhar, do que nas faculdades. Sem negar a necessidade de, mais numas áreas do que noutras, estimular o espírito criativo e a iniciativa dos estudantes, noto que não se cria a partir do nada, muito menos ignorando ou desprezando o que outros fizeram antes de nós. O apelo à criatividade não deve substituir, antes complementar, a aquisição de conhecimento estruturado. E, sobre a criatividade, convém ter presente a velha máxima do sempre criativo Thomas Edison: ela exige 99% de transpiração e apenas 1% de inspiração…

Ler, escrever, contar, respeitar

A escola francesa – fábrica de cidadãos, motor da meritocracia e pilar histórico da identidade da França republicana – volta ao básico. Ler, escrever, contar, respeitar. Estes são os fundamentos nos quais deverá se concentrar, de acordo com Jean-Michel Blanquer, ministro da Educação Nacional do Governo do presidente Emmanuel Macron. No ano e meio em que está no comando, Blanquer, que deu impulso à proibição de telefones celulares nas classes, também tem promovido o aprendizado de latim e grego.

“A principal questão da nossa época”, diz ele em um encontro com EL PAÍS e outros meios de comunicação europeus, “é como este mundo cada vez mais tecnológico pode ser um mundo cada vez mais humano”.

A França será provavelmente um dos países a merecer ser acompanhado mais atentamente, nos próximos tempos, por quem se interessa pelas realidades e desafios da Educação dita do século XXI. Com um Presidente e um Governo pouco definidos em termos ideológicos, também na Educação se notam os sinais de um casamento difícil e de resultados incertos entre republicanismo laico e conservadorismo social, liberalismo económico e centralismo estatal, retorno ao básico – ler, escrever e contar – e abertura às mais recentes teorias do conhecimento. A versão portuguesa do El País traça o retrato possível de um sistema educativo atravessado por dilemas e contradições.

Por exemplo: numa sociedade cada vez mais dominada pelas tecnologias de comunicação, deve a escola seguir na onda do conhecimento fácil e instantâneo, promovendo a integração dos gadgets electrónicos no quotidiano escolar, ou deve assumir o desafio de oferecer aos alunos aquilo que a sociedade da informação não lhe pode dar – por exemplo, disciplinas opcionais de latim ou grego? Voltar aos clássicos, ao conhecimento das línguas e das culturas antigas, e encontrar neles exemplos e inspiração para encarar os desafios do nosso tempo, pode não ser uma opção fácil. Mas parece ter sido claramente assumida pelo ministro da Educação Nacional.

Recentemente, também foi muito discutida a decisão polémica de proibir o uso de telemóveis nas escolas públicas. Uma medida já em aplicação, mas que consta estar a encontrar resistências, não só entre os alunos, mas também entre as direcções e corpos docentes de algumas escolas.

Contudo, para além das ideias mais emblemáticas, que reformas estruturantes foram encetadas? Os sinais são contraditórios. Positivos, como a redução do número de alunos por turma nas escolas que servem públicos escolares mais carenciados. Mas também há críticas dos sindicatos de professores devido à diminuição de lugares docentes e ao sistema de avaliação dos alunos e das escolas. E, claro, acusações dos mais impacientes adeptos da mudança: o actual ministro tenta usar a Educação para reproduzir um mundo que já pertence ao passado.

Outras questão controversa é o ensino do Árabe nas escolas públicas, que tem sido defendido e promovido pelo actual ministro, contra as correntes mais conservadoras que o associam ao recrudescer do radicalismo islâmico. Mas a ideia de Blanquer é pertinente: o Árabe é uma das grandes línguas da cultura e da civilização. Oferecer o seu estudo nas escolas públicas, num contexto de neutralidade religiosa, é preferível a que os interessados procurem as aulas das escolas corânicas, essas sim, muitas vezes, focos do fundamentalismo religioso.

Finalmente, a presença policial nas escolas, frequentemente requerida devido ao aumento da violência escolar: um polícia armado dentro de uma escola deve ser visto como um elemento intolerável, uma ameaça perturbadora? Ou, pelo contrário, deverão as crianças habituar-se, desde pequenas, a encarar o polícia não como uma ameaça, mas como um elemento útil e necessário da sociedade, construindo dessa forma uma imagem positiva das forças de segurança?…

Aprender com os outros

A actual presidente do CNE gosta de dar-se ares de avozinha simpática e preocupada com os “meninos”. Mas eu, que costumo topar à légua algumas falsas simpatias, irrito-me particularmente com a forma acintosa que a senhora arranja para se referir às suas embirrações pessoais. Fê-lo ainda hoje, ao definir o actual 2º ciclo como “um ano para entrar e outro para sair”. Ainda assim, a sua tese rocambolesca de que, aglutinando em seis anos os actuais 1º e 2º CEB, o sucesso escolar aumentaria, já tem pelo menos um apoiante: Manuel Pereira, presidente da ANDE, supostamente a falar em nome dos directores que representa.

O presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) admite que possa fazer sentido repensar a existência do 2.º ciclo do ensino básico, mas defende que mais importante é aligeirar a carga curricular do 1.º ciclo que considera ser pesada.

“Faria algum sentido que se repensasse esta estrutura do 1.º ciclo e do 2.º ciclo. Faria algum sentido que se pensasse na possibilidade de um só ciclo de seis anos”, disse Manuel Pereira, reagindo assim às declarações da presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre o relatório Estado da Educação 2017.

Manuel Pereira defende que Portugal deve aprender com os outros países, relembrando que na maioria do Estados europeus o ciclo inicial tem seis anos e que muitos dos problemas sentidos em termos de sucesso dos alunos acontecem no 2.º ciclo do ensino básico.

Não me parece que esta seja uma questão substancial: noutros países existe apenas um ciclo de estudos até ao 6º ano, mas o currículo vai-se configurando ao longo desse período, com a introdução progressiva de novas matérias e disciplinas e a passagem gradual da monodocência a um regime de pluridocência ao longo do ciclo.

Contudo, se os senhores directores estão preocupados em “aprender com os outros países” e acham que não devemos divergir dos consensos existentes nos sistemas educativos dos países com que nos gostamos de comparar, tenho uma sugestão a fazer: proponham o fim dos mega-agrupamentos, um modelo burocratizado e centralizado de gestão escolar inexistente na generalidade dos países. E que entre nós está longe de demonstrar resultados. Essa sim, é uma originalidade portuguesa de que não temos motivos para nos orgulhar. Seriam capazes de o fazer?…

Presidente do CNE quer acabar com o 2º ciclo

Saindo do remanso dos últimos tempos, a presidente do Conselho Nacional de Educação veio a público apresentar o habitual relatório anual sobre a Educação portuguesa. Mas desta vez, mais do que analisar dados objectivos, a doutora Brederode preferiu defender teses que não têm sustentação nos factos e embrenhar-se na defesa de convicções pessoais em vez de se cingir à representação da instituição que dirige.

No relatório, a presidente do CNE lança o desafio de ser criado um grupo de trabalho permanente focado no “desenvolvimento curricular”, que “pense nos currículos de forma sistemática” de forma a ir respondendo aos obstáculos que ainda conduzem muitos alunos ao insucesso. Uma das metas, defendeu, numa conversa com jornalistas para apresentar este estudo, deverá ser “repensar o básico incluindo o 2.º ciclo”. E uma das convicções pessoais de Maria Emília Brederode dos Santos é que a atual divisão da escolaridade entre o 1.º e o 6.º ano em dois ciclos, além de ser “um sistema que só existe em Portugal”, está a contribuir para que parte dos estudantes ainda não tenham sucesso.

Em boa verdade, o relatório sobre o Estado da Educação 2017, a exemplo dos de anos anteriores, não traz grandes novidades. No essencial, os técnicos do CNE limitam-se a mastigar os dados estatísticos da DGEEC e da OCDE, apresentando-os sob novas roupagens. Há muito pouca investigação original e acabam sempre em torno do mesmo: o número de alunos matriculados, a sua distribuição por idades, regiões, anos e ciclos de ensino, as taxas de sucesso e as ofertas formativas.

O relatório do CNE analisa isto tudo, demonstrando que o insucesso escolar é um fenómeno complexo: reprovam mais rapazes do que raparigas, há mais “chumbos” no sul do que no norte do país e mais também no interior do que no litoral. Não foge também à constatação, bem evidente, de que as taxas de insucesso se reduziram substancialmente nos últimos anos.

