Ainda as novas regras das matrículas

matric2018.jpgPara o presidente da Associação Nacional de Directores e Agrupamentos de Escolas Públicas, Filinto Lima, não subsistem dúvidas: “Vai ser uma machadada nos estratagemas utilizados por alguns pais para colocar os seus filhos nas escolas de forma ilegal”, afirma, para adiantar que, na sua opinião, esses “estratagemas”, consubstanciados na apresentação de moradas falsas, “têm os dias contados”.

As novas regras nas matrículas, que dão prioridade no acesso às escolas com excesso de procura a alunos carenciados e restringem o expediente das chamadas “moradas falsas”, podem estar, como defende o governo e alguns directores escolares, a introduzir mais rigor, verdade e transparência no processo de distribuição dos alunos pelas escolas. Mas também podem trazer consigo novos problemas e, ao mesmo tempo que acabam com algumas injustiças, virem a criar novas situações injustas.

Antes de mais, esclareça-se que as novas regras só serão relevantes para o acesso a uma minoria de escolas públicas do país. Perante o declínio da natalidade que de ano para ano vai reduzindo o número de alunos no sistema educativo, o que a grande maioria das escolas tem é falta de alunos. E, neste contexto, todos os que aparecerem, sejam de onde forem, são bem-vindos.

Os novos critérios para as matrículas vêm tentar dar resposta, portanto, a problemas específicos que ocorrem em determinadas zonas urbanas: por um lado, escolas que, com um público escolar oriundo de meios mais favorecidos e com forte apoio familiar, obtêm bons resultados com os seus alunos, o que as torna atractivas para quem busca ambientes escolares propícios a boas aprendizagens e à criação laços de convivência e amizade com as pessoas certas.

Os projectos de reabilitação da empresa Parque Escolar, incidindo selectivamente nalgumas destas escolas, vieram reforçar a sua atractividade, em detrimento dos muitos estabelecimentos de ensino que continuam a funcionar em instalações degradadas. E o problema do excesso de procura de algumas escolas, a par de outras que lutam todos os anos por conseguir o número mínimo de alunos indispensável para se manterem abertas, é fruto da percepção, que se instalou na opinião pública, de que as escolas não são todas iguais. E que conseguir a melhor escola para os filhos é um dever dos pais, um valor maior que se sobrepõe à irregularidade formal de dar, por exemplo, a morada de um tio ou de um avô para conseguir lugar em determinada escola.

Por outro lado, temos igualmente, fruto do desordenamento territorial que caracterizou a expansão urbana nas últimas décadas, algum desfasamento entre a concentração demográfica e a distribuição geográfica dos estabelecimentos de ensino. A par de algumas escolas que subsistem em centros urbanos desertificados, temos outras que não dão vazão à quantidade de alunos residentes na sua área de influência ou cujos pais aí trabalham.

Em suma, existem problemas de fundo, que são inerentes à estrutura social e ao ordenamento territorial do nosso país, que nenhum critério de seriação dos alunos na altura das matrículas, seja ele qual for, irá resolver.

Nalguns locais, reforçar o controle mais apertado das moradas vai, provavelmente, acentuar ainda mais a segmentação social que já hoje se verifica nalgumas escolas que servem os bairros onde se concentra, nas maiores cidades, a classe alta e média-alta. Pode também pôr em causa, como salienta o presidente da Confap, o apoio familiar que muitos avós reformados dão aos netos:

O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascenção, alerta para o risco destas novas regras virem a provocar “danos colaterais” que prejudicarão as famílias na medida em poderão pôr em causa a “rede de suporte” com que contam no dia-a-dia e que muitas vezes é protagonizada pelos avós. Para que esta rede funcione, a opção mais frequente é a de escolher a escola mais perto da morada dos avós, o que agora estará em causa, diz Jorge Ascenção.

Acima de toda a polémica, prevalece a questão de fundo: o muito que ainda há a fazer para que todas as escolas públicas prestem efectivamente um ensino de qualidade e sejam vistas como boas escolas pela comunidade que servem. Quando todas as escolas estiverem devidamente dimensionadas e dotadas de recursos materiais e humanos para prestar um bom serviço educativo a todos os alunos da respectiva comunidade, os problemas com das matrículas desaparecem por si.

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Arquivado o caso das matrículas falsas

filipa-lencastreFoi um caso mediático no Verão passado: a elevada procura de vagas no Agrupamento Filipa de Lencastre levou a que ficassem de fora muitos alunos residentes na zona, face ao elevado número de crianças vindas de outros lados. Grande parte terão conseguido vaga legitimamente, por um dos pais trabalhar na zona de influência da escola pretendida, mas terá havido também famílias a forjar moradas falsas ou a indicar como encarregado de educação um familiar ou amigo residente perto da escola para conseguirem lugar para os filhos.

Estas suspeitas de fraude motivaram então uma queixa de alguns lesados junto do Ministério Público, cujo resultado foi há dias conhecido:

O Ministério Público (MP) arquivou a queixa-crime apresentada por um grupo de pais das crianças residentes na área de influência do Agrupamento de Escolas Filipa de Lencastre, em Lisboa. Os encarregados da educação queixam-se de não conseguirem inscrever os filhos na instituição, pelas vagas estarem ocupadas por alunos que não residem naquela área. A notícia é avançada esta sexta-feira pelo jornal Expresso, que teve acesso ao despacho do MP.

No documento, o Ministério Público explica que a conduta dos pais que recorrem a moradas falsas não é punível nos termos legais, pois não tem como objectivo a “obtenção de benefícios ilegítimos à luz do direito constitucional”. O procurador responsável pelo processo explica ainda que a utilização de moradas falsas não tem a intenção de “prejudicar quem quer que seja”.

Desagrada-me, antes de mais, esta linha argumentativa seguida pelo MP, ao desculpabilizar a prestação de falsas declarações ao Estado, apenas porque não há a intenção de “prejudicar”. Pois significa o reconhecimento do “direito à mentira” do cidadão em relação ao Estado, que seria o contraponto do “princípio da desconfiança” com que o Estado age perante o cidadão. Pessoalmente, preferiria viver numa sociedade onde prevalecessem os princípios da boa fé, da confiança e do honrar a palavra dada. E também não me convence a presunção de que não há prejuízo para terceiros: ao alcançar determinado benefício que não pode ser dado a todos, estou a privar outra pessoa de o vir a obter. E, dessa forma, a prejudicá-la.

Contudo, o âmago da questão suscitada pelo movimento “Chega de Moradas Falsas” não reside aqui. O que está verdadeiramente em causa é o conflito entre dois direitos, havendo necessidade de decidir qual deles deve prevalecer:

  • O direito legal de as crianças terem acesso prioritário à escola da sua área de residência, evitando-se que tenham, desde tenra idade, de fazer longas deslocações diárias?
  • Ou o direito constitucional de, citando o MP, “acesso ao ensino e ao sucesso escolar em igualdade de oportunidades”?

Parece-me evidente, e assim o entendeu também o MP no despacho de arquivamento, que o princípio constitucional da igualdade de oportunidades prevalece sobre o normativo legal que favorece o encaminhamento dos alunos para as escolas situadas perto das suas residências ou dos locais de trabalho dos pais.

É também esta perspectiva que permite centrar a discussão no que verdadeiramente está em causa, que é a existência de um pequeno número de escolas públicas que são percepcionadas pelos pais como sendo de qualidade superior às restantes. Seja pelo investimento que foi feito nas suas instalações e condições pedagógicas, seja pelos resultados escolares obtidos pelos seus alunos, seja até pelas características do público escolar que maioritariamente as frequenta, a verdade é que há um conjunto de escolas que são incapazes de responder ao excesso de procura por parte dos alunos e suas famílias. E que têm, todos os anos, de deixar alunos de fora.

Seguindo este raciocínio, a decisão do MP deve ter uma leitura política, que é a condenação clara de uma política educativa de apartheid escolar, que não só vem criando um sistema de ensino público que favorece a desigualdade entre as escolas e os alunos que as frequentam, como tenta restringir a frequência das melhores aos residentes na respectiva área geográfica. Que pertencem, na maioria dos casos, à classe social alta ou média-alta.

Instrumentos desta política foram, entre outros, os investimentos selectivos da Parque Escolar, que fez reabilitações de luxo nalgumas escolas, deixando outras a cair de podres. Assim como a promoção descarada dos rankings de escolas, feitos com base nos resultados obtidos em exames, que atingiu o auge nos tempos de Nuno Crato.

Ora o que a decisão do MP evidencia, ao não dar andamento à queixa das moradas falsas, é que não há qualquer justificação legal ou constitucional para, depois de termos andado durante anos a diferenciar projectos educativos e a promover a competição entre escolas, penalizar as famílias que, querendo o melhor para os seus filhos, os tentam matricular na escola que acham mais adequada.

Criar escolas de bairro para as crianças das famílias mais ricas e instruídas, a par de escolas de segunda e terceira escolha para os que vivem em meios mais desafortunados é atentar contra o princípio da igualdade de oportunidades e segregar alunos, confinando-os ao meio em que vivem.