Mas afinal parece que isto não interessa para nada, pois a pedagoga-mor do regime já tem há muito tempo a solução para o problema: como o insucesso tende a aumentar nos anos iniciais de ciclo, reduza-se o seu número e acabe-se com o 2º ciclo. Uma palermice, para não dizer coisa pior. Seguindo esta lógica, então o que deveria acabar era o 3º ciclo, pois o insucesso é maior no 7º do que no 5º ano. Melhor ainda, levando às últimas consequências a lógica da batata, acabe-se mesmo com todos os ciclos: avance-se para um único ciclo de estudos, desde o 1º até ao 12º ano, para o sucesso seja pleno. Ou talvez não…

De facto, todos os professores sabem que o caminho do facilitismo também pode ser uma via sem retorno. Quanto mais baixamos a fasquia do sucesso, menos esforço, estudo e concentração irão ser exigidos aos estudantes, agora e no futuro. Se doutora trabalhasse numa escola, com alunos reais, em vez de apenas perorar sobre o que desconhece na prática, perceberia melhor as múltiplas dimensões do insucesso, que parecem passar-lhe ao lado.

A presidente do CNE continua a bater na tecla da “cultura de retenção” e a diabolizar os “chumbos” com tal veemência que não se percebe porque não propõe que se acabe com eles administrativamente. Se a medida é “inútil” e “cara”, porque não se impõe a transição obrigatória, como já sucede aliás entre o 1º e o 2º ano? O exagero e a falta de bom senso é tal que, confrontado com as declarações incendiárias, até o ministro acabou a fazer o papel de pessoa sensata e ponderada…

“A reprovação do 2.º ciclo estava em 12,5% (2013) e agora está em 5,8%”, afirmou Tiago Brandão Rodrigues em declarações à Lusa.

“Obviamente que as transições são sempre complexas, que temos de fazer um trabalho sistemático no acompanhamento dessas transições para mitigar os efeitos de mudar de escola, mudar de ciclos, de mudar da monodocência para a pluridocência, como acontece no 2.º ciclo. Mas não nos parece, pelos números que vemos, que este 2.º ciclo tenha uma implicação na reprovação e cultura de retenção, como é dito”, disse Tiago Brandão Rodrigues.

Para o ministro, qualquer alteração no esqueleto da escolaridade obrigatória e na reconfiguração do ensino básico teria de ser sempre alvo de “uma discussão alargada e profunda”.

O ministro admitiu, no entanto, que, caso a sociedade e as forças políticas assim o entendessem, então poderia avançar-se para essa mudança: “A sociedade portuguesa assim o fará, mas sempre após uma discussão alargada e profunda que não se faz com repentismos”.

 

Maus tempos para a Educação

Flexibilidade curricular, competências transversais, direito ao sucesso, aulas divertidas: os sinais dos tempos em matéria educativa são o pretexto para uma reflexão profunda e pertinente de António Jacinto Pascoal nas páginas do Público.

Este nosso colega começa por tentar desbravar o ideário confuso da pedagogia agora dominante, tal como ela é vertida para os documentos oficiais e ministrada nas formações que, visando públicos seleccionados, andam a ser dadas pelo país fora. Basicamente, defende-se um ensino centrado na auto-aprendizagem dos alunos, no desenvolvimento de competências em detrimento da assimilação de matérias, no derrube das barreiras disciplinares, tidas como obstáculo à aprendizagem.

Omnipresente, está uma ideia que, de tantas vezes repetida, já quase todos tomam como verdadeira. Mas longe de cabalmente demonstrada. A de que o mundo muda hoje ao ritmo mais acelerado de sempre e que dentro de uma ou duas décadas tudo à nossa volta estará radicalmente diferente. No mundo da educação, isto significaria que não adianta transmitir hoje conhecimentos que amanhã estarão obsoletos, importa sobretudo desenvolver competências que capacitem os adultos de amanhã para “empregos ainda não criados, para tecnologias ainda não inventadas, para a resolução de problemas que ainda se desconhecem”. A citação é do decreto-lei 55/2018, o da reorganização curricular, e mostra como o mantra ideológico contamina até a produção legislativa, retirando o módico de rigor e sensatez que deveria presidir a qualquer intervenção no sistema educativo. Nem se percebe que a grande revolução educativa que se anuncia é, afinal de contas, aquilo que a escola nunca deixou de fazer: preparar crianças e jovens para a vida num mundo em constante mudança. Jacinto Pascoal pressente-o bem. E não poderia ser mais claro e incisivo:

O que nós conhecemos é o passado e conhecemos o presente e é nele que vivemos e é nele que devemos resolver problemas. Supor que o direito à aprendizagem e ao sucesso educativo (eis a grande obsessão) reside numa solução exclusivamente escolar é um erro fatal e uma forma subtil de descarregar o ónus no sistema de ensino em geral e nos professores em particular. Enquanto os problemas da pobreza, dos salários baixos, das condições socioeconómicas, da habitação e da estabilidade profissional não forem resolvidos, não haverá direito efectivo à aprendizagem nem sucesso (essa faca de dois gumes) educativo. É que, diga-se o que se disser, os alunos não partem de condições sociais igualitárias nem de circunstâncias globalmente justas para poderem emergir em igualdade de oportunidades. Não admira o fracasso (para não usar o termo insucesso) que muitos experimentam. Haverá sempre expedientes a salvaguardar as elites, quanto mais não seja pelo poder financeiro.