Dito isto, sobra o problema que desde o início esteve presente: como se corrigem os desequilíbrios de oferta e procura, quando eles existem, não por insuficiência de oferta, mas por todos quererem ir para o mesmo sítio? Obviamente que só poderá ser com mais investimento público nas escolas mais carenciadas, criando nelas as condições pedagógicas e o ambiente propício à aprendizagem e à obtenção de bons resultados escolares que hoje só encontramos nas escolas que são, por isso mesmo, as mais procuradas.

Ainda as escolas com falta de vagas

Dança-das-CadeirasÉ antigo o problema da falta de vagas em algumas escolas públicas para todos os alunos que as querem frequentar. O Público volta a um tema que este ano está a ter maior visibilidade, devido às movimentações de pais residentes em algumas zonas de Lisboa que não conseguem matricular os filhos nas escolas da sua área de residência, porque outras famílias, recorrendo aos critérios previstos na lei – ou a expedientes para os contornar – lhes passam à frente.

A verdade é que esta questão, se por um lado se presta a aproveitamentos demagógicos, por outro torna-se também incómoda ao revelar as incoerências e contradições de tanta gente, começando pelos defensores, à esquerda, da escola pública, e acabando nos paladinos, à direita, da liberdade de escolha.

A lei define várias prioridades nas matrículas, sendo as primeiras consensuais: os alunos com necessidades especiais e os que já frequentam ou têm irmãos a frequentar o estabelecimento. A seguir vêm, e aqui é que a porca torce o rabo, os que residem na área de influência da escola ou têm um dos pais a trabalhar nessa zona. Nas áreas centrais das cidades, onde geralmente se situam as escolas mais procuradas, até pode haver lugar para todos os alunos que aí vivem. Mas se os que lá trabalham quiserem também matricular os filhos, o número de vagas torna-se insuficiente. E se outros pais arranjarem familiares ou amigos na zona que aceitem ser, ainda que apenas no papel, encarregados de educação dos filhos, as coisas complicam-se ainda mais.

Não é difícil perceber que, atraídos pelo bom ambiente de determinadas escolas ou pelos bons resultados obtidos pelos alunos, algumas escolas tenham hoje uma procura que excede largamente a sua capacidade. E, nestes casos, deixemo-nos de demagogias: se só cabem mil e há dois mil a quererem entrar, então, de uma forma ou de outra, a selecção terá de ser feita. E se, mesmo restringindo o acesso aos que têm o encarregado de educação a residir ou a trabalhar na zona, continuam a não caber todos, o que fazer? Seriamos os alunos pelos resultados escolares? Ou tiramos à sorte os que entram e os que serão recambiados para outra escola?

A questão é complexa porque apanha nas suas malhas defensores da escola pública que não querem os seus filhos em determinadas escolas estatais, tidas por mal frequentadas. Mas também nos mostra a clara contradição em que incorrem os defensores da liberdade de escolha, que andaram estes anos todos a promover rankings de exames e a competitividade entre as escolas, e agora se espantam com o excesso de procura nas escolas tidas por excelentes e se fingem escandalizados com o facto de as excelentes escolas seleccionarem excelentes alunos como matéria-prima do seu bem sucedido “projecto educativo”.

A solução para estes problemas não passa, a meu ver, por apostar numa maior rigidez de critérios administrativos que já sabemos que podem ser torneados com relativa facilidade. Pelo contrário, se há alunos a fugir de determinadas escolas e a acumular-se noutras, temos, primeiro, de perceber bem porque é que isto sucede. Em segundo lugar, de definir e desenvolver políticas de discriminação positiva que permitam resolver os problemas que comprometem a qualidade de ensino nas escolas “más” e tornar atractivas para os alunos as escolas que hoje quase ninguém quer.

Não se trata de impedir os alunos, apenas porque não residem no local certo, de irem estudar para determinada escola. Precisamos, isso sim, de ter projectos educativos de qualidade em todas as escolas portuguesas. Para que as opções se façam, então, tendo em conta os interesses dos alunos e das famílias e não esta lógica maniqueísta da escola boa e da escola má que está a minar o nosso sistema educativo e que é necessário romper e inverter.

Todas as escolas têm de ser boas escolas, pois o ensino de qualidade é um direito de todos os alunos.

Os inimigos do sucesso educativo

mega-agrupamentos.JPGA aprendizagem pode ser afectada por ser feita em escolas que fazem parte de mega-agrupamentos? A resposta de alguns estudos de caso — que foram apresentados em Lisboa, nesta quarta-feira, no âmbito do mês da Educação, criado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) — é “sim”.

O Público continua a seguir a agenda mediática da Fundação Manuel dos Santos sobre o tema Educação. Na conferência de hoje, com direito a almoço para os jornalistas conversos, foram anunciados os resultados de mais uns estudos que vieram concluir algo que estamos cansados de saber, mas que custa a entrar nas cabeças dos fazedores de consensos sobre política educativa: que nos mega-agrupamentos há mais insucesso escolar do que nas escolas não agrupadas ou até nos agrupamentos mais pequenos.

As razões são evidentes: ao retirar autonomia de gestão à maior parte dos estabelecimentos, concentrando-a na escola-sede, acaba-se com a diversidade de projectos educativos e com a capacidade de cada escola gerir a sua própria dinâmica, mobilizando recursos e construindo respostas adequadas aos problemas e desafios que vão surgindo no quotidiano escolar. Obviamente, quando a coordenação de um estabelecimento se resume a um punhado de horas semanais, gastos essencialmente em tarefas administrativas, e o resto é comandado à distância a partir da sede de agrupamento, a gestão pedagógica digna desse nome deixa de existir. E quanto maiores os agrupamentos, piores os resultados.

Não poderia também faltar, espírito dos tempos oblige, mais um estudo a demonstrar, pela enésima vez, as desvantagens das retenções: segundo os investigadores, a maioria dos alunos não ganham nada em reprovar, e mesmo os poucos que beneficiam algo ficam com um atraso nas suas aprendizagens relativamente aos que foram passando de ano. Enfim, um tema cuja discussão me motiva cada vez menos, pois se não há actualmente um único cientista ou político da área da educação que se atreva a defender as retenções, continuo à espera da legislação que, coerentemente, imponha o seu fim. Se não o fazem, então talvez beneficiássemos de ter jornalistas menos interessados em almoçar com os lobbistas da educação e mais empenhados em confrontar os influentes e os decisores no sector com as suas próprias incoerências e contradições.

O que acabou por me interessar mais foram algumas intervenções no espaço de comentários do jornal, nomeadamente denunciando uma situação que, mais do que potenciadora de insucesso escolar, é um verdadeiro atentado ao direito de todas as crianças a uma educação de qualidade. E, como diria o outro, disto ninguém fala!…

É pena que não sejam divulgada a vergonha dos horários duplos no Seixal com crianças do 1º ciclo a entrar às 7h50 (turno da manhã) e a sair às 18h45 (turno da tarde). Mais de 3000 crianças a estudar nestas condições..,. E depois venham falar de igualdade de oportunidades. Uma medida que devia ser excepcional é a norma, pois abrange 56% dos alunos e dura há mais duma década.

Os nossos filhos são forçados a ter 5 horas de aula seguidas, apenas com 20 minutos de intervalo para comer e ir à casa de banho. Não há atenção que resista… Pelo mesmo motivo (falta de salas de aula), as AEC são dadas em vestiários e refeitórios. Depois a componente de apoio à família: não é comparticipada, são muitas horas até os pais chegarem. Repito: não é comparticipada, ao contrário dos outros concelhos; as CAF das associações de pais atingem valores de mais de 100 euros mensais, pelo que um filho na escola pública no Seixal paga mais de CAF do que as propinas do ensino superior!!!!! Convido desde já o Público e outros media a virem conhecer o verdadeiro Seixal…

Não é garantido que sirvam almoço, mas se fosse jornalista do Público aceitava o convite…

 

Repovoamento escolar

escola-monsanto.jpgA escola básica de Monsanto, no concelho de Idanha-a-Nova, reabre com 19 crianças no 1º ciclo do ensino básico e 12 no pré-escolar.

Em 2014, quando o Governo decidiu encerrar este estabelecimento de ensino, havia sete crianças a frequentar o 1º ciclo do ensino básico.

Já o presidente da Câmara de Idanha-a-Nova, Armindo Jacinto, classificou a reabertura do estabelecimento de ensino como um ato de “investimento e o acreditar nos territórios de baixa densidade”.

“Os pais sempre quiseram que os meninos ficassem na sua terra. A escola reabriu, não porque tenhamos metido uma cunha, foi porque temos um concelho a crescer em termos económicos e é isto que faz com que haja aqui famílias a fixarem-se e só o fazem se tiverem [serviços] de qualidade na educação, saúde e emprego”, disse.

O autarca sublinhou também que atualmente o concelho de Idanha-a-Nova tem uma rede de apoio à educação que começa nos berçários e termina no ensino superior.

“A educação, para nós, é prioritária e fundamental. Se queremos inverter o processo de desertificação temos que investir nas pessoas e na educação. É isto que Idanha está a fazer”, concluiu.