Se há coisa que caracteriza bem os projectos políticos de centro-esquerda que subsistem em pleno século XXI, ela é precisamente a capitulação perante o neoliberalismo dominante. Os poucos governos socialistas e sociais-democratas que ainda subsistem desistiram dos programas de reforma económica e social que poderiam combater eficazmente a discriminação e a pobreza, redistribuir a riqueza e aumentar a igualdade de oportunidades e a justiça social. Como têm medo de se meter com banqueiros, empresários, tecnocratas e gestores da nova ordem internacional, metem-se com os professores. E exigem-lhes que resolvam, na escola, os problemas de uma sociedade doente. Uma utopia, a rimar com outras: no novo programa educativo não falta sequer a busca do Homem Novo, esse mito da velha Esquerda recriado, para a educação portuguesa no século XXI, no delírio colectivo a que chamaram Perfil dos Alunos…

E mandar a flexibilidade à fava?

A azáfama que se vive nalgumas escolas faz lembrar os piores tempos do benaventismo e do lurdes-rodriguismo: à boleia de uma revisão curricular mal assumida, os malandros dos professores, que ainda trabalhavam pouco, estão a ser exortados a todo o tipo de trabalho suplementar: são os planeamentos, as monitorizações e os DACs, são os MOOCs e outras formações da treta sobre teorias da treta – a única coisa onde parece haver dinheiro fresco para gastar -, são reuniões para flexibilizar, articular e planificar, são mil e um novos documentos para elaborar, processos para reavaliar, critérios e instrumentos de avaliação para reformular.

Para a geração docente que predomina nas escolas, tudo isto fede irremediavelmente a velho e passado de validade: já passámos pela gestão flexível do currículo, pela área-escola e a área de projecto, pela formação cívica e os projectos curriculares de turma. E sabemos bem da escassa ou nula relevância de todos estes projectos. Não porque não tenham valor pedagógico as ideias que os alimentam: mas porque invariavelmente se transformam em burocracia inútil, que desgasta os professores em reuniões improdutivas e papéis que ninguém vai ler, desviando-os do que realmente é importante: preparar e desenvolver o trabalho directo com os alunos.

Estamos cansados, e não dei conta que nos tivessem aliviado o serviço, nem diminuído as turmas, nem reorganizado o horário lectivo e não lectivo, de forma a deixar-nos mais tempo para a carga de trabalhos que a flexibilidade irá implicar. Mas deve haver colegas bafejados pela sorte, pois que os vejo já dispostos a sacrificar tardes e noites para ajudar a cumprir a tosca reforma de João Costa e dos seus sequazes.

Pela minha parte, não esquecerei que o secretário de Estado que nos tenta dar lições de pedagogia e desenvolvimento curricular é o mesmo que não hesita, no artigo 35º da portaria 223-A/2018 que ele próprio assinou, em sujeitar os conselhos de turma às regras do procedimento administrativo.

Continuo a pensar que a classe docente ganharia outro respeito da opinião pública e, principalmente, mais respeito por si própria, se fosse capaz de se unir, numa estratégia inteligente, no boicote a estas pseudo-reformas feitas contra os professores e à custa do seu tempo, da sua energia, da sua boa vontade.

Pois ao contrário do que nos querem fazer crer, a oposição à flexibilidade obrigatória não é a defesa de um ensino passadista, contra a inovação pedagógica e o mundo digital. Desde sempre se inovou nas escolas portuguesas e se fizeram projectos que põem os professores e as disciplinas a trabalhar em conjunto, actividades que mobilizam toda a comunidade escolar, visitas de estudo e actividades práticas que articulam, enriquecem e mobilizam saberes.

Os professores devem ser profissionais autónomos, críticos e criativos, não burocratas educativos ao serviço da ditadura do projecto. O que esperam para recusar a formatação que lhes querem impor, com a cenoura dos MOOCs e o pau das direcções? Para quando uma revolta cívica da classe docente contra todas as falsas autonomias e absurdas flexibilidades com que os querem domesticar?