Da mesma forma que fechar uma escola pode ser condenar uma aldeia ao desaparecimento, também inverter o processo, ou seja, reabrir escolas que a política de concentração escolar mandou encerrar, em zonas onde, embora poucos, continua a haver miúdos, pode ser uma forma de revitalizar e repovoar zonas isoladas e deprimidas.

Em Monsanto, nos tempos do Estado Novo considerada a aldeia mais portuguesa de Portugal, temos uma aldeia histórica com alguma capacidade para fixar famílias jovens, associada às potencialidades da região em várias vertentes do turismo cultural, ambiental e rural, da agricultura, da pastorícia, do artesanato e da gastronomia regional.

E sabemos que, existindo os serviços essenciais, as vilas e aldeias do interior podem até proporcionar, sobretudo às pessoas de mais baixos rendimentos, uma qualidade de vida superior à que poderiam ter nas grandes cidades ou nas suas periferias.

Portugal precisa de investir em si próprio, e uma política cautelosa de reabertura de escolas pode ser um contributo para o rejuvenescimento do interior, que é a maior e talvez, em múltiplos aspectos, a melhor parte do país.

 

Por Mafra, tudo como dantes…

Escolas com amianto ou com alunos a já terem aulas em contentores. São estas as alternativas que, segundo a associação de pais do Colégio Santo André, no concelho de Mafra, estão a ser propostas pelo Ministério da Educação (ME) aos pais dos cerca de 100 alunos que tiveram de abandonar aquele estabelecimento com contrato de associação por ter existido um corte no número de turmas financiadas pelo Estado.

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A redistribuição dos alunos pelas escolas públicas de Mafra, depois de o ME ter decidido não abrir novas turmas no Colégio de Santo André, continua complicada, com o ministério a não conseguir convencer os pais da bondade da decisão que tomou e, o que me parece pior, a fechar-se em copas, não dialogando nem esclarecendo quem justamente se mostra preocupado com o futuro escolar dos seus filhos.

Não é aceitável que cerca de 100 alunos andem a ser empurrados de escola em escola, por nenhuma parecer reunir condições para os receber condignamente. E se fui dos primeiros a saudar o fim dos contratos de associação nas situações em que eram claramente abusivos, quero estar também entre os que defendem uma escola de qualidade para todos os alunos. Escola pública, de preferência. Mas se esta está demasiado distante ou não comporta todos os alunos que a procuram e não são tomadas medidas para corrigir, em tempo útil, essas insuficiências, então, e há que dizê-lo claramente, os contratos de associação com os colégios devem manter-se em vigor por mais tempo.

A associação de pais local e a sua presidente, Núria Peres, parecem-me pessoas responsáveis e empenhadas em defender acima de tudo os interesses dos seus filhos. Não julgo que se estejam a deixar instrumentalizar pelo movimento dos colégios. Merecem por isso um interlocutor à altura da parte do ministério e a proposta de uma solução concreta, célere e justa para as preocupações que os afligem.

 

Menos escolas, alunos e professores

O Público passou em revista as últimas estatísticas do ME, apontando algumas tendências da evolução recente, em termos quantitativos, do sistema educativo português:

  • Nos últimos quinze anos, a rede pública passou a funcionar com menos de metade das escolas de que antes dispunha, devido ao encerramento das escolas mais pequenas do 1º ciclo, passando de 14.533 para 6161;
  • A rede privada seguiu o caminho inverso, passando de 2608 para 2737 escolas em funcionamento;
  • O crescimento do ensino privado é em parte resultante das insuficiências da rede pública – é o caso sobretudo do pré-escolar, que continua subdimensionado, não havendo investimento na abertura de novos infantários – e da promoção activa das escolas privadas, evidente na celebração de contratos de associação em zonas onde há suficiente oferta de escolas públicas;
  • As maiores facilidades no acesso ao ensino superior prometidas por alguns colégios são a principal razão que explica o crescimento, no período em análise, do ensino secundário privado, que há 15 anos abrangia 16,8% do total de alunos e em 2014/15 já ia em 20,6%;
  • Por último, o fim do programa Novas Oportunidades fez com que o ensino de adultos, que num país de baixa escolarização deveria ter uma expressão significativa, tivesse praticamente desaparecido das nossas escolas;
  • Quanto aos professores, os últimos 15 anos assistiram à diminuição acentuada do seu número, mais evidente durante o mandato do anterior governo e resultante, não só de haver menos alunos, mas também de se formarem turmas maiores, da concentração da população escolar e da sobrecarga dos horários dos professores, entre outras condicionantes.

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